Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas de Saúde - DRAC
Coordenação Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde - CGPAS
O processo da PPI na articulação intergestores:
avanços, desafios e perspectivas.
Encontro de Sensibilização para os Gestores Municipais de Saúde do
Estado de Goiás
Goiânia, 11 de abril de 2012
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em
Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema
Único de Saúde onde, em consonância com o processo de
planejamento, são definidas e quantificadas as ações de
saúde para população residente em cada território, bem
como efetuados os pactos intergestores para garantia de
acesso da população aos serviços de saúde. Tem por
objetivo organizar a rede de serviços, dando
transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir
de critérios e parâmetros pactuados, os limites
financeiros destinados à assistência da população própria
e das referências recebidas de outros municípios.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Saúde da criança;
Saúde do adolescente;
Saúde da mulher;
Saúde do Idoso;
Quantificação das Ações de Saúde:
Saúde do Adulto
Saúde Bucal;

No âmbito da Atenção Básica – Áreas Estratégicas
Saúde da Pessoa com

No âmbito da MC Ambulatorial – Áreas Estratégicas, Agregados
Deficiência;
Saúde do Trabalhador;

No âmbito da AC Ambulatorial
TRS
Saúde Mental

Programação Hospitalar:
Oncologia
Urgências;
Litotripsia
Meningite
Definição do Nº de AIHs para a MC
Saúde Auditiva
Malária,
e AC:
Reabilitação Motora
Hepatites virais,
-Percentual de População;
Diagnóstico
Hanseníase
-Percentual entre as clínicas;
Bolsas para
Tuberculose,
-Valor Médio por especialidade.
Ostomizados
DST/AIDS.
Hemoterapia
Leitos Complementares (UTI e UCI)
Cirurgias por
Radiologia
Intervencionista
• Dinâmica do processo da PPI:
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Áreas Estratégicas
Parâmetros da AB e MC Ambulatorial
Concentração de procedimentos:
Projetam a quantidade de ações ou procedimentos
necessários para uma população alvo. São expressos
geralmente em quantidades per capita.
Cobertura populacional para as ações de AB e de
MC ambulatorial:
Objetivam estimar as necessidades de atendimento a
uma determinada população, em um determinado
período, previamente estabelecido.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Agregados – Aberturas Programáticas
Programação das ações que não estão organizadas por áreas
estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de
Procedimentos.
 Na marcação dos agregados é feita simultaneamente a
marcação daqueles que terão tratamento por abrangência.
Isto acontecerá quando o parâmetro atribuído gerar um
quantitativo que não possibilite a programação de um
procedimento para menor município da Unidade Federada
em questão.
Para definição do corte quantitativo, abaixo do qual os
procedimentos serão marcados pro abrangência utiliza-se a
seguinte regra de três:
6.080.588 5903,483495
população estado
X Pop GO
1.030
Pop Anhanguera
1
população do menor município 1
Obs.: Os agregados deverão ser pactuados em CIB!
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Conceitos básicos na PPI:
• Macroalocação de Recursos;
• Abrangência x Referência;
• Árvore de Agregados;
• Complementação de Parâmetros;
• Programação de UTI e UCI;
• Fonte de Recursos a serem programados;
• Termo de Garantia de Acesso.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
A PPI como processo – levantamentos preliminares:
Decisão em fazer
Composição de grupo técnico da PPI
Apresentação das diretrizes para o corpo gerencial e áreas técnicas da SES e
representação dos municípios
Definição: Regras e Configuração
Definição quanto à regionalização (caso não haja definição)
Definição quanto à utilização de recursos próprios
Definição quanto à realização de PPI Interestadual
Definição quanto ao cadastramento de procedimentos que não constam da tabela SUS
Definição quanto aos tipos de reservas técnicas que serão utilizadas pelo estado
Definição quanto à agregação dos procedimentos da atenção básica e média complexidade ambulatorial com
base na tabela unificada
Discussão das áreas estratégicas com as áreas técnicas correspondentes
Definição dos destaques da área hospitalar
Definição quanto chaveamento dos parâmetros da área hospitalar
Discussão quanto aos parâmetros da área hospitalar
Definição dos parâmetros da alta complexidade ambulatorial
Identificação de montantes relativos aos incentivos
Obs.: As definições deverão ser pactuadas em CIB!
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
A PPI como processo – etapas da programação no SISPPI:
Etapa Estadual
Etapa Municipal
• Programação das AE – Parâmetros estaduais;
• Definição dos Agregados;
• Definição da programação hospitalar: Destaques, % de
internação, % entre clínicas, VM dos leitos - únicos ou por
município;
