UNIVERSIDADE FEDRAL DA BAHIA
CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor
Públicos
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR
PÚBLICO
Entendendo a estrutura, funcionamento e a lógica dos registros contábeis
Por.: Prof. Vitor Maciel / Fernando Carlos
Visão da Convergência no Mundo
Principais Entidades Normativas
SETOR PRIVADO
SETOR PÚBLICO
IFAC
edita
converg.
FASB
ORGANIZADORES
BOVESPA
IPSAS
“inspira”
APIMEC
observa
ABRASCA
CFC
STN
CPC
IFRS
CFC
edita
edita
NBC T 16
MCASP
IBRACON
edita
pronunciam.
FIPECAFI
IASB
OBSERVADORES
MPS
AGÊNCIAS
OUTROS
CVM
SUSEP
RFB
BCB
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUESTÕES
a) O que é Contabilidade?
b) Qual o objeto da Contabilidade?
c) Qual a finalidade da Contabilidade?
Conceito e Objeto da Contabilidade
Estuda
Ciência
Ponto de Vista
Controle e
análise
Elementos
e
Variações
PATRIMÔNIO
Econômico
e
Financeiro
Patrimônio
E o que é Patrimônio?
PATRIMÔNIO
Bens
Direitos
Obrigações
Patrimônio
Bens e Direitos
Ativo
Obrigações
Passivo
Patrimônio
Líquido
O QUE É PATRIMÔNIO?
Ter um imóvel
Ter a intenção de
comprar um imóvel
Fazer um
empréstimo
Ter a intenção de
pedir um
empréstimo
Adquirir uma marca
Ter o direito de usar
uma marca
Ter a posse de um
carro
(arrendamento
financeiro)
Ter um disquete
Ter a propriedade
de um carro
Ter um estoque de
disquetes para
revenda
Patrimônio
Configuração de um Balanço Patrimonial
Total dos
Valores
Brutos
Descontos
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
PASSIVO
Bens..........60.000,00
Obrigações......70.000,00
Direitos......40.000,00
TOTAL DO PASSIVO= 70.000,00
Passivo
Ativo
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
TOTAL DO ATIVO= 100.000,00
Capital Social....30.000,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO= 30.000,00
TOTAL = 100.000,00
Valor TOTAL = 100.000,00
Líquido
Patrimônio
Líquido
Origens e aplicações
Exemplo de composição de sociedade
Sócio 1: Entrará com R$ 20.000,00 em dinheiro
Sócio 2: Entrará com um veículo cujo valor é de R$ 15.000,00
Sócio 3: Entrará com um imóvel cujo valor é de R$ 40.000,00 e R$ 25.000,00 em
Origem
dinheiro
Tomada de um empréstimo no valor de R$ 30.000,00
Aplicação
ATIVO
Caixa = R$ 75.000,00
45.000,00
20.000,00
Veículo = R$ 15.000,00
Imóvel = R$ 40.000,00
PASSIVO
Passivo Exigível
Empréstimo = R$ 30.000,00
TOTAL DO PASSIVO = ZERO
R$ 30.000,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = R$ 100.000,00
Aplicação
TOTAL DO ATIVO = R$ 130.000,00
100.000,00
Origem
Passivo Não
Exigível
Técnicas Contábeis
Escrituração
Registro dos fatos que influem na composição patrimonial, em linguagem própria,
com observância aos princípios contábeis.
Elaboração das Demonstrações Contábeis
Elaboração periódica de relatórios sobre o estado do patrimônio e os efeitos da gestão
administrativa.
Auditoria
Emissão de parecer sobre adequação das demonstrações contábeis.
Análise das Demonstrações Contábeis
Interpretação dos demonstrativos.
Atos e Fatos Contábeis
Classificação das atividades em dois grupos: ATOS e FATOS
Atos têm a capacidade de alterar os ATIVOS e PASSIVOS apenas de forma potencial.
Ex.: a assinatura de um contrato de aluguel.
Fatos representam as atividades que têm a capacidade de alterar os ativos e passivos.
