Diretrizes para Programas de
Modernização de Gestão dos
Municípios
Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
Brasília - 30 de janeiro de 2013
Conceitos
•
Estado
•
Governo
•
Administração Pública
•
Patrimônio Público
 Conjunto de bens e recursos originados de
impostos pagos pela sociedade;
 Pertence ao conjunto dos cidadãos, mas a
nenhum deles em particular;
 É propriedade de todos e deve ser gerido tendo
em vista o interesse público.
Filme “Os Doze Trabalhos de Asterix”
Motivações
Inicialmente, essa forma de administração
(burocrática) trouxe um conjunto de regras e
normas como forma de se obter maior
controle sobre as instituições públicas, ou
seja, contra usos e abusos do poder público
e de seus funcionários
Modelo Burocrático
(Europa: a partir do séc. XIX
Brasil: a partir da década de 30)
Estado
 Separação público x privado (proteção do
patrimônio público)
 Controle, através da legalidade dos procedimentos
Princípios constitucionais da Administração Pública:
• legalidade
• impessoalidade
• moralidade
• publicidade
• eficiência
Modelo Burocrático
Características
 Quadro administrativo organizado em uma rigorosa hierarquia;
 Segmentação do trabalho, onde funcionários obedecem
somente as obrigações do seu cargo e com competências
funcionais fixas;
 Funcionários submetidos a um sistema de disciplina e de
controle do serviço que se expressa mediante normas,
procedimentos e processos de trabalho estabelecidos;
Modelo Burocrático
Problemas
 A ênfase no controle e na disciplina não garante eficácia e traz
desvantagens:
 administração pesada com excessivo formalismo e
ritualismo;
 organização do trabalho concentrada no processo e nos
procedimentos, sem considerar a alta ineficiência envolvida;
 voltada para dentro e não para a sociedade;
 estrutura hierárquica insuficiente por sua rigidez e
verticalidade;
Modelo Burocrático
Problemas - Lógica da dupla desconfiança
Em relação
ao cidadão:
• Só deve ser atendido quando
tiver satisfeito a todas as
exigências e o processo
administrativo estiver completo e
corretamente cumprido.
Em relação
ao ao
funcionário:
• Atividade realizada conforme normas
e procedimentos estabelecidos,
registrados através de despachos,
carimbos, rubricas e autorizações das
diversas instâncias hierárquicas, sem
preocupação com a qualidade do
serviço.
Modelo Burocrático
Principais consequências
Ética da
obediência
elimina a
criatividade;
Baixa autonomia Visão de que as
desvincula os
instituições
funcionários da
públicas não
responsabilidade funcionam e que
com os
prestam serviços
resultados.
de má qualidade
Modelo Patrimonialista
(Europa: Período Medieval - Brasil: até década de 30)
Estado
 Servir interesses do Governante e de seus aliados e familiares
 Não há distinção entre patrimônio público e privado
 Estado oligárquico – poder exercido por um pequeno grupo de
indivíduos que dominam os interesses do país, de acordo com
seus interesses.
Modelo Patrimonialista
(Europa: Período Medieval - Brasil: até década de 30)
Características
 Bens e recursos tratados como particulares que “chefes” e
“funcionários” usavam em benefício próprio;
 A ocupação de cargos públicos era considerada uma maneira
aceitável de enriquecimento e de fazer fortuna;
 As relações eram baseadas na lealdade pessoal;
 Não haviam carreira e gerenciamento de recursos humanos; os
cargos públicos eram dados à familiares, protegidos e aliados.
Contexto de transição para o Modelo Burocrático
 Constituição do Estado Moderno – separação entre as
esferas pessoal e profissional;
 Surgimento do capitalismo - separação entre atividade
doméstica e a atividade profissional
 Conceito de universalidade de direitos – regras iguais
para todos;
Brasil: contexto atual
 Implantação inacabada do Modelo Burocrático
 Práticas patrimonialistas, porém não mais
aceitas pela sociedade como um valor;
 Desafios e pressões para continuidade nas
profundas mudanças sociais, econômicas e
políticas.
