A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE
SOCIAL
A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE
SOCIAL
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e
à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição.
EIXO DA 14ª CNS
Acesso e acolhimento com qualidade:
um desafio para o SUS
A SOCIEDADE CIVIL E O SUS
• Fortalecimento dos Conselhos de Saúde em seu
papel de formulação, fiscalização e deliberação
acerca das políticas de saúde;
• Fortalecimento do diálogo com a população que não
participa dos Conselhos e não conhece o SUS,
ampliando o leque de defesa do SUS;
• Participação popular como elemento permanente de
crítica, correção e orientação da política de saúde.
DESAFIOS PARA O CONTROLE SOCIAL NA 14ª CNS
• Reiterar a postura e atitude em defesa dos princípios e diretrizes
constitucionais do SUS;
• Buscar melhores alternativas e escolher rumos de superação,
inovação e de sustentabilidade para o crescimento, de consolidação
e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social;
• Debater propostas sobre como acolher, com qualidade e no tempo
adequado, as pessoas que usam os sistemas, serviços, ações,
tecnologias e insumos do SUS.
COMO A SOCIEDADE BRASILEIRA AVALIA O SUS –
ATENDIMENTO
Pesquisa Ibope mostra que, quando passa pela “porta de
entrada”, usuário do SUS avalia bem o atendimento
Na última vez que você usou o SUS, como foi atendido?
70
71%
58%
60
50
40
30
20
22%
13%
7%
10
0
MUITO BEM
BEM
MAL
MUITO MAL
Fonte: IBOPE – fevereiro de 2011
Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos
Saúde: o principal desafio
Na sua opinião, qual o principal problema do BRASIL?
44%
Saúde
41%
Segurança
28%
Emprego
18%
Educação
16%
Drogas
Corrupção
Água/Esgoto/Eletricidade
1900ral
14%
6%
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
IBOPE – fevereiro de 2011
Pesquisa realizada com 2002 pessoas, com margem de erro de 2.2 pontos
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
1900ral
DISPUTAS ENTRE AS DIFERENTES
VISÕES DE SUS
“SUS pobre, para
os pobres”
X
SUS que promove
inclusão e
transformação
social
O Brasil é o único país com mais de 100 milhões
de habitantes que assumiu o desafio de ter um
Sistema universal, Público e Gratuito de saúde
CENÁRIO ATUAL
Elevação da expectativa de vida do brasileiro
Nos anos 80, a expectativa de vida do brasileiro era de 62 anos. Hoje, é de 73 anos.
Em 1980
IBGE
Em 2010
CENÁRIO ATUAL
Taxa de fecundidade da mulher fica abaixo do nível de reposição
Tabela: Evolução das taxas de fecundidade total no Brasil, 1940-2007
1940
1950
1960
1970
1980
1991
2000
2004
2005
2006
2007
6,2
6,2
6,3
5,8
4,4
2,9
2,4
2,2
2,1
2,0
1,95
Fonte: IBGE
CENÁRIO ATUAL
Mortalidade infantil continua em queda
CENÁRIO ATUAL
Mortalidade nas Capitais (%) :
Doenças infecciosas diminuíram de 46% (1930) para 4,4% (2008)
Doenças cardiovasculares aumentaram de 12% (1930) para 29,5% (2008)
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1930 1940 1950 1960 1970 1980 1985 1990 1995 2000 2003 2005 2008
Infecciosas e parasitárias
Câncer
Doenças Cardiovasculares
Outras doenças
Causas externas
DIMENSÃO DO SUS
•145 milhões dependem exclusivamente do SUS
• Mais de 100 milhões cobertos pela Atenção Básica
• 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais/ano
• 500 milhões de consultas médicas /ano
• 11,3 milhões de internação/ano
DIMENSÃO DO SUS
• Maior rede de banco de leite humano do mundo
• Maior número de transplantes de órgãos públicos do
mundo
• 90% do mercado de vacinas é movimentado pelo SUS
• 50% do mercado de equipamentos hospitalares
• 80% investimentos em Câncer no Brasil
•Mais de 90% das hemodiálises
Ampliação do acesso
2011
• Em 7 meses:
• O triplo de pessoas atendidas
• De 15 mil para mais de 20 mil farmácias privadas credenciadas
• 70% dos municípios que integram o Brasil Sem Miséria já
atendidos
2,766,765
2,511,670
224%
2,282,648
