UNESAV – UNIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE VIÇOSA
CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM GESTÃO E PROJETOS
SOCIAIS
PLANOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - PAS
29 de junho de 2013
PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
1. Conceitos
Significados
e
HISTÓRICO
LOAS (1993) = Exigência de elaboração de planos
como condição, junto com a criação de conselhos e
fundos, para que os municípios, estados e o Distrito
Federal pudessem receber repasses de recursos
federais.
Com a aprovação da PNAS/2004 e da NOB-SUAS/2005,
percebeu-se a necessidade de traçar horizontes comuns
nas três esferas de governo. As respostas às
necessidades e demandas sociais precisavam ser
planejadas a curto, médio e longo prazos.

A articulação dos Planos de Assistência Social com
outros instrumentos de planejamento público é uma
exigência do modelo de planejamento, orçamento e
gestão previstos na CF/88.
Portanto não poderiam estar desconectados das
prioridades estabelecidas nos Planos Plurianuais – PPA’s,
nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e nas Leis
Orçamentárias Anuais – LOA dos governos municipais,
estaduais e do Distrito Federal.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Ferramentas de planejamento técnico e financeiro da
Política e do SUAS, nas três esferas de governo, tendo
como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de
proteção social básica e especial, sendo eles:
• Plano de Assistência Social
• Orçamento
• Monitoramento
• Avaliação
• Gestão da informação
• Relatório anual de gestão
A incorporação de tais instrumentos em uma área
(Assistência Social) que historicamente pautou suas
ações em iniciativas descontínuas e conjunturais não é
simples.
Os novos procedimentos deve sofrer um processo de
assimilação por todos os atores – gestores, técnicos,
dirigentes de entidades, ONGs e outros – para
que as alterações estruturais e as medidas legais
ganhem significação e concretude.
Plano de Assistência Social PAS
É um instrumento de planejamento estratégico que
organiza, regula e norteia a execução da Política
Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, na
perspectiva do SUAS.

O responsável pela elaboração é o órgão gestor
– Secretaria de Assistência Social, que submete à
aprovação do Conselho de Assistência Social em
cada esfera, reafirmando o princípio democrático e
participativo.

O Plano de Assistência Social – PAS é um elemento
estratégico para a implantação de um sistema , se não
se quer cair na improvisação, na ação caótica –
emergencial e pontual – sem comando, Direção,
continuidade e sistematização.

A exigência dos Planos decorreu da necessidade de
incorporação, pela assistência social, de praticas
planejadas baseadas em diagnósticos e estudos da
realidade e desenvolvidas com monitoramento e
avaliação sistemáticos e contínuos.

O Plano de Assistência Social deve caracterizar
o planejamento e concretiza-se em um espaço de
tempo delimitados, como produto de opções e
prioridades a serem definidas no âmbito da Política de
Assistência Social para 4 anos.

A elaboração do Plano de Assistência Social representa
a possibilidade de conduzir um vasto leque de
negociações e interlocuções intra e
intergovernamentais, em face das diferentes
definições, prioridades e propostas dos setores sociais
envolvidos na sua formulação.

O PAS tem caráter estratégico, num processo que
envolve mediações políticas e aproximações sucessivas
á realidade que se quer transformar, identificando
necessidades sociais da população alvo, bem como os
meios adequados para sua superação.
Define objetivos, foco e intencionalidade às ações,
permite a articulação antecipada de consequências e
resultados, possibilitando a antevisão do estado ou da
situação que se quer conquistar.

Garante racionalidade às práticas sociais, interrelacionando procedimentos, estabelecendo metas,
compatibilizado recursos, tempo, métodos, técnicas a
fim de obter eficácia e efetividade às ações que
pretende desenvolver.



O Plano é um instrumento de um processo, não um
fim em si mesmo. A elaboração do plano ganhará
relevância política se for capaz de:
Fomentar o debate sobre as ações da assistência social;
 • Produzir dados consistentes sobre as necessidades
sociais;
 • Colocar em questão o alcance das ações
nessa área;
 • Conduzir os gestores da assistência social a inseri-la
na agenda pública local.

No contexto de implantação do SUAS (2011) instituída
pela PNAS(2004), que busca superar a prática
assistencialista e clientelista, o Plano se define como:
Instrumento fundamental para uma política
planejada;
 Parâmetro básico para a democratização do
processo decisório;
 Mecanismo para viabilizar a inserção da
assistência social ao sistema de planejamento
global do município.


O Plano não é apenas uma ferramenta técnica,
mas um instrumento essencialmente político.
Assume uma dupla dimensão: teórico-política e
técnico-operacional, na medida em que processa
conhecimento sobre a realidade social, possibilita a
mobilização de forças políticas que poderão atribuir
reconhecimento e legitimidade fundamentais à direção

social assumida.

