Diário oficial do dia 06/10/2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Outubro de 2011, publicada no MG de 24/09/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
Dias 08, 09 e 12
Exclui: Milena Ribeiro de Matos Xavier (Novo Cruzeiro)
Inclui: Hélio Pedro Soares (Teófilo Otoni)
Dias 15 e 16
Exclui: Milena Ribeiro de Matos Xavier (Novo Cruzeiro)
Inclui: Alice de Mello Vilela (Nanuque)
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Nova
Serrana/298ª ZE
*republicação
Sérgio
Gildin
Fernando
Tupaciguara/274.ª Henrique
ZE
Zorzi
Zordan
5 a 19 de
setembro
(afastamento)
3 de outubro
a 1.º de
novembro
(afastamento)
Obs: enviar Ofício ao PRE (Dr. Felipe Peixoto Braga Netto), no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das
funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o endereço : Av. Brasil, 1877 –
Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (31-2123-9014; Fax 31-2123-9015)
Exonerando, a pedido, o servidor Vitor Queiroz Lenoir, MAMP 3698, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Montes Claros, a partir de 29.09.2011.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do edital nº
01/2007, de 30.05.2007, José Soares da Silva Júnior, aprovado no concurso público nº 01/2007, homologado em 20.12.2007, e
classificado em 8º lugar para a comarca de Montes Claros, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-768, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na Promotoria de Justiça da comarca de Montes Claros, a partir da publicação deste ato.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
Ratifica ato que autoriza a locação de 19 (dezenove) apartamentos duplos, para hospedagem de participantes no Curso Direito
do Consumidor, a realizar-se nos dias 18 e 19/10/11, em Belo Horizonte/MG, com a Belo Horizonte Flat Service Administração
e Participação Ltda., mediante dispensa de licitação 105, de 04/10/11, com fulcro no inciso X do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Valor total: R$10.374,00. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-20 Fonte 60.1.
Ratifica ato que autoriza 02 inscrições no 1º Congresso Mineiro de Direito Digital, a realizar-se no dia 20/10/11, em Belo
Horizonte/MG, promovido pela SUCESU/MG-Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações, mediante
inexigibilidade de licitação 081, de 05/10/11, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93.
Valor total: R$75,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no curso “Questões Polêmicas sobre Sanções Administrativas e Rescisões Contratuais”,
a realizar-se nos dias 07 e 08/11/11, em Belo Horizonte/MG, promovido pela NP Eventos e Serviços Ltda., mediante
inexigibilidade de licitação 080, de 05/10/11, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93.
Valor total: R$1.705,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24 Fonte 10.1.
TCT. 036 de 22/09/11, entre o MPMG/PGJ/CAOET e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda
de Minas Gerais. Objeto: a fixação de critérios e normas de ação conjunta, por intermédio dos órgãos envolvidos, para a
efetivação do combate aos crimes contra a ordem tributária. Valor: sem ônus para a PGJ. Vigência: 22/09/11 a 22/09/16.
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
DECISÃO LIMINAR Recurso Administrativo com pedido liminar nº 236/2011 - CPMP - ID. 1804197;
RELATOR: Procurador de Justiça Arnaldo Gomes Ribeiro;
RECORRENTE: Promotor de Justiça R. A. M.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. MEDIDA LIMINAR. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE. PRORROGAÇÃO.
INDEFERIMENTO.
Decisão do Relator:
“[...] Indefiro o pleito liminar, tendo em vista a ausência da fumaça do bom direito e também do perigo da demora.
De fato, em vários outros feitos análogos, envolvendo o mesmo objeto recursal e o mesmo recorrente, a Egrégia Câmara de
Procuradores tem se posicionado sobre o mérito, indeferindo a pretensão do ora recorrente.
Assim, indefiro o pleito liminar”.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2011.
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Procurador de Justiça - Relator
DECISÃO LIMINAR -
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Diário Eletrônico do MPMG
Proposta com pedido liminar nº 238/2011 - CPMP - ID. 1807470;
RELATORA: Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira;
PROPONENTE: Promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho.
EMENTA: PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO 3º CARGO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - JUÍZO DA
FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS, EM CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO JUNTO À 24a
PROMOTORIA DE JUSTIÇA - JUÍZO REGIONAL DO BARREIRO. MEDIDA LIMINAR. DEFERIMENTO.
Decisão da Relatora:
“[...] Ante o exposto, presentes os requisitos, considerando precedentes deste Colegiado no mesmo sentido, e verificada a
plena reversibilidade da medida, defiro o pedido liminar para que seja o 3o Cargo da 1a Promotoria de Justiça da Capital, Juízo
da Fazenda Pública e Execuções Fiscais, transformado em cargo de Promotor de Justiça de Belo Horizonte, com atuação junto
à 24a Promotoria de Justiça - Juízo Regional do Barreiro”.
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2011.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora de Justiça - Relatora
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
Expediente nº 239/2011 –ID 1810665
Recorrente: Promotor de Justiça R. O. G. S.
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2011.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
BELO HORIZONTE
3º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (24ª Promotoria de Justiça – Juízo Regional do Barreiro - Atribuição: área cível e
família).
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de antiguidade, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
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Diário Eletrônico do MPMG
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
NANUQUE/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Shermila Peres Dhingra, Alice de Mello Vilela, Daniel Castro e Melo.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2011.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 2432/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Marco Aurélio Nogueira, atuante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, para atuar nos
autos n.º 0339570-28.8.13.0702, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 1800083.
- Portaria n.º 2447/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes
Claros, para atuar nos autos n.º 013466-06.2011.8.13.0433, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador
n.º 1789160.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico em substituição
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
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Diário Eletrônico do MPMG
Deferindo isenção de Imposto de Renda aos interessados:
J. P.
M. A. F. L.
M. B. P.
A. P.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2011.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2452/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius de Alcântara Galvão, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Entre Rios de Minas, no período de 30 de setembro a
5 de outubro do corrente ano, durante afastamento do titular.