• Reserva Técnica, Incentivos;
• Abrangências.
•
•
•
•
•
Programação das AE – Parâmetros municipais;
Programação dos Agregados de MC;
Programação Hospitalar – MC;
Reserva Técnica, Incentivos;
ENCAMINHAMENTOS!
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Etapa Municipal: Áreas Estratégicas
A programação partindo de áreas estratégicas
possibilita ao gestor uma melhor visão do processo
de planejamento e integra de forma mais efetiva
as ações básicas e de média complexidade, na
medida em que os dois níveis de atenção passam a
compor o mesmo momento de programação.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Avanços: Eixos Orientadores
•
•
•
•
•
•
Centralidade da atenção básica
Novos parâmetros
Novas aberturas programáticas considerando
áreas estratégicas
Integração das programações
Fontes dos recursos programados
Fortalecimento da relação intergestores
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Centralidade da Atenção Básica
• Reconhecimento do papel protagônico da atenção básica na
organização da atenção à saúde;
• As ações atualmente classificadas como de média
complexidade são consideradas estágio assistencial aberto às
demandas oriundas da atenção básica, tendo como missão
principal o alcance de um grau de resolução que possa evitar
um agravamento das situações mórbidas referenciadas.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
• Parâmetros de atenção básica e média complexidade
ambulatorial construídos a partir das áreas estratégicas;
• Características
• Referências técnicas, devendo sofrer adequações regionais/locais
considerando especificidades epidemiológicas, estruturais e
financeiras
• Proposição de parâmetros de cobertura e de concentração
• Abrangem ações da atenção básica e da média complexidade
ambulatorial
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
• Áreas estratégicas:
• Alimentação e Nutrição
• Demanda Espontânea e
Pequenas Urgências
• DST/AIDS
• Hanseníase
• Hepatites
• Meningite
• Saúde Bucal
• Saúde da pessoa com
deficiência
•
•
•
•
•
•
•
Saúde da Criança
Saúde da Mulher
Saúde do Adolescente
Saúde do Adulto
Saúde do Trabalhador
Saúde Mental
Tuberculose
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Etapa Municipal: Áreas Estratégicas
•
•
•
Após a programação das AE, serão gerados quantitativos
físicos de procedimentos da AB e MC;
Neste momento deverá ser feito estudo de compatibilização
entre os físicos programados e a capacidade de oferta do
município;
Análise da série histórica de produção – se necessário
adequação dos parâmetros das AE.
• Os parâmetros municipais deverão ser
analisados e avaliados pelas respectivas
equipes técnicas municipais!
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Etapa Municipal: Agregados
• Os
procedimentos
que
não
forem
programados por AE, serão programados nos
Agregados – Parâmetro principal: Produção;
• Para cada procedimento, o SISPPI mostra o
quantitativo físico programado na AE com
possibilidade de Complementação de
Parâmetro no Agregado.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Etapa Municipal: MC Hospitalar
• Quantitativo de AIH por município de acordo com o
% de internação pactuado no estado;
• Distribuição entre as Clínicas Destacadas;
• Adequação do VM entre as clínicas;
• Encaminhamento para os Executores.
Obs.: A Etapa Municipal se encerra após todos os encaminhamentos dos
quantitativos programados terem sido realizados!!!
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Recursos Financeiros
•
Limite Financeiro MAC:
Incentivos
Reserva Técnica
Recursos para
Programação
Distribuição
per capita
• Etapa de Consolidação:
Somente depois dos encaminhamentos
realizados é que serão estabelecidos os
tetos financeiros municipais.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Após a etapa de consolidação e ajustes na base de
programação do estado, o SISPPI procederá com a
geração dos Quadros da PPI conforme Portaria/GM
nº 1097, de 22/05/2006 – Publicação dos quadros
com a nova PPI do Estado de Goiás.
Os Municípios deverão levantar os quantitativos
físicos finais programados para alimentação do
sistema de regulação e subsídio para as FPOs.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
• PPI VIVA – Atualização da PPI
– População;
– Tabela de Procedimentos SUS;
– Produção SIA e SIH.
• Atualização de Portarias – parte do cotidiano
de trabalho.
• Programação das Redes Temáticas:
– Registro dos recursos nesta programação;
– Integrará a Nova Programação Geral
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
• Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro de 2012
– Nova Proposta de Programação Geral (em elaboração)
– Lógica de programação em Redes
– RENASES e RENAME
– Integração das programações: Assistência,
Vigilância e Assistência Farmacêutica.
Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Obrigado!
[email protected]
(61)3306 - 8475 / 8407