Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda ano X - nº04 - Abril de 2013
Ouvidoria-Geral da AGU visita a OGMF
Em 19 de março, a Ouvidoria-Geral do Ministério
da Fazenda (OGMF) teve o prazer de receber a visita dos
colegas da Ouvidora-Geral da Advocacia-Geral da
União (AGU). Segundo Mariana Rodrigues Silva Melo,
Ouvidora-Geral da AGU, e Erivaldo Ferreira da Silva,
Ouvidor-Geral substituto, o objetivo é conhecer a atuação da Ouvidoria e do Serviço de Atendimento ao
Cidadão do MF e manter uma interação entre as diversas ouvidorias públicas.
A visita faz parte do Projeto de Integração de Ouvidorias realizado pela Ouvidoria-Geral da AGU. O grupo
que fez a visita conheceu a equipe técnica da Ouvidoria do MF e como é feito o repasse de mensagens pelo
Sistema Ouvidor. No encontro, o Ouvidor do Ministério
da Fazenda, Carlos Augusto Moreira de Araújo, explicou o funcionamento da Ouvidoria e enfatizou os principais pontos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
Plano Nacional amplia rede de proteção ao consumidor
A partir de agora, a proteção ao consumidor brasileiro
é uma política de Estado. O
Plano Nacional de Consumo
e Cidadania, lançado pelo
Governo Federal em 15 de
março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, conterá
medidas de fortalecimento
aos Procons, ampliação da
proteção e criação da Câmara
Nacional de Relações de Consumo. O governo concentrará maior atenção nas relações
de consumo do setor de
serviços, financeiro e de turismo.
A Câmara Nacional de
Relações de Consumo será
integrada pelos Ministros da
Justiça, da Fazenda, do
Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, do Planejamento e
da Casa Civil da Presidência
da República e terá como
primeira missão elaborar em
30 dias uma relação de
produtos essenciais. Qualquer problema verificado
pelo consumidor com esses
produtos terá que ser solucionado imediatamente pelo
fornecedor,
cabendo
à
Câmara acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
(com adaptações)
3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas
O evento ocorreu nos dias 21 e 22 de março, o objetivo central era promover o debate em torno da normatização do Sistema Federal de Ouvidorias, tema prioritário
para as ações da Controladoria-Geral da União (CGU) no
ano de 2013.
A reunião contou com a presença do Ministro da CGU,
Jorge Hage, e do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo
Romão, que discutiram o tema “Balanços e Perspectivas
da Ouvidoria-Geral da União”. “A ouvidoria é um instrumento essencial para a efetividade, completude e plenitude do estado democrático de direito”, afirmou Hage.
Já Romão destacou a importância da Reunião Geral
como “um processo de trabalho para se refletir sobre
boas práticas, além de ser a inauguração do processo de
normatização do Sistema Federal de Ouvidorias”. Para o
Ouvidor-Geral da União, o encontro vai além de incentivar a qualidade e a excelência no atendimento ao cidadão. “É o início de um projeto ambicioso, mas factível.
Nosso compromisso é possibilitar a garantia ao pleno
exercício da cidadania”, encerrou.
Na mesma tarde, também houve a conferência “Perspectivas para o Sistema Participativo de Ouvidorias
Públicas” e o debate “Sobre Construir um Sistema Público de Ouvidorias, moderados pelo chefe de gabinete da
Ouvidoria-Geral da União, Ricardo França.
Fonte: Controladoria-Geral da União
(com adaptações)
BNDES e CNI assinam acordo para incentivar inovação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) assinaram um
acordo de cooperação para fomentar projetos de inovação empresarial no Brasil. O documento foi
assinado pelo presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, e pelo presidente
da CNI, Robson Braga Andrade,
durante a cerimônia de lançamento
do Plano Inova Empresa.
