Valorização do Magistério:
Piso Salarial e Plano de Carreira
Eduardo Deschamps
Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina
O Consed tem a missão institucional de atuar em prol de
uma educação de qualidade.
A valorização do magistério, compreendendo salários
dignos, formação e condições adequadas de trabalho é
linha de ação do Consed, posto que se reflete na
melhoria da qualidade do ensino.
Nesse contexto, a Lei 11.738/2008 é uma conquista dos
professores e da educação brasileira.
As secretarias estaduais de educação têm envidado todos os
esforços para o cumprimento integral da legislação.
Medidas estratégicas adotadas, reconhecendo a importância
do professor e tendo como foco o aluno:
 Elevação dos valores de remuneração;
 Revisão dos planos de carreira;
 Formação profissional;
 Realização de concurso público para a carreira docente;
 Políticas de incentivo ao desempenho dos educadores;
 Aprimoramento da gestão escolar;
 Implementação do regime de colaboração.
DIFICULDADES
Forte impacto orçamentário do cumprimento de 1/3 de
hora-atividade;
 Impacto sobre a folha de inativos;
 Planos de carreira não ajustados;
 Problemas de gestão dos sistemas;
 Lei do Piso/Lei de Responsabilidade Fiscal;
 Limites da complementação do Piso;
 Forma de correção do Piso pelo Valor Aluno Ano (VAA).
A principal dificuldade é a financeira.
Há unidades da federação nas quais:
os recursos para a educação estão sendo praticamente
absorvidos pela folha de pagamento;
as despesas com pessoal estão chegando ao limite da
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em 2012, para pagamento da atualização de 22% do valor
do piso e implantação da repartição da jornada de trabalho
docente:
O impacto total estimado pelas secretarias estaduais de
Educação alcança R$ 8,3 bilhões/ano.
Em contraste: os recursos da complementação do Fundeb
para essa finalidade são de apenas R$ 1,1 bilhão.
IMPACTO LEI DO PISO 2012 (R$)
UF
Acre
IMPACTO PISO/HA
2.277.000
UF
Paraíba*
IMPACTO PISO/HA
31.000.000
Amazonas
215.000.000
Paraná
321.100.000
Amapá
154.500.000
Pernambuco
300.000.000
Piauí
132.000.000
111.263.000
Alagoas*
16.700.000
Bahia
411.272.000
R. G. do Norte
Ceará
151.177.000
R. G. do Sul
Distrito Federal
s/impacto
Rio de Janeiro
3.600.000.000
200.000.000
29.500.000
Rondônia
3.700.000
Goiás
400.000.000
Roraima
46.000.000
Maranhão
109.426.000
Santa Catarina
Mato Grosso
217.000.000
São Paulo
Espírito Santo
Mato G. do Sul
41.600.000
Minas Gerais
896.000.000
Pará
341.000.000
Sergipe
Tocantins
TOTAL
408.000.000
19.600.000
133.000.000
838.000
8.291.953.000
O QUE FAZER?
 Encontrar uma alternativa para a indexação do Piso
por meio do diálogo da Comissão criada no Congresso
Nacional;
 Avaliar legislação no tocante à jornada extra-classe;
Ajustar carreiras e gestão dos sistemas de ensino;
 Assegurar novas fontes de financiamento para a
educação.
AMPLA NEGOCIAÇÃO
Objetivo: garantir o avanço representado pela legislação e assegurar
recursos para os demais itens necessários a uma educação pública
de qualidade.
Partes envolvidas: Consed, Undime, CNM, FNP, MEC e o
Congresso Nacional.
Pontos centrais de discussão:
 critério de atualização do piso;
 fontes de financiamento;
 cronograma para implementação da jornada extraclasse
O acordo é fundamental para assegurar:
 a valorização do magistério e a qualidade da educação
 a continuidade das atividades pedagógicas, evitando a
instabilidade, greves e prejuízos para o estudantes.
CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO PISO
Critério atual: atualização calculada pelo percentual de
crescimento do valor anual mínimo por aluno - anos iniciais do
ensino fundamental urbano.
Problema:
 as receitas do Fundeb tendem a crescer;
 o número de alunos na educação básica, em geral, e no
ensino fundamental, em particular, tende a diminuir;
resultante: os valores considerados crescerão mais do que
proporcionalmente em relação à elevação das receitas
públicas.
Consequência: a manutenção da fórmula poderá
comprometer os investimentos e o financiamento dos demais itens
necessários para uma educação de qualidade.
1ª) Percentual de crescimento do valor aluno/ano dos anos iniciais do
fundamental urbano do Fundeb (atual critério).
Em 2013, o piso passará para R$ 1.759,00, pois o crescimento foi de 21,2%,
entre 2011 e 2012.
2ª) Variação anual do INPC (PL 3776/2008 – proposta do Executivo
Federal - com parecer aprovado na Comissão de Finanças e TributaçãoCFT).
O INPC possui estimativa para 2012 de 5,1 %, o que elevaria o piso para
R$1.525,00
3ª) Percentual de crescimento da receita do Fundeb.
O crescimento da receita de 2011 para 2012 foi de 19,1%, o que elevaria o
piso para R$ 1.728,14 em 2013.
4ª) Variação do INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Com o percentual de 7,8 %, o piso em 2013 seria de R$ 1.564,61
JORNADA EXTRACLASSE
 Necessidade
de contratação de pessoal:
 afeta a maioria dos estados
 implica adequação orçamentária e reorganização
administrativa da gestão do pessoal do magistério.
 Reorganização dos projetos pedagógicos.
 processo complexo.
 período extraclasse revertido em favor do aluno e da
melhoria do processo de ensino aprendizagem.
Proposta: implementação de cronograma, pelos próprios estados,
em negociação com os sindicatos, levando em consideração as
diferentes realidades.
Observar parecer do CNE sobre hora-atividade.
PLANO DE CARREIRA E GESTÃO DOS SISTEMAS
Adequação dos planos de carreira à nova realidade da lei do piso
(amplitude, número de níveis, etc.)
Acompanhar resolução do CNE e PLs tramitando no Congresso
estabelecendo diretrizes para planos de carreira.
Incorporação de gratificações e adicionais vigentes sobre
vencimento base.
Manifestação da CNTE: municípios que não vem encontrando
dificuldades no pagamento do piso na carreira possuem em geral
relação professor x aluno de 1:20 no mínimo.
FONTES DE FINANCIAMENTO
Definição de novas fontes de financiamento, para que já em
2012 os estados e municípios tenham garantia de apoio financeiro e
orçamentário para o cumprimento integral de Lei do Piso.
Pelas regras atuais, em 2012, apenas nove estados têm
direito à complementação para pagamento do piso (AL, AM, BA, CE,
MA, PA, PB, PI e PE). Mesmo assim, não conseguem cumprir as
exigências para pleitear o recurso.
O total disponível para fins de complementação do Fundeb,
de acordo com o próprio MEC, é de apenas R$ 1,1 bilhão por ano,
valor insuficiente para atender as necessidades de estados e
municípios.
Alta capacidade de arrecadação da União
Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.
Baixa participação da União no investimento
em educação
Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.
Investimento em educação por
nível e etapa, 2009
11.233.235.350,58
15% 7%
Educação Infantil
13%
Ensino Fundamental
Ensino Médio
65%
Fonte: Inep/MEC
Investimento global em 2009: ~ R$ 155,6 bilhões.
Educação Superior
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Junho de 2012