2,106,729
1,817,102
147%
194%
168%
1,609,411
89%
1,024,947
20%
853,181
janeiro
fevereiro
março
abril
maio
junho
julho
agosto
Ampliação do acesso
2011
• Dengue: redução de 45% dos casos graves e de 44% nos óbitos
• Malária: redução de 31% dos casos
• Redução de 86% no número de casos e óbitos por influenza em
2011
• Meta histórica de vacinação contra a polio 13,9 milhões de
crianças vacinadas contra poliomielite - 98,2% do público alvo
Ampliação do acesso
2011
Mais profissionais para o SUS
• Médicos podem quitar crédito do Fies com trabalho em
áreas de pobreza
• Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção
Básica - até 20% de pontuação adicional nas provas de
residência por atuação em áreas prioritárias
Ampliação do acesso
2011
Saúde Mais Perto de Você: buscar atendimento
rápido e humanizado
• Aumento diferenciado do Piso de Atenção Básica
Amazônia e municípios do Brasil sem Miséria
• Certificação da Qualidade da Atenção Básica
Mais recursos para quem tiver melhor desempenho no
atendimento
• RenovaSUS
Construção, ampliação e reforma de 36 mil UBS (100% das
Unidades Básicas de Saúde)
Ampliação do acesso - 2011
Saúde Mais Perto de Você: buscar atendimento
rápido e humanizado
• Programa Saúde na Escola
2.812 municípios
84% são municípios do Brasil sem Miséria
• Brasil Sorridente
 Inclusão de ortodontia e implante dentário; alta de 70% no
financiamento das próteses
 664 laboratórios credenciados, com estimativa de produção de 400
mil próteses/ano
ATENÇÃO À SAÚDE
Garantir acesso e acolhimento de qualidade nos serviços
de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional
de Atenção Básica e da atenção especializada
COMPONENTES E INTERFACES DA REDE DE ATENÇÃO
ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
Regulação
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATENÇÃO DOMICILIAR
Informação
HOSPITAL
Qualificação profissional
UPA 24H
Acolhimento
SAMU 192
Promoção e prevenção
ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde da Mulher
Saúde Sexual e Saúde
Reprodutiva, incluindo
o Planejamento
Reprodutivo
e as DST/HIV/Aids
Atenção à Saúde de
Populações Vulneráveis
e Segmentos Específicos
Atenção Obstétrica
(Rede Cegonha)
SAÚDE INTEGRAL
DA MULHER
Câncer de colo de útero
e mama
Atenção às Mulheres e
Adolescentes em
Situação de Violência
Doméstica e Sexual
Atenção ClínicoGinecológica
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Programa Academia da Saúde
• 4 mil polos até 2014
• Estimula a criação de espaços para a prática de atividade física e de lazer.
•
Portaria 1.401 de 15/06 de incentivo a construção de Polos da Academia
da Saúde:
 Básico R$ 80 mil
 Intermediário R$ 100 mil
 Ampliado R$ 180 mil
• Portaria 1.402 de 15/06 de custeio para manutenção dos Polos
 R$ 3.000 mil reais/mês
Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios
Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis
• 72% de todos os óbitos no país
• Ações e investimentos para 10 anos
• Meta: ↓ em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por esse grupo
de doenças
ATENÇÃO À SAÚDE – Combate ao crack e outras drogas
Fortalecer a rede de atenção em saúde mental, com ênfase no enfrentamento da
dependência de crack e outras drogas
• Ampliação e garantia do acesso à rede de atendimento integral aos usuários de
crack e outras drogas
-UBS, Centro de Atenção Psicossocial, Consultórios de Rua e rede hospitalar
• Qualificação da Rede de Atenção em Saúde Mental
- Documento com padronização de conduta para atenção aos usuários de
crack e outras drogas
• Ações intersetoriais – reabilitação sustentável
- Geração de renda e moradia (reintegração social)
- Equipes de Apoio às Comunidades Terapêuticas
•Articulação com a Sociedade Civil para promoção da cultura de Direitos
Reorganizar o SUS para enfrentar novos desafios
Brasil ocupa 5º lugar no mundo em mortes provocadas pelo trânsito.