- Portaria nº 2453/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Vazante, Bruno Nascimento Pacheco, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Olegário, no período de 3 a 7 de outubro
corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2454/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Uberlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara, no período de 3 de outubro a 1.º de
novembro do ano corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2455/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Muriaé, Jackeliny Ferreira Rangel, para, em conjunto com o titular, atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n° 0249.11.000387-1, realizado no dia 16 de junho de 2011, na comarca
de Eugenópolis.
- Portaria nº 2456/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Igarapé, Ronaldo Assis Crawford, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª
Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 5 de outubro corrente.
Fica sem efeito a Portaria n.º 1476/2011, referente ao Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Lauriano (julgamento do Tribunal
do Júri/comarca de Eugenópolis).
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
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Diário Eletrônico do MPMG
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.11.000020-0, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COMISSÃO PROCESSANTE - JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DE AIURUOCA. Representado(s): JOSÉ
HUMBERTO DE AZEVEDO CARVALHO FILHO.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS JARDINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.11.000709-7, instaurado em 21/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): PM AMBIENTAL. Representado(s): JOSÉ VELOSO MEIRELES.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000348-9, instaurado em 19/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ. Representado(s): AMARINO CAPUTO DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.11.000349-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA AMBIENTAL DE ARAÇUAÍ. Representado(s): PRESÍDIO DR. CARLOS ALBERTO VITORIANO.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000505-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): T. R. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000506-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000508-5, instaurado em 05/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): MARCELO LIMA E OUTROS.
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.11.000504-4, instaurado em 30/09/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0051.11.000051-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA ARLETE GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.11.000701-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
HOSPITAL IMAIP, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000699-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARBACENA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.000558-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
CARLOS ALBERTO SILVANO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006497-9, instaurado em 03/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): UNIMED - CONSELHEIRO
LAFAIETE.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001819-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ENYLDA MOTTA GONÇALVES ANTUNES.
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.006281-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. A. D. O.. Investigado(s): E. J. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.006319-5, instaurado em 05/10/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. P. D. A., D. D. S. V., J. A. D. O., J. G. D. R., V. M. D. S. O., V. C. D. A..
Investigado(s): I. N. M..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006480-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): PBH - REGIONAL VENDA NOVA.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003288-5, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FABRÍCIO PIRES VASCONCELLOS. Representado(s): CAMEROT PUB.
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.004517-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. C. L., H. J. A. D. A.. Investigado(s): C. R. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.004519-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. C. L., H. J. A. D. A.. Investigado(s): C. R. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.004524-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. C. L., H. J. A. D. A.. Investigado(s): C. R. R..
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.006490-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): D. F. F., D. A. C. D. R. L., J. A. D. R..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006521-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
ELIANE GOMES MOREIRA. Representado(s): RODMILSON MOREIRA NASCIMENTO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000388-9, instaurado em 28/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PADARIA MOREIRA E SILVA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000389-7, instaurado em 28/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): INDUSTRIA E COMERCIO NUTRIVIDA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000390-5, instaurado em 29/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALIMENTOS VICTOR LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000392-1, instaurado em 29/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CONCÓRDIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000394-7, instaurado em 30/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALIMENTOS VICTOR LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000395-4, instaurado em 30/09/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): TNX PANIFICADORA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000391-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL ANGOLANO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000396-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): BRENER
BEMFICA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000397-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA LOPES DE FARIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000398-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO SEMAS - BETIM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000400-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GILDENIA
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Diário Eletrônico do MPMG
RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000401-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BETIM-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000402-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000403-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALTIVO
ANTUNES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000404-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA
GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000405-1, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): IZABEL CRISTINA AGUIAR SIQUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BETIM-MG.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000407-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALERIA
CASSIA DA CUNHA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA CAPPELLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.11.000040-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADA
DIAS DE OLIVEIRA, BENJAMIM DIAS DE OLIVEIRA, DAMARES OLIVEIRA DA SILVA, DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, ISABEL
DIAS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOÃO DIAS DE OLIVEIRA, MYRIAM DIAS DE OLIVEIRA, OSNI DIAS DE OLIVEIRA, PAULO
DIAS DE OLIVEIRA, RUBEM DIAS DE OLIVEIRA, RUTH DIAS DE OLIVEIRA, SETH DIAS DE OLIVEIRA, SILAS DIAS DE
OLIVEIRA, SUZANA DIAS DE ARAÚJO, VERA MARTHA DE OLIVEIRA BRANDÃO.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.11.000028-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ELEANDRA ODETE LIMA DE SOUZA. Representado(s): HUMBERTO PEDRO SIMÕES, PEDRO ALI LIMA, ZORAIDE
GONÇALVES DE LIMA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000319-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA LUIZA
SENNA MARANDOLA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000320-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): OFÍCIO 2ª PJ. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.11.000076-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
EUSTAQUIO DE SOUSA SOIER. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000013-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GALDINO SANDOVAL BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000014-1, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAMIR
TANNUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000015-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SUEL
RODRIGUES SIQUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000016-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO MARCELINO DE MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000017-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FERNANDO BAPTISTA, JOSE HUMBERTO (FAZENDA PINDORAMA), LUIZ EUGÊNIO DE FREITAS RIBEIRO, RITA DE
CASSIA BERTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000018-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
FRANCISCO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000019-0, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BENEDICTO PERES DRUMMOND.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000020-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
LINO MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.11.000021-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAVID
PALIS.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.11.000067-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.11.000068-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ADEMAR DOS REIS MOURA, JOSE AILTON DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.11.000069-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000133-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): JOSÉ LUIZ BALARDIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000134-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
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Diário Eletrônico do MPMG
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): LIONEL BENTO GARCIA, WN ARGILAS E
CERÂMICAS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000135-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): JOSÉ CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000137-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IEF
UBERABA. Representado(s): DAKARSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.11.000138-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): JOSE GUERRA.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.11.000036-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000080-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ABAIXO ASSINADO. Representado(s): CLUBE CAMPESTRE RECANTO DA SERRA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0180.11.000161-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: EXECUÇÃO PENAL,
