LIVRE ARBÍTRIO E
COMPATIBILISMO
Prof. Claudio F. Costa - UFRN
O PROBLEMA DO LIVRE ARBÍTRIO:
surge com a idéia do
DETERMINISMO: todos os eventos do universo são
completamente determinados por
causas.
Pierre Laplace (1812):
“se uma inteligência suficientemente poderosa
conhecesse todas as leis da natureza e todos os estados
de coisa do universo em um dado instante, ela poderia
prever todo o futuro do universo e retrodizer todo o seu
passado”.
1. Ex.: Big-Bang... 2. Ex.: dentista
A idéia já existia entre os primeiros atomistas (Leocipo
e Demócrito): o universo é constituido de átomos cujo
movimento é totalmente determinado por causas. O
acaso não existe. A crença nele é fruto da ignorância
humana. (W.K.C. Guthrie)
O problema do livre arbítrio – tal como ele tem sido
considerado em filosofia – surge propriamente com
Epicuro, um atomista posterior, pensava que a alma
humana também seria composta de átomos, só que
mais finos e capazes de continuar existindo após a
destruição do corpo.
- Problema: como então explicar a liberdade humana?
Ou seja: como é possível o livre arbítrio, se somos
totalmente determinados por leis causais? !
Para tal ara solucionar tais problemas, Epicuro
sugeriu a hipótese do DESVIO DOS ÁTOMOS:
DESVIOS (CLÍNAMEN) RANDÔMICOS DOS
ÁTOMOS: Átomos saltam aleatoriamente...
Produzindo liberdade!
Como o epicurista Lucrécio (De rerum natura) escreveu:
“Se todo movimento é sempre interconectado, o novo
surgindo do velho em uma ordem determinada – se os
átomos nunca se desviam de modo a originar o novo
movimento que cortará os laços do destino, a contínua
seqüência de causa e efeito – qual é a fonte do livre
arbítrio possuído pelas coisas sobre a terra?”
Foi assim que surgiu o problema do livre
arbítrio:
- A posição de Lucrécio/Epicuro (Agostinho, Kant...)
chama-se LIBERTARISMO. Segundo ela somos
livres porque capazes de nos subtrair ao
determinismo em nossas decisões e ações.
- O oposto disso é o DETERMINISMO (ceticismo).
Segundo o qual o livre arbítrio é uma ilusão
(D’Holbach, Skinner, Blanchard, Hospers...)
Problemas para o libertarismo:
1) A objeção principal (Hume...) é:
Se há um indeterminismo causal, por que isso
nos tornaria mais livres?
(+) acaso = (+) arbitrariedade => (-) liberdade!
(acaso, acasualidade, caos, aleatoriedade, randomicidade...)
Ex: se eu subir sobre a mesa e cantar o hino nacional. Sou + livre? Não...
2) Além disso: o libertarista crê que o indeterminismo é
importante para salvaguardar a responsabilidade moral,
pois se fossemos mecanicamente determinados, não
poderíamos ser moralmente responsabilizados.
Problema similar: se passo a me decidir ao acaso, não
parece que possa ser responsabilizado por mais nada do
que faço...
3) Objeção:
NÃO é difícil encontrar causas de nossas decisões.
Ex: por que Hitler decidiu invadiu a Rússia?
Várias causas... Impasse no fronte inglês, reservas naturais, teoria
do espaço vital, desejo de impressionar os seus correligionários...
...................................................................................................................
- Resposta: o libertarista não nega isso!
as causas são talvez necessárias, mas não
são suficientes para a decisão ou ação...
(necessário mas não suficiente, para ser suficiente entra a alma simples, primo motor, causa incausada, na opiniao de Chisholm)
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A prova disso, dirá, é que sempre ao decidirmos
temos um SENTIMENTO DE LIBERDADE, de que
estamos acima e além do que nos está causando
a decisão... Temos o sentimento de que
poderíamos ter ESCOLHIDO DE OUTRO MODO, se
quiséssemos...
Críticos do libertarismo (ex: deterministas) acham esse
sentimento dúbio.