Modificativos
Mistos
Alteram a situação líquida
Permutativos
Não alteram a situação líquida
Lançamentos Contábeis
QUALITATIVA
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS – REGISTRO DE FATOS CONTÁBEIS
FATOS
PERMUTATIVOS
FATOS
CONTÁBEIS
FATOS
MODIFICATIVOS
(alteram o PL)
FATOS
MISTOS
QUALITATIVOS
AUMENTATIVOS
PL
DIMINUTIVOS
PL
AUMENTATIVOS
PL
DIMINUTIVOS
PL
CONVENÇÕES
PL
– aumenta o PL (altera a Situação Líquida)
PL
– diminui o PL (altera a Situação Líquida)
QUALI
- alteração qualitativa do Patrimônio
LIVROS
CONTÁBEIS
Atos e Fatos Contábeis
Exemplos de FATOS PERMUTATIVOS:
Dados para todos os exemplos:
Ativo = R$ 40.000,00
Passivo = R$ 5.000,00
1) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 à vista.
EQUAÇÃO FUNDAMENTAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SITUÇÃO INICIAL
ATIVO - PASSIVO = SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO
40.000,00 – 5.000,00 = 35.000,00
No exemplo citado, o FATO só impacta elementos do ATIVO (veículo e caixa). Houve um redução R$ 20.000,00
em caixa e um acréscimo de R$ 20.000,00 em veículo.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 – 20.000,00 + 20.000,00 = 40.000,00
O ATIVO não foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA permaneceu a
mesma.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
Ativo
Exemplo: compra de
um carro à vista.
(entra o carro no
Ativo, sai dinheiro
do Ativo)
Passivo
Patrimônio
Líquido
Atos e Fatos Contábeis
2) Aquisição de um veículo no valor de R$ 20.000,00 a prazo.
No exemplo citado, o FATO impacta elementos do ATIVO (veículo) e do PASSIVO (contas a
pagar). Houve um acréscimo de R$ 20.000,00 em veículo e o registro de R$ 20.000,00 em
conta a pagar.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 20.000,00 = 60.000,00
Novo valor do PASSIVO: 5.000,00 + 20.000,00 = 25.000,00
O ATIVO aumentou em R$ 20.000,00. O PASSIVO aumentou em R$ 20.000,00. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL
LÍQUIDA permaneceu a mesma, pois o lado positivo aumentou o mesmo valor do lado negativo.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
Exemplo: compra de
um carro a prazo
(entra o carro no
Ativo, entra um
empréstimo a pagar
no Passivo)
Ativo
PASSIVO
Passivo
Patrimônio
Líquido
Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS:
1) Recebimento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Houve um
aumento de R$ 10.000,00 no caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 10.000,00 = 50.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA
aumentou de valor.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
PL
Exemplo: serviço
prestado
(entra o dinheiro
no Ativo, aumenta
o Patrimônio
Líquido)
Ativo
Passivo
Patrimônio
Líquido
Atos e Fatos Contábeis
2) Pagamento de um serviço prestado no valor de R$ 10.000,00 à vista.
No exemplo citado, o FATO só impacta um elemento do ATIVO (caixa). Houve
utilização de R$ 10.000,00 do caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 - 10.000,00 = 30.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL
LÍQUIDA diminuiu de valor.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
PL
Passivo
Exemplo:
Pagamento de
serviço prestado
(sai o dinheiro do
Ativo, diminui o
Patrimônio Líquido)
Ativo
Patrimônio
Líquido
Atos e Fatos Contábeis
Exemplo de FATOS MISTO AUMENTATIVOS:
1) Venda à vista de mercadoria por R$ 40.000,00 com lucro de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e estoque de
mercadoria). Houve um decréscimo de R$ 25.000,00 no estoque de mercadoria e um
acréscimo de R$ 40.000,00 no caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 40.000,00 – 25.000,00 = 55.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA
aumentou de valor. Houve permuta entre o caixa e o estoque de mercadoria e também
aumento isolado do caixa, aumentando a SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
ATIVO
PL
Passivo
Ativo
Patrimônio
Líquido
Atos e Fatos Contábeis
2) Recebimento à vista de duplicatas a receber no total de R$ 50.000,00,
concedendo-se um desconto de R$ 15.000,00.
