Por:
Claudinéia Dias
Gislaine Paizany
Luciane Pereira
Itens a ser abordados
O que é e para que serve
 Onde e quando utilizar
 Formação, estrutura e composição de
um NCM
 Exemplo de verificação
 Sistema Harmonizado (SH)
 Órgão Fiscalizador

O que é o NCM e para que serve
NCM significa “Nomenclatura Comum do
MERCOSUL” e trata-se de um código de
oito dígitos estabelecido pelo Governo
Brasileiro e serve para identificar a natureza
das
mercadorias
e
promover
o
desenvolvimento do comércio internacional,
além de facilitar a coleta e análise das
estatísticas do comercio exterior.
Onde e quando utilizar
Os códigos NCM devem ser lançados nas
notas fiscais eletrônicas sempre que houver
necessidade de saída de itens e devem estar de
acordo com a tabela TIP/TEC, pois com isso a
Receita Federal terá o controle dos impostos que
incidem no IPI, PIS/COFINS,ICMS e ST.
A não utilização do código NCM acarretaria
problemas para as organizações e para o
governo, impossibilitando a verificação posterior
dos tributos incididos sobre as mercadorias
movimentadas.
Formação, estrutura e
composição de um NCM
Exemplo de verificação
Exemplo: Código NCM: 0104.10.11
Animais reprodutores de raça pura, da
espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.
Este código é resultado dos seguintes
desdobramentos:
Exemplo de verificação
ANIMAIS VIVOS E
PRODUTOS DO
Seção
I
à
REINO ANIMAL
Capítulo
01
à
Animais vivos
Animais vivos das
espécies ovina e
Posição
0104
à
caprina
Subposição
0104.10
à
Ovinos
Reprodutores de raça
Item
0104.10.1
à
pura
Prenhe ou com cria
Subitem
0104.10.11
à
ao pé
Sistema Harmonizado (SH)
O
Sistema
Harmonizado
de
Designação e de Codificação de
Mercadorias, ou simplesmente Sistema
Harmonizado (SH), é um método
internacional de classificação de
mercadorias, baseado em um estrutura
de códigos e respectivas descrições.
Órgão Fiscalizador
A solução de consultas sobre
classificação fiscal de mercadorias é de
competência da Receita Federal do
Brasil (RFB), por intermédio da
Coordenação-Geral
do
Sistema
Aduaneiro e da Superintendência
Regional da Receita Federal.
Conclusão
Ao término da explanação podemos verificar
que o NCM é um importante método de codificação
que permite classificar todas as mercadorias de
acordo com um padrão, sendo obrigatório constar
na nota fiscal eletrônica, que com isso, permite
controle da Receita Federal sobre os tributos e
prazos para importação.
O sistema é composto por oito dígitos, sendo
composto por seis dígitos pertencentes ao sistema
SH e dois que pertencem ao NCM, que estes
últimos permitem maior descrição das mercadorias.