Por: Alessiane Faria
Dayanne Gomes da Silva
Douglas A. Silva
Marisielane Weigert
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Surge com o embrião do Estado e separação dos
governantes e governados.
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Obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas
jurídicas de recolher valores ao Estado
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Recursos para Administração pública destinar a
Força Militar e Obras.
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Fiscal: Com o objetivo de arrecadação de recursos
financeiros para o Estado; Imposto de Renda
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Extrafiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio
econômico, buscando regular determinados setores
da economia; Redução do IPI
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Parafiscal: Delegado pela pessoa política por lei, da
capacidade tributária ativa à terceira, possibilitando
que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e
utilize-se dos recursos para a consecução de seus
fins; Contribuição anual paga pelos advogados à
OAB.
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Código comercial que define cada operação utilizada pela
empresa, de acordo com sua natureza.
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Aglutinar operações
documentos Fiscais.

Especifica na nota fiscal emitida pelos estabelecimentos,
assim como em suas escriturações, guias e declarações.

Organizar as informações relativas a pagamento de impostos
e sistema tributário utilizado pela receita federal.
por
grupos
homogêneos
nos

Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP
se destinam a reunir as operações e prestações em grupos
da mesma natureza nos documentos e livros fiscais, assim
como em documentos de informações e em todas as
análises de dados econômico-fiscais das Unidades da
Federação.

Portanto, todas as operações e prestações realizadas
pelos contribuintes do ICMS e do IPI devem ser
codificadas de forma correta, com vistas a não desvirtuar a
sua natureza, o que poderá acarretar prejuízos tanto para
o contribuinte que emitiu o respectivo documento fiscal,
como também para o contribuinte destinatário.
Direção de movimento de
mercadorias
Primeiro dígito
1
Entrada
2
3
5
Saída
6
7
Categoria de destino
Entrada e/ou aquisições de serviços do estado
Entrada e/ou aquisições de serviços de outros
estados
Entrada e/ou aquisições de serviços do exterior
Saídas ou prestações de serviços para o estado
Saídas ou prestações de serviços para outros
estados
Saídas ou prestações de serviços para o exterior
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A Receita Federal consegue observar todas as
declarações, notas fiscais, guias e escrituras de livros que
possuam características de compra e venda de bens e
serviços. Com o uso do CFOP, todas as movimentações
financeiras das empresas são registradas e assim é feito a
análise para a cobrança de taxas e impostos.