Léa Lucia Cecillio Braga
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB da Secretaria
Nacional de Assistência Social/SNAS do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate a Fome/MDS
Seminário Trabalho Social com Famílias:
significado, concepções e metodologias
Léa Lúcia Cecílio Braga
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica/DPSB
Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS
Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS
Brasília - Maio /2014
Metodologias de trabalho com
famílias: diálogo entre experiências
Proteção Social: Assistência Social
Proteção Social: Promover o acesso a direitos sociais; Garantir direitos
socioassistenciais (escuta, sigilo, participação, usufruto de serviços,
qualidade no atendimento, etc); Contribuir para a restauração e resgate
de direitos violados; Assegurar proteção proativa por meio das
seguranças socioassistenciais.
Vigilância Socioassistencial: identificar vulnerabilidades, riscos e
violação de direitos no território, para fortalecer ações de prevenção,
promoção e atendimento.
Defesa de Direitos: propiciar informações sobre direitos e sobre quais
órgãos devem ser buscados em caso de violação. Fortalecer o
protagonismo e processos coletivos de participação social para defesa
de direitos.
Assistência Social: Conceito de Família
Família na Política Nacional de Assistência Social
• A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida,
convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo
de desenvolvimento e exercício da cidadania.
• O Estado deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no exercício de
sua função.
Família na NOBSUAS/2005
• Núcleo afetivo, composta por laços consangüíneos, de aliança ou afinidade,
onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas
em torno de relações intergeracionais e de gênero.
A matricialidade sociofamiliar não deve ser entendida como uma forma de
desresponsabilização estatal, frente à responsabilização das famílias.
A centralidade da família no campo da assistência social deve ser compreendida
como estímulo a práticas que promovam a proteção e a participação cidadã.
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Trabalho Social com Famílias: Um pouco da trajetória
1988
• CF. Marco no processo democrático brasileiro e na proteção social das famílias como
direito do cidadão e responsabilidade do Estado.
1993
• LOAS. Reconhece as funções da Assistência Social e as seguranças socioassistenciais,
que devem nortear o trabalho social. Lança as bases legais para a estruturação desta
política no país por meio de sistema descentralizado.
1995
• Extinção da LBA e do CBIA e vinculação a Ministério específico, constituindo-se como
passo fundamental para a reestruturação da política de AS no Brasil, distanciando-a da
filantropia, da fragmentação e da atenção por segmentos.
1997-1998
• Aprovada primeira NOB da Assistência Social, em 2007, e a segunda NOB em 1998;
1999
• Aprovada a 1ª PNAS e iniciado o financiamento federal dos Núcleos de Apoio à Família NAFs.
2003
• IV Conferência Nacional delibera pela implementação do SUAS.
• Os NAFs dão origem ao Plano Nacional de Atendimento Integral à Família. É criado
o Bolsa Família, com pouco mais de 3 milhões de famílias beneficiárias.
2004
• Criado o MDS. Com a SNAS solidificam-se as estruturas de gestão necessárias à consolidação
de uma rede descentralizada no país, com oferta de serviços, programas, projetos e
benefícios por meio do SUAS.
• Aprovada a PNAS, que estabelece como princípios estruturantes para a intervenção da
política de assistência social a matricialidade sociofamiliar e o território.
• Plano Nacional de Atendimento Integral à Família dá origem ao Programa de Atendimento
Integral à Família, PAIF, ofertado pelos CRAS.
• Sentinela é transformado em Serviço continuado de atenção a famílias e indivíduos em
situação de violência, ofertado pelos CREAS.
2005
• NOB SUAS - consolida a concepção de serviço para o desenvolvimento do trabalho social
com famílias, e lança, no campo normativo, as bases necessárias para assegurar a
continuidade do financiamento, sob as quais se constroem, nos anos seguintes, um sistema
público com capilaridade e escala nacional.
2006
• NOB RH: marco na profissionalização da área, com reconhecimento de que o
trabalho social deve ser conduzido por equipes de referência.
• Rompe-se com a lógica per capita de financiamento dos serviços de acolhimento
(Portaria MDS nº 381/2006), considerando os debates sobre o direito à convivência
familiar e o enfrentamento da cultura da institucionalização.