No contexto de formulação do PAS, a participação e o
fortalecimento do Conselhos de Assistência Social são
requisitos indispensáveis, ate porque cabe a eles a
aprovação do Plano e o acompanhamento sistemático
de sua execução e aplicação financeira.

No processo de discussão e deliberação do PAS, os
Conselhos podem colaborar, ainda, com propostas e
sugestões com objetivo de aperfeiçoá-lo.

Toda e qualquer proposta para elaboração do plano
deve considerar a diversidade regional.
Desta forma, os elementos estruturantes –
subsídios – que serão apresentados devem ser
entendidos como diretrizes gerais que podem (e
devem) ser adaptados ás características e às
necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais de
cada município.

2. Componentes
Básicos
ELEMENTOS ESTRUTURANTES
(CapacitaSUAS – 2008)
1. Conhecimento da realidade (diagnóstico)
 2. Mapeamento da rede prestadora de serviço
 3. Objetivos
 4. Diretrizes e prioridades
 5. Metas e previsão de custos
 6. Financiamento
 7. Monitoramento e avaliação

ELEMENTOS ESTRUTURANTES
(SEDESE – 2006)
1. Diagnóstico
 2. Justificativa
 3. Objetivos
 4. Público-alvo
 5. Metas
 6. Parceiros
 7. Recursos
 8. Monitoramento e avaliação

DIAGNÓSTICO (conhecimento da realidade)
• Análise da realidade social;
 • Identificação do contexto que se pretende intervir;
 • Vulnerabilidades e riscos apresentados pelos usuários;
 • Índices e indicadores sociais como IBGE, PNAD, IDH,
Censo escolar/MEC, assim como o acesso ao GEOSUAS e Rede SUAS;
 • Estudo aprofundado dos beneficiários do programa
bolsa família, BPC e PETI;
 • População atual (zona urbana e rural);
 • Questão fundiária;
 • Análise econômica local e regional;
 • Abordagem físico-geográfica...

SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE
INDICADORES SOCIAIS

Para caracterização da situação dos municípios, estados
e Distrito Federal na sua abrangência, é fundamental
acessar a REDE SUAS, que fornece base de dados
sociodemográficos, estudos e informações
georeferenciadas em escala municipal, para apoiar a
territorialização e a construção de indicadores próprios
do SUAS.

Recorrer a dados fornecidos por centros e institutos
de pesquisa nacionais e estaduais para complementar
uma primeira aproximação diagnóstica.(IBGE, PNUD,
etc)
É importante de início, lançar mão de cadastros de
programas sociais (Bolsa-Família, BPC, PETI e outros),
cadastros de serviços governamentais e não
governamentais (rede socioassistencial e intersetorial),
pesquisas localizadas, instrumentos territorializados de
análise local, com vista a identificar os micro-territórios
e regiões com incidência de população em situação de
vulnerabilidade, que deverão merecer estudos mais
específicos e levantamentos complementares.
Para mensuração das situações de vulnerabilidade,
riscos e violação de direitos, deve-se construir
indicadores específicos para identificação de prioridades
e inclusões justificadas no Plano, o monitoramento de
ações na sua execução e avaliação de resultados.


Sem indicadores que dimensionem as características e
variáveis das situações flagradas nos territórios, fica
dificultado o processo de decisão sobre as que devam
ser contempladas, deixando sem referência o
monitoramento e avaliação do seu processo de
enfrentamento.
É importante não só a análise de indicadores específicos, mas o
levantamento de dados gerais sobre o município, contemplando a
assistência social e as demais áreas sociais com as quais interage.
Desse modo, poderão ser apontados os desafios próprios da
assistência social e os que deverão ser enfrentados conjuntamente
com as demais políticas.

Indicadores relevantes como índices de analfabetismo,
evasão/reprovação/ anos de permanência na escola são
fundamentais para análise da educação local, da mesma forma que
os índices de natalidade/ mortalidade/morbidade, por faixa etária,
sexo, grupo de causas mais frequentes, coeficientes de desnutrição,
doenças prevalentes, leito por habitante, médico por habitante,
etc..Tais indicadores são importantes para que se configurem os
problemas a serem enfrentados no campo de ação da assistência
social, racionalizando soluções e definindo encaminhamentos
integrados.

