“ 11º FORUM DE SANEAMENTO E
MEIO AMBIENTE”
“LIXO NOSSO DE CADA DIA - DESAFIOS
PARA A DESTINAÇÃO CORRETA”
DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis
PENÁPOLIS 27.03.2014
PMGIRS
É UM CONJUNTO DE MEDIDAS POLÍTICAS,
TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS
VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES
ENVOLVENDO RESÍDUOS SÓLIDOS.
AS MESMAS DEVERÃO ATENDER O
ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS NACIONAL E
ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVENDO,
NA SUA ELABORAÇÃO, CONSIDERAR
SEMPRE INFORMAÇÕES PERTINENTES A
CADA MUNICÍPIO.
LEI – Nº 12.305/10
Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O
SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO:
I – Diagnóstico da situação atual dos RS;
II – Identificação de áreas para disposição de RS;
III – Possibilidades de soluções consorciadas;
IV – Identificação de geradores sujeitos a planos específicos;
V – Procedimentos operacionais adequados do acond. a disposição;
VI – Indicadores de desempenho – pesquisas populares
VII – Regras para o transporte
VIII – Definição de responsabilidades na implantação do plano;
IX – Capacitação de técnicos envolvidos;
X – Programas de educação ambiental – 3 R’s;
LEI – Nº 12.305/10
Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO:
XI – Programas de integração das assoc. e cooperativas de catadoes;
XII – Criação de mecanismos para valorização dos RS;
XIII – Criação de sistemas para verif. dos custos e formas de cobrança;
XIV – Metas e ações de red., reutilização, reciclagem e coleta seletiva;
XV – Descrição da part. do P. Público na col. seletiva e logíst. reversa;
XVI – Meios elaborados p/ controle e fiscalização do sistema de RS;
XVII – Ações preventivas e corretivas e monitoramento;
XVIII – Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras; e
XIX – Periodicidade de revisão do plano (vigência plano plurianual)
OBS: 1- O PMGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico
2- Municípios < 20 mil habitantes = PMGIRS simplificado (Sem os itens
em vermelho)
DEVERES DO CIDADÃO
BOAS MANEIRAS PARA GESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
DEVERES DO CIDADÃO
NÃO GERAR
x
x
x
x
DEVERES DO CIDADÃO
GERAÇÃO
DEVERES DO CIDADÃO
DEVERES DO CIDADÃO
DEVERES DO CIDADÃO
X
X
DEVERES DO CIDADÃO
X
X
X
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
LEI DE
OBRIGATORIEDADE
DE USO DE SACOS
PLÁSTICOS
ACONDICIONAMENTOS
BOMBONAS OU CONTÊINERS ESTACIONÁRIOS PARA LOCAIS DE
DIFÍCIL ACESSO OU PARA GRANDES GERADORES
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
VARRIÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
COLETA REGULAR
MANUTENÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
COLETA ESPECIAL
LIMPEZA DE LOCAIS
FEIRAS LIVRES
PODA
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
LIMPEZA DE
PRAIAS
COLETA
ANIMAIS
ROÇAGEM
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
LIMPEZA DE
BOCAS DE
LOBO
CAPINAÇÃO
LIMPEZA DE
CÓRREGOS E
GALERIAS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
LIMPEZA DE
TÚNEIS
PINTURA
SARJETAS
LIMPEZA DE
CANAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
A
B
C
D
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
E
F
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
MUNICÍPIO
G
H
I
J
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
COLETA
SELETIVA
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
I
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A
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
APOIOS DO ESTADO
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DE
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS
Lei 7.663 (30.12.1991)
Decreto 48.896 (26.08.2004)
AGENTE TÉCNICO -
APOIOS DO ESTADO
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DO
MEIO AMBIENTE - SMA
PROJ. AMB. ESTRAT. MUNICÍPIO
• Resolução SMA 09 (31.01.2008)
FUNDO EST. DE PREV. E CONT. DA POL.
• Lei 11.160 (18.06.2002)
Decreto 46.842 (19.06.2002)
LICENCIAMENTO DE
FONTES DE POPUIÇÃO
LABORATÓRIOS DE
ANÁLISES QUÍMICAS/
FÍSICO-QUÍMICAS E
BIOLÓGICAS
APOIO TÉCNICO
AOS MUNICÍPIOS PARA
ESCOLHA DE ÁREAS PARA
ATERRO SANIOTÁRIO
CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO DE FONTES
DE POLUIÇÃO
TESTES DE EFICIÊNCIA EM
TECNOLOGIAS DE
TRATAMENTO DE RSS
ATENDIMENTO A
EMERGÊNCIAS QUIMICAS
APOIO TÉCNICO
AOS MUNICÍPIOS PARA
AQUISIÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS
AGENTE TÉCNICO DO
FEHIDRO E DO FECOP
ATRIBUIÇÕES DA AGENDA
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
ESCOLA DE NÍVEL
SUPERIOR
PARTICIPAÇÃO DE
CÃMARAS TÉCNICAS
SETORIAIS
PARTICIPAÇÃO EM
CONGRESSOS SIMPÓSIOS
E PALESTRAS
PARTICIPAÇÃO DE
CÂMARAS TÉCNICAS
ABNT
DEVER DE TODOS
“Qualquer ação ambiental positiva
possui efeito multiplicador na
sociedade, resultando em bemestar e qualidade de vida para
todos”
[email protected]
(11) 3133-3773/4228