SEMINÁRIO: “REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO”
MESA 1: ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E BASE NACIONAL COMUM
EDUARDO DESCHAMPS
Presidente do CONSED, em exercício
Eduardo Deschamps
Presidente do CONSED
EIXOS ESTRATÉGICOS
BIÊNIO 2015/2016
Para o biênio 2015-2016, o CONSED propõe uma agenda política, alinhada ao
PNE, para o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a
maior qualidade da educação brasileira, com os seguintes eixos prioritários:
1.
A definição da Base Nacional Comum;
2.
O Financiamento da Educação Brasileira;
3.
O debate sobre os Planos de Carreira dos
profissionais do magistério brasileiro;
4.
5.
O foco na Gestão Escolar;
E a Reformulação do Ensino Médio
BASE NACIONAL CURRICULAR
Países com maior sucesso na aprendizagem de seus
alunos desenvolvem e aplicam currículos básicos:
República da Coréia;
Austrália;
Canadá;
Reino Unido;
França;
Finlândia, entre outros.
A existência de Programas nacionais de estudos
na Educação Básica:
 Não restringe a autonomia pedagógica da
escola,
 Oferece condições de assegurar a equidade
no ensino aos estudantes,
 Oferece orientação para a formação de
professores,
 Oferece bases precisas para avaliação e
melhoria da qualidade do ensino.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Ressalta a garantia do padrão de qualidade. O
ensino oferecido, em qualquer lugar do País, deve
proporcionar a todo estudante o mesmo nível de
formação.
Art. 210 – Estabelece que “serão fixados
conteúdos mínimos para o ensino fundamental”.
LEI 9394 DE 1996 - LDB
Art. 26 – Dispõe que “os currículos da educação
infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem
ter base nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino”.
O CONCEITO
O conceito de base nacional comum tem sido
recorrentemente entendido como o de um elenco nuclear de
disciplinas ou componentes curriculares.
Estratégias do novo PNE (Lei nº 13.005/2014)
propõem uma visão mais moderna e abrangente:
MEC: articular com os entes federados para pactuar
proposta de direitos e objetivos da aprendizagem que
constituirão a base nacional comum.
Determina “estabelecer e implantar, mediante pactuação
interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação
básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as)
alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio,
respeitada a diversidade regional, estadual e local”.
Vê-se, portanto, que a base nacional comum não é apenas
um elenco de matérias ou disciplinas, tratando-se, na verdade, de
um referencial acerca do que se espera que, ao longo e ao fim do
processo escolar, os estudantes alcancem.
A definição de programas mínimos, com ênfase no principal,
especialmente Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e a
Formação Humanística e Social, indispensável para o exercício
pleno e consciente da cidadania, pode constituir poderoso
instrumento de equidade e elevação de qualidade da educação
básica brasileira
A grande maioria dos estados já conta com
referenciais curriculares que orientam, de modo
detalhado, o ensino fundamental e o ensino médio,
discriminando, por ciclos ou até mesmo para cada
ano escolar, os conteúdos e os resultados de
aprendizagem esperados. Essa realidade dá
ensejo a que se estabeleça consenso sobre uma
base nacional definida nos mesmos moldes.
Ações do CONSED sobre a Base Nacional Comum
O CONSED defende que a Base Nacional Comum é uma
questão central para a melhoria dos resultados da educação
brasileira. Para tanto, vem realizando e apoiando alguns eventos:
 Organização do Seminário Construindo uma Base Nacional
Comum: 30 de outubro de 2013, em parceria com a Fundação
Lemann – São Paulo/SP;
 Organização do Colóquio: Base Curricular Nacional : Parte da
Educar/Educador e Bett Brasil, ocorrido no 23 de maio de 2014
no Centro de Convenções Imigrantes - São Paulo/SP;
 Participação na Mesa ampliada com o tema “Um currículo para
construir o conhecimento” – realização CNE, 04 de setembro de
2014;
 Participação no Seminário organizado pela Undime, dia 9 de
agosto/2014, em Brasília.
Tema de discussão na III Reunião Ordinária do CONSED/2014,
em Mato Grosso, dias 07 e 08 de agosto/2014;
 Participação na Mesa redonda no estande da Abrelivros na
Bienal do Livro, com o tema: a Base Curricular Nacional Comum e
o Livro Escolar do Futuro, dia 23 de agosto/2014, no AnhembiSão Paulo;
 Reunião com coordenadores estaduais no dia 18 de março, em
Florianópolis/SC;
Tema de discussão na II Reunião Ordinária do CONSED/2015,
em Porto Velho, dia 26 de junho/2015;
Amanhã (dia 08) o Consed e a Undime realizarão um
seminário internacional com o tema: Base Nacional: O que
podemos aprender com as evidências nacionais e internacionais
A diversidade regional importa para que a Base Nacional
Comum alcance seu propósito de chegar a todas as escolas. É
fundamental que ela garanta as identidades, seja planejada
de forma a deixar espaço no currículo para as especificidades
locais e, especialmente, respeitando a autonomia do professor.
Eduardo Deschamps
Obrigado pela atenção!
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