1 – Conceito
- ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que está sendo
demandado
contestação é uma resistência → reconvenção é um verdadeiro
contraataque
► uma ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo)
 fundamento : economia processual → evitar a inútil abertura de
processos entre as mesmas partes
Sua ausência não acarreta preclusão do direito que se poderia discutir,
podendo o réu, oportunamente, ajuizar ação autônoma neste sentido.
trata-se de mera faculdade → não é um ônus como a defesa
reconvinte : réu
reconvindo : autor
2 - Pressupostos da reconvenção
- Como uma verdadeira ação está subordinada aos mesmos pressupostos
de qualquer ação.
-Como possui natureza especial tem requisitos específicos.
A) Legitimidade de parte
- só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção
-não poderá constituir litisconsórcio com outro para reconvir
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda
vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com
o fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir
ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão
-Deve existir conexão entre a reconvenção e causa principal ou entre
ela e o fundamento da defesa (contestação)
b1) identidade de objeto
-o pedido das duas partes visam o mesmo fim
Exemplo : O autor pede rescisão do contrato por inadimplemento e o
réu também pede a rescisão por inadimplemento.
2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão
b1) identidade de causa de pedir
Em relação à ação principal
-Quando a ação e a reconvenção se baseiam no mesmo ato jurídico,
isto é, ambas tem como fundamento o mesmo título
Exemplo: o autor pede a condenação do réu a cumprir o contrato
mediante entrega do objeto vendido; o réu reconvém pedindo a
condenação do autor a pagar o saldo do preço fixado no mesmo
contrato. (mesmo ato jurídico = contrato)
2 - Pressupostos da reconvenção
B) Conexão
b1) identidade de causa de pedir
Em relação à defesa
-Quando o fato jurídico invocado na contestação para resistir à
pretensão do autor, sirva também para fundamentar um pedido
próprio do réu contra aquele.
-Exemplo: ação de indenização de acidente de veículo: autor pede a
condenação pelos danos materiais e réu também pede na
reconvenção.
2 - Pressupostos da reconvenção
C) Competência:
-O juiz da causa principal também deve ser competente para a reconvenção
D) Rito
-O procedimento da ação principal deve ser o mesmo da ação
reconvencional.
-Exigência lógica que decorre do art. 292§1º inc. III do CPC
-No procedimento sumário não cabe reconvenção, mas pedido contra-posto
(natureza dúplice).
-A decisão que resolve a reconvenção tem natureza jurídica de sentença,
desafiando o recurso de apelação
3 – Procedimento da reconvenção
Art. 299 CPC
-Petição autônoma – não será autuada em apenso
-Autor não será citado, mas intimado para contestá-la no prazo de 15 dias
Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será
intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no
prazo de 15 dias.
4 – Reconvenção sem contestação
-A reconvenção embora prevista para se produzida no prazo da contestação
não está subordinada à conjunta apresentação desta
-Mesmo se omitindo quanto a contestação pode o demandado que não tem
defesa contra a ação ou que não queira resistir, ter matéria conexa e
desejar apresentar a reconvenção
-Será revel na ação principal e nela sucumbir, mas poderá obter êxito na
pretensão reconvencional conexa
Exemplo: O réu não tem como negar a falta de pagamento de uma
prestação a seu cargo, mas pretende reconvir para receber indenização
decorrente de humilhação que foi exposto no momento da cobrança
extrajudicial da dívida.
Quanto ao prazo para protocolar a Contestação e a Reconvenção, ensina o
Prof. Joseval Martins Viana:
Deverá protocolá-las simultaneamente no prazo de15 dias. Se o réu
protocolar a contestação em 10 dias, não poderá reconvir,
pensando que lhe restam 5 dias. Ambas as peças são protocoladas
no mesmo dia sob pena de preclusão da ação reconvencional.
5 – Extinção do processo principal
-A reconvenção é uma outra ação e a extinção do processo sem
julgamento de mérito no que se relaciona ao pedido do autor em
nada afeta a relação processual decorrente do pedido
reconvencional.
Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa
que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
Não forma autos apartados; não recebe novo número de processo;
não é distribuída, mas há pagamento de custas processuais.
Sendo a reconvenção uma verdadeira ação do réu em face do autor
é indispensável para a sua propositura o preenchimento das
condições gerais da ação, devendo ser preenchidos os requisitos do
art. 282, exceto o inciso VII (requerimento de citação), já que o art.
316 do CPC dispõe que o reconvindo, autor na ação principal, deve
ser intimado na pessoa de seu procurador para apresentar sua
contestação no prazo de 15 dias.
A petição da reconvenção deverá conter:
A autoridade a quem é dirigida – a mesma perante a qual está sendo
processada a ação principal;
Os nomes e a qualificação das partes - necessária
Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido – as razões de fato e de
direito em que se fundam o direito do reconvinte;
O pedido com suas especificações – o pedido tem que ser,
obrigatoriamente, formulado;
O protesto pela produção das provas que se
pretende produzir
O valor da causa
Conexão da reconvenção com a ação principal (A conexão se
configura quando existir coincidência entre os objetos das ações ou das
causas de pedir que as envolvem de acordo com o art. 103 do CPC.