A defesa do Estado precisa ser
acompanhada da demonstração de que
ele pode funcionar bem
Um modelo eficiente de gestão da
Administração pública deve
Ser capaz de:
 tornar eficiente a administração dos
serviços que cabem ao Estado
 proteger o patrimônio público
 atender as necessidades do cidadão
Um modelo eficiente de gestão da
Administração pública deve
Transformar a capacidade gerencial do Estado
 mexer com a burocracia arraigada;
 abrir sua “caixa preta” em pontos essenciais;
 dar qualidade e eficiência no atendimento das
demandas dos cidadãos;
 propiciar maior transparência às suas ações.
Um modelo eficiente de gestão da
Administração pública deve
Fortalecer a relação com a Sociedade,
garantindo:
 acesso a serviços de qualidade, a partir do enfoque do
usuário;
 democratização do acesso à informação,
permitindo maior controle social;
 participação cidadã nas definições de
políticas públicas.
Princípios
Flexibilidade
A
busca de novas soluções capazes de
superar a rigidez burocrática

contempla a presença inevitável da
política na administração pública
Princípios
Multiespecialidade
 Romper com a excessiva especialização que torna o
servidor responsável apenas pela repetição mecânica
de tarefas, que leva à alienação e subutilização das
suas capacidades
 Integração do serviço à toda cadeia de atividade do
seu setor, de modo que cada um passa a ser capaz
de desempenhar diferentes funções a cada momento
Princípios
Criatividade
 Capacidade de responder desafios, de pensar
diferente da rotina, de buscar soluções inéditas, de
introduzir inovações
Busca da Qualidade
 Concentração de esforços no resultado e,
portanto, um direcionamento para as necessidades
do público diretamente afetado
Princípios
Cooperação Competitiva
Articula a contribuição individual com o resultado
coletivo, como um time. Para tal, dois elementos são
fundamentais:
 Avaliação de desempenho individual, em grupo,
de unidade etc.
 Reconhecimento diferenciado em função do
mérito, da contribuição, do grau de compromisso
e envolvimento
Princípios
Controle de Resultados
 Criação de sistemas de informações gerenciais
 Utilização de indicadores e parâmetros
 Monitoramento das ações
Princípios
Horizontalização das Estruturas
 Eliminação de instâncias decisórias excessivas
 Simplificação de procedimentos, tendo como foco a
produção de resultados e não mais o processo
administrativo em si
 Gestão participativa – líder x chefe
 Organização por processos / projetos
Cultura
Burocrática
Gestão Pública
mais eficiente
Controle
Responsabilidade
Conformismo
Avaliação
permanente
Trabalho
segmentado
Trabalho por
processo / resultado
Controle formal
Accountability
Modernização do Aparelho do Estado
Experiências de Modernização
Administrativa em Prefeituras
Melhoria da Qualidade do Trabalho
 Revisão dos processos de trabalho com maior impacto para o
cidadão, com especial atenção para o atendimento direto ao
público, introduzindo indicadores de desempenho, de gestão e
apropriação de custos.
Valorização dos Servidores
 Readequação da política de recursos humanos, de forma a
qualificar e desenvolver a capacitação técnica e gerencial do
Servidor;
 Redefinir o plano de carreira e avaliação de desempenho com
valorização de quem trabalha bem e inova;
 Estimular a participação e a convivência;
 Melhorar as condições de trabalho.
Melhoria do ambiente
 Intervenção no ambiente, com novos lay-outs, mobiliários e
equipamentos, visando melhorar as condições de trabalho e de
atendimento à população.
Tecnologia de Informação
 Apoio à Revisão dos Processos de trabalho e à
atividade gerencial, levando diferentes tipos de
informações ao local do “evento” (serviço ou decisão),
eliminando etapas no processo de trabalho;
 Disponibilização do acesso a tecnologia de informação à
população.