2009
• Aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que:
• Define um rol de serviços que compõem o SUAS, delineando as atribuições da
área e priorizando o trabalho social com famílias.
• Estrutura como serviços essenciais e continuados o acompanhamento familiar
realizado pelo PAIF e PAEFI, a serem prestados exclusivamente nos CRAS e
CREAS.
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Programas, Benefícios e Transferência
de Renda no trabalho social com famílias.
2010-2011
• O SUAS passa a compor os Planos Prioritários Nacionais – BSM, Viver sem Limite,
Crack é Possível Vencer, particularmente com os serviços de abordagem e
acompanhamento familiar.
2011
•
Aprovada a Lei que incorpora o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011).
•
O PAIF e PAEFI são reconhecidos no campo legal. A estratégia de busca ativa para a
identificação da “população invisível”, e viabilização de sua inserção no CadÚnico, com
acesso a renda, serviços e inclusão produtiva . Equipes volantes/Lanchas
• Ampliam-se as ofertas na PSB e ocorre expansão mais significativa dos serviços de proteção
social especial.
• No contexto de revisão da NOB SUAS, temas centrais da agenda da política: a
profissionalização da área, a valorização dos trabalhadores e a qualificação do atendimento e
da gestão, temas abordados na VIII Conferência Nacional.
2012
•
Alteração da NOB SUAS, visando o planejamento pelos entes federativos, a modernização
da gestão e a qualificação do atendimento à população.
•
Programas AcesSUAS, na perspectiva de acesso dos usuários ao mundo do trabalho, e
CapacitaSUAS, para qualificação permanente dos trabalhadores e constituição de Rede
Nacional com IES.
•
Intensificam-se os avanços na PSE, ampliando as possibilidades para o trabalho social com
famílias: Reordenamento da PSE de Alta Complexidade (POP Rua), Abordagem Social,
Centros Dia e Residências Inclusivas.
2013
• Expansão e reordenamento do SCFV para os diversos ciclos de vida, e dos
Serviços de Acolhimento para criança/adolescente, uma conquista histórica
para a área.
• Pactuada a Estratégia de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, conferindo nova
caracterização ao PETI.
• Pactuados diferentes desenhos de regionalização, considerando as
especificidades dos serviços de PSE e dos territórios com municípios de pequeno
porte.
• A rede de PSB e PSE atinge mais de 10.000 unidades públicas com serviços
cofinanciados pelo MDS. Mais de 590 mil trabalhadores.
• BPC alcança quase 4 milhões de beneficiários e o PBF atinge quase 13,8 milhões
de famílias.
•
Trabalho
Social
Com
Famílias
Deve partir da compreensão contextualizada das situações de vulnerabilidade
e risco pessoal e/ou social vivenciadas pelas famílias, de suas demandas e
potencialidades.
•
Precisa ser conduzido por profissionais capacitados e necessariamente
definido com a participação das famílias.
•
Exige a construção de vínculos e compromissos entre as famílias e os
profissionais.
•
Requer que sejam refutadas as práticas baseadas no senso comum, que
reproduzem idéias carregadas de preconceitos e culpabilizam as famílias
por sua situação social, de forma a manter o status quo, e impossibilitar os
movimentos de transformação da realidade.
Reclama alinhamento às diretrizes, pressupostos e objetivos do SUAS.
•
•
Indica adotar-se abordagens e metodologias participativas e apropriadas ao
cumprimento dos objetivos do Serviço.
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Aspectos a serem considerados no Trabalho
Social com Famílias
• Contexto social mais amplo: histórico, econômico, cultural,
ambiental.
• Território onde vivem as famílias: carregado de potencialidades,
recursos, vulnerabilidades, riscos, história e dinâmica.
• Pertencimento a grupos populacionais específicos.
• Nível de acesso às políticas públicas, direitos e condições dignas de
sobrevivência e cidadania.
• Identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias
possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e
riscos pessoais e sociais.
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Aspectos a serem considerados no Trabalho
Social com Famílias
• A pluralidade dos membros da família, constituída na relação social,
ocupando diferentes posições/funções.
• O papel da família, suas potencialidades e necessidades individuais
e coletivas.
• As relações familiares, comunitárias e redes sociais de apoio.
