PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à
Comunidade e seus Indicadores de Avaliação
GECMES – Gerência de Coordenação de Medidas Sócio-Educativas
GEIMA –Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação
Serviço de Proteção Social a Adolescentes
em Cumprimento de Medida Socioeducativa :
Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida
Procedimentos
metodológicos:
Elaboração do Plano Individual do Atendimento com o adolescente e família

PSC
•
Atendimento ao adolescente para construção da atividade e do posto de atividade;
•
Construção de rede de instituições e entidades parceiras;
Acompanhamento do adolescente no posto de atividade e interlocução com o educador
de referência
•

LA
•
Acompanhamento ao adolescente através de atendimentos semanais;
•
Construção e articulação com a rede de serviços para inserção dos adolescentes;
•
Mobilização da sociedade civil através do orientador social voluntário
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
Alguns destaques
•
Audiência – NAMSEP – agendamento ou busca ativa;
•
Construção do PIA com adolescente e família;
•
Trabalho em rede constante em nível regional e municipal;
•
Discussão e construção dos casos com a rede específica do adolescente;
•
Acautelamento proposta de articulação com meio fechado;
Descumprimento da medida – dispositivos: construção do caso em supervisão, estudo de
caso e discussão com a rede;
•
•
Solicitação de audiência de reavaliação;
Solicitação de audiência de justificação em caso de descumprimento da medida
determinada
•
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
Dispositivos Metodológicos:
•
Núcleo de Orientação Jurídica;
•
Supervisão semanal em pequenos grupos e individual pontualmente;
•
Supervisão mensal coletiva com apresentação de caso;
•
Formação continuada mensal;
•
Trabalho com os educadores Sociais – PSC;
•
Trabalho com os orientadores Sociais Voluntários – LA;
•
Gestão de casos;
•
Circuitos de Gestão Compartilhada;
•
Avaliação e Monitoramento do Serviço
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Informação, Monitoramento, Avaliação e Sistematização de
Resultados

•
É um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social junto a outros
instrumentos de planejamento técnico e financeiro;
•
Estratégicos na regulação e organização das ações socioassistenciais nos
territórios.;
•
Eixo indispensável para o cumprimento das funções de Proteção Social, Vigilância
Socioassistencial e Defesa dos Direitos Socioassistenciais previstas na Política
Nacional da Assistência Social
(SMAAS, 2007)
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
Uma breve definição de Políticas Públicas
“Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema (?)
público.” (Sechi, 2012)

