SEMINÁRIO: “REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO” MESA 4: INTEGRAÇÃO DO ENSINO MÉDIO COM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Rivania Andrade Coordenadora da Educação Profissional e Tecnológica de Sergipe EIXOS ESTRATÉGICOS BIÊNIO 2015/2016 Para o biênio 2015-2016, o CONSED propõe uma agenda política, alinhada ao PNE, para o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a maior qualidade da educação brasileira, com os seguintes eixos prioritários: 1. A definição da Base Nacional Comum; 2. O Financiamento da Educação Brasileira; 3. O debate sobre os Planos de Carreira dos profissionais do magistério brasileiro; 4. 5. O foco na Gestão Escolar; E a Reformulação do Ensino Médio BASE LEGAL Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Em relação a carga horária, a Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 em seu Art. 5º define que: Os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de 3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.100 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas e 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.200 horas. Torna-se urgente a reestruturação da educação profissional, considerando a ampliação das possibilidades de inclusão no mundo do trabalho. Para tanto é necessário a construção de um currículo que contemple as dimensões relativas a formação humana e cientifico tecnológica implicando em uma construção articulada e integrada que proponha uma formação integral do sujeito de forma a romper com a histórica dualidade que separa a formação geral da preparação para o trabalho. A concepção de ensino médio integrado a educação profissional deve configurar que a educação geral é parte também da educação profissional e que a preparação para o mundo do trabalho não é sua única finalidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, estabelece dois níveis para a educação: a educação básica e a educação superior; duas modalidades: a educação de jovens e adultos e a educação especial; e uma modalidade complementar: a educação profissional. Esta tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade, a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior. A educação profissional deve levar ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Além destes elementos, as ações propostas por este documento articulam entende as transformações no campo do trabalho e da formação profissional, entendendo a formação técnica de forma mais ampla como uma preparação para o mundo do trabalho, considerando não somente a perspectiva tecnológica, mas também, a humanista. Considera as competências e habilidades para o exercício eficaz e eficiente de uma função técnica e profissional como um processo em que pensar o mundo e suas configurações relacionadas a produção e as capacidade reflexiva, teórico, antropológica, política e sócio-cultural torna-se uma base fundamental para a construção dos sujeitos historicamente constituídos e sua participação na sociedade. PRINCIPIOS ORIENTADORES Integrar conhecimento básico e aplicado, teoria e prática, parte e totalidade. Integrar as dimensões disciplinar e Interdisciplinar. Contemplar os conteúdos e habilidades da área de comunicação. Integrar os conteúdos sócio histórico aos científicos e tecnológicos. Contemplar os conteúdos culturais a partir das relações entre ciência, cultura e sociedade; Reconhecimento de saberes ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CURSOS No Ensino Médio, o aluno deve desenvolver não só competências básicas, necessárias a todos e a qualquer um, mas também competências gerais e comuns para o trabalho e para a apreensão da realidade do mundo laboral, além de estar apto para efetuar uma escolha adequada de estudos posteriores. Com um currículo que integra organicamente a base nacional comum e a parte diversificada, o ensino médio deve centrar seu foco na aquisição de formação geral e de competências básicas, contextualizadas nas ações produtivas e nas demais práticas sociais. a educação profissional sempre pressupõe a educação básica como indispensável. Quanto melhor a qualidade da educação básica, maior será a possibilidade de êxito dos programas de educação profissional em todas as suas modalidades, da formação inicial à pósgraduação. EXPERIÊNCIAS DA REDE ESTADUAL Bahia – 2008/2014 Ceara – 2008/2014 Sergipe – 2008/2014 Ensino Médio Integrado a modalidade EJA Ensino Médio Integrado e utilizando a Pedagogia da Alternância Previsão: 2015 – implantação do Ensino Médio Integrado em todas as Unidades de EPT Obrigado pela atenção! Nossos contatos: CONSED: SDS Ed. Boulevard Center Sala 501 Fone: (61) 2195 8650 E-mail: [email protected] Site: www.consed.org.br