TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL
EM DEBATE
WORKSHOP FGV – SÃO PAULO
07/11/2014
CONTEXTO
 Um dos maiores problemas para os trabalhadores reside justamente na
inexistência de uma legislação específica que regulamente a terceirização no
Brasil. O Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é
praticamente o único instrumento legal regulador da terceirização no Brasil.
 O Enunciado nº 331 do TST estabelece que a contratação de mão-de-obra
por empresa interposta é ilegal, à exceção do trabalho temporário.
 Impede a terceirização na atividade-fim.
As Centrais Sindicais em 2009, considerando que a inexistência de um marco
regulatório favoreceu a expansão das terceirizações de forma incontrolável e
tendo como característica principal a precarização, em um processo de
negociação com o Governo Federal (Ministério do Emprego e Trabalho),
construíram um projeto de Lei, baseado no critério de garantir a igualdade
entre os trabalhadores.
Premissas do Projeto das Centrais
Sindicais - MTE
O
direito à informação prévia;
 A proibição da terceirização na atividade-fim;
 A responsabilidade
obrigações trabalhistas;
solidária
da
empresa
contratante
 A igualdade de direitos e de condições de trabalho e;
 A penalização das empresas infratoras.
pelas
Projeto 4330/2004 – Congresso Nacional
Situação Atual
 Pronto
para entrar em Plenário
Se aprovado na Câmara, segue para o Senado......
 Deve ser apensada ao PLS 87/2010 que está na CCJ;
 Será aberto prazo de 5 dias úteis para emendas. Analisado e votado
na CCJ (45 dias aproximadamente),
 Segue para a CAS, e passa pelo mesmo processo;
 Votação em plenário. Se nada for alterado vai para sanção
presidencial. Se houve mudança de mérito volta à Câmara para
apreciação.
Mas, este processo pode ser encurtado se houver e a mesa acatar um
requerimento de urgência. Então o projeto segue direto para plenário.
Projeto 4330/2004 – Congresso Nacional
Conteúdo
 Isenta os tomadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos
trabalhadores.
Admite a possibilidade de quarteirização e impõe barreiras a qualquer
possibilidade de caracterização de vínculo empregatício com as empresas
tomadoras de serviços.
Anistia as empresas de qualquer responsabilidade por terceirizações
irregulares anteriores à lei, institucionalizando e legitimando a precarização do
trabalho e os graves problemas por ela gerados.
 Permite a terceirização em qualquer atividade da empresa.
NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO
NO BRASIL
A SÍNTESE DA PRECARIZAÇÃO
NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO
Condições de trabalho
2013
Número de Trabalhadores/as
Setores
Setores
Diferença
Tipicamente tipicamente Terceirizados/
Contratantes Terceirizadas Contratante
34.748.421
12.70.546
-
2.361,15
1.776,78
-24,7%
Tempo de emprego
(anos)
5,8
2,7
-53,5%
Jornada semanal contratada
(horas)
40h
43h
7,5%
Remuneração média (R$)
Fonte: Rais, 2013. Nota: não está contido a agricultura. Horas contratadas não inclui hora extra.
NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO
Distribuição percentual dos trabalhadores diretos e terceirizados por faixa salarial,
2013
Faixa Salarial
Terceiros Diretos
de 1 a 2 salários mínimos
57%
49%
de 2 a 3 salários mínimos
21%
18%
de 3 a 4 salários mínimos
8%
10%
de 4 a 7 salários mínimos
8%
12%
acima de 7 a 10 salários mínimos
3%
5%
acima de 10 salários mínimos
3%
6%
100%
100%
Total
Fonte: Pesquisa de Percepção dos Trabalhadores em Setores e empresas selecionados, CUT, 2010-2011.
NÚMEROS DA TERCEIRIZAÇÃO
Taxa de rotatividade por tipo de setor (2013)
64.4
41.5
33.0
Setores tipicamente contrantes
Setores tipicamente
terceirizados
Total
Fonte: Rais 2012 e Caged 2013. Elaboração: DIEESE/CUT Nacional, 2014. Nota setores agregados segundo Class/CNAE2.0. Não estão
contidos os setores da agricultura.
FACES DA TERCEIRIZAÇÃO
CALOTE
 Entre as 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais
trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação – 20 são empresas de terceirização de
serviços e apenas as cinco maiores nesse quesito, somam 9.297 processos. (TST,
divulgado em 2013)
 Em maio de 2014. A empresa PH Serviços e Administração protagonizou um calote
nos governos Federal e do DF e em mais de 7.400 trabalhadores.
Saúde, Segurança e Mortes no Trabalho
 No setor elétrico, em 2011 das 79 mortes ocorridas, 61 foram de trabalhadores de
empresas terceirizadas.
FACES DA TERCEIRIZAÇÃO
SAÚDE, SEGURANÇA E MORTES
Petrobrás
Ano
2005
2012
Trabalhadores Trabalhadores
diretos
terceirizados
53.933
85.065
155.267
360.372
Percentual de
terceirizados*
Número de
acidentes de
trabalho
Taxa de
acidentes por
trabalhadores**
74,2%
81%
516
6.680
1/405
1/67
Na última década foram julgados 29 processos no TST (Tribunal Superior do
Trabalho) envolvendo a terceirização na Petrobras, contudo, a empresa não dá
sinais de reversão desse processo com a alegação de que as prestações de
serviço respondem as exigências de especialização ou trata-se de atividades
meio.
FACES DA TERCEIRIZAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO – PRECONCEITO CONTRA OS
TRABALHADORES TERCEIROS
Essa face da terceirização não aparece em nenhuma estatística, mas é bastante
dolorida para quem vivencia em seu cotidiano.
Os terceiros relatam que sentem essa discriminação no ambiente de trabalho
 Seus refeitórios, vestiários, uniformes, tudo de pior qualidade, em condições
precárias
Soma-se a esse quadro uma avaliação de que seu trabalho é considerado menos
importante
 E as desigualdades de salário, qualificação, jornada e condições de trabalho,
reforçam essa percepção.
 Esses fatores não implicam apenas nas questões financeiras e de saúde, mas
atingem sua dignidade humana, um dos princípios fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1998 em seu artigo primeiro.
A CONTA QUE NÃO FECHA
Debate relacionado diretamente com a opção de desenvolvimento do
Brasil.


Na teoria enfatizam-se:
Os ganhos da especialização e da cooperação advindos da nova
relação entre empresas;

Consultores apontam o “outsourcing” como o caminho para a
modernidade;

Sublinham a vantagem de transformar gastos fixos em variáveis (só
que nesse caso, os trabalhadores...)

No entanto, a realidade imposta pela terceirização não é a da modernidade
mas a de um país com relações arcaicas de trabalho, que fere os preceitos
de igualdade.
Para a construção de um país mais justo é
preciso mudar essa lógica

Do ponto de vista econômico:

As empresas devem procurar em maior grau otimizar seus lucros:

Pelo crescimento da produtividade;

Pelo desenvolvimento de produtos com maior valor agregado

Com especialização tecnológica
E não Buscar como estratégia central da terceirização, otimizar seus lucros e
reduzir preços, em especial:

Através de baixíssimos salários, altas jornadas e pouco investimentos em melhoria
das condições de trabalho


Do ponto de vista social:
Construir uma regulamentação que garanta a grande maioria dos direitos para
todos os trabalhadores , evitando a figura de um “cidadão de segunda classe”
através da precarização que hoje ocorre na maioria da terceirização.