O que seria problema?
“Problema é: a diferença entre a situação atual indesejada e uma situação ideal
possível. Um problema existe quando a situação atual é considerada inadequada ou
quando há expectativa de uma situação melhor”. (Sechi, 2012)
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
Ciclo de Políticas Públicas
(Sechi,; 2012)
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Como identificar as demandas
em cada fase do ciclo das
Políticas Públicas?!
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
Indicadores e o Ciclo de Políticas Públicas
(Januzzii.; 2006)
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
Definição de Indicadores
“ O indicador é uma medida, de ordem quantitativa ou qualitativa, dotada
de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações
relevantes dos elementos que compõem o objeto da observação.
É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a evolução
do aspecto observado”.
(Ferreira, Cassiolato e Gonzales; 2009)
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
Definição de Indicadores Sociais
“Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de
significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou
operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico
(para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de
políticas). É um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa
algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças
que estão se processando na mesma.”
(Januzzi; 2006)
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
Indicadores Sociais x Políticas Públicas
o
Medidas que operacionalizam um conceito abstrato ou processo decisório;
o
Ferramentas importantes na visualização e entendimento dos problemas sociais;
o
Subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão;
o
Instrumentos para apreensão e aprimoramento das ações, por meio do
monitoramento e avaliação de programas.
(Januzzi; 2006)
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Quais ferramentas utilizadas na
análise de indicadores ?!
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
Histograma
Tem como objetivo mostrar a distribuição de frequências de dados obtidos
por medições, através de um gráfico de barras indicando o número de
unidades em cada categoria.
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
•
Carta de Controle:
São usados para mostrar as tendências dos pontos de observação em um
período de tempo.
•
É um tipo de gráfico utilizado para o acompanhamento do processo,
determinando a faixa de tolerância limitada pela linha superior (limite superior de
controle) e uma linha inferior (limite inferior de controle) e uma linha média do
processo (limite central), que foram estatisticamente determinadas.
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
Carta de Controle:
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Indicador utilizado para a Avaliação das
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
no Munícipio de Belo Horizonte
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
Indicador de Cumprimento de Medida Socioeducativa
Número de adolescentes desligados pelos
motivos “conclusão da determinação
judicial”, “extinção do processo” ou
“adequação de medida”
Número de adolescentes desligados pelos
motivos “conclusão da determinação
judicial”, “extinção do processo”,
“adequação de medida”, “abandono do
serviço/evasão/infrequência”,
“devolução técnica do caso” ou
“regressão de medida socioeducativa”
=
x 100
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
Dados Município de Belo Horizonte
PSC – 6 meses – Indicador de Cumprimento de Medida
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
Dados Município de Belo Horizonte
LA – 12 meses – Indicador de Cumprimento de Medida
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Explorando o Indicador de Cumprimento
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Construção de um Indicador de
Descumprimento para o
monitoramento do serviço
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Reflexões a partir da
análise dos indicadores
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
•
Proposta Pedagógica:
Identifica os sujeitos envolvidos no processo pedagógico enquanto educadores e
educandos. Oferece subsídio teórico e instrumental para a mediação do técnico em
sua relação com o adolescente. Aborda a Presença como função primordial do
aprendizado. O que nos impõe desafios:
•
Como garantir a presença do adolescente no processo de responsabilização?
•
Como fomentar situações, espaços institucionais e\ou públicos, nas quais a
“adolescência”, sob todos seus aspectos possa estar presente. Fora do âmbito dos
encaminhamentos formais e profissionalizantes. As relações de Presença não podem
se restringir aos ambientes de atendimento.
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
Proposta Pedagógica:
•
A carência de Educadores Sociais voluntários.
•
A responsabilidade das instituições envolvidas no processo socioeducativo no que
tange a presença e a participação dos jovens em seu processo constitutivo e
provedor de ações.
•
Como o Estado, a sociedade e a família podem integrar de modo ativo e
responsável, a presença emancipatória dos jovens a partir de suas relações e
particularidades?
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

O referencial teórico-político:
A psicanálise
Orienta o atendimento aos adolescentes e a construção de caso em supervisão.
Promove uma reflexão sobre a clínica no âmbito da Assistência Social e sobre o
processo de responsabilização articulado à garantia de segurança de
desenvolvimento e autonomia da proteção social. Atua de forma articulada entre a
dimensão clinica e sua inscrição social e\ou coletiva. Ao abordarmos o adolescente
enquanto sujeito, damos lugar a sua singularidade e a dimensão dos contextos
sociais em que está inserido. Trata-se da responsabilidade enquanto ação
individualizada por meio de suas relações familiares e coletivas.
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

