DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE
EMPRESAS EM ALAGOAS
Base Legal
 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
 Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – Cria a
Redesim;
 Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de
2008 – que altera a Lei Complementar 123/06 e
cria o Microempreendedor Individual (MEI);
 Decreto Estadual nº 11.975, de 18 de abril de
2011 - Institui o Subcomitê Estadual para Gestão
da Redesim.
Implementação da Redesim
Primeira Fase:
Sensibilização
Segunda Fase:
Simplificação
Terceira Fase:
Implantação
Quarta Fase:
Operacionalização
Quinta Fase:
Suporte
Sensibilização e
convencimento dos
atores estaduais e
municipais
Mudança nos
instrumentos
normativos
Implantação nos
órgãos estaduais e
municipais
Implantação do
Portal Facilita
Alagoas;
Manutenção
preventiva e
evolutiva do portal
Alimentação do
portal de
informações.
Entrada única de
dados e documentos
Monitoramento
diário dos órgãos
municipais e
estaduais.
Aproximadamente
415 órgãos
envolvidos
Mapeamento dos
processos existentes
Customização e
parametrização do
Sistema para
atender a demanda
dos órgãos
Capacitação dos
servidores públicos
Emissão de todas as
licenças e inscrições
em meio eletrônico
TIMELINE
Portal Facilita Alagoas
 Plataforma web responsável pela integração e
automatização dos processos de abertura, alteração
e baixa de empresas visando à desburocratização do
registro mercantil e a legalização de empresas.
 Como funciona:
PORTAL FACILITA ALAGOAS
 ANTES:
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
 DEPOIS:
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
Resultados da Efetivação da
Redesim
 Padronização dos procedimentos;
 Rapidez no processo de registro;
 Redução de custos;
 Entrada única de dados e documentos;
 Compartilhamento de dados entre os
envolvidos;
órgãos
 Emissão simultânea do cadastro nacional de pessoas
jurídicas – CNPJ, das inscrições estadual e municipal e
do alvará de funcionamento provisório no momento do
registro mercantil;
Resultados da Efetivação da
Redesim
 Emissão automática do alvará sanitário,
conformidade contra incêndio e pânico
ambiental simplificada para as ATIVIDADES
RISCO, depois do processo de registro
Comercial;
laudo de
e licença
DE BAIXO
na Junta
 Eficiência e transparência no processo de registro;
 Todas as licenças e números de registros estão
disponíveis na página da web.
Resultados da Efetivação da
Redesim
Sistema Integrador IMPLANTADO em
100% dos municípios alagoanos
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
Conclusão
 O cidadão tem à sua disposição um ambiente web
totalmente seguro e integrado capaz de realizar o
registro e/ou a legalização de empresas por meio
de uma única interface, terminando com a
necessidade de o cidadão acessar vários sistemas
e apresentar documentos e solicitações em cada
órgão responsável pelo funcionamento de sua
atividade mercantil.
 O Portal Facilita disponibiliza, ainda, o contrato
social padrão online, facilitando a constituição de
novos negócios para o empreendedor.
Conclusão
 Esse novo ambiente de negócios favorece não só a
constituição de novas empresas ou a legalização
daquelas já em atividade, contribuindo, também,
para o incremento da arrecadação tributária e para
o desenvolvimento econômico.
 Além do significativo avanço e melhoria na
prestação de serviços públicos, o Portal Facilita
representa comodidade, praticidade, segurança,
agilidade para os empresários alagoanos.
José Lages Júnior
Presidente da Juceal
www.juceal.al.gov.br
[email protected]