DECRETO nº 144, de 16 de agosto de 2013.
Altera o Decreto nº 1949, de 29 de outubro de
2012, para fins de desapropriação, os imóveis
situados nos Bairros Parque Maracanã, Chácaras
Califórnia e Olinda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 92, XIII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ao art. 1º do Decreto nº 1949, de 29 de outubro de 2012 passa a vigorar acrescido dos
seguintes incisos:
XIV – Área de 394.02 m², localizada na Quadra 5, Parte da Área 9, Bairro Chácaras Califórnia, com as
seguintes divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 1, localizado no bordo do
canal, confrontando com o remanescente de parte da área 9 de coordenadas E =596974,7962 ; N =
7799425,3955. Deste vértice segue confrontando com a Avenida Maracanã com azimute de
50°59’26”, distância de 12,70m, até chegar no vértice – 2 de coordenadas E = 596984,6727 ; N =
7799433,3960. Daí vira para esquerda com ângulo de 90°54’47”, azimute de 320°04’39”, distância de
31,06m, co0,nfrontando com o remanescente de parte da área 9, até chegar no vértice – 4 de
coordenadas E = 596964,9210 ; N = 7799457,3624. Deste vértice vira para esquerda com ângulo de
86°54’36”, azimute de 233°10’03”, distância de 12,70m, confrontando com o lote 8, até chegar no
vértice – 3 de coordenadas E = 596954.7452 ; N = 7799449,7409. Deste vértice vira esquerda pelo
bordo do canal com ângulo de 92°38’38”, azimute de 140°31’30”, distância 31,54m, até encontrar o
vértice-1, início deste memorial.
XV - Área de 254,27 m², localizada na Quadra 5, Área 8, Bairro Chácaras Califórnia, com as seguintes
divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 3, localizado no bordo do canal, de
coordenadas E =596954,7452 ; N = 7799449,7409. Deste vértice segue com azimute de 53°10’03”,
distância de 12,70m, até chegar no vértice – 4 de coordenadas E = 596964,9210 ; N = 7799457,3624.
Daí vira para esquerda com ângulo de 92°38’33”, azimute de 320°31’30”, distância de 20,02m,
confrontando com o remanescente do lote 8, até chegar no vértice – 6 de coordenadas E =
596952,1927 ; N = 7799472,8169. Deste vértice vira para esquerda com ângulo de 87°21’27”, azimute
de 233°10’03”, distância de 12,70m, confrontando com a área 7, até chegar no vértice – 5 de
coordenadas E = 596942,0169 ; N = 7799465,1954. Deste vértice vira esquerda pelo bordo do canal
com ângulo de 92°38’33”, azimute de 140°31’30”, distância 20,02m, até encontrar o vértice-3, início
deste memorial.
XVI - Área de 254,36 m², localizada na Quadra 5, Área 7, Bairro Chácaras Califórnia, com as
seguintes divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 5, localizado no bordo do
canal, de coordenadas E =596942,0169 ; N = 7799465,1954. Deste vértice segue com azimute de
53°10’03”, distância de 12,71m, até chegar no vértice – 6 de coordenadas E = 596952,1927 ; N =
7799472,8169. Daí vira para esquerda com ângulo de 93°31’55”, azimute de 319°38’08”, distância de
20,04m, confrontando com o remanescente da área 7, até chegar no vértice – 8 de coordenadas E =
596939,2151 ; N = 7799488,0847. Deste vértice vira para esquerda com ângulo de 86°28’05”, azimute
de 233°10’03”, distância de 12,70m, confrontando com a chácara 6, até chegar no vértice – 7 de
coordenadas E = 596929,0566 ; N = 7799480,4762.
Deste vértice vira esquerda pelo bordo do
canal com ângulo de 92°33’22”, azimute de 139°36’42”, distância 20,04m, até encontrar o vértice-5,
início deste memorial.
