Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
Cadastro Único e Busca Ativa
Encontro Nacional de Prefeitos
Brasília, 28 a 30 de janeiro de 2013
• O que o Programa Bolsa Família, o Minha
Casa, Minha Vida, o Água para Todos, a
aposentadoria para donas de casa de baixa
renda, o Bolsa Verde, o Programa Mais
Educação, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o
Telefone Popular, o PRONATEC e a Bolsa
Estiagem (entre outros) têm em comum?
• São programas sociais e ações que beneficiam
milhares ou mesmo milhões de famílias e
estão baseados no Cadastro Único para
Programa Sociais.
Beneficiários
Programa Bolsa Família (PBF): 13,8 milhões de famílias.
Benefício Brasil Carinhoso: 3,8 milhões de famílias.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: quase 500 mil
famílias.
Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos: quase
700 mil isenções desde 2008.
Tarifa Social de Energia Elétrica: praticamente 11 milhões de
famílias.
PRONATEC: mais de 270 mil inscritos.
Bolsa Estiagem: cerca de 800 mil beneficiários.
O que é o Cadastro Único?
• É um instrumento de identificação e
caracterização socioeconômica das famílias
brasileiras de baixa renda:
•
•
Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por
pessoa ou
Renda familiar mensal de até três salários mínimos.
• É, hoje, um mapa representativo das famílias mais
pobres e vulneráveis do Brasil
• É uma ferramenta de planejamento de políticas
sociais para todas as esferas de governo, por
conter dados de cada pessoa, família e seus
domicílios.
O que é o Cadastro Único?
• É, sobretudo, fruto da parceria entre o Governo
Federal, os Governos Estaduais e, especialmente,
as administrações municipais, que têm a
responsabilidade de fazer o cadastramento das
famílias e zelar pela atualização e veracidade das
informações.
• Permite a convergência das políticas sociais de
diversos setores e níveis de Governo para o
mesmo público de famílias vulneráveis.
Cadastro Único
Informações da família, do domicílio e das pessoas:
composição familiar;
• endereço e características de seu
domicílio;
• acesso a serviços públicos de água,
saneamento e energia elétrica,
• despesas mensais; e
• vinculação a Programas Sociais;
•
Informações da família e
do domicílio em que ela
reside
documentação civil;
• qualificação escolar;
• situação no mercado de
trabalho;
• rendimentos, entre outros
•
Dados de cada um dos
componentes da família
Histórico
2001: instituído o formulário do Cadastro Único com o objetivo
de ser uma base de dados unificada voltada para a
implementação e integração dos programas de transferência de
renda.
A legislação do Cadastro Único não definia seu público-alvo, que
era determinado pelos programas usuários, nem regras e
procedimentos de coleta e manutenção dos dados.
2003: Unificação dos programas federais de transferência de
renda no Programa Bolsa Família. Unificação da gestão e da
execução do Cadastro Único.
Os dados das famílias do Programa Bolsa Escola começam a
ser integrados à base do Cadastro Único.
Histórico
2005: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é
incorporado ao Cadastro Único.
Em 2005, também ocorreu a formalização da adesão de
municípios e estados ao Cadastro Único e ao PBF e
estabelecimento do apoio financeiro à gestão municipal,
especialmente no que se refere à atualização cadastral
2007: novo Decreto do Cadastro Único (n° 6.135). Define com
mais clareza os objetivos, processos, instrumentos e
operacionalização e competências, reafirmando seus propósitos.
Anos seguintes: ampliação constante dos programas usuários do
Cadastro Único
Histórico
2010: entra em funcionamento o novo aplicativo do Cadastro
Único (a versão 7), totalmente online, eliminando inconsistências
entre as bases locais do Cadastro e a base nacional.
Junto com o novo aplicativo, também começa a ser utilizado o
novo formulário de cadastramento. O novo formulário se
aproxima dos instrumentos de captação de informação utilizados
pelo IBGE e apresenta maior capacidade de diagnosticar a
pobreza.
2013: 22,7 milhões de famílias cadastradas com perfil de renda
até ½ salário mínimo per capita. Cerca de 800 mil famílias
extremamente pobres registradas depois do lançamento do Plano
Brasil sem Miséria.
A importância do Cadastro
Único para a Assistência Social
• O Cadastro Único e os programas usuários dão à
área de assistência social ferramentas para
planejar e executar suas ações.
• O Cadastro, por exemplo, permite a elaboração de
indicadores de vulnerabilidade (como o Índice de
Desenvolvimento Familiar – IDF). Com isso, temse um mapeamento das vulnerabilidades, no
território.
• Programas usuários também dão grande
contribuição para a área de assistência. Esse é o
caso do Bolsa Família e o acompanhamento de
condicionalidades.
Busca Ativa
• Mesmo com toda a abrangência do Cadastro Único,
ainda existem famílias que deveriam estar
cadastradas, mas ainda não estão. São famílias muito
vulneráveis e que têm maior dificuldade de acesso ao
poder público. Há ainda famílias que estão
cadastradas, mas com informações desatualizadas.
• Assim, o conceito de busca ativa deve ser entendido
como a identificação e cadastramento de todas as
famílias de baixa renda, prioritariamente daquelas em
situação de extrema pobreza. Ou seja, levar o
Estado onde o cidadão está, sem esperar que as
pessoas mais pobres procurem o poder público.