• Os ciclos geracionais de reprodução da pobreza, violência,
exploração.
• O reconhecimento de que a família é espaço de cuidado, proteção e
socialização, mas também de conflito, isolamento e até mesmo de
violações.
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Trabalho Social Com Famílias
DEVE BUSCAR
• Apoio às famílias para a ampliação de sua capacidade protetiva, autonomia e
superação das situações de vulnerabilidades sociais e riscos pessoais e sociais
• Ampliação do acesso a direitos e integração entre acesso a renda, serviços e
programas das diversas políticas públicas
• Desenvolvimento de consciência crítica e fortalecimento de processos
democráticos e emancipatórios
• Fortalecimento do protagonismo e da participação social e construção
coletiva de projetos societários que incluam mudanças na realidade onde
vivem
• Construção de novos projetos de vida individual, familiar e comunitária
• Transformação das relações – sejam elas familiares ou comunitárias, com
resgate, fortalecimento ou construção de novas relações
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Princípios que devem nortear o trabalho
social com famílias
• Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares,
gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação
• Liberdade e autonomia das famílias
• Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários
• Equidade na oferta
• Integralidade na atenção e Intersetorialidade nas prestações
• Superação de abordagens e posturas funcionalistas e
conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade,
moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos.
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Trabalho Social Com Famílias: Metodologia
Acolhida: Contato “qualificado” da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta
das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações
sobre as ações do Serviço, da rede socioassistencial e demais políticas setoriais.
Deve ser cuidadosamente planejada para que a família sinta-se respeitada e apoiada,
reconhecendo o Serviço como um direito e como referência para o atendimento e
acompanhamento das famílias no território.
Estudo Social - análise tecnicamente qualificada sobre a família (situação de vulnerabilidade
social vivenciada), determinante para explicitar:
• a necessidade de inserção da família no atendimento ou no acompanhamento familiar,
• enumerar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas, identificar as potencialidades
e recursos que as famílias possuem
• identificar/reconhecer as características e especificidades do território que influenciam
e/ou determinam as situações de vulnerabilidades vivenciadas pela família.
Tipos de acolhida:
• Acolhida particularizada
• Acolhida em Grupo
A acolhida, em especial, se realizada em grupo, oferece importantes insumos sobre a ação
mais adequada a determinadas famílias, tais como temas para oficinas com famílias e para
ações comunitárias.
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Acolhida Particularizada: processo de acolhida de uma família, ou algum de seus membros, de
modo particularizado. Pode ocorrer
• No CRAS - no espaço físico do CRAS
• No Domicílio - consiste no processo de acolhida de uma família, ou de algum de seus
membros, realizado em seu próprio domicílio.
Acolhida em Grupo: processo de acolhida realizado de modo coletivo (duas ou mais famílias),
pode ser empregada de modo prévio à acolhida particularizada. Pode ser empregada de modo
a organizar o processo de acolhida no Serviço, em especial quando há um grande de número,
pois ela otimiza o repasse de informações e sana dúvidas.
As acolhidas particularizada e em grupo se complementam. Assim, as famílias que
participaram da acolhida em grupo deverão, gradativamente, ser acolhidas também de modo
particularizado.
Oficinas com Famílias: encontros previamente organizados, com um conjunto de famílias,
com objetivo de promover o alcance de aquisições, em especial o fortalecimento dos laços
comunitários, o acesso a direitos, o protagonismo, a participação social e para a prevenção a
riscos.
• Buscam suscitar uma reflexão sobre um tema de interesse das famílias, sobre
vulnerabilidades e riscos ou potencialidades identificados no território;
• Os objetivos a serem atingidos são de curto prazo.
•
•
-
•
•
•



Ações Comunitárias: de caráter coletivo, voltado para a dinamização das relações no
território.
Objetivos:
Promover a comunicação comunitária, a mobilização social e o protagonismo da
comunidade;
Fortalecer os vínculos entre as diversas famílias do território, desenvolver a
sociabilidade, o sentimento de coletividade e a organização comunitária, por meio,
principalmente, do estímulo à participação cidadã.
As Ações Comunitárias, devido seu papel na divulgação e promoção do acesso a
direitos assume importante papel na prevenção das situações de vulnerabilidade e
riscos sociais que podem incidir no território.
