Introdução à Nova Economia Institucional Angelo Marcos Queiróz Prates Outubro de 2014 Caracterização geral da Nova Economia Institucional • A idéia central nessa teoria é o de tentar explicar o papel das instituições no desenvolvimento ; • As instituições se constituem na regra do jogo no que tange as relações entre pessoas, organizações e governos; • As instituições podem ser formais (ordenamento jurídico) ou informais (convenções e códigos de conduto definidos pelas pessoas). Caracterização geral da Nova Economia Institucional • A Nova Economia Institucional têm suas origens no velho institucionalismo, sobretudo americano com Veblen e Galbraith; • Acreditam nas forças de mercado como condição para o desenvolvimento desde que existam regras que permitam a fluidez de seu funcionamento; • Relaxa as hipóteses clássicas nos neoclássicos como a racionalidade dos agentes e a perfeição dos mercados. Caracterização geral da Nova Economia Institucional • Os principais expoentes da NEI são primeiramente Douglas North (ambiente institucional), Williamson e Paul Joskow (aplicações empíricas); • Contudo, a NEI ampliou seu campo de análise ao incorporar outras perspectivas como os conceitos de Custos de Transação de Ronald Coase e Williamson e o da racionalidade processual de Herbert Simon (Teoria Evolucionista). O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • A partir das obras clássicas de Douglas North como Structure and Change in Economic History (1981) e Institution, Institutional Change in Economic History (1990), North desenvolve um modelo de desenvolvimento econômico baseado nas Insituições; • Para os neoclássicos as instituições se constituíam como variável exógena sendo os mercados auto reguláveis e com perfeita simetria de informações, o que será rebatido pela NEI. O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • Para os novos institucionalistas o desenvolvimento econômico é também um processo de desenvolvimento das instituições com suas regras formais e informais; • A NEI irá igualmente rejeitar a idéia do homem econômico (racional e maximizador de bem estar) apontando a existência de incertezas devido as assimetrias informacionais e a incapacidade dos agentes em processar todas as informações. O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • Em um ambiente econômico de incertezas as instituições acabam por se tornar um ancoradouro a partir do qual os agentes possam tomar decisões econômicas e políticas, ou seja diminuindo o grau de incerteza; • Sendo portanto as instituições responsáveis pela redução de conflitos e incertezas, o mercado volta a se tornar o grande indutor do desenvolvimento econômico, tal como nos neoclássicos. O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • Para North o desenvolvimento econômico enfrentaria dois obstáculos: as limitações formais e informais na evolução da matriz institucional. • Como limitações formais que correspondem ao ordenamento jurídico estatal podem não assegurar as regras essenciais em uma ordem capitalista ao atender anseios e comportamentos sociais; • Já as limitações informais são mais complexas ao serem dependentes de condutas e valores de cada sociedade O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • Em resumo podemos agrupar o pensamento da NEI com os seguintes aspectos a seguir: • A) O ambiente econômico e social dos agentes é marcado pela incerteza; • B) A principal consequência dessa incerteza são os custos de transação; • C) Para se reduzirem os custos de transação as sociedades desenvolvem instituições. Essas são regras formais ou informais; O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • D) O conjunto dessas regras perfaz a matriz institucional das sociedades e a dinâmica dessa matriz será sempre path dependent (resultado do avanço histórico das sociedades); • E) A partir dessa matriz, definem-se os estímulos para o surgimento de organizações que podem ser econômicas, sociais e políticas; O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • F) Estas interagem entre si, com os recursos econômicos – que junto com a tecnologia empregada definem os transformation costs tradicionais da teoria econômica – e com a própria matriz institucional – que define os transformation costs – e são, portanto, responsáveis pela evolução institucional e pelo desempenho econômico das sociedades ao longo do tempo. O Modelo teórico da Nova Economia Institucional • Para Scott as instituições consistem em estruturas: cognitivas, normativas e regulativas. Na quais: • A) Regulativo: sistema legal; • B) Normas: refere-se às normas morais e se incorpora no dia-a-dia nas pessoas; e • C) Cognitivo: representações que os indivíduos fazem do ambiente econômico, social e político. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • Ambas as correntes da NEI recorrem a conceitos comuns, em especial: instituições, custos de transação e organizações; • Pode-se identificar duas grandes correntes que compõem a NEI: a) Ambiente Institucional e b) Instituições de governança, e ambas farão uso dos conceitos de instituição e custos de transação; • Para Coase os custos de transação poderiam se divididos em duas partes: os custos da coleta de informações e os custos de negociação e estabelecimento de contratos. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • Genericamente podemos sintetizar os custos de transação como sendo àqueles necessários para o sistema econômico e social funcione. São custos não diretamente relacionados à produção, mas que surgem à medida que os agentes se relacionam entre si e problemas de coordenação surgem; • À medida que os arranjos institucionais evoluíram a definição de custos de transação passou a ser empregada na análise de qualquer estrutura de governança, sendo o mercado um caso particular. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • Dentro dos chamados custos de transação, os custos informacionais se tornam cada vez mais relevantes. Isso ocorre devido a incontornável assimetria de informações (risco moral), a capacidade limitada no processamento de informações. Afinado com essas qualificações os custos de transação poderiam ser definidos como: a) custo de elaboração de contratos, b) mensuração e fiscalização de direitos de propriedade, c) monitoramento do desempenho e d) organização de atividades. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • Contudo o principal custo muitas vezes negligenciado se refere aos custos associados às mudanças no ambiente econômico, o que se poderia chamar de eficiência adaptativa; • A eficiência de uma determinada estrutura de governança é primeiramente determinada pela sua capacidade de resposta às mudanças. Esse é um ponto no qual a ortodoxia econômica não oferece respostas. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • A eficiência adaptativa e custos de transação se dão em duas vias fundamentais: • 1º) Mudanças no meio ambiente não antecipadas pelos agentes acarretarão constante modificação e revisão de contratos existentes o que acarretaria custos; e • 2º) As oportunidades de lucro surgem nos momentos de mudança no ambiente propiciando maiores oportunidades de lucros aos agentes mais eficientes e adaptáveis às mudanças. Níveis analíticos da Nova Economia Institucional: Instituições e Custos de Transação • No que tange às instituições, um dos pontos de apoio da NEI é o reconhecimento de que a operação e a eficiência de um sistema econômico são limitadas pelo conjunto de instituições que regulam o jogo econômico. Instituições seriam portanto, as “regras do jogo” seja no jogo, social, político, econômico ou do próprio jogo institucional. Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • Existem regras que operam predominantemente em um nível macro, como a legislação, e outras que operam em um nível micro, como os regimentos internos de uma empresa. Essa divisão é importante ao se comparar as duas correntes que compõem a NEI: a) Ambiente Institucional e b) Instituições de governança. No nível macro se beneficia a análise das macroinstituições, enquanto que no nível micro, o foco maior será nas microinstituições (contratos, por exemplo) Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • Tanto o ambiente quanto os arranjos institucionais são mutáveis ao longo do tempo – por forças externas e/ou internas. No campo interno uma mudança da legislação dos direitos de propriedade podem implicar em alterações nas relações contratuais, da mesma forma que alterações no campo externo como inovações (organizacionais, tecnológica) podem implicar em novas formas contratuais; Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • Em uma tentativa de se consolidar a NEI em um único corpo teórico de pesquisa, Williansom propõe a utilização de um esquema de três níveis em que ambiente institucional, estrutura de governança e indivíduos interagem entre si estabelecendo relações de influência mútua. Assim vejamos: Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI Ambiente Institucional Estrutura de Governança Indivíduo Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • O esquema proposto por Willianson privilegia a estrutura de governança no estudo nas interrelações entre os diferentes níveis analíticos; • O ambiente institucional fornece as regras que condiciona o aparecimento de formas organizacionais que comporão a estrutura de governança; • O efeito secudário (linha pontilhada) representa as tentativas de se modificar as regras do jogo. Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • Em resumo, a NEI recorre a dois pressupostos comportamentais de resultados para essa teoria: indivíduos são racionais porém de modo limitado e oportunistas, isto é, auto-interessados com avidez. Ambos pressupostos constituem condições necessárias para a ocorrência de custos de transação. Complementaridade entre os diferentes níveis analíticos na NEI • Há na NEI uma preocupação com a relação entre instituições e eficiência. Essa preposição decorre da proposição de Coase, de que diferentes instituições implicam em diferentes custos de transação, mas também que as instituições mais eficientes são aquelas efetivamente adotadas. OBRIGADO! Bibliografia Consultada: FARINA, E. M. M. Q; AZEVEDO, P. F. e SAES, M. S. M. Competitividade: mercado, estado e organizações. Editora Singular: São Paulo, 1997. GOMES, F. G. A Nova Economia Institucional e o (Sub) Desenvolvimento Econômico Brasileiro: Limites e Impossibilidades de Interpretação. Versão Impressa, 2004. SANTOS, S. R. S. A Nova Economia Institucional. Versão Impressa, 2002. GALA, P. A Teoria Neo Institucional de North. Revista de Economia Política, vol 13, nº2, 1990. KUPFER, D e HASENCLEVER L. (Org.) Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticas no Brasil. Campus: Rio de Janeiro, 2002. ROCHA JÚNIOR, W. F. 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