Gestão Municipal da Habitação
Leonardo Pessina
Conselheiro do Concidades SC
Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação
• Princípios:
– Direito à Moradia como Direito Humano.
– Moradia com Inclusão Social
– Função Social da Propriedade Urbana
– Questão Habitacional/Política de Estado.
– Gestão Democrática, Controle Social
– Articulação com Política Urbana, Ambiental e
Social.
Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação
• Objetivos :
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Universalizar o Acesso
Urbanização de Assentamentos Informais
Fortalecer Papel do Estado na Gestão
Questão Habitacional = Prioridade Nacional
Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada
Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade
Incentivar a Geração de Emprego e Renda.
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Política Nacional de Habitação
• Diretrizes:
– Desenvolvimento Institucional
– Mobilização de Recursos, Identificação da
Demanda e Gestão de Subsídio
– Qualidade e Produtividade da Produção
Habitacional
– O Sistema de Informação, Avaliação e
Monitoramento
– Urbanização de Assentamentos Precários e
Produção de Habitação
– Integração da Política Habitacional à Política de
Desenvolvimento Urbano
Gestão Municipal da Habitação
Política Nacional de Habitação
• Instrumentos:
– Sistema Nacional de Habitação
– O Sistema de Informação, Avaliação e
Monitoramento da Habitação
– O Plano Nacional de Habitação ( Planhab)
– Linhas Programáticas - Programas
Habitacionais
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Política Nacional de Habitação
• Componentes:
– Integração Urbana de Assentamentos
Precários- dimensão curativa
– Produção de Habitação- dimensão preventiva
• Atendimento da Demanda
• Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação
– Integração da Política Habitacional à Política de
Desenvolvimento Urbano-Plano Diretor
Participativo.
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Política Nacional de Habitação
– Sistema Nacional de Habitação
• Órgãos
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Ministério das Cidades
Concidades
CGFNHIS
Outros Conselhos
Conselho Curador do FGTS
• Agentes do SNH
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CEF
Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos
Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
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Política Nacional de Habitação
– Sistema Nacional de Habitação
• Subsistema de Habitação de Interesse Social
– FNHIS
– FGTS
– Outros Fundos (FAT/FDS/FAR)
– Fundos Estaduais/Municipais/DF
• Subsistema de Habitação de Mercado
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Política Nacional de Habitação
– Sistema Nacional de Habitação
• Subsistema de HIS
–Entidades
»Governos Estaduais/Municipais/DF
»Conselhos Estaduais/Municipais/DF
»Agentes Financeiros
»Agentes Promotores
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Política Nacional de Habitação
– Sistema Nacional de Habitação
• Subsistema de HIS
– Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS
» Fundo Habitacional
» Conselho Gestor
» Plano Local
» Termo de Adesão
» Relatório de Gestão
» Critérios de Subsídios
Gestão Municipal da Habitação
• Mudança na PNH a partir de 2007
• No início do segundo mandato do Presidente Lula muda
a PNH dando prioridade a Programas como o PAC –
Programa de Aceleração do Crescimento e
posteriormente Minha Casa Minha Vida em 2009, este
visando a geração de empregos na construção civil como
resposta a crise mundial.
• O PAC executa obras em favelas que melhoram a inserção
das mesmas na cidade.
• O Minha Casa Minha Vida desvincula a política
habitacional da política urbana.
Gestão Municipal
de Habitação
Política Nacional de Habitação
– Programas Habitacionais
–
Programas Federais
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FGTS (Carta Crédito individual e associativa / 518)
BID (HBB/BID)
FDS (Crédito Solidário- Produção Social da Moradia)
FAR (PAR)
OGU (PSH / Papel Passado)
PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento)-1 e2
Minha Casa Minha Vida ( Empresários)- 1 e 2
Minha Casa Minha Vida ( Entidades)-1 e 2
• Programas Estaduais- elaborados no Plano Catarinense de HIS
• COHAB SC- executora
• Programas Municipais –elaborados nos planos municipais de HIS
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Política Nacional de Habitação
– Ações Programáticas do FNHIS-2007
– 1)Melhoria das condições habitacionais de
assentamentos precários- regularização fundiária
sustentável
– 2)Apoio ao poder público para a construção
habitacional
– 3)Apoio à elaboração dos planos habitacionais de
interesse social e Prestação de Serviços de
Assistência Técnica para Habitação de Interesse
Social
Gestão Municipal da Habitação
Ações Programáticas do FNHISResolução do CGFNHIS julho 2011
• 4) Apoio ao Fortalecimento da Política Nacional de
Habitação
• Finalidade: Apoiar o poder público ou instituições de ensino
ou pesquisa públicas ou privadas no fortalecimento da Política
Nacional de Habitação, por intermédio da elaboração de
mecanismos de avaliação e monitoramento dos programas
habitacionais, executados pela União, estados, Distrito Federal
e municípios.
Gestão Municipal da Habitação
• 5) Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos
Agentes integrantes do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHIS
• Finalidade: Apoiar a capacitação institucional dos agentes
integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social - SNHIS, para atuarem na melhoria das condições
urbanísticas e habitacionais das cidades, prioritariamente, nas
áreas em que vivem famílias de baixa renda.
Gestão Municipal da Habitação
• 6) Apoio à sustentabilidade dos
empreendimentos de habitação de interesse
social
• Finalidade: Apoio à execução de trabalho social,
compreendendo mobilização e organização comunitária,
educação sanitária e ambiental e geração de emprego e
renda; à criação e manutenção de cadastro nacional de
beneficiários de programas habitacionais urbanos ou
rurais e de regularização fundiária em áreas urbanas; e à
implantação da gestão pós-ocupação dos
empreendimentos.
Gestão Municipal da Habitação
• Repasse de recursos do FNHIS
• 1) Chamadas públicas do Ministério das
Cidades
• Gestor municipal responsável pela função
• 2) Repasse fundo a fundo
• Debate futuro
Gestão Municipal da
Habitação
Política Nacional de Habitação
– Composição do CGFNHIS:
– 12- Poder público federal
– 04- Movimento popular
– 03- Empresários
– 03- Trabalhadores
– 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa
– 01- Ongs
Gestão Municipal da Habitação
• Situação atual:
• Os programas ( PAC y MCMV) predominam sobre a política urbana
e habitacional e se focam nas obras deixando de lado o solo urbano
e o território.
• A especulação imobiliária continua predominando e os
instrumentos do Estatuto da Cidade que possibilitam o acesso à
terra urbanizada quase não se aplicam.
• Os Conselhos ( Cidades e Habitação de HIS) perderam força.
• O SNHIS se constrói com dificuldades e está relegado pelos
programas.
• O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano não saiu do papel,
mas é tema central da 5a. Conferência das Cidades.
• É fundamental retomar o SNHIS e revitalizar o FNHIS, revigorando
os Conselhos de HIS- hoje é um momento nessa direção.
Obrigado!
Leonardo Pessina
Conselheiro do Concidades
[email protected]