Composição da Desoneração
(Completa) da Folha de Salários
José Roberto Afonso
Vilma da Conceição Pinto
21/7/2014
IBRE/Rio de Janeiro
Julho de 2014
Sumário :: Benefícios Fiscais Concedidos e Mensurados
pelo Gov. Federal.
Texto para Discussão IBRE, janeiro 2014: http://bit.ly/KoFBkp.
 Metodologia e Contexto
 Benefícios Fiscais Estimados
 Gasto/Renúncia Tributária e Previdenciária
 Observações Finais
2
Boletim Macro: Maio de 2013
Metodologia


Formas atípicas de gastos públicos:

Renuncia a um tributo;

Deixa de cobrar juros e encargos equivalentes àqueles que paga ao se endividar;

Assume encargo que caberia a terceiro.
Cultura da responsabilidade fiscal: pressão sobre essa forma invisível
para tratar como se fosse gasto público


3
Necessário identificar, mensurar, divulgar e analisar tais gastos invisíveis.
Objetivo: levantar/consolidar as estimativas do Min.Fazenda - RFB (desde
anos 90) e SPE (desde 2011), mas publicadas em separado

Período coberto por dois órgãos: 2011 a 2014

Conceito sugerido: benefícios fiscais, para abrigar da renúncia aos subsídios.
Boletim Macro: Maio de 2013
Contexto


4
Benefícios Fiscais compreendem...

Renúncia ou gasto tributário (Demonstrativo RFB): formas de desonerações não
realizadas no orçamento, que reduzem a arrecadação potencial. Obs.: antes,
apresentava em separado a renúncia da contribuição previdenciária.

Benefícios financeiros e creditícios (Demonstrativo SPE): os financeiros (explícitos)
são desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços,
bem como assunção das dívidas, apresentados explicitamente no orçamento da
União; já os creditícios (implícitos) são gastos decorrentes de programas oficiais de
crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior
ao custo de captação do Governo Federal.
Algumas questões por debater...

Qual o real custo de todas as políticas que envolvem algum tipo de subsídio ou perda
de receita pelo Governo?

O quanto o governo deixa de arrecadar ou subsidia sem estar explícito no orçamento?
Boletim Macro: Maio de 2013
Total de Benefícios Fiscais 2011/ 2017

Montante: de R$ 196 para 423 bilhões entre 2011 e 2017
Tabela 1 – Benefícios Fiscais
Bases Efetivas 2011 (2009 a 2013)
Projeções PLDO 2015
PLOA 2014
R$ Milhões Correntes
Descrição
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Benefícios Financeiros e Creditícios
44.202
43.638
62.683
68.613
90.600
99.000
108.000
Gastos Tributários e Renúncias
Previdenciárias
152.450
181.523
218.229
249.761
282.345
300.330
315.866
Gastos Tributários
132.012
150.772
175.510
192.669
219.827
231.930
241.272
Renúncias Previdenciárias
20.438
30.751
42.719
57.093
62.518
68.401
74.594
Total - Benefícios Fiscais
196.652
225.161
280.912
318.374
372.945
399.330
423.865
Fontes Primárias: SPE e RFB.
Renúncia Previdenciária a partir de 2014: devido a uma mudança metodológica de apresentação da RFB, esse valor
foi obtido pelo dado da Contribuição para a Previdência Social.
Renúncia Previdenciária para os demais anos: valores diretamente informados pela RFB.
Valores de Benefícios Financeiros e Creditícios e Renúncias Previdenciárias foram mantidas a mesma proporção do
PIB de 2015.
5
Boletim Macro: Maio de 2013
Composição – 2014
Gráfico 2 – Composição dos Benefícios Fiscais em 2014
Em R$ Milhões e Participação %
Fontes Primárias: STN, RFB e Orçamento Federal. Elaboração própria.
6
Boletim Macro: Maio de 2013
Evolução dos Benefícios 2011/2017