No exemplo citado, o FATO impacta dois elementos do ATIVO (caixa e duplicatas
a receber). Houve um redução de R$ 50.000,00 de duplicatas a receber e um
aumento de R$ 35.000,00 no caixa.
Novo valor do ATIVO: 40.000,00 + 35.000,00 – 50.000,00 = 25.000,00
O ATIVO foi alterado. O PASSIVO não foi alterado. A SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA
diminuiu de valor. Houve permuta entre o caixa e as duplicatas a receber e também
diminuição da SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL.
Atos e Fatos Contábeis
ATIVO
ATIVO
ATIVO
PL
Passivo
Patrimônio
Líquido
Ativo
Lançamentos Contábeis
D
C
Ativo
C
D
Passivo
Patrimônio
Líquido
D
VPD
Contas DEVEDORAS
VPA
Contas CREDORAS
C
Lançamentos Contábeis
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
Vamos praticar os lançamentos contábeis.
Vamos fixar o mecanismo de debitar e creditar.
Vamos registrar os fenômenos abaixo:
1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
Lançamentos Contábeis
Fornecedores
1 – Aquisição de Mercadorias a prazo no valor de R$ 200,00
D. Mercadorias
C. Fornecedores
Mercadorias
(1) 200,00
R$ 200,00
Saldo 0,00
Bancos
R$ 100,00
200,00 (1)
Saldo 200,00
2 – Depósito em conta bancaria de R$ 100,00
D. Bancos
C. Caixa
(5) 200,00
(2) 100,00
Caixa
(4) 2000,00
Saldo 100,00
(2) 100,00
(3) 500,00
(5) 180,00
3 – Compra de um veiculo à vista no valor de R$ 500,00
Veículo
D. Veículo
C. Caixa
R$ 500,00
Saldo 1220,00
(3) 500,00
Saldo 500,00
4 – Aumento do Capital em dinheiro para R$ 2.000,00
Capital Social
D. Caixa
C. Capital Social
R$ 2000,00
(4) 2000,00
Saldo 2000,00
5 – Pagamento com desconto de 10% das mercadorias adquiridas a prazo
D. Fornecedores R$ 200,00
C. Caixa
R$ 180,00
C. Receita com descontos R$ 20,00
Receitas com descontos
(5) 20,00
Saldo 20,00
Apuração do Movimento Contábil
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
SALDOS
CONTAS
Caixa
DEVEDOR
CREDOR
1.220,00
Bancos
100,00
Mercadorias
200,00
Veículos
500,00
Fornecedores
0,00
Capital Social
2.000,00
Receitas com descontos
TOTAL
20,00
2.020,00
2.020,00
Contabilidade
Perspectiva no
Setor Público
Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Patrimônio
Estatística
Fiscal
Orçamento
Orçamento x Patrimônio
Instrumento legal
ORÇAMENTO
CONTROLA
X
Princípios,
normas,
práticas, técnicas
CIÊNCIA
CONTÁBIL
CONTROLA
Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário (Lei nº 4.320/64)
 Pertencem ao exercício financeiro:
 As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
 As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil (Ciência Contábil)
 As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
 A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o
regime de competência.
Estrutura da Lei 4.320/1964
 Título I – Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21)
 Título II – Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31)
 Título III – Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33)
 Título IV – Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39)
 Título V – Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46)
 Título VI – Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70)
 Título VII – Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74)
 Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82)
 Título IX – da Contabilidade (Artigo 83 ao 89)




Disposições Gerais (Art 83 a 89)
Da Contabilidade Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93)
Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100)
Dos Balanços (Art 101 a 106)
Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a
permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o
conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos
custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais,
a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que
abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as
variações independentes dessa execução e as superveniências e
insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta
patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.”
O Regime de Competência na LRF
 “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
..........
