Instrução CRH/PRAd nº 01, de
24/01/2013
• Avaliação
Especial de
Desempenho do
servidor CLT
Quando fazer esta Avaliação ?
• Após 90 dias do exercício do servidor , ou
seja após o término do Contrato de
Experiência
Qual o objetivo desta
Avaliação ?
1 - Verificar a
adaptação do
servidor ao
emprego público
e a área de
atuação durante o
período de 03
anos de efetivo
exercício.
2 - Efetivar o
Acompanhamento de
Desempenho a partir
do Plano de Trabalho
apresentado no
Período de
Experiência e demais
etapas conforme
calendário do ADP.
Como será realizada esta Avaliação Especial
de Desempenho ?
• Por Comissão
Especial constituída
por Portaria Interna
( ANEXO II)Portaria
designação
Comissão.DOC
Quem fará parte desta
Comissão?
• Superior imediato > presidente da Comissão
• 2 representantes dos servidores técnicos
administrativos, sendo:
• 1 do RH
• 1 indicado pelo superior imediato, preferencialmente da
mesma área de atuação ou áreas correlatas, devendo
possuir grau de escolaridade superior ou igual ao exigido
para a função do servidor a ser avaliado.
Quem não poderá participar
da Comissão ?
• O cônjuge, companheiro ou parente
do avaliado, consanguíneo ou afim,
até 2º grau e
• servidores com menos de 03 anos de
efetivo exercício na Universidade
São parentes
Por consanguinidade
•
•
•
•
Pai, mãe e filho (1º grau)
Irmãos e avós (2º grau)
Tios, sobrinhos e bisavós (3º grau)
primos e trisavós (4º grau)
São parentes
Por afinidade
•
•
•
•
sogra e sogro (1º grau)
genro e nora (1º grau)
cunhado e cunhada (2º grau)
concunhado e concunhada (não existe
juridicamente)
• padastro e madastra (1º grau)
• enteado e enteada (1º grau)
Quais as competências do Superior
Imediato do avaliado ?
• Conduzir a Avaliação
Especial de Desempenho
por meio das etapas do
ADP
• Proporcionar condições
de adaptação do servidor
à função e à sua área de
atuação, verificando
inclusive a necessidade
de participação do
servidor em programas
de treinamento
Quais as competências do Superior
Imediato do avaliado ?
• Acompanhar a execução do
plano de trabalho elaborado
durante o período de
experiência, o qual deverá
constar no planejamento de
atividades do ADP
• Efetuar registros por escrito,
sempre que se fizer
necessário com ciência do
servidor
Quais as competências da Comissão ?
• Ouvir, se julgar
necessário, os servidores
que atuam com o avaliado
e/ou outros, devendo tal
fato ser registrado por
escrito.
• Elaborar Relatórios
parciais e conclusivo
(ANEXO III) Relatório
da Avaliação Especial de
Desempenho.doc
Relatórios
1º relatório
12º mês
Parcial
2º relatório
24º mês
Parcial
3º relatório
32º mês
Conclusivo
Quais as competências da Comissão ?
• Encaminhar relatórios
com a ciência
obrigatória do servidor
ao Diretor da Unidade
para apreciação e
deliberação no prazo de
10 dias corridos.
• Elaborar atas das
reuniões devidamente
assinadas
IMPORTANTE
A qualquer tempo
durante o período de
Avaliação Especial de
Desempenho, a
Comissão poderá
propor a rescisão
contratual do
servidor, após relatório
fundamentado e parecer
conclusivo.
No caso de proposta de rescisão contratual do
servidor qual o trâmite legal ?
•De posse do parecer conclusivo o Diretor da Unidade,
comunicará por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias
corridos para que seja exercido seu direito de ampla defesa e
do contraditório
•Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da
Unidade, em petição fundamentada, com as razões
do pedido de nova decisão
•O Diretor da Unidade, com base no relatório da
Comissão e da manifestação do servidor tomará
sua decisão, no prazo de 48 horas
Quais os casos em que haverá suspensão do
período da Avaliação Especial de Desempenho ?
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Licença gestante
Licença médica
Falta médica
Licença acidente de trabalho
Suspensão contratual
Exercício de função de
confiança
Substituição eventual
Membro eleito para a CIPA
Licença adoção
Afastamentos integrais
previstos na Resolução Unesp
37/2006, exceto o item VIII e
XI do art. 3º
Resolução Unesp 37/2006
• Item VIII: prestar serviços junto a
Reitoria, Unidades Universitárias da
Unesp e em Fundações ou Autarquias
vinculadas a Unesp
• Item IX: prestar serviços em outras
Universidades Estaduais Paulista (Usp –
Unicamp)
Quais os casos em que haverá suspensão do
período da Avaliação Especial de Desempenho ?
• Obs.: A área de RH
deverá dar ciência ao
servidor da suspensão
da contagem de tempo
para fins do período
da Avaliação Especial
de
Desempenho.Comuni
cado Suspensão
período de AED.DOC
O servidor, durante o período de Avaliação Especial de
Desempenho, poderá solicitar transferência ?
• Somente uma única
vez, precedida de
relatório da comissão
avaliadora, desde que
dentro da mesma
Unidade
Universitária
Observação
• Servidores que em 24/01/2013 contar com
menos de 1095 dias (03 anos) de efetivo
exercício, deverão apresentar os seguintes
relatórios:
• Até 12 meses – 3 relatórios
• Até 24 meses – 24º e 32º meses
• Acima de 24 meses – 32º mês
Avaliação Especial de Desempenho do
servidor CLT
F
I
M
• Controle de Relatórios.xls