Instrução CRH/PRAd nº 01, de 24/01/2013
Avaliação
Especial de
Desempenho
do servidor
CLT
mês.2013 – GTPDRH – Avaliação de Desempenho e Treinamento
Quando fazer esta Avaliação ?
Após 90 dias do exercício do servidor , ou seja
após o término do Contrato de Experiência
mês.2013 – GTPDRH – Avaliação de Desempenho e Treinamento
Qual o objetivo desta Avaliação ?
Verificar
adaptação
a
do
servidor ao emprego
público e a área de
atuação durante o
período de 03 anos
de efetivo exercício.
mês.2013 – GTPDRH – Avaliação de Desempenho e Treinamento
Efetivar
o
Acompanhamento
de Desempenho a
partir do Plano de
Trabalho
apresentado
no
Período
de
Experiência
e
demais
etapas
conforme
calendário do ADP.
Como será realizada esta Avaliação Especial de
Desempenho ?
Por
Comissão
constituída
por
Especial
Portaria
Interna (ANEXO II)
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Quem fará parte desta Comissão?
Superior imediato => presidente da Comissão
2 representantes dos servidores técnicos administrativos,
sendo:
1 do RH
1 indicado pelo superior imediato, preferencialmente da
mesma área de atuação ou áreas correlatas, devendo
possuir grau de escolaridade superior ou igual ao exigido
para a função do servidor a ser avaliado.
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Quem não poderá participar da Comissão ?
O
cônjuge, companheiro
ou parente do avaliado,
consanguíneo ou afim, até 2º grau e
Servidores com menos de 03 anos de efetivo exercício na
Universidade
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São
parentes
=>
Por
Pai, mãe e filho (1º grau)
Irmãos e avós (2º grau)
Tios, sobrinhos e bisavós (3º grau)
Primos e trisavós (4º grau)
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consanguinidade
São
parentes
=>
Por
afinidade
sogra e sogro (1º grau)
genro e nora (1º grau)
cunhado e cunhada (2º grau)
concunhado e concunhada (não existe juridicamente)
padastro e madastra (1º grau)
enteado e enteada (1º grau)
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Quais as competências do Superior Imediato do avaliado
Conduzir
a
Avaliação
Especial de Desempenho por
meio das etapas do ADP.
Proporcionar
adaptação
condições
do
servidor
de
à
função e à sua área de
atuação, verificando inclusive
a
necessidade
de
participação do servidor em
programas de treinamento.
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Quais as competências do Superior Imediato do avaliado
Acompanhar a execução do
plano de trabalho elaborado
durante
o
período
de
experiência, o qual deverá
constar no planejamento de
atividades do ADP.
Efetuar registros por escrito,
sempre
que
se
fizer
necessário com ciência do
servidor.
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Quais as competências da Comissão ?
Ouvir,
se
julgar
necessário,
os
servidores que atuam
com o avaliado e/ou
outros,
devendo
tal
fato ser registrado por
escrito.
Elaborar
parciais
Relatórios
e
conclusivo
(ANEXO III)
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Relatórios
1º relatório
12º mês
Parcial
2º relatório
24º mês
Parcial
3º relatório
32º mês
Conclusivo
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Quais as competências da Comissão ?
Encaminhar relatórios com
a ciência obrigatória do
servidor
ao
Diretor
da
Unidade para apreciação
e deliberação no prazo de
10 dias corridos.
Elaborar atas das reuniões
devidamente assinadas
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IMPORTANTE
A qualquer tempo durante o
período de Avaliação Especial
de Desempenho, a Comissão
poderá
propor
a
rescisão
contratual do servidor, após
relatório
fundamentado
parecer conclusivo.
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e
No caso de proposta de rescisão contratual do
servidor qual o trâmite legal ?
•De posse do parecer conclusivo o Diretor da Unidade, comunicará
por escrito ao servidor, no prazo de 10 dias corridos para que seja
exercido seu direito de ampla defesa e do contraditório
•Servidor manifesta-se por escrito ao Diretor da Unidade, em
petição fundamentada, com as razões do pedido de nova decisão
•O Diretor da Unidade, com base no relatório da Comissão e da
manifestação do servidor tomará sua decisão, no prazo de 48 horas
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Quais os casos em que haverá suspensão do período da
Avaliação Especial de Desempenho ?
Licença gestante
Licença médica
Falta médica
Licença acidente de trabalho
Suspensão contratual
Exercício de função de confiança
Substituição eventual
Membro eleito para a CIPA
Licença adoção
Afastamentos integrais previstos na
Resolução Unesp 37/2006, exceto
o item VIII e XI do art. 3º
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Resolução Unesp 37/2006
Item
VIII:
prestar
serviços
junto
a
Reitoria,
Unidades
Universitárias da Unesp e em Fundações ou Autarquias
vinculadas a Unesp
Item IX: prestar serviços em outras Universidades Estaduais
Paulista (Usp – Unicamp)
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Quais os casos em que haverá suspensão do período
da Avaliação Especial de Desempenho ?
• Obs.: A área de RH deverá dar
ciência
ao
servidor
da
suspensão da contagem de
tempo para fins do período da
Avaliação
Desempenho.
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Especial
de
O servidor, durante o período de
Desempenho, poderá ser transferido?
Somente uma única
vez,
precedida
de
relatório da comissão
avaliadora,
desde
que dentro da mesma
Unidade Universitária
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Avaliação
Especial
de
Observação
Servidores que em 24/01/2013 contar com menos de 1095 dias
(03 anos) de efetivo exercício, deverão apresentar os
seguintes relatórios:
Até 12 meses – 3 relatórios
Até 24 meses – 24º e 32º meses
Acima de 24 meses – 32º mês
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Avaliação Especial de Desempenho do servidor CLT
[email protected]
(17) 3221-2596
(17) 9771 3041
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