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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Superintendência de Planejamento e Finanças
Núcleo Sistêmico Segurança
RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 2008
Cuiabá – MT, dezembro de 2008
OBJETIVOS
 Desencadear o processo de elaboração do RAG 2008;
 Destacar a importância da participação estratégica nas decisões políticas e
na definição de políticas públicas;
 Pontuar as dificuldades de avaliação sobre a programação existente;
 Ressaltar a necessidade de revisão do Plano Estadual e do Plano Plurianual
de Segurança Pública.
SISTEMA DE PLANEJAMENTO
Estratégico
Tático
Operacional
Objetivos
Estratégicos
Programas e
Objetivos de
Programas
Ações
(projetos /atividades)
Metas Físicas
MT + 20
PLANO
PLURIANUAL
LDO
PTA/LOA
PLANO DE
AÇÃO
RESULTADOS
(impactos na população e no processo de desenvolvimento)
DIMENSÕES DO PLANO
Orientações
Estratégicas
de Governo
Orientações
Estratégicas
das
Secretarias
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
MT + 20
PPA
LEGAL
LDO
LEGAL
OBJETIVOS E
INDICADORES
ESTRATÉGICOS
PARA 04 ANOS
DIRETRIZES
E METAS FISCAIS
PROGRAMAS
OBJETIVOS
METAS
RECURSOS
PROGRAMAS
E METAS
PRIORITÁRIAS
ANUAIS
PTA
GERENCIAL
LOA
LEGAL
PROGRAMAS,
PROJETOS,
ATIVIDADES E
METAS ANUAIS
PROGRAMAS,
PROJETOS,
ATIVIDADES E
METAS ANUAIS
PLANOS DE
AÇÃO
(Custos,
responsáveis,
prazos)
ESTIMATIVA
DE RECEITA E
FIXAÇÃO
DE DESPESA
(Classificações
Orçamentárias)
Horizontes de Planejamento
Visão de Futuro
PLANO PLURIANUAL
Programas E Ações
ORÇAMENTO ANUAL
Programas e ações
1
4
20
ANOS
O Ciclo de Gestão
Avaliação
Revisão das estratégias
Monitoramento
Execução
Planejamento
e ações
Impactos
Resultados
Problema
Demanda ou
Oportunidade
O que materializa o Ciclo de Gestão?
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
PROGRAMA
AVALIAÇÃO
CONTROLE
EXECUÇÃO
GESTÃO DO PPA
 Responsáveis por Programas e Ações (projetos e atividades);
 Monitoramento
(Decreto
509/2007)
–
relatórios
quadrimestrais de execução, comitês de decisão;
 Avaliação Estratégica, Tática e Operacional;
 Revisão periódica do Plano;
 Capacitação das equipes de coordenação, sistêmicas e
gerenciais;
 Capacitação dos Conselhos Setoriais;
 Sistemas
informatizados
execução, monitoramento);
(informação,
planejamento,
Avaliação
Onde mora o perigo??
Avaliação
 “A avaliação é uma forma de pesquisa social aplicada,
sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter
e proporcionar de maneira válida e confiável, dados e
informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o
mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa
(tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução),
ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam,
foram realizadas ou se realizarão, com o propósito de produzir
resultados concretos, comprovando a extensão e o grau em
que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou
guia para uma tomada de decisão racional e inteligente entre
cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o
conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito
ou fracasso de seus resultados.”(Aguilar e Ander-Egg, 94)
Modelo Gerencial do Monitoramento e
da Avaliação
 Pressupõe:
 Objetivos, Indicadores e Metas;
 Responsabilização;
 Monitoramento Físico-Financeiro das Ações;
 Gestão dos Fluxos de Recursos;
 Acompanhamento e Negociação das Restrições;
 Avaliação de Resultados;
A NOSSA AVALIAÇÃO
 em função de quem realiza a avaliação:
 Avaliação interna: quando o processo de avaliação é conduzido
por equipes internas, não necessariamente participantes diretos
das ações avaliadas, mas integrantes de organismo interno,
público, criado com esse fim;
RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
O Relatório da Ação Governamental é composto de duas partes principais: uma
análise da situação fiscal e uma avaliação dos programas e das ações governamentais.
A avaliação da situação fiscal será elaborada pela Secretaria de Planejamento e
Coordenação Geral e tem como ênfase às considerações acerca do comportamento
da receita e da despesa no período avaliado. Essa análise terá como base os dados
fornecidos pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças –
FIPLAN, bem como os indicadores econômicos que influenciaram as finanças
públicas do Estado.
A avaliação dos programas e das ações é de incumbência de cada Secretaria e Entidade
responsável pelos programas de governo. Para este item do Relatório, as
secretarias deverão usar o Módulo do SIGPlan denominado Relatório da Ação
Governamental. Esse módulo tem como objetivo instrumentalizar os órgãos e
entidades na avaliação dos resultados alcançados pelos programas durante sua
execução, considerando o desempenho no exercício, com ênfase nas metas físicas
de cada projeto e atividade que compõem o programa. É uma prestação de contas
à sociedade e permite a reflexão e discussão acerca da gestão adotada,
identificando as oportunidades e dificuldades encontradas.