XVII - Área de 383,31 m², localizada na Quadra 5, Chácara 6, Bairro Chácaras Califórnia, com as
seguintes divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 7, localizado no bordo do
canal, de coordenadas E =596929,0566 ; N = 7799480,4762. Deste vértice segue com azimute de
53°10’03”, distância de 12,71m, até chegar no vértice – 8 de coordenadas E = 596939,2151 ; N =
7799488,0847. Daí vira para esquerda com ângulo de 93°31’55”, azimute de 319°38’08”, distância de
30,43m, confrontando com o remanescente da chácara 6, até chegar no vértice – 10 de coordenadas E
= 596919,5102 ; N = 7799511,2671. Deste vértice vira para esquerda com ângulo de 88°44’46”,
azimute de 230°53’23”, distância de 12,71m, confrontando com a chácara 5, até chegar no vértice – 9
de coordenadas E = 596909,6455 ; N = 7799503,2472. Deste vértice vira esquerda pelo bordo do
canal com ângulo de 91°16’41”, azimute de 139°36’42”, distância 29,92m, até encontrar o vértice-7,
início deste memorial.
XVIII - Área de 2.387,11 m², localizada na Quadra 5, Chácara 5, Bairro Chácaras Califórnia, com as
seguintes divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 9, localizado no bordo do
canal, de coordenadas E =596909,6455 ; N = 7799503,2472. Deste vértice segue com azimute de
50°53’08”, distância de 12,71m, até chegar no vértice – 10 de coordenadas E = 596919,5102 ; N =
7799511,2671. Daí vira para esquerda com ângulo de 90°41’15”, azimute de 320°12’08”, distância de
23,40m, confrontando com o remanescente da chácara 5, até chegar no vértice – 12 de coordenadas E
= 596904,5321 ; N = 7799529,2458. Deste vértice segue confrontando com o remanescente da chácara
5 em curva, com raio de 608,21m, ângulo central de 10°10’40”, distância de 108,04m, até chegar no
vértice – 14 de coordenadas E = 596827,6095 ; N = 7799604,9113. Deste vértice segue confrontando
com o remanescente da chácara 5 azimute de 308°47’45”,, distância de 53,94m, até chegar no vértice –
16 de coordenadas E = 596785,5898 ; N = 7799638,6905. Daí vira para esquerda com ângulo de
57°32’20”, azimute de 251°15’25”, distância de 14,99m, confrontando com a área 1BIS, até chegar no
vértice – 15 de coordenadas E = 596711,4032 ; N = 7799633,8673. Daí vira para esquerda com ângulo
de 122°24’48”, azimute de 128°50’37”, distância de 61,90m, confrontando com o canal, até chegar no
vértice – 13 de coordenadas E = 596819,5926 ; N = 7799595,0613. Deste vértice segue confrontando
com o canal em curva, com raio de 595,51m, ângulo central de 10°10’14”, distância de 105,71m, até
chegar no vértice – 11 de coordenadas E = 596894,8511 ; N = 7799521,0258. Deste vértice segue pelo
bordo do canal com azimute de 140°14’04”, distância 23,13m, até encontrar o vértice-9, início deste
memorial.
XIX - Área de 841.61 m², localizada na Quadra 5, lote 1 BIS, Bairro Chácaras Califórnia, com as
seguintes divisas e demarcações: a área demarcada tem início no vértice – 15, localizado no bordo do
canal, de coordenadas E =596711,4032 ; N = 7799633,8673. Deste vértice segue com azimute de
71°15’25”, distância de 14,99m, até chegar no vértice – 16 de coordenadas E = 596785,5898 ; N =
7799638,6905. Daí vira para esquerda com ângulo de 123°11’05”, azimute de 308°04’20”, distância
de 21,18m, confrontando com o remanescente da área 1BIS, até chegar no vértice – 18 de coordenadas
E = 596768,9003 ; N = 7799651,7646. Deste vértice segue confrontando com o remanescente da área
1BIS em curva, com raio de 126,77m, ângulo central de 20°32’36”, distância de 45,45m, até chegar
no vértice – 20 de coordenadas E = 596737,4619 ; N = 7799684,2533. Daí vira para esquerda com
azimute de 251°23’00”, distância de 13,11m, confrontando com a avenida Albert Schwaitzer, até
chegar no vértice – 19 de coordenadas E = 596725,0334 ; N = 7799680,0666. Deste vértice vira para a
esquerda em curva, com raio de 139,45m, ângulo central de 21°53’55”, distância de 53.30m, pelo
bordo do canal, até chegar no vértice – 17 de coordenadas E = 596761,3801 ; N = 7799641,5305.
Deste vértice segue pelo bordo do canal com azimute de 127°23’48”, distância 12,58m, até encontrar o
vértice-15, início deste memorial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 16 de agosto de 2013.
CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Prefeito de Contagem
LUIZ OTÁVIO CAETANO DA FONSECA
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos