Sistema Público de Escrituração
Digital-Sped
Escrituração Contábil Digital-ECD
“Em linguagem simplificada, podemos
definir o Sped Contábil como a
substituição dos livros da escrituração
mercantil pelos seus equivalentes
digitais”
Sistema Público de Escrituração Digital
Sped
Escrituração Contábil Digital
ECD
“Em linguagem simplificada, podemos
definir o Sped Contábil como a
substituição dos livros da escrituração
mercantil pelos seus equivalentes
digitais”
INTRODUÇÃO AO SPED - Sistema Público
de Escrituração Digital
A EC 42, de 19 de dezembro de 2003,
introduziu o inciso XXII no art. 37 da
Constituição Federal, que determina
às administrações tributárias da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios atuarem de
forma integrada, inclusive com o
compartilhamento de cadastros e de
informações fiscais.
Instituído pelo Decreto 6.022/2007, o
projeto do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped) É
composto de 3 subprojetos, que são:
Escrituração Contábil Digital
Escrituração Fiscal Digital
NF-e-Ambiente Nacional
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE
ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped
O Decreto 6.022 de 2007 instituiu o
Sistema Público de Escrituração
Digital – Sped, unifica a recepção,
validação, armazenamento e
autenticação de livros e documentos,
mediante fluxo único,
computadorizado, de informações.
REGRAS GERAIS PARA O Sped
Os livros e documentos enviados ao
Sped em forma eletrônica.
Observância MP 2.200-2 de 2001
(Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, para
autenticidade, integridade e validade
jurídica de documentos em forma
eletrônica).
O Sped será administrado pela SRFB
A Coordenação-Geral de Fiscalização
(Cofis) editará as normas para aplicação
do sistema relativos:
I - as regras de validação aplicáveis aos
campos, registros e arquivos;
II - as tabelas de códigos internas ao Sped;
III - as fichas de lançamento
comprobatórias dos assentamentos
transcritos no livro Balancetes Diários e
Balanços.
INSTITUIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO
CONTÁBIL DIGITAL - ECD
A IN RFB 787 de 19 de novembro de
2007 instituiu a
Escrituração Contábil Digital – ECD
para fins fiscais e previdenciários, e
será considerada válida após a
confirmação de recebimento do
arquivo que a contém.
Módulo Sped-Contábil
Escrituração contábil das empresas será
enviada em formato digital ao Sped, onde
os Órgãos de Controle e o Fisco terão
acesso devidamente controlado.
O arquivo digital será assinado
digitalmente em conformidade com as
regras do ICP-Brasil, e validade jurídica
para todos os fins (MP-2200-2/2001.
“Sped-Contábil” é ferramenta homologada
com manuseio padronizado de arquivo
contábil construído de acordo com o
leiaute a ser utilizado pelo Sped.
REGRAS GERAIS PARA A ECD
A Escrituração Contábil Digital será
composta dos seguintes livros contábeis:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
II - livro Razão e seus auxiliares, se
houver;
III - livro Balancetes Diários, Balanços e
fichas de lançamento comprobatórias dos
assentamentos
Deverão ser assinados digitalmente, com
certificado de segurança mínima tipo A3,
emitido por entidade credenciada pela
Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil).
Características do Sped Contábil
- Permite a importação de um arquivo
contendo a escrituração contábil;
- Permite a exclusão de um arquivo
contendo a escrituração contábil;
- Valida o conteúdo de arquivo contendo a
escrituração contábil;
- Assina um arquivo contendo a
escrituração contábil;
- Transmite a escrituração contábil,
utilizando o Receitanet;
Permite visualização da escrituração contábil nos
formatos:
Livro Diário;
Livro Razão;
Livro de Balancetes Diários e Balanços (art. 1.185 Lei
10.406/02);
Plano de Contas;
Centro de Custo;
Histórico Padronizado; e
Demonstrações Contábeis.
Permite também a visualização de Recibo de transmissão
de arquivo da escrituração contábil;
Prepara as visualizações de arquivo contendo a
escrituração contábil;
Permite também a gravação e restauração de cópias de
segurança.