1)Quando agimos livremente, não costumamos
olhar para trás (Blanchard).
- Mas podemos agir com atenção às causas e
mesmo assim nos sentirmos livres...
2) Psicanálise: não temos consciência das causas
reprimidas de nossas ações. Ex: sugestão pós-hipnótica
(Hospers).
- O problema com essa idéia é que muitas ações
não parecem inconscientemente determinadas.
Ex: escovar os dentes ao acordar.
3) A solução que proponho apela às TEORIAS REFLEXIVAS
DA CONSCIÊNCIA. O sentimento de liberdade de agir de
outro modo se deve simplesmente à natureza da
consciência.
Segundo Rosenthal: a consciência se deve aos HOT
(metacognições)
Segundo Armstrong: as cognições de segunda ordem
teriam função causal, de MONITORAR os processos de
primeira ordem...
Os HOT seriam, pois, fatores causais... Mas não poderiam
ser conscientes, pois “a cognição que está no topo
permanece sempre além do alcance da consciência”
(Rosenthal).
Pela sua própria natureza a consciência não nos permite
um conhecimento completo dos fatores causais
subjetivamente envolvidos, o que produz um ilusório
sentimento de que nossas decisões estão acima e além
Owen Flanagan sugeriu que “o libertarismo advém de um
ADOECIMENTO DE NOSSA IMAGEM MANIFESTA DO
MUNDO ENRAIZADO NA RELIGIÃO E CULTURA
OCIDENTAIS. A aceitação da idéia de que somos
causalmente determinados opõe-se a idéia de que somos
almas que transcendem o mundo físico e as leis causais
Além disso, a Bíblia diz que Deus criou o universo do nada,
como causa incausada. E ela também diz que somos feitos
à imagem e semelhança de Deus. Logo, devemos ser
também causas incausadas. transcendendo as leis
causais.
Além disso, se fossemos causalmente determinados em
nossas decisões, ficaria difícil justificar idéias como as de
pecado, recompensa e danação eternas, com seus tons
retributivistas... a não ser por uma cruel arbitrariedade
divina. Só o libertarismo nos tornaria responsáveis nesse
sentido absoluto...”
Diante das dificuldades do libertarismo, a solução historicamente
proposta foi a do DETERMINISMO CÉTICO:
O LIVRE ARBÍTRIO NÃO EXISTE; ELE É UMA
SIMPLES ILUSÃO (Hospers, Blanchard...)
O problema com essa posição é que falamos o tempo todo
de ações e decisões livres x constrangidas e limitadas em
sua liberdade. Devemos prescindir desse discurso? Não
seria isso uma grande perda?
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A alternativa que surgiu com Hobbes e foi classicamente
defendida por Locke e Hume, sendo aceita hoje por
provavelmente a maioria dos filósofos consiste em
REDEFINIR O LIVRE-ARBÍTRIO EM TERMOS QUE NÃO
TEM MAIS NADA A VER COM O DETERMINISMO.
Essa alternativa se chama COMPATIBILISMO
PARA O COMPATILISTA:
SER LIVRE (Df.) = NÃO SER RESTRINGIDO (limitado,
constrangido) EM SUAS DECISÕES E AÇÕES.
A definição compatibilista está dicionarizada:
Liberdade = “condição daquele que não se acha submetida a qualquer força constrangedora, física ou moral” (Houaiss)
Hobbes: “uma pessoa é livre quando se determina a
si mesma, nada a impedindo fazer o que ela quer”.
Mais sofisticado é Sidney Hook:
Os homens são livres quando as suas ações são
determinadas por sua própria vontade e não pela vontade de
outros, ou por fatores que nos levam a dizer que as suas
ações são involuntárias. Na medida em que existem
condições que previnem um homem de agir como ele quer
(ex: ignorância, incapacidade física, constrangimento usado
sobre o seu corpo ou mente) ele não é livre.
- Assim, dizemos que um jovem livrou-se da
opressão familiar porque ele agora se sente menos
restringido (impedido, constrangido) pelos pais.