Mortalidade proporcional de acidente de transporte terrestre (ATT)
Segundo meio de transporte da vítima em cada região
1921ral
1923ral
1924ral
1924ral
Motocicleta
Outros
Pedestre
1904ral
1900ral
1900ral
1900ral
Triciclo
Ônibus
Caminhonete
Brasil, 2008*
Fonte: SIM/SVS/MS
1901ral
Veíc. Transp.
Pesado
Bicicleta
Automóvel
ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde de populações específicas
Atenção à saúde de populações em situações de
vulnerabilidade social, considerando gênero,
raça/etnia, orientação sexual e geração
• Povos do Campo e da Floresta
• Povos Indígenas
• População Negra e Quilombolas
• População em Situação de Rua
ATENÇÃO À SAÚDE – Saúde de populações e grupos
específicos
•
•
•
•
•
Ciganos
LGBT
Pessoas com Deficiência
Portadores de Patologias
Idosos
ATENÇÃO À SAÚDE: Nos municípios de Fronteira
• Importância de atender a demandas específicas do municípios localizados
em regiões fronteiriças
• Hoje o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras articula 121 municípios,
localizados nos estados das regiões norte, sul e centro-oeste
• O objetivo do Programa é contribuir com a organização e fortalecimento
dos sistemas locais de saúde
ATENÇÃO À SAÚDE – Assistência Farmacêutica
Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS
• Ampliar a cobertura medicamentosa para doenças importantes do ponto de vista
clínico-epidemiológico;
• Ampliar produção pública de medicamentos para atendimento das doenças
negligenciadas, possibilitando ampliar a cooperação internacional Sul-Sul;
• Ampliar o tratamento do câncer;
• Estabelecer indicadores de efetividade da Assistência Farmacêutica;
• Ampliar, com a interiorização dos programas, o Farmácia Popular e o Saúde não
tem Preço.
COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE
Consolidar e fortalecer o setor industrial, de pesquisa e inovação
em saúde, impulsionando o desenvolvimento econômico do país
• Saúde é um setor estratégico para a economia brasileira: mobiliza cerca de 8% do PIB e garante
emprego a 12 milhões de trabalhadores
• A produção nacional de produtos em saúde é importante para tornar o país mais independentes do
mercado externo e para a expansão da oferta de medicamentos, exames e outros produtos
• Parcerias público-privadas: para a fabricação de 29 produtos de saúde no país – deverá gerar
economia de R$ 390 milhões/ano
• Programa Nacional de Imunizações: produção nacional de 96% das doses
• Fabricação de genéricos para aids e Hepatites: dez dos vinte medicamentos
antirretrovirais fornecidos pelo SUS são fabricados no Brasil
GESTÃO DO SUS
Controle, transparência e eficiência
• Decreto que regulamenta a transferência Fundo a Fundo
 Contas municipais específicas e meios rastreáveis (Decreto 7.507/11)
 Regulamentação de 100% dos CNPJs dos fundos municipais
• Novo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
 Descredenciamento de 7.891 agentes comunitários de saúde; 1.137
equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal, em 1.294
municípios
• Implantação do Portal da Transparência
• Adoção de novas regras para certificar entidades filantrópicas (CEBAS)
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
CARTÃO SUS
Marco Regulatório:
• Portaria GM 940, de 28/04/11 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional
de Saúde
• Consulta pública: Portaria que regulamenta o uso de padrões tecnológicos
para os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS)
Informações em Saúde
• Módulos de atenção básica customizados para o cartão
• Lançamento do Portal de Saúde do Cidadão
FINANCIAMENTO ESTÁVEL E SUFICIENTE
• Regulamentação da Emenda Constitucional n° 29*
• Lei de Responsabilidade Sanitária*
• Financiamento estável e suficiente para promoção do Pacto pela
Saúde*
* Resolução CNS n° 438/2011
GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Contribuir para a adequada formação, alocação,
qualificação, valorização e democratização das
relações do trabalho dos profissionais e
trabalhadores de saúde
ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO NO SUS
• Qualificação profissional: atualização e aperfeiçoamento em gestão do trabalho
com foco nos trabalhadores de nível médio
• Sistemas de Informação sobre força de trabalho no SUS – com novo banco de
dados em web e interface com CNES
• Negociação e Diálogo Social – experiências pilotos para instalação de Mesas de
Negociação em estados e municípios; necessidade de implantação dos protocolos
negociados e pactuados da MNNP-SUS (tais como desprecarização, carreira etc.)
