OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL
Disciplina: Direito Empresarial
Profª. Elisabete Vido
MODELO PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA
COMARCA _______
NOME PARTE, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do documento de
identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o número, domiciliado e residente na rua (endereço
completo), vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. 1), propor AÇÃO _____ ,
pelo RITO ORDINÁRIO, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de NOME DA
PARTE CONTRÁRIA, qualificação, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
(narrativa do problema)
Como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito a declaração de nulidade do título...
II – DO DIREITO
Legislação + doutrina + jurisprudência
TESE
III – DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
O artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a antecipação dos
efeitos da tutela, isso quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança
das alegações e o perigo de dano.
No presente caso, conforme restou demonstrado anteriormente, a duplicata mercantil foi
sacada com base em contrato de mútuo, o que, sem dúvida, não é admitido pela legislação, corroborando
a prova inequívoca da verossimilhança das alegações.
Por outro lado, caso não seja concedida a liminar, a duplicata manterá a sua exigibilidade e,
consequentemente, o credor poderá submetê-la ao protesto ou mesmo promover ação de execução.
Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil necessários para
a concessão da liminar antecipatória.
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OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL
Disciplina: Direito Empresarial
Profª. Elisabete Vido
MODELO PETIÇÃO INICIAL
III – DO PEDIDO E REQUERIMENTOS
Desde logo, o Autor requer a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do
Código de Processo Civil, no sentido de ...
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a procedência do pedido DECLARAÇÃO de
nulidade da duplicata..., bem como a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários
advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.
Requer, ainda, a citação do Réu, por meio de oficial de justiça, para que, querendo, possa
apresentar defesa e acompanhar o processo até a sua extinção.
O Autor pretende provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos.
Dá à causa o valor de R$ (proveito econômico da ação).
Termos em que,
pede deferimento.
Local e data.
Nome e assinatura do advogado
Número de inscrição na OAB
Por oportuno, requer a Vossa Excelência aplicação do disposto no § 7º do artigo 273 do Código de
Processo Civil, isso para que, caso Vossa Excelência entenda não ser hipótese de tutela antecipada, o
que se admite apenas para argumentar, requer a concessão da cautelar incidental.
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