Em proporção do PIB, o Total de Benefícios Fiscais subirão de 4,75% para
6,19% do produto de 2011 a 2017.
Tabela 2 – Benefícios Fiscais
Em % do PIB
Descrição
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Benefícios Financeiros e Creditícios
1,07
0,99
1,29
1,31
1,58
1,58
1,58
Gastos Tributários e Renúncias
Previdenciárias
3,68
4,12
4,50
4,76
4,92
4,79
4,62
Gastos Tributários
3,19
3,42
3,62
3,67
3,83
3,70
3,53
Renúncias Previdenciárias
0,49
0,70
0,88
1,09
1,09
1,09
1,09
Total - Benefícios Fiscais
4,75
5,11
5,80
6,07
6,50
6,36
6,19
Fontes Primárias: SPE e RFB.
Renúncia Previdenciária de 2014: devido a uma mudança metodológica de apresentação da RFB, esse valor foi obtido
pelo dado da Contribuição para a Previdência Social.
Renúncia Previdenciária para os demais anos: valores diretamente informados pela RFB.
7
Boletim Macro: Maio de 2013
Evolução dos Benefícios 2011/2017

Impacto dos Benefícios Fiscais na Arrecadação subiu cerca de 5 pontos
percentuais de 2011 a 2017.
Tabela 3 – Benefícios Fiscais
Em % da Arrecadação
Descrição
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Benefícios Financeiros e Creditícios
4,71
4,40
5,70
5,68
6,66
6,59
6,50
Gastos Tributários e Renúncias
Previdenciárias
16,24
18,30
19,84
20,66
20,75
19,98
19,02
Gastos Tributários
14,06
15,20
15,95
15,94
16,16
15,43
14,53
Renúncias Previdenciárias
2,18
3,10
3,88
4,72
4,59
4,55
4,49
Total - Benefícios Fiscais
20,94
22,70
25,53
26,34
27,41
26,56
25,52
Fontes Primárias: SPE e RFB.
Renúncia Previdenciária de 2014: devido a uma mudança metodológica de apresentação da RFB, esse valor foi obtido
pelo dado da Contribuição para a Previdência Social.
Renúncia Previdenciária para os demais anos: valores diretamente informados pela RFB.
8
Boletim Macro: Maio de 2013
Benefícios Tributários e Renúncias
Previdenciárias
9

Gasto tributário é calculado há mais tempo: análise entre 2008 (captar
evolução pós-crise) e 2014.

As renúncias previdenciárias se destacam pela desoneração da folha
salarial: enquanto as renúncias previdenciárias aumentam mais de R$ 30
bilhões, só a desoneração da folha contribuiu com um aumento superior a
R$ 22 bilhões.

Já entre os gastos tributários, os que mais crescem são os relativos aos
incentivos do IRPJ e da COFINS: R$ 22 dos 35 bilhões a mais de renúncia
via gastos tributários no período entre 2011 e 2014 são explicados por
essas duas contas.
Boletim Macro: Maio de 2013
Benefícios Tributários e Renúncias
Previdenciárias

Arrecadação Tributária Potencial:
Tabela 4 – Receita Tributária Potencial
Descrição
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
PIB em R$ Bilhões
4.143
4.403
4.845
5.243
5.733
6.275
6.843
Gastos Tributários e Renúncias
Previdenciárias (R$ bi)
152
182
218
250
282
300
316
Arrecadação (R$ bi)
939
992
1.100
1.209
1.361
1.503
1.661
Arrecadação Potencial (R$ bi)
1.091
1.174
1.318
1.459
1.643
1.804
1.977
Gastos Tributários e Renúncias
Previdenciárias (Em % do PIB)
3,68
4,12
4,50
4,76
4,92
4,79
4,62
Arrecadação (Em % do PIB)
22,66
22,53
22,71
23,06
23,73
23,96
24,27
Arrecadação Potencial (Em % do PIB)
26,34
26,66
27,21
27,82
28,65
28,74
28,88
Fontes Primárias: SPE e RFB. Elaboração própria.
Para o ano de 2013, o dado de renúncia previdenciária foi utilizado para se calcular a arrecadação. Em particular, considerou-se que a
renúncia previdenciária correspondeu a 9,86% da arrecadação previdenciária.
10
Boletim Macro: Maio de 2013
Observações Finais

Premente discutir estratégia de estimular economia via benefícios..

Cortar impostos ou elevar investimentos?