CRIMINAL. Comunicante(s): A. S. M.. Investigado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000162-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.11.000416-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): 27ª POLÍCIA CIVIL, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000971-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CORREGEDORIA MUNICIPAL DE CONTAGEM. Representado(s): ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000972-1, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE OFÍCIO. Representado(s): FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO
DE CONTAGEM, MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000420-1, instaurado em 30/08/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA HELENA DE AZEVEDO OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000908-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): COPASA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.11.000182-5, instaurado em 03/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARCONI PAULINO, MARCONI PAULINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000183-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000741-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): INDUSTRIA DE BISCOITO
KATITO LTDA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000620-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CELMA BOSQUE GONÇALVES.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.11.000197-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIMENTA-MG.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0261.11.000198-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.11.000079-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): HANDERSON WILLIANS DA
SILVEIRA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000274-5, instaurado em 03/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALGNEY GONÇALVES DE MELO, EUDES SANTANA, FLAVIO SANTOS QUEIROZ SILVA, JERÔNIMO SANTANA NETO,
JUCELIO SANTANA, JULIO CESAR QUEIROZ SILVA, LAURITA FERREIRA MARTINS SANTANA, LUCIENE FERREIRA DA
SILVA SANTANA, MAISA ROGERIA GROSSI QUEIROZ SILVA, NOEMIA FREITAS DE OLIVEIRA SANTANA, RAQUEL
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Diário Eletrônico do MPMG
MACHADO DE MELO, FABIANO BRUNO DE VASCONCELOS, JOÃO MENEZES DE QUEIROZ NETO, LEANDRA
MONTEIRO DA COSTA LEONEL, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CARDOSO DE VASCONCELOS, RONISÉRGIO
LEONEL COOPER, ROSINEI DE FÁTIMA VIEIRA CASTRO NUNES, RUILON RODRIGO MACHADO, SANDRA MARIA SILVA,
VALDIR FRANCISCO DA SILVA, WALTER DE CASTRO NUNES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000275-2, instaurado em 03/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALGNEY GONÇALVES DE MELO.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000764-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): W. A.. Investigado(s): A. D. S. D. P. F. F. D. P..
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.11.000016-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLEOMAR LUIS DA SILVA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.11.000019-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DE FATIMA DOS ANJOS GONÇALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE MÁRIO CAMPOS.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: BRUNO SCHIAVO CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.11.000002-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MÁRCIO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.09.000576-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SEBASTIÃO BRÁS NUNES. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER LEGISLATIVO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: SILVIA DE LIMA SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.11.000176-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000285-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANSELMO FABIANO SANTOS, GLEISON FERNANDES DE FARIA. Representado(s): EUGÊNIO PINTO, TURILESSA LTDA..
COMARCA: JANUARIA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIELA YOKOYAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0352.10.000234-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JEQUITINHONHA
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0358.11.000150-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001129-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000178-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GRUPO ECOLOGICO SALVATERRA. Representado(s): PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA DE ATIVIDADES
URBANAS - SAU.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.11.000846-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MOACYR FERNANDES. Reclamado(s): UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.11.000471-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO CIDADE INDUSTRIAL LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001119-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. L. S. E. R.. Investigado(s): M. Y. Y..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001126-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): D. C. A. B. D. B. C. R. P. O. Z. D. M.. Investigado(s): A. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001133-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): E. D. P., L. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001134-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): E. C. D. O. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001135-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. R. D. C. D. I. D. 4. R. -. C.. Investigado(s): E. C. D. O. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001136-1, instaurado em 05/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. R. E.. Investigado(s): L. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.11.001137-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. R. E.. Investigado(s): E. B. L. D. A., J. R. P..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001118-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): S. D. D. O. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001120-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): S. M. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001121-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): W. L. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001122-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): R. F. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001124-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): W. D. C. F..
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000315-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DONIZETI DE OLIVEIRA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.11.000098-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RECREIO.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.10.000098-1, instaurado em 11/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
GERALDO BRAGA E OUTROS. Representado(s): CHURRASCARIA E PIZZARIA NÓBREGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.11.000142-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ FRANCISCO DE PAULA E OUTROS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEOPOLDINA.
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.11.000097-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): ADELVO CARELLI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.11.000096-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): ISRAEL ANTÔNIO CAMPOS.
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.11.000013-1, instaurado em 20/09/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AURELIANO FERREIRA DE SOUZA, MUNICIPIO DE MALACACHETA.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.11.000014-9, instaurado em 23/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MALACAHCETA. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000432-1, instaurado em 18/08/2010. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GLAUCIO ALEXANDRE MACHADO.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0396.11.000149-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURICIO TOLEDO JACOB.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.11.000041-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE MINAS NOVAS.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.11.000092-1, instaurado em 30/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MATHIAS MICHELS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ANA ELOISA MARCONDES DA SILVEIRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0433.11.000786-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000785-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELTON BICALHO MAIA. Representado(s): GILVAN MAGELA CALDEIRA - PREFEITO DE JURAMENTO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.11.000159-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALPHA COSMÉTICOS PROFISSIONAIS LTDA, COBRASA - CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA, CONSTRUTORA JALK,
FLEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, MAGNUM LOGÍSTICA E TRANSPORTES, MÓBILE LTDA, ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
LTDA., RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE
ENGENHARIA, SEGMENTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA., TIS LOGÍSTICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.11.000095-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GALILEU VALADÃO DE MOURA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.11.000198-2, instaurado em 19/08/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.11.000017-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MIGUEL EMÍDIO FONSECA. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.11.000104-2, instaurado em 15/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): RANULFO FRANCISCO NEIVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PARACATU/MG.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.11.000107-1, instaurado em 21/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AGUINALDO CORREA ROSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.11.000108-9, instaurado em 21/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.11.000109-7, instaurado em 29/09/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): VALDECI RAMOS DIAS.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.11.000864-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CREAÕES AFRODITE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.11.000865-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamado(s): BRENO MOTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.11.000866-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PALITUS SORVETE LTDA.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.11.000243-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): HELENA DE FÁTIMA GUERRA LOUREIRO CHAGAS, LUCIENE TEODORO DE LIMA, MARCIA
EVANGELISTA DE SOUSA, ROSENI MEIRE DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
DE LUZ - OSEL, UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA.
