Escolas de Capacitação de
Tribunais de Contas
• Quem somos?
• O que fazemos?
• Como fazemos?
Quem somos
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Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação
nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do
trabalho, da ciência e da tecnologia.
(...)
§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
(...)
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
§ 3o Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizarse-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes
curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por
diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de
trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão
de estudos.
Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares,
oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de
aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO/ 2008
O que é educação profissional?
É a educação que permite a construção de competências que se traduzem em habilidades técnicas
ou de gestão voltadas para o trabalho.
O que é formação inicial?
A formação inicial se orienta à ambientação do servidor recém aprovado em concurso público na
instituição. Não é o momento de trabalhar técnicas, pois essas já foram aferidas no concurso, mas
apresentar a instituição permitindo uma compreensão dos postos de trabalho e de como o
conhecimento técnico demonstrado aplica-se nos “fazeres” institucionais.
O que é formação continuada?
A educação continuada é um conjunto de práticas educacionais planejadas com sentidos e formas de
promover as oportunidades de desenvolvimento da equipe, tendo como objetivo a atuação mais
efetiva e mais eficaz dos servidores dentro das instituições.
O que são competências e habilidades?
Competências são os esquemas mentais, ou seja, as ações e operações mentais de caráter
cognitivo, sócio-afetivo ou psicomotor que, mobilizadas e associadas a saberes teóricos ou
experienciais, geram habilidades ou um saber fazer. Entretanto, estas competências, embora se
refiram a esquemas mentais mais globais, devem ser contextualizadas em cada área profissional. O
risco que se corre nesta etapa é tentar abstrair tanto que se fique na generalidade ou detalhar tanto
que se confunda competência com tarefa..
Passo a passo da Educação Profissional
Continuada:
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A análise do processo produtivo para o qual desejamos educar é o primeiro passo. Em seguida,
deve-se construir uma matriz de competências e habilidades.
Com uma matriz preparada, seguem-se os seminários de validação que envolvem professores,
gestores da área técnica- dita fim, representantes do departamento de RH e entidades envolvidas
no exercício profissional. (associação de servidores, sindicatos, IRB, ATRICON)
Finalmente o Plano Anual de Capacitação deve ser construído para o desenvolvimento dessas
competências e habilidades.
Por que é tão difícil produzir matrizes de competências
e habilidades voltadas para a educação profissional?
Porque uma parte dos dirigentes e dos professores pensam conhecer a profissão de dentro e não
veem a necessidade de pesquisa;
Porque uma análise dos processos de trabalho pode denegrir a imagem pública de profissões e
ameaçar alguns mitos;
Porque a análise colocaria em evidência faltas e excessos nos planos de formação vigentes;
Porque a explicitação mostra a distância entre uma definição ideal da profissão e sua realidade no
mundo do trabalho.
Enquanto a matriz de competências é produzida em
um Tribunal, como as Escolas podem promover a
necessária educação continuada?
1.
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4.
Levantamentos setoriais de demandas objetivas ao final de cada exercício, contendo:
a) descrição da demanda;
b) número de servidores a serem envolvidos;
c) sugestão de metodologia;
d) sugestão de instrutores;
e) apontamento da melhor época de ocorrência da(s) ações de capacitação;
f ) indicação da carga horária.
Tabulação das demandas setoriais;
Validação com os diretores de áreas;
Formulação de um Plano Anual de Capacitação (equipe pedagógica):
4.1) aproximação de temas afins;
4.2) planejamento de ações de capacitação:
4.2.1) definição de formato (cursos, seminário, simpósio, mesas redondas, oficinas, reuniões de
trabalho, palestras, jornadas, etc);
4.2.2) definição da melhor data;
4.2.3) definição do programa.
4.3) Revisão do Plano Anual de Capacitação;
4.4) Aprovação pela alta gestão da Casa;
4.5) Publicação oficial do Plano Anual de Capacitação:
4.6) Elaboração de um Calendário Anual.
Enquanto a matriz de competências é produzida em
um Tribunal, como as Escolas podem promover a
necessária educação continuada?
5.
Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico,
administrativo, financeiro):
5.1) reunião interna com a equipe de execução (interno das Escolas e com os setores do
Tribunal que serão envolvidos: cerimonial, informática, diretoria administrativa, segurança,
publicidade, etc)/ reunião externa se o evento for se realizar com parcerias;
5.2) escolha dos professores (análise de currículos, bibliografias, cartelas de cursos fornecidos
no mercado, portfólio de ações anteriores, indicação de outros Tribunais, Universidades, Revistas
Especializadas, etc);
5.3) contato com os professores para bloqueio de agendas, negociação de honorários,
esclarecimentos sobre o propósito da ação educacional;
5.4) estabilização do programa (troca de professores, datas, ordem dos palestrantes, conteúdos
das palestras, horas/aula);
5.5) contratação dos professores (dispensa, inexigibilidade, gratificação por metas
extraordinárias);
5.6) lançamento do evento (hotsite, outro canal de inscrição, email marketing, expedientes
internos, ofícios externos, material publicitário, folders, cartazes, contatos telefônicos, divulgação
em outros portais, etc);
5.7) logística do evento (auditório, sala de aula, som, projetor, cadeiras, material didáticopedagógico, cofee-breaks, credenciamentos ou outras formas de aferição de presenças);
5.8) durante o evento (acompanhamento técnico/apresentação professores/suporte, vigilância);
Enquanto a matriz de competências é produzida em
um Tribunal, como as Escolas podem promover a
necessária educação continuada?
5.
6.
Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico,
administrativo, financeiro):
5.9) avaliação da atividade (modelos de avaliação);
5.10) certificação (eletrônica ou física).
Avaliação do Plano Anual de Capacitação:
6.1) Pela Escola;
6.2) Pelas Coordenadorias;
6.3) Pelas Diretorias;
6.4) Pela alta gestão.
No Brasil, a extensão é um dos pilares da
educação, conjuntamente com o ensino e a
pesquisa, conforme dispõe o artigo 207, caput, da
Constituição Federal.
O que é Extensão?
A extensão é o conjunto de ações junto à comunidade, disponibilizando ao público externo o
conhecimento adquirido com o ensino e a pesquisa desenvolvidos.
É um conceito adotado pelas universidades (especialmente no Brasil) que se refere ao contato
imediato da comunidade interna de uma determinada instituição de ensino superior com a
comunidade externa, em geral a sociedade à qual ela está subordinada. A ideia de extensão está
associada à crença de que o conhecimento gerado pelas instituições de pesquisa deve
necessariamente possuir intenções de transformar a realidade social, intervindo em suas
deficiências e não se limitando apenas à formação dos servidores daquela instituição.
Extensão do conhecimento do controle
para os jurisdicionados
Focos:
• controle interno e áreas sensíveis
reduzir ocorrências em auditorias de conformidade
• governança- auditorias operacional
• normas, sistemas e procedimentos dos TC´s que se imponham aos jurisdicionados
diminuir
aplicação de multas por omissões
• nova legislação federal ou estadual
• Início e final de mandatos
sensibilização na responsabilidade fiscal
Exemplos do TCEMG: Conferência de Controle Externo
Encontro Técnico: O Tribunal e os Jurisdicionados
Extensão do conhecimento do controle
para sociedade civil
Foco: Melhoria da imagem institucional e fomento do controle social
Públicos: Estudantes, ONG’s, associações de classe, conselhos municipais (de educação, saúde,
previdência)
Exemplos do TCEMG: Projeto Conhecer
Exemplos do TCEMG: Programa Ponto de Expressão
O que é Pós-Graduação?
A Pós Graduação no Brasil compreende programas de mestrado e doutorado, cursos de
especialização e aperfeiçoamento, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e
que atendam às exigências das instituições de ensino. A Portaria 40 do MEC nos autoriza, como
Escolas de Governo, na perspectiva do ensino profissionalizante, a ofertarmos cursos de PósGraduação em qualquer modalidade, desde que devidamente credenciados para isto. Para
Aperfeiçoamentos e Especializações presenciais, o credenciamento pode ser junto aos Conselhos
Estaduais de Educação e, no caso do mestrado, do doutorado e da especialização EAD é feito
junto ao MEC.
Exemplos do TCEMG: Nosso Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação e Pesquisa:
•
Núcleo de Pesquisa
•
Linhas de Pesquisa
•
Manuais de elaboração de artigos científicos
•
Publicações
•
Biblioteca
Apresentação da Escola de Contas e
Capacitação Professor Pedro Aleixo:
•
Estrutura física
•
Sistemas
•
Corpo docente
•
Normas de regência
•
Relacionamento instituição
Muito Obrigado!
“A escola, em sua singularidade, contém em si a
presença da sociedade como um todo”
Edgar Morin
Natália Araújo
Tel: +55(31) 3348-2698/84268535
Contato: [email protected]