Compartilhamento de Informações
Informações relativas à ECD, disponíveis no
Sped serão compartilhadas com as
administrações tributárias e órgãos e
entidades com atribuição legal de
regulação, normatização, controle e
fiscalização dos empresários e das
sociedades nas seguintes
modalidades de acesso:
I - integral, para cópia do arquivo da
escrituração;
II - parcial, para cópia e consulta da
consolidação mensal de informações de
saldos contábeis.
PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ECD
a - fatos contábeis ocorridos a partir de
01/01/2008, as PJ sujeitas a
acompanhamento econômico-tributário
diferenciado, Portaria RFB 11.211/2007,
e sujeitas ao lucro real;
b - fatos contábeis ocorridos a partir de
01/01/2009, as demais PJ sujeitas ao
Lucro Real.
Acompanhamento EconômicoTributário Diferenciado é efetuado
pelo monitoramento da arrecadação
e do tratamento das informações
relacionadas com o crédito
tributário.
As pessoas jurídicas sujeitas ao
acompanhamento diferenciado serão
indicadas pela Coordenação Especial
de Acompanhamento dos Maiores
Contribuintes (Comac)
Faculdade de Entrega da ECD
É facultada a entrega da ECD para as
demais pessoas jurídicas não obrigadas,
em relação aos fatos contábeis ocorridos
a partir de 2008.
26.2 Simplificação das Demais Declarações
As declarações relativas a tributos
administrados pela SRFB das pessoas
jurídicas que tenham apresentado a ECD,
serão simplificadas, com vistas a eliminar
eventuais redundâncias de informação.
PRAZO PARA ENTREGA DA ECD e MULTA
Deverá transmitida anualmente ao Sped até o
último dia útil do mês de junho do ano seguinte.
Extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou
incorporação, entregue até o último dia útil do
mês subseqüente ao do evento.
Fatos contábeis ocorridos em 2008, prazo até o
último dia útil do mês de junho de 2009.
7.1 Multa pelo Atraso na Entrega da ECD
A não apresentação da ECD no prazo sujeitará o
contribuinte à aplicação de multa no valor de
R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
VALIDAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL
A ECD deverá ser submetida ao Programa
Validador e Assinador (PVA) contendo, no
mínimo, as seguintes funcionalidades:
I - validação do arquivo digital da
escrituração;
II - assinatura digital;
III - visualização da escrituração;
IV - transmissão para o sistema Sped;
V - consulta à situação da escrituração.
ARQUIVOS MAGNÉTICOS
A apresentação dos livros digitais supre a
exigência contida na IN SRF 86/2001, e
na IN MPS/SRP 12/2006.
Instrução Normativa SRF 86, de 22 de
Outubro de 2001 - DOU de 23.10.2001
Dispõe sobre informações, formas e prazos para
apresentação dos arquivos digitais e sistemas
utilizados por pessoas jurídicas.
AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO AO SPED
O acesso ao ambiente nacional do Sped fica
condicionado a autenticação certificado
digital ICP-Brasil em nome das
administrações e dos órgãos .
O acesso também será possível às pessoas
jurídicas em relação às informações por
elas transmitidas ao Sped
O Sped manterá o registro dos eventos de
acesso, pelo prazo de 6 anos, contendo,
no mínimo:
a) identificação do usuário;
b) autoridade emissora do certificado
digital;
c) número de série do certificado digital;
d) data e a hora da operação; e
e) tipo da operação realizada (modalidades
de acesso: I - integral; II - parcial).
FORMA DE GERAÇÃO DO ARQUIVO DE ECD
O Anexo à IN RFB 787/2007 disponibilizou
Manual para orientar sobre a forma de
geração do arquivo digital equivalente à
escrituração contábil, registros e regras
gerais de preenchimento.
O arquivo deverá conter a escrituração
referente a, no mínimo, um mês, e é
facultado apresentar arquivo contendo
mais de um mês, desde que de tamanho
inferior a um gigabyte.
O arquivo não deverá conter fração de mês,
exceto nos casos de abertura, extinção,
cisão, fusão ou incorporação.
INSTALACÃO E FUNCIONAMENTO DO
PROGRAMA VALIDADOR
O PVA da ECD versão Java pode ser
utilizado nos sistemas operacionais:
A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou
superior, deve estar instalada.
