Reajuste de mensalidades e
análise financeira – contábil
Por Antonio Carlos Barbosa
Olhar para o vizinho nem sempre é a saída
Espelhar-se na empresa concorrente pode
ter seus pontos positivos e negativos.
Comparar os valores pode ser um parâmetro
administrativo, porém não se deve “copiar” o
preço sem noções de custos próprios.
Questões importantes LEI 9870/99
Alunos já matriculados tem garantido o direito de renovação da
matrícula para ano seguinte, salvo os casos de inadimplência.
A instituição deverá fixar os valores da anuidade/semestralidade
no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final
para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição
de ensino.
De onde vem o preço?
Custos fixos + Custo variáveis + Margem de Lucro
Divididos pelo número de alunos (Receita)
=
Preço
Mensalidades escolares fazem parte da vida de muitas
famílias como um dos principais custos mensais.
3 Aspectos a serem considerados
1 – Comercial
2 – Legal
3 – Contábil
Mensalidades escolares segundo a Lei 9.870/99:
Art. 1 - § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata
o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de
pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de
planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da
introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.
Fonte: LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 e Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001 ( confirmado com
SIEEESP).
Não é tão simples assim:
O preço deverá ser formado através da análise operacional da
instituição, ou seja, de seus custos e despesas presentes na
contabilidade, mais precisamente na DRE do ano anterior.
O que é DRE?
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOS DO EXERCÍCIO
Oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não operacionais
de uma empresa em certo período, no caso do reajuste anual.
Na prática, a DRE demonstra todas as despesas e receitas do período
analisado, sendo a fonte das informações que servirá de subsídio para a
confecção da planilha.
1. PESSOAL
1.1 SALÁRIOS
R$ 58.000,00
1.1.1 Pessoal Docente
R$ 40.000,00
1.1.2 Pessoal Técnico e Administrativo
R$ 18.000,00
1.2 ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
1.2.1 Pessoal Docente
1.2.2 Pessoal Técnico e Administrativo
R$ 18.000,00
R$ 8.000,00
2. CUSTEIO
R$ 84.000,00
3. TAXA DE REINVESTIMENTO
R$ 12.000,00
4. Margem de Lucro
R$ 24.000,00
5. TOTAL DOS CUSTOS ( 1 + 2 + 3 + 4 )
6. Número de Alunos Pagantes
7. Valor da mensalidade ( 5 / 6 )
R$ 120.000,00
200
R$ 600,00
Cuidado com as questões fiscais
- Oficial e legalmente os números a serem considerados são
aqueles presentes na contabilidade.
- Ou seja, tudo que não seja escriturado, em tese não poderá fazer
parte da planilha, “pois não existe”.
Exemplo:
- SIMPLES NACIONAL – Redução de receita para menos imposto.
- “Redução de despesas” para adequação ao faturamento.
Riscos de planilha distorcida
- O Pai do aluno poderá levar a justiça o reajuste sem
explicações claras.
- A Receita Federal, se provado a sonegação, autuará a
empresa.
- E as consequências podem chegar a Pessoa Física
Importância da realidade
contábil e fiscal da empresa