QUESTÕES
• A NATUREZA SUPRE TODAS AS
NECESSIDADES DOS ANIMAIS SILVESTRES?
EM QUE OCASIÃO ISSO NÃO OCORRE?
• NA SUA OPINIÃO, QUAL A PRINCIPAL CAUSA
DA EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES?
• VOCÊ ACREDITA QUE A DOMESTICAÇÃO
PODE TRAZER BENEFÍCIOS PARA AS
ESPÉCIES SILVESTRES? EXPLIQUE.
• VOCÊ ACREDITA QUE UM ANIMAL
SILVESTRE PODERIA VIVER BEM EM
CATIVEIRO? EXPLIQUE.
• QUAL ALTERNATIVA O SER HUMANO TEM
JÁ QUE NECESSITA DA PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS?
LEGISLAÇÃO E ÉTICA
ÓRGÃOS REGULADORES
PRINCIPAIS TERMOS
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DE UM
CRIATÓRIO.
ESCOLHA DA PROFISSÃO
• MOTIVOS
• BUSCA DE CONHECIMENTO
• COMO APLICÁ-LO
REFLETIR PARA DAR UM SENTIDO
ÉTICO AO PENSAR E AGIR
• RETIRADA DE 38mi DE ANIMAIS/ANO.
ÉTICA E LEGISLAÇÃO
• CULTURA - ONU
• SOCIEDADES
• VISÃO SOCIAL – Cosmocêntrica e
Antropocêntrica
• NECESSIDADE DE NORMALIZAÇÃO
• GESTÃO AMBIENTAL
• ÉTICA – normas que norteiam a conduta
humana. História, cultura e valores.
ÓRGÃOS REGULADORES
• IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
– Òrgão executivo ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)
responsável pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
– Responsável pela deliberação assim como para consulta de toda a
política nacional do meio ambiente
• MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
– Responsável pela política ambiental do país
• ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
– Criação de unidades de conservação federal
• ÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL – Secretaria do Meio
Ambiente.
TERMINOLOGIAS E CONCEITOS
• SILVESTRE OU SELVAGEM = o que vegeta e
se reproduz sem a necessidade de cultura
• FAUNA – Conjunto de espécies animais
• FAUNA SILVESTRE NATIVA – Nativas do local
em questão – brasileiras por exemplo
• FAUNA SILVESTRE EXÓTICA – Nativas fora
do local – Avestruz no Brasil
• FAUNA DOMÉSTICA – estreita relação com o
homem.
TERMINOLOGIAS E CONCEITOS
• MEIO AMBIENTE – conjunto de
condições, leis, influências, alterações e
interações de ordem química, física e
biológica que permite, abriga e rege a vida
em todas as suas formas.
TERMINOLOGIAS E CONCEITOS
• HABITAT – espaço físico e os fatores
abióticos que condicionam um
ecossistema e por essa via determinam a
distribuição das populações de
determinado grupo
• ECOSSISTEMA - conjunto formado de
todos os grupos que vivem e interagem
em determinada região e pelos fatores
abióticos que atuam sobre esses grupos.
TERMINOLOGIAS E CONCEITOS
• BIODIVERSIDADE ou diversidade
biológica - Diversidade da natureza viva.
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
• IBAMA:
• SisFauna:
– Cadastro
– Emissão de autorização
– Verificar a situação (fase da autorização) de
seu empreendimento.
TIPOS DE EMPREENDIMENTO
PARA CADASTRO NO SisFauna
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Zoológico
Centro de Triagem da Fauna Silvestre
Centro de Reabilitação de Fauna Silvestre
Mantenedor da Fauna Silvestre
Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de
Pesquisa
Criadouro Científico da Fauna Silvestre para fins de
Conservação
Criadouro Comercial da Fauna Silvestre
Estabelecimento Comercial da Fauna Silvestre
(revenda)
Abatedouro e Frigorífico da Fauna Silvestre.
ETAPAS DE CADASTRO NO
SISFAUNA
• CADASTRO DA ATIVIDADE – Cadastro
Técnico Nacional (CTN)
• CADASTRO DO EMPREENDIMENTO –
SisFauna.
ETAPAS DE CADASTRO NO
SisFauna
• AUTORIZAÇÃO PRÉVIA (AP) é solicitada em formulário
específico no SisFauna:
 Cadastro inicial
 Não autoriza o início das atividades
 Informa a localização do empreendimento
 Dados do interessado
 Espécies pretendidas
 Filtra as espécies permitidas segundo a legislação vigente
O acréscimo de mais espécies implica em maiores
exigências nas fases posteriores
O usuário obtém resultado imediatamente.
