Terça-feira, 24 de julho de 2012.
Divisão de Comunicação Social
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TRT continuará a nomear servidores até fim da
validade do concurso
O avanço do trâmite do Projeto de Lei 41
no Senado Federal, que cria 226 cargos para a
Justiça do Trabalho, tem sido acompanhado
com ansiedade pelos aprovados no último
concurso para servidores realizado pelo Órgão,
que tem validade até o dia 26 de janeiro de
2013, e também por aqueles que estão se
preparando para enfrentar um futuro certame,
sonhando em pertencer aos quadros do
Judiciário Trabalhista goiano.
Nesse sentido, vários questionamentos
têm sido encaminhados ao TRT e ao próprio
presidente, desembargador Mário Bottazzo,
sobre o cronograma de preenchimento dos
cargos a serem criados. De acordo com o
presidente, durante a vigência do atual Em entrevista, o presidente do TRT comentou
que as nomeações de cargos vagos irão ocorrer
concurso, em caso de vacância de cargos já normalmente até a expiração do prazo de
existentes,
as nomeações irão ocorrer validade do atual concurso
normalmente. Mas em relação à criação de
novos cargos, ele explica que o provimento
depende de previsão orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, ou seja, as
despesas devem constar do orçamento da União sob pena de o Administrador ter de responder
pelo ato nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao PL 41, o ANEXO V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 prevê a
possibilidade de nomeação de 75 servidores ainda este ano, sendo que a dotação orçamentária
dos demais 151 cargos deverá constar nos ANEXOS V das futuras LOAS (2013 e 2014).
“Assim, com a aprovação do PL 41, 75 novos servidores serão nomeados em 2012 e outros
tantos no início de 2013, caso sancionada a LOA antes da expiração do prazo de validade do
atual concurso”, explicou Mário Bottazzo.
Márcia Bueno
Núcleo de Comunicação Social