O referencial teórico político:
A política
Opera em contextos de baixa programabilidade e alta interação com o usuário. O
que resulta em um relativo grau de discricionaridade do técnico, mas que não deve
ser entendida como um impedimento para que se busque criar procedimentos e a
consolidação de contextos técnicos que oportunizem o compartilhamento de
conhecimentos e ofereça segurança para tomada de decisões.
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
•
Sugestões a partir dos indicadores:
Traçar objetivos para melhoria do serviço, construir indicador de descumprimento
e localizar as variáveis que interferem no comportamento dos indicadores para
estabelecer as metas para o serviço;
•
Qualificar o lançamento de dados no sistema de informações – SIGPS e alinhar
alguns conceitos entre os técnicos – padronização das nomenclaturas;
•
Manter estudo e análise dos indicadores de forma permanente no serviço;
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
•
Construções Conjuntas:
Realizar estudos sobre a metodologia de cada medida correlacionando o impacto
das especificidades de cada modalidade na execução e nos indicadores.
•
Análise da curva de reincidência;
•
Realizar estudos estratificados dos adolescentes acompanhados pelas Medidas
Socioeducativas, como por exemplo, gênero, idade, escolaridade, renda,
composição familiar;
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
Construções Conjuntas:
•
Construir estudos conjuntos com o sistema socioeducativo, com o intuito de
responsabilizar todos os atores envolvidos com a execução da medida
socioeducativa;
•
Elaborar dados referentes à regressão das medidas em meio Aberto;
•
Construção de parâmetros para as medidas socioeducativas de liberdade assistida
e de prestação de serviços à comunidade, correlacionando a maior possibilidade e
efetividade no cumprimento;
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
•
Construções Conjuntas:
Trabalhar com a Proteção Básica estratégias de prevenção, objetivando a redução
de adolescentes inseridos no serviço, buscar maior diálogo entre a Proteção Básica e
a Proteção Especial;
•Analisar
as fragilidades do serviço de execução das medidas socioeducativa, a partir
das dificuldades para se alcançar objetivos traçados;.
•Gestão
focada na melhoria da qualidade do serviço, buscar compreender melhor
o orçamento e execução do mesmo, assim como verificar possibilidade de aumento
de recursos;
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
•
Construções Conjuntas:
Implementar o SINASE e apresentar os dados para os integrantes do sistema
socioeducativo, compartilhando a responsabilidade dos demais e o funcionamento
como um sistema;
•
Verificar a se a análise dos dados de L.A seriam mais consistentes considerando um
tempo de 18 meses e não de 12 meses como foi feito;
•
Acompanhar o impacto sobre a execução do serviço com a leitura dos indicadores
a partir da redução de casos prevista na Resolução do CMDCA;
•
Estudar e aprofundar análise sobre os dados de desligamento, buscando investigar
causas.
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
•
Desafios para o Serviço
Apesar dos mecanismos de participação democrática – Conselhos de direito, OP,
conferências temáticas, fóruns, etc...
•
Cultura participativa- ECA
•
Comunidade socioeducativa – SINASE
•
Cenário de reiteração da violência, inclusive a institucional, do preconceito, da
ausência de garantia de direitos.
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
•
Desafios para o Serviço
Contradição entre a idealização da participação do adolescente na construção
desse campo socioeducativo e as condições objetivas oferecidas pelo Estado e pela
sociedade para tal participação.
•
Constituição de um campo socioeducativo com funcionamento sistêmico e com
função de articulação entre os subsistemas que o compõem - princípio da
incompletude;
•
É necessária uma apropriação e efetiva participação das demais políticas para a
área da socioeducação, inclusive com alinhamento da concepção do que é o
trabalho com o adolescente;
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
•
Desafios para o Serviço
É necessária vontade política e que seja pautada como prioridade nas agendas
de governo;
•
Mobilização da sociedade para participação na comunidade socioeducativa –
Orientador Social Voluntário;
•
Capacitação e formação da equipe técnica;
•
Aplicação das medidas socioeducativas – caráter sancionatório e de
responsabilização pelo ato cometido;
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
•
Desafios para o Serviço
Cumprimento da MSE no SUAS tem vantagens – capilaridade, intersetorialidade,
proximidade com os serviços;
•
É preciso manter essa questão aberta e tensionada. O que é específico e essencial
na questão socioeducativa? Parece haver uma falta de alinhamento e
correspondência conceitual com os pressupostos e características dos demais
serviços que compõem o CREAS.
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
•
Riscos para o Serviço
Atribuição de características socioassistenciais às respostas socioeducativas:
criminalização da pobreza, sensação de impunidade, descrédito na Justiça,
culpabilização das famílias, desresponsabilização do adolescente, tratamento
indiferenciado do infrator com necessidades assistenciais e os não infratores,
subtração da garantia de defesa, sensação de que infracionando acessa os direitos;
•
Atribuição de características socioeducativas às respostas socioassitenciais:
judicialização do atendimento, estigmatização do sujeito, desigualdade no acesso à
política pública, assistência usada como instrumento de controle e como braço da
segurança.
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
•
Riscos para o Serviço
É necessária uma mudança de paradigma do funcionamento do sistema
socioeducativo para uma lógica restaurativa;
•
Caracterização do perfil do adolescente em cumprimento de medida para
caracterização da demanda às demais políticas;
•
A execução em meio aberto é parte de um sistema – abordagem policial, setting
da audiência, função da Defensoria, políticas setoriais, participação da sociedade civil
– vários são os atores envolvidos no cumprimento da MSE e os fatores para sua
maior efetividade e resultado.
Obrigad@!