ETAPAS DE CADSTRO NO
SISFAUNA
• AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO (AI) - aprova o projeto
de implementação do empreendimento
• Autorização para o início das obras das instalações
• A emissão da AI conta com a participação de órgãos
estaduais ou municipais (alvarás, etc)
• Emitido após liberação municipal ou estadual - Ato
Administrativo
• Necessário providenciar toda a documentação
• Necessário preencher a solicitação de Autorização de
Instalação no SisFauna e enviá-la
• A solicitação é analisada pelo Órgão Ambiental podendo
ser deferida, indeferida ou precisar de adequações.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA AI
• CATEGORIAS: Zoológicos, Centros de Triagem,
Centros de Reabilitação, Criadouros Comerciais,
Criadouros Científicos e Mantenedouros
 Cópia da Autorização Prévia
 Cópia de documentos pessoais:
- Pessoa Física: RG / CPF
- Pessoa Jurídica:
 CNPJ e Contrato Social
 CPF/RG do proprietário/ sócios
 Cópia de Ato Administrativo do Estado (licença, autorização,
alvará, parecer técnico, etc.)
 Declaração ou Ato Normativo do Estado que estabeleça que o
empreendimento está dispensado de Licenciamento Ambiental
 Croqui de acesso à propriedade.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA AI
 Projeto arquitetônico:
- Planta baixa dos recintos (e conforme o caso, planta de cortes e
planta de localização)
- Projetos de instalações previstos (hidráulica, sanitária, elétrica,
telefonia, etc.)
- Memorial descritivo das instalações:
* Piso, substrato, barreira física, abrigos e ninhos, sistemas
contra fugas, sistemas de comedouros e bebedouros, sistemas de
resfriamento e aquecimento quando necessários, dimensões dos
recintos e equipamentos, dados sobre espelho d´água se a espécie
exigir
- Cronograma físico-financeiro compatível com o porte do
empreendimento e infra-estrutura pretendida
- Identificação dos recintos de acordo com as espécies pretendidas
e com a capacidade de ocupação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA AI
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
•
PLANO DE TRABALHO (PROJETO TÉCNICO):
Plantel pretendido
Sistema de marcação individual utilizado
Plano de emergência para fugas
Medidas higiênico-sanitárias
Programa nutricional para cada espécie
Medidas de manejo e contenção
Controle / planejamento reprodutivo, verificadas as restrições impostas
para certas categorias; Cuidados neonatais
Quadro funcional pretendido
Plano/ modelo de registro para controle de entrada e saída de animais
Modelo de ficha de acompanhamento clínico/biológico dos animais
Declaração de fonte de recursos financeiros para construção e manutenção
do empreendimento
Projeto Técnico  assinado por profissional habilitado.
SOLICITAÇÃO DE AI
• Cadastro de Responsável Técnico (RT):
 Responsável Técnico - registrado em Conselho de
Classe (Biologia, Medicina Veterinária, Zootecnia).
 Responsável pela elaboração do projeto técnico
(recintos, criação e manejo dos animais silvestres)
 Após o início das atividades (Autorização de Manejo), o
acompanhamento técnico do empreendimento durante
toda a sua existência
 O RT é obrigatório para a maioria das atividades
 Exceto para os empreendimentos:
 Estabelecimento comercial de revenda de fauna silvestre
 Comercialização de partes ou produtos de animais (lojas de
bolsas e vestuários; restaurantes; etc.).
SOLICITAÇÃO DE AI
• CADASTRO DE RECINTOS:
 O cadastro de recinto - comercializam ou
utilizem animais vivos.
 Feito após gravar os dados iniciais na AI
(Autorização de Instalação)
 Cadastrar ao menos um recinto e retornar ao AI
• O cadastro de recintos não é obrigatório para:
– Revenda de fauna silvestre- comercialização de
partes ou produtos de animais (lojas de bolsas e
vestuários; restaurantes; etc.).