O objetivo é multiplicar as iniciativas inovadoras de qualidade colocadas em prática pelo empresariado
nacional e acelerar ao máximo sua
implementação. O acordo prevê
que as duas instituições colaborem
na identificação de demandas de
inovação empresarial que possam
ser apoiadas pelo BNDES. O Banco e
a Confederação também ajudarão
na formulação de propostas técnicas para que estas tenham uma
melhor qualidade e possam tramitar com mais agilidade, reduzindo
prazos e facilitando o acesso aos
recursos.
Em comemoração aos
20 anos da
criação
da
primeira ouvidoria universitária brasileira
foi lançado o
livro Ouvidoria
U n i ve r s i t á r i a
no Brasil: vinte
anos de experiência. O livro reúne
uma coletânea de 16 textos de
profissionais que atuam ou atuaram
em ouvidorias de Instituições de
Ensino Superior - IES do país, dentre
eles, a historiadora, professora e
atual ouvidora da Universidade
Federal do Piauí (UFPI), Maryneves
Saraiva de Arêa Leão.
A ouvidora ratifica a importância
de ter mediadores em um processo
de escuta entre a Instituição, seus
servidores, prestadores de serviço e
usuários. "Concluo meu artigo
dizendo que o serviço de ouvidoria
é uma página viva de fragmentos
de história de vida, porque quem
chega coloca sua reclamação, sua
dor, seu questionamento, e é
importante que a Instituição cresça
neste sentido".
Fonte: O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (com adaptações)
Livro comemora vinte anos das ouvidorias universitárias brasileiras
Fonte: Universidade Federal do Piauí
(com adaptações)
Ouvidoria em Revista - Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO X - Nº04 - Abril de 2013
Senado Federal aprova acordo para intercâmbio de informações tributárias
entre Brasil e EUA
O plenário do Senado Federal
aprovou o Acordo para o Intercâmbio
de Informações Relativas a Tributos
(TIEA, em inglês), celebrado entre o
Brasil e os EUA em 20 de março de
2007. Completou-se, assim, a fase de
exame e aprovação do Acordo pelo
Congresso Nacional. Após a edição
do correspondente Decreto Legislativo e a troca dos instrumentos de
ratificação por meios diplomáticos, o
que é esperado para breve, o Poder
Executivo editará Decreto promulgando o Acordo, que dará cobertura
para a formulação de pedidos de
informações.
Esses acordos de troca de informações tributárias, cuja celebração vem
sendo intensificada pelo país nos
últimos anos, são fundamentais no
combate à fraude e à evasão fiscal e
ao planejamento tributário agressivo
ou abusivo, impedindo assim a
erosão da base tributária do País.
Além disso, são valiosos instrumentos auxiliares na luta contra o crime
organizado e a lavagem de dinheiro.
Especificamente, o Acordo com os
EUA abrange, no caso do Brasil, os
seguintes tributos: Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI),
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição
para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e Contribuição Social
sobre Lucro Líquido (CSLL). O acordo
não só prevê a possibilidade de intercâmbio de informações, mas amplia
o espaço para a cooperação entre as
administrações tributárias quanto às
práticas de fiscalização, respeitados
os limites das respectivas legislações
nacionais. Trata dos custos envolvidos no atendimento a solicitações da
outra parte e, na linha das posições
adotadas há tempos em acordos de
natureza tributária, tem regras estritas na proteção do sigilo das informações fornecidas.
Fonte: Receita Federal do Brasil
(com adaptações)
Banco Mundial seleciona o Brasil para desenvolver instrumento financeiro
pioneiro
O Ministro da Fazenda, Guido
Mantega, e o Presidente do Banco
Mundial, Jim Yong Kim, assinaram, no
dia 05 de março, um memorando de
entendimento que visa apoiar estudos para o desenvolvimento de
novos ETFs (Exchange Traded Funds,
na sigla em inglês) no país.