Busca Ativa
A Busca Ativa é uma estratégia que tem como
objetivo:
• localizar e incluir todas as famílias de baixa
renda no Cadastro Único;
• identificar corretamente as famílias que
pertencem a povos e comunidades
tradicionais e a grupos específicos; e
• atualizar os dados das famílias já
cadastradas.
Busca Ativa
• Localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias
de baixa renda significa chegar às que residem em
territórios de difícil acesso, em regiões urbanas
conflagradas pela violência, entre outras situações de
exclusão.
• Para chegar a essas famílias, o município pode
estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações
municipalistas, organizações da sociedade civil e lideranças
comunitárias que possam contribuir na identificação
dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único.
Busca Ativa – parcerias
• A responsabilidade pelo cadastramento de famílias é da
gestão municipal do Cadastro Único. Mas a participação
de parceiros no processo de identificação de famílias em
extrema pobreza que ainda não estão cadastradas pode
ser muito importante.
O parceiro poderá auxiliar nas seguintes ações:
– ações de divulgação do Cadastro Único entre as famílias
mais vulneráveis (mutirões, campanhas, palestras, visitas
domiciliares)
– Identificação das famílias que ainda não foram cadastradas,
articulando e apoiando o gestor municipal do Cadastro
Único na sua ação de cadastramento.
Busca Ativa – parcerias e
competências
Ao Governo Federal compete:
• Articular as parcerias com os órgãos federais.
• Manter os Coordenadores Estaduais e Gestores
Municipais do Cadastro Único informados sobre as
novas parcerias estabelecidas e programas usuários
do Cadastro.
• capacitar as Coordenações Estaduais do Cadastro
Único para o estabelecimento de parcerias e apoio
aos municípios na realização da Busca Ativa de
famílias de baixa renda.
Busca Ativa – parcerias e
competências
Ao Coordenador Estadual do Cadastro Único compete:
•
•
•
•
Identificar e estabelecer parcerias no âmbito do Estado,
de forma a facilitar a interlocução e as ações de Busca
Ativa no município.
Articular com os municípios as parcerias para as ações
de Busca Ativa, fortalecendo a cooperação entre a
gestão municipal e os parceiros.
Subsidiar os parceiros com informações sobre o
Cadastro Único e Busca Ativa, quando solicitado.
Acompanhar e monitorar as ações nos municípios.
Busca Ativa – parcerias e
competências
Ao Gestor Municipal do Cadastro Único compete:
• Articular as ações de busca ativa com a coordenação
estadual.
• Discutir com os parceiros e acordar a forma de
parceria, as estratégias e cronogramas de ação.
• Realizar o cadastramento das famílias identificadas
pelo Parceiro que ainda estejam fora do Cadastro
Único.
• Realizar a atualização cadastral das famílias
cadastradas.
Qualidade da informação do
Cadastro Único
• O sucesso do Bolsa Família e dos demais programas
usuários do Cadastro Único é a qualidade da
informação cadastral. Quanto melhor a informação
do Cadastro, melhor serão esses programas no seu
município.
• Tão importante quanto fazer a busca ativa das
famílias em extrema pobreza é ter certeza de que as
famílias que estão inscritas no Cadastro do seu
município são mesmo as mais vulneráveis.
• O Cadastro Único precisa ser bem focalizado: não
deve deixar os vulneráveis de fora; não deve incluir a
população não vulnerável.
Qualidade da informação do
Cadastro Único
• O Governo Federal tem procedimentos nacionais
voltados para manter o Cadastro Único bem
focalizado: os processos de revisão cadastral e de
verificação de inconsistências cadastrais (auditorias).
• A administração municipal precisa manter as
informações do Cadastro Único sempre atualizadas
(no máximo dois anos) e avaliar as listas de
verificação de inconsistências cadastrais, de
preferência com visitas domiciliares.
• O registro apurado das informações cadastrais
(inclusive a renda da família) é fundamental para as
políticas que se baseiam no Cadastro Único.
Qualidade da informação do
Cadastro Único
• Para contribuir com o trabalho dos municípios, o
Governo Federal não apenas organiza os processos de
revisão cadastral e de auditorias. Ele também contribui
financeiramente para a gestão do Cadastro, do Bolsa
Família e de organização dos serviços de assistência
social no município.
• Índice de gestão descentralizada:
• Mede a qualidade de gestão do Cadastro Único e
do Bolsa Família no seu município.
• Transferência aos municípios que se baseia nesse
índice: quanto melhor o trabalho da prefeitura,
maior o volume de recursos para gestão municipal.
Em resumo...
• Diversas políticas sociais do Governo Federal têm como
base o Cadastro Único.
• As prefeituras são responsáveis pela coleta e
atualização das informações das famílias vulneráveis.
• Quanto melhor a qualidade da informação do
Cadastro, maior será o impacto positivo do Bolsa
Família no município (e dos demais programas).
• Parcerias são importantes para os municípios
encontrarem as famílias mais vulneráveis. Encontre-as!
Do seu trabalho depende a superação da extrema
pobreza!
• O Governo Federal contribui com os recursos do IGD e
as coordenações estaduais são parceiros importantes.
Conte conosco!