Recomenda-se a utilização da JVM 1.6
para execução do programa.
A Máquina Virtual Java poderá ser baixada
acessando o site
http://www.java.com/pt_BR/download/
manual.jsp.
Windows:SPEDContabil-1.0-win32.exe
Linux:SPEDContabil-1.0-Linux.bin
Programa Sped Contabil para Windows
Programa Sped Contabil para Windows –
Opção para cópia em arquivo único
Download do Programa Sped Contabil
(Versão para Windows arquivo único)
SPEDContabil-1.0-win32.exe (34.761 KB)
FUNCIONAMENTO BASICO DO SISTEMA
a) A partir do sistema próprio de
contabilidade, a empresa gera um arquivo
digital em um formato específico.
b) Este arquivo é submetido a um
programa fornecido pelo Sped, que é o
Programa Validador e Assinador - PVA e do
Receitanet SPED e instalado em um
computador ligado à internet.
c) Através do PVA, execute os seguintes passos:
- Validação do arquivo contendo a escrituração;
- Assinatura digital do livro – pela(s) pessoa(s)
que têm poderes para assinar, de acordo
com os registros da JComl e pelo Contabilista;
- Geração e assinatura de requerimento para
autenticação dirigido à Junta Comercial de sua
jurisdição
d) Assinados a escrituração e o
requerimento, faça a transmissão para o
Sped. Será fornecido um recibo.
e) Ao receber a escrituração (ou livro
digital), o Sped extrai um resumo
(Requerimento, Termo de Abertura e
Termo de Encerramento) e o envia para a
Junta Comercial competente.
f) Verifique na Junta Comercial de sua
jurisdição como fazer o pagamento do
preço para autenticação.
g) Recebido o preço, a Junta Comercial
analisará o requerimento e o Livro Digital.
h) A analise poderá gerar três situações,
todas elas com o termo próprio:
- Autenticação do livro;
- Indeferimento;
- Sob exigência.
IN DNRC 107 - DOU do dia 30 de maio de 2008
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos
instrumentos de escrituração dos empresários,
sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos
e intérpretes comerciais.
(...)
Art. 2º São instrumentos de escrituração dos empresários
e das sociedades empresárias:
I - livros, em papel;
II - conjunto de fichas avulsas (art.1.180 – CC/2002);
III - conjunto de fichas ou folhas contínuas (art.1.180 –
CC/2002);
IV - livros em microfichas geradas através de
microfilmagem de saída direta do computador (COM);
V - livros digitais.
i) Para verificar o andamento dos
trabalhos, a funcionalidade “Consulta
Situação” do PVA.
O PVA tem ainda as funcionalidades de
visualização da escrituração e de geração
recuperação de backup.
j) Autenticada a escrituração, adote as
medidas necessárias para evitar a
deterioração.
Livro digital e autenticação (extensão aut).
Cópia dos arquivos do requerimento
(extensão rqr) e recibo de entrega
(extensão rec).
Instalador e Orientações Técnicas
O instalador do Sped Contábil disponível
para download no Sped na Internet:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped
/download.aspx
O programa é mono-usuário e deve ser
instalado em cada estação de trabalho.
A instalação é feita por meio de um
assistente, que orienta o usuário a cada
passo do processo.
O instalador da JVM para o sistema
operacional Windows encontra-se
disponível para download no seguinte
sítio da Internet:
http://www.java.com/pt_BR/download/w
indows_ie.jsp
Após a instalação da JVM, deve-se reiniciar
a instalação do Sped Contábil, seguindo
os passos indicados pelo assistente.
Requisitos mínimos
Hardware
- microcomputador PC ou compatível;
- velocidade (clock interno) de 3 Ghz;
- memória RAM de 1 GB;
- espaço disponível em disco rígido de 20 GB;
- monitor VGA, configuração 800 x 600 pixels e, no
mínimo, 256 cores, e fontes pequenas;
- placa de vídeo com 32 MB de memória;
- mouse serial padrão;
- impressora laser ou jato de tinta;
- unidade de CD-ROM para instalação do programa,
quando for o caso.