Busca-se, desta forma, sensibilizar as famílias do território, fazendo-as reconhecer suas
condições de vida, as possibilidades de mudança, as iniciativas já existentes para sua
melhoria e a existência de recursos naturais, culturais e econômicos,.
Tipos de ações comunitárias:
palestras,
campanhas socioeducativas, e
eventos comunitários
• Ações Particularizadas: atendimento prestado pela equipe técnica do CRAS às
famílias (algum(ns) membro(s) ou todo o grupo familiar) após a acolhida, de
modo individualizado. Ela pode ocorrer:
 No CRAS
 No Domicílio
O atendimento individualizado tem por meta:
• conhecer a dinâmica familiar de modo aprofundado e
• prestar um atendimento mais específico às famílias que pressupõem sigilo de
informações e podem gerar encaminhamento para a Proteção Social Especial ou
para o Sistema de Proteção de Direitos.
A ação particularizada não deve se tornar uma prática tecnicista de resolução de
“casos”.
• Encaminhamentos: Processo de orientação e direcionamento das famílias, ou
algum de seus membros, para serviços socioassistenciais, setoriais, benefícios
assistenciais e programas de transferência de renda.
• Objetivo: promover o acesso aos direitos e a conquista da cidadania.
• Tipos de encaminhamento:
• os encaminhamentos para a rede socioassistencial do SUAS;
• os encaminhamentos para a rede setorial de políticas públicas.
Atendimento e Acompanhamento às Famílias
Atendimento
Inserção das
famílias nas nos
serviços
socioassistenciais
Acompanhamento
Ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a
uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do
território. Significa a inserção da família em alguma das ações
do PAIF: acolhida, ação particularizada, ação comunitária,
oficina com famílias e encaminhamento.
Inserção da família em um conjunto de intervenções
desenvolvidas de forma continuada, a partir do
estabelecimento de compromissos entre famílias e
profissionais, que pressupõe a construção de um Plano de
Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem
alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção
em ações do PAIF, a fim de superar gradativamente as
vulnerabilidades vivenciadas.
a) Particularizado, se destinado a somente uma família;
b) Grupo, se dirigido a um grupo de famílias que vivenciam
situações de vulnerabilidade ou têm necessidades similares.
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Reflexões sobre Trabalho Social com Famílias
• Centralidade na família: é preciso assegurar a participação das famílias neste
processo.
• Sabemos o que os usuários querem e esperam desta política e do trabalho
social?
• O que pretendemos propiciar às famílias por meio do trabalho social? Que
resultados e impactos pretendemos alcançar?
• Qual a abrangência de nossas ações? Quando envolvem os indivíduos? As
famílias? A comunidade? O território? A sociedade? É preciso resgatar a
dimensão da comunidade e do território como campo do trabalho social.
• Que contribuições esperamos das diferentes categorias profissionais ao trabalho
social?
• Como coletivizar demandas, transformando experiências individuais em
processos de participação social e mudança?
Reflexões sobre Trabalho Social com Famílias
• Como construir referências metodológicas que possibilitem o
alinhamento conceitual e de práticas, sem limitar as intervenções
profissionais adequadas à realidade das famílias e dos territórios?
• Quais limites, possibilidades e desafios temos encontrado para o
trabalho integrado com as famílias na PSB e PSE?
• Como temos trabalhado com a intersetorialidade? Com
complementariedade? Como “Balcão de Encaminhamentos”?
• Como trabalhar de forma intersetorial, sem sobrecarregar as
famílias com encaminhamentos e atendimentos por diferentes
equipes de diferentes instituições?
Desafios para a Assistência Social após 8 anos de SUAS
•
Qualificação da oferta e universalização da cobertura dos serviços, por meio
do aprimoramento do diagnóstico e do financiamento compartilhado
•
Adequação dos Equipamentos
•
Construção dos processos de intervenção, considerando a função da AS, as
diversidades e especificidades das famílias e dos territórios
•
Profissionalização da área e disseminação de conhecimentos
•
Metodologias de atendimento e reordenamento de práticas
•
•
Consolidação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de
Renda
•
Fortalecimento da Intersetorialidade e trabalho em rede nos territórios
Pela sua atenção, Obrigada!
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