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000074-7, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DALILA MOURA RODRIGUES. Representado(s): BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000073-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCOS
ANTUNES PASSOS DE FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.11.000042-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): R. S. D. C.. Representado(s): P. S. D. C..
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0511.11.000065-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): L. D. S. C. C. A. D. C. D. C. E. E. D. C. T.. Investigado(s): F. R. P. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.11.000072-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 2º
GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE ALÉM PARAÍBA-MG. Representado(s): AILTON LOPES
VIDAL.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.11.000277-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000298-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PARTIDO DA REPÚBLICA - PONTE NOVA. Representado(s): JOÃO VIDAL DE CARVALHO NETO.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.11.000355-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALBERTO DE LIMA CPF 395.691.796-00 EPP.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PABLO GRAN CRISTOFORO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.10.000393-9, instaurado em 29/09/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A. A. R.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: MARISSON MAURICIO MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0556.09.000010-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
RODRIGO ANTÔNIO MENEGHETTI E OUTROS.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0568.11.000064-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA PINHO LTDA.
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.11.000013-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
B. F. S.. Representado(s): C. M. E. V. D. S. G. D. R. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.11.000014-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
B. F. S.. Representado(s): C. M. E. V. D. S. G. D. R. A..
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000186-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ACADEMIA HAMER LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000187-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): IMPACTO ACADEMIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000188-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CURTUME SANTO ANTÔNIO LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000189-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): I.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.11.000190-4, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CURTUME CACIQUE LTDA.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0674.11.000051-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SILVIANÓPOLIS - DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TURVOLÂNDIA-MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.11.000246-2, instaurado em 04/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000272-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCÍLIO MAGALHÃES.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.08.000039-5, instaurado em 21/02/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000201-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FAUSTO MESQUITA XIMENES.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0699.11.000351-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. D. A. C. D. S. E. D. F.. Investigado(s): M. V. O. D. A., R. A. H. A. P..
RESPONSÁVEL: GLAYSON PEREIRA DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000348-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA APARECIDA CRISPIM CÂNDIDO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.11.001058-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): EGNO PEREIRA DA ROCHA, EULALIA MARIA PEREIRA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001033-0, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDILSON PEREIRA DE RESENDE, ELSON PEREIRA BATISTA, FERNANDO ANTONIO ANDRADE, NOEMIA PEREIRA DE
RESENDE ANDRADE, SILVANIA PEREIRA DE RSENDE MARTINS, VALDIANA APARECIDA DE PAIVA RESENDE,
WALLES RODRIGO MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001034-8, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NELZIRA APARECIDA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001036-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ESPOLIO DE BENTO DE ASSIS VALIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001037-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALERIO MAREGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001038-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
ANTONIO COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001040-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SILVIO
FRANCISCO ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001043-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARISTIDES DE CASTRO SALLES, EUNICE FERREIRA SALLES.
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001044-7, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALVARO PRATA LOES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001045-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001047-0, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALBERTO ALVES DA SILVEIRA, AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001049-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANDREA WARD ABDALLA DEIENNO, LUCIANO DEIENNO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001050-4, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, MARILEIA JUNQUEIRA SILVA PRATA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001051-2, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HEND
NASRALLAH ROCHA, PAULO WILSON TEIXEIRA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001052-0, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALITA
SOUZA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001053-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GALDINO PINHEIRO RATTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001054-6, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FRANCISCO DE ASSIS BERNARDES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001055-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FUNDIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001059-5, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GETÚLIO LUIZ GIACÓIA, MARIA REGINA DE OLIVEIRA REZENDE GIACOIA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001589-9, instaurado em 05/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): R. D. F. V. V..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.11.001581-6, instaurado em 04/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): C. M. D. S., M. D. U., V. E. I. L., É. R..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.11.000014-9, instaurado em 04/10/2011. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): NÚBIA ALVARENGA SILVA. Reclamado(s): UNIMED UBERLÂNDIA, ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000051-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COMPOD-CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Representado(s): HCU - AMBULATÓRIO
DE PEDIATRIA.