Keynes, por exemplo, se posicionou a favor do governo elevar o seu gasto, em
particular do investimento, para impulsionar a economia. Reduzir impostos não
daria a garantia de que os contribuintes beneficiados converteriam necessariamente
em maior gasto o aumento decorrente em sua renda disponível.
Crescer via desonerações ou ajuste fiscal?
 Alesina e Ardagna, por exemplo, estímulos pautados em impostos tem um impacto
maior sobre o crescimento do que os focados em gastos – estudo histórico sobre
esse comportamento para países da OCDE, entre os anos de 1970 e 2007.

Qual estratégia fiscal anticíclica?

11
Brasil é dos poucos países em que a resposta da política fiscal foi muito mais
baseada em cortar imposto do que em elevar o gasto público, especialmente o de
investimentos.
Boletim Macro: Maio de 2013
Observações Finais
 Consolidação fiscal exige melhorar transparência e controle:

Ministério da Fazenda poderia fazer consolidação do estimado por seus dois órgãos.

Transparência não se resume a publicidade de estimativas de benefícios.

Metodologia de cálculo precisa ser publicada em detalhes de discutida.

Controle interno (CGU) e externo (TCU) poderiam ser mais proativos (acompanhar
cálculo) e dedicar atenção crescente a metas e análise de custo/benefício
 Debate fiscal precisa aprofundar análise para responder questões:
12

Será que reduzir receita seria uma forma melhor de induzir a demanda do que elevar os
investimentos?

Será que desonerações e crédito farto aumentam rentabilidade e liquidez de contribuintes
e mutuários ao invés de fomentar os gastos privados?

Por que apesar de o governo federal oferecer um volume tão grande e crescente de
benefícios fiscais, a economia brasileira não responde com aceleração de seu
crescimento?
Boletim Macro: Maio de 2013
Sumário :: Composição da Desoneração (Completa) da
Folha de Salários
Texto para Discussão IBRE, julho 2014: http://bit.ly/1wv1V0n.
 Breve Histórico
 Leis que alteraram a politica
 Dificuldades em se trabalhar com os dados (NCM x CNAE,
etc...)
 Evolução da Renúncia por medida (Leis)
 Resultados gerais (Renúncia, vínculos e contribuintes)
 Resultados gerais (Renúncia vs arrecadação previdenciária,
massa de salários)
 Resultados setoriais
 Questões para debate
13
Boletim Macro: Maio de 2013
Desoneração da folha crescente:
renúncia calculada pela RFB
Evolução da Desoneração da Folha de Salários
R$ Milhões Correntes
Fonte: RFB. Elaboração própria dos Autores.
14
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Desoneração x mudança base/alíquota
A alteração da legislação tributária incidente
sobre a Folha de Pagamento (Desoneração da
Folha) foi efetuada em agosto de 2011, por
intermédio da Medida Provisória 540, de 02 de
agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546,
de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por
alterações posteriores (Lei nº 12.715/2012, Lei
nº 12.794/2013 e Lei nº 12.844/2013).
Fonte: RFB. Disponível no Link: http://bit.ly/1iC9JJk.
15
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Definição da Desoneração
16
Cota Patronal
CPRB
Contribuição Sobre
Folha de Salários
Contribuição Sobre
Faturamento
20%
1% ou 2%
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Novas Mudanças na Medida de Desoneração
O governo federal tornou permanente a chamada desoneração da folha salarial
com a edição da Medida Provisória nº 651, de 9/7/2014 (que, aliás, trata de
várias outras matérias tributárias).
A justificativa básica, no discurso, foi
conceder um benefício tido como crucial para melhorar a competitividade da
indústria brasileira, e, na exposição de motivos, da medida citada, foi realçado o
impacto sobre o emprego – mas nenhuma estatística foi citada para ilustrar ou
fundamentar os efeitos positivos alegados
17
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Análise Comparativa da Desoneração da Folha
Primeira MP (540/11) vs Atual MP (651/14) que torna a Desoneração da
Folha uma medida permanente
MP 540/11
MP 610/13 e MP 651/14
Desonera 4 setores:
Amplia a quantidade de Setores e
torna a desoneração permanente:

TI e TIC;

Couro e Calçados;

Confecções e;

Call Center.
18
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
 Construção Civil
 Transportes
 Comércio Varejista
 Etc...
Relação de Setores Beneficiados – SPE/MF
(Continua)
Setor
Segmento
MP
Lei
Indústria
Couro e calçados
540
12.546/2011
Serviços
Call Center
540
Serviços
TI & TIC
Indústria
Setor
Segmento
MP
Lei
1%
Serviços
Hotéis
563
12.715/2012
2%
12.546/2011
2%
Indústria
Aves, suínos e derivados
PLV 18 12.715/2012
1%
540
12.546/2011
2%
Indústria
Pães e massas
PLV 18 12.715/2012
1%
Confecções
540
12.546/2011
1%
Indústria
Medicamentos e fármacos
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
BK mecânico
563
12.715/2012
1%
Indústria
Manutenção e reparação de aviões
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Material elétrico
563
12.715/2012
1%
Indústria
Partes e acessórios de máquinas de
escrever e máquinas e aparelhos de PLV 18 12.715/2012
escritório.
1%
Indústria
Auto-peças
563
12.715/2012
1%
Indústria
Pedras e rochas ornamentais
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de aviões
563
12.715/2012
1%
Indústria
Brinquedos
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de navios
563
12.715/2012
1%
Transportes Transporte aéreo
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Fabricação de ônibus
563
12.715/2012
1%
Transportes
Transporte marítimo, fluvial e
naveg apoio
PLV 18 12.715/2012
1%
Indústria
Plásticos
563
12.715/2012
1%
Transportes Transporte rodoviário coletivo
PLV 18 12.715/2012
2%
Indústria
Móveis
563
12.715/2012
1%
Indústria
Pescado
582
12.794/2013
1%
Indústria
Têxtil
563
12.715/2012
1%
Indústria
Equipamentos médicos e
odontológicos*
582
12.794/2013
1%
Serviços
Design Houses
563
12.715/2012
2%
Indústria
Bicicletas
582
12.794/2013
1%
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
20
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Alíquota fixada
Alíquota fixada
Relação de Setores Beneficiados – SPE/MF
(Conclusão)
Setor
Segmento
MP
Lei
Indústria
Equipamento ferroviário
582
12.794/2013
Indústria
Pneus e câmaras de ar
582
Indústria
Papel e celulose
Indústria
Setor
Segmento
MP
Lei
1%
Comércio
Comércio Varejista
610
12.844/2013
1%
12.794/2013
1%
Indústria
Manutenção e reparação de
embarcações
610
12.844/2013
1%
582
12.794/2013
1%
Indústria
Borracha
610
12.844/2013
1%
Vidros
582
12.794/2013
1%
Indústria
Obras de ferro fundido, ferro ou
aço
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fogões, refrigeradores e lavadoras
582
12.794/2013
1%
Indústria
Cobre e suas obras
610
12.844/2013
1%
Indústria
Cerâmicas
582
12.794/2013
1%
Indústria
Alumínio e suas obras
610
12.844/2013
1%
Indústria
Tintas e vernizes
582
12.794/2013
1%
Indústria
Obras diversas de metais comuns
610
12.844/2013
1%
Indústria
Construção metálica
582
12.794/2013
1%
Indústria
Reatores nucleares,
cladeiras,máquinas e instrumentos
mecânicos e suas partes
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fabricação de ferramentas
582
12.794/2013
1%
Transportes Transporte Rodoviário de Carga
610
12.844/2013
1%
Indústria
Fabricação de forjados de aço
582
12.794/2013
1%
Transportes
Transporte Metroferroviário de
Passageiros
610
12.844/2013
2%
Indústria
Parafusos, porcas e trefilados
582
12.794/2013
1%
Transportes Transporte Ferroviário de Cargas
610
12.844/2013
1%
Indústria
Instrumentos óticos
582
12.794/2013
1%
Transportes
610
12.844/2013
1%
Serviços
Suporte técnico informática
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
2%
610
12.844/2013
1%
Construção Construção Civil
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
21
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Alíquota fixada
Carga, Descarga e Armazenagem de