- Falando de liberdade de ação, dizemos que o
escravo alforriado tornou-se livre por não se ver
mais restringido (impedido, coagido, forçado) em
suas ações.
- E também dizemos, por analogia, que após terem
destruído a barragem, as águas correram livremente
rio abaixo, querendo dizer com isso que elas
deixaram de ser restringidas (limitadas, bloqueadas)
em seu curso.
.............
Essa maneira de ver torna o livre-arbítrio neutro em relação a questão do
DETERMINISMO: mesmo em um mundo determinista as pessoas serão
livres se não forem constrangidas, e mesmo em um mundo
indeterminista elas não serão livres se forem constrangidas.
E como fica aqui a responsabilidade moral?
R: ela é atribuída quando a pessoa é CONSCIENTE
da decisão. Nesse caso ela é capaz de modificá-la
com base na moral.
Para o compatibilista a ação incorreta precisa ser
punida, não por RETRIBUIÇÃO (vingança), mas
apenas para impedir que a pessoa repita ações
semelhantes no futuro – REABILITAÇÃO – ou para
desencorajar outras pessoas de fazerem o mesmo –
DISSUASÃO. E a ação correta deve ser
recompensada para reforçar comportamentos
corretos da pessoa e de outros...
Ex. libertarismo em Kant: sociedade que se desfaz em
uma ilha, antes disso condenados devem ser enforcados
para que a justiça se faça.
Contra-exemplos a df. Compatibilistas tradicionais:
1) Um jovem é tímido demais para cortejar a mulher que
deseja; a timidez reduz a sua liberdade. Mas aqui não temos
claramente satisfeitas definições, pois ele age
voluntariamente não sendo externamente impedido e não há
sequer constrangimento externo sobre a sua mente.
2) uma pessoa não bebe nem come carne de porco porque a
sua religião não permite. Muitos de nós dirão que ela é
menos livre nesses aspectos. Mas confrontados com as
definições, vemos não ser o caso de a pessoa estar sendo
impedida de fazer o que quer, pois ela própria nos dirá que
não há nada a restringir suas ações. Quem seria, afinal,
melhor testemunho da liberdade pessoal do que o próprio
agente?
3) Um neurótico obsessivo lava as mãos trinta vezes por dia.
Embora ele insista que faz isso livremente, tenderemos a
dizer que a sua neurose diminui a sua liberdade. Mas ele não
está sendo restringido nem forçado.
Meu objetivo é refinar a df. compatibilista tradicional
usando a teoria causal da ação e algumas poucas
categorias adicionais.
Para tal, a primeira distinção que quero introduzir é entre
Duas FORMAS de restrição
(Ex. Taylor)
Duas ORIGENS da restrição
LIMITAÇÃO
CONSTRANGIMENTO
EXTERNAS
INTERNAS
(Df.) Livre-arbítrio: ausência de restrição por limitação
e/ou constrangimento externa e/ou interna.
Além disso quero introduzir a noção de LEQUE DE
ALTERNATIVAS:
A ausência de restrição é sempre entendida
dentro de um LEQUE DE ALTERNATIVAS
RAZOÁVEIS que depende do CONTEXTO.
Exs. dedo, jantar no Tour D’argent, entrar em órbita.
____! A1 A2...
...An !___
______________________________________________
alternativas razoáveis
para o contexto
Limitações e constrangimentos FECHAM o LEQUE DE
ALTERNATIVAS
(Df.) Livre arbítrio = ausência de limitação ou restrição
externa ou interna dentro de um leque de alternativas
razoáveis para o contexto.
Conclusão:
Não existe liberdade fora de um leque de
alternativas, a liberdade ABSOLUTA, independente
do contexto.
Disso emerge também explicação compatibilista para a
confusão libertarista:
Para o libertarismo é uma confusão causada
pelo fato de que em situações caóticas as
opções aumentam e com isso a liberdade.
Isso + sentimento de liberdade, nos dá a
impressão de que livre arbítrio tem a ver com
indeterminação da decisão e ação.
Segundo a teoria causal da ação, a forma mais complexa de
ação (que engloba as demais) é a ação raciocinada.
Ex.: digamos que meu médico me tenha prescrito exercícios
físicos. Decido então fazer exercícios físicos por uma
razão: quero permanecer saudável. A razão é composta de
um desejo (de permanecer saudável) e de uma crença (de
que permanecerei saudável se fizer exercícios). Uma vez
formada, a razão causa um querer prévio: decido a partir
de amanhã fazer exercícios. O querer prévio causa o
querer ativo (decido sair caminhando). O querer ativo, por
sua vez, causa movimentos corporais.
Eis o esquema da ação raciocinada:
Desejo
+ = Razão -> Querer -> Querer -> Movimentos -> efeitos
Crença
prévio ativo
Corporais desejados
Searle (libertarista): “gaps”, lacunas causais...
Minha sugestão é que em cada elo causal da ação
raciocinada pode haver restrição da liberdade,
e
que essa restrição é por limitação e/ou
constrangimento, externa e/ou interna dentro de
um leque de alternativas razoáveis proporcionado
pelo contexto.
Ou seja:
Desejo
+ = Razão -> Querer -> Querer -> Mov. -> eventos
Crença
prévio
ativo corporais deseî (-)
î (-)
î (-)
î (-)
jados
Desejo î
î
î
î
+ = Razão -> Querer -> Querer -> Mov. -> eventos
Crença
físicos
(causas restritivas limitadoras/constrangedoras,
externas/internas)
Exemplos esclarecerão melhor:
1) NÍVEL FÍSICO (liberty):
- Pessoa amarrada em um poste (limitação externa,
nível físico)
- Juiz forçado a engolir o apito (constrangimento
externo, nível físico)
contrações ->
musculares
movimento corporal
(-) î
-> efeito
físico
(-) î
limitações ou constrangimentos
físico externos
Restrição da liberdade de ação
(freedom of action)
2) NÍVEL VOLICIONAL ( querer):
-Soldado que não consegue atirar no inimigo
(limitação interna).
-Alcoólatra bebe álcool de limpeza
(constrangimento interno)
- ameaça: constrangimento ou limitação externa
querer prévio -> querer ativo -> movimento
î (-)
î (-) corporal
-> QUERER PRÉVIO -> QUERER
ATIVO
Restrição da LIBERDADE DA VONTADE
(FREE WILL)
3) NÍVEL DE RAZÕES (livre arbítrio p.d.):
-Um esquizofrênico não come porque crê que a comida
esteja envenenada (limitação racional interna)
-Assassino racista crê que deve matar tantos negros quanto
for possível (indução racional interna)
-Pessoa por razões religiosas não bebe nem come carne de
porco (limitação racional externa, causada por uma
desejos e crenças advindas de outras pessoas)
-Discípulos de Jim Jones, que se suicidaram por ordem do
mestre (indução racional externa, causado pelos desejos e
crenças advindas da doutrinação).
Desejos
+
= RAZÃO -> (decisão)querer
Crenças î (-)
î (-)
RESTRIÇÃO DA FORMAÇÃO DE
RAZÕES ATRAVÉS DE RAZÕES COMPETITIVAS
O último exemplo de Jim Jones exemplifica o
que Robert Kane chamou de
CONTROLE NÃO-COERCIVO ENCOBERTO
(covert non-constraining control):
Em que as pessoas fazem por vontade
própria aquilo que os seus controladores
desejam.