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001586-5, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DALVA
PEREIRA GONÇALVES, ERICA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001587-3, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DO
ROSÁRIO MARQUES. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001588-1, instaurado em 04/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO DOS
REIS DOS SANTOS, THAIS DIAS DOS SANTOS. Representado(s): HCU.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.11.000097-0, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS. Representado(s): DIEGO VINÍCIUS MOTA DOS SANTOS.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MONICA SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.10.000049-3, instaurado em 05/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
VESPASIANO.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2011
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Diretor: ROGÉRIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA – Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-916 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 2153/2011 ? A acadêmica Adriana Romano Gonçalves San Severino, do 7º período do Curso de Direito da Escola
Superior Dom Helder Câmara, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Co
ordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e
da Auditoria Militar da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
-Portaria nº 2134/2011 - A acadêmica Ana Carolina Pereira Teixeira, do 6º periodo do Curso de Direito da Centro Universitário
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
de Sete Lagoas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Curvelo, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2133/2011 - A acadêmica Bárbara Peixoto da Silva, do 7º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao 111º
Promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor)da Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/10/2011;
- Portaria nº 2144/2011 - O acadêmico Diogo César de Oliveira Honório, do 7º período do Curso de Direito da Faculdade São
Francisco de Piumhí, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Piunhí, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2145/2011 - O acadêmico Diogo Coutinho Savassi Longo, do 8º período do Curso de Direito da Centro
Universitário Una, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Coordenadoria
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria
Militar da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2130/2011 - O acadêmico Flávio de Oliveira Marques, do 5º peíiodo do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao 170º
Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Justiça (Juízo Criminal) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2123/2011 - A acadêmica Franceila Angelina de Faria Pereira, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de
Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Miradouro, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2136/2011 - O acadêmico Jader Santos Pereira, do 8º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
Assessoria Jurídica do Conselho do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2131/2011 - A acadêmica Josélia Aparecida Álvares de Miranda, do 8º período do Curso de Direito da Escola de
Estudos Superiores de Viçosa, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Jequeri, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2119/2011 - A acadêmica Laís Nolasco Macedo, do 9º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Ouro Preto, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Ouro Preto, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2142/2011 - A acadêmica Larissa Santos Bandeira, do 9º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 10ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Betim, com data retroativa a 21/10/2011;
- Portaria nº 2143/2011 - O acadêmico Leandro Nunes de Paula, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade São
Francisco de Piumhí, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Piunhí, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2155/2011 - O acadêmico Lucas Theodoro Dias Vieira, do 7º período do Curso de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à Coordenadoria do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria
Militar da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2136/2011 - A acadêmica Maryane dos Santos Cardoso, do 5º período do Curso de Direito da Centro Universitário
de Belo Horizonte, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à Assessoria
Jurídica do Conselho do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2122/2011 - O acadêmico Matheus Henrique Sasseron, do 6º período do Curso de Direito da Pontifícia
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Andradas, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2121/2011 - O acadêmico Moisés Amorini de Carvalho, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
de Conselheiro Lafaiete, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2147/2011 - O acadêmico Pablo Cardoso de Andrade, do 3º ano do Curso de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2138/2011 - A acadêmica Pamela Cardoso Higino Franco, do 6º período do Curso de Direito do Centro
Universitário do Triângulo, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2149/2011 - A acadêmica Pamela Taila dos Santos, do 6º período do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 9ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2129/2011 - A acadêmica Poliane Janine Riziane Alves de Oliveira, do 6º periodo do Curso de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 114ª Promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça (Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural) da
Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2137/2011 - A acadêmica Rafaela de Souza Corrêa, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de São
Lourenço, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Caxambu, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2158/2011 - A acadêmica Raisla Andrade Costa, do 9º período do Curso de Direito da Faculdade Atenas, para
exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
João Pinheiro, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2152/2011 - O acadêmico Raphael Magno Resende Santos, do 5º período do Curso de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à
Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri
e da Auditoria Militar da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2139/2011 - A acadêmica Raquel Gomes Pope Moreira, do 8º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito
e Ciências Sociais do Leste de Minas, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2125/2011 - O acadêmico Renan Dell' Orto Guimarães, do 8º período do Curso de Direito do Centro Universitário
do Espírito Santo, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Resplendor, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2120/2011 - O acadêmico Renan Ferreira Mota da Silva, do 6º periodo do Curso de Direito da Faculdade de
Direito de Conselheiro Lafaiete, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhas, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2124/2011 - A acadêmica Shirley Cristine Cupertino Gomes, do 8º período do Curso de Direito da Faculdades
Integradas de Caratinga, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2150/2011 - A acadêmica Tarsis Maraisa Alves e Dias, do 9º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
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Diário Eletrônico do MPMG
junto à 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2127/2011 - A acadêmica Tatiana dos Anjos Ferreira Santos, do 6º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Serro, a partir de 21/9/2011;
- Portaria nº 2140/2011 - A acadêmica Thaísa Fagundes Ferreira, do 6º período do Curso de Direito da Universidade de Itaúna,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pitangui, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2141/2011 - O acadêmico Thiago Moreira Barroso, do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Sabará, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2157/2011 - A acadêmica Valquíria Avelar de Souza Bueno Lobato, do 9º período do Curso de Direito da Escola
Superior Dom Helder Câmara, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à
Assessoria Jurídica do Conselho do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2156/2011 - A acadêmica Vanderlaine Freitas de Aguiar Silva, do 8º período do Curso de Direito da Universidade
Salgado de Oliveira, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 146ª
Promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude Cível) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/10/2011;
- Portaria nº 2126/2011 - A acadêmica Vanusa Ferreira da Silva, do 7º período do Curso de Direito da Centro Universitário
Newton Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Nova Lima, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2128/2011 - A acadêmica Virgínia Mara Lopes, do 7º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale
do Rio Doce, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 14ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Governador Valadares, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2148/2011 - A acadêmica Wanessa Henrique Silva, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de Extrema,
para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Cambuí, a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2135/2011 - O acadêmico Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, do 6º período do Curso de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto à 100ª
Promotora de Justiça da 12ª Promotoria de Justiça (Juízo Criminal) da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011.
Resolve nomear, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011 e por delegação de funções do Excelentíssimo Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, os acadêmicos abaixo relacionados:
- Portaria nº 2145/2011 ? A acadêmica Ana Carolina Bins Gomes da Silva, do 6º período do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público
junto ao Procurador de Justiça Coordenador do Procon de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte, a partir de 21/10/2011;
-Portaria nº 2146/2011 - O acadêmico Augusto Pinho de Castro, do 5º periodo do Curso de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público junto ao
Procurador de Justiça com atribuições perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais Promotoria de Justiça da Comarca de
Belo Horizonte, com data a partir de 21/10/2011;
- Portaria nº 2132/2011 - A acadêmica Marcela Pampolini de Oliveira, do 6º período do Curso de Direito da Faculdade de
Direito Milton Campos, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto ao Procurador
de Justiça com atribuições perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a partir de
21/10/2011;
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 2151/2011 - O acadêmico Matheus Francisco Meirelles de Oliveira, do 9º periodo do Curso de Direito da
Universidade Federal de Minas Gerais, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiário do Ministério Público
junto ao Procurador de Justiça com atribuições perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na Comarca de Belo Horizonte, a
partir de 21/10/2011.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2011
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Daniel Tardeli Valadão, MAMP 4141, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Três Corações, a cooperar na
comarca de Baependi, duas vezes por semana, no período de 26.09.2011 a 19.12.2011, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Francisco Ferreira Novais, MAMP 2046, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Ipatinga, a cooperar na comarca de Mesquita,
no dia 12.09.2011, com direito à percepção de meia diária.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Vantuil de Oliveira Paula Filho, MAMP 1414, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Muriaé, a cooperar na comarca de Divino,
uma vez por semana, no período de 08.09.2011 a 16.12.2011, uma vez por semana, com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Maria do Perpétuo Socorro Jorge, MAMP 1339, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, à disposição da comarca de
Caeté, por 365 dias, a partir de 24.09.2011.