Software
- sistema operacional Windows (2000 ou XP) ou Linux;
- para transmissão do arquivo de escrituração, acesso à
Internet e versão recente do programa Receitanet.
Barra de Ferramentas
A barra de ferramentas está disposta
horizontalmente logo abaixo da barra de
menus e permite acessar rapidamente as
seguintes funções do programa:
Teclas de Atalho
O programa Sped Contábil possibilita o
acesso às funcionalidades também por
meio de teclas de atalho, sem a
necessidade de utilizar o mouse.
As teclas de atalho estão disponíveis para
todas as funções existentes na barra de
menus.
Validar Escrituração Contábil
Função permite verificar a consistência das
informações existentes no arquivo de ECD a ser
validado.
Indicar a localização do arquivo da ECD a ser
validado e posteriormente o sistema valida a
estrutura, consistência e regras contábeis.
Ao final do processo o programa exibe um
relatório de erros e advertências encontrados.
Se durante o processo de validação o limite
máximo de erros for atingido, o programa
apresentará uma tela de aviso indicando que a
validação será interrompida.
Note-se que os erros impedem a validação do
arquivo, enquanto que as advertências não.
3 – Finalizado o processamento, será exibido o
relatório “Resultado da Validação”.
Assinar a Escrituração Contábil
Permite assinar o arquivo da ECD já validado.
Para a assinatura será necessário a utilização de
certificado digital, com as regras ICP-Brasil.
4 – Na tela “Lista de Certificados” selecione o
certificado que será utilizado para a assinatura
5 – Será exibida a tela para a digitação da senha
do certificado;
6 – Se no arquivo de Escrituração Contábil Digital
foi informado que mais de uma pessoa assinará
a escrituração, o programa apresentará a tela
“Aviso”, com a seguinte mensagem: “O arquivo
de escrituração não está totalmente assinado.
Deseja realizar a outra assinatura?”.
7 – Ao final será apresentada a mensagem
“Escrituração assinada com sucesso”.
Gerenciar Requerimento
Permite a geração de requerimento,
dirigido à Junta Comercial da jurisdição
do requerente, para autenticação do livro.
3 – Na tela “Requerimento de Autenticação
de Livro Digital” o usuário deverá
selecionar o Tipo de Requerimento
desejado.
3.1 - Tipo de Requerimento - Autenticação
de Livro Digital
Transmitir Escrituração Contábil
Permite transmitir a Escrituração Contábil
para o Sped Contábil.
O programa utiliza o Receitanet para
efetuar a transmissão da Escrituração
Contábil via Internet
Somente será transmitida a escrituração
que estiver com todas as assinaturas
eletrônicas necessárias e para a qual
tenha sido gerado o Requerimento
correspondente.
Consultar a Situação da Escrituração
Contábil
Permite ao usuário verificar a situação em
que se encontra a escrituração.
As situações possíveis são:
Preparar Visualizações
Oferece opções para o usuário poder
preparar (gravar em disco) previamente,
em uma única solicitação, o banco de
dados das visualizações para várias
funcionalidades ao mesmo tempo
(Diário, Razão, Demonstrações
Contábeis, etc), o que evitará que o
sistema solicite mais tarde a preparação
deste banco de dados para cada uma
das funcionalidades separadamente.
Tabelas Externas
Na validação dos arquivos que contém
escriturações contábeis digitais, são
utilizadas as tabelas externas abaixo:
(Pág. 75)
Manual De Orientação Do Leiaute da
Escrituração Contábil Digital - LECD
O manual visa a orientar a geração do
arquivo digital equivalente à escrituração
contábil.
O leiaute está organizado em blocos que,
por sua vez, estão organizados em
registros que contém dados.
(Pág. 77)
LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SPED
34.1 Decreto 6.022, 22 de janeiro de 2007
34.2 Portaria RFB nº 11.211, de 7 de
novembro de 2007(*)
34.3 Instrução Normativa RFB nº 787, de
19 de novembro de 2007
34.4 Medida Provisoria 2.200-2 de 24 de
Agosto de 2001
34.5 Instrução Normativa 107 do DOU do
dia 30 de maio de 2008 do DNRC
34.6 Ato Declaratório Executivo COFIS 36,
de 18 de dezembro de 2007