Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB
Gestão Ambiental
CDS-UnB – Doutorado 2007
Saulo Rodrigues Filho
Fernando Scárdua
Gestão Ambiental
• Política ambiental (princípios e
instrumentos)
• Planejamento ambiental
• Gestão ambiental
Política Ambiental
• Conjunto de objetivos que dão origem
aos planos de ação relativos ao meio
ambiente.
– Deve ser estabelecida com base no
conceito de desenvolvimento sustentável
– Deve estar integrada e em harmonia com
as demais políticas públicas
Política Ambiental
Princípios:
• Precaução
• Prevenção
• Poluidor-pagador
• Usuário-pagador
Política Ambiental
Princípios:
• Precaução:
este
princípio
deriva
do
Vorsorgeprinzip, do ordenamento jurídico alemão
e foi adotado pela primeira vez no âmbito
internacional, em 1987, na 2ª Conferência
Internacional sobre a Proteção do Mar do Norte. É
com base neste princípio que a sociedade pode
tomar a iniciativa de exigir que medidas
preventivas mais rigorosas sejam adotadas em
qualquer das intervenções humanas no ambiente.
Estas medidas devem ser adotadas mesmo nos
casos em que haja dúvidas quanto à gravidade e
à irreversibilidade dos efeitos adversos desta
intervenção, ou seja, nos casos em que ainda não
existam dados científicos precisos que comprovem
esta suspeita.
Política Ambiental
Princípios:
• Prevenção: de acordo com este princípio,
cabe ao poluidor adotar ações de
prevenção de danos ambientais
comprovados, graves e irreversíveis, a
um custo economicamente aceitável. E
ainda, utilizar as melhores técnicas
disponíveis para controlar, na origem,
fontes poluidoras altamente agressivas
ao meio ambiente.
Política Ambiental
Princípios:
• Poluidor-Pagador: foi adotado pelos
países membros da OCDE, no início da
década de 70, como princípio diretor, no
plano econômico, do estabelecimento de
políticas ambientais, como forma de
internalizar os danos ambientais causados
ao meio ambiente, identificando e
responsabilizando os agentes poluidores.
Este princípio estabelece a obrigatoriedade
do poluidor arcar com os custos financeiros
das medidas de prevenção e da luta contra
a poluição.
Política Ambiental
Princípios:
• Usuário-pagador
A cobrança pelo uso da água na Política
Nacional de Recursos Hídricos
•Objetivos:
•Reconhecer o valor econômico da água
•Estimular o uso racional
•Obtenção de recursos para financiamento de ações
contemplados nos Planos de Bacia
•Promover a eficiência do uso (Lanna, 2003)
Planejamento Ambiental
• Processo de avaliação contínua que
permite, a partir da previsão de
possíveis
cenários,
identificar
e
organizar em programas o conjunto de
ações requeridas para a gestão
ambiental
– Apresenta
propostas
e
subsídios
técnicos para um processo contínuo de
tomada de decisões
O processo de planejamento e
gestão ambiental envolve:
- a definição de objetivos, instrumentos e
estratégias que se traduzem em políticas
ambientais
- a formulação de planos, programas e projetos
e o estabelecimento de um arcabouço
institucional
- a implementação de ações
Gestão Ambiental
• Conjunto de ações envolvendo
políticas públicas, setor produtivo e
comunidade, visando o uso
racional e sustentável dos recursos
ambientais.
– Ações de caráter político, legislativo,
executivo, econômico, científico, de
formação de recursos humanos, de
geração de informação e de articulação
entre estes diferentes níveis de atuação.
Gestão Ambiental
• A gestão ambiental compreende,
assim, o conjunto de atividades,
instrumentos e abordagens, voltados
para a conservação dos elementos
dos ecossistemas e a resolução de
conflitos sócio-ambientais,
especialmente quando existem
alterações causadas pelo homem.
A Gestão Ambiental visa:
• Ordenamento do território
• Racionalização do uso dos
recursos naturais
• Previsão e prevenção dos impactos
sócio-ambientais
• Monitoramento da capacidade de
absorção dos meios receptores
• Monitoramento do estoque de
recursos ambientais
MÉTODOS ANALÍTICOS NA GESTÃO
AMBIENTAL
Aperfeiçoamento dos métodos de ajuda à
decisão
• Análise custo-benefício
– Permite a agregação e a comparação de impactos
heterogêneos associados a projetos, programas ou
políticas, através de uma única unidade de medida
– Dificuldades de aplicação na questão ambiental:
* Valoração econômica da vida humana e dos
ecossistemas
* Projetos com impactos irreversíveis
* Interdependência complexa entre efeitos de vários
projetos
MÉTODOS ANALÍTICOS NA GESTÃO
AMBIENTAL
• Análise de risco
– É um processo de avaliação de danos
potenciais à saúde e ao meio natural que
estão ocorrendo ou que podem ocorrer
decorrentes de uma substância ou
atividade presente no ambiente.