 II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de
caixa;”
 Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Número
Ementa
NBC T 16.1
CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
NBC T 16.2
PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS
NBC T 16.3
PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
NBC T 16.4
TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.5
REGISTRO CONTÁBIL
NBC T 16.6
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.7
CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
NBC T 16.8
CONTROLE INTERNO
NBC T 16.9
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
NBC T 16.10
AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO
SETOR PÚBLICO
NBC T 16.11
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - CASP
CONCEITO
Ramo da ciência contábil que aplica, no
processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as
normas contábeis direcionados ao
controle patrimonial de entidades do
setor público. (item. 3)
NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - CASP
OBJETIVO
Fornecer
informações
sobre
os
resultados alcançados e os aspectos de
natureza orçamentária, econômica,
financeira e física do patrimônio da
entidade do setor público e suas
mutações, em apoio ao processo de
tomada de decisão; a adequada
prestação de contas; e o necessário
suporte para a instrumentalização do
controle social (item. 4)
NBCNBC
TSP TSP
16.116.1
- Conceituação,
Objeto
e Campo
- Conceituação,
Objeto
e Campode
deAplicação
Aplicação - CASP
CASP
ENTIDADES DO
SETOR PÚBLICO
Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de
direito público ou que, possuindo
personalidade jurídica de direito privado,
recebam,
guardem,
movimentem,
gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e
valores públicos, na execução de suas
atividades. Equiparam-se, para efeito
contábil, as pessoas físicas que recebam
subvenção, benefício, ou incentivo fiscal
ou creditício, de órgão público.
ESTADO “ Beta “
Adm Direta
Adm Indireta
Poder Legislativo
Autarquias
Poder Judiciário
Fundações Públicas
Empresas
Públicas
Entes
Sociedade
Economia
Mista
UNIÃO
FUNDO DE SAÚDE
Poder Executivo
Ex: Secretaria da Fazenda –
Entidade Contábil)
Ministério Público
Defensoria Pública
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
5ª EDIÇÃO
Elaborada em 2012
Aprovada pelas Portaria STN nº 437/2012 e
Portaria Conjunta nº 02/2012
VOLUMES:
I – Volume Principal
Parte 1 – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte 2 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte 3 – Procedimentos Contábeis Específicos
Parte 4 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Parte 5 – Demonstrações Contábeis
Parte 6 – Perguntas e Respostas
Parte 7 – Exercício Prático
Parte 8 – Demonstrativo e Estatísticas de Finanças Públicas
II – Volume Anexos
PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP
ASPECTOS GERAIS
Motivação de um plano de contas único nacional
Consolidação das
Contas Públicas
Transparência
LRF Art. 51: O Poder Executivo da
União promoverá, até o dia trinta de
junho, a consolidação, nacional e por
esfera de governo, das contas dos
entes da Federação relativas ao
exercício anterior, e a sua divulgação,
PADRONIZAÇÃO
inclusive por meio eletrônico de acesso
público
LRF Art. 48, III – adoção de sistema
integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de
qualidade estabelecido pelo Poder
Executivo da União e ao disposto no art.
48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº
131, de 2009).
Conceito e Objetivos de um Plano de Contas
 Conceito de um Plano de Contas
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada
por um conjunto de contas previamente estabelecido,
que permite obter as informações necessárias à
elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações
contábeis conforme as características gerais da
entidade,
possibilitando
a
padronização
de
procedimentos contábeis.
 Objetivo de um Plano de Contas
O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e
sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma,
proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as
necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a
atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos
e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.
Conceito e Características das Contas Contábeis
 Conta contábil :
expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma
natureza, evidenciando a composição, variação e estado
do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações
e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou
indiretamente, possam vir a afetá-lo.
 Características:
• Base para a escrituração contábil;
• Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de
modo uniforme e sistematizado;
Classificação das Contas
CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS
Patrimonial
Quanto aos elementos que registram
Resultado
Compensação
Devedora
Natureza do saldo
Credora
Híbrida ou mista
Unilateral
Movimentação que sofrem
Bilateral
Frequência das movimentações do período
Necessidade de desdobramento
Estática
Dinâmica
Sintética
Analítica
Campo de Aplicação do PCASP
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos,
órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
bem como pelas empresas estatais dependentes;
Características do PCASP
 Adoção de estrutura padronizada nas três
esferas de governo (União, Estados e
Municípios);
 Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de
controle;
 Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;
 A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente
deve ser igual à classificação orçamentária;
 Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;
 Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2014
 Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários
da informação contábil.