-Concedendo a Vanessa Costa Alcântara Moraes, nomeada para o cargo de Analista do Ministério Público, especialidade
Direito, conforme publicação no MG de 09.09.2011, prorrogação de prazo para posse por 30 dias, nos termos do § 1º, do art.
66 da lei nº 869/52, a contar de 11.10.2011.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Ana Paula Valadares, MAMP 4709
num total de 1.585 dias, a partir de 28.09.2011;
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio, a favor da
servidora Ana Paula Valadares, MAMP 4709, a partir de 28.09.2011.
- Reconhecendo 9 (nove) meses de férias-prêmio, referentes aos 1°, 2º, 3º e 4º quinquênios, concedidos pela Superintendência
Regional de Ensino de Divinópolis, com vigência a contar de 26.07.2011, a favor da servidora Juniane de Vasconcelos Rabelo,
MAMP 4746.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 5° quinquênio, com vigência a
contar de 18.08.2011, a favor da servidora Juniane de Vasconcelos Rabelo, MAMP 4746.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Kelsen Julião Corgosinho, MAMP
4720, num total de 2.151 dias, a partir de 27.09.2011.
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Diário Eletrônico do MPMG
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2011, dos servidores abaixo:
-25(vinte e cinco) dias úteis, Alice Titoneli Moreira, MAMP 4710, a partir de 11.10.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Pedro Henrique Torres Costa Ferraz, MAMP 4759, a partir de 08.11.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Simone Cristina do Monte Cubas e Araújo, MAMP 4708, a partir de 01.11.2011.
Alterando o gozo de férias regulamentares:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Janine Fernandes Rodrigues, MAMP 4741, a partir de
07.11.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Sirlei Maria Souza Medeiros, MAMP 3497-01, a partir de
10.10.2011.
-05(cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Roberta Nogueira Herculano, MAMP 4505, a partir de
10.10.2011.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, da servidora Daniela Toledo Seniuk, MAMP 3372.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Marcelo da Silva Borges, MAMP 3755-01.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Leandro Rodrigues dos Santos, MAMP 4433.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2011, do servidor Igor de Oliveira Rodrigues, MAMP 3697.
-Retifica a publicação no “MG” de 04/10/2011, no Diário do Judiciário caderno II, referente ao indeferimento das férias
exercício/2011 da servidora Gilda Maria Santos De Filippo, MAMP 4686. Onde se lê 10(dez) dias úteis, leia-se 15(quinze) dias
úteis
-Retifica a publicação no “MG” de 04/10/2011, no Diário do Judiciário caderno II, referente ao indeferimento das férias
exercício/2011 da servidora Christian Karine Félix Prates, MAMP 3706. Onde se lê 25(vinte e cinco) dias úteis, leia-se
15(quinze) dias úteis
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2011, da servidora Neuza Martins da Cunha, MAMP
2619, em 16.07.2011, ficando com 15(quinze) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Francis Bernardo do Nascimento, MAMP 1893, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.10.2011;
-Gabriella Cruz Emrich, MAMP 3576, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.10.2011;
-Humberto José Trivelato, MAMP 2975, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.10.2011;
-Kênia Queiroz de Paula, MAMP 3259-01, 10 (dez) dias, a partir de 18.10.2011 e outros 05 (cinco) dias, a partir de 07.11.2011,
refs. ao 1º quinquênio;
-Maria Goretti Magalhães Amaral, MAMP 3075, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.10.2011;
-Márcia Borges Freire, MAMP 1301, 10 (dez) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 17.10.2011;
-Nadson Souza Carvalho, MAMP 2652, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.10.2011;
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Diário Eletrônico do MPMG
-Pedro Haroldo de Souza, MAMP 1371, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 17.10.2011;
-Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP 2790, 11 (onze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.09.2011;
-Vanderlúcio Lucas de Souza, MAMP 1160, 07 (sete) dias, ref. ao 4º qüinqüênio, a partir de 29.09.2011;
-Cancelando o pedido de férias-prêmio da servidora Roberta Cristina Silva Alves, MAMP 2838, publicado no MG de 24.05.2011.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
TA. 263, de 02/09/11 ao Ct. 277/10, entre o MPMG/PGJ e a Liderança Empreendimentos e Participações Ltda. Objeto: a sua
prorrogação, o reajuste do valor do aluguel e a cessão da posição contratual do Senhor Carlos Carneiro Costa para a empresa
Liderança Empreendimentos e Participações Ltda. Valor global estimado: R$1.241.977,92. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência:
02/09/11 a 02/09/12. Locação de imóvel- Belo Horizonte/MG.
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso de suas
atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Decisão Administrativa
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo nº 0024.11.000431-4
Reclamado: Banco do Brasil S/A
CNPJ: 00.000.000/3570-06
Multa: R$ 16.755,46
Natureza: Condenatória
Extrato de TAC/ACORDO
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo nº 017/2009
Reclamado: AGROPOM, Agropecuária Produtos do Oeste de Minas Ltda.
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Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ: 41.676.883/0001-31
Multa: R$ 1.000,00
Multa por descumprimento: R$ 5.000,00
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA JUNTA RECURSAL E NOS TERMOS DO ART. 41 DA RES. PGJ N.º 11, DE 4 DE
FEVEREIRO DE 2011, PUBLICO A RELAÇÃO DOS FEITOS DISTRIBUÍDOS:
1.ª Turma Recursal:
2.766/2009/RAC - PA 023.08.000196.7 - Divinópolis
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon - MG
Adv: Maria Tereza Martins Ferreira OAB/MG 66.106 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.830/2010/RAC - PA 0568.08.000014-0- Sabinópolis
Partes:
Auto Posto Souza Costa Ltda. - ME
Procon - MG
Adv: Egler Ronildo Silva OAB/MG 83.439 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.982/2010/RAC - PA 0382.09.000063.1 - Lavras
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Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.983/2010/RAC - PA 0382.09.000065.6 - Lavras
Partes:
UNIBANCO -União de Bancos Brasileiros S/A
Procon - MG
Adv.: Leandra Pedro da Silva Corá OAB/SP 186.906 e outros.