A concepção da Modernização Administrativa está
baseada em uma visão sistêmica, ou seja, integrada:
ações não podem ser realizadas nem compreendidas
como intervenções isoladas ou pontuais
Métodos e processo de
Trabalho e Tecnologia
De Informação
Qualificação e
compromisso
dos
servidores
Prefeitura
Adequação da Estrutura
Organizacional
Ambientes
físicos
Projetos do Governo Federal que
podem auxiliar a melhoria da
gestão nos municípios
PMAT - BNDES
Objetivo é auxiliar na modernização da administração municipal e a
melhoria da qualidade do gasto público - visando gestão eficiente
de recursos e a redução do custo de serviços prestados.
Prazos de até
8 anos com 2
anos de
carência
Pode ser contratado diretamente com o BNDES ou através de um
Banco Intermediário
Juros
chegam a
TJLP +1,9%
a.a.
Garantias: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios
– FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.
O que pode ser
financiado?
Exemplos:
• projetos de investimentos para o fortalecimento das
capacidades gerencial, normativa, operacional e
tecnológica da administração municipal
• sistemas de TI; centrais de atendimento ao cidadão;
treinamento de servidores; cadastros; planejamento e
georreferenciamento;
PNAFM – Caixa
Programa contempla ações que visam a modernização da gestão
administrativa e fiscal. Recursos são originários do Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID.
Na primeira etapa, concluída em 2008, foram disponibilizados US$ 300
milhões para contratação. Na segunda fase, iniciada em 2010, estão
previstos US$ 166.6 milhões para novas contratações.
Prazos de
até 15 anos,
Taxas de Juros
com 5 anos
chegam a
de carência
Possibilita ao município a capacitação de técnicos e gestores
municipais, implementação de ações e sistemas destinados ao
controle da arrecadação, atendimento ao cidadão, aquisição de
equipamentos de informática, dentre outros.
Limites
• De R$650 mil (cidades até 10 mil
habitantes) até R$49 milhões (cidades
com mais de 3 milhões de habitantes)
Software Público Brasileiro
Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento
de licença para uso
ÁREA FINANCEIRA
Orçamento: Controle Orçamentário
Empenho: Controle da emissão, liquidação e pagamento dos
empenhos
Tesouraria: Controle do recebimento de receita, pagamento de
empenhos e boletins
Contabilidade:
Controle
do
fechamento
contábil,
processamento de boletins e emissão de balancetes e relatórios
legais.
Software Público Brasileiro
Softwares de apoio à gestão municipal que não requerem pagamento
de licença para uso
ÁREA TRIBUTÁRIA
Cadastro: Identificação e localização dos imóveis dos
contribuintes
Arrecadação: Destina-se a configuração do sistema de
arrecadação, vencimentos, tipo de débitos e outros dados
referentes a emissão de guias.
Água: destina-se a emissão de contas de saneamento.
Fiscalização: Controle do lançamento de notificações,
autos
de infração e planilhas de levantamento deações
fiscais.
Sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais
Eletrônicas de Serviços, visando a modernização da
Gestão Tributária de ISS/ISSQN.
O
Desenvolvido para auxiliar o fiscal de ISS da Prefeitura,
bem como interagir com o contribuinte de ISS e o tomador
de serviços, além de contar com ferramenta de fácil
utilização para gestão das informações pertinentes a
emissão de NFe de Serviços.
Como implantar em seu Município
Técnicos da própria Prefeitura ou parceiros (ex.: universidades)
•

Acesso direto à solução e à documentação no portal
www.softwarepublico.gov.br/4cmbr
Associações de municípios ou Governos Estaduais:

Compartilhamento de custos de contratação do serviço de
implantação e manutenção

Adesão a edital de Registro de Preços do Governo Federal:
•


Em fevereiro será lançado edital contemplando 113 municípios até
50 mil habitantes que manifestaram interesse em consulta
realizada em 2012 (há possibilidade de realização de outro edital,
ainda em 2013)
Em março será lançada consulta no portal para manifestação de
interesse de municípios acima de 50 mil habitantes
Custo estimado
implantação
migração dos dados de eventual sistema antigo e
treinamento em cada módulo
manutenção, hospedagem e suporte assistido por 12 meses.