ex.: Mulher que faz gastos excessivos devido ao
meio no qual vive (coerção racional externa)
O qual é um impedimento importante do
livre arbítrio
. É importante notar que nesses casos a própria
pessoa se considera livre. A sua falta de liberdade
é avaliada por outras pessoas ou, tempos depois,
por ela mesma. Essa constatação pode levar ao
RELATIVISMO: o livre arbítrio da razão depende do S
que avalia!-------------------------------------------------------Penso que esse risco pode ser contornado pelo
recurso a SITUAÇÃO IDEAL DE FALA (Habermas)
– na qual condições como = acesso a informação,
= competência, = liberdade de diálogo, = intenção
heurística – são satisfeitas. O sujeito avaliador de
direito será aquele que em uma situação ideal de
fala tiver a última palavra, i.e. aquele que for capaz
de nessa situação conduzir a decisão a seu favor
pela comunidade linguística dela participante (a
situação pode ser apenas virtualmente considerada)
Com isso chegamos a uma definição mais completa do livre
arbítrio da vontade (liberum arbitrium voluntatis):
Chamando de S a pessoa que avalia (assumindo que S teria a
última palavra em uma situação ideal de fala), e chamando o
agente de P temos:
(Df.Pl)
A pessoa P é livre para S
see
Para S, dentro de leques de alternativas
contextualmente determinados A não é
submetido a restrições nem externas nem
internas nem por coerções nem por
limitações, sejam elas de ordem física,
motivacional ou racional.
Podemos também definir a liberdade de decisão ou ação
como:
(Df.Al)
Uma decisão ou ação A de P é livre para S
see
para P, A é realizada sem restrição externa
nem interna nem limitadora nem
constrangedora dentro de um leque de
alternativas contextualmente razoável, quer
seja no nível físico, volicional ou racional.
Essa definição nos permite identificar um número muito
maior de casos de restrição de livre arbítrio do que as
definições tradicionais e mesmo as definições hierárquicas.
Comparação com a DEFINIÇÃO
COMPARIBILISTA HIERÁRQUICA DE LIVRE
ARBÍTRIO de Harry Frankfurt.
Para Frankfurt, característico dos seres
humanos são:
1)Desejos de primeira ordem,
2)Desejos de segunda ordem.
Ex.: um psiquiatra pode ter o desejo de ter o
desejo de um dependente de droga (mas ele
não quer que esse desejo seja o seu
querer!)
O WANTOM seria um ser dominado apenas
por seus desejos de primeira ordem
Os desejos de 1ª e 2ª ordem podem entrar em
conflito, ex.: alcoólatra que não deseja
beber...
Df:
Uma pessoa é livre quando consegue fazer
com que o desejo que lhe move à ação – o
seu querer – corresponda ao seu desejo de 2ª
ordem.
Quando ela TEM O QUERER QUE ELA QUER
TER.
Df:
Uma pessoa não é livre quando não consegue
fazer com que o querer que lhe move à ação
corresponda ao seu desejo de 2ª ordem
Quando ela NÃO TEM O QUERER QUE ELA
QUER TER
Problemas:
1. Homem-bomba: movido pelas suas convicções
fanáticas ele está carregado de desejos de 2ª ordem,
que estão em consonância com o seu desejo de 1ª
ordem de explodir a bomba.
Pela definição de Frankfurt: ele é livre, pois ele QUER
O QUE QUER QUERER. Ele consegue fazer com que o
seu desejo de segunda ordem seja a sua vontade...
Mas parece correto dizer que ele NÃO É LIVRE, que o
seu fanatismo CONSTRANGE A SUA LIBERDADE.
(Além disso, parece que Frankfurt não consegue explicar por
que temos de nos identificar com o desejo de 2ª ordem e não
com os de 1ª...)
Nossa respostas:
1. O caso do fanático pode ser explicado como uma
indução da razão e subseqüentes volições causada
por razões externas. (Pouco importa o fato do
fanático se identificar com o seu desejo de 2ª
ordem, transformando-o em volição de 2ª ordem no
dizer de Frankfurt. Nós identificamos as razões que
causam essas volições como sendo restritivas.)
2. O caso do alcoólatra é explicado como um
constrangimento que conduz à ação, o qual é mais
forte do que a vontade da pessoa de não beber,
dano início a uma cadeia causal que conduz à ação
que não aconteceria se a pessoa fosse livre.
Referências:
C.F. Costa: “Livre arbítrio para
compatibilistas”, in: Critérios de realidade e
outros ensaios (London: College Publications
2010).
C.F. Costa: “Free Will and the Soft Constraints
of Reason”, Ratio, 2006.