ORÇAMENTO PÚBLICO E
MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO
MAIO DE
2010
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS
MAIO DE 2010
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO - SMPL
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA
DE ORÇAMENTO - SMAO
GERENCIA DE
ORÇAMENTO
GERENCIA PPAG
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GP (GVP, ASCEM, ASMIL, PRODABEL, BELOTUR, FMC)
ASCOM
PGM
SMPL (SMAPL, SMATI, SMAO, SMARH, BEPREM)
SMF (SMAAR, SMATES, SMAGEA, CONTADORIA)
SMURBE (SMARU, SMAHAB, SUDECAP, SLU, URBEL, BHTRANS)
SMPS (SMAAB, SMAAS, SMAES, SMADC)
SECRETARIAS REGIONAIS
SMGO (SMARI)
SMSEG
SMED
SMSA (HOB)
CONTROLADORIA (AUDITORIA, CORREGEDORIA, OUVIDORIA)
SMMA (FZB, FUNDAÇÃO PARQUES)
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
DEFINIDOS
PELA
CONSTITUIÇÃO
PLANO
PLURIANUAL PPA
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO
LEI DOS
ORÇAMENTOS
ANUAIS - LOA
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
Plano Plurianual de Ação Governamental
definem-se as diretrizes, objetivos e metas
para os próximos 4 exercícios
Lei de Diretrizes Orçamentárias
são priorizadas as metas para o próximo
exercício
LDO
Elo entre o PPA e a LOA
Função de selecionar dentre os
programas contidos no PPA os
prioritários para execução
orçamentária do próximo
orçamento
Gestão do Poder Executivo com
auxílio dos demais poderes
A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO
I - ANEXO DE METAS FISCAIS, CONTENDO
A) METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES:




RECEITAS;
DESPESAS;
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO;
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
B) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO
ANTERIOR;
C) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS;
D) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
E) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL;
F) ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA;
G) MARGEM DE EXPANSÃO DA DESPESA CARÁTER OBRIGATÓRIO.
A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO
II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ONDE SERÃO AVALIADOS
A) OS PASSIVOS CONTINGENTES;
B) OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS
CONTAS PÚBLICAS.
ORÇAMENTO PÚBLICO
“É o processo através do qual se elabora, se
expressa, se aprova, se executa, se controla
e se avalia o nível de cumprimento da
quase totalidade do programa de um
governo, de um organismo autônomo ou
descentralizado ou de uma empresa
pública, para cada período orçamentário
que, normalmente, se refere a um ano.”
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 4320
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI ORGÂNICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONTEÚDO E FORMA
Lei 4320:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas
Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á
de:
> Mensagem
> Projeto de Lei
> Tabelas Explicativas
ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL ORÇAMENTÁRIA
I - orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive
fundações mantidas e instituídas pelo poder público;
II - orçamento de investimento das empresas em que a União
direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com
direito a voto;
III - orçamento da seguridade, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem
como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder
público.
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
 Limite máximo com despesa de pessoal
 Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo
 Limite mínimo com despesa com manutenção do
ensino
 Limite mínimo com despesa com ações de saúde
FLUXO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
GEOR
SMPS/SMURBE
Unidade Orçamentária
Gab. Prefeito
INÍCIO
DEFINE:
Diretrizes Estratégicas
Parâmetros Quantitativos
Normas para Elaboração
Fixa
Diretrizes
Setoriais
PROPOSTA
PROGRAMAS:
Projetos
Atividades
Operação Especial
Analisa Limites
Compara Limites/ Atividades /
Projetos / Operações Especiais
Consolida e
Valida
Proposta
Ajusta Propostas
Setoriais
Formaliza Proposta
Formaliza
Proposta
Decide
Consolida e Formaliza
PL
Envia à
Câmara
Municipal
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho –
SMPL/SMAO
 Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Diretrizes Estratégicas
 Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo
Federal e do Tribunal de Contas do Estado)
 Elaboração de Manual contendo as principais orientações
para elaboração da proposta orçamentária
 Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite
de endividamento, a capacidade de investimentos e
cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida,
manutenção, educação, saúde, etc)
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho –
SMPL/SMAO
• Divulgar os condicionantes da base estratégica
do planejamento governamental:
- Projeções das receitas
- Condicionantes das despesas
- Restrições Legais
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL ANUAL
Cronograma de Trabalho – Julho
Todos os órgãos da PBH
ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS
SETORIAIS







Análise das ações em andamento
Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO
Análise dos limites definidos para o órgão
Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento
Discussão interna de priorização : gerências, conselhos
Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo
Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela
Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro
SMAO
CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS
 Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais
 Análise das ações intersetoriais
 Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO
 Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte
 Compatibilização da Receita com as propostas parciais
encaminhadas
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro
Gabinete do Prefeito/SMPL
CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
 Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a
consolidação das propostas setoriais para decisão final
 Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos
 Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA
ESTIMATIVA DA RECEITA
 Estudos, análise e dados estatísticos das receitas
 Análise de crescimento real e nominal (LDO)
 Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de
receitas, aumento demográfico, crescimento
vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de
preços
 Projeção específica para cada tributo
CONSULTA
 Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br
Contas Públicas
PPAG
LDO
LOA
Manual de Elaboração Orçamentária
CONTATO
Míriam Loureiro Dolabella
Gerência de Orçamento
Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Informação
[email protected]
Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar
Santa Efigênia