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.073/2010/RAC - PA 0112.10.000062-2 - Campo Belo
Partes:
Auto Posto Santa Rita Ltda.
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.092/2010/RAC - PA 0701.09.001227-2 - Uberaba
Partes:
Sociedade de Produtos do Oeste Ltda.
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.220/2010/RAC - PA 0112.10.000063-0 - Campo Belo
Partes:
Auto Posto ABC Ltda. (Posto ABC)
Procon - MG
Adv.: José Expedito Andrade OAB/MG 21.225
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.226/2010/RAC - PA 0112.10.000071-3 - Campo Belo
Partes:
Auto Posto Campo Belo Ltda.
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Diário Eletrônico do MPMG
Procon - MG
Adv.: Edilaine Gibram OAB/MG 81.012
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.281/2010/RAC - PA 0079.10.000343.7 - Contagem
Partes:
Comercial Kalu Ltda.
Procon - MG
Adv.: Elder Gomes Dutra OAB/MG 115.454
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.288/2010/RAC - PA 0027.10.000014.3 - Betim
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon - MG
Adv.: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.325/2010/RAC - PA 0707.10.000064.5 - Varginha
Partes:
Joaquim Fernando de Brito & Cia Ltda. (Posto Central)
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.326/2010/RAC - PA 0105.07.000279-2 - Governador Valadares
Partes:
Posto Primus GV Ltda.
Procon - MG
Adv.: Orione Dias Queiroz OAB/MG 100.104
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.442/2010/RAC - PA 0223.07.000085.4 - Divinópolis
Partes:
Caixa Econômica Federal
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.457/2010/RAC - PA 0134.10.000062.6 - Caratinga
Partes:
Itaú Unibanco S/A
Procon - MG
Adv.: Leandra Pedro da Silva Corá OAB/SP 186.906 e outros
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.461/2010/RAC - PA 0134.10.000060.0 - Caratinga
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon – MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.464/2010/RAC - PA 0193.10.000057.2 - Coromandel
Partes:
Banco do Brasil Ltda.
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.547/2010/RAC - PA 0480.09.000150.8 - Patos de Minas
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.549/2010/RAC - PA 0525.10.000072-4 - Pouso Alegre
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon - MG
Advs.: João Henrique Arruda Marinho OAB/SP 224.774 e Rita de Cássia Muler de Camargo OAB/SP 123.086
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
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Diário Eletrônico do MPMG
3.650/2010/RAC - PA 0701.09.001297.5 - Uberaba
Partes:
Auto Posto Iticar Ltda.
Procon - MG
Adv.: Carlos Leonardo de Assis Silva Ferreira OAB/MG 104.027
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.667/2010/RAC - PA 0479.09.000557-6 - Passos
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.671/2010/RAC - PA 0479.10.000039-3 - Passos
Partes:
Banco do Brasil S.A
Procon - MG
Advs.: Anailson Garcia Ribeiro OAB/MG 82.813, Elza Maria Alves Canuto OAB/MG 40.101 e outros
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.720/2010/RAC - PA 0193.10.000061.4 - Coromandel
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.740/2010/RAC - PA 0607.06.000014.0- Santos Dumont
Partes:
Evandro Magno de Almeida
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.777/2010/RAC – PA 0079.10.000613 -Contagem
Partes:
06/10/2011
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
Posto de Gás Ltda.
Procon - MG
Adv.: Fernando Augusto Pereira Caetano OAB/MG 111.890
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.807/2010/RAC - PA 0105.09.000366.3 e IP 0105.06.000147.3 - Governador Valadares
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.860/2010/RAC - PA 0105.09.000365.5 – Governador Valadares
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Adv.: Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.888/2010/RAC - PA 0105.09.000364.8 - Governador Valadares
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon - MG
Adv.: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.947/2010/RAC- PA 0112.10.000210.7 - Campo Belo
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon - MG
Adv.:Renato do Espírito Santo Rodrigues OAB/MG 91.742
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
3.998/2010/RAC- PA 0569.09.000032.8 - Sacramento
Partes:
06/10/2011
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
Zago e Zago Ltda. (Posto Trevo)
Procon – MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.999/2010/RAC- PA 0569.09.000038.5 - Sacramento
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon – MG
Adv.: Denise Novaes Mesquita OAB/SP 131.597 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.014/2010/RAC - PA 0024.07.000903-0 - Belo Horizonte
Partes:
Auto Posto Verona Ltda.
Procon - MG
Advs.: Flávia Lobato Amaral OAB/MG 90.509 e Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
4.205/2010/RAC - PA 0223.04.000104-0 - Divinópolis
Partes:
Losango Promoções de Vendas Ltda.
HSBC Bank do Brasil S/A (Banco Múltiplo)
Procon – MG
Adv.: Daniele C. Entreportes Silva OAB/MG 91.030, Luiz Henrique Bona Turra OAB/MG 17.427, Thaís Bueno de Andrade
OAB/MG 72.846
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.209/2010/RAC-PA 0223.07.000093-8 - Divinópolis
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
Adv.: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173 e Regis Ribeiro OAB/MG 61.150
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
06/10/2011
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
4.286/2010/RAC - PA 0024.09.003470.3 - Belo Horizonte
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon – MG
Adv.: Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.287/2010/RAC - PA 0024.09.003469.5 - Belo Horizonte
Partes:
Cetelem Brasil S.A Crédito Financiamento e Investimento
Procon – MG
Adv.: Bruno Boris Carlos Croce OAB/SP 208.459
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.288/2010/RAC - PA 0024.08.001666.0 - Belo Horizonte
Partes:
Itaú Unibanco S/A
Procon – MG
Adv.: Paola Dias Freitas OAB/SP 258.547 e Thais Ambrozini Filipe OAB/SP 297.027
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.290/2010/RAC- PA 0024.09.003471.1 - Belo Horizonte
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon – MG
Adv.: Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.298/2010/RAC- PA 0024.10.000344.1 - Belo Horizonte
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
Adv.: Lílian de Carvalho OAB/MG 10.548
06/10/2011
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.299/2010/RAC - PA 0024.09.003483.6 - Belo Horizonte
Partes:
Banco Ibi S.A e Ibi Administradora e Promotora Ltda.