Esta é a oportunidade para as Secretarias e Entidades demonstrarem como os
recursos estão sendo aplicados por cada função de governo e quais os produtos e
serviços que estão sendo disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.
O QUE NÓS TEMOS QUE AVALIAR NA
AÇÃO??
Destacamos abaixo roteiro que pode ser utilizado, no que couber, na análise das
ações, sendo estes, os mesmos critérios que servirão de subsídio à análise dos
técnicos da SEPLAN:
• A evolução da meta física e a execução orçamentária e financeira se mostraram
compatíveis? Se não, apresentar justificativa (mudança na estratégia de
implementação, má programação orçamentária, cálculo equivocado da meta física,
pagamento de despesas alheias ao programa, trocas de comando no órgão ou
mesmo ações sem custo que constam no Plano de Trabalho Anual);
• Comentar se as alterações efetuadas através dos créditos adicionais alteraram
significativamente a entrega dos produtos, levando em consideração que, a cada
crédito adicional realizado as metas físicas são ajustadas;
• Justificar os casos em que não foi possível a regionalização (dificuldade na
mensuração, baixa capacidade de monitoramento e controle, meta física
inadequada, etc);
• Se o objetivo específico da ação foi atingido;
• Se o público–alvo, bem como o atendimento de suas demandas, foram atendidas.
Na oportunidade, comentar se o órgão faz levantamentos sobre a satisfação dos
clientes;
• Comentar sobre as restrições enfrentadas durante a implementação da ação;
• Discorrer sobre articulações ocorridas nos casos em que a ação for complementar
de outras do programa;
• Se os recursos postos à disposição (equipes, informações, tecnologia, instalações)
foram suficientes;
• Comentar como se deu o gerenciamento da ação (sistemática de reuniões,
relatórios, responsáveis por medidas, etc) e se o PTA foi utilizado como ferramenta
gerencial;
• Nos casos de contingenciamento ou anulações verificar se foi possível manter a
proporcionalidade entre o valor orçamentário/financeiro remanescente e a meta
física ajustada;
• Comentar se a relação custo/benefício atendeu ao princípio da economicidade, e,
se for o caso, comentar se as medidas/tarefas foram as mais adequadas (inclusive
economicamente), para o fim proposto.
O QUE NÓS TEMOS QUE AVALIAR NO
PROGRAMA???
A avaliação do programa deverá demonstrar o que mudou com relação ao
problema para o qual o programa estava orientado para resolver; os indicadores
selecionados e como eles se comportaram ao longo do período de análise, além de
apontar outros benefícios e resultados colaterais que podem ser associados à
implementação do programa.
Para tanto, é interessante – respeitadas as características de cada programa –
mostrar os resultados, quantitativos e qualitativos, alcançados pelo Programa,
considerando pelo menos:
• a cobertura do atendimento,
• o acesso aos serviços,
• o grau de resolubilidade dos serviços,
• o grau de satisfação do usuário,
• o impacto gerado pelo programa na sociedade, considerando a política de
governo.
Avaliação do Programa é incumbência do responsável pelo programa, em conjunto
com a equipe das áreas envolvidas na execução das ações do programa. O processo
de avaliação deve ser participativo, abordando além da visão do responsável do
programa.
As informações relativas à Avaliação do Programa deverão ser prestadas após a
análise de todas as ações que compõem o programa.
Continuando...
No quadro Avaliação de resultados e da execução do Programa será ´reciso
explicar de forma sucinta como ocorreu a execução do programa em 2008,
abordando os seguintes aspectos:
• Reanalisar o problema que gerou o programa no que se refere às suas
características (causas e efeitos). Se houve alteração significativa em sua
intensidade, amplitude, urgência, tendência de agravamento ou atenuação.
• Se o programa continua alinhado com os objetivos estratégicos do governo e do
órgão.
• Se as ações (projetos/atividades) continuam direcionadas para as causas do
problema.
• Se o objetivo é adequado ao programa e seu público alvo. Na oportunidade,
indicar quais os impactos/resultados para o público alvo.
• As principais oportunidades e dificuldades encontradas no período para o
alcance dos objetivos.
• Se os recursos orçados inicialmente nas ações do programa foram aplicados nas
mesmas ações previstas, ou foram remanejados para ações do próprio ou de outros
programas.
• Os recursos materiais e a infraestrutura são adequados para a execução do
programa? Justifique.
• Existe algum mecanismo no órgão responsável pelo programa para o
monitoramento sobre o desempenho físico das ações que compõem o programa?
• É realizada alguma avaliação da satisfação de seus usuários/beneficiários em
relação à execução do programa?
• Outros aspectos a serem considerados: i) mudanças na gestão interna do
programa;
ii) alterações na política setorial; iii) contingenciamento.
• Outras restrições encontradas na execução do programa tais como:
administrativa, financeira, ambiental...
