A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA MORAL:COMO DISTINGUIR O CERTO DO ERRADO. COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL ESTRATÉGIA • 1.ESTUDO DE DOIS CASOS CONCRETOS. • 2.CLARIFICAÇÃO DOS PRESSSUPOSTOS TEÓRICOS INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA POSIÇÃO DOS DOIS FILÓSOFOS SOBRE OS CASOS REFERIDOS. COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL OS CASOS 1.TRUMAN E A BOMBA ATôMICA. Harry Truman decidiu lançar a primeira bomba atômica sobre a cidade japonesa de Hiroxima, matando de uma vez só mais de cem mil pessoas (civis inocentes). Cometeu ou não um atentado contra a moral? Truman queria por fim à guerra o mais depressa possível e obrigar o governo japonês a render-se. Quis evitar a perda de muitos milhares de soldados e civis que teria lugar se a guerra se prolongasse. COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL OS CASOS 2.OS PESCADORES HOLANDESES E OS NAZIS Durante a Segunda Guerra Mundial, os pescadores holandeses transportavam, secretamente nos seus barcos, refugiados judeus para Inglaterra, e os barcos de pesca com refugiados a bordo eram por vezes interceptados por barcos patrulha nazis. O capitão nazi perguntava então ao capitão holandês qual o seu destino, quem estava a bordo, e assim por diante. Os pescadores mentiam e obtinham permissão de passagem. Ora, é claro que os pescadores tinham apenas duas alternativas, mentir ou permitir que os seus passageiros (e eles mesmos) fossem apanhados e executados. Não havia terceira alternativa. Os pescadores holandeses encontravamse então na seguinte situação: ou “mentimos” ou “permitimos o homicídio de pessoas inocentes”. Os pescadores teriam de escolher uma dessas opções. COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL O que se entende por necessidade de fundamentação da moral? • Entende – se estabelecer um critério, uma base que distinga uma ação boa ou moralmente correta de uma ação má ou moralmente incorreta. A necessidade de fundamentar a moral é a necessidade de encontrar esse critério, essa forma de distinguir o que é certo do que é moralmente errado. COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL O problema da fundamentação da moral costuma colocar – se mediante as seguintes questões: 1.Como distinguir o bem do mal? 2. Como distinguir o moralmente correcto do moralmente incorrecto? 3.Em que consiste o valor moral de uma acção? COMPARAÇÃO ENTRE A ÉTICA DE KANT E A ÉTICA DE STUART - MILL Os dois critérios mais frequentemente apresentados para distinguir o correto do incorreto: 1.A intenção. 2.As consequências ou resultados da ação. As duas teorias que vamos estudar (a teoria deontológica de Kant e a teoria utilitarista de Mill) distinguem – se pelo valor que atribuem a cada um dos critérios. A TEORIA ÉTICA DE KANT MOMENTO 1 - UMA DISTINÇÃO IMPORTANTE AÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS AÇÕES FEITAS POR DEVER. Objetivo desta distinção Defender que o valor moral das ações depende unicamente da intenção com que são praticadas. Mostrar que duas ações podem ter consequências igualmente boas e uma delas não ter valor moral. A TEORIA ÉTICA DE KANT ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS AÇÕES FEITAS POR DEVER. EX: dois comerciantes praticam preços justos e não enganam os clientes. Estão a agir bem? Estão a cumprir o seu dever? Aparentemente sim. Suponhamos que um deles - João - não aumenta os preços apenas porque tem receio de perder clientes. O seu motivo é egoísta: é o receio de perder clientes que o impede de praticar preços injustos. A sua ação é conforme ao dever mas não é feita por dever . Suponhamos agora que o outro comerciante – Vicente - não aumenta os preços por julgar que a sua obrigação moral consiste em agir de forma justa. A sua ação é feita por dever. As duas ações – exteriormente semelhantes – têm a mesma consequência – nenhum deles perde clientes – mas não têm o mesmo valor moral. A TEORIA ÉTICA DE KANT AÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS AÇÕES FEITAS POR DEVER. AÇÕES CONFORMES AO DEVER Ações que cumprem o dever não porque em si mesmo é correto fazê – lo mas porque se evita uma má consequência – perder dinheiro, reputação – ou porque daí resulta uma boa consequência - a satisfação de um interesse. João não age por dever. Ex: Não roubar por receio de ser castigado ou praticar preços justos para manter ou aumentar a clientela. A TEORIA ÉTICA DE KANT AÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS AÇÕES FEITAS POR DEVER. AÇÕES