Exmo. Dr. Juiz de Direito da (xxx) Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)
NOME DO RECONVINTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº
(xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade
(xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado,
vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 315 do Código de
Processo Civil, apresentar
RECONVENÇÃO
nos autos da ação de (xxx) que lhe move NOME DO RECONVINDO,
(Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx),
inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº
(xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos
motivos que passa a expor:
1. Pretende o Reconvindo, (indicar precisa mas concisamente o
que se alega na petição inicial).
2. No entanto, em verdade, outros são os fatos e o direito, como
se passa a expor (Descrever com precisão e clareza o fato
originário da ação do demandado
reconvinte, contra o
demandante reconvindo, e os argumentos de defesa tendente
a modificar ou excluir o pedido deste contra aquele. Apontar os
fundamentos jurídicos, em que se baseia o fato ou motivo da
reconvenção, acompanhados, se possível, de interpretação
doutrinária ou jurisprudencial, para justificar e convencer o
juízo da existência do direito do demandado reconvinte e,
conseqüentemente, de ser modificado ou excluído o pedido do
demandante reconvindo).
Pelo exposto, REQUER:
Conforme recomenda o artigo 316, do Código de Processo Civil, seja
intimado o Reconvindo para, querendo conteste a presente Reconvenção.
Seja julgado procedente a presente Reconvenção, com a conseqüente
improcedência do pedido formulado pelo Reconvindo em sua exordial.
DETALHAR O PEDIDO DESEJADO
Seja o Reconvindo condenado a pagar as custas e honorários de
advogado na base de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em
especial a testemunhal e o depoimento pessoal do Reconvindo.
Valor causa
Termos que
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
EXEMPLO
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA XX
Processo nº.
POSTO DE GASOLINA FURACÃO LTDA., sociedade comercial sediada
nesta cidade, na Rua..., inscrita no CNPJ sob o nº XX, nos autos da
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA
DE MULTA COMPENSATÓRIA proposta por COMPANHIA DE
PETRÓLEO INCA, com sede nesta cidade, na Rua....., inscrita no CNPJ
sob o nºXXX, vem, por seu advogado, apresentar RECONVENÇÃO,
pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. A reconvinte celebrou contrato de promessa de compra e venda
mercantil com a reconvinda para viger pelo prazo de 60 meses, tendo por
objeto o fornecimento de produtos derivados do petróleo, nas quantidades
mínimas mensais de 30.000 litros e 20.000 litros, respectivamente, de
gasolina e óleo diesel, como está configurado no documento de fl.09.
2. Na cláusula terceira do contrato em questão ficou ajustado que a
distribuidora instalaria no estabelecimento da revendedora, no prazo de
15 dias contados da data da sua assinatura, uma bomba e um tanque
para armazenamento de óleo diesel, visando propiciar à reconvinte a
elevação do volume de vendas daquele produto.
3. O contrato de promessa de compra e venda mercantil de produtos
derivados do petróleo está incluído entre aqueles que têm execução
diferida, ou seja, sua execução se protrai em virtude de cláusula que a
subordina a um termo. Não é, assim, de execução instantânea, mas sim
continuada. É um contrato oneroso, bilateral e comutativo, eis que de sua
formação surgem obrigações não gratuitas, recíprocas e equivalentes.
4. Portanto, firmado o contrato em consonância com os pressupostos
necessários à sua formação, obriga as partes contratantes. A reconvinte,
desde o início de sua vigência vinha cumprindo rigorosamente a
obrigação assumida, adquirindo produtos e efetuando os respectivos
pagamentos, como prova com os documentos em cópias autenticadas
que instruem esta reconvenção.
5. A reconvinda, porém, desde logo cometeu infração contratual, pois não
instalou os equipamentos no estabelecimento da reconvinte, apesar de ter
sido instada por via epistolar e, depois, mediante notificação judicial
(doc.anexo), motivando a sua rescisão e dando azo à cobrança da multa
compensatória estipulada na cláusula sexta do contrato em questão.
6. Por tais razões, a reconvinte propõe reconvenção para rescindir o contrato
e cobrar da reconvinda a multa compensatória fixada nele estabelecida, na
quantia igual a.............
7. Face ao exposto, requer a intimação da reconvinda, na pessoa de seu
procurador, para responder no prazo legal.
8. Requer a procedência do pedido para rescindir o contrato e condenar a
reconvinda a pagar a multa convencionada, na quantia igual a ........,
acrescida de juros de mora, atualização monetária, custas judiciais e
honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação.
A reconvinte pretende provar o alegado por todos os meios de prova em
direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$...........
Nestes Termos pede deferimento
Cidade, data, advogado, OAB