QUADRO DE INDICADORES
Indicadores Sociais
GEOSUAS
A tecnologia utilizada foi desenvolvida pelo
Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
em parceria com a Funcate (Fundação de Ciência,
Aplicações e Tecnologia Espaciais), baseando-se em
conceitos de código livre e aberto. As informações
organizadas e georreferenciadas servem de base
para construção de um observatório que permita o
controle social e o monitoramento da Política
Nacional de Assistência Social. O Sistema está
disponível a todas as pessoas que tenham interesse
na área de assistência social.
Possibilidades
Perfil do Município
• Permite ao usuário gerar relatório com
informações disponíveis do município selecionado
sobre os indicadores de projetos sociais e seu perfi
socioeconômico.
Consulta simples
• Gerar relatórios pré-defi nidos que relacionam
níveis de proteção social, programas e benefícios
assistenciais com variáveis socioecônomicas.
Maior e menor
• Permite ao usuário gerar relatório com condição
Simples (maior, menor ou entre valores) aplicada à
variável selecionada.
QUADRO DE INDICADORES (CONTINUAÇÃO)
Consulta avançada
• Permite ao usuário realizar consultas de
acordo com os indicadores e condições
selecionados.
Mapa temático
• Permite ao usuário gerar
temáticos de estados, municípios,
regiões, microrregiões.
Histograma
• Permite ao usuário gerar gráfico de
barras de acordo com o indicador
selecionado.
Dispersão
• Permite ao usuário gerar gráfico de
dispersão de acordo com os indicadores
selecionados.
Relatório
• Permite ao usuário gerar relatório por
público alvo e os níveis de proteção social
correspondentes.
Fonte: MDS/SNAS
mapas
JUSTIFICATIVA


Explicar porque intervir na realidade
apresentada no diagnóstico.
Na justificativa tornam-se necessárias a análise
das instituições e dos atores envolvidos.
MAPEAMENTO DA REDE/PARCEIROS
Relacionar o conjunto de serviços, programas,
projetos e benefícios oferecidos pela assistência
social e pelas demais políticas públicas, que
possuem interface com a Assistência Social.


Apresentar as parcerias, ou seja, com quem se
pretende executar as ações.
OBJETIVOS
Definição de onde se quer chegar.
 Existe dois níveis de expressão dos objetivos: geral e
específicos (utilização de verbos)
 Geral: apresenta o resultado ou a mudança
esperada na situação geral da população a quem se
destina as ações do PAS.
 Específicos: são o detalhamento do objetivo
geral.
 Ex: capacitar os representantes das instituições da rede
socioassistencial.

PÚBLICO-ALVO

Definir os cidadãos e/ou grupos que se encontram em
situação de vulnerabilidade e risco que serão
beneficiados com a execução das ações do PAS.
Beneficiários diretos e indiretos
Ex: pessoas com deficiência e famílias das pessoas com
deficiência.


METAS
É a quantificação dos objetivos.
 Ex: Capacitar os representantes das instituições da rede
socioassistencial.
 Ex: Meta: 3 trabalhadores da área por instituição,
totalizando as 20 instituições do município.
 Ex: Meta: capacitar 60 representantes de instituições

DIRETRIZES
Deixar claro quais são as prioridades das ações da
Assistência Social no município.
 Exemplos:
 Reordenamento da rede socioassistencial local em
relação ao SUAS;
 Reordenamento do órgão gestor e do conselho;
Redução do número de moradores de rua, entre outros


RECURSOS

Recursos financeiros a serem aplicados no ano
de 2010
1. Serviços de Proteção Social Básica
 2. Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
 3. Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade
 4. Programas
 5. Benefícios eventuais
 Sugere-se em forma de quadro para cada ano, prevendo
recursos municipal, estadual e federal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Para tanto, precisa definir alguns aspectos, como:
 • Qual a periodicidade envolvida e quais instrumentos e modo de
verificação serão utilizados para acompanhar a execução das ações,
como por exemplo:
 1) Visitas periódicas junto aos beneficiários;
 2) Reuniões junto aos executores;
 3) Supervisão das executoras e com que regularidade;
 4) Acompanhamento das metas físicas e de execução orçamentária
e financeira dos recursos por ação;
 5) Aplicação de questionários qualitativos para os executores e/ou
para beneficiários;
 6) Definição das diferentes fontes de informação para gerar os
dados do monitoramento e da avaliação, hierarquizando e
atendendo a necessidade do usuário da mesma.

Plano de Ação

O Plano de Assistência Social, deverá ser desdobrado
anualmente em um Plano de Ação.
O Plano de Ação é preenchido no sistema
SUASweb, bem como o Demonstrativo Sintético
de Execução Físico Financeiro.

BIBLIOGRAFIA

Caderno SUAS volume 3. Planos de Assistência
Social: Diretrizes para Elaboração. Brasília, 2008
Karina Silva Leão
 [email protected]
 [email protected]


Obrigada!