SOLICITAÇÃO DE AI
 CASOS ESPECIAIS:
• Empreendedor que possui instalações pré-existentes:
 Responsabilidade do empreendedor a construção
 Verificar junto ao Órgão Estadual ou Municipal anuência para a
obra já instalada
 Ao Ibama caberá:
– Avaliar se as especificações das instalações correspondem ao projeto
técnico
– Se as instalações atendem às necessidades para criação/ manutenção/
manejo de cada espécie
• Os Estabelecimentos Comerciais que revendem partes ou
produtos de animais silvestres (revenda de mel, cera, carne;
couro; etc.):
 Não há necessidade no SisFauna de: (a) cadastrar recintos; (b)
cadastrar RT – Responsável Técnico; e (c) solicitarem vistoria.
SOLICITAÇÃO DE VISTORIA
• Solicitação feita pelo SisFauna
• Necessária para as categorias que vierem a
criar ou manter animais silvestres vivos:
–
–
–
–
–
Zoológicos
Criadouros comerciais e científicos
Mantenedouros
Centros de triagem e de reabilitação
Estabelecimento comercial de revenda de animais de
estimação (“pet-shop”)
• Para os estabelecimentos comerciais de
revenda não há necessidade de solicitar vistoria
(não trabalha com animais vivos).
SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO DE MANEJO
• A Autorização de Manejo (AM) - Autoriza o
funcionamento
• A solicitação – SisFauna
• DOCUMENTOS:
 Zoológicos:
 cópia do contrato de assistência permanente de
médico veterinário, biólogo, tratadores e segurança.
 Também deverá encaminhado cópia da ART
(Anotação de Responsabilidade Técnica em conselho
de classe).
SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO DE MANEJO
• DOCUMENTOS:
 Centros de Triagem ou de Reabilitação:
 Cópia do contrato de assistência permanente de
profissional legalmente habilitado
 Cópia de ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica em Conselho de Classe)
 Cópia do contrato de tratadores e segurança
 Demais Empreendimentos:
 cópia da ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica).
SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO DE MANEJO
• Exceção: Revenda de partes e produtos da
fauna silvestre estão dispensados:
– Responsável Técnico
– Enviarem ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica).
• Após o envio da AM pelo SisFauna:
– Análise dos técnicos do Órgão Ambiental
– Podendo ser deferida, indeferida ou necessitar de
adequações.
TAXA DE REGISTRO
• A Lei 6938/1981 e o anexo da Lei 9960/2000
• Autorização de Manejo só poderá ser emitida após a quitação do
boleto.
• As categorias sujeitas à taxa de autorização são:
• Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos
– Vinculados a instituições públicas de pesquisas – ISENTO
– Não vinculados – R$ 100,00
• Criadouros de espécies da fauna brasileira para fins comerciais:
– Categoria A – Pessoa Física – R$ 400,00
– Categoria B – Pessoa Jurídica – R$ 300,00
– Industria de beneficiamento de peles, partes, produtos e derivados da
fauna brasileira – R$ 400,00
• Zoológico Público – Categorias A, B e C – ISENTO
• Zoológico privado:
– Categorias A – R$ 300,00
– Categorias B – R$ 350,00
– Categorias C – R$ 400,00.
OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE MANEJO
• Após o atendimento de todas as etapas anteriores:
• SisFauna libera a impressão da Autorização de Manejo
(AM)
• Observar as regras de funcionamento de seu
empreendimento
• Por fim deve-se ressaltar que os empreendimentos de
fauna silvestre são obrigados a declarar suas atividades
anualmente conforme Lei 10.165/2000. Para os
empreendimentos de fauna silvestre os formulários de
declaração variam conforme a categoria:
SisFauna_Plantel_Exato;
SisFauna_Plantel_Estimado; e
SisFauna_Partes&Produtos..
BIBLIOGRAFIA
• www.ibama.gov.br
• TRATADO DE ANIMAIS SILVESTRES –
619.616
C962e
www.icmbio.gov.br..
Questionário:
1 - Porque diferentes países adotam legislações diferentes
com relação ao meio ambiente?
2 - Existiria algum risco para a flora e fauna silvestres nativas
ou exóticas caso não houvesse regulamentação? Quais?
Por que os governos lançam mão de multas para quem
descumpre estas leis?
3 - De acordo com as etapas apresentadas para
regularização legal de um criatório apresentada em aula
responda:
a) A seqüência de providências solicitada pelo órgão
responsável pelo registro é adequada?
b) Você teria alguma sugestão para incrementar e
melhorar a proposta em questão?
4 - Associe os termos Fauna Silvestre, Ecossistema, Habitat,
Biodiversidade e Meio Ambiente.