Procon – MG
Adv.: Caio Lúcio Montano Brutton OAB/MG 101.649
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.301/2010/RAC - PA 0024.10.000762.4 - Belo Horizonte
Partes:
WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart Brasil)
Procon – MG
Adv.: Luiz Henrique Coppoli Barros OAB/MG 112.999
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.326/2011/RAC- PA 0024.09.002957.0 - Belo Horizonte
Partes:
Automax Comercial Ltda.
Procon – MG
Adv.: Antonieta Maria Santo André Neiva OAB/MG 45.666
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.340/2011/RAC- PA 0024.09.002642.8 - Belo Horizonte
Partes:
Itaú Unibanco S/A
Procon – MG
Adv.: Denise Novaes Mesquita OAB/SP 131.597
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.342/2011/RAC - PA 0024.09.003490.1 - Belo Horizonte
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
06/10/2011
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
Adv.: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.369/2011/RAC- PA 0024.07.000913.9 - Belo Horizonte
Partes:
Banco Itaucard S/A (Banco Fininvest S/A)
Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem
Procon – MG
Adv.:Márcia Ramos dos Santos OAB/SP 197.416 e outro Hélio Ferreira Porto OAB/MG 19.918 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.378/2011/RAC - PA 0223.07.000095.3 - Divinópolis
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
Adv.: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.380/2011/RAC - PA 0223.08.000173.6 - Divinópolis
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon – MG
Adv.: Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.426/2011/RAC - PA 0569.10.000007.8 - Sacramento
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon – MG
Adv.: Anailson Garcia Ribeiro OAB/MG 82.813
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.529/2011/RAC – IP 0079.10.000474.0 - Contagem
Partes:
06/10/2011
- 38 -
Diário Eletrônico do MPMG
Banco Itaú Unibanco S/A
Procon – MG
Adv.: Agnaldo José de Carvalho OBA/SP 167151 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.543/2011/RAC - PA 0280.09.000001.7 - Guanhães
Partes:
Itaú Unibanco S/A
Procon - MG
Adv.: Leandra Pedro da Silva Corá OAB/SP 186.906
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.563/2011/RAC - PA 0145.10.000051.5 - Juiz de Fora
Partes:
TLP Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Auto Clima)
Procon-MG
Adv.: Brener Duque Belozi OAB/MG 103.827
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.565/2011/RAC - PA 0145.10.000072.1 - Juiz de Fora
Partes:
Auto Posto Portal do Bosque Ltda.
Procon- MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.566/2011/RAC - PA 0145.10.000081.2 - Juiz de Fora
Partes:
Chamonix Ltda. (Auto Posto Chamonix)
Procon- MG
Adv.: Rodrigo de Assis Lazzarini OAB/MG 119.385
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.570/2011/RAC - PA 0027.10.000348.5 - Betim
Partes:
06/10/2011
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
HSBC Bank Brasil S/A (Banco Múltiplo)
Procon- MG
Adv.: Cassius Gomes OAB/MG 118.641 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.620/2011/RAC - PA 0183.09.000401.5 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon- MG
Adv.: Armandes Leite Oliveira OAB/MG 75.493
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.728/2011/RAC - PA 0480.10.000200.9 - Patos de Minas
Banco do Brasil S/A
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.729/2011/RAC - PA 0480.10.000063.1- Patos de Minas
Banco do Brasil S/A
Procon- MG
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.749/2011/RAC - PA 0112.10.000279-2 - Campo Belo
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Adv.: Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.781/2011/RAC -PA 002408.001844.3 - Belo Horizonte
Partes:
Gilbo Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Seguro)
Alexandre Couto Salles Victor
Procon - MG
06/10/2011
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Adv.: Antônio Ribeiro Farage OAB/MG 59.803 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.795/2011/RAC -PA 0112.10.000311.3 - Campo Belo
Partes:
Posto de Combustíveis Irmãos Neves Ltda. (Posto Gentil)
Procon - MG
Adv.: Maria Amélia Evangelista OAB/MG 121.148
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.846/2011/RAC - PA 0112.10.000347.7 - Campo Belo
Partes:
Açougue Nossa Senhora Aparecida
Procon - MG
Adv.: Edson Alexandre de Almeida OAB/MG 87.371
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.924/2011/RAC-PA 0024.09.003459.6/003 - Belo Horizonte (Embargos de Declaração)
Partes:
Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento
Procon Estadual
Adv.: Caio Lúcio Montano Bruton OAB/MG 101.649 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.925/2011/RAC - PA 0702.08.002016.8/002 - Uberlândia (Embargos de Declaração)
Partes:
Unitri - Centro Universitário do Triângulo
(Asoec - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura)
Procon - MG
Advs: Marcella R. Costa Alvarenga OAB/MG 95.927, Rodrigo Henrique A. de Alvarenga OAB/MG 96.118
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
2.ª Turma Recursal
5.926/2011/RAC – PA 0525.10.000151.6/002 - Pouso Alegre
06/10/2011
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon - MG
Relator: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
5.927/2011/RAC - PA 0686.07.000094-4/002 - Teófilo Otoni
Partes:
Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A
Procon - MG
Advs.: Karina Ortmann Rebouças OAB/MG 197.416 e Leandra Pedro da Silva Corá OAB/MG 186.906
Relator: Procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2011.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
06/10/2011
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Diário Eletrônico do MPMG