Contêineres
Empresas de construção e de obras
Construção
de infra-estrutura
Serviços
Empresas jornalísticas
Alíquota fixada
Expansão acelerada da quantidade de setores
beneficiados estacionou em 56 segmentos da
Economia
Evolução do Nº de setores beneficiados por alteração de legislação
Fonte: SPE/MF. Elaboração própria dos Autores.
22
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Crescimento da Renúncia se deu mais pela
entrada de novos setores que por um padrão
sazonal.
Evolução da Desoneração da Folha de Salários
% do PIB
Fonte: RFB e BCB. Elaboração própria dos Autores.
23
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
RFB: Metodologia da Desoneração da Folha
24
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução mensal das Estimativas de Desoneração da Folha – Em
R$ Milhões Correntes
R$ Milhões
Mês
ja n/12
fev/12
ma r/12
a br/12
ma i /12
jun/12
jul /12
a go/12
s et/12
out/12
nov/12
dez/12
13º - 2012
Total 2012
ja n/13
fev/13
ma r/13
a br/13
ma i /13
jun/13
jul /13
a go/13
s et/13
out/13
nov/13
dez/13
13º - 2013
Total 2013
ja n/14
fev/14
ma r/14
a br/14
ma i /14
Total 2014
Contribuição
Prevideniária Teórica
[A]
293
315
331
326
685
680
725
734
1.930
1.936
1.947
2.039
812
12.753
2.064
3.067
3.013
3.214
3.843
3.956
3.690
3.827
3.840
3.929
3.966
4.282
2.729
45.420
4.598
5.401
5.403
5.552
5.697
26.651
S/ Folha
(GPS) [B]
111
121
126
118
294
286
310
311
995
931
950
1.008
473
6.035
951
1.419
1.521
1.516
1.803
2.019
1.764
1.803
1.841
1.879
1.860
2.166
1.399
21.942
2.002
2.370
2.455
2.494
2.508
11.829
Fonte: RFB.
25
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Pagamentos Efetuados
S/ Faturamento
(DARF) [C]
94
82
102
126
204
211
206
209
452
444
474
500
3.103
478
687
684
791
1.061
1.089
963
1.017
1.031
1.066
1.103
1.223
11.194
1.274
1.314
1.389
1.523
1.467
6.967
Total
[D] = [B] + [C]
205
204
228
244
498
497
515
519
1.447
1.375
1.424
1.508
473
9.137
1.429
2.105
2.205
2.307
2.864
3.108
2.727
2.821
2.872
2.945
2.964
3.390
1.399
33.136
3.276
3.683
3.844
4.016
3.975
18.795
Valor Renúncia
[E] = [A] - [D]
88
111
103
82
188
183
210
215
482
562
523
531
338
3.616
635
961
808
907
979
848
963
1.006
968
984
1.003
892
1.330
12.284
1.322
1.718
1.559
1.536
1.722
7.856
Impacto % da entrada de novos setores no
valor Renunciado (M/M-1)
Variação Mês contra mesmo mês
do ano anterior (M/M-1)
Variação Mês contra mesmo mês do ano
anterior (M/M-1)
Fonte: RFB e BCB. Elaboração própria dos Autores.
* Julho de 2013 contra Junho de 2013.
26
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Contudo Governo alega não haver qualquer
impacto no resultado da Previdência Social.
 MP 540/11 Art. 9 inciso IV – “a União compensará o Fundo do Regime Geral de
Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar n o 101, de 4 de
maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária
decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado
financeiro do Regime Geral de Previdência Social;”
 As disposições sobre as estimativas estão regulamentadas na Portaria Conjunta
RFB/STN/INSS/MPS nº 2, de 28 de março de 2013. Na referida portaria está
previsto o prazo de quatro meses para que seja realizado o cálculo do impacto
da Renúncia
Desoneração da Folha de Salários :: Janela Quadrimestral
27
Mês Caixa
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Mês Apura çã o
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
Mês Caixa
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Mês Apura çã o
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Projeções de Renúncia do Ministério da
Fazenda desaceleram.
Desoneração da Folha de Salários
Valor Realizado e Projeções pelo Ministério da Fazenda.
28