Solução
Até 10 mil hab (R$)
De 40 a 50 mil hab (R$)
e-Cidade
157 mil
466 mil
De 10 a 20 mil
hab (R$)
De 40 a 50 mil
hab (R$)
e-ISS
17,3 mil
27,8 mil
e-Nota
23,1 mil
43,9 mil
Contato: Luis Felipe Costa (SLTI/MP) – (61) 2020-1520
[email protected]
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011
•
Novo regime de licitações e contratos
•
Adoção facultativa
Principais inovações
•
Redução de prazos mínimos para apresentação de propostas
•
Inversão de fases (preço antes da habilitação)
•
Fase recursal única
•
Permite combinação de disputa aberta e fechada
•
Permite negociação de condições mais vantajosas com o vencedor
•
Opção por orçamento sigiloso (aumento de competividade)
•
Admite possibilidade de desempate
•
Proíbe Termos Aditivos (exceto para reequilíbrio econ-financeiro)
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011
Em obras de engenharia
• Contratação integrada (projeto básico + executivo)
• Remuneração variável de acordo com metas, padrões de qualidade,
sustentabilidade ambiental, prazos de entrega (ainda não foi utilizada
por nenhum órgão)
Vantagens
•
•
•
•
Compartilhamento de riscos com o fornecedor
Agilidade, controle e transparência do processo licitatório
Estímulo à maior competitividade entre licitantes
Redução de prazos e custos
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011
É aplicável, exclusivamente, às licitações e contratos
necessários à realização:
• Das ações integrantes do PAC
• Das obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS e dos sistemas
públicos de ensino
• Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, constantes da Carteira de
Projetos Olímpicos
• Da Copa das Confederações (2013) e do Mundo (2014)
• De obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os
aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350
km das cidades sedes das copas acima
Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Lei n.º 12.462, de 4 de agosto de 2011
• Municípios podem fazer uso do RDC mesmo em licitações e contratos
que não utilizem recursos federais:
• obras de engenharia do SUS e do sistema público de ensino
• Comprasnet estará adaptado até março para licitações sob o RDC
• Não há, até o momento, processo sistemático de capacitação no novo
regime, porém é similar ao pregão
DNIT e Infraero já homologaram mais de 60 licitações sob o
regime
COMPRASNET
Sistema de compras mantido pelo Governo Federal. Qualquer município
pode fazer uso deste sistema gratuitamente mediante adesão
O sistema oferece
• catálogo de materiais e serviços
• cadastro de fornecedores
• preços praticados
• divulgação de editais
• pregão eletrônico
• gestão de contratos
• sistema de registro de preço
Vantagens
• Agilidade e simplicidade na aquisição e contratação de bens e serviços comuns
• Redução de custos operacionais
• Transparência: possibilita o acompanhamento e fiscalização das compras
governamentais
Como aderir ao Comprasnet
1. Entrar no site www.comprasnet.gov.br e acessar o menu Legislação
2. Clicar na Portaria Nº 16, de 27 de março de 2012 e copiar seu Anexo I
3. Encaminhar o Anexo I preenchido à Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP)
4. Após análise, a SLTI/MP elabora e envia ao Município o Termo de
Adesão (Anexo II)
5. Enviar o Termo assinado à SLTI/MP, bem como a indicação dos
responsáveis que receberão a senha de acesso ao sistema
6. A SLTI/MP oferece capacitação no uso do sistema, por meio das
regionais do Serpro
7. Municípios também podem aderir aos Registros de Preços realizados
pelo Governo Federal por meio do Comprasnet
Contato: [email protected]
Marcilene Alves de Aguiar (SLTI/MP): 2020-1289
Obrigado
Contato: Valter Correia da Silva
Chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão
[email protected]