O desenvolvimento de ETFs,
fundos de investimento que replicam
índices de mercado, mas têm suas
cotas negociadas em bolsa, alia-se à
agenda de desenvolvimento do mercado de capitais atualmente em
curso no Brasil.
Atualmente,
existem
apenas
ETFs de índices de
renda variável no
país. A ideia do
projeto é estudar o
lançamento,
no
mercado brasileiro,
de ETF vinculado a
índice de títulos
públicos com a
participação
do
emissor no processo de lançamento
do fundo, ampliando a
liquidez desses ativos.
Selecionado pelo Banco
Mundial para a implementação do programa piloto
do Issuer-Driven ETF, o
Brasil será pioneiro no
desenvolvimento
desse
modelo, elaborado pela
instituição para fomentar o
desenvolvimento do mercado de títulos públicos
em países emergentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do
Ministério da Fazenda (com adaptações)
Ouvidoria em Revista - Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO X - Nº04 - Abril 2013
CMN aprova medidas para aumentar a transparência
O Conselho Monetário Nacional entre fornecedores.
(CMN) aprovou três resoluções que
Para ver as Resoluções clique
visam a aumentar a transparência das abaixo:
informações na contratação de serviResolução
4.196
_____________
ços bancários, de operações de crédito
Resolução
4.197
_____________
e de câmbio. As medidas buscam
Resolução
4.198
_____________
facilitar o entendimento da natureza e
Fonte: Banco Central do Brasil
dos custos envolvidos nas referidas
(com adaptações)
contratações, reduzir a assimetria de
informações e ampliar a comparação
Jornada Internacional de Gestão atrai grande público
Um público de 2.153 pessoas e a
marca de comparecimento de representantes de 25 estados brasileiros
dão a dimensão do sucesso da 1ª
Jornada Internacional de Gestão Pública, realizada no dia 11 de março, no
Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A 1ª Jornada aliou o conhecimento
de mestres da administração pública e
as experiências dos países com mode-
los de gestão idealizados para o atendimento ao cidadão. Além de apresentar casos de sucesso e falar dos atuais
desafios no Brasil e no mundo, apontou tendências que sinalizam para
grandes mudanças no contexto do
trabalho, nos próximos anos, especialmente no setor público.
Fonte: Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (com adaptações)
Ouvidoria da Prefeitura de Manaus anuncia projetos
para atender cidadãos e servidores
No Dia Nacional do Ouvidor, 16 de
março, a Ouvidoria Municipal de
Manaus anunciou três projetos para
melhorar o canal de comunicação
entre a Prefeitura de Manaus e os
cidadãos e servidores municipais.
Inicialmente, serão desenvolvidos
três projetos: Balcão da Cidadania,
Ouvidoria Itinerante e um aplicativo
para
celulares
chamado
eCidadão/Ouvidoria. “Os nossos principais desafios serão fazer a população se acostumar a usar esses canais
de comunicação com a Prefeitura,
como telefone, e-mail, redes sociais e
aplicativos”, ressaltou o ouvidor da
prefeitura de Manaus, Alessandro
Cohen.
O projeto Balcão da Cidadania
funciona com atendimento ao público na Ouvidoria. A Ouvidoria Itinerante levará os serviços oferecidos pelo
órgão até os bairros mais distantes e
carentes da cidade, a partir do dia 6 de
abril.
O terceiro projeto a ser desenvolvido é o aplicativo eCidadão/Ouvidoria
para celulares com sistemas operacionais Android e IOS. As pessoas poderão baixar o programa para ter acesso
às pastas referentes às secretarias e
aos serviços prestados e deixar críticas, sugestões, demandas e mensagens.
Fonte: Prefeitura de Manaus
(com adaptações)
Abril de 2013
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OUVIDORIA EM NÚMEROS
Devido a atualização do
Sistema Ouvidor, não
será publicado o relatório de atividade neste
mês.
Ouvidoria em Revista - Informativo da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - ANO X - Nº04 - Abril 2013