FEITAS POR DEVER Ações que cumprem o dever porque é correto fazê – lo. O cumprimento do dever é o único motivo em que a ação se baseia. Vicente age por dever. Ex: Não roubar porque esse ato é errado em si mesmo ou praticar preços justos simplesmente porque assim é que deve ser. A TEORIA ÉTICA DE KANT Quando é que a intenção tem valor moral ou é boa? Quando o propósito do agente é cumprir o dever pelo dever. O cumprimento do dever é o único motivo em que a ação se baseia. Não há “segundas intenções”. Ex: Não roubar porque esse ato é errado e não porque posso ser castigado. A TEORIA ÉTICA DE KANT CONCLUSÃO MAIS IMPORTANTE DO MOMENTO 1 UMA AÇÃO SÓ TEM VALOR MORAL SE FOR BOA EM SI MESMA. Considera – se que a ética kantiana é deontológica porque defende que o valor moral de uma ação reside em si mesma e não nas suas consequências. É à intenção de cumprir o dever de forma imparcial e desinteressada que a acção deve o seu valor moral. A TEORIA ÉTICA DE KANT MOMENTO 2 – A DISTINÇÃO ENTRE IMPERATIVOS CATEGÓRICOS E IMPERATIVOS HIPOTÉTICOS. Objetivos da distinção 1. MOSTRAR QUE AS OBRIGAÇÕES MORAIS SÃO DEVERES ABSOLUTOS 2. MOSTRAR POR QUE RAZÃO O CUMPRIMENTO DO DEVER – AS NOSSAS OBRIGAÇÕES MORAIS – É UMA OBRIGAÇÃO ABSOLUTA OU CATEGÓRICA? A TEORIA ÉTICA DE KANT O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO. O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO HIPOTÉTICO. 1. O cumprimento do dever é uma ordem não condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. 2. A palavra “imperativo” quer dizer obrigação. Com a palavra “categórico”, Kant está a referir-se a obrigações absolutas - que temos sempre. 1. O cumprimento do dever é uma ordem condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. 2. A palavra “imperativo” quer dizer obrigação. Com a palavra “hipotético”, Kant está a referir-se às obrigações que adquirimos apenas na condição – ou hipótese – de termos um certo desejo ou projeto, mas não sempre. A TEORIA ÉTICA DE KANT O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO HIPOTÉTICO 3. A obrigação de salvar uma pessoa do afogamento, se estiver ao nosso alcance fazê-lo, não é hipotética. Não depende de termos certos desejos, projetos ou sentimentos particulares. O mesmo acontece com a obrigação de não tratar os outros apenas como meios e sim como pessoas. 4.Praticar preços justos é uma obrigação absoluta. 3.Só tenho a obrigação de estudar medicina na condição de querer ser médico. Caso mude de ideias e abandone o projecto de vir a ser médico, também a obrigação de estudar medicina desaparece. Apenas adquiro a obrigação de saber o código da estrada se quiser tirar a carta de condução. Se não for esse o meu projeto (ou não for esse o meu desejo), esta obrigação deixa de existir. 4. Praticar preços justos é um dever se for do meu interesse. A TEORIA ÉTICA DE KANT Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo, de cumprir a palavra dada apenas em certas condições, mas não sempre. Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria. Ora, não é isso que acontece. Continuamos a ter o dever de cumprir a palavra dada quer isso nos agrade quer não. A TEORIA ÉTICA DE KANT CONCLUSÕES IMPORTANTES DO MOMENTO 2 1.HÁ OBRIGAÇÕES MORAIS ABSOLUTAS. Deveres como não matar inocentes indefesos, não roubar ou não mentir devem ser cumpridos porque não os respeitar é absolutamente errado. A TEORIA ÉTICA DE KANT CONCLUSÕES IMPORTANTES DO MOMENTO 2 2.O CUMPRIMENTO DO DEVER NÃO PODE DEPENDER DOS NOSSOS INTERESSES, SENTIMENTOS, NEM DOS PREVISÍVEIS RESULTADOS DA ACÇÃO. Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo, de cumprir a palavra dada apenas em certas condições, mas não sempre. Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria. Ora, não é isso que acontece. Continuamos a ter o dever de cumprir a palavra dada quer isso nos agrade quer não. A TEORIA ÉTICA DE KANT MOMENTO 3 – ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA DO IMPERATIVO CATEGÓRICO. OBJETIVO DESTA FORMULAÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO Mostrar que a ética kantiana é a ética do respeito absoluto pelos direitos da pessoa humana e não simplesmente uma ética do dever. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio. Segundo esta fórmula, cada ser humano é um fim em si e não um simples meio. Por isso, será moralmente errado instrumentalizar um ser humano, usá-lo como simples meio para alcançar um objetivo. Os seres humanos têm valor intrínseco, absoluto, isto é, dignidade. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA Pense no modo como quem pede dinheiro emprestado sem intenção de o devolver está a tratar a pessoa que lhe empresta dinheiro. É evidente que está a tratá-la como um meio para resolver um problema e não como alguém que merece respeito, consideração. Pensa unicamente em utilizá-la para resolver uma situação financeira grave sem ter qualquer consideração pelos interesses próprios de quem se dispõe a ajudá-lo. Viola – se assim a primeira e também a segunda fórmula. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim em si mesma e nunca somente como um meio, porque é o único ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode agir moralmente. Se não existissem os seres humanos, não poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o valor da pessoa é absoluto. Assim, a fórmula da humanidade, também conhecida por fórmula do respeito pelas pessoas, exprime a obrigação moral básica da ética kantiana. A TEORIA ÉTICA DE KANT CONLUSÃO IMPORTANTE DO MOMENTO 3 Como pessoa o ser humano tem direitos que, em circunstância alguma podem ser violados ou infringidos. A ética kantiana parece a ética de um fanático do dever mas mais do que isso é a ética dos direitos da pessoa humana. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL A ideia central do utilitarismo Devemos agir de modo a que da nossa ação resulte a maior felicidade ou bem - estar possível para as pessoas por ela afetadas. Uma ação boa é a que é mais útil, ou seja, a que produz mais felicidade global ou, dadas as circunstâncias, menos infelicidade. Quando não é possível produzir felicidade ou prazer devemos tentar reduzir a infelicidade. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL O PRINCÍPIO DE UTILIDADE O critério da moralidade de um ato é o princípio de utilidade. Uma ação deve ser realizada somente se dela resultar a máxima felicidade possível para as pessoas ou as partes que por ela são afetadas. O princípio de utilidade é por isso conhecido também como princípio da maior felicidade. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL FELICIDADE GERAL E FELICIDADE INDIVIDUAL A felicidade de que fala o utilitarismo não é simplesmente a felicidade individual. Mas também não é a felicidade geral à custa da felicidade do agente. A minha felicidade é tão importante como a dos outros envolvidos, nem mais nem menos. A minha felicidade não conta mais do que a felicidade dos outros. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL – O PRINCÍPIO DE UTILIDADE E AS NORMAS MORAIS COMUNS Normas morais comuns Princípio de utilidade Que valor têm normas morais como as que proíbem o roubo, o assassinato ou a mentira para um utilitarista como Mill? Umas vezes valem outras vezes não? Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo princípio de utilidade e não simplesmente pelas normas morais da nossa sociedade. Diz – nos como devemos agir para que das nossas ações resultem as melhores consequências possíveis em termos globais. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL – O PRINCÍPIO DE UTILIDADE E AS NORMAS MORAIS COMUNS Normas morais comuns Princípio de utilidade Não devem ser seguidas cegamente. Há situações em que não seguir uma determinada norma moral terá melhores consequências globais do que respeitá-la. O PRINCÍPIO DE UTILIDADE É A BASE EM QUE NOS DEVEMOS APOIAR PARA RESOLVER PROBLEMAS MORAIS. 1 - Reduz a diversidade das normas morais concretas a um princípio geral, denominado fundamento, que nos diz como devemos agir . 2 – Procura orientar – nos em casos de conflito moral retirando às normas socialmente aprovadas o seu carácter inviolável. 3 – A melhor ação é a mais útil. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL – O PRINCÍPIO DE UTILIDADE E AS NORMAS MORAIS COMUNS As normas morais comuns estão em vigor em muitas sociedades por alguma razão. Resistiram à prova do tempo e em muitas situações fazemos bem em segui-las nas nossas decisões. Nas nossas decisões morais devemos ser guiados pelo princípio de utilidade e não pelas normas ou convenções socialmente estabelecidas. Dizer a verdade é um acto normalmente mais útil do que prejudicial e por isso a norma «Não deves mentir» sobreviveu ao teste do tempo. Segui - la é respeitar a experiência de séculos da humanidade. Mas há situações como em que não respeitar absolutamente uma determinada norma moral e seguir o princípio de utilidade terá melhores consequências globais do que respeitá – la. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL – OS FINS E OS MEIOS Para Mill, o fim – a felicidade geral – justifica frequentemente os meios. Na teoria utilitarista, há um primado dos fins da ação em relação aos meios. Para Mill, é suficiente que a felicidade produzida com a ação seja superior ao sofrimento eventualmente provocado com a sua realização para que a ação tenha valor moral. É neste sentido que há um primado dos fins da ação (da maximização da felicidade para o maior número) sobre os meios (mesmo que a ação produza sofrimento a algumas pessoas). A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL UMA ÉTICA CONSEQUENCIALISTA Considera – se que a ética de Mill é consequencialista porque defende que o valor moral de uma ação depende das suas consequências. É boa a ação que tem boas consequências ou dadas as circunstâncias melhores consequências do que ações alternativas. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL CONSEQUÊNCIAS E INTENÇÕES A ação é avaliada pelas suas consequências e o motivo ou a intenção não são decisivos porque se referem ao caráter do agente e não à ação em si mesma. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL AÇÃO COM BOAS CONSEQUÊNCIAS • Ação cujos resultados contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afetadas. • Ação subordinada ao princípio de utilidade. AÇÃO COM MÁS CONSEQUÊNCIAS • Ação cujos resultados não contribuem para um aumento da felicidade (bem – estar) ou diminuição da infelicidade do maior número possível de pessoas por ela afetadas. • Ação egoísta em que a felicidade do maior número não é tida em conta ou em que só o meu bem – estar ou satisfação é procurado. • Ação que não se subordina ao princípio de utilidade. A TEORIA ÉTICA UTILITARISTA DE MILL Não há ações intrinsecamente boas. Para o utilitarista, as ações são moralmente corretas ou incorretas conforme as consequências: se promovem imparcialmente o bem-estar, são boas. Só as consequências as tornam boas ou más. Assim sendo, não há, para o utilitarista, deveres que devam ser respeitados em todas as circunstâncias. Não há deveres morais absolutos. ANÁLISE DO CASO TRUMAN DE ACORDO COM AS DUAS PERSPECTIVAS • Quando o presidente americano Harry Truman decidiu lançar a primeira bomba atômica sobre a cidade japonesa de Hiroxima, matando de uma vez só mais de cem mil pessoas (civis inocentes), cometeu ou não um atentado contra a moral? Truman queria pôr fim à guerra o mais depressa possível e obrigar o governo japonês a render-se. Quis evitar a perda de muitos milhares de soldados e civis que teria lugar se a guerra se prolongasse. Lançar a bomba sobre Hiroxima tinha previsivelmente melhores consequências do que não o fazer. Se o valor moral das ações depender apenas das consequências, Truman não cometeu qualquer crime. A sua ação foi a correcta. ANÁLISE DO CASO TRUMAN DE ACORDO COM AS DUAS PERSPECTIVAS - KANT • Para salvar a vida de muitos milhares de pessoas, Truman sacrificou a vida de outras pessoas inocentes. Será que é moralmente aceitável usar as pessoas como se fossem apenas coisas de que podemos dispor à vontade para os nossos fins – como se fossem instrumentos ou objetos? Se pensarmos que não são apenas as consequências que contam, se pensarmos que tratar as pessoas como pessoas – e não como simples meios – é a nossa obrigação moral básica, Truman agiu mal. • Immanuel Kant, um filósofo alemão do século XVIII, é um defensor famoso de uma moral deontológica. Kant defendia que o valor moral das ações depende unicamente da intenção com que são praticadas. Além disso, pensava que a única intenção capaz de dar valor moral a uma ação é a de cumprir o dever pelo dever. O nosso dever é nunca tratar as pessoas como simples instrumentos. E é este dever que é necessário ter em mente quando escolhemos as nossas ações. • Kant teria pensado que Truman não reconheceu à população de Hiroxima a dignidade de pessoas; em vez disso, usou-as como um simples meio para obter o fim da guerra, e, portanto, agiu erradamente. ANÁLISE DO CASO TRUMAN DE ACORDO COM AS DUAS PERSPECTIVAS - MILL John Stuart - Mill, um filósofo inglês do século XIX, foi um crítico severo de Kant e um dos mais famosos defensores de uma moral consequencialista. Mill pensava que o que conta são as consequências das ações e que temos a obrigação moral de optar sempre pela ação que melhores consequências tenha para todos os envolvidos, ou que evite a maior quantidade de sofrimento possível. Ora, foi precisamente esta exigência que a decisão de Truman parece ter tido em conta. Se forem as consequências de uma ação que contam, poderemos condenar Truman por ter feito o que fez?