• Avaliação de impacto ambiental
– Permite orientar a concepção dos projetos ou
programas de desenvolvimento, identificando
e avaliando as conseqüências ambientais da
implementação dos mesmos.
Avaliação Ambiental Estratégica
Processo abrangente, sistemático e formal
de se avaliarem impactos ambientais de
uma política pública, um plano de
desenvolvimento ou um programa (PPP)
de governo e suas alternativas, como
parte dos processos de planejamento.
Avaliação Ambiental Estratégica
• Avaliação ambiental setorial – avalia os
impactos de uma série de projetos alternativos
para um mesmo setor (energia, transporte, etc.);
• Avaliação ambiental programática – avalia
programas de governo, globais ou setoriais,
como os programas de energia, transporte, etc.;
Avaliação Ambiental Estratégica
• Avaliação ambiental regional – avaliações
de diversos projetos de um ou mais
setores da economia, incidentes sobre
uma mesma região geográfica, como os
planos de uso do solo, de
desenvolvimento turístico, planos
urbanísticos e outros.
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
• Instabilidade Institucional
– Males da descontinuidade das administrações
– Falta de organismos de gestão fortalecidos
• Conflitos Institucionais
– Área gerenciadas por outros órgãos passaram a
ter que dividir o espaço institucional com a área
ambiental
– Falta de articulação intersetorial - os problemas
ambientais são complexos e envolvem múltiplos
atores e instituições.
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
dificuldades...
• Incipiente aplicação de instrumentos
econômicos
• Excesso de centralização
– Ações administrativas distintas das realidades locais
– Pouca participação pública
• Ausência de um planejamento integrado,
gerando:
– Conflitos institucionais
– Disputa de poder
– Pulverização de recursos
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
dificuldades...
• Caráter predominante pontual e corretivo
– Política de apagar incêndio - a ação do Estado funciona
dentro de um quadro permanente de emergência de
problemas pontuais
– O meio ambiente é tratado a partir de degradações,
resíduos e poluições
• Falta de uma base sólida de dados ambientais
• Falta de recursos humanos capacitados e
financeiros
• Falta de consolidação da legislação ambiental
• Frágil consciência ecológica por parte da
população
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
Diegues (1996) descreve as principais escolas do
pensamento ecológico como:
- A Ecologia Profunda – biocentrismo com
influência espiritualista (Arne Naess; Fritjof
Capra);
- A Ecologia Social – ecocentrismo com atores
sociais para uma sociedade democrática e
descentralizada (Murray Bookchin; Enrique
Leff);
- O Eco-socialismo – teoria marxista com uma
nova relação homem-natureza (S. Moscovici;
Juan Martinez-Alier)
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
Diegues (1996) critica a importação do modelo de
parques nacionais norte-americanos, de
proteção integral, que segundo o autor não
respeitam o direito de uso sustentável dos
recursos naturais por parte de populações
tradicionais (quilombolas, indígenas, caiçaras,
etc).
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
Neli Aparecida de Mello (2006) descreve a
evolução das políticas territoriais na Amazônia
nas últimas décadas, destacando o surgimento
de novos atores, como ONGs e imprensa, que a
partir da década de 1980 passam a exercer
papel cada vez mais influente na formulação de
políticas territoriais na Amazônia.
O modelo de organização das ONGs em redes
globais, associando comunidades de base
local, tem propiciado ampla agilidade e
capilaridade (Rede GTA)
Surgimento no “vácuo” deixado por um Estado
debilitado.
CONFLITOS DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
Neli Aparecida de Mello (2006) apresenta os
conflitos pelo uso da terra e das diversas
concepções de territorialidade na Amazônia.
Contradições entre políticas territoriais contidas
nos PPAs e no PAS (2003).
O PAS procurou articular ações previstas em
outras ações de governo, principalmente para o
controle do desmatamento e para o
desenvolvimento sustentável da BR-163.
O PAS encontra barreiras para a utilização do
ordenamento territorial como principal
instrumento de gestão ambiental: Regularização
Fundiária e Respeito às Leis (law enforcement).