• Valorização das boas práticas ou práticas inovadoras de gestão do trabalho na
saúde (exemplo: concurso de projetos)
• Combinar ações com a regulamentação da Convenção 151 da OIT, em
negociação no MPOG
• Diálogo com Ministério do Trabalho e Emprego e Organização do Trabalho para
agenda de trabalho decente no SUS
Democratização das relações de trabalho e valorização do trabalhador
ProgeSUS
Saúde do
trabalhador
Desprecarização
Trabalhador do
SUS
Fixação e
provimento
Negociação do
trabalho
Carreira
Novo modelo de gestão e instrumentos de
relação federativa, com centralidade na garantia
do acesso
DECRET0 Nº 7.508/2011, de 28 de junho de 2011
Decreto presidencial que regulamenta dispositivos da Lei n° 8.080/90
Trata da regulamentação de aspectos da Lei Orgânica de Saúde que dispõem sobre:
 a organização e planejamento do SUS;
 a articulação federativa para gestão do Sistema;
 compromissos entre os entes da Federação para execução das ações e
serviços de saúde;
 processos que assegurem o monitoramento, controle e avaliação no
âmbito da gestão do SUS.
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE
• Identificação das necessidades de saúde locais e regionais
• Oferta de ações e serviços de promoção e recuperação da saúde em âmbito
regional
• Aplicação dos percentuais mínimos previsto na Constituição, incluindo as
transferências obrigatórias da União e dos Estados para os demais entes
• Indicadores e metas de saúde
• Criação da Relação Nacional de Serviços de Saúde - RENASES
• Investimentos na rede de serviços e as responsabilidades pelo seu
financiamento
MAPA DE SAÚDE: DINÂMICA DE CONSTRUÇÃO
Mapa de
Saúde
Atual
Mapa de
Saúde Metas
RELAÇÃO ENTRE AS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA
CONTEXTO
O Brasil gasta cerca de 8% do seu PIB com saúde. Destes, 3,4% é público e o
restante, privado.
O gasto privado tem uma baixa regulação pelo Estado.
O país tinha em dezembro de 2010 mais de 46 milhões de brasileiros com
planos de saúde médico-hospitalares (cerca de 24% da população).
São várias as interfaces dos dois sistemas: renúncia fiscal, rede prestadora,
incorporação de tecnologia, sistema de informações, atendimento a
urgência, dentre outras.
RELAÇÃO ENTRE AS ESFERAS PÚBLICA E PRIVADA
PROPOSTAS
• Definir o papel do setor privado na conformação do Sistema de Saúde
brasileiro;
• Planejamento integrado do Sistema de Saúde Brasileiro;
• Garantir o acesso e qualidade assistencial na saúde suplementar;
• Implantar identificação unívoca do beneficiário para a saúde suplementar
(cartão nacional de saúde);
• Aprimorar o ressarcimento ao SUS, com evolução do processo eletrônico.
GESTÃO PÚBLICA
• Fortalecer a Gestão Pública
• A Regulação Estatal
• Parcerias com serviços 100% SUS – garantindo porta de
entrada única e
•a devida fiscalização dos conselhos de saúde