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução mensal das Estimativas de Desoneração da Folha
Em % do PIB
Fonte: IBGE, STN
29
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Conclusões (desoneração)
 Renúncia elevada comprometeu desempenho da arrecadação da
contribuição previdenciária.
 Indústria foi menos beneficiada que serviços e construção em
diferentes enfoques setoriais da renúncia, dos vínculos e dos
contribuintes.
 Desoneração da folha não mais atende objetivo inicial de
melhorar
competitividade
industrial:
MP
para
benefício
permanente justificada pelo emprego (até para não demitir tanto)
> no limite, desonerar até bancos e governos
30
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Decomposição das Contribuições Previdenciária
pelas Grandes Categorias.
Acum. até Mai/14 em R$ Milhões Correntes e participação % do total.
Fonte: STN, IBGE. Elaboração IBRE/FGV.
31
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Composição das Contribuições Previdenciárias
Por tipo de Receita – 2013/14 - em R$ Milhões Correntes e % do total
Mai/14
Abr/14
Mai/13
Part. % (*)
Part. % (**)
24.667
24.127
23.043
100,0%
-
Em pregados = Individual + As s alariado +
Dom es tica + Segurados
5.422
5.331
5.100
22,0%
-
Em pregador Folha = As s alariados + Acidente
9.451
9.473
8.874
38,3%
-
Em pregador Folha Outros = Filantrópica +
Governos
2.837
2.703
2.570
11,5%
-
Em pregador Receita = Sim ples + Esportes +
Rural + Sub + Rec Bruta
6.120
5.935
5.544
24,8%
-
Parcelam entos + Judiciais
848
680
938
3,4%
-
Dem ais
-10
5
-4
0,0%
-
18.408
18.111
16.988
74,6%
100,0%
Em pregador Folha = As s alariados + Acidente
9.451
9.473
8.874
38,3%
51,3%
Em pregador Folha Outros = Filantrópica +
Governos
2.837
2.703
2.570
11,5%
15,4%
Em pregador Receita = Sim ples + Esportes +
Rural + Sub + Rec Bruta
6.120
5.935
5.544
24,8%
33,2%
Bas e Receita Bruta (Des oneração)
1.469
1.524
1.063
6,0%
8,0%
Em pregado Folha
4.487
4.393
4.233
18,2%
24,4%
Em pregador Folha
12.288
12.176
11.444
49,8%
66,8%
Descrição
Total das Receitas de Contribuições
Empregadores Diferentes Base
Fonte: STN/MF. Elaboração FGV/IBRE.
*Participação % em relação ao Total das Receitas de Contribuições.
**Participação % em Relação ao Total dos Empregadores de Diferentes Bases.
32
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Relação entre Contribuições Previdenciárias e
Massa Salarial nominal efetiva
Contribuição Previdenciária como proporção da Massa Salarial Nominal Efetiva (%)
Fonte: IBGE, STN
Fonte: IBGE, STN, RFB.
33
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Conclusões (reestruturação da receita)
 Desoneração da folha consolidou mudança de padrão na
estrutura da receita previdenciária: produtor rural (CF 1988),
Simples (anos 90), subrrogação, governos...
 Receita se tornou uma espécie de mini-sistema tributário: cada
vez menos sobre folha salarial, cada vez mais sobre faturamento
bruto > crescente razão arrecadação/massa salarial
 Novo padrão de financiamento da previdência social tem sido
ignorado: necessário rever elasticidade (talvez mais vulnerável à
recessão se vendas caem antes que emprego)
34
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Evolução da Contribuição Previdenciária – R$
Bilhões Constantes e Varação % do mês contra
mesmo mês do ano anterior.
Fonte: STN, IBGE. Elaboração IBRE/FGV.
35
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Benefícios Fiscais Concedidos e Mensurados
pelo Gov. Federal
 Texto de Discussão FGV/IBRE: http://bit.ly/KoFBkp.
Composição da Desoneração (Completa) da
Folha de Salários
 Texto de Discussão FGV/IBRE: http://bit.ly/1wv1V0n.
36
Núcleo de Economia do Setor Público (NESP)
Vilma da Conceição Pinto
José Roberto Afonso
Érica Diniz