Insumos necessários ao Processo de
Monitoramento
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Equipes com funções e competências definidas para exercer
o monitoramento;
investimentos em tecnologias apropriadas - sistemas;
metodologia definida;
definição de gerentes de programas;
normatização do processo (fluxos, reuniões periódicas,
padronização de relatórios);
compromisso dos níveis estratégicos e técnicos com o
processo;
mecanismos de divulgação e utilização das informações
geradas pelo monitoramento;
apropriação dos resultados do monitoramento no
replanejamento das ações.
Entraves ao Processo Monitoramento
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Cultura organizacional resistente
ao monitoramento (explicitar erros,
identificar culpados, punir, mostrar
apenas o sucesso);
Complexidade
metodológica
/
incompatibilidade de linguagem;
Sistema
com
ambiente
inadequado;
Ausência dos responsáveis por
programas;
Baixa capacidade técnica do
sistema de planejamento para
proceder o monitoramento;
Capacitação restrita;
Diagnóstico do Sistema de Planejamento
 Problemas:
 Desintegração entre os Instrumentos de Planejamento;
 Ações governamentais sem monitoramento e avaliação;
 “sobrecarga de demandas” (pode ocasionar uma crise que ameace a
estabilidade do sistema – ruptura institucional)
Diagnóstico do Sistema de Planejamento
 Causas:
 Desmonte das estruturas de planejamento;
 Falta de instrumentalização adequada (sistemas,
processos e
métodos);
 Capacidade
técnica
planejamento;
limitada
dos
agentes
do
sistema
de
 Priorização de outras ações ao longo do exercício, diferentes das
planejadas inicialmente;
 Equipes de planejamento e orçamento distintas (setorial - órgãos);
Diagnóstico do Sistema de Planejamento
 Efeitos:
 Coordenação ineficiente das Ações de Governo;
 Insuficiência de Informações Gerenciais sobre os resultados das
Ações Governamentais para subsidiar a tomada de decisão;
 Execução Física-Financeira desvinculada do planejamento;
Soluções para melhoria do Sistema de Planejamento
 Introdução do PTA – Plano de Trabalho Anual no ciclo de planejamento;
 Implementação de um Sistema Informatizado para acompanhar as ações de
governo;
 Integração das equipes de planejamento e orçamento da unidade setorial do
sistema de planejamento (NÚCLEO);
 Implementação de uma sistemática de Revisão Anual do Plano Plurianual;
 Capacitação continuada dos agentes das unidades de planejamento e
orçamento (setorial).
 Envolvimento do nível estratégico nas decisões políticas e na definição de
políticas públicas.
VAMOS REVISAR???
...?
Lei nº 8.827, 17/01/2008
ESTRATÉGIAS PARA O PLANEJAMENTO

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



Planeja quem executa – coordenar e capacitar equipes
finalísticas;
Planeja quem controla os meios – integração das equipes com o
nível estratégico;
Planeja quem conhece os meios – integrar as equipes
finalísticas, de planejamento, de orçamento e finanças;
Planejar e não poder executar causa descrédito – considerar os
meios disponíveis (financeiros, orçamentários, institucionais e
humanos);
Planejar é priorizar – escolher as ações e metas que temos que
entregar e/ou que causarão maior impacto;
Aproveitar a oportunidade da formulação para refletir nas
estratégias de execução – não apenas preencher formulários.
TÉCNICA
FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA
Cenário Fiscal
Participação
dos
Conselhos
Cenário SócioEconômico
MT+20
Proposta de
campanha
Avaliação do
PPA 2004/2007
RAG
Demandas
regionais
MT+20
Orientação
Estratégica de
Governo
Orientação
Estratégica
Setorial
Elaboração e
ajuste dos
programas
Preparação
das equipes
PPA e LOA
2008
FIPLAN
Orientação Estratégica MT+20
Carteira de curto prazo do MT+20




07 Desafios
13 Objetivos Estratégicos
53 Estratégias setoriais e intersetoriais
17 Estratégias prioritárias.
Material completo disponível no Manual de
Elaboração do PPA 2008 / 2011
www.seplan.mt.gov.br
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivo Estratégico 1: “Melhoria da qualidade de
vida” – 19 Programas.
Estratégias prioritárias:
 Estimular a expansão e melhoria do saneamento básico;
 Reestruturação da gestão do sistema educacional;
 Utilização de espaços escolares
para iniciativas de
inclusão social (capacitação, inclusão digital, esportes e
cultura);
 Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de
combate à criminalidade.
Ano
Total dos recursos
2008
2009
222.615.459
228.871.448
2010
261.179.377
2011
295.946.693
Vivian D. de Arruda e S. Pires
Superintendente de Planejamento r Finanças – Núcleo Segurança
Espec. em Direito do Estado – Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro/RJ
Espec. em Planejamento e Orçamento Público – Assoc. Brasileira de Orçamento Público e Universidade de Brasília –
Brasília/DF
VIVA!!!!!