DIREITOS ADUANEIROS
N.º DE
POSIÇÃO
CÓDIGO
DO S.H.
22.01
2201.10.00
2201.90.00
22.02
22.03
2202.10.00
2202.9
2202.90.10
2202.90.20
2202.90.90
2203.00.00
22.04
2204.10.00
2204.21.00
2204.29.00
2204.30.00
22.05
2205.10.00
2205.90.00
22.06
2206.00.10
2206.00.90
22.07
DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
UNIDADE
Águas, incluíndo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as
águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
Águas minerais e águas gaseificadas
L
Outros
L
Águas, incluíndo as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos
de frutas ou de produtos hortículas, da posição 2009
Águas, incluíndo as águas minerais e as águas gaseificadas,
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou
aromatizadas
L
Outras:
Refrigerantes …………………………
L
Cerveja sem álcool ………………………………………
L
Outras ……………………………………………
L
Cervejas de malte …………………………………
L
Vinhos de uvas frescas, incluíndo os vinhos enriquecidos com
álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
Vinhos espumantes e vinhos espumosos ………………………
L
Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido
impedida ou interrompida por adição de álcool:
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l ………………………L
Outros …………………………………………
L
Outros mostos de uvas ……………………………………
L
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por
plantas ou
substâncias aromáticas
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l …………………………
L
Outros …………… ………………………
L
Outras bebidas fermentadas ( por exemplo: sidra, perada,
hidromel ), misturas de bebidas fermentadas e misturas de
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não
especificadas nem compreendidas em outras posições
Cerveja de milho e sorgo (Chibuku)
L
Outras ……
L
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e
aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
C.
TAXA
GERAL
RSA
SADC
OUTROS M.
CAT.
Taxa
CAT.
Taxa
IMP CONS
UE
Ad.
Valorem
Valor
Minimo
IVA
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
0
0
17
17
C
20.00
B1
0
B1
0
0
17
C
C
C
C
20.00
20.00
20.00
20.00
C1
B1
B1
C1
0
0
0
0
C1
B1
B1
B1
0
0
0
0
0
0
0
40
17
17
17
17
C
20.00
B1
0
B1
0
55
50Mt/L
17
C
C
C
20.00
20.00
20.00
B1
B1
B1
0
0
0
B1
B1
B1
0
0
0
55
55
50Mt/L
50Mt/L
17
17
17
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
55
55
50Mt/L
50Mt/L
17
17
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
40
17
17
22.08
22.09
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
2207.10 volume igual ou superior a 80 % vol:
2207.10.10 Para usos hospitalares ……………………………………
L
2207.10.90 Para outros fins …………………………………………
L
Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor
2207.20.00 alcoólico ……………
L
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em
volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras
bebidas espirituosas
2208.20.00 Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas ………………………… L
2208.30.00 Uísques ……………………………………………
L
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após
2208.40.00 fermentação
de produtos da cana de açúcar
L
2208.50.00 Gin e genebra …………………………………………
L
2208.60.00 Vodca ………………………………………………………
L
2208.70.00 Licores ………………………………………………………
L
2208.90 Outros:
Bebidas espirituosas cujo teor alcoólico é igual ou inferior a
2208.90.10 8,5% vol
L
2208.90.90 Outros
L
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético,
2209.00.00 para usos
alimentares
L
I
I
7.5
7.5
B21
B21
0
0
B21
B21
0
0
40
17
17
20.00
B1
0
B1
0
65
17
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
65
65
120Mt/L
120Mt/L
17
17
C
C
C
C
20.00
20.00
20.00
20.00
B1
B1
B1
B1
0
0
0
0
B1
B1
B1
B1
0
0
0
0
65
65
65
65
100Mt/L
100Mt/L
100Mt/L
100Mt/L
17
17
17
17
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
55
65
20
B1
0
B1
0
17
17
17