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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 07 de janeiro de 2009. Nº 2770
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Vice-Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Corregedor-Geral - Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
GRUPO III
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO IV
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Clara Leite de Rezende
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO IV
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EMENDA
REGIMENTAL
Nº 008/2008
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, quanto a afastamento de Membro do Tribunal de
Justiça .
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar n° 88, de 30 de
outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e
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considerando que o art. 66, § 1º , da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), onde se estipula como regra geral
para os membros de Tribunal de Justiça, férias coletivas nos períodos de 02 a 31 de janeiro e de 02 a 31 de julho de cada ano, foi tacitamente
revogado pelo art. 93, XII da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004;
considerando que o referido dispositivo constitucional ao tempo em que veda a existência de férias coletivas nos Tribunais de 2º Grau, confere à
atividade jurisdicional o caráter ininterrupto;
considerando que igualmente pela Emenda Constitucional nº 45/2004 a Constituição Federal foi alterada no art. 5º, LXXVIII, elevando à categoria
de direito fundamental a duração razoável do processo judicial e os meios que garantam a celeridade em sua tramitação;
considerando que o art. 118 da Lei Complementar nº 35/1979, da LOMAN, prevendo a possibilidade de convocação de juiz para substituir membro
de Tribunal de Justiça em caso de vaga ou afastamento por período superior a trinta dias, está em consonância com o anterior sistema das férias
coletivas, em que por dois períodos anuais de trinta dias inexistia sessão de julgamento pelos tribunais;
considerando que do cotejo dos princípios constitucionais da não interrupção da jurisdição e da duração razoável do processo, e submetido que
está o Poder Judiciário ao princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, mostra-se incompatível com a Carta Política
de 1988 a regra do art. 118 da LOMAN, na medida em que preconiza a convocação do juiz para substituir membro do Tribunal somente quando a
vaga ou afastamento se dê por prazo superior a trinta dias, quando a regra vigente é a das férias individuais, por período mínimo de trinta dias,
sem possibilidade de fracionamento, nos termos do § 1° do art. 67 da LOMAN;
considerando o paradigma de período de afastamento mínimo compatível com os princípios constitucionais acima mencionados para os fins de
convocação de juiz para substituir membro de Tribunal é o equivalente a um período de férias individuais, na forma dos arts. 66, caput, e 67, § 1°,
ambos da LOMAN, consistente em trinta dias, e;
considerando que da adoção do patamar de trinta dias não advirá nenhum prejuízo à jurisdição de 1° gra u, em vista da existência de quadro de
juízes substitutos,
RESOLVE
Art. 1° O art. 78, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78 Em caso de afastamento, a qualquer título, de Membro do Tribunal, por período não inferior a trinta dias, se outro prazo não for consignado
em lei, será convocado Juiz de Direito, integrante da primeira quinta parte da mais elevada entrância, para a substituição, devendo o mesmo, no
prazo de quarenta e oito horas, a contar do recebimento da comunicação, comprovar, cumulativamente, o seguinte:
..................................................................................................”
Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário .
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos três dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e oito.
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
Presidente.
,
EDITAL N.º 01/09 GP,
de 7 de janeiro de 2009
A Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em exercício, FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o resultado provisório
na prova de títulos do Concurso Público para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Sergipe.
1 Resultado provisório na prova de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na
prova de títulos.
10002202, Adriano Jose Suassuna de Lima, 0.80 / 10002292, Alex Caetano de Oliveira, 0.80 / 10000808, Alexandre Magno Oliveira Lins, 0.60 /
10002547, Anna Karina Lopes de Castro, 0.30 / 10001113, Anna Paula de Freitas Maciel, 1.20 / 10003252, Bruna Aparecida de Carvalho Caetano,
0.30 / 10001142, Carlos Rodrigo de Moraes Lisboa, 0.65 / 10001287, Claudia do Espirito Santo, 0.60 / 10002978, Claudio Bahia Felicissimo, 0.80 /
10003395, Daniel Leite da Silva, 0.40 / 10000195, Daniel Tempski Ferreira da Costa, 0.00 / 10001795, Daniela de Almeida Ramos Bayma Sousa,
1.65 / 10000405, Danielle Christine Silva Melo Burichel, 0.80 / 10001144, Edilberto Martins de Oliveira, 3.40 / 10000616, Edno Aldo Ribeiro de
Santana, 0.45 / 10000372, Eliezer Siqueira de Sousa Junior, 0.30 / 10000303, Erica Magri Milani, 0.50 / 10003148, Fabiana Oliveira Bastos de
Castro, 0.35 / 10000458, Glauber Dantas Reboucas, 0.65 / 10002133, Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, 0.80 / 10000856, Gustavo
Machado Tavares, 0.85 / 10002913, Haroldo Luiz Rigo da Silva, 0.65 / 10000994, Henrique Gaspar Mello de Mendonca, 0.70 / 10001949, Hercilia
Maria Fonseca Lima, 0.45 / 10003150, Holmes Anderson Junior, 0.95 / 10002749, Horacio Gomes Carneiro Leao, 0.70 / 10001837, Isaac Costa
Soares de Lima, 0.85 / 10002368, Juliana Nogueira Galvao Martins, 0.60 / 10002366, Karla Leite Pereira Guimaraes, 0.60 / 10000935, Luis
Gustavo Serravalle Almeida, 0.30 / 10002694, Luiz Eduardo Araujo Portela, 1.45 / 10002448, Maria Alice Alves Santos Melo, 0.90 / 10002951,
Nelson Humberto Madeira da Silveira, 0.30 / 10001440, Otavio Augusto Bastos Abdala, 0.80 / 10000044, Patricia Cunha Barreto de Carvalho,
1.70 / 10000392, Paulo Henrique Vaz Fidalgo, 0.65 / 10000473, Pedro Rodrigues Neto, 0.65 / 10003345, Raphael Silva Reis, 0.80 / 10001413,
Ricardo da Mata Reis, 0.80 / 10002245, Ricardo Santana, 1.00 / 10000997, Roberto Alcantara de Oliveira Araujo, 1.55 / 10001261, Sebna Simiao
da Rocha, 0.70 / 10000792, Sergio Fortuna de Mendonca, 0.60 / 10002964, Seung Chul Kim, 0.45 / 10000239, Sulamita Goes de Araujo Carvalho,
1.10 / 10001972, Ulysses Goncalves da Silva Neto, 0.75 / 10000812, Valeria Beatriz Rodrigues, 1.15 / 10001362, Vanessa Neves Serafim, 0.65.
1.1 Resultado provisório na prova de títulos dos candidatos sub judice,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética e nota provisória na prova de títulos.
10001347, Augusto Joaquim de Azevedo Junior, 0.65 / 10000500, Bruno Melo Moura, 1.15 / 10000415, Jose Jaime de Andrade Neto, 0.00 /
10001462, Luciana Duarte Sobral, 0.70 / 10002187, Maciel da Silva Fonseca, 0.00 / 10002507, Paula Afoncina Barros Ramalho, 0.30 / 10000376,
Pedro da Gama Lobo Lorens, 0.45.
2 DOS RECURSOS
2.1 Os candidatos poderão ter acesso à cópia da planilha da prova de títulos, bem como interpor recursos contra o resultado provisório na prova de
títulos, das 9 horas do dia 8 de janeiro de 2009 às 18 horas do dia 9 de janeiro de 2009, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/tjse2007, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o horário oficial de
Brasília/DF.
2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
da cópia da planilha da prova de títulos, bem como a interposição de recursos.
2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o Edital n.º 01/2007 GP, de 18 de dezembro de
2007, publicado no Diário de Justiça do Estado de Sergipe, e com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado final na prova de títulos e o resultado final no concurso público serão publicados no Diário de Justiça do Estado de Sergipe e
divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjse2007, na data provável de 23 de janeiro de 2009.
DESª. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA,
Presidente da Comissão Examinadora em Exercício.
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso da suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1812/2008 Exonera Tárcia Mayline Lima Espinheira, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor Jurídico da
Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, símbolo CCE-02, a contar de 06 de dezembro de 2008.
Nº 1813/2008 Nomeia Flávia Franco do Prado Carvalho ,
Técnico Judiciário, lotada no Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico da Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, símbolo CCE-02,
a contar de 06 de dezembro de
2008, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005,
do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela Resolução nº
21/2006, do mesmo Conselho, não estando a nomeada subordinada ao magistrado
determinante da incompatibilidade , brm como ser
bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007.
PORTARIAS
Nº 80/2008 - GP 4
- Concede a Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, dezoito dias de
férias, a partir de 3 de fevereiro de 2009, referente ao exercício de 2008/2.
Nº 81/2008 - GP 4 - Concede ao Dr. Diógenes Barreto, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, dezessete dias de férias, a
partir de 3 de fevereiro de 2009, referente ao exercício de 2008/2.
Nº 942/2008 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Sandra Rejane dos Santos Alves, Técnico Judiciário, lotada na 7ª Vara Criminal da
Comarca de Aracaju, para substituir Luciana Santos Cunha, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento,
por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 14 de janeiro de 2009, devendo o pagamento ser efetuado conforme o § 1º do
art. 1º da Portaria nº 032 GP1, de 1º de fevereiro de 2002, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 945/2008 - GP 5 - Designa Edvânia Silva Travassos, Auxiliar de Divisão I, lotada no Centro Médico do Tribunal de Justiça, para substituir,
cumulativamente, Sheilla Tatiana Costa de Oliveira, Chefe da Divisão de Atendimento Psico-social, desse Centro Médico, símbolo CCE-05,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 24 de novembro de
2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 960/2008 - GP 5 - Designa Thiago Augusto Almeida Maynard, Auxiliar de Divisão, lotado da Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão
Fiscal, para substituir, cumulativamente, Edeltrudes Machado Tojal, Chefe da Divisão do Sistema de Arrecadação do FERD, dessa Diretoria,
símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade, pelo período de noventa dias, a partir de 16 de março de
2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de
outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de
direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 961/2008 - GP 5 - Designa Deivid Araújo dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Japaratuba, para substituir Rosildo Silva
Júnior no desempenho da função de Executor de Mandados, dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de
gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 967/2008 - GP 5 - Designa Dra. Geni Silveira Schuster, Juíza de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, de entrância final,
para substituir, exclusivamente, a Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, a partir de 07 de janeiro de 2009, pelo período de trinta dias,
por motivo de gozo de férias.
Nº 968/2008 - GP 5 - Designa Dra. Maria do Carmo Paes Mendonça, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, de entrância
final, para substituir, exclusivamente, a Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, a partir de 07 de janeiro de 2009, pelo período
de trinta dias, por motivo de gozo de férias.
Nº 969/2008 - GP 5 - Designa Dr. Ruy Pinheiro da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, de entrância final, para
substituir, exclusivamente, o Desembargador Netônio Bezerra Machado, a partir de 01 de fevereiro de 2009, pelo período de trinta dias, por
motivo de gozo de férias.
Nº 974/2008 - GP 5 - Designa Claudionor Norberto Figueira e Silva, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Divina Pastora, da Comarca de
Riachuelo, para substituir Wendell Santos Almeida, Assessor de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itabaiana, símbolo CCS-01, enquanto
durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 05 de janeiro de 2009, tendo em vista que o substituto
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste
Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 975/2008 - GP 5 - Designa Carla Emília Santana Dias, Técnico Judiciário, lotada na Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças e
Orçamento, para substituir Fábio Vinícius Fortes Franco, Chefe da Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária, dessa Diretoria, símbolo CCE05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2009, tendo em vista
que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 976/2008 - GP 5
- Designa Carolina Gomes de Melo Montes, Técnico Judiciário, lotada na Diretoria de Modernização Judicial, para
substituir Bruno Souza Oliveira, Assessor de Juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Aracaju e dos Cíveis e
Criminais das Comarcas do interior do Estado , símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período
de trinta dias, a contar de 03 de novembro de 2008, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir
relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 7 de janeiro de 2009.
DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/01/2009 ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1048/2008
NO. PROCESSO - 2008210036 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADVOGADO - ANA CARLA DANTAS CARVALHO - OAB: 4555/SE
ADVOGADO - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
AGRAVADO - CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
2 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0752/2007
NO. PROCESSO - 2007202241 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARCOS AURELIO GUIMARAES MONTEIRO
ADVOGADO - VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS - OAB: 2763/SE
APELANTE - VALERIA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO - JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA - OAB: 2244/SE
APELADO - VALERIA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO - JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA - OAB: 2244/SE
APELADO - MARCUS AURELIO GUIMARAES MONTEIRO
ADVOGADO - VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS - OAB: 2763/SE
3 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1384/2007
NO. PROCESSO - 2007204275 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - CYNTHIA LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - KARLA LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - KARINE LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - MIGUEL ANGELO LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - CAROLINE LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELADO - WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
4 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3396/2007
NO. PROCESSO - 2007209916 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - ANDREA FREIRE TYNAN - OAB: 10699/BA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
APELADO - ROGERIO LUIS FERNANDES
ADVOGADO - MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA - OAB: 208-B/SE
APELADO - REGINA COELI LIDUINO FERNANDES
ADVOGADO - MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA - OAB: 208-B/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3397/2007
NO. PROCESSO - 2007209917 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO ITAU S.A
5/686
ADVOGADO - ANDREA FREIRE TYNAN - OAB: 10699/BA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
APELADO - ROGERIO LUIS FERNANDES
ADVOGADO - MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA - OAB: 208-B/SE
APELADO - REGINA COELI LIDUINO FERNANDES
ADVOGADO - MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA - OAB: 208-B/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0516/2008
NO. PROCESSO - 2008201430 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA - OAB: 338/SE
APELANTE - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - ISABELA MARIA LOPES SANTOS - OAB: 2334/SE
APELADO - CHRYSTIAN ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO - DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA - OAB: 2552/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1070/2008
NO. PROCESSO - 2008202916 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
PROC. ESTADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - TEREZINHA BARBOSA SANTOS FABIANO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - VANDETE LIMA DE JESUS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSEFA BATISTA DE JESUS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - MARCIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1187/2008
NO. PROCESSO - 2008203191 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - TRANSAL-TERRAPLENEGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LT
DA
ADVOGADO - HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS - OAB: 2448/SE
APELADO - JOSE CARLOS SOBRAL
ADVOGADO - HELIO DE JESUS SANTOS - OAB: 891/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1460/2008
NO. PROCESSO - 2008203928 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADVOGADO - THEOBALDO ELOY DE CARVALHO - OAB: 548/SE
APELADO - ARMAZEM CORUMBA LTDA 13363718/0001-94 ALBERTO TEL
ES CORUMBA
ADVOGADO - RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA - OAB: 2534/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1593/2008
NO. PROCESSO - 2008204214 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA - OAB: 2685/SE
APELADO - JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
6/686
NO. DO FEITO - 2014/2008
NO. PROCESSO - 2008204941 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - CONDOMINIO FLAT ATALAIA
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - WELLINGTON LUZIA TEIXEIRA - OAB: 47334/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2099/2008
NO. PROCESSO - 2008205176 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MARIA ZENILDA ROSA BARBOSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELANTE - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - O
AB: 3712/SE
APELADO - MARIA ZENILDA ROSA BARBOSA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2384/2008
NO. PROCESSO - 2008205893 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ADNILSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE
APELADO - MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMP DE SEG PRIV E
CAP
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2604/2008
NO. PROCESSO - 2008206434 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - UNIMED SERGIPE COOP. DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - UBIRAJARA MELO DA MATA
ADVOGADO - ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS - OAB: 880/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2791/2008
NO. PROCESSO - 2008206905 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CONRADO PINTO
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE
APELANTE - JOSE JOALDO DE JESUS PINTO
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE
APELANTE - RAFAEL ADAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE
APELANTE - COSMIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE
APELANTE - ROBERTO DE JESUS PINTO
ADVOGADO - JOSE ELVINO DE MACEDO NETO - OAB: 1392/SE
APELADO - ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO - ELIANE ANDRADE DE JESUS - OAB: 2036/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3227/2008
NO. PROCESSO - 2008208111 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
7/686
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ADELNICE VIEIRA LIMA
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3957/2008
NO. PROCESSO - 2008210480 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - REINALDO PINTO DE REZENDE
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4569/2008
NO. PROCESSO - 2008212447 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA
ADVOGADO - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB
: 100391/RJ
APELADO - FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4715/2008
NO. PROCESSO - 2008212819 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO - SERGIO LUIS DA SILVA - OAB: 2887/SE
APELADO - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES GONZAGA VIEIRA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4911/2008
NO. PROCESSO - 2008213509 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - KI BARATO LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4973/2008
NO. PROCESSO - 2008213690 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB
: 100391/RJ
APELADO - FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5186/2008
NO. PROCESSO - 2008214514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
8/686
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5567/2008
NO. PROCESSO - 2008215709 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - DEISE DE AZEVEDO GOMES
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5639/2008
NO. PROCESSO - 2008215872 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ANETE CARVALHO COSTA
ADVOGADO - LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA - O
AB: 3900/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADVOGADO - EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5656/2008
NO. PROCESSO - 2008215901 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - GIVALDO EMANUEL DE GOIS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5995/2008
NO. PROCESSO - 2008216821 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - ADRIANO JOSE CARVALHO ROCHA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6167/2008
NO. PROCESSO - 2008217249 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
APELADO - JIVANETE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO - MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6258/2008
NO. PROCESSO - 2008217493 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - MARIA HORTENCIA MELO ROLLEMBERG DE FREITAS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6466/2008
NO. PROCESSO - 2008218061 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
9/686
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - EDISON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
APELADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9863/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2006207229
NO. DO FEITO.......: 2523/2006
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
DIST. VINCULADO AO.: 2004200424
APELANTE...........: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO...........: TONY CARLO CORREIA FERREIRA - OAB: 2431/SE
APELANTE...........: EDUARDO JOSE VIDAL BONFIM
ADVOGADO...........: SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
APELADO............: EDUARDO JOSE VIDAL BONFIM
ADVOGADO...........: SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
APELADO............: VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO...........: TONY CARLO CORREIA FERREIRA - OAB: 2431/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUESTÕES CONTROVERTIDAS - PEDIDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXAME DA CULPA - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I - HAVENDO PONTOS CONTROVERTIDOS
ESSENCIAIS A SEREM DIRIMIDOS, NÃO PODE O MAGISTRADO PRESUMIR OS FATOS. AO AGIR DESSA FORMA, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE E
DISPENSANDO AS PROVAS REQUERIDAS, FOI CERCEADO O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, SENDO A SENTENÇA
DESCONSTITUÍDA; II - RECURSOS CONHECIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO DA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O DO AUTOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DAR PROVIMENTO AO DA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O
DO AUTOR, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9868/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2006209272
NO. DO FEITO.......: 3389/2006
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS - OAB: 135-B/SE
APELADO............: AIRES MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO VERTICAL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA CONSTITUCIONALIDADE -DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À PROMOÇÃO - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MINORAÇÃO. I - NÃO SE RECONHECE A INÉPCIA DA INICIAL QUANDO ESTA ENCONTRA-SE
DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS RELATIVOS AO DIREITO À PROGRESSÃO DE NÍVEL, QUANTO MAIS SE A PRÓPRIA
ADMINISTRAÇÃO RECONHECEU ESTE DIREITO; II - TENDO SIDO SUPERADA A DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO
VERTICAL, POR TER O PLENO DESTE TRIBUNAL, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 5140/2008, DECLARADO SER CONSTITUCIONAL, RESTA RECHAÇADA A
TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PELO RECORRIDO. COM RESSALVA; III - O ART. 18, II DA LC 61/01, AO PREVER QUE A PROGRESSÃO
OCORRE COM A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO, CONFERE AO POSTULANTE O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO A CONTAR DA DATA DO
SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS TRAZIDOS PELA REFERIDA LEI, SENDO A DECISÃO
ADMINISTRATIVA QUE CONCEDEU ALUDIDA GRATIFICAÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA DO DIREITO DA SERVIDORA, E NÃO CONSTITUTIVA; IV - O
DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO RETROAGE À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SE ESTA É ANTERIOR À DATA DE PRODUÇÃO
DOS EFEITOS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 58 DA LC 61/2001; V - SEGUNDO PRECEDENTES DO STJ, VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, A
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NÃO ESTÁ ADSTRITA AOS LIMITES PERCENTUAIS DE 10% E 20%, PODENDO SER ADOTADO COMO BASE DE CÁLCULO O
VALOR DADO À CAUSA OU À CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC; VI - DESATENDIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS
ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO; VII - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE CONFERIR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
10/686
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9845/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007201141
NO. DO FEITO.......: 0364/2007
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE...........: MAXELL DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: PATRICIA RIOS ARAUJO - OAB: 2406/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - RAZÕES DO APELO -FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA
REGULARIDADE FORMAL - AUSÊNCIA - ART. 514, II, DO CPC - APELO NÃO CONHECIDO. I - A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 514, II, DO CPC, A APELANTE
DEVE, EM SUAS RAZÕES, EXPOR OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS BUSCA A REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA, SOB PENA
DE RESTAR AUSENTE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DE REGULARIDADE FORMAL. PRECEDENTES DO STJ; II - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9870/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007204056
NO. DO FEITO.......: 1284/2007
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ANTONIETA OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO...........: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021/SE
ADVOGADO...........: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
APELADO............: ANTONIO MENEZES SILVA
ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS - TRANSFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - QUESTÃO CONTROVERTIDA - AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. I - AO JULGAR
ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM ANTES INTIMAR AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO CERCEOU O MM. JUIZ O DIREITO
À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, VEZ QUE O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO MOSTROU-SE SUFICIENTE PARA RESOLVER A QUESTÃO COM
BASE NO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9867/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007206661
NO. DO FEITO.......: 2245/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO............: JOSE CLEUSO DE FREITAS
ADVOGADO...........: LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO VERTICAL -CONSTITUCIONALIDADE -- DIREITO À
PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À PROMOÇÃO - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. I - TENDO SIDO
SUPERADA A DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO VERTICAL, POR TER O PLENO DESTE TRIBUNAL, ATRAVÉS DO
ACÓRDÃO Nº 5140/2008, DECLARADO SER CONSTITUCIONAL, RESTA RECHAÇADA A TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PELO
RECORRIDO. COM RESSALVA; II - O ART. 18, II DA LC 61/01, AO PREVER QUE A PROGRESSÃO OCORRE COM A COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO,
CONFERE AO POSTULANTE O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO A CONTAR DA DATA DO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DESDE QUE
PREENCHIDOS OS REQUISITOS TRAZIDOS PELA REFERIDA LEI, SENDO A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE CONCEDEU ALUDIDA GRATIFICAÇÃO
MERAMENTE DECLARATÓRIA DO DIREITO DA SERVIDORA, E NÃO CONSTITUTIVA; III - O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO NÃO RETROAGE À
DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SE ESTA É ANTERIOR À DATA DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 58
DA LC 61/2001; IV - RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9852/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007207858
NO. DO FEITO.......: 2704/2007
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
11/686
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO............: JOSE INACIO DA SILVA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA - OAB: 827/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO INCIDÊNCIA DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICABILIDADE DA TAXA PACTUADA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - NÃO CUMULÁVEL - COMPENSAÇÃO SIMPLES. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O
ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM
EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
PACTUADA SOBRE O PERÍODO ANTERIOR AO SURGIMENTO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; III - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS
NÃO SÓ PELA AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO PELAS PARTES, MAS TAMBÉM POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000,
POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O
PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É DEVIDA PARA O PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA, CALCULADA PELA TAXA MÉDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TENDO COMO LIMITE
MÁXIMO A TAXA DO CONTRATO (SÚMULA 294/STJ); V - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA; VI
- RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9864/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008200227
NO. DO FEITO.......: 0060/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2004205387
APELANTE...........: BANCO SANTANDER BANESPA S A
ADVOGADO...........: ESTER MARIANE ELOY MACEDO - OAB: 3890/SE
APELADO............: SILVIO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO...........: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - NULIDADE DA SENTENÇA ERROR IN JUDICANDO - REJEITADA - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO - JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - FALTA DE INTERESSE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTRATO IMPOSSIBILIDADE DE UTILZAÇÃO DE TAL ENCARGO. I - EXISTENTE, À EXORDIAL, DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS CLÁUSULAS REVISANDAS, NÃO
HÁ NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, PORMENORIZADA DA NUMERAÇÃO DESTAS; II - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297,
CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE
ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; III - APESAR DE INTIMADO, O BANCO/RÉU
NÃO APRESENTOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, NÃO FICANDO DEMONSTRADA A CONVENÇÃO DAS PARTES ACERCA DA TAXA DE
JUROS APLICADA; IV - - SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FAZ LIMITAR OS JUROS
REMUNERATÓRIOS NÃO AO PERCENTUAL FIXADO EM 12%, MAS À TAXA MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO; V - TENDO O DECISUM
FIXADO OS JUROS MORATÓRIOS E A MULTA CONTRATUAL NOS PERCENTUAIS PLEITEADOS PELO APELANTE EM SEDE DE APELAÇÃO, INADMISSÍVEL
O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO DE INTERESSE RECURSAL, NESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; VI - CONQUANTO NÃO
COMPROVADA A PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PELA FALTA DO CONTRATO, PERTINENTE SE TORNA AFASTAR A SUA COBRANÇA,
INCIDINDO APENAS OS ENCARGOS MORATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA MONOCRÁTICA; VII - RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE E, NA PARTE
CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, LHE NEGAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9873/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202551
NO. DO FEITO.......: 0955/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2004207013
APELANTE...........: JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELANTE...........: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
APELADO............: JOENICE REIS ANDRADE
ADVOGADO...........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827/SE
APELADO............: BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS DE MORA - FALTA DE INTERESSE - CORREÇÃO MONETÁRIA JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE EM PARTE DO DECISUM - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - MULTA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO SENTENÇA - COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - CASSAÇÃO DA ANTECIPAÇÇAO DE TUTELA - INDEFERIDA. I - TENDO O DECISUM FIXADO OS JUROS
MORATÓRIOS NO PERCENTUAL PLEITEADO PELO APELANTE EM SEDE DE APELAÇÃO, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
CARECENDO DE INTERESSE RECURSAL, NESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; II - A DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À CORREÇÃO
MONETÁRIA, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO,
E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO
DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, A FALTA DE
APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FAZ LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO AO PERCENTUAL FIXADO EM 12%, MAS À TAXA MÉDIA DO MERCADO
À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO; V - INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO SÓ PELA FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL, MAS
TAMBÉM POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL;
12/686
VI - ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRATO, RESTOU IMPOSSIBILITADA A VERIFICAÇÃO DA MULTA PACTUADA, O QUE IMPLICARIA EM SEU AFASTAMENTO,
TODAVIA, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS DEVE SER OBSERVADO O PERCENTUAL FIXADO NA R. SENTENÇA, SENDO CABÍVEL A FIXAÇÃO EM
1%; VII - COMO BANCO NÃO COMPROVOU TER HAVIDO CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PORQUANTO A AVENÇA SEQUER FOROI
JUNTADA AOS AUTOS, NADA DEVE SER COBRADO A ESTE TÍTULO, NÃO ENCONTRANDO SUPORTE A IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
QUANTO A SUA COBRANÇA. VIII - HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INCIDENTAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CASSAÇÃO FUNDANDO-SE NA
AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS INCIDENTAIS. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO PELA PARTE AUTORA É INCONTROVERSO, DEFIRO
O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO A QUO EXPEÇA O RESPECTIVO ALVARÁ. IX - RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DO BANCO EM PARTE,
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO E EX OFFICIO, EXTRAIR PARTE DA SENTENÇA, POR SER ULTRA PETITA E NEGADO O DA AUTORA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, SENDO O DO BANCO EM PARTE, PARA LHES NEGAR
PROVIMENTO, E EX OFFICIO DECOTAR A PARTE ULTRA PETITA DA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9857/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204776
NO. DO FEITO.......: 1933/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: JOSE FABIO BARBOSA VIEIRA
ADVOGADO...........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA
APELADO............: BRADESCO S/A
ADVOGADO...........: RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB: 4016/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA TAXA PACTUADA POR SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO NÃO PERMITIDA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - FALTA DE PACTUAÇÃO - MULTA E JUROS DE MORA - ART. 515, §1º DO CPC - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA
SIMPLES. I - NÃO TENDO SIDO ARGUIDO NA FASE INICIAL DO PROCESSO E APRECIADO PELO DECISUM A LEGALIDADE DA EMISSÃO DA NOTA
PROMISSÓRIA EM GARANTIA, CARECE DE INTERESSE RECURSAL O APELANTE NESTE PONTO; II - MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO PERÍODO DE ADIMPLÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL, POR SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO; III INADMISSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NÃO SÓ PELA FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO, MAS TAMBÉM POR NÃO SE
REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE
ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL, O MESMO
OCORRENDO COM A ANUAL, PELA FALTA DE PACTUAÇÃO; IV - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO É ADMITIDA, POR NÃO CONSTAR
EXPRESSAMENTE DO CONTRATO. PRECEDENTES DO STJ; V - EM RAZÃO DA OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À ANÁLISE ACERCA DA MULTA
CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS CONTRATADOS, MISTER SE FAZ APRECIAR TAIS PONTOS COM FULCRO NO ARTIGO 515, §1º DO CPC,
INTEGRANDO A DECISÃO ATACADA, SENDO CABÍVEL A FIXAÇÃO DESTES ENCARGOS, RESPECTIVAMENTE, EM 2% E 1%,CONFORME CONTRATADO; VI
- PERMITIDA A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO DE COBRANÇA; VII - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, PARA, NA
PARTE CONHECIDA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL E COM BASE NO ART. 515, 1.º, DO CPC, INTEGRAR A SENTENÇA, PARA MANTER A MULTA
CONTRATUAL E OS JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9862/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205624
NO. DO FEITO.......: 2299/2008
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
APELADO............: MARIA NEIDE UCHOA DIAS
DEF. PUBLICO.......: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA NULIDADE EM PARTE DA SENTENÇA - ADMISSIBILIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS PACTUADOS PELO DECISUM - AUSÊNCIA DO INTERESSE
RECURSAL - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - FALTA DE PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA - REPETIÇÃO DE INDÉBTIO - FORMA SIMPLES. I - TENDO O DECISUM ADMITIDO A APLICAÇÃO DOS JUROS
MORATÓRIOS PACTUADOS, INADMISSÍVEL O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARECENDO O APELANTE DO INTERESSE RECURSAL, QUANTO
À ESTE CAPÍTULO DA SENTENÇA; II - A DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,
CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA
REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; III - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS
CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL,
RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; IV - APESAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TER APRESENTADO O CONTRATO DE ADESÃO
AO CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO SE VERIFICA DO MESMO PACTUAÇÃO ACERCA DO PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS, DEVENDO SER
APLICADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO, SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ; V - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA, ALÉM DE NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000,
POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO
DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL E MANTÉM-SE A ANUAL APESAR DE NÃO PACTUADA, EM CUMPRIMENTO AO
PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS; VI - PERMITIDA A COMPENSAÇÃO SIMPLES DE VALORES SE APURADO EXCESSO NA COBRANÇA; VII APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9841/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211621
13/686
NO. DO FEITO.......: 4314/2008
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: CARMELIA FREIRE DE SOUZA LEITE
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO VERTICAL - CONSTITUCIONALIDADE - DIREITO À
PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - QUINQUÍDIO ANTERIOR AO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. I - TENDO SIDO SUPERADA A DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO VERTICAL, POR TER O
PLENO DESTE TRIBUNAL, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 5140/2008, DECLARADO SER CONSTITUCIONAL, RESTA RECHAÇADA A TESE DE
INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PELO RECORRIDO. COM RESSALVA; II - NAS PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO, COMO É O CASO EM FOCO,
O PRAZO PRESCRICIONAL RETROAGIRÁ AOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA; III - O PRAZO DE 120 (CENTO E
VINTE) DIAS PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTABELECIDO PELO ART. 140 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/96, VISA APENAS
GARANTIR AO SERVIDOR A SOLUÇÃO DO CASO DENTRO DE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, NÃO TENDO O CONDÃO DE RESTRINGIR DIREITOS
ASSEGURADOS EM OUTROS DISPOSITIVOS, RAZÃO PELA QUAL O TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS ATINENTES À
PROGRESSÃO DE NÍVEL, RETROAGE À DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NO ENTANTO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO, RECONHECE-SE DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VALORES DO QUINQUÍDIO ANTERIOR À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; IV RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9922/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008213625
NO. DO FEITO.......: 4958/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: NEUZICE DOS SANTOS LUNA
ADVOGADO...........: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NO TRÂMITE DE UMA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELO CONSTRANGIMENTO CAUSADO À
PARTE. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR
PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9912/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214525
NO. DO FEITO.......: 5195/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELANTE...........: SEBASTIÃO ENEDINO LOPES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
APELADO............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO............: SEBASTIAO ENEDINO LOPES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL
CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. NÃO CONHECER O APELO DO BANCO RÉU E
CONHECER, MAS IMPROVER O DO AUTOR. DECISÃO UNÂNIME. I - RECURSO DA INSTITUIÇÃO RÉ. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. II - RECURSO DO AUTOR - APELO COM INCONFORMISMO
NO TOCANTE AO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECHAÇADA.
MÉRITO: VERIFICAÇÃO DO CARÁTER SANCIONATÓRIO A QUEM INDEVIDAMENTE PRATICOU O ATO DANOSO, E EVIDENTE RESSARCIMENTO À PARTE
ATINGIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. - EMBORA TENHA SIDO FIXADA INDENIZAÇÃO EM SEU BENEFÍCIO, ENTENDO QUE EXISTE O INTERESSE DO
DEMANDANTE EM VER REFORMADA A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR O VALOR INDENIZATÓRIO, JÁ QUE DISCORDA DO VALOR ARBITRADO
PELO JULGADOR, DENOTANDO QUE FOI VENCIDO NA SUA PRETENSÃO EM PERCEBER VALOR MAIS ELEVADO, ENCAIXANDO-SE NA PARTE VENCIDA
DE QUE TRATA O ARTIGO 499 DO CPC; - MALGRADO A COMPLEXIDADE OPOSTA NA DOSIMETRIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, O
QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA MONOCRÁTICA NÃO MERECE REPAROS, EM VISTA DA CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DE NOSSOS TRIBUNAIS
EM HIPÓTESES ANÁLOGAS E, POR ESSA RAZÃO, SUA MANUTENÇÃO SE IMPÕE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO III, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE,
NÃO CONHECER O APELO DA INSTITUIÇÃO REQUERIDA, E CONHECER, PORÉM IMPROVER O RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
14/686
NO. ACORDÃO........: 9910/2008
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216239
NO. DO FEITO.......: 5800/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: JOSE GILSON DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - ACOLHIDO - FEITO
JULGADO PROCEDENTE - IMPERATIVA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - DIANTE DO ACOLHIMENTO INTEGRAL DO EXCESSO ALEGADO, IMPERATIVA
NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO §4º, DO CPC . RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9917/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207321
NO. DO FEITO.......: 0774/2008
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2006600899
AGRAVANTE..........: JOSE VIEIRA DE MELO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/SE
AGRAVADO...........: CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO...........: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO B ARAUJO - OAB: 20110/BA
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR EXEQUENDO - INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VALOR INCONTROVERSO
- AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 475-L, §2° DO CPC - EXCESSO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO VALOR DA
MULTA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 461 §6° DO CPC. DECISUM PARCIALMENTE REFORMA DO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª
CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 9920/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008214155
NO. DO FEITO.......: 1592/2008
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO...........: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS - OAB: 1359/SE
ADVOGADO...........: RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
ADVOGADO...........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
ADVOGADO...........: ARISTON S. NASCIMENTO NETO - OAB: 4199/SE
AGRAVADO...........: AGROINDUSTRIAL BARRO FORTE LTDA
ADVOGADO...........: CLADISSON FERREIRA PINTO - OAB: 15643/PE
ADVOGADO...........: ROMERO COELHO PINTO - OAB: 15876/PE
ADVOGADO...........: GEORGE G. F. GUIMARÃES - OAB: 15951/PE
ADVOGADO...........: FLÁVIO MORAES DE HOLANDA CAVALVANTI - OAB: 18311/PE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO - INCISO V DO
ARTIGO 686 DO CPC - ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELO EXECUTADO - ILEGITIMIDADE - INTERESSE EXCLUSIVO DO ARREMATANTE - PRECEDENTES DO
STJ - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9859/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2006208386
NO. DO FEITO.......: 3037/2006
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
15/686
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2005200026
APELANTE...........: BANCO ITAU S A
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO............: CARLOS TORRES DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
APELADO............: ZENOBIA GUEDES DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARCO ANTONIO PEDROSO - OAB: 1451/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - QUITAÇÃO DE DÍVIDA E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - FALTA
DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO. I - LOGRARAM OS AUTORES
EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA E PLAUSIBILIDADE DE SEU DIREITO, ACOSTANDO AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E APTOS A
ENSEJAR INEQUÍVOCA CONVICÇÃO DO JULGADOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA, ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE
DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES; II - NÃO SUBSISTE A ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR,
NA MEDIDA EM QUE A DEMANDA PROPOSTA AFIGURA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO PROVIMENTO PRETENDIDO PELOS REQUERENTES; III TRILHANDO A LINHA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AQUELE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, IN CASU, O RECORRENTE; IV - PONDERANDO OS CRITÉRIOS
ELENCADOS NAS ALÍNEAS DO §3º DO ART. 20 DO CPC, ENTENDO QUE O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA AFIGURA-SE EXCESSIVO,
HAVENDO, PORTANTO, PLAUSIBILIDADE NA SUA REDUÇÃO; V - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9842/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008204205
NO. DO FEITO.......: 1588/2008
PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: CARLOS SOUZA NASCIMENTO
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM
CURSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 174,
PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO INTERRUPTIVO DA
PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106 DO CTN; II - NÃO
TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (17/06/1996) ATÉ A CAUSA INTERRUPTIVA DE
EFETIVA CITAÇÃO DO EXECUTADO (05/09/1997), NÃO ESTÁ CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NEM TAMPOUCO ESTÁ
CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, VEZ QUE NÃO TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DA DATA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO
COM BASE NO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80 (25/04/2003) ATÉ A DATA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO (07/11/2007); III - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9854/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008207281
NO. DO FEITO.......: 2960/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO...........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE
APELADO............: JANDIRA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE PROVENTOS - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - PAGAMENTO INDISTINTO - CONCESSÃO AOS INATIVOS ART. 40, § 8º, CF - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE. I - A REGRA DE PARIDADE PLENA INSCULPIDA NO ART. 40, § 8º
DA CF, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À EC N.º 41/2003, ALCANÇA TODAS AS VANTAGENS DE NATUREZA GERAL; II - O PAGAMENTO INDISTINTO A
TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE DA GRATIFICAÇÃO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA, CONFORME ESTATUÍDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA,
CONSUBSTANCIA MASCARADO AUMENTO SALARIAL; III - A NÃO EXTENSÃO DO PAGAMENTO DA SUPRACITADA GRATIFICAÇÃO CONFIGURA BURLA
AO ARTIGO 40, §8º DA CF/88, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À EC N.º 41/2003. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS; IV - A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS
ESTATUÍDOS NO ART. 50-A DA LEI-COMPLEMENTAR Nº 67/01 PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA AOS INATIVOS,
CONSISTE EM CRITÉRIO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE COM AQUELES SERVIDORES EM ATIVIDADE. INSTA AINDA
DESTACAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA COM A DE PERICULOSIDADE (§ 2º DO ART. 50-A),
POSTO QUE, DA MESMA FORMA QUE SE ESTABELECE A RESTRIÇÃO AOS ATIVOS QUE PERCEBEM DITO ADICIONAL, TAMBÉM DEVE SE PROCEDER
COM OS INATIVOS, EM VERDADEIRO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. V - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9853/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216605
NO. DO FEITO.......: 5914/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
16/686
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: CLINICA VETERINARIA SAO LAZARO LTDA
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -FAZENDA PÚBLICA - PRESCRIÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005 - INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM
CURSO - ART. 8.º, § 2.º, DA LEF - INAPLICABILIDADE - RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I - A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CTN, O QUAL PASSOU A CONSIDERAR O DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO COMO MARCO
INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, POIS A LEI TRIBUTÁRIA RETROAGE APENAS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 106
DO CTN; II - A DISCIPLINA DA PRESCRIÇÃO INTEGRA AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SOB RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR, NOS
TERMOS DO ART. 146, III, C , DA CF, RESERVA ESTA JÁ EXISTENTE DESDE À EC Nº 1/69 À CF/67, RESTANDO INAPLICÁVEL À EXECUÇÃO DA DÍVIDA
ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA O ART. 8º, § 2º, DA LEF, EM RAZÃO DO ART. 174 DO CTN. PRECEDENTE DO STJ; III - TRANSCORRIDOS MAIS DE 05
(CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (ANOS DE 1997 A 1999), SEM QUE SE EFETIVASSE A CITAÇÃO VÁLIDA DA
EXECUTADA, RESTA CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9856/2008
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218636
NO. DO FEITO.......: 1636/2008
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2006206973
EMBARGANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB
EMBARGADO..........: EULLER BELLO BUARQUE-FI/ME
ADVOGADO...........: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAUTELAR - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA. I- A
DECISÃO EMBARGADA ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO, INCLUSIVE A QUESTÃO REFERENTE A INSCRIÇÃO DO
DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, DE MODO PERFEITAMENTE COERENTE, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO; II - INEXISTINDO
OMISSÃO NO JULGADO, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR A
RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS CONFIGURAM SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9860/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2006211708
NO. DO FEITO.......: 4224/2006
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: NATERCIA SANTOS BARRETO
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELANTE...........: JOSÉ FIRMINO BARRETO NETO
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642/SE
EMENTA :
COMERCIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR
AFASTADA - JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CAPITALIZAÇÃO PERMITIDA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AFASTAMENTO MULTA - MANTIDO O PACTUADO. I - DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 167/67, A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL É TÍTULO EXECUTIVO
HÁBIL A EMBASAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO; II - PARA QUE SE CONFIGURE A EXEQUIBILIDADE DE UM TÍTULO, É SUFICIENTE QUE NELE CONSTE O
VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA E A INDICAÇÃO CLARA DOS ENCARGOS QUE SOBRE ELE DEVERÃO SER APLICADOS, NÃO PERDENDO A LIQUIDEZ PELO
FATO DE SER NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS PARA SE CHEGAR AO TOTAL DO DÉBITO; III - NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO NO QUE DIZ RESPEITO AO CAPÍTULO DOS JUROS MORATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR; IV - O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA 93, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE A LEGISLAÇÃO SOBRE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E
INDUSTRIAL ADMITE O PACTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; V - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É INDEVIDA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL; VI IMPROCEDENTE A ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA CUMULATIVA POR INADIMPLÊNCIA E MULTA EM DECORRÊNCIA DA MORA, UMA VEZ
QUE, SE EXTRAI DO CONTRATO (FLS. 07/10), APENAS A POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE UMA ÚNICA MULTA, COMO BEM OBSERVOU A SENTENÇA;
VII - RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE, PARA, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, LHE DAR PROVIMENTO
PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9871/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007200972
NO. DO FEITO.......: 0292/2007
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2001204056
17/686
APELANTE...........: ASSEFAZ-FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO SERV DO MFA
ADVOGADO...........: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
ADVOGADO...........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
APELADO............: JOSE MARIA RABELO LEITE
ADVOGADO...........: PATRICIA ALMEIDA LEITE - OAB: 1849/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DE
STENTS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. I- APLICA-SE O
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES DE PLANO DE SAÚDE, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS; II - É ABUSIVA A CLÁUSULA
CONTRATUAL QUE EXCLUI DE COBERTURA A COLOCAÇÃO DE STENT , QUANDO ESTE É NECESSÁRIO AO BOM ÊXITO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ. III - RESPEITADOS OS LIMITES ESTATUÍDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC E INEXISTINDO
CONSTATAÇÃO DE EXORBITÂNCIA NOS HONORÁRIOS FIXADOS, IMPROCEDE A SUA REDUÇÃO; IV- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9866/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202028
NO. DO FEITO.......: 0727/2008
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE...........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
APELADO............: MAMEDES DOS SANTOS DE JESUS NETO
DEF. PUBLICO.......: LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL -REVISÃO CONTRATUAL - MULTA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - JUROS
MORATÓRIOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ULTRA PETITA - RELAÇÃO DE CONSUMO - MITIGAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - AUSÊNCIA DE
PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PENDENDETE DE
CONTRATAÇÃO - COMPENSAÇÃO SIMPLES. I - AUSENTE ESTÁ O INTERESSE RECURSAL DA PARTE EM IRRESIGNAR-SE CONTRA A TAXA DE MULTA
MORATÓRIA AVENTADA NO DECISIUM, UMA VEZ QUE OS PERCENTUAIS COMBATIDOS CONFEREM COM OS EXPRESSAMENTE PACTUADOS; II - SE
IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO QUE DIZ RESPEITO À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, HAJA
VISTA QUE TANTO O PONTO NÃO FOI OBJETO DOS PEDIDOS DO AUTOR, BEM ASSIM A SENTENÇA MONOCRÁTICA NADA VENTILOU A RESPEITO; III AS DETERMINAÇÕES INSERTAS NO DECISUM, ATINENTES À LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA E À REPETIÇÃO DE EVENTUAIS INDÉBITOS,
CONFIGURAM JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA
REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; IV - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS
CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA QUE, MITIGANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA,
SE ESTABELEÇA O RESPECTIVO EQUILÍBRIO CONTRATUAL; V - APESAR DE O BANCO/RÉU TER APRESENTADO O CONTRATO DE ADESÃO AO CARTÃO
DE CRÉDITO, NÃO SE VERIFICA PACTUAÇÃO ATINENTE AO PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER APLICADA A
TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONSOANTE NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ; VI - A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DEVE
SER AFASTADA UMA VEZ QUE A NORMA DO ART. 5º DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001 É
INCONSTITUCIONAL, VISTO QUE A MATÉRIA NÃO SE REVESTE DE CARÁTER DE URGÊNCIA COMO TAMBÉM AGRIDE O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL,
NA LINHA DO QUE FICOU FIRMADO NO IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; VII - A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS, EM QUE PESE LEGAL, NÃO
PERSEVERA HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. PRECEDENTES DO STJ; VIII - RECURSO QUE SE CONHECE EM PARTE
PARA, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO PARCIAL E, EX OFFICIO, EXTRAIR PARTE DA SENTENÇA, POR SER ULTRA PETITA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM PARTE PARA, NA PARTE CONHECIDA, CONFERIR PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9865/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008202061
NO. DO FEITO.......: 0735/2008
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MARIA CARMELIA DA SILVA MENEZES
ADVOGADO...........: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL - REVISÃO DE PROVENTOS - GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE - NATUREZA TRANSITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE
INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS - VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ESTADUAL 2.148/77. I - EM QUE PESE A PERCEPÇÃO, PELA APELANTE, DE TAL
GRATIFICAÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS, TAL VANTAGEM PESSOAL, ADIMPLIDA AOS SERVIDORES EM RAZÃO DA FUNÇÃO DESEMPENHADA, TEM
NATUREZA PROPTER LABOREM, SENDO SOMENTE DEVIDA DURANTE O EFETIVO DESEMPENHO DA ATIVIDADE QUE LHE DÁ ORIGEM, NÃO SE
INCORPORANDO AUTOMATICAMENTE NA APOSENTADORIA, SALVO QUANDO A LEI ASSIM O DETERMINA; II - HAVENDO EXPRESSA VEDAÇÃO NO ART.
216 DA LEI 2.148/77 DE SUA EXCLUSÃO PARA CÁLCULO DE PROVENTOS DA INATIVIDADE, NÃO HÁ QUALQUER OFENSA AO PRINCÍPIO DA
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ADEMAIS, RECONHECÊ-LA COMO DEVIDA AFRONTARIA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; III - RECURSO CONHECIDO, PARA
LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9855/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206233
NO. DO FEITO.......: 2508/2008
18/686
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO............: LIDERANCA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS
...................: FERNANDO ALVES DE CARVALHO - OAB: 230-A/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PESSOA JURÍDICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA DO PACTA SUNT
SERVANDA - CORREÇÃO MONETÁRIA -IGPM - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE PACTUADO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE EM PARTE DO DECISUM
- PERÍCIA - HIPÓTESE DE MEROS CÁLCULOS. I - AUSENTE FATO IMPREVISÍVEL CAPAZ DE AFASTAR O PACTA SUNT SERVANDA, DEVE SER MANTIDA A
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NOS MOLDES ORIGINÁRIOS DO CONTRATO; II - ESTANDO O IGPM PREVISTO NO CONTRATO, E, TRATANDO-SE O
MESMO DE ÍNDICE DE PREÇOS LEGALMENTE ACEITO NO MERCADO E ESTABELECIDO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, INSTITUIÇÃO QUE GOZA
DE RESPEITO E CREDIBILIDADE NO PAÍS , ENTENDO QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO INTERVIR NO AJUSTE, SUBSTITUINDO-O; III - A
DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM ATINENTE AO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO, DA MULTA MORATÓRIA E DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, O QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DESTA POR INTEIRO, MAS, SIM, SUA REDUÇÃO AOS
LIMITES DO PEDIDO; IV - REVELANDO-SE INADEQUADA, IN CASU, A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, DIANTE DA DESNECESSIDADE DE
CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, AFIGURA-SE CABÍVEL A HIPÓTESE DE MEROS CÁLCULOS
ARITMÉTICOS, NOS TERMOS DO ART. 475-B DO CPC; V - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, DETERMINANDO-SE, EM DECORRÊNCIA
DO EFEITO TRANSLATIVO, QUE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SEJA POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, E EX OFFICIO DECOTAR A PARTE
ULTRA PETITA DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE AINDA, EM DECORRÊNCIA DO EFEITO TRANSLATIVO, QUE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SEJA POR
MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9839/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008206323
NO. DO FEITO.......: 2555/2008
PROCEDÊNCIA........: ITABAIANINHA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: LUIS WILYO DA SILVA
ADVOGADO...........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO............: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - ART. 3º, § 2º, DO DECRETOLEI 911/69 - DISCUSSÃO ACERCA DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - DEPÓSITOS INEXISTENTES
- SALDO DEVEDOR CONFIGURADO - INADIMPLÊNCIA - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. I - NÃO PODE O DEMANDADO APRESENTAR DEFESA NA AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO FUNDAMENTANDO-SE NAS MATÉRIAS QUE ADUZIRIA EM UMA AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO, SEM, CONTUDO, ENTREGAR O BEM, DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO OU PAGAR OS VALORES DE ACORDO COM O DEMONSTRADO PELO CREDOR,
PODENDO, INCLUSIVE, SER RESTITUÍDO DO QUE EXCEDER; II - NÃO TENDO O RECORRENTE EFETUADO QUAISQUER DEPÓSITOS A FIM DE ILIDIR O
SALDO DEVEDOR EXISTENTE, ENTENDO PLENAMENTE PLAUSÍVEL A AÇÃO DE DEPÓSITO EM ANÁLISE; III - CONTUDO, POR NÃO SE TRATAR DE
RELAÇÃO DE DEPÓSITO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL, SERVINDO A AÇÃO DE DEPÓSITO, IN CASU, APENAS PARA
ASSEGURAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO DEVEDOR, JÁ QUE NÃO LOCALIZADO O BEM DADO EM GARANTIA; IV - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM
O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9872/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211682
NO. DO FEITO.......: 4339/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH SA
ADVOGADO...........: ANDERSON DE MACEDO LEMOS - OAB: 231539/SP
EMENTA :
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. TOMADA DE PREÇO EM PREGÃO ELETRÔNICO. LANCES EXTEMPORÂNEOS.
HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO POR
ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PERDA DO OBJETO. I - O ATO ADMINISTRATIVO
HIERARQUICAMENTE SUPERIOR QUE JULGA E HOMOLOGA DECISÃO INFERIOR ABSORVE E ROGA PARA SI A AUTORIDADE DE SER FONTE
MANTENEDORA DA COGÊNCIA DE QUE O FATO SE REVESTE. II - PARA FINS DE AÇÃO MANDAMENTAL, CHAMA-SE AUTORIDADE COATORA AQUELA
QUE DETÉM PODERES DECISÓRIOS, E NÃO O SIMPLES EXECUTOR . PRECEDENTES; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE CONFERIR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9907/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215131
19/686
NO. DO FEITO.......: 5379/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: SAFARI COMERCIO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - IMPULSO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA - NÃO
OCORRÊNCIA - ATOS E DILIGÊNCIAS PERPETRADAS DE ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECURSO PROVIDO. - EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO FISCAL,
O SIMPLES TRANSCURSO DO TEMPO, POR MAIS DE CINCO ANOS, NÃO SE ENQUADRA COMO CAUSA SUFICIENTE PARA OCORRER A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE, POIS SE AVISTA DILIGÊNCIAS PERPETRADAS PELO ENTE PÚBLICO. - APELO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM PROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9861/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008215252
NO. DO FEITO.......: 5413/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: PATRICIO RIBEIRO SILVA
ADVOGADO...........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE
APELADO............: LOJAS RIACHUELO S/A
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. I - A INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO GERA A OBRIGAÇÃO DE SE
INDENIZAR POR DANOS MORAIS; II - O MONTANTE INDENIZATÓRIO, COM RESPEITO AO DANO MORAL, É FIXADO PELO ÓRGÃO JUDICANTE POR MEIO
DE UM JUÍZO DE EQUIDADE, DEVENDO OPERAR EM SEU EXERCÍCIO A SENSATEZ, EQUANIMIDADE, ISENÇÃO E IMPARCIALIDADE, DE SORTE A
PROPICIAR UMA COMPENSAÇÃO PARA O LESADO E UMA PUNIÇÃO PARA O AGENTE LESANTE, VISANDO COIBIR REINCIDÊNCIAS, MAS, EM HIPÓTESE
ALGUMA, DEVE-SE PERMITIR SUA UTILIZAÇÃO COMO FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PELO QUE, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CASO, SE MOSTRA RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO A QUO; III - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9911/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216013
NO. DO FEITO.......: 5688/2008
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO............: ANTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: EWERTON OLIVEIRA MARTINS - OAB: 4480/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA -POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - SÚMULA 297 DO STJ - VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, DESDE QUE PACTUADA SÚMULA 93, STJ - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PREVISÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA AUTORIZAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, CONFORME AJUSTADO. I - A REVISÃO DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS REPRESENTA O COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, A PARTE HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO,
PARA COIBIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE ADVERSA, TENDO, INCLUSIVE, PERMISSIBILIDADE EM ABSTRATO NO CDC (ART. 6º, V); II DEMONSTRADA A PREVISÃO CONTRATUAL DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, MOSTRA-SE PERFEITAMENTE LEGAL E EXIGÍVEL. III - MANUTENÇÃO DO
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, DIANTE DA REFORMA DA SENTENÇA A QUO EM PARTE ÍNFIMA; IV - RECURSO PROVIDO APENAS PARA AUTORIZAR A
INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 9858/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008217827
NO. DO FEITO.......: 6373/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
DIST. VINCULADO AO.: 2004201715
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO............: GUIDIONALDO PINTO LIRIO E OUTROS.
20/686
ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - REVISÃO DE PROVENTOS - ADICIONAIS PROVISÓRIO DE ATIVIDADE E ETAPA ALIMENTAR - PAGAMENTO
INDISTINTO - CONCESSÃO AOS INATIVOS - ART. 40, § 8º, CF - LIMITAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS ATÉ A SUA EXTINÇÃO
POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº 5699/05 - APLICABILIDADE DA EC Nº 41/2003. I - ESTE TRIBUNAL, POR DIVERSAS VEZES, JÁ SE MANIFESTOU ACERCA
DE TAL MATÉRIA, DEFERINDO O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS PROVISÓRIO DE ATIVIDADE E ETAPA ALIMENTAR, DIANTE DA SUA CONCESSÃO
INDISTINTA A TODOS OS ATIVOS, EXISTINDO TÃO SOMENTE, COMO REQUISITO AO SEU PAGAMENTO, O FATO DE O MILITAR ESTAR NA ATIVIDADE; II O PAGAMENTO INDISTINTO A TODOS OS SERVIDORES EM ATIVIDADE DOS ADICIONAIS, CONFORME ESTATUÍDO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA,
CONSUBSTANCIA MASCARADO AUMENTO SALARIAL. A NÃO EXTENSÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS AOS INATIVOS CONFIGURA BURLA AO
ARTIGO 40, §8º, DA CF/88, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À EC Nº 41/2003. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS; III - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI
ESTADUAL Nº 5.699, EM AGOSTO DE 2005, A QUAL ESTABELECEU CRITÉRIOS À NOVA SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA DOS POLICIAIS MILITARES
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO EM REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, OBSERVADO O
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS; IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 9869/2008
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218981
NO. DO FEITO.......: 1668/2008
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2008202031
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: MARIA AUGUSTA DUARTE CONTREIRA
ADVOGADO...........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. I - INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO
AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A VEDAÇÃO DA CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA,
MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA; II - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE
CONFORMAR A RECORRENTE COM A JUSTEZA DA DECISÃO, TANTO MAIS QUANDO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
BEL(A) ALINE SILVA REIS SANTOS
BEL(A) ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
BEL(A) ANDERSON DE MACEDO LEMOS
BEL(A) ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO B ARAUJO
BEL(A) ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
BEL(A) ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
BEL(A) ARISTON S. NASCIMENTO NETO
BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
BEL(A) CLADISSON FERREIRA PINTO
BEL(A) CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
BEL(A) ESTER MARIANE ELOY MACEDO
BEL(A) EWERTON OLIVEIRA MARTINS
BEL(A) FERNANDO ALVES DE CARVALHO
BEL(A) FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
BEL(A) FLÁVIO MORAES DE HOLANDA CAVALVANTI
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
BEL(A) GEORGE G. F. GUIMARÃES
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO
BEL(A) JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
BEL(A) JOSE GILSON DOS SANTOS
BEL(A) KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUENIA PRATA DOS REIS
BEL(A) LUIZ CARLOS SANTOS
BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI
BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
BEL(A) MARCO ANTONIO PEDROSO
BEL(A) MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
BEL(A) MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
BEL(A) MARCOS NUNES LIMA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
BEL(A) ORLANDO DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRICIA ALMEIDA LEITE
21/686
BEL(A) PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
BEL(A) PATRICIA RIOS ARAUJO
BEL(A) PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
BEL(A) PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
BEL(A) RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
BEL(A) RICARDO ALCANTARA MACHADO
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA
BEL(A) ROMERO COELHO PINTO
BEL(A) SANDRO MEZZARANO FONSECA
BEL(A) SERGIO ARAGAO DE MELO
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
BEL(A) TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
BEL(A) TONY CARLO CORREIA FERREIRA
BEL(A) WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
BEL(A) WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
ADRIANO DOS SANTOS LEAL,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/12/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005103377
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/05/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410300571
PROCESSO ORIGEM..: 200410300571
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO........: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE ITPS
ADVOGADO.........: MARIA DAS DORES Q. C. DA COSTA
Com base na petição de fls. 382, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 15.505,33 (quinze mil quinhentos e cinco reais e trinta e
três centavos), referente à complementação do valor do Precatório em epígrafe. O valor encontra-se depositado na Conta nº 28/837902-5, agência do Banco do Estado
de Sergipe nº 34/02. A autorização terá como favorecida a Bela. Ana Lúcia Souza Alves, OAB/SE nº 1.238, advogando em causa própria. Intimem-se. Aracaju, 09 de
dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005105936
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/08/2005
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200310301636
PROCESSO ORIGEM..: 200310301636
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SISINO TOJAL MACHADO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE PODEROSO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: BOLIVAR AGUIAR
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ILNA DOS SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 23.955,00 (vinte e três mil novecentos e cinqüenta e cinco reais), com os acréscimos
legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.964,26 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), também
com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos os valores
pertinentes à 5ª e última parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/838.420-7 e 28/838.421-5, agência do
Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos requerentes com
poderes bastantes, consoante procurações de fl. 05/08. Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se
ao juízo a quo. Custas de lei. P.R.I
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108483
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0161/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200410300873
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: THEOBALDA FRENKLIN MADUREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
22/686
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
***A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante da requerente com poderes bastantes, consoante
procuração de fl. 06. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108657
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0170/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 16/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200311901399
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VALDICE CALUMBY VALADAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
***Assim, a fim de sanar o erro detectado, determino a expedição de ofício ao Banese no sentido de transferir o valor de R$ 3.312,86 (três mil trezentos e doze reais e
oitenta e cinco centavos) da conta judicial nº 28/840.609-0 para a conta nº 28/840069-5. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006100433
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/01/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311901525
PROCESSO ORIGEM..: 200311901525
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO RUBENS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
PEDRO RUBENS DOS SANTOS é credor do Precatório nº 0009/2006 em que é devedor o IPES - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE. As
partes firmaram acordo para pagamento da quantia bruta de R$ 66.257,12 em 02 parcelas, conforme se avista às fls. 112. Às fls. 122/123 consta o depósito da 2ª
parcela. Assim, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação das importâncias de R$ 22.542,73 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta
e três centavos), com os acréscimos legais, se houver, e de R$ 3.312,85 (três mil trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) referente aos honorários do patrono
do requerente, pertinentes à 2ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra (fls. 112), depositado nas Contas nº 28/840.611-1, 28/840.609-0, agência do Banco
do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Edvaldo Vieira Messias, OAB/SE nº 669, representante do requerente com poderes bastantes,
consoante procuração de fls. 13. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006100433
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0009/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/01/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311901525
PROCESSO ORIGEM..: 200311901525
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO RUBENS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO Compulsando os Precatórios, em epigrafe, verifico que nos autos do processo nº 2006100433 foi determinada à expedição do Alvará no valor de R$
3.312,86 (três mil trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), conforme se vislumbra do expediente de fl. 121. Ocorre que, a quantia supracitada foi depositada
na conta judicial nº 28/840.609-0, (fl.117) ao passo em que, por um erro digitação na confecção do Alvará, fora determinado o levantamento da conta judicial nº
28/840069-5 que pertence ao processo nº 2005108657. Assim, a fim de sanar o erro detectado, determino a expedição de ofício ao Banese no sentido de transferir o
valor de R$ 3.312,86 (três mil trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) da conta judicial nº 28/840.609-0 para a conta nº 28/840069-5. Aracaju, 17 de dezembro
de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102067
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200211801806
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ODETE OLIVEIRA DE ARGOLO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: SONIA MEDEIROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 19.670,29 (dezenove mil duzentos e seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos),
com os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.637,33 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e trinta e três
centavos), também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos
os valores pertinentes à 2ª e última parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.560-3 e 28/840.565-4,
23/686
agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos
requerentes com poderes bastantes, consoante procurações de fl. 06/08. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102078
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0031/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311901524
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VALDEMAR BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GENALDO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NOEMI MAYNART TAVARES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO VIEIRA DE ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: PEDRO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CARLOS ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CANDIDO MARIO GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 26.998,96 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos),
com os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 3.176,83 (três mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos),
também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos os valores
pertinentes à 1ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.988-9 e 28/840.989-7, agência do Banco do
Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos requerentes com poderes
bastantes, consoante procurações de fl. 06/08. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102627
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0049/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411801317
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MAURICIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: LUIZ DIAS DE SANTANA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: EDNE MENEZES DOS SANROS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA PASTORA MATIAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: VANDETE MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: EUGENIO PEREIRA LIMA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação das importâncias de R$ 31.056,08 (trinta e um mil, cinquernta e seis reais e oito centavos) e de R$ 3.980,37
(três mil, novecentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, referente ao débito consubstanciado nesse precatório das contas nº
28/841.081-0 e 28/841.080-1, respectivamente, agência nº 034, do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, em favor do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE
nº 1764, representante com poderes dos requerentes, consoante procuração à fls. 06/12. Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e
determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. Custas de lei. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102685
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0051/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511800303
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOAO EDUARDO MENEZES
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARLENE SILVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ILMA SILVEIRA DE MENDONCA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA IVONE GUIMARAES REIS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VERA MARIA CARVALHO DE MELO CONCEICAO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA CORREIA MONTEIRO FILHO
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA STELLA TAVARES ROLLEMBERG
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 28.462,84 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos), referente a 1a parcela do acordo firmado nos autos em epígrafe (fls. 69), da conta de Depósito Judicial de nº 28/840.975-7, e de R$ 3.644,45 (três mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), da conta de depósito judicial nº 28/840.976-5, referente a honorários advocatícios, agência do
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE nº 034, em favor do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1.764, representante com poderes dos requerentes,
24/686
consoante cópias das procurações às fls. 06/11. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007105263
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0081/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/05/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511500520
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: HELIO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: EVALDO JOAQUIM PEREIRA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância atualizada de R$ 96.900,03 (noventa e seis mil e novecentos reais e três centavos), com os
acréscimos legais, se houver, referente ao crédito do requerente e aos honorários devidos ao patrono do autor, pertinente ao precatório em epígrafe, depositada na
Conta nº 28/839.050-9, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 034. Ressalte-se que caberá ao advogado, quando da declaração de imposto de renda, efetuar o
recolhimento da parcela devida, no importe de R$ 1.873,68 (um mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) conforme planilha fornecida pelo INSS.
A autorização terá como favorecido o Bel. Thiago D'Ávila Fernandes, OAB/SE 155-B, representante do requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls.
53. Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007203478
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1110/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200511200773
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MIDIAGAS - MIDIAS EXP IMP G EDITORA E P DE EVENTOS LTDA
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
APELADO..........: DETRAN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
APELADO..........: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SERGIPE
***Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1331/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410100568
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: FERNANDO AMARAL BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELADO..........: MARIA JOSE SIMOES BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
Ante o acima evidenciado, com lastro na inteligência do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007214296
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1436/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710701008
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
AGRAVADO.........: WASHINGTON FARIAS DE SAO MATEUS
ADVOGADO.........: ADRIANA MARIANI FREIRE
Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008103481
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2008 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/03/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
25/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MINISTERIO PUBLICO
REU..............: JAILTON SANTANA
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
REU..............: FABIO CORREIA RIBEIRO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REU..............: GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO
ADVOGADO.........: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
Ante o exposto, em cumprimento à decisão de fl. 286, que determinou o trancamento da ação penal, determino o arquivamento dos autos. P. R. Intimem-se. Notifiquese o Ministério Público.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117679
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2008 - AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/11/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA
ADVOGADO.........: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE EDIVALDO DA PAIXAO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
*** Assim, determino à Escrivania que proceda o desentranhamento das referidas peças, processando-as na forma de Agravo de Instrumento à Superior Instância,
lembrando de abrir prazo para impugnação dos recursos. Dê-se baixa nos presentes Agravos Regimentais nºs 0019/2008 e 0020/2008. Intimem-se. Aracaju, 09 de
dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119391
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0298/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 16/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
... Ante o exposto, por não vislumbrar a fumaça de bom direito nem o perigo da demora, indefiro a liminar requerida. Solicitem-se as informações de praxe. Intime-se a
Procuradoria do Estado, nos termos do art. 19 da Lei nº10.910/2004. Intime-se. Vistas ao Ministério Público. Aracaju, 18 de dezembro de 2008. Desembargador José
Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008202916
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1070/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510300769
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: MARIA DE LOURDES CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: TEREZINHA BARBOSA SANTOS FABIANO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: VANDETE LIMA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: JOSEFA BATISTA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: MARCIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206434
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2604/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900813
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOP. DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
APELADO..........: UBIRAJARA MELO DA MATA
ADVOGADO.........: ZELITA RODRIGUES CORREIA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206905
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2791/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
26/686
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200289210106
PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONRADO PINTO
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
APELANTE.........: JOSE JOALDO DE JESUS PINTO
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
APELANTE.........: RAFAEL ADAILTON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
APELANTE.........: COSMIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
APELANTE.........: ROBERTO DE JESUS PINTO
ADVOGADO.........: JOSE ELVINO DE MACEDO NETO
APELADO..........: ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ELIANE ANDRADE DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210036
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1048/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510100301
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
AGRAVADO.........: CENTRAL CAR LTDA - ME CGC:032819120/0001-01
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210203
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1073/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211800246
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO
AGRAVADO.........: JOSE ORLANDO SOUZA
Ante o exposto, na forma do disposto no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, reformando-se a decisão a quo, para que a Execução Fiscal
tenha seu trâmite regular, sem a exigência, nessa fase processual, da comprovação da propriedade do imóvel, objeto da Execução, pela Municipalidade. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210283
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3879/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710900443
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: EDUARDO GOIS CARDOSO
ADVOGADO.........: HANS WEBERLING SOARES
ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
Intime-se o Bel.(a) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ,OAB/SE 1600-/SE com carga dos autos mencionados desde 05/11/2008 para devolvê-los no prazo
de 48 h., sob pena de serem adotados os atos cabíveis à espécie.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212125
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4510/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610301098
PROCESSO ORIGEM..: 200410300490
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
27/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: LIZA MONTE ALEGRE TAVARES ANDRADE
ADVOGADO.........: CELIA MARIA DE SOUZA ANDRADE
***Assim, estando os artigos de lei devidamente prequestionados e verificando que o entendimento favorável ou contrário ao pedido diz respeito à matéria de direito,
cujos temas devem ser harmonizados na instância superior dando a melhor interpretação cabível com fito de proteger a norma federal, a remessa destes recursos às
Cortes Superiores se faz necessária, considerando-se, ainda, atendido o esgotamento de instância. Mediante o exposto, admito os recursos especial e extraordinário,
DANDO-LHES SEGUIMENTO. Anote-se na capa dos autos o nome dos Béis. José Rollemberg Leite Neto, OAB/SE 2603 e Madson Lima de Santana, OAB/SE 3863,
advogados da recorrida. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212126
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4511/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410300490
PROCESSO ORIGEM..: 200610301098
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
APELADO..........: LIZA MONTE ALEGRE TAVARES ANDRADE
ADVOGADO.........: CELIA MARIA DE SOUZA ANDRADE
***Anote-se na capa dos autos o nome dos Béis. José Rollemberg Leite Neto, OAB/SE 2603 e Madson Lima de Santana, OAB/SE 3863, advogados da recorrida.
Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212278
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1330/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200856000715
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HUMBERTO COSTA DANTAS LTDA
ADVOGADO.........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
AGRAVADO.........: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DE SE
AGRAVADO.........: LUZINETE
Vistos, etc.Examinando os autos, verificamos que o Recorrente, apesar de intimado, através do seu patrono, não cumpriu o despacho de fl. 54.Dessa forma, intime-se,
pessoalmente o Agravante, para dar cumprimento ao despacho de fl. 54, nos termos do artigo 267, § 1º c/c o art. 557 do Código de Ritos.Aracaju (SE), 18 de dezembro
de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212447
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4569/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100386
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA
ADVOGADO.........: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO..........: FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212819
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4715/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611900384
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMSURB - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA
APELADO..........: MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
APELADO..........: MARIA DE LOURDES GONZAGA VIEIRA
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
28/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213509
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4911/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200575022159
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: KI BARATO LTDA
ADVOGADO.........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213657
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1518/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411100159
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO.........: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213660
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1519/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100449
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIEP INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Posto isso, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, por perda de objeto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo de Civil. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213690
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4973/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100387
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO.........: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO..........: FUNDACAO DE BENEFICIENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213990
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1578/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300904
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LEALDO DE MELO
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
Posto isso, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, por perda de objeto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo de Civil. I.
29/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214514
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5186/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301388
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215024
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5322/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001616
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: SENHOR CONHECIDO POR VASCONCELOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5322/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Vasconcelos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215140
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5381/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/09/2008
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 199611908669,200711900325
PROCESSO ORIGEM..: 200811900110
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO Em petição de fls.57, pleiteia o apelante pagamento dos honorários através da RPV (requisição de pequeno valor), renunciando o prazo de recurso.
Entretanto, tal providencia trata-se de cumprimento de sentença, a ser processado em primeiro grau. Assim, indefiro o pedido de fls.57, devendo os autos retornarem ao
juízo de origem. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. DESEMBARGADOR JOSE ALVES NETO RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215442
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5446/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001594
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5446/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra ANTÔNIO ALVES DOS
SANTOS. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217657
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6326/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200785021268
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
30/686
APELADO..........: VALDECIO CASSIANO RAMOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
6326/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Valdecio Cassiano Ramos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218000
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6440/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 18/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901126
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGAROS DIAS
APELADO..........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA
Vistos, etc.Por motivo de foro íntimo, deixo de funcionar no presente feito, com fulcro no artigo 135, parágrafo único, CPC.Proceda-se à redistribuição.Aracaju, 18 de
dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218270
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2099/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810301598
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERBGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
ADVOGADO.........: PETRÚCIO LOPES CASADO FILHO
Dessa forma, diante do comando vertido na Reclamação 7080, que aborda o argumento fulcral do presente agravo, qual seja, descumprimento ao comando vinculante
da ADI n.º 3.460, SUSPENDO o julgamento do presente Agravo de Instrumento até a decisão final na aludida Reclamação. Do mesmo modo, suspenda-se o
andamento da ação originária - processo nº 200810301598, que tramita na 3.ª Vara Cível, tendo originado o presente recurso. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministro
relator e ao Presidente da Comissão do Concurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218293
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6588/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901483
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: IMOSEL- IMOBILIARIA SERGIPE LTDA
Vistos, etc.Por motivo de foro íntimo, deixo de funcionar no presente feito, com fulcro no artigo 135, parágrafo único, CPC.Proceda-se à redistribuição.Aracaju, 18 de
dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218390
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6642/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200171020031
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAPIACU COM.DE COMB.E LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO.........: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
APELADO..........: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
Compulsando o conteúdo da presente Apelação constato que se trata de Embargos do devedor no qual se avista a alegação de cobrança de valores em duplicidade.
Assim, e dando cumprimento ao disposto no art. 520, V do Código de Processo Civil, que determina a atribuição apenas de efeito devolutivo a apelação em face da
sentença que julgar improcedentes os embargos, intime-se o Apelante a fim de que promova a trasladação da Execução nº 199671020134. Prazo: 10 dias. Após,
retornem os autos ao Ministério Público.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218851
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2159/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
31/686
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200830200849
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS HENRIQUE DE FARO MANGIERI
ADVOGADO.........: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AGRAVADO.........: GABRIEL JOSE MARTINS MANGIERI
AGRAVADO.........: INGRIDI MARTINS DE FARO MANGIERI
AGRAVADO.........: DEBORA AUGUSTA DA CRUZ MARTINS
Por tais argumentos, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela recursal, para manter a decisão de 1º Grau, até o pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível.
Oficie-se a M.M. Juíza da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju comunicando-lhe da prolação da presente decisão e para que, no prazo de
10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pelo agravante da regra do art. 526 do CPC, e se houve ocorrência do juízo
de retratação. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do
CPC. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 04 de novembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219071
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2180/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200865000521
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR
ADVOGADO.........: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
AGRAVADO.........: KAUE RENAN SILVA CHAGAS
Isto posto, denego o efeito ativo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimada a parte agravada para responder ao presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias, e
oficiado ao douto Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Decorridos os prazos, com ou sem
resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2200/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810401056
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA
ADVOGADO.........: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA
AGRAVADO.........: MARIA APARECIDA SANTOS SILVA
Ante o exposto, CONCEDO LIMINAR PARCIAL tornando sem efeito a decisão recorrida, a fim de que o juiz designe audiência de justificação na qual será oportunizada
a comprovação da data do esbulho. Oficie-se ao MM Juízo a quo a fim de que o mesmo cumpra esta decisão, traga a esta relatoria argumentos e documentos que
entender pertinentes para análise do mérito deste recurso e informe eventual realização do juízo de retratação. Intimem-se as partes desta decisão, facultando-se à
Agravada o oferecimento de contra-razões. Após o recebimento das informações solicitadas ao juízo a quo, volvam-me os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219287
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2213/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200730601041
PROCEDÊNCIA......: 6ª Vara Privativa
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GEDALVA ALVES FEITOSA
ADVOGADO.........: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA
AGRAVADO.........: JOSE ADRIANO DE ARAUJO
..."Ante o exposto,indefiro o pedido de efeito suspensivo.Intimem-se as partes do teor desta decisão e o Agravado para oferecer contra-razões".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219292
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2214/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810600601
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BERTHA ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT DE OLIVEIRA
Inexistindo razões que justifiquem a majoração dos alimentos provisórios na via estreita do Agravo de Instrumento, NEGO O EFEITO ATIVO e mantenho, até o
pronunciamento definitivo da 2.ª Câmara Cível, a decisão que fixou os alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimos para os filhos menores, e indeferiu os
32/686
alimentos para a Agravante. Quanto à insurgência da Agravante quanto à parte do despacho que designou audiência de justificação, tenho que não cabe qualquer
recurso, haja vista a inexistência de cunho decisório. Oficie-se ao Juízo de origem dando ciência do teor desta decisão encaminhando cópia desta e para que preste, no
prazo legal, as informações que entender cabíveis, inclusive se a Agravante deu cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil. Considerando que
o agravado não possui advogado constituído nos autos, vez que ainda não foi citado, determino a sua intimação pessoal para, querendo, apresentar contra-razões ao
recurso, observando-se o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219416
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2231/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811001292
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MAURO SALVADOR MOURA
ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
AGRAVADO.........: AILTON PASSOS
...Ante o exposto, na ausência dos pressupostos para a concessão da medida liminar pleiteada, de ser indeferido efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento
intentado.Intime-se o recorrido, para, querendo ofertar contra-razões ao recurso.Após o término do prazo para a oferta de contra-razões remetam-se os presentes autos
à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Aracaju (SE), 18 de dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de
RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219449
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1738/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EMBARGADO........: JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A
ADVOGADO.........: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
Diante da manifestação expressa do Embargante, avistada às fls. 419 destes autos, no sentido da ausência de interesse recursal, bem como do não impedimento do
levantamento dos valores depositados pela parte acionada; expeça-se alvarás de liberação no valor de R$56.197,82(cinqüenta e seis mil, cento e noventa e sete reais e
oitenta e dois centavos) devidamente atualizado em nome da JUNDIAHY AGROPECUÁRIA S.A. Intimem-se. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219505
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2237/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812101263
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA ISMERIM SILVA DO BOMFIM
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE ANTONIO TEOBALDO DO BOMFIM
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, dou provimento ao presente recurso,
porque em conformidade com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, reformando a decisão atacada, a fim de conceder os benefícios da
gratuidade judiciária pleiteada pelos agravantes. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008306048
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2008 - INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 25/04/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
.................: .
INDICIADO........: JOSE DO PRADO FRANCO SOBRINHO
ADVOGADO.........: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
Em face do exposto, considerando o disposto no art. 107, III do Código Penal, artigos 30 e 32 da Lei 10.826/03 com as alterações promovidas pela Lei 11.706/2008 e na
forma do artigo 144, inciso XVIII do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, declaro extinta a punibilidade do crime imputado a JOSÉ DO PRADO FRANCO
SOBRINHO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008312769
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0677/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/08/2008
33/686
PROCESSO ORIGEM..: 199360020524
PROCEDÊNCIA......: AQUIDABÃ
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: VALDEMAR CALUMBY
PACIENTE.........: MOISES SANTOS
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
Homologo a desistência pleiteada para que produza os seus devidos e legais efeitos, extinguindo-se o procedimento recursal instaurado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008313603
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0725/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/09/2008
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200883600280
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO BEZERRA DE BRITO
PACIENTE.........: JOSE EUGENIO NUNES
ADVOGADO.........: RICARDO BEZERRA DE BRITO
...Dito isto, considerando que o presente feito contém os mesmos argumentos do pleito anteriormente analisado e julgado, e não existindo nenhum fato novo, ou ainda
documentos suficientes que autorizem a impetração de um novo mandamus, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0725/2008, por conter pedido idêntico àquele
citado. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315158
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0804/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821200157
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELO ULBRICHT LAPA
PACIENTE.........: WELLINGTON BRANDAO DE ARAGAO
ADVOGADO.........: MARCELO ULBRICHT LAPA
...Assim, determino que os feitos sejam novamente remetidos ao parquet, para que possa opinar também em relação aos pacientes dos outros remédios heróicos
(Bruno Diego do Amaral - HC nº 0805/2008 e Andreia Cristina Martins - HC nº 0806/2008). Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315159
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0805/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821200157
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELO ULBRICHT LAPA
PACIENTE.........: BRUNO DIEGO DO AMARAL
ADVOGADO.........: MARCELO ULBRICHT LAPA
...Assim, determino que os feitos sejam novamente remetidos ao parquet, para que possa opinar também em relação aos pacientes dos outros remédios heróicos
(Bruno Diego do Amaral - HC nº 0805/2008 e Andreia Cristina Martins - HC nº 0806/2008). Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315160
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0806/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821200157
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELO ULBRICHT LAPA
PACIENTE.........: ANDREIA CRISTINA MARTINS
ADVOGADO.........: MARCELO ULBRICHT LAPA
...Assim, determino que os feitos sejam novamente remetidos ao parquet, para que possa opinar também em relação aos pacientes dos outros remédios heróicos
(Bruno Diego do Amaral - HC nº 0805/2008 e Andreia Cristina Martins - HC nº 0806/2008). Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315723
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0683/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/10/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200821300110
34/686
PROCESSO ORIGEM..: 200821300108
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DIMAS DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO.........: DANILO ALMEIDA TAVARES DE LIMA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Em face da certidão emitida pela Escrivania à fl. 194, intime-se pessoalmente o sentenciado Dimas de Souza Júnior, ora apelante, no Complexo Penitenciário Carvalho
Neto - COPECAM - São Cristóvão/SE a fim de que constitua novo procurador para oferecer as Razões do recurso no prazo 8 dias, evitando, assim, eventual argüição
de nulidade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008316971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0737/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 30/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200420400431
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLESIO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
APELANTE.........: CLEUMO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO.........: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Devolvam-se os autos ao Juízo "a quo", para que seja intimado o defensor do réu Cleumo Santos Andrade para, querendo, oferecer as Razões ao Apelo no prazo de
lei. Atendido, notifique-se o representante do Ministério Público naquela instância, objetivando oferecimento das contra-razões ao Apelo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317183
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0916/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200890090155
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
PACIENTE.........: FLAVIO NUNES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
Diante da petição do postulante desistindo da impetração, homologo a desistência pleiteada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o
processo sem resolução do mérito, nos termos da lei
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008317882
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2008 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 14/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200666410072
PROCEDÊNCIA......: TELHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: KELLY REGINA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Intime-se a apelante, através de seu procurador, para que junte a Certidão do trânsito em julgado da sentença, conforme requerido pela douta Procuradoria de Justiça à
fl. 139.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318166
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0955/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 20/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820300021
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
PACIENTE.........: MARCELO FAUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
...Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida. Ato contínuo oficie-se à Autoridade indigitada como coatora, para prestar informações no prazo de
10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318725
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0971/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 30/11/2008
35/686
PROCESSO ORIGEM..: 200820390617
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO SANTOS DE ANDRADE
PACIENTE.........: ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por FABIO SANTOS DE ANDRADE em favor de ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA, contra ato do Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Aracaju-Se, com pedido de concessão de medida liminar, visando o imediato relaxamento da prisão que lhe foi determinada. Às fls. 49 foi
certificado pela Escrivania o recebimento dos autos após o encerramento do expediente desta Corte, impossibilitando a sua entrega ao Douto Desembargador Relator,
Netônio Bezerra Machado, de modo que os mesmos vieram conclusos à Presidência. Solicito informações à Autoridade Coatora, no prazo de DEZ dias, consoante
dispõem os arts. 662 do Código de Processo Penal e 243 do RITJSE. Aracaju, 19 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319278
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1004/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200253010286
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
PACIENTE.........: JOSE AUGUSTO DE JESUS SILVA
ADVOGADO.........: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
...Assim, indefiro a medida liminar pugnada e determino que sejam solicitadas à Autoridade Indigitada Coatora as informações pertinentes à prisão cautelar do paciente,
a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com as informações, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319565
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1025/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200888590486
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
PACIENTE.........: EVANDO FONTES BARBOSA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
(...) Por tais considerações, concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura, de ordem, em favor do Paciente EVANDO FONTES
BARBOSA, qualificado na exordial, se por outro fundamento o mesmo não estiver preso, sem prejuízo de responder à ação penal e comparecimento a todos os atos
processuais a que for devidamente intimado, ou até que fato novo justifique novel segregação. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão,
enviando-lhe cópia. I. Cumpra-se Após, voltem-me conclusos. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319598
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1028/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 19/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820390516
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: HELDER MORAES PENHA
PACIENTE.........: ITALO JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: HELDER MORAES PENHA
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ALEX PEREIRA ALCANTARA em favor de GUSTAVO BISPO DOS SANTOS, contra ato do Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Aracaju-Se, com pedido de concessão de medida liminar, visando o imediato relaxamento da prisão que lhe foi determinada. Às fls. 18 foi
certificado pela Escrivania o recebimento dos autos após o encerramento do expediente desta Corte, impossibilitando a sua entrega a Douta Desembargadora Relatora,
Susana Maria Carvalho Oliveira, de modo que os mesmos vieram conclusos à Presidência. Solicito informações à Autoridade Coatora, no prazo de DEZ dias, consoante
dispõem os arts. 662 do Código de Processo Penal e 243 do RITJSE. Aracaju, 19 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319599
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1029/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 19/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820300197
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA
PACIENTE.........: GUSTAVO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por ALEX PEREIRA ALCANTARA em favor de GUSTAVO BISPO DOS SANTOS, contra ato do Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de Aracaju-Se, com pedido de concessão de medida liminar, visando o imediato relaxamento da prisão que lhe foi determinada. Às fls. 87 foi
certificado pela Escrivania o recebimento dos autos após o encerramento do expediente desta Corte, impossibilitando a sua entrega ao Douto Desembargador Relator,
Netônio Bezerra Machado, de modo que os mesmos vieram conclusos à Presidência. Solicito informações à Autoridade Coatora, no prazo de DEZ dias, consoante
dispõem os arts. 662 do Código de Processo Penal e 243 do RITJSE. Aracaju, 19 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
36/686
NRO. PROCESSO....: 2008619564
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0071/2008 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311500860
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR............: ADRIANA PATRICIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR............: ANDRÉIA SIMONE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR............: KARINA FABIANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
AUTOR............: RODOMARQUE SANTANA ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO.........: ANTONIO DELMIRO BISPO
REU..............: INSS Intituto Nacional do Seguro Social
Cite-se o réu nos termos do art. 491 do CPC para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias responder aos termos da presente ação. Aracaju-SE, 19 de dezembro de
2008 Desembargador José Alves Neto Relator
Aracaju, 19 de dezembro de 2008
MARCIO FARJALLA,
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/12/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001102625
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/05/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199711205911
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PEDRO DE JESUS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 17.269,83 (dezessete mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos),
referente ao acordo celebrado entre as partes supra (fls. 130/131), depositada na Conta nº 28/840.946-3, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização
terá como favorecido o Bel. Orlando de Oliveira, OAB/SE nº 1008, representante do requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fl. 06. Após, tendo em
vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107030
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0147/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/09/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200511200452
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BENICIO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: FRANCISCO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ERNESTO CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE ANTONIO CRUZ
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
D E S P A C H O No Precatório nº 0147/2005, em que são credores BENÍCIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS e devedor o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER foi depositado o valor da 6ª parcela do acordo. Assim, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da
importância de R$ 23.502,04 (vinte e três mil, quinhentos e dois reais e quatro centavos), referente a 6a e última parcela do acordo firmado nos autos em epígrafe (fls.
78), da conta de Depósito Judicial de nº 28/838.303-0, da agência do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE nº 034, em favor do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos,
OAB/SE nº 1.764, representante com poderes dos requerentes, consoante cópias das procurações às fls. 05/11. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005107872
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0154/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 21/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200311900634
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
37/686
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JACKSON LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GILSON JOSE DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: RUBENVAL MENESES ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE DEUS MENESES ARAGAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO LEITE SAMPAIO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 21.033,88 (vinte e um mil trinta e três reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos
legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.687,14 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e catorze centavos), também com as
devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. José Gilson dos Santos dos Santos, ambos os valores pertinentes à 6ª
parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/838.503-3 e 28/838.504-1, agência do Banco do Estado de Sergipe
nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos Santos dos Santos, OAB/SE nº 402, representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante
procurações de fl. 06/10. Intimem-se. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108488
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0166/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200411900366
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ERONILDES FRANCISCO DA ROCHA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MOISES FREIRE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL DE FARIAS LIMA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIO XAVIER DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDEVINO DA COSTA DORIA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ADAUTO AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ARLINDO JOSE NERY
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE GUIMARAES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação das importâncias de R$ 35.045,89, referente à 3a parcela do acordo firmado nos autos em epígrafe (fls. 99) e de
R$ 4.044,34 referente à 3ª parcela dos honorários advocatícios, das contas de Depósito Judicial de nºs 28/840.064-4 e 28/840.065-2, da agência do BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE nº 034, em favor do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos requerentes com poderes bastantes,
consoante cópia da procuração de fls. 06/07. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006100228
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/01/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111901398
PROCESSO ORIGEM..: 200111901398
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: ADILSON BATISTA SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: ALVARO MACHADO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: ANTONIO ALVES DIAS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: ANTONIO JOSE DA SILVA MENEZES
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: CLODOALDO ANDRADE
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: EDIL BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOAO BATISTA CABRAL
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOSE ANTENOR AGUIAR
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOSE FERNANDO LIMA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOSEFA CALASANS DE SOUZA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: MARCELO RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
38/686
REQUERENTE.......: MELANCHTHON DUARTE ALMEIDA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: MILTON DE AZEVEDO FARO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: OSVALDO CORDEIRO SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: TEREZA NEUMAN ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOSE ARNALDO DE ANDRADE
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOSE MARCOS ALMEIDA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: JOAO MIRANDA DE SOUZA
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERENTE.......: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO.........: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 73.202,90 (setenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa centavos), com os
acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 8.804,04 (oito mil, oitocentos e quatro reais e quatro centavos), também com as
devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Demóstenes Ramos de Melo, ambos os valores pertinentes à 3ª
parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.147-0 e 28/840.149-7, agência do Banco do Estado de Sergipe
nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Demóstenes Ramos de Melo, OAB/SE nº 2526, representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante
procurações de fl. 16/36. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006100902
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/02/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111900109
PROCESSO ORIGEM..: 200111900109
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA AUGUSTA MAGALHAES DA CRUZ
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 38.970,51 (trinta e oito mil, novecentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), com
os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito da requerente, e da quantia de R$ 5.278,03 (cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), com os
acréscimos legais, se houver, referente aos honorários do patrono da requerente, pertinentes à 1ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra, às fls. 83,
depositados respectivamente nas contas de nº 28/840985-4 e 28/840981-1, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel.
Gilberto Vieira Leite Neto, OAB/SE nº 2.454, representante da requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls. 20. Intimem-se
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102069
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0025/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411801381
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA GENILDA SANTANA DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ANGELICA SANTOS BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 19.285,93 (dezenove mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), com
os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito das requerentes; e da quantia de R$ 1.438,38 (um mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos),
também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. José Gilson dos Santos, ambos os valores pertinentes
à 2ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.617-0 e 28/840.615-4, agência do Banco do Estado de
Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante das requerentes com poderes bastantes,
consoante procurações de fl. 07/08. Intimem-se. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102072
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311800736
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: WILSON PIZZI GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA MACEDO SIQUEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ELZA JOSEFA GOIS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ITAMAR LIMA SILVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
WILSON PIZZI GOMES E OUTROS são credores do Precatório nº 028/2006 em que é devedor o IPES - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE. As
partes firmaram acordo para pagamento do débito de R$ 103.311,48 em 04 parcelas mensais (fls. 73). Às fls. 83/84 consta o depósito da 2ª parcela. Assim, expeça-se o
39/686
competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 20.180,54 (vinte mil e cento e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos), com os acréscimos legais,
se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.582,79 (dois mil e quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), também com as
devidas correções, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. José Gilson dos Santos, ambos os valores pertinentes à 2ª parcela do acordo
celebrado entre as partes, depositados, respectivamente, nas contas nº 28/840.600-6 e 28/840.599-9, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá
como favorecido o Bel. José Gilson dos Santos, OAB/SE nº 402, representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante procurações de fl. 06/09. Intimemse. Aracaju, 10 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102484
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0043/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200311801225
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOANA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BELEM
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: TEREZINHA GUILHERME SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: IVANILDO LISBOA SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ZULEIDE LISBOA SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ESTER SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ANTONIO HELMO DE OLIVEIRA BELEM
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA ELZA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: ELINE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: AILDE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: HEIDE MANOELA SILVA GOMES
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA CELIA SANTOS DE MENEZES
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: TEREZINHA ARAGAO HORA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: DEISE MARIA DA FONSECA HORA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: TEREZINHA MENEZES VASCONCELOS FEITOSA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS DANTAS
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 32.686,62 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos),
com os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 3.957,21 (três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um
centavos), também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Orlando de Oliveira, ambos os valores
pertinentes à parcela única do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.984-6 e 28/840.983-8, agência do Banco do
Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Orlando de Oliveira, OAB/SE nº 1008, representante dos requerentes com poderes bastantes,
consoante procurações de fl. 08/18. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102612
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0045/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/03/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411800848
PROCESSO ORIGEM..: 200411800848
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE VIEIRA PANTA
REQUERENTE.......: MARIANA DIAS DOS SANTOS BARBOSA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: ARTHUR MELLO NETO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 31.814,33 (trinta e um mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e três centavos), referente
ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 4.449,85 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), também com as devidas
correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico do demandante, o Bel. José Gilson dos Santos, ambos os valores pertinentes à 1ª e única parcela do
acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840996-0 e 28/840995-1, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A
autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos Santos, OAB/SE nº 402, representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante procuração de fls.
05/07. Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 09 de
dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102621
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0047/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 28/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411800340
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: STENIO DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANGELICA MARIA SANTANA SILVA
40/686
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALCIDES VICENTE DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: WILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO MONTALVAO MATOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 21.292,64 (vinte e um mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos),
com os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.521,66 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis
centavos), também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos
os valores pertinentes à 1ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.980-3 e 28/840.979-0, agência do
Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos requerentes com
poderes bastantes, consoante procurações de fl. 05/10. Intimem-se. Junte-se aos autos cópia da procuração constante na contracapa do processo. Aracaju, 17 de
dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006109892
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0230/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/09/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200664020234
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ADVOGADO.........: VIRGÍNIA DE SÁ TORRES
REQUERENTE.......: PADRAO DIST. DE PROD. HOSPITALARES PE C CALLOU LTD
ADVOGADO.........: VIRGÍNIA DE SÁ TORRES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO.........: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
***A autorização terá como favorecido o Bel Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva, OAB/PE nº 21.379, representante dos requerentes com poderes bastantes,
consoante procuração de fls. 22/23. Após, tendo em vista a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo.
P. R. I. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006305833
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0132/2006 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 21/06/2006
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200277020564
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE BARBOSA IRMAO
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Face a Informação de fl. 498, intime-se, pessoalmente, o digno representante da Defensoria Pública, Dr. Jorge Raimundo Valença Teles de Menezes, que atua na
Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal, para apresentar as razões recursais na forma da lei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007101148
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0011/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/01/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611500147
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: OSVAILTON GONCALVES ALMEIDA
ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Tendo em vista que o requerente não retirou o alvará expedido anteriormente, expeça-se novo alvará autorizando a liberação da importância atualizada de R$
140.013,54 (cento e quarenta mil e treze reais e cinqüenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, se houver, tratando-se de crédito do requerente e aos
honorários devidos ao patrono do autor, o Sr. Nilton Ramos Inhaquite, pertinente ao precatório em epígrafe, depositada na Conta nº 28/839.042-8, agência do Banco do
Estado de Sergipe nº 034. Ressalte-se que caberá ao advogado, quando da declaração de imposto de renda, efetuar o recolhimento da parcela devida, no importe de
R$ 2.951,52 (dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) conforme planilha de fls. 39/42 fornecida pelo INSS. A autorização terá como
favorecido o Bel. Nilton Ramos Inhaquite, OAB/SE nº 1.742, representante do requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls. 10. Após, tendo em vista
a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007204275
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1384/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200410100876
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELANTE.........: CYNTHIA LESSA DANTAS
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELANTE.........: KARLA LESSA DANTAS
41/686
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELANTE.........: KARINE LESSA DANTAS
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELANTE.........: MIGUEL ANGELO LESSA DANTAS
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELANTE.........: CAROLINE LESSA DANTAS
ADVOGADO.........: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
APELADO..........: WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116461
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0239/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DATA DIST........: 22/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812002321
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: KARINE MORAIS FONTES
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
"(...)Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, reconheço monocraticamente a perda do objeto do Mandado de Segurança com pedido liminar
ajuizado por Karine Morais Fontes contra ato do secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto Teles Prado (MS 0239/2008), julgando o presente processo, sem
resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.É como voto."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118444
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0272/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 25/11/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MASTER FARMA DIST DE PROD FARM E HOSPIT LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
... Em vista do exposto, INDEFIRO a liminar postulada. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE 18 de dezembro de 2008. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118937
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0283/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 04/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: THE BEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Notifique-se o Secretário do Estado da Fazenda de Sergipe, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entenda necessárias, se manifestando sobre a
documentação acostada pela impetrante, após o que apreciarei o pedido de concessão de liminar formulado pela impetrante. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119128
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0290/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200866100094
PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRA DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: LUANA CAMPOS PROFESSOR
IMPETRADO........: PREFEITO MUNCIPAL DE AMPARO DO SAO FRANCISCO
Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a declaração proferida à fl. 22. Notifique-se o Prefeito Municipal de
Amparo do São Francisco, bem assim o Secretário Municipal de Administração, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações que entenderem
necessárias, após o que apreciarei o pedido liminar formulado pela impetrante. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119338
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0505/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610300247
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERENTE.......: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ORLANDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO........: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA DE SERGIPE ITPS
ATO ORDINATÓRIO Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
42/686
NRO. PROCESSO....: 2008119480
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0299/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 17/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
IMPETRADO........: DES. JOSE ALVES NETO
..."Deste modo,indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo de lei.Após,à Procuradoria de Justiça.Intimem-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119498
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0050/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
DATA DIST........: 17/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
AGRAVADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADVOGADO.........: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Agravo Regimental nº0050-2008 Processo nº2008119498 Vistos e analisados; Mantenho o despacho agravado, mas como tem pedido de reconsideração, recebo-o
como aclaratórios somente em relação ao prazo de 72(setenta) horas. Assim sendo, determino que o Impetrante seja chamado para iniciar os procedimentos de praxe
necessários à nomeação e posse, sem que ultrapasse 10(dez) dias para sua finalidade, tudo contado da data de hoje (19.12.2008) e quanto ao mais, aguarde-se o
encerramento do recesso forense para se levar o pleito à plenário. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008119547
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 18/12/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE POCO VERDE
Notifique-se o Prefeito Municipal de Poço Verde, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, após o que apreciarei o pedido
liminar formulado pela impetrante. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008201430
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0516/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200188300985
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
APELANTE.........: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: ISABELA MARIA LOPES SANTOS
APELADO..........: CHRYSTIAN ALMEIDA DE JESUS
ADVOGADO.........: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203928
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1460/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199810100238
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
APELADO..........: ARMAZEM CORUMBA LTDA 13363718/0001-94 ALBERTO TELES CORUMBA
ADVOGADO.........: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204214
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1593/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/03/2008
43/686
PROCESSO ORIGEM..: 200510300886
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
APELADO..........: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204285
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1636/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200864
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA DO CARMO ALVES SANTIAGO DA HORA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA GILVANIA RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA EUGENIA NUNES
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA GOMES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA ISABEL CRISTINA FRANKLIN SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA MADALENA BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: IZA CRISTINA ALVES
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES DE CASTRO SANTANA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA EUNICE SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
***Intimem-se. Após, ausente irresignação, procedam-se com as formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008204941
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2014/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/04/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200610800125
PROCESSO ORIGEM..: 200710800190
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONDOMINIO FLAT ATALAIA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
APELADO..........: LOGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON LUZIA TEIXEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2406/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200865
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ROSA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: VALDEMEREM DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: NEUZA SANTOS LOPES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: ROSANGELA ALVES DE JESUS
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MERCIA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: SUELY GONZAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: SELMA SANTOS
44/686
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: RAIMUNDA SILVA LEITE
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: SHIRLEY DE MELO
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARILENE DE LOURDES ALVES BOMFIM
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: JIOZILDA MARIA SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELANTE.........: MARIA TELMA GOMES DA CRUZ
ADVOGADO.........: ANA LUCIA SOUZA ALVES
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS
***Intimem-se. Após, ausente irresignação, procedam-se com as formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008207310
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0772/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811900737
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADVOGADO.........: DIOGO DORIA PINTO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, e com fulcro no art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a perda do objeto, decorrente da falta superveniente de
interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208291
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3291/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711000415
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARLENE OLIVEIRA DE MELO LOPES
ADVOGADO.........: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
ADVOGADO.........: CAMILA TAVARES
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intime-se. Aracaju, 05 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210384
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3930/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411900995
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARTHA VIRGINIA DE ALMEIDA DANTAS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE LUCIANO CABRAL AGUIAR
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210392
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1103/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811300403
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SOLANGE ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
AGRAVADO.........: BANCO HSBC
Mediante o exposto, e com fulcro no art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, ante a perda do objeto, decorrente da falta superveniente de
interesse recursal. Dê-se baixa na distribuição. P. R. Intimem-se.
45/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213196
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4815/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199710301553
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
APELADO..........: WALMOVEIS LTDA 16469140/0001-43 WALTER AGUIAR LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213423
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4882/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 01/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300461
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: IPES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADOD E SERGIPE
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: VALDENICE DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: TELMA MARIA TELES CARDOSO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: VALDENICE GUIMARAES SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: THAIS MANSUR DA COSTA LIMA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: TELMA MACHADO DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Ante o exposto, nego seguimento ao presente apelo abroquelado no que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213444
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4903/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710301231
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: MARIA ZULEIDE FARIAS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA SAO PEDRO MARTINS FERREIRA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARICELMA GOUVEIA DE SOUZA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARIA ROZINETE DA ROCHA
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
APELADO..........: MARILENE CESARIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SILMARA GOMES BISPO
Ante o exposto, nego seguimento ao presente apelo abroquelado no que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215023
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5321/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001647
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: JOÃO DE SOUZA MATOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5321/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra João de Souza Matos.
46/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215027
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5325/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001656
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: VERENILZA OLIVEIRA SILVA
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5325/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra VENERILZA OLIVEIRA
SILVA. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215119
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5371/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885000507
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: MARIA ORNELANDJA PINHEIRO EMIDIO
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5371/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Maria Ornelandja Pinheiro
Emidio.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215260
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5419/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001598
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO/SE
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: MARIA NILDERLANDIA R DOS SANTOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5419/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra MARIA NILDERLÂNDIA R.
DOS SANTOS. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215443
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5447/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001624
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: DARNACELIO ARAUJO
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5447/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra DANARCELIO ARAÚJO. É
como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215542
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5483/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001605
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: JOSÉ VALENÇA DA COSTA
47/686
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5483/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra José Valença da Costa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215573
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1775/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200812100846
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDVALDO CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
AGRAVADO.........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
... Frente as razões supra deixo de conhecer do recurso em face da sua intempestividade. Aracaju/SE, 18 de dezembro de 2008. Desembargador José Alves Neto
Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215872
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5639/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100513
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANETE CARVALHO COSTA
ADVOGADO.........: LEIDE PATRICIA MARANHAO DE OLIVEIRA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215901
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5656/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200883000083
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: GIVALDO EMANUEL DE GOIS
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217493
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6258/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200511900751
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI
APELADO..........: MARIA HORTENCIA MELO ROLLEMBERG DE FREITAS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217624
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6300/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885000505
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
48/686
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: ELIANE TRINDADE
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
6300/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Eliane Trindade.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6465/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211901939
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: ROSE IRENI SAMPAIO BARRETO
Vistos, etc.Por motivo de foro íntimo, deixo de funcionar no presente feito, com fulcro no artigo 135, parágrafo único, CPC.Proceda-se à redistribuição.Aracaju, 18 de
dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218739
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2008 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
AGRAVADO.........: TRES LEOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
ADVOGADO.........: NILTON VIEIRA LIMA
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 181/187, para indeferir o pleito de concessão do efeito suspensivo, mantendo a decisão de primeiro Grau até o
pronunciamento definitivo da 2ª Câmara Cível. Oficie-se ao juízo a quo, solicitando as informações complementares que entender pertinentes para compreensão das
razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da presente decisão. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar
contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do CPC. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da recorrida,
encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218757
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6776/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800241
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: ADILSON JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: AILTON SOUZA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CARIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: CLAUDIO REBELO SARMENTO FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOAO ARAUJO PINTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE CAMILO MENDONCA LEITE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE FLAVIO SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: JOSE PORTO SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
...Outrossim constato a ausência de qualquer certidão referente à intimação dos apelados para oferta de réplica, conforme determinado pelo juízo de primeiro grau às
fls.408.Assim determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja certificado quanto à existência da intimação dos apelados para oferta de contra-razões
determinada pela primeira instância. Após volvam os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação em definitivo. Publique-se.Aracaju (SE), 15 de dezembro de
2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218779
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2154/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810301446
49/686
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: ROMULO LINS ALVES
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: POLYANA MARIA BRANCO CAJUEIRO
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
Diante do exposto, firme nas razões expendidas, conheço do Agravo de Instrumento, para declarar extinto, sem julgamento do mérito, o processo originário de nº
200810301446, que tramita perante o Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, nos termos do art. 267, VI, do CPC, prejudicando o presente Agravo de
Instrumento em consequência Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218893
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2161/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311100362
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLAY MONTEIRO ALVES
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
AGRAVANTE........: JOSE ALVES NETO
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
AGRAVADO.........: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO.........: ELAINE FELIZOLA PRADO
Por estas razões, considerando que a decisão agravada está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, concedo,
monocraticamente, provimento ao recurso, forte no caput do art. 557, § 1º A, do CPC, para determinar o levantamento imediato da quantia depositada pela Telemar
Norte Leste S/A em favor dos Agravantes, para fins de total cumprimento da obrigação determinada na sentença. Por conseguinte, revogo a decisão agravada em todos
os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219286
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2212/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200871001193
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
AGRAVADO.........: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º- A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja anulada a decisão monocrática ora guerreada. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219307
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2215/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810801150
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REINALDO PINTO DE REZENDE
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AGRAVANTE........: MARIA RITA TELES DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AGRAVADO.........: GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA JOSE E MENEZES
Isto posto, denego o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo de 10 dias, e
oficiado ao douto juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219362
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2223/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810801173
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONDOMÍNIO JARDIM DI NAPOLI
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
AGRAVADO.........: LUIS DE OLIVEIRA SANTOS NETO
ADVOGADO.........: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
50/686
ADVOGADO.........: SILVIO DA SILVA COSTA
AGRAVADO.........: MYRIAM CELESTE DE OLIVEIRA CELESTINO
ADVOGADO.........: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADVOGADO.........: SILVIO DA SILVA COSTA
Isto posto, concedo o efeito suspensivo ativo pleiteado, ao tempo em que determino sejam intimados os agravados para responderem ao presente recurso no prazo de
10 (dez) dias e oficiado o Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219390
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2225/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200211901178
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
AGRAVADO.........: WALTER FERREIRA DE SOUZA
Ante o exposto, na forma do disposto no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, visto que em desacordo com jurisprudência
dominante deste Tribunal. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219418
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2232/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811301372
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: THAIS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: BRUNO EDUARDO SANTOS
... Em vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo postulado, apenas para considerar válida a constituição da mora. Quanto ao pedido de liminar,
deve-se ser apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Vistas à
Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 19 de dezembro de 2008. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219487
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2236/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510700694
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VICENCIA NUNES DA SILVA
ADVOGADO.........: MUCIO ICLÉO DE MELO MOUTINHO
AGRAVADO.........: JOSE CELSO DA SILVA
ADVOGADO.........: GESSINEY NOBRE DA FONSECA
..."Intime-se o agravado para oferecer contra-razões no prazo legal. Comunique-se ao Juízo“a quo”.Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008302102
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0137/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200775090178
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE.........: GIVALDO FERREIRA
ADVOGADO.........: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
...Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração de fls 93/94. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 88/90.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008308637
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0367/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 10/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200620400692
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
51/686
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TEOGUES RABELO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318253
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0958/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 21/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820600645
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: REINALDO JOSE CHAVES SILVA
PACIENTE.........: ANDERSON MACHADO SANTOS
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº0958/2008, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318625
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0967/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200869290001
PROCEDÊNCIA......: NSA. SENHORA DE LOURDES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
PACIENTE.........: DAVI JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA
...Assim, à mingua de elementos que me permitam concluir pelo excesso de prazo argüido, indefiro a medida liminar pleiteada e determino, por fim, a notificação da
autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318868
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0977/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200889090053
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAO DE GOIS NETO
PACIENTE.........: JOÃO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOAO DE GOIS NETO
ADVOGADO.........: LUIZ ARLAN MENEZES
...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada, determinando a notificação da autoridade indigitada para prestar informações, no prazo de 72 (setenta e duas horas),
encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0983/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200390020704
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
PACIENTE.........: CHAPLIN DISNEY FERREIRA MENDONCA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
(...) Por tais considerações, concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente CHAPLIN DISNEY FERREIRA
MENDONÇA, se por outro fundamento o mesmo não tiver preso, sem prejuízo da referida ação penal e comparecimento a todos os atos processuais a que for
devidamente intimado, sob pena de imediata revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel segregação. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora
do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Após, à douta Procuradoria de Justiça. I. Cumpra-se. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. Desembargadora SUZANA MARIA
CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008318971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0983/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 04/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200390020704
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
52/686
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
PACIENTE.........: CHAPLIN DISNEY FERREIRA MENDONCA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
Por tais considerações, concedo a liminar pleiteada, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente CHAPLIN DISNEY FERREIRA
MENDONÇA, se por outro fundamento o mesmo não tiver preso, sem prejuízo da referida ação penal e comparecimento a todos os atos processuais a que for
devidamente intimado, sob pena de imediata revogação desta decisão, ou até que fato novo justifique novel segregação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319417
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1017/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200756500862
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
PACIENTE.........: JOSE CORREA SOARES
ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
(...) Por essas razões, concedo a medida liminar, não para suspender o andamento do processo originário, pois sem motivação plausível para tal, mas tão-somente para
revogar a prisão preventiva do Paciente, determinando a revogação do decreto prisional expedido contra o Paciente, recomendando ao MM. Juízo impetrado que
proceda o interrogatório do réu, já que pediu para ser ouvido, podendo, no caso de não comparecimento, nesse caso, decretar novamente a sua prisão preventiva. Os
demais assuntos de mérito deste habeas corpus serão examinados quando do seu julgamento definitivo. Oficie-se dando ciência desta decisão à autoridade impetrada
e para que a mesma apresente informações. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 19 de dezembro de 2008. Desembargadora
SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518196
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1374/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008107047
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518197
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1375/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008107047
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
AGRAVADO.........: RAIMUNDO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008519522
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1471/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008204319
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
AGRAVADO.........: CARLA MENDONÇA PRADO SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO DE ARAÚJO LIMA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008519538
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1472/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007209955
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: BIGNARDI IND E COM PAP ARTEF LTDA
ADVOGADO.........: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
53/686
ADVOGADO.........: ALEX FABIAN COIMBRA CASADO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008618856
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0036/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 03/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: TECIDO BARRETO LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EMBARGADO........: ESPOLIO DE CANTIDIO LINO DIAS
ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA
...Ante o exposto, conhecemos do Recurso de Embargos de Declaração para o fim de desprovê-lo, haja vista inexistir a contradição apontada, ou quaisquer das
hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Aracaju (SE), 19 de dezembro de 2008. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
Aracaju, 19 de dezembro de 2008
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 19/12/2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2000104089
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0054/2000 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/10/2000
PROCESSO ORIGEM..: 199811200711
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CANDIDO MARIO GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: IVAN LUIZ DA SILVA
Trata-se do Precatório nº 0054/2000, em que é credor CÂNDIDO MÁRIO GUIMARÃES PINHEIRO e OUTROS e devedor o ESTADO DE SERGIPE. Às fls. 381 o Estado
comunica o depósito da 4ª parcela do acordo firmado entre as partes (fls. 327 e 328) e já devidamente homologado por esta Presidência (fls. 330). Os documentos de
fls. 382/383 comprovam o depósito e o recolhimento dos tributos devidos. Assim, tal como já aconteceu nas 1ª, 2ª e 3ª parcelas, determino que se expeça alvará para
levantamento das importâncias de R$ 1.028.460,14 e R$ 37,21 e seus acréscimos, nas contas nºs. 28/839.739-2 e 28/839.738-4, respectivamente, da Agência 034, do
BANESE, em nome do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764. Ante a quitação do débito, declaro extinto este precatório e determino o seu
arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. P. R. I. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2001102411
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2001 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/05/2001
PROCESSO ORIGEM..: 199411202352
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SOLON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 41.133,56 (quarenta e um mil, cento e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos), com
os acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 5.492,03 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e três centavos),
também com as devidas correções, in casu, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, ambos os valores
pertinentes à 1ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840.944-7 e 28/840.945-5, agência do Banco do
Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante dos requerentes com poderes
bastantes, consoante procurações de fl. 06/09. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2004107652
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0107/2004 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/09/2004
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 199883020461
PROCESSO ORIGEM..: 199883020461
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ROMUALDO JOSE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO.........: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO.........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
54/686
***TOTAL GERAL - R$ 219.320,70 (duzentos e dezenove mil trezentos e vinte reais e setenta centavos) O BANESE informa que o saldo da conta aberta para angariar
os depósitos mensais de R$ 25.000,00, bloqueados do Município, é de R$ 236.202,67, conforme ofício nº 271/2008 (fls. 139/142). Assim, expeça-se o competente
alvará liberatório da quantia de R$ 219.320,70 (duzentos e dezenove mil trezentos e vinte reais e setenta centavos), SEM ACRÉSCIMOS, para saque na conta nº
28/834.850-2, da agência do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE nº 034, em favor da Belª. Maria Zélia dos Santos de Figueiredo, OAB/SE nº 87-A, representante dos
Requerentes com poderes bastantes, consoante procurações avistada às fls. 10 a 15 e 53 e 55. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTO o Precatório
nº 0107/2004 e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. Sem custas. P. R. I. Aracaju, 05 de dezembro de 2008
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005108947
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0182/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200011201066
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSEFA ALVES BARRETO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA ZARIFA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: VALDETE GUIMARAES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DE FATIMA BEZERRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: NIVONE MARIA GOMES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: CELITA GUIMARAES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: TELMA DE ALENCAR MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação das importâncias de R$ 23.389,08 (vinte e três mil trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos), referente à
3a parcela do acordo firmado nos autos em epígrafe (fls. 68) e de R$ 2.788,16 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) referente á 3ª parcela
dos honorários advocatícios, das contas de Depósito Judicial de nºs 28/840.063-6 e 28/840.106-3, da agência do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE nº 034, em favor
do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764, representante com poderes dos requerentes, consoante cópias das procurações de fls. 05 a 08. Intimemse.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005109544
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0190/2005 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/12/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200510300403
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 15.752,32 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), com
os acréscimos legais, se houver, e de R$ 2.627,75 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, se houver, referente
aos honorários do patrono da requerente, pertinentes à 2ª parcela do acordo celebrado entre as partes supra de fls. 43, depositado nas seguintes Contas nº 28/840.6146, nº 28/840.613-8, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1764,
representante da requerente com poderes bastantes, consoante procurações de fl. 06. Intimem-se Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005608457
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2005 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 08/11/2005
PROCESSO ORIGEM..: 200211201046
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REU..............: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT
ADVOGADO.........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
Vistos etc.As partes transacionaram sobre o direito objeto da pretensão deduzida em juízo, estipulando especialmente um parcelamento do débito em 72 (setenta e
duas) parcelas (Cláusula II), pagamento a título de honorários advocatícios de sucumbências (Cláusula IV) pelo devedor e anuência ára levantamento dos valores
depositados por força da tutela antecipada.O credor peticiona à fl. 652 requerendo a suspensão do feito pelo prazo acima, fixado para o cumprimento da
obrigação.Posto isto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL firmada em todos os seus termos, ao tempo em que determino: a) a suspensão do feito por 72
(setenta e dois) meses, com fulcro no art. 792 do CPC e b) liberação de alvará para levantamento pelo credor dos valores depositados na conta judicial nº 28/828330-3
a título de tutela antecipada.Publique-se e intime-se.Aracaju (SE), 18 de dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de Rezende
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102068
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0024/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411801055
PROCESSO ORIGEM..: 200411801055
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILDETE DE MATOS ALVES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: LETICIA DE ARIMATEIA ROSA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
55/686
REQUERENTE.......: IZABEL ARAUJO VALADARES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
GILDETE DE MATOS ALVES, LETÍCIA DE ARIMATÉIA ROSA e IZABEL ARAÚJO VALADARES são credoras do Precatório nº 024/2006 em que é devedor o IPES INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE. As partes firmaram acordo para pagamento do débito de R$ 72.550,72 em 02 parcelas mensais (fls. 68). Às
fls. 78/79 constam os depósitos da parcela principal e dos honorários relativamente à 2ª e última parcela do acordo. Assim, expeça-se o competente alvará autorizando
a liberação da importância de R$ 26.448,71 (vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), referente ao crédito das requerentes; e da
quantia de R$ 3.627,53 (três mil e seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos), também com as devidas correções, a título de honorários devidos ao
causídico do demandante, o Bel. José Gilson dos Santos, ambos os valores pertinentes à 2ª e última parcela do acordo celebrado entre as partes, depositados,
respectivamente, nas Contas nº 28/840.604-9 e 28/840.603-0, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos
Santos, OAB/SE nº 402, representante das requerentes com poderes bastantes, consoante procurações de fls. 06/08. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102070
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0026/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411800951
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: IOLANDA MORAIS MENDONCA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: GENILDE FONTES MARTUCELLI
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSEFINA OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOAO GONZAGA SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE MARIO VIEIRA DA GAMA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MIRIAN MENEZES LEITE
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 20.791,76 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), referente
a 2a parcela do acordo firmado nos autos em epígrafe (fls. 67), da conta de Depósito Judicial de nº 28/840.602-2, e de R$ 2.685,98 (dois mil, seiscentos e oitenta e
cinco reais e noventa e oito centavos), da conta de depósito judicial nº 28/840.601-4, referente a honorários advocatícios, agência do BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE nº 034, em favor do Bel. Joaquim José Lafayette dos Santos, OAB/SE nº 1.764, representante com poderes dos requerentes, consoante cópias das
procurações às fls. 06/11. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102077
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0030/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411900524
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ROBSON SANTOS BOMFIM
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: AGNALDO LIMA LEITE
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MURILO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO RAFAEL DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANIZIO PRUDENTE FILHO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO
Expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 20.263,81 (vinte mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), referente
ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 2.640,59 (dois mil e seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos), também com as devidas correções, in
casu, a título de honorários devidos ao causídico do demandante, o Bel. José Gilson dos Santos, ambos os valores pertinentes à 2ª parcela do acordo celebrado entre
as partes supra, depositados, respectivamente, nas Contas nº 28/840561-1 e 28/840562-0, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como
favorecido o Bel. José Gilson dos Santos, OAB/SE nº 402, representante do requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls. 06/11. Intimem-se.
Aracaju, 09 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006102307
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/03/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200411901544
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VITORIO HELIOTERIO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MANOEL MENEZES SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ALVARA SANTOS PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DEUZICE ARCHANJO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: IVONE ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA IZABEL BARRETO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
56/686
REQUERENTE.......: CICERO GERSON DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE.......: ANTONIO JOSE DE MELO
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
VITÓRIO HELIOTÉRIO e OUTROS são credores do Precatório nº 037/2006 em que é devedor o IPES - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE. As
partes firmaram acordo para pagamento do débito de R$ 37.124,31 em única parcela (fls. 73). Às fls. 76/77 constam os depósitos da parcela principal e dos honorários.
Assim, expeça-se o competente alvará autorizando a liberação da importância de R$ 30.821,80 (trinta mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos), com os
acréscimos legais, se houver, referente ao crédito dos requerentes; e da quantia de R$ 3.712,43 (três mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), também
com as devidas correções, a título de honorários devidos ao causídico dos demandantes, o Bel. José Gilson dos Santos, depositados, respectivamente, nas contas nº
28/840.992-7 e 28/840.990-0, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 34. A autorização terá como favorecido o Bel. José Gilson dos Santos, OAB/SE nº 402,
representante dos requerentes com poderes bastantes, consoante procurações de fl. 05/13. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006111079
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0257/2006 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200581210124
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LUCIANO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO.........: CLEVERTON SANTANA DE MENEZES
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MALHADOR
ADVOGADO.........: ZELMA TOMAZ DE MATOS
LUCIANO PEDRO DA SILVA é credor do Precatório nº 0257/2006 em que é devedor o MUNICÍPIO DE MALHADOR. Às fls. 202/203 foi determinada a expedição de
alvará, em favor do Bel. Cleverton Santana de Menezes, OAB/SE 2.909, referente a quitação total do débito consubstanciado no feito em tela e conseqüente extinção
desse precatório. A Bela. Lenieverson Santana de Menezes Correia, às fls. 206/214, informou a esta Presidência que existe nos autos petição outorgando-lhe o devido
substabelecimento sem reservas de poderes, para representar os requerentes na ação originária, desde a execução da sentença. Apos análise dos autos, defiro o pleito
às fls. 206/207 e determino que seja expedido novo alvará autorizando a liberação da importância total de R$ 35.679,40 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove
reais e quarenta centavos), sem acréscimos, referente à quitação total deste feito, depositada na conta nº 28/824.526-6, agência do Banco do Estado de Sergipe nº 034,
Posto de Serviços do TJSE, em favor da Bela. Lenieverson Santana de Menezes Correia, OAB/SE 1715, representante dos requerentes com poderes bastantes,
consoante substabelecimento de fls. 103 destes autos. Intimem-se. Arquive-se. Aracaju, 01 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006201835
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0649/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/02/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200176020636,200276020402
PROCESSO ORIGEM..: 200276020402
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
APELADO..........: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: ALDON LUIS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: ANTONIO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: AUREA SOUZA ARAGAO
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
APELADO..........: ARAGAO E ARAGAO LTDA
ADVOGADO.........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
***Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207185
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2517/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/07/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200310900378
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADO.........: MARIO DE FREITAS JATOBA JR.
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
ADVOGADO.........: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
APELADO..........: ELIANA TAVARES REIS
ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
***Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, negando-lhe seguimento, e DETERMINO O SOBRESTAMENTO do Recurso Especial. Intimem-se.
Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006308230
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2006 - INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
57/686
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/08/2006
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
INDICIADO........: VALDOMIRO SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: MARCIO VALENCA PORTO
Em face do exposto, considerando o disposto no art. 107, III do Código Penal, artigos 30 e 32 da Lei 10.826/03 com as alterações promovidas pela Lei 11.706/2008 e na
forma do artigo 144, inciso XVIII do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, declaro extinta a punibilidade do crime imputado a VALDOMIRO SANTOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007104800
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0067/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/04/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200611500470
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: SANDRA ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
***Ressalte-se que caberá a advogada, quando da declaração de imposto de renda, efetuar o recolhimento da parcela devida, no importe de R$ 4.274,62 (quatro mil,
duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) conforme planilha de fls. 63/66 fornecida pelo INSS. A autorização terá como favorecido a Bela. Dra.
Meirivone Ferreira de Aragão, OAB/SE nº 2.218, representante da requerente com poderes bastantes, consoante procuração de fls. 07. P. R. I. Aracaju, 17 de dezembro
de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007202241
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0752/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/03/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200310400461
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCOS AURELIO GUIMARAES MONTEIRO
ADVOGADO.........: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
APELANTE.........: VALERIA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
APELADO..........: VALERIA SANTOS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA
APELADO..........: MARCUS AURELIO GUIMARAES MONTEIRO
ADVOGADO.........: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209916
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3396/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611500513
PROCESSO ORIGEM..: 200611500460
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: ANDREA FREIRE TYNAN
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: ROGERIO LUIS FERNANDES
ADVOGADO.........: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
APELADO..........: REGINA COELI LIDUINO FERNANDES
ADVOGADO.........: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3397/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/08/2007
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200611500460
PROCESSO ORIGEM..: 200611500513
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: ANDREA FREIRE TYNAN
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELADO..........: ROGERIO LUIS FERNANDES
ADVOGADO.........: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
APELADO..........: REGINA COELI LIDUINO FERNANDES
58/686
ADVOGADO.........: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212779
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4473/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200711100172
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIANO FRANCO BARRETO
ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
APELADO..........: TIM NORDESTE S A
ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, c/recurso julgado e transitado em
julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007212816
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1290/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/09/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200710100821
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SILVESTRE ANTONIO REICHERST
ADVOGADO.........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: HERCULES MOREIRA DA SILVA
AGRAVADO.........: IVONY SANTOS FERREIRA SOARES SILVA
Vistos, etc.Perfilhando os presentes autos, verifico que o agravante, ao cumprir o determinado no despacho de fl. 47, informou que desconhece o endereço dos
agravados e, em virtude de tal fato, pugnou para que a intimação dos mesmos fosse realizada por edital.Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla
defesa, determino que seja procedida a intimação dos Recorridos, por edital.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 18 de dezembro de 2008.Desembargadora Clara
Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008114100
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0203/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 11/09/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ARLENE MORAIS FILGUEIRAS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAl DE CARMOPOLIS
...Diante disto, concedo a medida liminar pleiteada para determinar que a Autoridade Coatora conceda as licenças prêmios a que faz jus a Impetrante, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de incidir multa diária, a qual fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10
dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008200270
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0028/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200311100114
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ELECTRA ENGENHARIA ELETRICA & CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
AGRAVADO.........: PREMOLDADOS SIGMA LTDA
ADVOGADO.........: JAMES FONTES BARBOSA
Faz-se importante apontar, que a procuração em comento deve ser colacionada aos autos do Agravo no momento da interposição do mesmo, sendo que a juntada
posterior de documento obrigatório é defesa por força da preclusão consumativa. Ante o exposto, forte em todo o expendido, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008203191
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1187/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200282110294
PROCEDÊNCIA......: MOITA BONITA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
59/686
APELANTE.........: TRANSAL-TERRAPLENEGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO.........: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE CARLOS SOBRAL
ADVOGADO.........: HELIO DE JESUS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205176
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2099/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300274
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA ZENILDA ROSA BARBOSA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELANTE.........: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: MARIA ZENILDA ROSA BARBOSA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205480
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2215/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200686110039
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSÉ RINALDO DE SANTANA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205893
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2384/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710701152
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADNILSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES
APELADO..........: MBM SEGURADORA S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMP DE SEG PRIV E CAP
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008206616
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0700/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810400383
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FERNANDA SANTOS RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S.A.
Nesse diapasão, afigura-se prejudicado o presente recurso, tendo em vista o perecimento de seu objeto. Ante o exposto, nego seguimento ao presente Agravo de
Instrumento, arraigado para tanto no preceito insculpido no artigo 557 do Código de Processo Civil. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208111
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3227/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
60/686
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200876000080
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: ADELNICE VIEIRA LIMA
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210480
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3957/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510301647
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REINALDO PINTO DE REZENDE
ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215102
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5362/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001613
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: UBIRATAN ALVES
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5362/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra UBIRATAN ALVES. É como
voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215108
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5366/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001632
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5366/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra JOSÉ RAIMUNDO DOS
SANTOS. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215545
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5486/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885001615
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
PROC. MUNICIPIO..: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: ANTONIO ERASMO DA SILVA
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
5486/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Antônio Erasmo da Silva. É
como voto.
61/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215709
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5567/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800452
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
APELADO..........: DEISE DE AZEVEDO GOMES
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216821
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5995/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200854100423
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: ADRIANO JOSE CARVALHO ROCHA
ADVOGADO.........: ERIVALDO MACEDO MENDES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216885
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6036/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200885000438
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: MARIA APARECIDA
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
6036/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Maria Aparecida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217244
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6162/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300359
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
PROC. ESTADO.....: DENISE TELES PRADO
APELADO..........: MEIRIVANDA PASSOS ALVES
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MARY PASCOINI
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MERCIA BARBOSA SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MILTON FRANCISCO PINTO
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
APELADO..........: MIRABEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Ante o exposto, nego seguimento ao presente apelo abroquelado no que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217249
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6167/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800637
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
62/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO.........: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
APELADO..........: JIVANETE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO.........: MARCOS BARBOSA LEITE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217353
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6221/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100911
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WASHINGTON ANDRADE DA GAMA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO.........: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
***Custas e honorários consoante o acordo formulado pelas partes. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217644
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6316/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200785021092
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO.........: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ
APELADO..........: ANTONIO SILVINO FILHO
Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço monocraticamente do recurso interposto pelo Município de Tobias Barreto (AC nº
6316/2008), para dar-lhe provimento, determinando a obediência ao § 8º, do art. 2º, da Lei nº 6.830/80 na Execução Fiscal ajuizada contra Antonio Silvino Filho.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218061
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6466/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710300547
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: EDISON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
APELADO..........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/01/2009 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218062
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6467/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901339
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: HELIO LIMA DE MENDONCA BRAGA
Vistos, etc.Por motivo de foro íntimo, deixo de funcionar no presente feito, com fulcro no artigo 135, parágrafo único, CPC.Proceda-se à redistribuição.Aracaju, 18 de
dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218201
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2090/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
63/686
DATA DIST........: 20/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200652000456
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HSBC SEGUROS S A
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
AGRAVADO.........: JONATAS TAVARES COSTA assist p sua genitora
ADVOGADO.........: FABIANO ALVES DE SOUZA
Reitere-se o ofício ao Juízo a quo, a fim de que este preste informações sobre o presente agravo, inclusive acerca da interposição de apelo em face da sentença que
julgou improcedentes os embargos à execução outrora opostos pelo ora agravante, no prazo de 05 (cinco) dias. Uma vez recebidas as informações solicitadas,
remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218291
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6586/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811900249
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: WILSON SANTANA CORTES
Vistos, etc.Por motivo de foro íntimo, deixo de funcionar no presente feito, com fulcro no artigo 135, parágrafo único, CPC.Proceda-se à redistribuição.Aracaju, 18 de
dezembro de 2008.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218416
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2111/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610100666
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: LA VENTANA BAR E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
Vistos,etc...Os autos vieram conclusos para análise do pedido de reconsideração formulado pela agravante. Contudo,entendo que a decisão de fls.120/122 se mantém
pelos seus próprios fundamentos,sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito deste recurso. Assim sendo,designo pauta para julgamento a
primeira sessão desimpedida.Intimem-se as partes.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218610
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2135/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200879000539
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE POCO VERDE/SE
ADVOGADO.........: SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
AGRAVADO.........: JOSEFA RABELO DE SANTANA
ADVOGADO.........: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
Por todas as razões já delineadas, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Oficie-se com urgência ao Juízo de origem dando ciência do teor desta decisão
encaminhando cópia desta e para que preste, no prazo legal, as informações que entender cabíveis, informando ainda se o Agravante deu cumprimento ao disposto no
artigo 526 do Código de Processo Civil. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso. Após, com as informações, encaminhem-se os
autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219034
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1675/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/12/2008
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: LAURO CUSTODIO DIVINO
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
...Destarte, os excertos expostos demonstram que não houve qualquer omissão apta a ensejar o acolhimento dos aclaratórios, vez que a decisão atacada consignou, de
forma clara e escorreita, todos os fundamentos necessários a embasar a conclusão alcançada. Ante o exposto, de se negar provimento ao presente Recurso de
Embargos de Declaração, posto inexistir a contradição apontada, ou qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 19
de dezembro de 2008. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
64/686
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219075
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2182/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810801146
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE FATIMA CARVALHO VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
AGRAVANTE........: CARLOS ELOY VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
AGRAVANTE........: LUIS MARCEL VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
AGRAVANTE........: SILVIO HENRIQUE VIEIRA FREITAS
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
AGRAVADO.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
Ante o exposto e forte em tais lineamentos, conheço do presente recurso, para dar-lhe provimento, reformando-se a decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau no
intuito de se deferir o pedido de Justiça Gratuita aos ora Agravantes, na forma do disposto no art. 557, § 1º-A, do CPC. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219153
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2196/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200756000286
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: COMERCIAL DE BEBIDAS PROPRIAENSE LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento,
pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal.
Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 19 de dezembro de 2008.
Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219401
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2227/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810401084
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RODSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A
Ante o exposto, com respaldo na Jurisprudência unissonante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento,
nos termos dos arts. 527, inc. I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219419
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2233/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811001155
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: THAIS DE ALMEIDA MIANA
AGRAVADO.........: FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
..."Ante o exposto,nego seguimento ao presente recurso pela aplicação do artigo 557,caput,do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na distribuição.P.R.Intimem-se."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219473
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2234/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810301702
65/686
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
AGRAVADO.........: CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
Diante de todo o exposto, com fulcro na forte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao presente agravo de instrumento, na forma do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219567
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2239/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810801101
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
AGRAVADO.........: COFARMA CENTRO INTEG DE FRUTICULTURA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Ante o exposto, considerando a possibilidade de extinção do feito de origem, torna-se imperioso solicitar ao Juízo a quo informações quanto à eventual perda do objeto
deste Agravo de Instrumento com sentença extintiva do feito de origem. Oficie-se ao Juízo a quo para que ofereça informações pertinentes à análise deste recurso,
esclarecendo, principalmente, se a documentação apresentada pela recorrente é a documentação solicitada pelo recorrido. Intime-se o Agravado para, querendo,
oferecer contra-razões, ocasião na qual poderá rechaçar as razões recursais ou informar a possível perda do objeto do recurso com o integral cumprimento da decisão
recorrida. Aracaju, 19 de dezembro de 2008.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008315910
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0845/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/10/2008
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: EDGAR VIEIRA FERNANDO
PACIENTE.........: JOSE ELENALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
...Forte em todo o expendido, INDEFIRO a medida liminar pretendida, determinando, ainda, que sejam requisitadas informações à Autoridade indigitada como coatora,
que deverão ser prestadas no prazo de 72 (setenta e dois reais) horas por se tratar de Réu preso. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008316794
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0903/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200862000708
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
PACIENTE.........: CARLOS LUIZ SANTOS BOMFIM CONHEC POR GRILO
DEF. PUBLICO.....: GILVANETE BARBOSA
...Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, para relaxar a prisão em flagrante de CARLOS LUIZ SANTOS BONFIM, determinando que se expeça o competente Alvará de
Soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da competente ação penal. Determino, ainda, a notificação da autoridade indigitada para
prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319420
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1018/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 16/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200820500063
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
PACIENTE.........: REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
Assim, à míngua de elementos suficientes à concessão da medida, neste instante, indefiro a liminar pleiteada e aguardo os informes do Juiz da Comarca, efetivamente
relevantes ao deslinde da postulação.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319492
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0871/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
66/686
DATA DIST........: 17/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200821300221
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO SOUZA NAVARRO
ADVOGADO.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Intime-se o Apelante, através de seu respectivos advogado, via publicação, para apresentar as razões do recurso, na forma requerida às fls. 67, ante a permissibilidade
prevista no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319549
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1024/2008 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200382020491
PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: LUIZ MARTINS ALVES FILHO vulgo JOÃO DO PIAUI
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
...Deste modo, não vislumbro, prima face, a presença do requisito da fumaça do bom direito, razão pela qual indefiro a medida liminar pleiteada. Deixo de determinar a
solicitação de informações à autoridade indigitada coatora, em razão dos autos do processo de origem encontrarem-se neste Gabinete. Remetam-se os autos à
Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517752
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1344/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007215107
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CENTRAL DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA CINFORME
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA ANGELICA ALMEIDA LEITE
ADVOGADO.........: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008517753
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1345/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007215107
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CENTRAL DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA CINFORME
ADVOGADO.........: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MARIA ANGELICA ALMEIDA LEITE
ADVOGADO.........: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518447
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1395/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008212867
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
AGRAVADO.........: ANGELA MARIA DE ARAUJO MENEZES
ADVOGADO.........: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518801
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1426/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2005605047
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IOLANDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: EREMITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
AGRAVADO.........: CARMEN WILTSHIRE SOARES FILHA
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
ADVOGADO.........: JOAO GUILHERME CARVALHO
67/686
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008518894
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1431/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008207426
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JEANE FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
AGRAVADO.........: FUNDACAO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS
ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
Aracaju, 19 de dezembro de 2008
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA,
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe
OBJETO : Fornecimento de água e prestação de serviços de esgoto a diversos prédios que sediam as
Sergipe.
BASE LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5627/2008
PARECER LICITATÓRIO N° 1141/2008
RESUMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE
OBJETO : Fornecimento de energia elétrica a diversos prédios que sediam as atividades desenvolvidas pelo
região Centro Sul do Estado.
BASE LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5630/2008
PARECER LICITATÓRIO N° 1110/2008
atividades do Poder Judiciário de
Poder Judiciário de Sergipe na
Aracaju (SE), 18 de dezembro de 2008.
BELA. HENEIDA NASCIMENTO CAMARGO,
Consultora de Licitações e Contratos.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2008/5227
Convite nº 29/2008
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 18(dezoito) dias do mês de dezembro de 2008, às 09:30
(nove horas e trinta minutos) na Sala de Licitação, no andar térreo do Tribunal de Justiça, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento
das Propostas Comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe, objetivando a Contratação de empresa objetivando a aquisição e
instalação de grupo gerador a Diesel de 75 KVA, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
LEON HEIMER S. A
: R$ 40.000,00(quarenta mil reais).
Aracaju, 18 de dezembro de 2008.
CHRISTOPHE ARAÚJO MENDONÇA,
Presidente da CPL/TJ/SE.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2008/4688
Convite nº 30/2008
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 18(dezoito) dias do mês de dezembro de 2008, às 11:30
(onze horas e trinta minutos) na Sala de Licitação, no andar térreo do Palácio da Justiça situado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, em
68/686
sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe, objetivando
a Contratação de empresa especializada objetivando os serviços de Impermeabilização do Telhado do Fórum Gumercindo Bessa, houve por
vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global:
HYDROARACAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: R$ 99.368,38(noventa e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos).
Aracaju, 18 de dezembro de 2008.
CHRISTOPHE ARAÚJO MENDONÇA,
Presidente da CPL/TJ/SE.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Convite nº 26/2008
Processo nº 2008/3773
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, instituída pela Portaria nº 15-GP3, de 28 de agosto de
2008, publicada no Diário da Justiça de 08 de setembro de 2008, submete a apreciação da Excelentíssima Senhora Presidente, o resultado da
licitação na modalidade Convite, destinado a contratação de empresa especializada objetivando a aquisição de Novas Obras Doutrinárias
para acervo da Biblioteca Central, para que seja homologado em favor da firma adjudicada conforme valor global abaixo descrito:
PAULO ESCARIZ LTDA - RS 11.065,49(onze mil sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Aracaju 27 de novembro de 2008.
Christophe Araújo Mendonça,
PRESIDENTE DA CPL/TJ/SE.
HOMOLOGADO EM 09.12.2008
DESEMBARGADORA CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES,
Presidente do Tribunal de Justiça.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 2008/3773
Convite nº 26/2008
Tipo: Menor Preço global.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 27(vinte e sete) dias do mês de novembro de 2008, às
09:30(nove horas e trinta minutos) horas, na Sala de Licitação, no 6º andar do Centro Administrativo Governador Albano Franco, em sessão
pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe, destinado a
contratação de empresa especializada objetivando a aquisição de Novas Obras Jurídicas Doutrinárias, para acervo da Biblioteca Central, houve
por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global.
PAULO ESCARIZ LTDA, com o valor global de R$ 11.065,49(onze mil sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Aracaju 27 de novembro de 2008.
CHRISTOPHE ARAÚJO MENDONÇA
Presidente da CPL/TJ/SE.
,
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199510102290
EXEQUENTE(S) : BANCO NACIONAL S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
EXECUTADO(S) : LUIZ ROBERTO SANTOS GOIS CPF 265297265-00
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
EXECUTADO(S) : PAULO COSTA ANDRADE CPF 366515085-04
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA-SE AO RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, VIA SISTEMA
BACENJUD, ATÉ O MONTANTE ATUALIZADO DA DÍVIDA (FLS. 138), CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 133.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610104131
EXEQUENTE(S) : EDUARDO HENRIQUE SODRE BOTELHO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MANUEL MESSIAS LIMA E OLDENITA LUCI BRITO LIMA
ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 186, PELO QUE DETERMINO O RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS
EXECUTADOS, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, TÃO-LOGO SEJA ACOSTADA AOS AUTOS, PELO EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO
EXEQUENDO, PARA O QUE CONCEDO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199710100618
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A CGC:60746948/00001-12
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILSON SOUSA MARQUES CPF: 229941905-59 E GIVANILSON S MARQ
DESPACHO....: VISTOS ETC. PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ENCARTADA NO DESPACHO DE FLS. 167, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO PESSOAL
DOS EXECUTADOS.
69/686
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199710102448
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
EXECUTADO(S) : JOSE TELES DE MENDONCA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM AUDIÊNCIA. PRAZO: 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810100081
EXEQUENTE(S) : ANTONIO MACEDO DO NASCIMENTO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SIGAM OS AUTOS RUMO AO ARQUIVO.
MONITÓRIA
PROC.: 200010100270
AUTOR(ES) : BANCO RURAL SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
RÉU(S) : COBEL - COMERCIAL DE BEBIDAS LIMITADA E OUTROS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100221
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : JOSEFA CREUZA SOUZA ADRIANO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A INAÇÃO DO EXEQUENTE IMPLICA NULIDADE DO PROCESSO, A TEOR DO ART. 13, I, DO CPC. ASSIM, DECRETO A SUA
EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, IV, C/C ART. 598, AMBOS DO MESMO CÓDIGO, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS, SE
EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO EXEQUENTE. UMA VEZ SOLVIDAS, E SE REQUERIDO, DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHARAM A INICIAL FEITAS AS ANOTAÇÕES E ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200210100198
REQUERENTE(S) : BBV LEASING BRASIL S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : MARIA MARTA FERREIRA DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO. AO ARQUIVO. I.
REVISÃO
PROC.: 200410101006
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS COELHO DE CARVALHO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)NESTAS CONDIÇÕES, INDEFIRO A PRETENSA HOMOLOGAÇÃO, ORDENANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS POR QUEM
RESPONSÁVEL (SE EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO). CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO BANCO-RÉU POR 05 (CINCO) DIAS,
CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 183. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410101012
EXEQUENTE(S) : MARIA ANGELICA DINIZ FIGUEIREDO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EXEQUENTE(S) : MARGARIDA MARIA DINIZ FRANCO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EXEQUENTE(S) : MANUEL AUGUSTO DE MELO DINIZ
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EXEQUENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DINIZ LEITE
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE MODAS LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO O
PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TJSE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510100584
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS FILIAL SERGIPE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
EXECUTADO(S) : GILVAN BISPO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : SIMONE OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS.
72. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDOS, À EXEQUENTE.
REVISÃO
PROC.: 200510100630
REQUERENTE(S) : EVERALDO BORGES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. O PROCESSO EM EPÍGRAFE JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ACORDO, AO MENOS NÃO
EM SEDE JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 121. ARQUIVE-SE.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200610100048
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
70/686
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 79 PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA, E RESPECTIVOS RENDIMENTOS. EM SEGUIDA, SOLVIDAS AS CUSTAS POR QUEM RESPONSÁVEL (SE EVENTUALMENTE PENDENTES DE
RECOLHIMENTO), SIGAM OS AUTOS RUMO AO ARQUIVO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610100068
EXEQUENTE(S) : MAISSE SOBRAL GARCIA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARGARETH PINHEIRO DE BRITO
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610100439
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO SANTANA DOS SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO POPULAR DO BRASIL S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 200610100705
REQUERENTE(S) : DIV MONTA DIVISORIAS E MONTAGENS LTDA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : PECON PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610100781
EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : MARIA MARTA FERREIRA DE ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO RETRO. AO ARQUIVO.
COBRANÇA
PROC.: 200710100520
REQUERENTE(S) : CARLOS HERMINIO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INEXISTE NA SENTENÇA DE FLS. 73/75 QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO . A RIGOR, PRETENDE O
EMBARGANTE A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO POR UMA OUTRA, PRINCIPALMENTE QUANDO VOLTA A AGITAR MATÉRIAS JÁ CONSIDERADAS NA DECISÃO
DA CAUSA, SEM QUE APONTAR ONDE RESIDIRIA A SUA CONTRIBUIÇÃO AO APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AO CONTRÁRIO, VINDICA
SIMPLESMENTE QUE O MAGISTRADO VOLTE ATRÁS E PROLATE OUTRA SENTENÇA, DESTA FEITA A SEU FAVOR, SIMPLESMENTE, O QUE
ABSOLUTAMENTE DESCABIDO. NESTAS CONDIÇÕES, OS EMBARGOS NÃO SÃO A VIA APROPRIADA PARA O QUE PRETENDE O EMBARGANTE, PELO QUE
RESTAM REJEITADOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710100531
EXEQUENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : KATTIUSCIA CLARCKSON SANTOS
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE IMPUGNAÇÃO. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CASO CONTRÁRIO,
EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA BLOQUEADA, SEGUINDO OS AUTOS PARA O ARQUIVO, LÁ PERMANECENDO POR 90 (NOVENTA) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710101039
REQUERENTE(S) : JR PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA RURAL VENETO
ADV.: GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710101152
EXEQÜENTE(S) : VALDEREDO GARCIA MONTEIRO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : RUTE DO NASCIMENTO DOS SANTOS NOGUEIRA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
71/686
EXECUTADO(S) : CICERO DA SILVA NOGUEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO EM PARTE O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 103/104. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO SOBRE O IMÓVEL APONTADO À FL. 103.
REVISÃO
PROC.: 200810100035
REQUERENTE(S) : JOSEFA DOMINGAS SANTOS CASTOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO QUE TENHA EVENTUALMENTE ANTECIPADO OS
EFEITOS DA TUTELA. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100170
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : SANDRA CRISTINA AZEVEDO
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 42, PELO QUE DETERMINO O RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA
EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100828
EXEQUENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ANGELO MARCEL FERREIRA SANTOS BATISTA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : DANIELA SOUZA DE FREITAS
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : OSCAR DE ALMEIDA BATISTA FILHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : VALDA FERREIRA SANTOS BATISTA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : M & D COMERCIAL LTDA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A AGÊNCIA DO BANESE FGB, VIA SISTEMA ON LINE. COM
A NOTÍCIA DA CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA, REDUZA-SE A QUANTIA A TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUERIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1° DO CPC. ADEMAIS,
CONSIDERANDO-SE QUE O VALOR OBJETO DE TRANSFERÊNCIA JÁ É SUFICIENTE PARA ADIMPLIR TODO O DÉBITO EXEQUENDO, PROCEDA-SE AO
DESBLOQUEIO DAS DEMAIS QUANTIAS CONSTRITADAS ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101021
EXEQÜENTE(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 207/208. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA (FLS. 205). AO ENSEJO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE (R$124,14), CONFORME PLANILHA DE FLS. 210/211.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101064
EXEQÜENTE(S) : MULTSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COM. LTDA
ADV.: WELLINGTON RIBEIRO CAVALCANTI
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, AUTUE-SE A AÇÃO EM EPÍGRAFE COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. POIS BEM. TRANSCORRIDO O
PRAZO SEM PAGAMENTO, DEFIRO DE LOGO O PLEITO DE FLS. 04, DETERMINANDO O RASTREAMENTO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA
EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, ATÉ O MONTANTE DE R$10.610,07. CONCRETIZADA A OPERAÇÃO, REDUZA-SE A QUANTIA BLOQUEADA
A TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE (CARTA COM AR), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS
TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810101181
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : ANDREA SANTOS DA FONSECA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10, A TEOR DO ART. 475, J, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À
PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO
CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475- J, DO
CPC.
REVISÃO
PROC.: 200810101196
REQUERENTE(S) : LUCIENE ALVES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, AUTUE-SE A AÇÃO EM EPÍGRAFE COMO “REVISÃO”. POIS BEM. A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS
JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810101197
72/686
REQUERENTE(S) : ARNALDO HENRIQUE DA SILVA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERENTE(S) : JOSE SOUZA DE JESUS
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RODRIGUES
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O DITO PEDIDO DE EXIBIÇÃO. SENDO MANIFESTA A RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLARO
INCIDIR NA HIPÓTESE O FENÔMENO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 6º, VIII DO CDC. POR FIM, CITE-SE O RÉU, POR CARTA COM AR, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU,
COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101199
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : VALMOR PEDROSO DE ARRUDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO MARCA FORD, MODELO RANGER, ANO 2001, PLACA HZS6162, COR CINZA, CHASSI Nº 8AFER13D11J199810. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O
RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM
QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810101200
REQUERENTE(S) : FLORENCIO MANOEL DAS VIRGENS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING A MERCANTIL SA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, AUTUE-SE A AÇÃO EM EPÍGRAFE COMO “REVISÃO”. POIS BEM. A TESE VERTIDA NA INICIAL (LIMITAÇÃO DOS
JUROS EM 12 AO ANO) HÁ MUITO ENCONTRA-SE SUPERADA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, EM ESPECIAL NO STJ. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. CITE-SE E INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810101202
REQUERENTE(S) : ELOANDA RIBEIRO SANTOS
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. INICIALMENTE, AUTUE-SE A AÇÃO EM EPÍGRAFE COMO “COBRANÇA”. CITE-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE
DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101203
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HEVINNE SILVA FIGUEIREDO
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
MARCA FIAT PASSEIO – PALIO ELX - 2001 – HZS 4702 – 9BD17141312050272 – PRETO. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS EXECUTADA A
LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO
LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810101204
EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA
EXECUTADO(S) : MATHEUS OLIVEIRA CORREA
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA
EXECUTADO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAREM O QUANTUM OBJETO DESTA EXECUÇÃO,
SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC.
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, COM
CONCOMITANTE LAVRATURA DO AUTO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE,
O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, A FIM DE QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 475–J, DO CPC. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO.
COBRANÇA
PROC.: 200810101214
REQUERENTE(S) : MILYANA KELLY FRANCO LEAL MENDONÇA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES
REQUERIDO(S) : BRADESCO S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O DITO PEDIDO DE EXIBIÇÃO. SENDO MANIFESTA A RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLARO
INCIDIR NA HIPÓTESE O FENÔMENO PROCESSUAL PREVISTO NO ART. 6º, VIII DO CDC. POR FIM, CITE-SE O RÉU, POR CARTA COM AR, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU,
COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101215
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA IVANIA SOARES DA SILVA
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE FIRE, ANO 2004, COR VERDE, CHASSI Nº 9BD15822554650585, PLACA HZW 8728. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A
QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O
VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101216
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CLEMILSON MATIAS FREIRE
73/686
DESPACHO....: COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO
MARCA HONDA, MODELO BIZ 125 ES, ANO 2008, COR VERMELHA, CHASSI Nº 9C2JA04208R113172. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, O QUAL, APÓS
EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO
LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810101218
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 273, I DO CPC, CONCEDO ANTECIPADAMENTE PARTE DOS EFEITOS DA TUTELA, ORDENANDO INITIO LITIS
QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER COM APONTAMENTOS E/OU PROTESTOS DE TÍTULOS BEM COMO NEGATIVAÇÕES DO NOME DA
AUTORA NO SPC E SERASA, OU SUSPENDA, CASO JÁ EFETIVADOS, REFERENTES AO SUPOSTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM TESTILHA, ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. FIXO MULTA DIÁRIA EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, LIMITADA AO
INTERSTÍCIO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA AUTORA. CITE-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL – CPC. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810101219
REQUERENTE(S) : JOSE VERIONALDO SANTANA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO IBI ADMINISTRADORA E PROMO
DESPACHO....: AUTUE-SE O PRESENTE FEITO COMO REVISÃO DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A PROPÓSITO DA TUTELA
INTERINAL REQUERIDA NOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NÃO SER POSSÍVEL, PELO MENOS, A PRIORI,
CONSTATAR-SE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, VISTO QUE O CONTRATO NÃO SE ENCONTRA PRESENTE E A TAXA DE JUROS
INDICADA PELO AUTOR SE ENCONTRA DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO ÀQUELE TEMPO. EM FACE DE TANTO, NÃO VISLUMBRO, OS REQUISITOS
AUTORIZADORES PARA A EXPEDIÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL – CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810101220
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSIST E CULT DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : GLEIDE SELMA CORREIA
DESPACHO....: VISTOS, ETC NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA
RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO,
FICA O(A) REQUERIDO(A) NA MESMA ASSENTADA CITADO(A) A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA
INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM QUE FICARÁ ISENTO(A) DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E
§1º, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810101221
REQUERENTE(S) : ISMARIO MATEUS DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS
OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 319, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NAS
LETRAS “H” E “I”, POIS AS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS PELA PRÓPRIA PARTE E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA RECUSA ADMINISTRATIVA EM
FORNECÊ-LAS. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 41
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALICE MARIA SALES PEREIRA GUEDES -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HENDEL MARQUES SANTIAGO OLIVEIRA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 3
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
74/686
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 3
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 4
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 5
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS -> 1
WELLINGTON RIBEIRO CAVALCANTI -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187051011
INVENTARIADO(S) : MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO AP200/84, 69/95,70/95
INVENTARIANTE(S) : JOSE ARIVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO AP105/85, 250/85
ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA ALVES DO NASCIMENTO AP250/85,252/83,200/84
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
INVENTARIANTE(S) : RAIMUNDA NASCIMENTO DE ARAUJO
ADV.: GINA MENEZES ALVES
DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE CUMPRA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 132, INFORMANDO
QUAIS OS HERDEIROS QUE FALECERAM NO CURSO DA AÇÃO, ACOSTANDO NOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS MESMOS, BEM COMO PARA
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS DEMAIS HERDEIROS. NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM “D” DO CITADO PETITÓRIO, TENDO EM
VISTA QUE A DILIGENCIA ALI PUGNADA É DA INCUMBÊNCIA DA INVENTARIANTE E NÃO DESTE JUÍZO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187051455
INVENTARIADO(S) : MANOEL ALVES DOS SANTOS E MARIA ALICE DA CONCEICAO
INVENTARIANTE(S) : SAUL MELO
ADV.: EDMUNDO PRADO MAIA
SENTENÇA....: (...) ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE OS HERDEIROS, APESAR DE INTIMADOS, PESSOALMENTE E POR ADVOGADO, PARA DAR
CONTINUIDADE AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, E,
ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE AGOSTO DE 1989, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES
DO ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA
EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELA REQUERENTE. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199110201248
INVENTARIADO(S) : JOSE DE BARROS PIMENTEL FRANCO FILHO AP126/91
INVENTARIANTE(S) : ZAIRA DE MENEZES PIMENTEL FRANCO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
INVENTARIANTE(S) : BIANCA CALASANS S P FRANCO
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
INVENTARIANTE(S) : LENITA NOU MARCIEL P. FRANCO BATISTA
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
INVENTARIANTE(S) : PAULO CARDOSO DE MENEZES FRANCO
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
DESPACHO....: OFICIE-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE INFORME O MOTIVO PELO QUAL O ESTADO DE
SERGIPE NÃO PROCEDERA A AVERBAÇÃO DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS DA FAZENDA ARAÇÁ, PELO DECRETO Nº 16.569, TENDO EM VISTA QUE A
PENDÊNCIA DE TAL DILIGENCIA ESTÁ IMPEDINDO QUE A ELABORAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL. OUTROSSIM, DEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NOS
PETITÓRIOS DE FLS. 700/701 E 703/704, A FIM DE DESIGNAR O DIA 18/02/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DE QUE TRATA O ART. 125, IV DO CPC. INTIMEM-SE HERDEIROS E ADVOGADOS. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199310203347
INVENTARIADO(S) : HELIO RODRIGUES DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : HUMBERLITA NOIA RODRIGUES
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. JULGO POR SENTENÇA, A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 106/112, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.026 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS
DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
DESDE JÁ DEFERIDA, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS, EM NOME DOS HERDEIROS, AUTORIZANDO-O A
RECEBER OS VALORES EXISTENTES NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NA SUPRACITADA PARTILHA. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510200082
INVENTARIADO(S) : EMILIA MENEZES ROCHA
INVENTARIANTE(S) : JUSSARA MARIA ROCHA DE SANTANA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
DESPACHO....: CONSIDERANDO A INÉRCIA DA INVENTARIANTE EM VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, INCLUSIVE TENDO A MESMA MUDADO DE
ENDEREÇO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEMAIS HERDEIROS PARA, EM 10 DIAS, INFORMAREM SE
POSSUEM INTERESSE EM ASSUMIR A INVENTARIANÇA, SALIENTE-SE QUE O DECURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA
75/686
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL, ESTE COM OS MESMOS PODERES INERENTES AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. I.
DIVERSA
PROC.: 199710202951
REQUERENTE(S) : M.S.S.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : J.A.B.D.S.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 253.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200010200261
EXEQUENTE(S) : D.S.D.O.J.
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : D.S.D.O.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE VÊ DO PETITÓRIO DE FL. 293, DECLARO A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS SE HOUVER E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200110200237
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO CORREIA DOS REIS
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ERLON SANTOS CORREIA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: AO M.P.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200304
INVENTARIADO(S) : NILTON LIMA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUZINETE DE SANTANA LIMA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
INVENTARIANTE(S) : PRICILA MARIA FREITAS LIMA
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 158.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200110200415
REQUERENTE(S) : F.S.
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : C.A.A.M.
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME NOS AUTOS O VALOR DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO DE FL. 348, PARA
FINDE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. 350.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200029
INVENTARIADO(S) : MARIA BOMFIM ALVES DE CASTRO
INVENTARIANTE(S) : JOSE NELSON CASTRO SANTOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO RESPOSTA
DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210200313
INVENTARIADO(S) : ALEXANDRE MONTEIRO DA CRUZ E EDITE FERREIRA CRUZ
INVENTARIANTE(S) : MARCOS FERREIRA MONTEIRO E OUTRO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : ANE SUELY FERREIRA MONTEIRO
SENTENÇA....: (...) ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADA, PESSOALMENTE E POR ADVOGADO, PARA DAR
CONTINUIDADE AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, E,
ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARALISADO DESDE MAIO DE 2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 267, II DO CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL,
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS REQUERENTES. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200310200151
REQUERENTE(S) : REGINA TEREZA MENDES DA SILVA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : HUNALDO MENDES DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 05/03/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA
DA TESTEMUNHA JEOVÁ, SALIENTANDO-SE QUE ESTA COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME AFIRMADO PELA REQUERIDA
NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 299. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200510200608
REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE DE CARVALHO SANTOS
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
INTERESSADO(S) : MERCIA MARIA PASSOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE CURADOR PROPOSTA POR MARIA EUNICE DE CARVALHO SANTOS, EM FACE
DEMÉRCIA MARIA PASSOS SANTOS, CURADORA DA INTERDITADA MÁRCIA JARDELINA PASSOS SANTOS ORDENES, SENDO QUE ÀS FLS. 70 A AUTORA
REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO A REQUERIDA MANIFESTADO CONCORDÂNCIA ÀS FLS. 72. INSTADA A SE MANIFESTAR, A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 74, OPINOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ASSIM, HOMOLOGO A
76/686
DESISTÊNCIA DE FLS. 70, TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DA REQUERIDA ÀS FLS. 72, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510200667
INVENTARIADO(S) : PEDRO FREITAS
INVENTARIANTE(S) : ANETE ALMEIDA FREITAS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 20 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA, BEM COMO AS CERTIDÕES
NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ESTAS REFERENTES AOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS
ITENS “A”, “B”, “C”, “E” E “F”, UMA VEZ QUE AS ACOSTADAS ÀS 85 E 89/98, DIZEM RESPEITO A IMÓVEIS COM ENDEREÇO DIVERSO, SOB PENA DE
REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200151
INVENTARIADO(S) : CIRO DE MELO TAVARES
INVENTARIANTE(S) : CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
INVENTARIANTE(S) : FATIMA AZEVEDO SOUZA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, PARA DETERMINAR: 1. A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AOS
HERDEIROS PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A MESMA; 2. A INTIMAÇÃO DA AVALIADORA JUDICIAL PARA ESCLARECER AS
DIVERGÊNCIAS APONTADAS PELA INVENTARIANTE ÀS FLS. 192, ITENS 2.1 E 2.2, BEM COMO PARA JUSTIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL
LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, Nº 320, SALA 804 DO EDIFÍCIO CIDADE DE ARACAJU. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DO
PETITÓRIO DE FLS. 191/194, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, EM NOME DA INVENTARIANTE, AUTORIZANDO-A A SACAR
A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00 DA CONTA 419498-5, OPERAÇÃO 013, AGÊNCIA 2186 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEVENDO O VALOR SER
UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DESCRITAS NO MENCIONADO ITEM E CASO HAJA SALDO REMANESCENTE ESTE DEVERÁ SER
DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO, SALIENTE-SE QUE A INVENTARIANTE DEVERÁ PRESTAR CONTAS DE TODA
TRANSAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200164
INVENTARIADO(S) : LUIZ ALVES DE MORAES REGO
INVENTARIANTE(S) : JOAO GABRIEL AMARAL MACIEL DE MORAES REGO
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JULIO VASCONCELOS DE MORAES REGO
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: COADUNO COM O ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, EM NOME
DO INVENTARIANTE, AUTORIZANDO-O A RECEBER, JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO SALDO
DE PROVENTOS PERTENCENTE AO FALECIDO LUIZ ALVES DE MORAES REGO, ABATENDO-SE DO VALOR APENAS O SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DEVENDO O SALDO REMANESCENTE, SE HOUVER, SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA
PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE LUIZ ALVES MORAES REGO, PRESTANDO CONTAS DE TUDO EM 30 DIAS. OUTROSSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA, NO PRAZO SUPRA, EFETUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E AINDA, APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS
DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200177
INVENTARIADO(S) : SEVERINO DO CARMO RIBEIRO DA CUNHA
INVENTARIANTE(S) : EDILENE TAVARES DE LIRA
ADV.: JOHN PRADO DONALD
INVENTARIANTE(S) : ANDREA LIRA DA CUNHA ANDRADE
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
INVENTARIANTE(S) : DANILO SANTANA VARJAO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: AO M.P.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610200303
ARROLADO(S) : MARIA LEDA DOS SANTOS LAGO
ARROLANTE(S) : ANA ROSA VIANA DOS SANTOS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 90. OUTROSSIM, LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO. I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610200567
REQUERENTE(S) : A.A.D.S.
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(S) : A.O.D.S.
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, IV DO CPC. INTIME-SE O APELADO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA COM AS
NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200610200607
REQUERENTE(S) : M.M.V.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.D.S.V.
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PETITÓRIO DE FL. 118/122, DESIGNO O DIA 05/03/2009, ÀS 09:30HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º
DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS
ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
ADOÇÃO
PROC.: 200710200085
REQUERENTE(S) : J.P.R.D.S.
ADV.: MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA
REQUERIDO(S) : A.F.A.
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO PETITÓRIO DE FL. 83, VEZ QUE O NOME DO AUTOR FOI GRAFADO NA SENTENÇA DE ACORDO COM
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO MESMO, OU SEJA, A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL. 09, ONDE CONSTA O SEU NOME COMO SENDO JOSÉ
77/686
PEDRO ROBERTSON DE SOUZA GRAFADO COM “Z” E NÃO COM “S”.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710200197
INVENTARIADO(S) : SILVINO BRAZ DE JESUS
INVENTARIANTE(S) : JOAO GOMES DE ARAUJO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO RETRO, A FIM DE QUE SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA
QUE INFORMEM SE EXISTEM BENS EM NOME DO FALECIDO SILVINO BRAZ DE JESUS, EM CASO POSITIVO, QUE FORNEÇA CÓPIA DO REGISTRO DO
IMÓVEL E OU ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DESCRITOS NO ITEM II DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO DA FAZENDA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAREM A CERCA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10
DIAS. I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710200415
REQUERENTE(S) : M.M.S.D.J.
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : C.A.D.J.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 04/03/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC,
CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO
PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO DETRAN/SE, COMO REQUERIDO À FL. 169.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200710200439
REQUERENTE(S) : A.C.C.D.M.M.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERENTE(S) : G.C.D.M.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO(S) : A.D.O.S.
ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PRESENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE MARÇO DE 2008, TENDO EM
VISTA QUE A AUTORA NÃO COMPARECEU A DATA MARCADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA E SEU PATRONO INFORMOU QUE NÃO CONSEGUE
CONTACTÁ-LA. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA AUTORA POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE DEVIDAMENTE ADVERTIDA SOBRE
POSSÍVEL EXTINÇÃO, A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO SEU ENDEREÇO, NÃO TENDO INFORMADO A ESTE JUÍZO DA MUDANÇA E NEM A SEU
ADVOGADO, QUE NÃO SOUBE INFORMAR DO SEU PARADEIRO. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 74,
OPINOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PELO EXPOSTO E COADUNANDO COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CPC. OUTROSSIM, CONDENO A AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$100,00 (CEM REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20,
§4O E 26, CAPUT, AMBOS DO CPC, FICANDO OS MESMOS SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200569
ARROLADO(S) : JOSE DA SILVA
ARROLANTE(S) : MARIA JOSE GOMES SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 80/87, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS
DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
DESDE JÁ DEFERIDA, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA EM NOME DE CADA HERDEIRO. P.R.I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200710200580
REQUERENTE(S) : FABIO BATALHA CARVALHO SILVEIRA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
REQUERENTE(S) : LICIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
REQUERENTE(S) : FABIO EMILIO BATALHA SILVEIRA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
DESPACHO....: ENTENDENDO BOAS AS CONTAS APRESENTADAS, ARQUIVE-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200006
ARROLADO(S) : TEREZA ROSAL MENEZES
ARROLANTE(S) : MARIA IOLANDA SANTOS
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
ARROLANTE(S) : MARIA TEREZA MENEZES MOREIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
DESPACHO....: AO M.P.
REVISÃO
PROC.: 200810200059
REQUERENTE(S) : J.J.P.M.
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : R.S.M.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
DESPACHO....: (...) DO EXAME DOS AUTOS, PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, TAL SEJA, A
“VEROSSIMILHANÇA” DO DIREITO ALEGADO, À VISTA DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS (FL. 56) E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 57/58),
COMPROVANDO DE QUE O MENOR ENCONTRA-SE RESIDINDO COM SEU GENITOR NA CIDADE DE TOBIAS BARRETO, E O “PERICULUM IN MORA”, OU
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PARA O ALIMENTANTE, ORA AUTOR, VEZ QUE CONTINUA SENDO DESCONTADO EM SEU SALÁRIO O
PERCENTUAL RELATIVO À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM NOME DO MENOR JOÃO VITOR E QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA
REQUERIDA, O QUE OCASIONARÁ O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA MESMA, MERECENDO, POIS, A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA APENAS
EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL QUE CABE A JOÃO VITOR, PERMANECENDO O DESCONTO EM RELAÇÃO A SUA FILHA VANESSA, EM 10 (DEZ POR CENTO)
SOBRE OS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR A QUALQUER TÍTULO, EXCLUINDO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, ADICIONAIS DE FÉRIAS E AS
DIÁRIAS PERCEBIDAS QUANDO EM VIAGEM PARA FIRMA EMPREGADORA. OUTROSSIM, CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO NO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FL. 56. INTIMEM-SE.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200071
REQUERENTE(S) : O.S.G.D.S.
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
78/686
REQUERIDO(S) : B.M.G.D.S.
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 48, NO PRAZO DE 05 DIAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200125
REQUERENTE(S) : C.D.V.S.A.
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERENTE(S) : M.L.S.A.
ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : E.G.D.A.
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR A PROCURAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 37 DO CPC.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200157
EXEQUENTE(S) : MARIA MARILENE SILVA DE JESUS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PETITÓRIO DE FLS. 44/45, DE QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO EM CARTÓRIO
TÃO SOMENTE A INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA, INTIME-SE PESSOALMENTE A MESMA, PARA FINS DE DAR ANDAMENTO AO FEITO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200257
REQUERENTE(S) : A.A.S.
ADV.: DENIS LEANDRO SOUSA NUNES
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : M.R.M.D.S.
DESPACHO....: EM ATENDIMENTO A COTA PROMOTORIAL, DESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC,
CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO
PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200266
REQUERENTE(S) : J.P.R.D.S.
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : S.F.D.S.F.
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/03/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200266
REQUERENTE(S) : J.P.R.D.S.
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : S.F.D.S.F.
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
DESPACHO....: A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, CONDICIONA-SE AO REQUISITO GENÉRICO
DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PERICULUM IN MORA OU DO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA,
DESDE QUE, AUSENTE O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO, PODENDO AINDA SER, A QUALQUER TEMPO, REVOGADA OU
MODIFICADA.DO EXAME DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRO O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO MANIFESTADA PELA PROVA
INEQUÍVOCA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A MUDANÇA NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, ENQUANTO QUE A REQUERIDA, EM SUA
CONTESTAÇÃO, DEMONSTROU ATRAVÉS DE DIVERSOS DOCUMENTOS, QUE NÃO TEM CONDIÇÕES SUFICIENTES DE ARCAR SOZINHA COM AS
DESPESAS FAMILIARES, POIS POSSUI RENDA DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), ALÉM DE SE ENCONTRAR COM PROBLEMAS DE
SAÚDE.ASSIM, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA PLEITEADA.OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 09:30HORAS, NESTE FÓRUM.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200322
REQUERENTE(S) : H.S.S.G.
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : E.K.N.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/02/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AS PARTES DEVEM
COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS
LEGAIS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, ADVOGADOS, MP E TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DO ARTIGO 407 DO CPC.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200335
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERENTE(S) : FLAVIANE SANTOS SOUSA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERENTE(S) : FANY CAROLINE SANTOS SOUSA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS SOUSA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 47, VEZ QUE A DILIGÊNCIA DEVE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE, JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200415
REQUERENTE(S) : R.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : B.C.B.B.D.O.
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : A.B.D.O.
DESPACHO....: INTIMAR AS REQUERENTES POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 32/44.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200444
79/686
REQUERENTE(S) : LEZIO LOPES DA ROCHA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : IGOR PINHEIRO DA ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 22/31.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200457
INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS
INVENTARIANTE(S) : MIRIAN SILVA TAVARES
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, A FIM DE DETERMINAR QUE A INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, APRESENTE OUTROS BENS A SEREM
INVENTARIADOS, TENDO EM VISTA QUE OS BENS INDICADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NÃO PERTENCEM AO FALECIDO, CONFORME
DOCUMENTAÇÃO DE FL. 36/37. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810200460
ARROLADO(S) : PETRONIO FONSECA GOUVEIA
ARROLANTE(S) : DULCE SOUZA GOUVEIA
ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD
ARROLANTE(S) : BERNADETH GOUVEIA DONALD
ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD
DESPACHO....: CONSIDERANDO O AFIRMADO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 56, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJAM CITADOS OS
HERDEIROS DESCRITOS NO ITEM “1” DO PETITÓRIO RETRO, POR EDITAL, ESTE COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA SE MANIFESTAR A CERCA DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ACIMA ASSINALADO, NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º,
SEGUNDA PARTE DO CPC. I.
GUARDA
PROC.: 200810200467
REQUERENTE(S) : M.C.D.A.L.
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
REQUERIDO(S) : T.M.L.
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 10:30HORAS, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200515
REQUERENTE(S) : H.B.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERENTE(S) : M.S.E.G.
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : H.P.G.
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
REQUERIDO(S) : H.P.G.
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
REQUERIDO(S) : H.P.G.
ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL
DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49/121.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810200569
REQUERENTE(S) : E.C.D.B.
ADV.: MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : M.D.L.C.B.
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CONTRA-CHEQUE DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE
2008, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200571
INVENTARIADO(S) : YOLANDA FERRARI VARGAS
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO SERGIO FERRARI VARGAS
ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... ESTANDO O FEITO DEVIDAMENTE EM ORDEM, RECOLHIDO O IMPOSTO, BEM COMO APRESENTADAS AS QUITAÇÕES
FISCAIS, ADJUDICO A ANTÔNIO SÉRGIO FERRARI VARGAS OS BENS CONSTANTES NO AUTO DE FL. 27/28, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE
DISPÕE O ART. 1.031 E SEU PARÁGRAFO § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM
JULGADO, SEJA PELO DECURSO DO PRAZO OU PELA RENÚNCIA AO MESMO, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC, DESDE JÁ DEFERIA, OBSERVANDO A
ESCRIVANIA QUE NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1.031 DO CPC A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SOMENTE SERÁ EXPEDIDA MEDIANTE
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. P.R.I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810200592
REQUERENTE(S) : A.M.X.R.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERENTE(S) : E.M.L.P.R.
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2009 ÀS 10:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR DIÁRIO
DE JUSTIÇA PARA COMPARECEREM ACOMPANHADOS POR SEUS CONSTITUINTES, INDEPENDENTE DA INTIMAÇÃO DESTES. NOTIFIQUE-SE O M.P.
ALIMENTOS
PROC.: 200810200593
REQUERENTE(S) : Y.V.V.S.
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.V.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO O PAGAMENTO SER
REALIZADO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA MÃE DO MENOR, JANE BATISTA VIANA, TODO DIA 30 DE CADA MÊS.
INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO, ATRAVÉS DESTAS ESCRIVANIA. CITE-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 03/03/09 ÀS 08:30
NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, SOB
PENA DE REVELIA. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR SUAS TESTEMUNHAS, QUERENDO, INDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. O NÃO COMPARECIMENTO
DO AUTOR (A), IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E DO RÉU EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 7O LEI 5.478/68. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP.
80/686
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200810200598
AUTOR(ES) : I.A.D.S.
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
RÉU(S) : N.M.A.S.
DESPACHO....: DEFIRO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO CASAL EM 2 SALÁRIOS MÍNIMOS E
MEIO, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO, TODO DIA 30 DE CADA MÊS, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA Nº 00006580-2, AGÊNCIA 2405, DO
BANCO DO BRASIL, DE TITULARIDADE DA AUTORA, ISLAINE ALCÂNTARA DE SANTANA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO, ATRAVÉS DESTA
ESCRIVANIA. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DEVENDO PARA TANTO SER PROVIDENCIADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E CITAÇÃO DO REQUERIDO, ADVERTINDO-SE QUE
FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO O PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DA AUDIÊNCIA NOTIFIQUE-SE O
MP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810200601
EXEQÜENTE(S) : L.A.G.
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : B.C.D.S.
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE O PETITÓRIO E DOCUMENTO DE FL. 373/394, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810200614
REQUERENTE(S) : S.S.D.S.
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
INTERDITANDO(A)(S) : L.M.D.S.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFIRO NESTE MOMENTO O PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA NÃO
AVISTAR DOS AUTOS PROVA SUFICIENTE DA INCAPACIDADE CIVIL DA INTERDITANDA. OUTROSSIM, NOS TERMO DO ART. 1.181 DO CPC, CITE-SE O
INTERDITANDO PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO NO DIA 04/03/2009 ÀS 09:00 HORAS, NESTE FÓRUM O PRAZO PARA IMPUGNAR, DE 05
(CINCO) DIAS (ART.1182 DO CPC), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200615
INVENTARIANTE(S) : ANA DE MELO TORRES
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
DESPACHO....: NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. ANA DE MELO TORRES INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, PROCESSE-SE A PRESENTE
SOBREPARTILHA, PELO RITO DO ARROLAMENTO, COLACIONANDO-SE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O
IMÓVEL SOBREPARTILHADO FOI VENDIDO EM VIDA PELO DE CUJUS. I.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810200620
EXEQÜENTE(S) : RODRIGO EDUARDO MATOS DE NASCIMENTO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : RODRIGO ALMEIDA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.192,00, CONFORME
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DE FL. 05, SOB PENA DE DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, BEM COMO NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E
PENHORA E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810200622
REQUERENTE(S) : G.S.L.
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : S.V.L.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR À FL. 25, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OUTROSSIM, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM, FICANDO ADVERTIDO QUE NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS
POR D.J. NOTIFIQUE-SE O M.P.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200623
REQUERENTE(S) : JACKELINE ROSE FEITOSA SANTIAGO REIS MACIEL
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...) TRATA-SE DE ALVARÁ JUDICIAL OBJETIVANDO A VENDA DE AÇÕES DAS EMPRESAS CAA, BAI, FASA, AH E ABN-BANCO
ABN, SOB ALEGAÇÃO DE QUE, COM A CRISE DO SISTEMA FINANCEIRO MUNDIAL, OS VALORES RELATIVOS ÀS AÇÕES POSSAM SOFRER OSCILAÇÕES,
PERDENDO VALOR DE MOEDA. CONSIDERANDO AS ARGUMENTAÇÕES EXPOSTAS PELA AUTORA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
(FL.11), COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÕES DE TITULARIDADE DO FALECIDO E, AINDA, AS DECLARAÇÕES DOS HERDEIROS DE NÃO SE OPÕEM
AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO E VENDAS DAS REFERIDAS AÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, A FIM DE AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA AUTORA, PARA QUE SE PROCEDA AS VENDAS DAS AÇÕES CITADAS NA INICIAL À FL. 02, DE TITULARIDADE DO DE
CUJUS, DEVENDO A MESMA DEPOSITAR O VALOR APURADO EM CONTA REMUNERADA, ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO DE ALONSO MACIEL FERREIRA,
PARA POSTERIOR PARTILHA, JÁ QUE EXISTEM OUTROS BENS A INVENTARIAR., PRESTANDO CONTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS A TRANSAÇÃO. P.R.I.
GUARDA
PROC.: 200810200630
REQUERENTE(S) : E.R.D.S.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERENTE(S) : O.M.C.D.S.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
REQUERENTE(S) : S.B.D.C.V.
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE
RENDA, COM CARIMBO DE RECEBIMENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO
LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 46
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 55
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
81/686
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRO DIAS JUCHUM -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PATRICIA PRADO SANTANA CAMPOS -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 4
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CAMILLE BARROS SOBRAL -> 3
CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
DENIS LEANDRO SOUSA NUNES -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
EDMUNDO PRADO MAIA -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL -> 1
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 3
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GINA MENEZES ALVES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JOHN PRADO DONALD -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 2
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 2
JOÃO ANDRADE TELES -> 2
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 2
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 2
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIE DOMINIQUE DIELLE VIANA SOUZA -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 4
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
ROBERTA GOUVEIA DONALD -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
ROBERTO CARVALHO ANDRADE -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação )
Processo: 200810200150
Ação: Interdição
Interditante: EDNA DOS SANTOS.
Interditando(a): MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, RG nº 511.682, SSP/SE, CPF nº 170.208.595-34, residente
e domiciliado(a) no(a) Rua Santa catarina, 304, bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 07/10/2008, foi o interditando(a) acima
qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) EDNA DOS SANTOS, brasileira, filha
de Hermano dos Santos e Maria de Lourdes Silva Santos, divorciada, de RG nº 350.568, SSP/SE e CPF 116.516.955-04, residente na rua Santa
Catarina, 304, bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e
convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Maria dos Prazeres da Silva Correia, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 26 de novembro de 2008.
Maria do Carmo Paes Mendonça,
Juíza de Direito.
82/686
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação )
Processo: 200810200225
Ação: Interdição
Interditante: ROSANGELA SILVEIRA PAES.
Interditando(a): CARLOS HENRIQUE SILVEIRA PAES, brasileiro, solteiro, RG nº 888.410 - SSP/SE, CPF nº 904.922.425-34, residente e domiciliado
(a) no(a) Rua Rafael de Aguiar, 1329, Bairro Cirurgia, nesta Capital.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 27/11/2008, foi o interditando(a) acima
qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) ROSANGELA SILVEIRA PAES,
brasileira, solteira, pensionista, portadora do CPF Nº 335.801.205-06 e do RG Nº 527.334 SSP/SE, residente e domiciliada à Rua Rafael de Aguiar,
1329, Bairro Cirurgia, nesta Capital., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções
praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Maria dos Prazeres da Silva Correia, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2008.
Maria do Carmo Paes Mendonça,
Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199210309011
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : EDSON CRISPIM DE JESUS
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU/SE,
19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4665/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710301471
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BENEFICIAMENTO DE RESID TEXTEIS SAO JORGE 13358411/0001-03
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU/SE,
19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4665/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199710301674
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : R C M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 32755498/0001-99
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA. ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910304291
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU/SE,
19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4665/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199910306335
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ARACAJU 32885899/0001-63
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A RESPEITO DO OFÍCIO DE FLS 74/76. ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110300169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : NEIVA MARIA GOMES VIANA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSET
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR O INTERESSE NO BEM PENHORADO. I.
USUCAPIÃO
PROC.: 200110300543
REQUERENTE(S) : O ESPOLIO DE MARIA TEOFILA BARRETO REP SEUS FILHOS
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM
TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA,
PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302372
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE WALDECH OLIVEIRA CARDOSO
83/686
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, VIDE CERTIDÃO DE FLS 21 VERSO.
ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200110302438
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE. NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, A INCIDIR SOBRE O
BEM IMÓVEL OBJETO DA EXECUÇÃO, FACE A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL NO SENTIDO DE DISPENSAR A
COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ CONFERIDA À CDA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210300211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : CEHOP
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, VIDE FLS 37 DOS AUTOS. ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE
2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301113
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE LUIZ DE MENDONCA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERIDO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 21/27.
SUSTENTA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO É CONTRADITÓRIA, NOS TERMOS ALI CONTIDOS. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM
ACOLHIMENTO, VEZ QUE NÃO VISLUMBRO DAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DE MAIS A MAIS,
CLARO ESTÁ QUE, A DECISÃO BEM FUNDAMENTOU O DIREITO DAS PARTES, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS
MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO
MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM
A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210301162
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NÃO É DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, VIDE CERTIDÃO DE FLS 25 DOS AUTOS.
ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200210302023
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200210302023), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300179
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : EVANIDIO PEREIRA FILHO
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200310300179), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300371
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SAO JOAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, SUBAM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. ARACAJU/SE,
19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4665/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310300417
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : COLEGIO DINAMICO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301162
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SERGIO LUIZ TOGNERE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS.44, ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO
PARA O DIA 03/02/2009, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
84/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301243
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : VALDETE R DE ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200310301243), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200310301245
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : RENILDE MAEL DE SANTOS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200310301245), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300029
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN LOT E INCORP PLANEJADAS LTDA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200410300029), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200410300073
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : PEDRO MAULIN SOBRINHO
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200410300073), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200410301595
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
EMBARGADO(S) : ARNALDO BARRETO
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : PEDRO DE JESUS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : CARIOLANDO PEDRO DA SILVA
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : SILVIO PEREIRA SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : JOSE CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MANOEL ANATACILIO DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : JOSE DANTAS DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 78. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300133
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : G & SANTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 27 ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE
2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200510300486
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 41. I ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE
2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200610300916
EMBARGANTE(S) : COMERCIAL SANTO AGOSTINHO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R.HOJE, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 90/150, NOS TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC.
ARACAJU/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
85/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301041
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EXECUTADO(S) : RVS COM DE C P/OMB EQUIP PERF PETR REP E SERV LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE CABE À EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O NOVO ENDEREÇO DA
EXECUTADA, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO EXERCER ATIVIDADES PRÓPRIAS DA PARTE. ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301207
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200610301207), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. NA AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO, AO
REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 200610301254
EMBARGANTE(S) : ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301824
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DEBORA FEITOSA LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200610301938
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200610301938), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710301651
EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ELIAS ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : PONCIANO VIEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSUE LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE CAJUZA DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : VALDICE NASCIMENTO SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE JUAREZ OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SE-DER/SE
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1019/1033. ARACAJU/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51,I, CPC
PROC.: 200710301731
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : JUAREZ DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R.H, ARQUIVE-SE. I ARACAJU, 10.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZO DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200710301855
EMBARGANTE(S) : MARILENE BORGES GUIMARAES FEITOSA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
EMBARGADO(S) : SILVANIA DIAS VIEIRA OLIVIERA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
DESPACHO....: R.HOJE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200710302260
EMBARGANTE(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EMBARGANTE, QUE
86/686
ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200710302288
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DÓRIA ROCHA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : FRANCISCA ISABEL DO NASCIMENTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : GERTRUDES FERREIRA LIMA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA ENILDE DE AZEVEDO CARVALHO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA SELMA DE ARAÚJO SANTOS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : PATRÍCIA ROCHA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : SERGINA DE SANTANA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300065
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: R. HOJE. NO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DISPENSO A EXIGIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL
OBJETO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A REITERADA E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL NO SENTIDO INVALIDAR TAL
CONDIÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300149
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JOSE NILSON FEITOSA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300149), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300163
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO INCORPORACAO PLANEJAMENTO LTDA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300163), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300187
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ TAVARES MENEZES
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300187), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300253
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES CPF:002632495-49 E OUTROS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300253), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300273
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300273), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
87/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300307
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : IMOSEL
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300307), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300323
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GERALDO JOSE DOS SANTOS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300323), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300413
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300413), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300433
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300433), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300447
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUIS MARIO OLIVEIRA DANTAS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300447), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300453
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300453), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300483
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S.A
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300483), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300517
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
88/686
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300517), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300539
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : FERNANDO LINS DE CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300539), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810300587
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810300587), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200810300708
REQUERENTE(S) : AILTON DE FREITAS OLIVEIRA
ADV.: ALEX EUZEBIO SENA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. ARACAJU/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300741
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: LEO PERES KRAFT
EXECUTADO(S) : ANTONIO SERGIO GONCALVES SANTOS CPF 695683595-91
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : VANDERMANI DA SILVA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALBERTO JORGE LIMA BISPO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE ADENILSON SANTANA DE JESUS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO BARBOSA SANTOS
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JEFESON LIMA ROCHA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DE LIMA FERREIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : GILMAX SOARES DA CONCEICAO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : SERGIO DE JESUS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO AZEVEDO SOUZA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE
VANDERMANI DA SILVA E OUTROS VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE AOS PAGAMENTOS DE FLS.383 E 385 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO A
FLS.382 E 384, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS VANDERMANI DA
SILVA E CARLOS AUGUSTO BARBOSA SANTOS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO
PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810300771
IMPUGNANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
IMPUGNADO(S) : RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DECLARO SOLVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300904
EXEQÜENTE(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 -J DO CPC. ARACAJU/SE, 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300905
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : HUNALDO DE JESUS FERREIRA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
89/686
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810300911
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO VALOR DA EXECUÇÃO EM FAVOR DAS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA,
FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À
SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810300925
EXEQÜENTE(S) : EMERSON DANTAS DE MENEZES
ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301019
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES
EXECUTADO(S) : JOSE OSCAR DA SILVA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810301019), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200810301327
EXEQUENTE(S) : CÉSAR JOSÉ TERRA GIANSANTE
ADV.: DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ANTE O DISPOSTO NO ART. 5º DO ATO Nº 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE TRATA SOBRE AS
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR CONTRA A FAZENDA PÚBICA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO NO VALOR DA EXECUÇÃO EM FAVOR DAS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA,
FICANDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SOB PENA DE NO CASO DE FALTA DE PAGAMENTO, SER EFETUADO O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À
SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PROV. LEGAIS, I. ARACAJU/SE, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301383
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
EXECUTADO(S) : EWERTON GOMES DE ARAUJO
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810301383), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301413
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO
EXECUTADO(S) : DINIZ S.A
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810301413), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301469
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810301469), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200810301507
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : IMOSEL- IMOBILIARIA SERGIPE LTDA
SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE
ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA
ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL (PROCESSO Nº 200810301507), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO
ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301540
90/686
EXEQUENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, COMPULSANDO O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ/SE, OBSERVA-SE QUE O ADVOGADO REQUERENTE É PATRONO EM DIVERSAS
CAUSA NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS,
EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 19.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301549
EXEQUENTE(S) : JOAO DE GOIS NETO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.29. COMPULSANDO O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO
TJ/SE, CONSTATA-SE QUE O ADVOGADO REQUERENTE, É PATRONO EM DIVERSAS CAUSA NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE. DESTA FORMA, INDEFIRO A
JUSTIÇA GRATUITA E INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTA INICIAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. ARACAJU, 16.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301613
EMBARGANTE(S) : IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
EMBARGADO(S) : MARIA PASTORA MATIAS
EMBARGADO(S) : MARIA DA GLORIA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DA GLORIA SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSEFINA DOS SANTOS CARMO
EMBARGADO(S) : ROSA MARIA DA CONCEICAO RAMOS
EMBARGADO(S) : FERNANDES DA CONCEICAO RAMOS
EMBARGADO(S) : MARIA CACULA NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO CPC. ARACAJU/SE, 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200810301659
EMBARGANTE(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
EMBARGADO(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, RESSALVADOS OS VALORES
INCONTROVERSOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA NO PRAZO DE LEI IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 740 DO CPC. ARACAJU/SE, 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301661
AUTOR(ES) : JOSE ERONILDES DA COSTA
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. ARACAJU,17.12.08 ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301703
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, COMPULSANDO O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ/SE, OBSERVA-SE QUE A ADVOGADA REQUERENTE É PATRONA EM DIVERSAS
CAUSA NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05
DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 19.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE
DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301707
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALTER GREGORIO BISPO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 275 DO CPC, CONVERTO O RITO
ORDINÁRIO EM SUMÁRIO. DESIGNO O DIA 05/03/2009 ÀS 10:00 HORAS, COM FULCRO NO ART. 277 DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA A
LEI Nº 9.245/95. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA SUPRACITADA, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ
OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277, § 2º DA LEI ADJETIVA CIVIL. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, BEM COMO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 200810301709
AUTOR(ES) : CRISTIAN BATISTA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : LAURIANA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE, CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE
TUTELA, ARACAJU/SE, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUÍZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810301710
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA MELO NUNES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA MARLUCE GOMES DE SOUZA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DO EST DE SERGIPE - IPES SAÚDE
DESPACHO....: R.H, CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTESTAÇÃO. ARACAJU,17.12.08 ELÁDIO PACHECO
MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301756
91/686
EXEQUENTE(S) : SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, COMPULSANDO OS SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ/SE, CONSTATA-SE QUE A ADVOGADA REQUERENTE É PATRONA EM DIVERSAS
CAUSAS QUE TRAMITAM NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE, DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIME-SE A AUTORA PARA
QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. ARACAJU,17.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810301833
REQUERENTE(S) : SOUTO TELES CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R.H, CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE LEI, APRESENTE DEFESA NA FORMA DO ART.188 DO CPC. ARACAJU, 16.12.08
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200810301835
EXEQUENTE(S) : ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R.H, COMPULSANDO O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO TJ/SE, CONSTATA-SE QUE A ADVOGADA REQUERENTE, É PATRONA EM DIVERSAS
CAUSA NO JUDICIÁRIO DE SERGIPE. DESTA FORMA, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA E INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUE
O PAGAMENTO DAS CUSTA INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ARACAJU, 16.12.08 ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ DE DIREITO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301846
IMPETRANTE(S) : NORDESTYLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
IMPETRADO(S) : PRES DA COMISSAO DE LICITAÇÃO DO SESI/SENAI/DR/SE
IMPETRADO(S) : DIRETOR REGIONAL DO SESI/SENAI/DR/SE
IMPETRADO(S) : MOVELGAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR FORMULADO PELOS IMPETRADOS. DÊ-SE VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE PROFIRA O SEU PARECER EM 05 (CINCO) DIAS (LEI Nº 1.533/51, ART. 10). INT.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810301875
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GARARU
SENTENÇA....: DESTARTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO SE ENQUADRA EM QUALQUER DAS HIPÓTESES OBJETIVAMENTE DESCRITAS
NO ARTIGO SUPRA, CARECE A ESTA VARA ESPECIALIZADA DE COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO. ANTE O EXPOSTO, ESTA 3ª VARA CÍVEL É
ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. DESTA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO SEJAM
OS AUTOS ENCAMINHADOS PARA O CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE SEJA A MESMA DISTRIBUÍDA PARA A VARA CÍVEL DE GARARU. APÓS AS
PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810301882
REQUERENTE(S) : JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO
DESPACHO....: DESSA FORMA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA TAL, E TAMBÉM O REQUISITO ALTERNATIVO DO INCISO I
DO ARTIGO MENCIONADO, BEM COMO A REVERSIBILIDADE DO ATO (ART. 273, PARÁGRAFO 2°) EM RAZÃO DA POSSIBILI DADE DE RECOBRAR OS
VALORES DEVIDOS PELA AUTORA CASO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE
SEJA EXPEDIDO PARA PAGAMENTO, O DUA/DETRAN EXERCÍCIO 2008, SEM A COBRANÇA DAS MULTAS (G-664566, G-739648 E M-23217849,
ASSEGURANDO O LIVRE TRÂNSITO RODOVIÁRIO DO VEÍCULO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, TUDO ISSO NOS TERMOS DO ART.
273, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO ARBITRO A MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEM REAIS)
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 31
TOTAL DE PROCESSOS : 79
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 9
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALEX EUZEBIO SENA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 4
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 2
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 8
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CRISTIANE TODESCHINI -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2
DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO -> 2
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 4
DENISE TELES PRADO -> 2
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1
EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 2
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
92/686
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 2
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO FERREIRA LIMA -> 2
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 10
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LEO PERES KRAFT -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 4
LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 2
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 4
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 7
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1
RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 2
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 4
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 24/12/2008
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200810301896
IMPETRANTE(S) : ANNE CAROLINE ALVES TELES
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
IMPETRADO(S) : PROFESSOR ALECRIM
DESPACHO....: DIANTE DO ADUZIDO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ORDENAR QUE A AUTORIDADE COATORA PROMOVA A
INSCRIÇÃO DA IMPETRANTE NOS EXAMES SUPLETIVOS DE 2009, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 29 E 30/12/2008, CONFORME EDITAL DAS FLS. 14 A 16.
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, A FIM DE QUE PRESTE, QUERENDO, INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO ( 1ª Publicação )
Prazo: 30 dias
Processo: 200410301335
Ação: Execução Fiscal
CDA: 6812004
Valor da Dívida: R$55.548,52 ( CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS. ).
Exeqüente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
Citando(a): PROQUIMICA LUBRIFICANTES E PRODUTOS QUIM, CNPJ nº 46.810.875/0001-50, localizada em local incerto e não sabido.
Co-Responsável(eis): 1-JOÃO BATISTA AMARAL SILVA2-EISUKE MEKARU
Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para
assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
Eu, CRISTIANO GUIMARÃES OLIVEIRA, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 15 de dezembro de 2008.
Eládio Pacheco Magalhães,
Juiz de Direito.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199710400245
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NOBEL COM E REPRESENTACOES LTDA/CD 32725632/000109
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: MANTENHO À DECISÃO DE FL. 98. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
93/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199810404472
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: EM FACE DA INFORMAÇÃO VERBAL DA DR. LENORA VIANA DE ASSIS NO SENTIDO QUE O BLOQUEIO INCIDIU NA CONTA SALÁRIO E EM
VISTA DO PRECEDENTE DE FL. 651/652, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA NO BANCO DO ESTADO. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199910403810
EXEQÜENTE(S) : SELMA PEREIRA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ROGÉRIO ISHI
EXECUTADO(S) : FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OFICIO DE FL. 371.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010400085
EXEQUENTE(S) : EPAMS-ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : JONATAS SILVA ALENCAR
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS À RECEITA FEDERAL ENCONTRAM-SE ARQUIVADAS EM PASTA PRÓPRIA, NESTA SECRETARIA, À
DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200110400379
AUTOR(ES) : PNEU FORTE LTDA
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : SINESIO PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO....: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 26). ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310400786
EXEQUENTE(S) : JOEL FERREIRA DANTAS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: OFICIE-SE AO BANCO PARA OS FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1002/2007. ARACAJU
(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200410400198
EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSE JOAO DA SILVA
DESPACHO....: EM FACE DO ENDEREÇO(FL. 67) E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. ARACAJU
(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200410400425
REQUERENTE(S) : EUVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200410400739
REQUERENTE(S) : BENICIO ALEXO DOS SANTOS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GENERAL MOTORS S.A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO BANCO PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510400610
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE OS HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO JÁ FORAM FIXADOS À FL. 06, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE
FLS. 305/306. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510400611
EXEQUENTE(S) : JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
94/686
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: EDUARDO ARRUDA ALVIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510400806
REQUERENTE(S) : ADEMILTON DA SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 24/04/2009, DE 07:00 ÀS 10:00 HORAS, PARA O PERITO MARCO AURÉLIO GOMES PINTO. ENDEREÇO:
FORUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO,ARACAJU-SE PROCEDAM-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510400809
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MAIRTON DOS SANTOS ROCHA
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610400161
EXEQUENTE(S) : MARTA MARIA DE LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : GENERALI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
DESPACHO....: OBSERVE A SECRETARIA O DESPACHO DE FL. 227. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400463
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A CGC:60746948/00001-12
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GILSON FERRO LEITE
ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, INTIME-SE,
PESSOALMENTE A(O) AUTOR(A) PARA QUE PROMOVA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200610400524
EMBARGANTE(S) : GENERALI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: FRANCISCO ADRIANO B DE MENEZES
EMBARGADO(S) : MARTA MARIA DE LIMA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: RICARDO VASCONCELOS MELO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A SOLICITAÇÃO DO PERITO(FL.89). ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610400772
REQUERENTE(S) : SECON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : COMERCIAL MULTI EQUIPAMENTOS PARA OBRAS LTDA ME
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: PROC. 200610400772. D E C I S Ã O COMERCIAL MULTI EQUIPAMENTOS PARA OBRAS LTDA-ME OFERECE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 76/77. ALEGA QUE APESAR DE TER SOLICITADO O CHAMAMENTO DO BANCO SANTANDER PARA INTEGRAR A LIDE, NÃO
HOUVE APRECIAÇÃO POR ESSE JUÍZO. NÃO SE ENXERGA OMISSÃO. A SENTENÇA DE FORMA CLARA, RECONHECEU QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA ERA APENAS MANDATÁRIA, E QUE A REQUERIDA/EMBARGANTE ERA A SACADORA E FAVORECIDA. JULGO, DESSA FORMA, OS EMBARGOS
IMPROCEDENTES. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400119
AUTOR(ES) : BANCO FIAT S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : ADROALDO MENEZES DE ARAUJO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL .
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400310
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : JOSENILSON ALMEIDA GOMES
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : JOANA ANGELICA SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : MARIA JOSINETE SANTOS GOMES
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
95/686
RÉU(S) : LOJAO DOS GAMES LTDA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO (FLS. 305/306), RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTOR NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. MANIFESTEMSE OS REQUERIDOS EM CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (FLS. 312/614). ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200710400826
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
REQUERIDO(S) : CLEBER DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA
REQUERIDO(S) : ALINE NOGUEIRA DOS REIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 106.
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE CÓPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400831
REQUERENTE(S) : JOSE PEREIRA DE ARAUJO
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE DE ARACAJU VCA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELO DR. JOÃO BOSCO DE FREITAS LIMA FOI INDEFERIDO. PRIMEIRO
PORQUE O REQUERIMENTO ESTÁ DESACOMPANHADO DE COMPROVAÇÃO. SEGUNDO PORQUE O DEMANDANTE PODERIA SER ACOMPANHADO PELA
DRA. JOSELITA TELES SANTANA (FL. 255). DEPOIS QUE O AUTOR PRESTOU DEPOIMENTO. DEFIRO A DESISTÊNCIA ACIMA. FICA DESIGNADO O DIA 19 DE
JANEIRO DE 2009, ATÉ ÀS DEZOITO HORAS, PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS. TERMO ENCERRADO. EU, ,TÉCNICO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO. DR. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710400874
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : SUELI TORRES REZENDE RIBEIRO
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
DESPACHO....: 200710400874 EM ANÁLISE DO AUTOS, CONSTATA-SE QUE FOI DEFERIDA A PURGAÇÃO DA MORA, TENDO SIDO DETERMINADO QUE O
REQUERIDO DEPOSITASSE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO ATÉ A DATA DA DECISÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS (FL. 35/36). O DOCUMENTO (FL. 37)
EVIDENCIA QUE O REQUERIDO NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REFERIDA DECISÃO, UMA VEZ QUE FEZ O DEPÓSITO A MENOR, ALÉM DE NÃO TER
CONTINUADO PAGAR AS DEMAIS AO BANCO. DESSA FORMA, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 35/36, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FL. 56), UMA VEZ QUE SE AMPARA
NO ART. 585, § 1°, DO CPC, A CONTRÁRIO SENSU. EXPEÇ A-SE ALVARÁ. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710400933
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO RAMOS ANDRADE
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710400999
REQUERENTE(S) : INANILTON FERREIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
ADV.: CLEBER GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM FACE DA DECISÃO SUPRA, INTIME-SE A ADVOGADA DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA PARA QUE
PRESTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400046
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : OSEAS PINHEIRO FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 23.
REVOGO A LIMINAR DE FL. 19. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400068
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA SEGURADO JUNIOR
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
SENTENÇA....: DESSARTE, E EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FL. 84), MANTENHO A LIMINAR EM FAVOR DO BANCO, MAS JULGO O PEDIDO
CONTRAPOSTO PROCEDENTE E CONDENO O DEMANDANTE À RESTITUIÇÃO DE TODAS AS PARCELAS DO VRG RECEBIDO, E EVENTUAIS
CONTRAPRESTAÇÕES POSTERIORES À REINTEGRAÇÃO LIMINAR, COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DO RESPECTIVO PAGAMENTO, E JUROS DE UM POR
CENTO/MÊS A PARTIR DA CONTESTAÇÃO, ALÉM DOS DANOS MORAIS NO VALOR ACIMA FIXADO, COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS E CORREÇÃO
PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA. POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O BANCO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E SOBRE
96/686
A TOTAL CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE
2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
REVISÃO
PROC.: 200810400248
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400340
REQUERENTE(S) : MARIZETE ALVES DE SOUZA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
SENTENÇA....: DESSARTE, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE A FIM DE QUE A REQUERIDA COMPLETE A VERBA INDENIZATÓRIA ATÉ O
VALOR DE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES NA DATA DO ÓBITO, COM ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE OFICIAL E JUROS MORATÓRIOS DE SEIS POR
CENTO/ANO, A PARTIR DE 25/11/89, E UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DE 11/1/02, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE A TOTAL CONDENAÇÃO, QUINZE POR
CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VISTA DO TRABALHO E DILIGÊNCIAS DO PROFISSIONAL. DEVE A REQUERIDA AO CUMPRIR A
CONDENAÇÃO ACIMA, DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR, A FIM DE SE RESGUARDAR A MEAÇÃO DO GENITOR DO FALECIDO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810400467
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA COSTA DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810400489
EXEQUENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXEQUENTE(S) : CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER
ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, E DIANTE DA INEXIBILIDADE DO TÍTULO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CONDENO OS
EXEQUENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFIRO O PEDIDO DE
CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À FALTA DE PROVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400755
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VALMIRO VIEIRA MATOS
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O BEM. DEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIAS NO JUD-BACEN, T.R.E, RECEITA FEDERAL E NO DETRAN. A
DILIGÊNCIA NO T.R. E, FICA CONDICIONADA À INFORMAÇÃO DOS NOMES DOS PAIS E DATA DE NASCIMENTO DO DEMANDANDO. INDEFIRO A DILIGÊNCIA
NA POLÍCIA, POIS ELA NÃO TEM A ATRIBUIÇÃO DE CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO CASO DOS AUTOS. ARACAJU(SE), 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400769
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA CAROLINA DE S MEDEIROS
DESPACHO....: NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR O BEM. DEFIRO, PORTANTO, AS DILIGÊNCIAS NO JUD-BACEN, T.R.E, RECEITA FEDERAL E NO DETRAN. A
DILIGÊNCIA NO T.R. E, FICA CONDICIONADA À INFORMAÇÃO DOS NOMES DOS PAIS E DATA DE NASCIMENTO DO DEMANDANDO. INDEFIRO A DILIGÊNCIA
NA POLÍCIA, POIS ELA NÃO TEM A ATRIBUIÇÃO DE CUMPRIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO CASO DOS AUTOS. ARACAJU(SE), 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810400778
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SIMONE JEANE GOMES SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA ANUÊNCIA DA RÉ (FL. 38), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 36. REVOGO A LIMINAR DE FL. 24. CUSTAS FINAIS PELO AUTOR, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810400853
REQUERENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERENTE(S) : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : GINEIDE DE BARROS OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
97/686
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810400934
REQUERENTE(S) : ROSIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 200810401112
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
IMPUGNADO(S) : JORGE HENRIQUE FERNANDES
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
DESPACHO....: O IMPUGNANTE RECONHECE COMO DEVIDA A QUANTIA DE R$ 11.753,26(FL.165). ASSIM, E EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 178, EXPEÇA-SE
ALVARÁ PARA QUE O EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810401125
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA EUDA DA SILVA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA REQUERIDO (FL. 16), COM A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401128
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: O EXECUTADO NÃO PAGOU ESPONTANEAMENTE O HONORÁRIOS FIXADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESSA FORMA, E
POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, OBRIGOU-SE AOS HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. LEVANDO-SE EM CONTA A
COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TRABALHO DESENVOLVIDO, O ALCANCE DE OBJETIVO E O TEMPO DA AÇÃO, FIXO ESTES HONORÁRIOS EM 5 DO VALOR
EM EXECUÇÃO, SEGUNDO O PERCENTUAL DEFINIDO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 4031/2007 EM FACE DO REQUERIMENTO DE FL. 03, LETRA A, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIO FIXADOS NO RECURSO ESPECIAL Nº 978.253-SE. SE NÃO O FIZER, NO PRAZO, O MONTANTE
SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO(ART. 475-J, DO CPC). ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401135
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
EXECUTADO(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA APELAÇÃO Nº 2007211470. SE NÃO O
FIZER, NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR CENTO (ART. 475-J, DO CPC). ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401144
REQUERENTE(S) : MARIA GOMES DE SANTANA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : DAMARES SILVA FERRAZ
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : FATIMA PRADO HARVICK
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA WILTSHIRE MENEZES BARBOSA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA SOARES PASSOS LIMA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTANA SANTOS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SANTANA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : ANA LINDONEIA DE CAMPOS BOMFIM
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : ANGELITA CAMPOS DE AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : EDELTRUDES BAPTISTA DE AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA SILVA DE ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : EULER AMORIM DALMEIDA FILHO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO GOMES DA SILVA
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA BISPO
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS MALAQUIAS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERENTE(S) : JAILSON BATISTA SANTOS
ADV.: ALEXANDRO DALLA COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE PARA QUE RESPONDA NA QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS DO PERÍODO DAS CONTAS-POUPANÇA RELACIONADOS À FL. 04, COM A
CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401151
EXEQÜENTE(S) : PINK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
98/686
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: A EXECUTADA NÃO PAGOU ESPONTANEAMENTE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. DESSA FORMA, E POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, OBRIGOU-SE AOS HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. LEVANDO-SE EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TRABALHO
DESENVOLVIDO, O ALCANCE DE OBJETIVO E O TEMPO DA AÇÃO, FIXO ESTES HONORÁRIOS EM 10 DO VALOR EM EXECUÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA
PARA EM QUINZE DIAS PAGAR O VALOR OS HONORÁRIOS FIXADO NA SENTENÇA. SE NÃO O FIZER, NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ
POR CENTO(ART. 475-J, DO CPC). ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810401152
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: A EXECUTADA NÃO PAGOU ESPONTANEAMENTE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. DESSA FORMA, E POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, OBRIGOU-SE AOS HONORÁRIOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. LEVANDO-SE EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA, O TRABALHO
DESENVOLVIDO, O ALCANCE DE OBJETIVO E O TEMPO DA AÇÃO, FIXO ESTES HONORÁRIOS EM 10 DO VALOR EM EXECUÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA
PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. SE NÃO O FIZER, NO PRAZO, O MONTANTE SERÁ ACRESCIDO DE DEZ POR
CENTO(ART. 475-J, DO CPC). ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401158
REQUERENTE(S) : IRACEMA LIMA MACHADO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE MENEZES BARBOSA
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERENTE(S) : MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ART. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE OS EXTRATOS DAS CONTAS-POUPANÇA REQUERIDO (FL. 04), COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401168
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ART. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA REQUERIDO(FL. 16), COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA
NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
COBRANÇA
PROC.: 200810401174
REQUERENTE(S) : FLAVIO MONTEIRO CAVALCANTE
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CITE-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA(ART. 277 E 278 DO CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REQUERIDO PARA QUE
APRESENTE OS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA REQUERIDO ( FL.03), COM A CONTESTAÇÃO. ARACAJU(SE), 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810401189
REQUERENTE(S) : AGAMENON SOBRAL FREITAS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : NILSON TAVARES MENDONÇA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : AGNALDO LIMA FARIAS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : JOSE HERACLITO DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : JOSE JADSON DE ANDRADE
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : GEOVANE DE OLIVEIRA LUZ
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : JOSE GENIVALDO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DE FARIAS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO SOUZA SANTOS
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : JONAS ALVES DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: DESSA FORMA, VISLUMBRANDO MANIFESTO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NA PRETENSÃO DOS AUTORES, DEFIRO
PARCIALMENTE A LIMINAR, NO SENTIDO DE CANCELAR A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES AOS VEÍCULOS ACIMA MENCIONADOS. OFICIE-SE
À SETRAM, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO. SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PRESIDENTE DA COOPETAJU TORNARÁ ESTA MEDIDA
INSATISFATÓRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE SEU AFASTAMENTO. CITE-SE PARA QUE RESPONDA EM CINCO DIAS, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. INTIMEMSE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (-) PARA
CASO DE DESCUMPRIMENTO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200810401192
IMPUGNANTE(S) : GENEIDE DE BARROS OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
IMPUGNADO(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
IMPUGNADO(S) : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.
TOTAL DE DESPACHOS : 41
99/686
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 47
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALEXANDRO DALLA COSTA -> 17
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 3
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 8
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CLEBER GOMES DE OLIVEIRA -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
EDUARDO ARRUDA ALVIM -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 5
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 9
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO ADRIANO B DE MENEZES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 2
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 3
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 4
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 3
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 5
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 3
PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO VASCONCELOS MELO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROGÉRIO ISHI -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 4
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 28/12/2008
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810401199
REQUERENTE(S) : MARA RUBIA AZEVEDO GOMES
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
REQUERIDO(S) : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, CONVERTO O PRESENTE PROCEDIMENTO PARA O RITO ORDINÁRIO E A
PROVIDÊNCIA LIMINAR CAUTELAR EM TUTELA ANTECIPADA. ASSIM, ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, QUAIS
100/686
SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA SOLICITADO NA INICIAL PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR QUE A UNIMED-RIO AUTORIZE, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, A
CONTINUIDADE DO CICLO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO INDICADO POR AVALIAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL
SUPORTADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TEOR DO ART. 14, § ÚNICO, IV DO CPC,
SEM PREJUÍZO DE APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS AUTORIZADAS PELO ART. 461, § 5º, DO CPC. À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA A REAUTUAÇÃO
DOS AUTOS COMO AÇÃO ORDINÁRIA. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUE, QUERENDO, RESPONDA À AÇÃO, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA
REVELIA, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELA AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. HAVENDO CONTESTAÇÃO, COM ALEGAÇÃO
DE PRELIMINARES OU JUNTADA DE DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA AO DEMANDANTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, CASO A RÉPLICA
TRAGA DOCUMENTOS NOVOS, OUÇA-SE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS. ARACAJU-SE, 28 DE DEZEMBRO DE 2008. ANTÔNIO CERQUEIRA DE
ALBUQUERQUE JUIZ PLANTONISTA
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
ARROLAMENTO
PROC.: 200010500224
ARROLADO(S) : MARIA OLGA DE ALMEIDA
ARROLANTE(S) : MARIA HERMAN DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBEREM, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, OS FORMAIS DE
PARTILHA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210500255
INVENTARIADO(S) : JOEL ANDRADE MARQUES
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : NADINE SANTANA MARQUES ,REP POR SUA GENITORA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
SENTENÇA....: PROCESSO: 200210500255 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIADO: JOEL ANDRADE MARQUES INVENTARIANTE: NADINE
SANTANA MARQUES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA. R. HOJE. VISTOS ETC. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. ADJUDICO, POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O AUTO DE FL. 197, A FAVOR DE NADINE SANTANA MARQUES. APÓS, O
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS, SE NECESSÁRIOS, EM SEU FAVOR, RESSALVADOS OS
DIREITOS DE TERCEIROS. FICAM AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO
HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500061
INVENTARIADO(S) : ODETE DE MELO QUEIROZ
INVENTARIANTE(S) : RAQUEL QUEIROZ GURGEL BARRETO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU PATRONO, PARA RETIRAREM EM CARTÓRIO OS FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200310500485
INVENTARIADO(S) : ALIPIO ALVARES DE AZEVEDO NETO - ME CGC: 32750143/0001ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
INVENTARIANTE(S) : DIOJANICE PINHEIRO ALVARES DE AZEVEDO
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : ADRIANO SOBRAL DE AZEVEDO
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
INVENTARIANTE(S) : ARTUR PINHEIRO ALVARES DE AZEVEDO
ADV.: JOSELINA LAZARO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO: 2003120500485 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. INTIME-SE A
INVENTARIANTE, POR SUA PATRONA, PARA QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO SUSCITADO NA PETIÇÃO DE FL. 259, OU SEJA, PARA QUE
ADVOGADA ASSINE O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL. PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VISTAS AOS INTERESSADOS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500239
INVENTARIADO(S) : ZELIA SILVA DA COSTA
INVENTARIANTE(S) : JUCIARA MARIA SILVA TELES
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : JUSSARA SILVA TELES
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DO ESPÓLIO NOS AUTOS E
APENSO Nº 200610500635. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200410500485
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO FERNANDES SILVA TELES
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : JUSSARA SILVA TELES
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
SENTENÇA....: R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. TRATA-SE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE PROPOSTA POR ANTONIO
FERNANDES DE ALMEIDA SILVA TELES E MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA TELES EM FACE DE JUSSARA SILVA TELES, TENDO A REQUERIDA
CONTESTADO ÀS FLS. 12/13. COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO Nº 200410500239, VISLUMBRO QUE OS HERDEIROS ENTRARAM EM ACORDO
101/686
NÃO MAIS ASSISTINDO RAZÃO PARA O PROLONGAMENTO DO PRESENTE FEITO, TENDO SIDO INCLUSIVE APRESENTADA PARTILHA AMIGÁVEL
NAQUELES AUTOS, QUE AGUARDA SOMENTE HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, EXTINGO O PRESENTE FEITO EM VIRTUDE DO MENCIONADO ACORDO,
CONSOANTE ART. 269, INCISO III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
ALIMENTOS
PROC.: 200510500333
REQUERENTE(S) : V.A.T.V.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : A.M.V.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS DE DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM E, INSTADO A
SE PRONUNCIAR, NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO
NO ART. 267, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA FICARÁ
SUSPENSA, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510500417
INVENTARIADO(S) : MANOEL OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
INVENTARIANTE(S) : LIGIA REGINA DE OLIVEIRA
ADV.: CLEBERSON ROBERTO SILVA
INVENTARIANTE(S) : ISABEL ROSSANECI GARCIA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA ARCAR COM AS
CUSTAS DAS PRECATÓRIAS DE FLS. 538/539, 540/542 E 543/544. PRAZO DE 05 DIAS. ATENDIDO, DETERMINO O REENVIO DAS DITAS PRECATÓRIAS.
OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 545/547, OU SEJA, CONCEDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS QUE OBSTAM A
EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTO FEDERAL. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INTERDIÇÃO
PROC.: 200610500261
REQUERENTE(S) : J.C.M.N.
ADV.: JOSE JORGE DE MATOS LESSA
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : J.N.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS MANDADOS DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA
DA INTERDIÇÃO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200610500635
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO PRAIAS DO THAITI
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE ZÉLIA SILVA DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO: 200610500635 CLASSE: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. MANIFESTESE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 51/52. PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 200710500161
ARROLADO(S) : LUCIANO MOURA GUEDES
ARROLANTE(S) : MARIA DAMIANA SANTOS GUEDES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O FEITO SE ACHA JULGADO
POR FORÇA DA SENTENÇA DE FL. 60, TENDO SIDO DEMONSTRADA A QUITAÇÃO DO ITD ÀS FLS. 65/66. ASSIM, NÃO RESTA ÓBICE À EXPEDIÇÃO DA
CARTA DE ADJUDICAÇÃO. TODAVIA, A PETIÇÃO DE FL. 64 NOTICIA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO TOCANTE À OMISSÃO EM REFERÊNCIA À
LIBERAÇÃO DA QUANTIA EXISTENTE DAS AÇÕES DA EMPRESA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, PLEITO JÁ VENTILADO NA INICIAL. EM
ATENÇÃO AO DISPOSTO DO ART. 1.028 DO CPC, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FL. 60, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM
NOME DE MARIA DAMIANA SANTOS GUEDES, DO BEM DEIXADO PELO FALECIMENTO DE LUCIANO MOURA GUEDES, VEZ QUE A QUITAÇÃO DO ITD JÁ
RESTA COMPROVADA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO NA INICIAL, ORA REITERADO, EM NOME DE MARIA DAMIANA SANTOS
GUEDES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710500380
EXEQUENTE(S) : V.R.B.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXEQUENTE(S) : A.L.D.M.B.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXEQUENTE(S) : S.R.D.M.B.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : R.D.S.
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS EXEQUENTES, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, A FIM DE
QUE SEJA LEVANTADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.132,77 (HUM MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) RETIDA NA CONTA Nº
840.450-0, TIPO 28, AGÊNCIA 034 DO BANCO BANESE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500462
INVENTARIADO(S) : MARIA PUREZA AGUIAR MELO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PUBLICA
INVENTARIANTE(S) : TADEU DE MELO MACHADO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
ADV.: MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES
DESPACHO....: PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO, COM BASE NOS ARTIGOS 991 INCISO II C/C ART. 992 INCISO III DO CPC, E, POR CONSEGUINTE,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, COM PRAZO DE 30 DIAS, JUNTO AO BANCO BANESE, AGÊNCIA 034, CONTA
28/836056-1, NO VALOR DE R$ 62.311,27, DEVENDO O INVENTARIANTE FAZER A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO A SER PAGO, NO PRAZO DE
05 DIAS. OUTROSSIM, OFICIEM-SE OS BANCOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 163. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.
CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810500006
REQUERENTE(S) : JOSE BRASILEIRO MAGALHAES
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : MEIRELE ALVES MAGALHAES
102/686
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM ESTEIO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE,
INCLUSIVE O MP. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROC.: 200810500046
AUTOR(ES) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500046 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS R. HOJE. NOMEIO INVENTARIANTE GIVALDO DOS SANTOS. PRESTE O
COMPROMISSO DE LEI, NO PRAZO DE 05 DIAS E AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO 20 DIAS SUBSEQUENTES. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500097
INVENTARIADO(S) : ORLANDO DE AZEVEDO GARÇAO
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANTONIA DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
INVENTARIANTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA PEGAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ JUDICIAL. PRAZO DE 10 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810500230
INVENTARIADO(S) : FRANCISCO BARRETO DE MENEZES
INVENTARIADO(S) : CORDELIA ALVES GOES DE MENEZES
INVENTARIANTE(S) : ANDREA GOIS DE MENEZES
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
INVENTARIANTE(S) : AMANDA THIARA ALVES DE GOES MENEZES
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
INVENTARIANTE(S) : ELIANE MENEZES FLORES SANTOS
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
DESPACHO....: R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. OFICIE-SE AO JUIZ FEDERAL DO PROCESSO Nº 2003108510001595-0, DANDO
CONTA DA EXISTÊNCIA DESTA AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE ALVARÁ DEIXO DE APRECIÁ-LO MOMENTANEAMENTE,
DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 62. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500273
ARROLADO(S) : JOEL SANTOS
ARROLANTE(S) : MARIA DO PATROCINIO SANTOS
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500273 CLASSE: ARROLAMENTO R. HOJE. DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. COMPULSANDO OS
AUTOS, CONSTATO A AUSÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS FEDERAL E ESTADUAL. ASSIM, DETERMINO QUE A ARROLANTE PROMOVA A JUNTADA
DAS MESMAS. ATENDIDO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
PROC.: 200810500393
AUTOR(ES) : R.S.A.V.
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
RÉU(S) : J.B.D.O.
ADV.: STELA PENALVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 209/220, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)
DIAS PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAREM. CONSIGNO QUE NOS PRIMEIROS 05 (CINCO) DIAS OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER COM A
REQUERENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500441
REQUERENTE(S) : P.S.S.N.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : R.S.S.
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : P.S.S.
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: AFIGURA-SE DESPROPOSITADA A PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 34, HAJA VISTA QUE OS AVÓS MATERNOS NÃO FORAM INTEGRADOS À
LIDE, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 29. DESTARTE, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA.
REVISÃO
PROC.: 200810500444
REQUERENTE(S) : ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : ROBERTA SOFIA BENIGNO RIBEIRO
DESPACHO....: INDEFIRO PETITÓRIO DE FLS.50/51, VEZ QUE CABE ÀS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME SE DEPREENDE DO ART. 8º DA LEI 5.478/68.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500488
ARROLADO(S) : B.C.F.
ARROLANTE(S) : F.J.D.S.N.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. DECISÃO DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PEÇA VESTIBULAR
NOTICIA A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. OCORRE QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO MISTER SE FAZ QUE O ARROLANTE
COMPROVE O CUMPRIMENTO DO REFERIDO TESTAMENTO. OUTROSSIM, EM PROCESSO APENSO, CORRE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL,
NA QUAL O REQUERENTE, AQUI ARROLANTE, POSTULA ALTERAÇÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA ARROLADA BERNADETE CARDOSO FREIRE, NO
TOCANTE À QUALIFICAÇÃO DA MESMA E À EXISTÊNCIA DE FILHOS E DE TESTAMENTO. AINDA NOS AUTOS EM APENSO, ÀS FLS. 48/49, O REQUERENTE
ADUZ QUE RESTOU IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR O TESTAMENTO, VEZ QUE A CERTIDÃO OBJETO DA RETIFICAÇÃO EM CURSO É DOCUMENTO
INSTRUTÓRIO ESSENCIAL PARA TAL. ASSIM, EM VIRTUDE DE TAIS CONSTATAÇÕES, RESTA EVIDENCIADO QUE O PRESENTE FEITO DEVE SER
SOBRESTADO ATÉ O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO NOTICIADO NA INICIAL, O QUE FICA DE LOGO DETERMINADO. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE
2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
REVISÃO
PROC.: 200810500533
103/686
REQUERENTE(S) : L.S.N.J.
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
REQUERIDO(A)(S) : L.N.N.
REQUERIDO(A)(S) : T.V.D.J.N.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 8 H. CITE-SE A RÉ E INTIMESE O AUTOR A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO
DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELES EM CONFISSÃO E REVELIA. NA
AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÃO OS RÉUS CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇAM POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM
SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
REVISÃO
PROC.: 200810500533
REQUERENTE(S) : L.S.N.J.
ADV.: JARBAS GOMES DE MIRANDA
REQUERIDO(A)(S) : L.N.N.
REQUERIDO(A)(S) : T.V.D.J.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/03/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810500553
REQUERENTE(S) : JOSE ROSA DIAS NETO
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : GILMAR ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : GIVALDO ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : NEYDE ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : GILSON ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
REQUERENTE(S) : GILVAN ROSA DIAS
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS MENCIONADAS NA
EXORDIAL, BEM COMO DOS VALORES RETIDOS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL- INSS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE – IPES.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200810500560
REQUERENTE(S) : J.R.S.D.C.
ADV.: ANTONIO MORTARI
REQUERIDO(S) : J.A.S.
DESPACHO....: CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DO ART. 520 DO CPC.
REEXAMINANDO A MATÉRIA DA APELAÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 296, CAPUT DO CPC, MANTENHO O DECIDIDO PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO
DECISUM DE FLS. 18/21. NOS TERMOS DO ART. 296, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DESNECESSÁRIA A RESPOSTA. ENCAMINHEM-SE, IMEDIATAMENTE,
OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810500561
REQUERENTE(S) : P.S.C.
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERENTE(S) : R.C.S.C.
INTERDITANDO(A)(S) : A.G.S.C.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA COBRANÇA FICARÁ
SUSPENSA, PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, ATÉ EVENTUAL MUDANÇA DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50,
HAJA VISTA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NA PRESENTE DECISÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200810500576
REQUERENTE(S) : R.A.G.F.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : B.B.D.S.G.F.
REQUERIDO(S) : L.D.S.G.F.
DESPACHO....: POSTO ISTO, EM RAZÃO DAS RAZÕES EXPOSITADAS, E, ESTANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IM MORA –
CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM ESTRIBO NO ARTIGO 273 DO CPC, PARA FINS DE DETERMINAR QUE O DIREITO DE VISITAS
DO GENITOR, EM JANEIRO DE 2009, SE OBSERVE DA SEGUINTE FORMA: O REQUERENTE DEVERÁ PEGAR OS MENORES NA CASA DA GENITORA ÀS
08:00 HORAS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2009 E DEVOLVÊ-LOS, TAMBÉM NA CASA DA GENITORA, NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2009 ÀS 18:00 HORAS.
OUTROSSIM, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM FAVOR DOS MENORES, EM 30 (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO
REQUERENTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA A SER INFORMADA PELA REQUERIDA KARINA
BARBOSA DOS SANTOS FINATO, GENITORA DOS MENORES. INFORMADO O NÚMERO DA REFERIDA CONTA, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO
DEMANDANTE. CITE-SE OS RÉUS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PRESENTE DEMANDA. CUMPRA-SE. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE DESTA DECISÃO, AS PARTES E O MP. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
DIVÓRCIO
PROC.: 200810500616
REQUERENTE(S) : R.P.D.A.
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
REQUERENTE(S) : A.A.D.O.A.
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
DESPACHO....: PROCESSO: 200810500616 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SEJA APOSTA A ASSINATURA DE AMBOS, DE ACORDO COM O ART. 40, §2° DA LEI 6.515/7 7 C/C O ART. 1120, CAPUT DO CPC.
OUTROSSIM, INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM O INTUITO DE RETIFICAR O VALOR DA
CAUSA, À GUISA DO ART. 259, VI DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500618
REQUERENTE(S) : R.V.S.
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERIDO(S) : R.V.S.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAR ALGUM DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO, À GUISA DO ART. 284 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO.
COMINATÓRIA
104/686
PROC.: 200810500628
AUTOR(ES) : NELSON FERREIRA MARTINS FILHO
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
AUTOR(ES) : AERTON MENEZES SILVA
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 200810500105, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER AO APENSAMENTO,
MEDIANTE CERTIDÃO. COM BASE NO ARTIGO 125 INCISO IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS
10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E RESPECTIVOS PATRONOS, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE O MP.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810500628
AUTOR(ES) : NELSON FERREIRA MARTINS FILHO
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
AUTOR(ES) : AERTON MENEZES SILVA
ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/02/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810500633
REQUERENTE(S) : R.A.M.F.
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : C.L.F.M.
DESPACHO....: R. HOJE DETERMINO QUE O REQUERENTE EMENDE À INICIAL, JUNTANDO A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAMENTE PAGA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - ART. 284 CPC. CUMPRA-SE. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200810500634
REQUERENTE(S) : C.D.V.G.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : M.C.S.
DESPACHO....: POSTO ISTO, EM RAZÃO DAS RAZÕES EXPOSITADAS, E, ESTANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IM MORA –
CONCEDO A LIMINAR, EM PARTE, COM ESTRIBO NO ARTIGO 804 DO CPC, PARA FINS DE DETERMINAR QUE O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR, DE 10
DIAS NO PERÍODO DAS FÉRIAS DE JANEIRO 2009, DEVERÁ SE EFETIVAR APÓS O GOZO DAS FÉRIAS DA MÃE, OU SEJA, A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE
2009 ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2009, DEVENDO O PAI PEGAR A CRIANÇA NA CASA DA MÃE ÀS 08:00 HORAS DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2009 E DEVOLVÊ-LA
ÀS 18:00 HORAS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2009, TAMBÉM NA CASA DA GENITORA, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE O DIREITO DE VISITA DO
SUPLICADO, NO NATAL VINDOURO, SE EFETIVE A PARTIR DAS 08:00 HORAS DO DIA 24 DE DEZEMBRO ATÉ O DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2008, PEGANDO A
CRIANÇA ÀS 08:00 HORAS NA CASA DA MÃE E DEVOLVENDO-A ATÉ ÀS 18:00 HORAS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2008. CITE-SE O RÉU PARA
CONTESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, A TEOR DO ART. 802 DO CPC, VIA CARTA REGISTRADA. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO MANDADO LIMINAR. CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE DESTA DECISÃO, AS PARTES E O MP. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLEBERSON ROBERTO SILVA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 3
GILMAR ROSA DIAS -> 6
GINA MENEZES ALVES -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 2
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 2
JARBAS GOMES DE MIRANDA -> 2
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS -> 2
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE JORGE DE MATOS LESSA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSELINA LAZARO DOS SANTOS -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CONCEICAO DE MELO SOARES -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -> 4
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 5
SIMONE MARIA CORREIA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
105/686
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação )
Prazo: 20 dias
Processo: 200610500506
Ação: Interdição
Interditante: ROSINEIRE TELES.
Interditando(a): ALFREDO TELES, BRASILEIRA, CASADO, RG nº 534.498, CPF nº 102.398.045-20, residente e domiciliado(a) no(a) RUA JOSÉ
VIEIRA DE ANDRADE, 284, B. JOSÉ CONRADO DE ARAUJO, ARACAJU-SE
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 12/09/2008, foi o interditando(a) acima
qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) ROSINEIRE TELES, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, PEDAGOGA, PORTADORA DO RG 1032916 SSP-SE, CPF 533.296.355-68, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOSÉ VIEIRA DE
ANDRADE, 284, B. JOSÉ CONRADO DE ARAUJO, ARACAJU-SE., passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os
atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Luciana de Queiroz Mendonça Novaes, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 2 de dezembro de 2008.
João Hora Neto,
Juiz de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª Publicação )
Prazo: 20 dias
Processo: 200710500446
Ação: Interdição
Interditante: JOSE ANTONIO ROSA.
Interditando(a): CARLOS ANTONIO DE SANTANA ROSA, BRASILEIRO, RG nº 3.272.984-0 SSP-SE, CPF nº 035.632.685-33, residente e
domiciliado(a) no(a) NA RUA ALÍPIO SOARES, 167, B. AMÉRICA, NESTA CAPITAL, CEP 49080-030
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 12/09/2008, foi o interditando(a) acima
qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) JOSE ANTONIO ROSA,
CASADO,OPERADOR DE MÁQUINA, PORTADOR DO RG 776.496-0 2ª VIA, CPF 338.274.195-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ALÍPIO
SOARES, 167, B. AMÉRICA, NESTA CAPITAL, CEP 49080-030, passando, uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos,
avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a representação do(a) Curador(a).
Eu, Luciana de Queiroz Mendonça Novaes, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 4 de dezembro de 2008.
João Hora Neto,
Juiz de Direito.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199610600451
INVENTARIADO(S) : MARIA IEDDA MONTE GUIMARAES E MARIA DE LOURDES M GUIMARAES
INVENTARIANTE(S) : GENEROSA GUIMARAES TAVARES
ADV.: ADERBAL MONTE GUIMARAES
SENTENÇA....: O ABANDONO DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELA DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, E NÃO SENDO
ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO JÁ ALUDIDO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES
PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM CUSTAS. CONSIDERE-SE REVOGADO O DESPACHO DE FLS.142. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 199810602778
REQUERENTE(S) : L.C.T.B.
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERENTE(S) : T.T.T.
ADV.: MÔNICA ALMEIDA SOUZA
REQUERENTE(S) : V.A.T.B.
ADV.: MÔNICA ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : M.O.T.B.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DO ALIMENTANDO À FL. 43, E CONSIDERANDO QUE A VERBA OFERTADA PELO GENITOR FORA
FIXADA INTUITU FAMILIAE, A QUAL É DESTINADA DE FORMA CONJUNTA AOS SEUS FILHOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, FRAÇÃO IDEAL PARA CADA UM,
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 39, DEVENDO OS ALIMENTOS CONTINUAR SENDO DEPOSITADOS NA CONTA DA GENITORA DOS ALIMENTANDOS.INTIMEMSE.APÓS, ARQUIVE-SE.
APURAÇÃO DE HAVERES
PROC.: 199910601054
AUTOR(ES) : USINA SANTA CLARA LTDA
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
RÉU(S) : ESPOLIO DE ARIOSVALDO BARRETO, REP PELO INVENTARIANTE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: LYS MENDONCA MAYNARD
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FAZER O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA A COMARCA DE CAPELA, CONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO N°. 02/ 2004 DA CGJ, COM O
OBJETIVO DE INTIMAR PESSOALMENTE A USINA SANTA CLARA LTDA.
ARROLAMENTO
PROC.: 199910603087
ARROLADO(S) : GEDIVAL ALVES DE LIMA
ARROLANTE(S) : MARIA DAS MERCES DA SILVA LIMA
106/686
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: ESTE JUÍZO NÃO É O COMPETENTE PARA APRECIAR QUESTÕES RELATIVAS A CRÉDITO TRIBUTÁRIO.CABE À ESFERA ADMINISTRATIVA E
AO INTERESSADO DISCUTIREM TAL MATÉRIA, POR MEIO DE MEDIDA JURÍDICA APROPRIADA E NO RESPECTIVO JUÍZO COMPETENTE.CUMPRAM-SE AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA DE FLS. 125.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910603525
INVENTARIADO(S) : MARIETA BARRETO PRADO
INVENTARIANTE(S) : ROBERTO CESAR PEREIRA DO PRADO
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.341.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910604303
INVENTARIADO(S) : DEMOSTENES ALVES QUINTELA
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA MOTA QUINTELA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
DESPACHO....: 1.O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO (FLS. 292).2.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 293, PARA POSSIBILITAR
A LIBERAÇÃO DOS FORMAIS E ALVARÁS, O QUE PODE SER FEITO POR QUALQUER DOS INTERESSADOS.3.APÓS, PROCEDAM-SE ÀS DEMAIS
DILIGÊNCIAS DE PRAXE, CONFORME A PARTE FINAL DA DECISÃO.4.OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
GUARDA
PROC.: 200110600290
REQUERENTE(S) : JOSE RODSON OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : JOSEFA ERINALVA LISBOA DE SANTANA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS LAUDOS DE FLS. 261/266,
APRESENTANDO, INCLUSIVE, OS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS PARA CADA UMA, PRIMEIRO O AUTOR, DEPOIS O
RÉU. APÓS, SIGAM OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200110600345
REQUERENTE(S) : J.E.L.D.S.
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : J.R.O.D.S.
DESPACHO....: VERIFICANDO A PRESENÇA DE UM INTERESSADO MENOR À FL. 09, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200110600355
REQUERENTE(S) : J.E.L.D.S.
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERIDO(S) : J.R.O.D.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. ASSIM, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO N°
200110600290.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110600362
EXEQUENTE(S) : A.C.T.D.M.
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : M.A.G.M.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: VISTO E ETC... O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, RAZÃO PELA QUAL O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DA VIA
ADEQUADA. VERIFICA-SE, PORTANTO, A NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA PLEITEAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DIANTE DE TAIS
CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS E CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO É O COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO PROPOSTO,
DESENTRANHE-SE AS FLS. 545/550, REAUTUANDO-AS EM UM PROCESSO AUTÔNOMO. APÓS, NOS AUTOS GERADOS, INTIMEM-SE OS REQUERENTES
PARA EMENDAREM A INICIAL, ADEQUANDO AOS TERMOS CONTIDOS NO ART. 282 DO CPC, INDICANDO O VALOR DA CAUSA E PROMOVENDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CUMPRIDO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSCORRIDO O
PRAZO ASSINALADO IN ALBIS OU APÓS A MANIFESTAÇÃO PROMOTORIAL, À CONCLUSÃO. QUANTO AOS PRESENTES AUTOS, ARQUIVEM-SE.
TRANSLADE-SE CÓPIA DO EXPEDIENTE EM TELA PARA OS AUTOS GERADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510600495
EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : V.M.B.
ADV.: MARCIO FARIAS BARRETO
DESPACHO....: 1.COM FULCRO NO ART. 125, IV DO CPC, QUE FACULTA AO JUIZ, A QUALQUER TEMPO, PROCURAR CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO
AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/02/2009, ÀS 9H00MIN. 2.INTIMEM-SE.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600103
REQUERENTE(S) : M.C.C.D.N.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : K.I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: 1. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE EM AUDIÊNCIA ÀS FLS. 137, AS PARTES MANIFESTARAM QUE NÃO MAIS
PRETENDIAM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. 2. SENDO ASSIM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, PELOS MOTIVOS ACIMA
EXPOSTOS. 3. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 405.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600103
107/686
REQUERENTE(S) : M.C.C.D.N.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : K.I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/02/2009 - 11:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DE DESPACHO
PROFERIDO EM 19/12/2008.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610600181
ARROLADO(S) : ANTONIO BATISTA SOUSA
ARROLANTE(S) : MARIA ZENEMEIRE OLIVEIRA DE SOUSA
ADV.: FERNANDA SILVA SOUSA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.109, PARA DILATAR O PRAZO EM 30 DIAS PARA OS FINS PLEITEADOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600521
EXEQUENTE(S) : E.A.G.S.
ADV.: JOSÉ SANTANA LEÃO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : J.S.F.
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600001
REQUERENTE(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : M.R.S.D.A.
TESTEMUNHA(S) : V.C.C.
TESTEMUNHA(S) : M.C.
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR OS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA,
PRIMEIRO O AUTOR, DEPOIS O RÉU. 2. EFETIVADO O ITEM ANTERIOR, OU TRANSCORRIDO IN ALBIS OS PRAZOS DETERMINADOS, O QUE DEVERÁ SER
CERTIFICADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200710600206
REQUERENTE(S) : J.P.D.O.
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
REQUERIDO(S) : T.N.S.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : M.V.D.S.S.
TESTEMUNHA(S) : M.J.C.L.
TESTEMUNHA(S) : M.L.B.
TESTEMUNHA(S) : G.S.D.C.
TESTEMUNHA(S) : J.M.
TESTEMUNHA(S) : A.L.D.A.
TESTEMUNHA(S) : A.P.D.S.
TESTEMUNHA(S) : R.B.
TESTEMUNHA(S) : M.D.D.C.
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A SUA CLARA INTEMPESTIVIDADE.INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600285
EXEQUENTE(S) : J.S.R.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : E.R.
DESPACHO....: 1.AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66/68, SOBRESTANDO O FEITO
PELO PRAZO MÁXIMO PREVISTO NO ACORDO, CONSOANTE ALI REQUERIDO.2.SUSPENDA-SE, DE IGUAL FORMA, A ORDEM DE PRISÃO ATÉ ULTERIOR
DETERMINAÇÃO.3.OBSERVE-SE NO SCP A SUSPENSÃO.4.TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE
PESSOALMENTE O(A) EXEQUENTE PARA CONFIRMAR O CUMPRIMENTO DO PACTUADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.5.OBSERVADOS TODOS
OS ITENS ACIMA, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600305
EXEQUENTE(S) : D.M.B.
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : H.M.D.O.
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
DESPACHO....: 1.INICIALMENTE INSTA SALIENTAR QUE PARA A SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO MISTER SE FAZ O TOTAL PAGAMENTO DO DÉBITO
EXEQUENDO.2.QUANTO AO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.158-159, O RITO ELEITO PELA EXEQUENTE FORA O DO ART.733 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DO QUAL SE UTILIZA DA PRISÃO CIVIL COMO MEIO COERCIVO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DIANTE DISSO, INDEFIRO O
PEDIDO DE DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO VIA BACEN VEZ QUE SE TRATA DE MEIO EXECUTIVO DO RITO DO ART.732 DO CPC.3.NO QUE
SE REFERE A PETIÇÃO DE FLS.164, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO REQUERIDO PELAS RAZÕES SUPRA DELINEADAS.4.RENOVE-SE O MANDADO
DE PRISÃO, FAZENDO-SE CONSTAR COMO DÉBITO EXECUTADO O VALOR DE R$ 10.403,72(DEZ MIL QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS).
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600363
REQUERENTE(S) : M.H.J.D.S.
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : G.Z.D.S.
REQUERIDO(S) : J.R.D.S.E.G.
TESTEMUNHA(S) : R.D.C.G.D.S.
DESPACHO....: 1.TENDO EM VISTA O RELATADO NOS AUTOS, O MENOR ENCONTRA-SE DESALOJADO DO IMÓVEL DOS AVÓS PATERNOS EM QUE RESIDIA
SEM ÔNUS, CORROBORANDO NUMA MAIOR ONERAÇÃO DOS GASTOS DO INFANTE E EM CONFORMIDADE COM O RITO PROCESSUAL, A QUALQUER
108/686
TEMPO O JUIZ, EM OBSERVANDO MUDANÇA NA SITUAÇÃO FÁTICA, PODE MODIFICAR A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA ANALISADA.2.ASSIM,
CONFORME A NATUREZA COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO AVOENGA EM PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS NETOS, COM BASE NO ART. 4O DA LEI
5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS) C/C O ART. 1.698 DO CC, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E MAJORO OS PROVISÓRIOS PARA 15 (QUINZE POR
CENTO) DO TOTAL DE RENDIMENTOS DO REQUERIDO, PERCEBIDOS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (FISCAIS E
PREVIDENCIÁRIOS), MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO REQUERENTE, EM CONTA JÁ CONSTANTE NOS
AUTOS.3.OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS.
ALIMENTOS
PROC.: 200710600403
REQUERENTE(S) : A.J.D.O.D.
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : L.V.C.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO(S) : P.E.C.M.
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
TESTEMUNHA(S) : E.P.B.
TESTEMUNHA(S) : M.J.P.F.
TESTEMUNHA(S) : M.E.N.S.
TESTEMUNHA(S) : D.S.O.
DESPACHO....: 1.RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, EXCETO QUANTO ÀS QUESTÕES ENUMERADAS NOS INCISOS DO ART.
520, CPC.3.INTIMEM-SE OS APELADOS PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.4.APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, AO
MP.5.APÓS, SIGAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600597
REQUERENTE(S) : L.M.C.D.B.B.
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : A.B.D.G.
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: 1.EM RAZÃO DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 529/542, ANTE OS MOTIVOS EXPOSTOS PELO ADVOGADO DA PARTE
REQUERIDA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 9H00MIN.2.INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600157
REQUERENTE(S) : GLAUCE COUTO DE SÁ
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : ADILSON PORTO SILVA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: 1.VERIFICO QUE ÀS FLS.68 JÁ FORA DEFERIDA A VENDA DE UM BEM DE ESPÓLIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO
INVENTÁRIO.2.DIANTE DISSO,INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.74, BEM COMO PRESTE CONTAS A INVENTARIANTE EM 10 DIAS, VEZ QUE A ALIENAÇÃO FOI
DEFERIDA PARA OS FINS PLEITEADOS ÀS FLS.65.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600157
REQUERENTE(S) : GLAUCE COUTO DE SÁ
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : ADILSON PORTO SILVA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS . APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTAS AO MP.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600166
REQUERENTE(S) : K.G.N.V.
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERENTE(S) : K.G.N.V.
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : M.A.V.
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INALTERADA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS JÁ PACTUADAS NO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO,
CONFORME CÓPIA DE FLS. 08/16. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, QUANTO À REQUERENTE. P. R. I.
ALIMENTOS
PROC.: 200810600168
REQUERENTE(S) : A.S.M.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : M.C.M.M.
ADV.: ELENALDA SANTOS MACHADO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PELO QUE CONVERTO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS E EXTINGO O
FEITO PELO ART. 269, I DO CPC. DESTA FORMA, FIXO OS ALIMENTOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE,
INCUMBINDO-LHE AINDA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, TUDO ISSO EM FAVOR DE SUA FILHA MENOR.OFICIE-SE A FONTE
PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DESCONTO DOS ALIMENTOS, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA
FORNECIDA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 03.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600184
INVENTARIADO(S) : RENE CONCEICAO RIBEIRO
INVENTARIANTE(S) : JOSEFA JANETE RIBEIRO
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
ADV.: JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE CUMPRA, INTEGRALMENTE, O ITEM “2” DO DESPACHO DE FL 69, ASSIM COMO PARA QUE SE
MANIFESTE ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 74/77 E PETIÇÃO DE FLS.82/101. PRAZO: 10 DIAS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO SEJA NECESSÁRIO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600312
REQUERENTE(S) : NORMANDO SOARES CORREIA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: ANALISANDO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 39/40, VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANDO DA DESCRIÇÃO DO BEM.
CONSTA NO DECISUM REFERÊNCIA AO UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA “HERMES FONTES, N° 678, CONJUNTO BUGIO, NES TA CAPITAL”. OCORRE QUE,
ANALISANDO A ESCRITURA DE FL. 11, O IMÓVEL, OBJETO DO PRESENTE FEITO, É, NA VERDADE, AQUELE SITO À AVENIDA HERMES FONTES, N° 670,
NESTA CAPITAL. ASSIM, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, CORRIJO-O, COM BASE NO ART. 463, I, DO CPC, DEVENDO
CONSTAR QUE O BEM DESTACADO NA DECISÃO É AQUELE LOCALIZADO À AVENIDA HERMES FONTES, N° 670, NESTA CAPI TAL. NO MAIS, DEFIRO O
PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. INTIME-SE.
109/686
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600400
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFINA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 78, FAZENDO-SE CONSTAR INFORMAÇÕES MAIS PRECISAS COMO DATA, MÊS E ANO DO FATO EM
QUESTÃO, PARA QUE SE PROCEDA À EFETIVA EXUMAÇÃO DO CADÁVER PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA
PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, CASO SEJA NECESSÁRIO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810600406
REQUERENTE(S) : EVERALDINA SANTOS FREIRE
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE A SRª. EVERALDINA SANTOS FREIRE PRESTE COMPROMISSO DE
CURADORA DE AUSENTE NESTA SECRETARIA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200810600438
REQUERENTE(S) : P.D.D.A.J.
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.B.R.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS E
DO MENOR NO PRESENTE FEITO, COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/23-V, E ASSIM JULGO
EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO
CASAL, NA FORMA DO ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE
LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO,
PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE
AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600454
REQUERENTE(S) : FABIO MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
REQUERIDO(S) : ERICA DE CARVALHO CRUZ ALMEIDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18/19, E ASSIM JULGO EXTINTO O
FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES
ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 2º, DO CC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE
QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O
CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600482
REQUERENTE(S) : J.O.D.A.
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
REQUERIDO(S) : B.A.A.D.A.
DESPACHO....: 1. PARA A VALIDADE DO ACORDO DE FLS. 52/53 E PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, É INDISPENSÁVEL QUE A PARTE RÉ ACOSTE
PROCURAÇÃO DE ADVOGADO, RATIFICANDO, AINDA, O ATO. 2. ASSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA PARA ACOSTAR A
PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 37, CPC), SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS INEXISTENTES OS ATOS ATÉ ENTÃO
PRATICADOS (ART. 37. P.U., CPC) E SER-LHE DECRETADA A REVELIA (ART. 319, CPC), OBSERVANDO-SE QUE OS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA
ESTÃO DISPENSADOS DE APRESENTAR PROCURAÇÃO. 3. DA MESMA FORMA, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE PARA COMPARECER A
ESTE JUÍZO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE FLS. 52/53. TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR EM BRANCO OU EFETIVADOS DE TODOS OS
ITENS ACIMA, À CONCLUSÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810600493
REQUERENTE(S) : KILDMA CHRISTINA ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
REQUERENTE(S) : GABRIEL ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 459/460, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.2.CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 446.3.APÓS, À CONCLUSÃO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810600493
REQUERENTE(S) : KILDMA CHRISTINA ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
REQUERENTE(S) : GABRIEL ARAUJO HARDMAN
ADV.: IARA GARCIA FERREIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: 1. EM TEMPO , VERIFICO A EXISTÊNCIA DE UM LAUDO PSICO-SOCIAL RECOMENDANDO A VISITAÇÃO DO GENITOR EM UM DIA DO FINAL
DE SEMANA E EM UM LOCAL PÚBLICO.2. DIANTE DISSO, AUTORIZO O GENITOR DO INFANTE A VISITAR ESTE NOS MOLDES RECOMENDADOS, QUAL
SEJA, EM UM DIA NO FINAL DE SEMANA E EM LOCAL PÚBLICO, DE MANEIRA MAIS CONFORTÁVEL AO INTERESSE DO MENOR.
GUARDA
PROC.: 200810600509
REQUERENTE(S) : ALBERTO CORREA DE VASCONCELOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLEONICE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : RODOLPHO AUGUSTO LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ. MODIFICO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA: A)FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS,
PEGANDO OS INFANTES ÀS 18H DA SEXTA-FEIRA E DEVOLVENDO-OS ÀS 18H DO DOMINGO; B)FESTAS E FERIADOS ALTERNADOS, PEGANDO OS
INFANTES ÀS 18H DO DIA ANTERIOR E DEVOLVENDO-OS ÀS 18H DO ÚLTIMO DIA DA FESTA OU FERIADO; C)METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES DO MEIO E
DO FINAL DE ANO; D) ANIVERSÁRIOS: DOS MENORES ALTENADAMENTE, CABENDO TAL DIREITO NESTE ANO (2008) AO GENITOR E OS DO PRÓXIMO
(2009) AO GENITOR, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRA NO FINAL DO CORRENTE ANO.E)DIA DAS MÃES COM A GENITORA; DIA DOS PAIS, COM O GENITOR;
F)QUALQUER VIAGEM INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL DEVE SER PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SALVO COMPROVADA ANUÊNCIA DO
OUTRO GENITOR. PELO FATO DE JÁ SE ENCONTRAR NA SEGUNDA METADE DO MÊS DE DEZEMBRO, SENDO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, AS
CRIANÇAS ESTÃO EM COMPANHIA DO PAI, NO TOCANTE ÀS FÉRIAS ESCOLARES DO FINAL DESTE ANO, CABERÁ AO AUTOR A PRIMEIRA METADE E À RÉ
110/686
A SEGUNDA PARTE. NÃO HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES E QUE A GENITORA DOS MENORES SE FURTARÁ AO CUMPRIMENTO DOS COMANDOS
JUDICIAIS,PERMITO QUE ELA VIAJE COM SEUS FILHOS, RETORNANDO-OS AO PAI NO DIA ANTERIOR AO RETORNO DAS AULAS. AUTORIZADO O USO DE
FORÇA POLICIAL.RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA,
QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO SE OFICIE AO SETOR RESPONSÁVEL DO TJSE PARA
QUE SE PROMOVAM OS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO ENTRE OS INTERESSADOS. APÓS, OU OBTIDA A CONCILIAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TUDO CUMPRIDO, À CONCLUSÃO. A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SERÁ FEITA EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APÓS A
DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO, NO BOJO DA SENTENÇA. AS IMPUGNAÇÕES DE TESTEMUNHAS DEVEM OBSERVAR AS PRESCRIÇÕES LEGAIS E O
MOMENTO ADEQUADO, NA FORMA DO ART. 414, § 1º, DO CPC, PELO QUE SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO OPORTUNO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600517
REQUERENTE(S) : JOSEFINA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(S) : JOSE ERISVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE CUMPRAM O DETERMINADO NO ITEM “4” DO DESPACHO DE FL. 12, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APÓS, À CONCLUSÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600652
REQUERENTE(S) : MARIA CONSUELO MORAIS MAIA
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
SENTENÇA....: (...) DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, LEI 6858/80 C/C
ART. 1º, P.U., V, DECRETO N. 85845/81. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, ACASO DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600655
REQUERENTE(S) : F.A.T.B.
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
INTERDITANDO(A)(S) : L.R.F.B.
DESPACHO....: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE PELO ENDEREÇO RESIDENCIAL EM BAIRRO NOBRE DESTA CIDADE
E DA PROFISSÃO DE RELEVÂNCIA SOCIAL DA REQUERENTE, DENOTA-SE QUE POSSUI RECURSOS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DEMAIS ÔNUS DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. CONCLUI-SE, DESTARTE, QUE O REQUERIDO NÃO É POBRE NA ACEPÇÃO LEGAL DO
TERMO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.060/50. DESVANECE, ASSIM, A PRESUNÇÃO EX LEGE DE QUE NECESSITA
DA GRATUIDADE PARA TER ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A EXORDIAL E PROMOVER O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 284, DO CPC). 3.
PAGAS AS CUSTAS, CUMPRAM-SE OS ITENS ABAIXO; DESCUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, À CONCLUSÃO. 4. DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL
INEQUÍVOCA CARREADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE OS LAUDOS MÉDICOS DE FLS. 18/20, INFERE-SE A PROBABILIDADE DA INCAPACIDADE DO
INTERDITANDO EM REGER A SUA VIDA, ALÉM DO RISCO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL PARA REGER OS SEUS INTERESSES.
REVELAM-SE, DESTARTE, A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DA DEMORA (PERICULUM IN MORA), ATESTANDOSE, DESSE MODO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ESTÃO PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS ENSEJADORES DO
PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC. DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PELO
QUE CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. NOMEIO PARA ATUAR COMO
PERITO A DR. MARCOS JOSÉ ANDRADE SIMÕES , PARA QUE EM ACEITANDO O MÚNUS, INFORME O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS E DATA PARA A
REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. 3. ACEITO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO ATO DA NOMEAÇÃO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE
RESPONDA OS SEGUINTES QUESITOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA APRESENTAÇÃO DO(A) INTERDITANDO(A) PARA AVALIAÇÃO,
SALVO NECESSIDADE DE TEMPO MAIOR TECNICAMENTE JUSTIFICADO (ART. 426, II, DO CPC): A) SOFRE O(A) INTERDITANDO(A) DE ANOMALIA PSÍQUICA
OU DEFICIÊNCIA MENTAL B) QUAL O CID C) EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA OU ANOMALIA ESTÁ O(A) MESMO(A) INTEIRA OU PARCIALMENTE INCAPACITADO
(A) DE REGER A SUA PESSOA E OS SEUS BENS ESPECIFIQUE. D) SENDO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL, QUAIS OS ATOS QUE NÃO PODEM SER
PRATICADOS PELO(A) MESMO(A) E) A ENFERMIDADE É DE CARÁTER PERMANENTE F) EXISTE TRATAMENTO QUAL 4. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO E O REQUERENTE PARA OS FINS DO ARTIGO 421, §1º, DO CPC. FINDO O PRAZO, SE HOUVER FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA ANÁLISE (ART. 426, I, CPC). 5. NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O PERITO E O
REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE O(A) PERICIANDO(A) AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADOS PARA O EXAME PERICIAL. 6. APÓS APRESENTADOS
EVENTUAIS PARECERES DE ASSISTENTES TÉCNICOS, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUCESSIVAMENTE, POR 05 (CINCO)
DIAS . 7. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 200810600658
REQUERENTE(S) : TATIANA AUGUSTA MOURA BRANDAO
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : ROBSON JAKSON CANUTO BRANDAO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, À MINGUA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISÃO.INTIMEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600671
REQUERENTE(S) : J.L.D.S.
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
REQUERENTE(S) : R.M.S.S.
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
REQUERENTE(S) : J.D.S.
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
SENTENÇA....: (...) ASSIM, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA A LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS
RETIDAS EM NOME DA DE CUJUS A TÍTULO DE PIS/PASEP, FGTS E DE VERBAS RESCISÓRIAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BANCO DO
BRASIL, BEM ASSIM OS SEUS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, ACASO
DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ. P.R.I.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO
PROC.: 200810600672
REQUERENTE(S) : S.D.A.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
FALECIDO(A)(S) : R.O.D.A.
SENTENÇA....: O(A) REQUERENTE ACIMA NOMINADO(A) AJUIZOU A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO DO(A) APONTADO(A) FALECIDO(A). ADUZ A
REQUERENTE QUE O FALECIMENTO OCORREU NO DIA 13/10/2008, TENDO COMO CAUSA MORTE INDETERMINADA, EMBORA NÃO TENHA SIDO
EFETUADO O DEVIDO REGISTRO NO PRAZO LEGAL. ANEXOU DECLARAÇÃO DE ÓBITO FIRMADA POR MÉDICO, ÀS FLS. 08. O MINISTÉRIO PÚBLICO
OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS.13). É O RELATÓRIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A QUESTÃO VERSA SOBRE SUPRIMENTO
DE REGISTRO DE ÓBITO, E NÃO SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO, DISCIPLINADA PELO ART. 88 DA MENCIONADA LEI. O EXAME DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS COMPROVA SUFICIENTEMENTE O ALEGADO, RAZÃO PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 109 DA LEI DE
REGISTROS PÚBLICOS, DETERMINANDO A LAVRATURA DO REGISTRO RECLAMADA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO MANDADO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
DIVÓRCIO
111/686
PROC.: 200810600674
REQUERENTE(S) : A.R.R.V.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : M.C.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ALLAN ROSSY RIBEIRO VIANA E MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FEITOSA PROMOVERAM AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, ALEGANDO EM SÍNTESE, QUE SE ENCONTRAM SEPARADOS JUDICIALMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROLATADA
POR ESTE JUÍZO, E QUE RESTAM CUMPRIDAS TODAS AS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO. JUNTARAM DOCUMENTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU
FAVORAVELMENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. DO EXAME DOS AUTOS, RESTA PROVADO O REQUISITO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI, PELO QUE,
HOMOLOGO O PEDIDO DE CONVERSÃO, E DECRETO O DIVÓRCIO DE ALLAN ROSSY RIBEIRO VIANA E MARIA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FEITOSA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. P. R. E I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600675
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO MENEZES MATHEUS
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
REQUERENTE(S) : DIOGENES BARRETO SOBRINHO
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
REQUERENTE(S) : JOAO PAULO BARRETO MATHEUS
ADV.: CLAY MONTEIRO ALVES
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PELO QUE JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART.
269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ
SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI
1.060/50, NO QUE TANGE ÀS CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS,
ARQUIVEM-SE. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 34
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERBAL MONTE GUIMARAES -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 2
CLAY MONTEIRO ALVES -> 3
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 3
CLÁUDIA CUNHA DA SILVA -> 3
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
ELENALDA SANTOS MACHADO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 4
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA SILVA SOUSA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
IARA GARCIA FERREIRA -> 4
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 3
JOSÉ SANTANA LEÃO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LYS MENDONCA MAYNARD -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MARCIO FARIAS BARRETO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 6
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARIANA LOPES GARCIA -> 2
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MÔNICA ALMEIDA SOUZA -> 2
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2
STELA PENALVA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 4
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 2
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
112/686
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª Publicação )
Prazo: 30 dias
Processo: 200810600078
Ação: Interdição
Interditante: SHIRLEY RIBEIRO FREIRE.
Interditando(a): ROBERTA RIBEIRO FREIRE ALVES, brasileira, solteira, RG nº 1.447.304/SE, CPF nº 833.059.715-68, residente e domiciliado(a) no
(a) rua àlvaro Brito, 500, apto 902, Salgado Filho, nesta Capital.
Finalidade: dar público conhecimento a todos os interessados, que por sentença deste Juízo, datada de 06/11/2008, foi o interditando(a) acima
qualificado(a), declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado Curador o Sr(a) SHIRLEY RIBEIRO FREIRE,
brasileira(o), divorciada, CPF nº 038.468.655-91, residente e domiciliado(a) à rua Álvaro Brito, 500, apto 902, Salgado Filho, nesta Capital,, passando,
uma vez prestado o compromisso legal, a se considerar todos os atos, avenças e convenções praticados pelo(a) interditando(a), nulos sem a
representação do(a) Curador(a).
Eu, Ennio Ramon Nunes Silva, Escrivão, que o fiz digitar e subscrevi.
Aracaju/SE, 11 de dezembro de 2008.
Ana Maria Andrade Oliveira,
Juíza de Direito.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199510700170
EXEQUENTE(S) : DORANNES MODA LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DE SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 80
USUCAPIÃO
PROC.: 200010700155
REQUERENTE(S) : ROSILENE LIMA DE ANDRADE
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : MARIA LINDAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O DESLINDE
DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
DIVERSA
PROC.: 200510700765
REQUERENTE(S) : JOSE MESSIAS REIS FONTES
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASIELIRO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: R.HOJE AS PARTES POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700640
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: ...DIANTE DISTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA TIDA COMO INCONTROVERSA, QUAL SEJA, R$ 2.302,20 (DOIS
MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) EM NOME DOS SUBSCRITORES DA PEÇA DE FLS. 103, CONFORME ALI REQUERIDO. APÓS, VOLTEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200710700152
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES FONTES
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTAMENTE.
REVISÃO
PROC.: 200710700180
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL PINHEIRO
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, FICANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA
PARA DEPÓSITO INCIDENTE REVOGADA A PARTIR DESTA DATA, POR NÃO OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA, PARA
COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS: 1)DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EXISTENTES NO ATO JURÍDICO
CELEBRADO, PRA DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO INDEXADOR DOS JUROS MORATÓRIOS. 2)DECLARAR A
NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVÊEM A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, QUE NÃO SEJAM ANUAIS AFASTANDO DESTA FORMA A SUA
INCIDÊNCIA. 3))REVISAR O ATO NEGOCIAL PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO. 4)VEDAR A COBRANÇA DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS; 5)DETERMINAR QUE A MULTA PELO INADIMPLEMENTO DAS
OBRIGAÇÕES NÃO SEJA SUPERIOR A 2, CONFORME REZA O CDC. POR FIM, APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OS VALORES COBRADOS EM
EXCESSO DA AUTORA, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. RESSALTE-SE QUE, NA
HIPÓTESE EM EXAME, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LESÃO ENORME. FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS
PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CADA PARTE ARCARÁ COM O DE SEU
RESPECTIVO PATRONO. SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, APLICAR-SE-Á O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
113/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700748
EXEQÜENTE(S) : EDSON ANDRADE ARAUJO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: ...III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA
PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710700981
REQUERENTE(S) : FRANKLIN EMANOEL SOUZA SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERENTE(S) : JOSIVANIA STWART OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
REQUERIDO(S) : EMPRESA DE ÔNIBUS CVC LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO NOS SEUS AMBOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700217
EXEQÜENTE(S) : B.C.D.S.M.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : B.S.D.B.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC... LEVANDO-SE EM CONTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 399-V, DETERMINO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA REFERIDA, MEDIANTE
EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810700490
REQUERENTE(S) : ROSIVAL JOSE DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO OMMI S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200810700545
AUTOR(ES) : EDIJANE ALVES DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/65.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810700790
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENCIA CARVALHO SOBRAL
REQUERIDO(S) : ANTONIA VERA LUCIA BEZERRA DE LIMA MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 35.
COBRANÇA
PROC.: 200810700813
REQUERENTE(S) : SILVANA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701018
EXEQÜENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
DESPACHO....: OS EXEQUENTES PETICIONAM ÀS FLS. 247/248, INFORMANDO QUE A REQUERIDA CIMAVEL DISPONIBILIZOU O VEÍCULO EM QUESTÃO,
ENTRETANTO, SEM CONDIÇÕES DE USO. APESAR DA INFORMAÇÃO, NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES À APRECIAÇÃO DO PLEITO DE
RESTAURAÇÃO DO VEÍCULO, SENDO IMPERIOSO QUE SE EXPEÇA O COMETENTE MANDADO PARA QUE O MEIRINHO CERTIFIQUE AS CONDIÇÕES DO
VEÍCULO POR MEIO DE PLANILHA IDÊNTIA À DE FLS. 18. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO APÓS A DLIIGÊNCIA
SUPRA. MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE O PEDIDO RETRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMANDO, ADEMAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE
ACORDO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 3º $$ 6º E 7º DO DL 911/69. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200810701026
REQUERENTE(S) : NADJA ACACIA MATOS MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEG PREV PRIVADA SA
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/72.
114/686
EXECUÇÃO
PROC.: 200810701033
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SELMA PEREIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONECTA COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 18
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701090
EXEQÜENTE(S) : FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: I – INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRESE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE
INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO
PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701113
EXEQÜENTE(S) : MARY LUCIA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO PEREIRA DO AMORIM
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
DESPACHO....: ...III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA
PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
REVISÃO
PROC.: 200810701147
REQUERENTE(S) : DARLEY GOMES PINTO
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: ...III - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. IV – DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810701175
REQUERENTE(S) : LAZARO SILVA CAVALCANTI
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : UNIBANCO S/A
DESPACHO....: ...III - COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, TENHO QUE A PARTE RECLAMANTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE
PARTE PROCESSUAL E ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE EM FACE DO PROMOVIDO, ATENDENDO, ASSIM, AOS PRECEITOS DO ART. 6º, VIII, DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NA PRESENTE DEMANDA,
CABENDO, DORAVANTE, AO PROMOVIDO/FORNECEDOR, O ÔNUS DE PROVAR A NÃO VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA VESTIBULAR,
DEVENDO PROCEDER A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES A PRESENTE LIDE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701178
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JEAN CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ...FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA
FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810701179
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE FELIPE SANTOS
DESPACHO....: ...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO
CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200810701181
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BANORTE S/A
DESPACHO....: ...II - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810701182
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA ARLETE VIEIRA DE MENEZES
DESPACHO....: ...FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA
FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
115/686
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARIA HORTENCIA CARVALHO SOBRAL -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 2
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199510804855
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ELENILSON SOUZA MATOS CPF 235367565-49
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199510804855 DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, RESSALTANDO QUE JÁ CONSTAM
AS CÓPIAS DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, CONFORME FLS. 152/175. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 199710801149
EXEQUENTE(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO SA CGC: 33870163/0001-84
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : GENIVALDO CORREIA SILVA, LUIZ CARLOS DOS STOS E MANOEL MESSI
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
DESPACHO....: APENSEM-SE AO EMBARGOS JÁ DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDOS, E VOLTEM CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
MONITÓRIA
PROC.: 199910804414
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
RÉU(S) : INDUSTRIA DE FRUTAS REGIONAIS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS,
CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE O MUDOU SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800348
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : VALENTIM DE FIGUEREDO PRADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200110800348 SUSPENDA-SE O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III DO CPC, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ANOTE-SE PARA FINS DE CONTROLE. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200110800589
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : INDUSTRIAS E COMERCIO DE VELAS INDIANA LTDA
DESPACHO....: OBSERVANDO-SE A CONTRADIÇÃO ENTRE AS PARTE SOBRE O VALOR DOS LOTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA QUE
SEJAM TODOS OS LOTES DE TERRENO DEVIDAMENTE AVALIADOS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200310800180
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO ARAUJO SAMPAIO
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : ABN AMRO REAL S/A
116/686
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 259, ONDE O AUTOR DA DEMANDA AFIRMA QUE ENTENDE SER DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.742,82 E QUE
HOUVE DEPÓSITO INCIDENTAL NO VALOR DE R$ 1.048,11, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES
INCONTROVERSOS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA LIQUIDAÇÃO DO DECISUM. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310800513
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA CAVALO MARINHO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : FAIR REVENDENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA GOIS DE MATOS
EXECUTADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200310800513 COM BASE NO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA VIA
BACENJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. NA AUSÊNCIA DE ÊXITO, OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200410800301
EXEQUENTE(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
EXECUTADO(S) : JOSE MARUZAN DE PINHO BARROSO
DESPACHO....: MANTENHO A SUSPENSÃO DO FEITO, ANTE O RETORNO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EMBARGOS, CUJA SENTENÇA FOI ANULADA
NA INSTÂNCIA SUPERIOR. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200410800486
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : OSVALDO REZENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: SUSPENDA-SE O FEITO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 344. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200410800710
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE AGUIAR MACHADO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS),
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 2008100445076.
EMBARGOS
PROC.: 200510800344
EMBARGANTE(S) : JOSE MARUZAN CARVALHAIS BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EMBARGANTE(S) : DULCE DE PINHO BARROSO
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800576
EXEQUENTE(S) : ESPOLIO DE MARIO JORGE MOTTA MELO REPRESENTADO POR JOSE ROBERTO CHAGAS MELO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXEQUENTE(S) : A. O. M. REPRESENTADO POR GILVANEA BATISTA OLIVEIRA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVID DOS FUNCION DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM CARTÓRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 400/401. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200510800577
REQUERENTE(S) : FERNANDO PAULO DA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EDITORA ABRIL S A
ADV.: TELMA DE FÁTIMA GONÇALVES
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO
DE 05 DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200510800802
REQUERENTE(S) : VANIA FARIAS BARRETO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : ITAU S.A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269,
I, DO CPC, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO PELA REQUERIDA EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO SOB O Nº 00271502,
NO VALOR DE R$ 92.423,28, RECONHECENDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO COMPRA E VENDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA QUE SE EFETUE A
TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO IMÓVEL. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
117/686
PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA PARTE, FICANDO RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/12/2008 MARIA LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610800034
REQUERENTE(S) : JOSE RAMOS DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : TELEGIPE CELULAR S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200610800399
REQUERENTE(S) : GISELE ZELAQUETT DA SILVA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : MARIA CLAUDIA JESUS DA SILVA
ADV.: STELA PENALVA
TESTEMUNHA(S) : RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : SANDRA MARIA DE MELO
TESTEMUNHA(S) : JOÃO BOSCO COSTA VIEIRA
TESTEMUNHA(S) : APARECIDA FEITOSA DE SOUZA
TESTEMUNHA(S) : SANDRA ROSA DOS SANTOS
TESTEMUNHA(S) : ANDERSON DA COSTA LOBÃO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NO TOCANTE AO PEDIDO PRINCIPAL, E APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE
CONCESSÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ART. 520, INCISO VII, DO CPC). INTIMEM-SE AS APELADAS (AUTORAS) PARA RESPONDER NO PRAZO
LEGAL. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610800469
EXEQUENTE(S) : JAMILLY RIBEIRO VILELA ASSIST. PELO GENITOR
ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : AFRANIO BEZERRA DE ARAUJO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O PLEITO DE FL.397, UMA VEZ QUE NÃO ENCONTRO NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES
DISPOSIÇÃO A RESPEITO. PRAZO: 05 DIAS. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
REVISÃO
PROC.: 200610800490
REQUERENTE(S) : BENILDES ALVES NOGUEIRA BRAZ
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
ADV.: PITER ALVES TEIXEIRA
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: DESTA FORMA, RECONHEÇO EX OFFICIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM
EPÍGRAFE, COM LASTRO DE FUNDAMENTAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE
SERGIPE. DETERMINO, POR FIM, A REMESSA IMEDIATA DESTES AUTOS À 14.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, VIA SETOR COMPETENTE DESTE
FÓRUM, DANDO-SE BAIXA NO SISTEMA POR REDISTRIBUIÇÃO. PROCEDAM-SE COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800527
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : SONIA PRISCILA NASCIMENTO LOPES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, POR ENTENDER NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NOS ARTS. 813 E 814 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE À PENHORA DO BEM INDICADOÀS FLS. 135. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610800547
REQUERENTE(S) : MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : GILSON ANDERSON SANTOS
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL.99 DOS AUTOS.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200610800553
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
SENTENÇA....: ASSIM, NÃO ENCONTRO ARGUMENTOS PARA PROIBIR A COBRANÇA DO PONTO ADICIONAL PELAS EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA
COM BASE NO FATO DE QUE TAL ENCARGO NÃO SE ENCONTRA PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE O SERVIÇO, POSTO QUE OS
ELEMENTOS TÉCNICOS REUNIDOS NOS AUTOS, BEM COMO OS ESTUDOS QUE VÊM SENDO FEITOS PELA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA DAS
TELECOMUNICAÇÕES, DEMONSTRAM QUE REFERIDA COBRANÇA É LEGÍTIMA, JUSTIFICANDO-SE PELA EFETIVA EXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO
PELO FORNECEDOR. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
MOLDES DO ART.269, I, DO CPC. DISPENSADO O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS PELO SUCUMBENTE, NOS MOLDES DA LEI Nº 7.347/85, BEM
COMO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3 P. R. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200610800655
AUTOR(ES) : SILVIA TATIANY ANDRADE PORTO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : CARLOS VINICIUS PEREIRA PORTO
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
RÉU(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES APONTADAS NA CONTESTAÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL,
118/686
RECONHECENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O CRÉDITO DA REQUERIDA NO VALOR CORRESPONDENTE A 5 DE R$ 94.808,58, ABATIDO DO VALOR DE R$
2.060,93 (DOIS MIL, SESSENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), JÁ RECEBIDOS PELA DEMANDADA NO CURSO DO PROCESSO, CORRIGIDO PELO
INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DO ADVENTO DA VENDA, TUDO NOS MOLDES DO QUE AUTORIZA O
ART.899, §2º DO CPC. AO MESMO TEMPO CONDENO OS CONSIGNANTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800010
EXEQÜENTE(S) : IRANILDO TEIXEIRA DE MELO
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
EXECUTADO(S) : GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800010 DIANTE DO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 231 E CONSIDERANDO O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 222,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 127. ARACAJU,
19/12/2008. MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800111
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZA CORREIA DANTAS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 3287)
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR MAIS 30 DIAS. APÓS, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
EM DEFINITIVO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710800188
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDSON GENTIL LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 92/94 E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDAM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. APÓS, CITE-SE A DEVEDORA NA FORMA DO ARTIGO 902
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800282
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : VANIA FARIAS BARRETO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : ROSANGELA FARIAS BARRETO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A ENSEJAR O
PAGAMENTO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 580 E 795 DO CPC PROCEDA-SE À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 121/122 DOS
AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800446
EXEQÜENTE(S) : JOSENICE ARGOLO DELFINO
ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
EXECUTADO(S) : EDVALDO LEANDRO SANTOS
DESPACHO....: COM VISTA AO PETITÓRIO DE FL.82 DOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS RETORNEM
CONCLUSOS.
COBRANÇA
PROC.: 200710800542
REQUERENTE(S) : ANDRE RICARDO BATISTA DOS SANTOS
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ESPONTÂNEAMENTE, INTIME-SE O PATRONO DO
AUTOR PARA ACOSTAR AOS AUTOS MEMÓRIA ATUALIZADA, COM FULCRO NO ART.475-J DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710800697
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA LEMOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
REQUERIDO(S) : TK SERVICE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
REQUERIDO(S) : BENQ ELETRONICA LTDA
DESPACHO....: RECEBO APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 PRIMEIRA PARTE DO CPC. INTIME-SE O APELADO, PARA
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800740
EXEQÜENTE(S) : MARIA TANIA ROCHA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A FUNDAMENTAR O PAGAMENTO DA
DÍVIDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 580 E 795 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 166 DOS AUTOS. CUSTAS, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
119/686
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801050
EXEQUENTE(S) : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA OLIVEIRA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EXECUTADO(S) : GERALDO MAGELA RODRIGUES SPINOLA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFORME SE OBSERVA À FL. 58,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710801107
REQUERENTE(S) : CLERISTON KLEBER BARROS DE CARVALHO
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
REQUERIDO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA ÀS FLS. 124/125. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710801147
REQUERENTE(S) : PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES (CONTRATO N° 259140/2006), BEM COM OS ADITIV OS CONTRATUAIS CORRESPONDENTES (ADITIVOS 259162/2006 E 259166/2006), EXCETO O DE
N° 98311/2007, POSTO QUE ADIMPLIDO, E, EM CONSEQUÊN CIA, CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS MULTAS CONTRATUAIS PREVISTAS EM
TAIS INSTRUMENTOS, CUJOS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO, E DEVIDAMENTE ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, FICA AINDA CONDENADA A SUPLICADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, E ART. 21P.U. DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200710801330
REQUERENTE(S) : EVERSON FERREIRA BATISTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : EDVAN FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : DISCAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS),
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 200810045094.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800003
REQUERENTE(S) : VALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.: DJALMI DE AMARANTE
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
SENTENÇA....: NO CASO, COMO NÃO HOUVE RECONHECIMENTO DE QUALQUER LESÃO PERPETRADA PELA REQUERIDA, LOGICAMENTE INEXISTE O
DEVER DE REPARAR. EX POSITIS, ANTE AS RAZÕES ACIMA ANALISADAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE
R$ 1.000,00, NOS TERMOS DE ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE
2008.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200810800047
IMPUGNANTE(S) : BANCO CACIQUE S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
IMPUGNADO(S) : MARIA TANIA ROCHA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PARA EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, RECONHECENDO-SE O DÉBITO NO
MONTANTE DE R$ 5.662,45 (CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DO BANCO CACIQUE.
CUSTAS, SE HOUVER, PELO IMPUGNADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200810800081
REQUERENTE(S) : MARTA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MAXIMA S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS
ADV.: MARCELE GOUVEIA ANDRADE
ADV.: LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ADV.: LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800081 CADASTREM-SE OS AUTOS COMO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE
MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 102/105, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO
SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO, CONSIDERANDO CORRETA A PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS. ARACAJU, 18/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
120/686
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810800088
REQUERENTE(S) : QUENFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO GAMA DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
TESTEMUNHA(S) : EDENIO ARAUJO SANTOS
TESTEMUNHA(S) : EVANDRO BATISTA SIQUEIRA
TESTEMUNHA(S) : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : AURÉLIO ARAGÃO SOUZA
TESTEMUNHA(S) : GEORGE ALBERTO MOURA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O PRIMEIRO REQUERIDO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NA AR DE FLS. 187V.
ARACAJU, 19 / 12 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO FILHO ESCRIVÃO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800288
AUTOR(ES) : DILMA RIBEIRO ROSARIO DANTAS
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200810800288 Y TENDO EM VISTA A PROPOSTA APRESENTADA PELO REQUERENTE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE
MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800315
REQUERENTE(S) : PEREIRA AUTO CENTER LTDA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DESPEJO
PROC.: 200810800363
AUTOR(ES) : VERONICA LEITE DA SILVA
ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES
RÉU(S) : RIGLEIDSON MAURO FABRICIO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800363 INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É UMA MEDIDA
EXCEPCIONAL, APENAS UTILIZADA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS CABÍVEIS. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800482
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXEQÜENTE(S) : JOAO ALVES FILHO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE EXECUTADA NA PETIÇÃO RETRO. NO MAIS,
DETERMINO QUE SE PROCEDA À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM EM CAUÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. COM A RESPOSTA, ÀS PARTES EM 5 DIAS. ARACAJU,
19/12/2008. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO
COBRANÇA
PROC.: 200810800484
REQUERENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : ALBERTINA SILVA
REQUERIDO(S) : DISTRIBUIDORA DE ROUPAS FREI DAMIAO LTDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, DEFIRO À REQUERIDA ALBERTINA SILVA OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DESPEJO
PROC.: 200810800490
AUTOR(ES) : ADINEZIA BISPO PEDROZO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
RÉU(S) : HALEM PATRICIO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE CONFIRME SE HOUVE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810800629
REQUERENTE(S) : CLOVES ALVES DO NASCMENTO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
REVISÃO
PROC.: 200810800717
REQUERENTE(S) : CLODOALDO PRUDENTE DOS SANTOS
ADV.: JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER
REQUERIDO(A)(S) : SEAC
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: RECEBO APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 PRIMEIRA PARTE DO CPC. INTIME-SE O APELADO, PARA
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
121/686
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800750
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE INDIQUE TANTOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUANTOS NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2073,86, ASSIM COMO DISPÕE O ART. 600, IV C/C 656 § 1º. , AMBOS DO CPC, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA
PREVISTA O ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800758
EXEQÜENTE(S) : FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO CARLOS RAMOS E OUTROS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800758 RECEBO A IMPUGNAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC. INTIME-SE O
IMPUGNADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800765
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADAILTON SERGIO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELOS CORREIOS,
CONTENDO A INFORMAÇÃO QUE O MUDOU SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810800952
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: PROCEDA O CARTÓRIO, AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FL.27 DOS AUTOS, VEZ QUE A MESMA FOI ACOSTADA POR
EQUÍVOCO. OFICIE-SE A CENTRAL DE MANDADOS, E SOLICITE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL.26
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810800984
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA ARAUJO DA PAIXAO BASTOS
REQUERIDO(S) : JOSE EDSON BASTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/01/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800999
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SOLAR SAN MARINO
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO OSVALDO AMRTINS ALVES
DESPACHO....: EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXTINTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC.
CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810801004
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: ... POR CONSEGUINTE, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS. ARACAJU, 19/12/2008.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810801005
EXEQUENTE(S) : MARCIO MELLO CASADO
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA
DESPACHO....: ...POR CONSEGUINTE, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO
DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE, EM SUA ÍNTEGRA, A SENTENÇA DE FLS. 17 DOS AUTOS. ARACAJU, 19/12/2008.
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810801009
EXEQUENTE(S) : ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ARACAJU, 19 / 12 / 2008 OSCAR LUDUVICE MELO
FILHO ESCRIVÃO
122/686
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801031
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA FIGUEIREDO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL COMPROVANDO SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE
05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
MONITÓRIA
PROC.: 200810801053
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
RÉU(S) : MARIA FRANCISCA FORTALEZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801053 INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER
PROVIDÊNCIA COMPROVANDO AS DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELO REQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO. OUTROSSIM,
RESSALTE-SE QUE A CITAÇÃO POR EDITAL É UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS UTILIZADA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS CABÍVEIS.
ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE TRAGA O ENDEREÇO ATUALIZADA DO REQUERIDO EM 10 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO
DE 2008.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801188
EXEQUENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO DA COSTA MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA SILVA MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 200810801188 EXEQÜENTE: MARIA TERESA
CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADOS: HUMBERTO DA COSTA MATOS E RITA DE CÁSSIA SILVA MATOS VISTOS ETC. CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO
DA DÍVIDA, E DIANTE DA PETIÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 18, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC,
CABENDO RESSALTAR QUE AS QUANTIAS PENHORADAS PERANTE O BACENJUD JÁ FORAM DEVIDAMENTE DESBLOQUEADAS, CONFORME DOCUMENTO
DE FLS. 14/16. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 19/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801215
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : IRLAN JONEY LIMA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: ...DESSE MODO, IMPÕE-SE A ESTE JUÍZO SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU E O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PERANTE O E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR MEIO DE OFÍCIO, ANTE OS ARGUMENTOS JURÍDICOS ACIMA ADUZIDOS. PROMOVA-SE O ENCAMINHAMENTO DO
RESPECTIVO EXPEDIENTE, COM CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS. DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO. CADASTRE-SE. INTIMEM-SE AS
PARTES. ARACAJU, 17/12/2008 MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801220
EXEQÜENTE(S) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : CREDITEC - ADM. DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: FABIOLA MAGALHAES VALENTE RAMOS
ADV.: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA DE MENEZES
ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801220 CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 318, CERTIFICANDO ACERCA DA
TRANSFERÊNCIA DO BACENJUD. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 322,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. ARACAJU, 19/12/2008
MARIA LUÍZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810801221
REQUERENTE(S) : EDEN FRANKLIN RODRIGUES
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : FFB PARTICIPAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA, BEM COMO DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SER
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801236
REQUERENTE(S) : RARO SABOR REFEICOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A
DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS TOMBADOS SOB O N.º 200710801020. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801245
REQUERENTE(S) : GABRIEL NASCIMENTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810801247
REQUERENTE(S) : BRUNO COSTA SOUZA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: VITOR DAVI LIMA RODRIGUES
123/686
REQUERIDO(S) : PONTAL TURISMO E REPRESENTACOES
REQUERIDO(S) : EMPRESA STB STUDENT TRAVEL BUREAU
DESPACHO....: CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. POR FIM PROCEDA O CARTÓRIO
COM A RETIFICAÇÃO DA CAPA, ALTERANDO A PRESENTE DEMANDA DO RITO SUMÁRIO PARA O RITO ORDINÁRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810801250
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : FRANCISCO DE ARAGAO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 16 V, ANO 1999, CHASSI
9BWZZZ373XT084364, COR VERDE, PLACA POLICIAL HZQ 1314, EM FAVOR DO REQUERENTE, COM FORTE O ARTIGO 3O DO DECRETO-LEI Nº 911/69 C/C
LEI Nº 10.931/2004. COM A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, CITE–SE O REQUERIDO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE
REVELIA. SENDO PAGA A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, APONTADA NA INICIAL, O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. EXPEÇA–SE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. SALIENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A CITAÇÃO, NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SÓ
PODERÁ OCORRER APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. QUANDO DA APREENSÃO, DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O
ESTADO FÍSICO DO BEM, ESTIMATIVA DO VALOR DO BEM, FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO
SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DA MEDIDA, VIA DJ/SE. ARACAJU,
19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801251
REQUERENTE(S) : FELIPE COSTA DE MENDONÇA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO(S) : PRATA VEICULOS LTDA - ME (PRATA MULTIMARCAS)
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
MONITÓRIA
PROC.: 200810801254
AUTOR(ES) : BANCO FIAT ADM. DE CONSORCIOS LTDA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : LUCIVALDO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O REQUERENTE NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FORMA INTEGRAL.
DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS DE ACORDO COM O VALOR DADO À CAUSA, NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 257 DO CPC. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008 MARIA LUÍZA FOZ
MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 67
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA DE MENEZES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 2
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DJALMI DE AMARANTE -> 1
DURVAL ALMEIDA BIDEGAIN -> 1
DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
FABIOLA MAGALHAES VALENTE RAMOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
124/686
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 3
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER -> 1
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 2
JORGE HENRIQUE PERETE WALTHER -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LEILA MARIA SILVEIRA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 6
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 2
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 4
MARCELE GOUVEIA ANDRADE -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 2
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS NUNES LIMA -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1
MURILO DE SOUZA SILVA -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 2
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PITER ALVES TEIXEIRA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
STELA PENALVA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TELMA DE FÁTIMA GONÇALVES -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VITOR DAVI LIMA RODRIGUES -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
COMINATÓRIA
PROC.: 200210900280
AUTOR(ES) : DENIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
125/686
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900772
EXEQUENTE(S) : MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXEQUENTE(S) : MARIA TEODORA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : ANDRELINO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200310900879
EXEQÜENTE(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : FASHWEB INFORMATICA E MULTIMIDIA LTDA
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONFORME PLEITEADO ÀS FLS. 157, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO
FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS
SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO
DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, VEZ QUE NÃO CONSTA VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO
EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL COMO FORME PLEITEADO ÀS FLS. 157 SOLICITANDO AS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO. ANOTE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS NO SCP NO AGUARDO DAS INFORMAÇÕES, QUANDO
DA JUNTADA DO AR PELA ESCRIVANIA.
MONITÓRIA
PROC.: 200410900069
AUTOR(ES) : SANTA CLARA PRESENTES LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
RÉU(S) : APS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200410900668
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS / SE
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: INFORME O CREDOR A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FLS. 353.
REVISÃO
PROC.: 200410900721
REQUERENTE(S) : JOSE CORREA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 332/333, CONCERNENTE À JUNTADA DE AUTORIZAÇÃO/PROCURAÇÃO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS
ANOTAÇÕES DEVIDAS. MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 333, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200510900803
AUTOR(ES) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
RÉU(S) : AUTO ELETROBARRA COMERCIO LTDA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO
COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610900241
EXEQUENTE(S) : MARIA AUGUSTA VASCONCELOS MACHADO
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA REGINA AZEVEDO RAMOS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 113, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200610900845
REQUERENTE(S) : CLEBER LEITE CORREIA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : MILLAROL MULTIMARCAS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO(S) : JORGE GUERREIRO DA MOTA SILVEIRO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
ADV.: SARA MENDONÇA SANTOS COSTA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
126/686
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900281
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
ADV.: ELIETE SANTANA MATOS
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : EDUARDO FACCHINI SERRANO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900312
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DE JESUS CORDEIRO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : CESAR AUGUSTO ROCHA
DESPACHO....: CUMPRA O AUTOR O SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS 72
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900616
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ADRIANI DA CUNHA CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 45V E 46, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900683
EXEQUENTE(S) : PONTAL TURISMO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : MARCOS DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45, DIANTE DO SEU CARÁTER EXCEPCIONAL E NÃO APRESENTAR O CREDOR ATÉ O MOMENTO FATO QUE O
JUSTIFIQUE. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS. O SILÊNCIO E/OU A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 18 DE
DEZEMBRO DE 2008.
COBRANÇA
PROC.: 200710900692
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA SANTOS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: YURI FIGUEIREDO THE
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA
REQUERIDO(S) : SEARA - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PARA SERVIDORES PUB.
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO À REQUERIDA PORTO SEGURO – COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS PARA CONDENÁ-LA A PAGAR À REQUERENTE O VALOR DO SEGURO NA QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CORRIGIDA
MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, RECONHECENDO A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM
RELAÇÃO À DEMANDADA SEARA – SOCIEDADE ASSISTENCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS BENEFICENTES. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 20
PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900833
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SEREGY DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA-ME
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900858
EXEQÜENTE(S) : JOSILENE SANTOS
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
EXECUTADO(S) : ACÁCIA VIRGÍNIA TAVARES
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PELO CPF DO CONTRIBUINTE A SER IDENTIFICADO
PARA QUE SEJA OFICIADA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DE QUALQUER CONTRIBUINTE.
INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900964
REQUERENTE(S) : MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE VANILSON FERREIRA PASSOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 73 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901033
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA FONSECA DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ESCLAREÇA O REQUERENTE A PETIÇÃO DE FLS. 71 NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
ANULATÓRIA
PROC.: 200810900010
REQUERENTE(S) : JG LOGISTICA REP E DISTRIB LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : UNITED MILLS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
127/686
ADV.: IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A TUTELA ANTECIPADA
ANTERIORMENTE CONCEDIDA. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM
R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200810900130
REQUERENTE(S) : VALDIVINO MENDONÇA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PLEITO POR PREJUDICADO DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO. CUMPRA-SE
O DESPACHO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900206
EXEQÜENTE(S) : JACKSON PINHEIRO DE ASSIS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DIANTE DO ALEGADO PELA CREDORA NA PARTE FINAL DE SUA PETIÇÃO DE FLS. 71, ESCLAREÇA A ESCRIVANIA. MANIFESTE-SE O
DEVEDOR SOBRE O ALEGADO NA MENCIONADA PETIÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810900350
REQUERENTE(S) : ALVES SOBRINHO DECORAÇOES LTDA ME
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ
REQUERIDO(S) : MAXITEL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERIDA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 225, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900381
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
RÉU(S) : MARIA LAUDENCIA DOS SANTOS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE FALE O AUTOR. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900407
EXEQÜENTE(S) : OI TNL PCS S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : ADRIANA ANDRADE MARQUES
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 349 E 351 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900414
EXEQÜENTE(S) : CARMEN ALVES BRITO
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: ESCLAREÇA A CREDORA A PETIÇÃO DE FLS. 281, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, JÁ QUE DISPÕE DE MEIOS PARA BUSCAR A SATISFAÇÃO
DE SEU CRÉDITO ATRAVÉS DE PENHORA DE BENS DA DEVEDORA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900489
REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA COSTA DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : AVON COSMETICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS). INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE EFETUAR O
DEPÓSITO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUERENDO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. PROCEDIDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O EXPERT A
FIM DE APRESENTAR O LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900529
EXEQÜENTE(S) : JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : BOMPRECO BAHIA S/A
ADV.: ANTONIO ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO EM
VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO AO DEMANDADO, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS CONTAS,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO E
POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900532
EXEQÜENTE(S) : CORN PRODUCTS - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV.: THIAGO SILVA SCALON
ADV.: ADALBERTO S. V. DO AMARAL
EXECUTADO(S) : LATICINIO XINGO LTDA
128/686
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 209. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, INDICAR A ESTE JUÍZO BENS DE SUA
PROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, SOB PENA DE SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 600 INCISO IV DO C. P. CIVIL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810900542
REQUERENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: ROBERTO RAMOS DE JESUS
ADV.: ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
REQUERIDO(S) : REDESPLAN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS,
PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM ENCARGOS NO PERÍODO DE 12,90 A 13,50 SEM QUALQUER
ESPECIFICAÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDA A PARTIR DA DATA DAS FATURAS ANEXADAS AOS AUTOS, QUE FORAM OBJETO DA LIDE; B) APLICAR AS
TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DOS MESES EM QUE OCORREU O PAGAMENTO MÍNIMO, BEM COMO NOS QUE HOUVE A COBRANÇA PELA INADIMPLÊNCIA,
OU QUE FORAM EFETUADAS COMPRAS PARCELADAS COM JUROS, TENDO POR BASE, IGUALMENTE AS FATURAS QUE INSTRUEM A INICIAL; C)
DETERMINAR À QUE PROCEDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA EM QUE SE DEU
CADA PAGAMENTO ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 600,00 NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA
PARTE RÉ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO PELA AUTORA. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200810900585
REQUERENTE(S) : MARIA MARGARIDA BISERRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERENTE(S) : IZALI BIZERRA LEMOS GUIDO
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO
COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900621
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : BELLA BIJOTERIAS LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : ANGELA MARIA MENDONCA COSTA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE PROVENIENTE DO DETRAN, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900766
REQUERENTE(S) : LUCIANE SIMOES PASSOS PTAK
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINENC. E INVEST. LTDA
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INVOCADOS, PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELECEM ENCARGOS NO PERÍODO SEM QUALQUER
ESPECIFICAÇÃO, DEVENDO SER EXCLUÍDAS A PARTIR DA DATA DA FATURA ANEXADA ÀS FLS. 20, SEGUINDO-SE AS DEMAIS QUE FORAM OBJETOS DA
LIDE. B) APLICAR AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO DOS MESES EM QUE OCORREU O PAGAMENTO MÍNIMO, BEM COMO NOS QUE HOUVE A COBRANÇA
PELA INADIMPLÊNCIA, OU QUE FORAM EFETUADAS COMPRAS PARCELADAS COM JUROS, TENDO POR BASE, IGUALMENTE AS FATURAS QUE INSTRUEM
A INICIAL; C) AFASTAR A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO NÃO ANUAL DE JUROS; D) LIMITAR A COBRANÇA DE ENCARGOS PARA O PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA À COBRANÇA DE JUROS DE MORA EM 1 AO MÊS COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC; ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DO C. P. CIVIL. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900801
AUTOR(ES) : EDENIA CHAGAS BRASIL
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO FIA S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 224, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900812
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSELINO FERREIRA DE FOIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900848
EXEQÜENTE(S) : MARIA SILVIA LIMA SIMOES VIEIRA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DEMONSTRATIVA DO VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE
DISCRIMINADA E ATUALIZADA, MÊS A MÊS, COM TODOS OS CÁLCULOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900875
EXEQÜENTE(S) : GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : BANCO BMG A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
129/686
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 243, PARTE FINAL, DECLARO O ENCERRAMENTO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DANDO-SE BAIXA AO MESMO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900915
REQUERENTE(S) : O ESOPOLIO DE EMMANUEL FRANCO
ADV.: JOSE ANDERSON NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA MELO FRANCO
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 25 E 26 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810900918
REQUERENTE(S) : MARIA NUBIA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JORGE MELO
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : LUIS FELIPE DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900939
EXEQÜENTE(S) : EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : NEUZA FLORENCIO PRESCINCA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 80, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901032
REQUERENTE(S) : ELENALVA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810901071
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ELAINE BATISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A CREDORA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA FINS DE
ANÁLISE DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.22.
REVISÃO
PROC.: 200810901092
REQUERENTE(S) : VALFREDO AVELINO DOS SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810901112
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : SONIA RAMALHO MOTTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 22.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901118
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MURILO GOES DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 22/V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901138
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
REQUERIDO(S) : VALDEVINO MANDONÇA
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO
C. P. CIVIL, REVOGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR CONCEDIDA. CONTUDO, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, JÁ QUE A SITUAÇÃO
DE MORA FOI ANTERIORMENTE CRIADA PELO PRÓPRIO REQUERIDO, LEVANDO O AUTOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONDENO O DEMANDADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS, NOS TERMOS DO ART. 20 §
4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901160
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: EDUARDO AUGUSTO M. R. DE SOUZA
ADV.: RENATO REIS SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 16, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810901185
130/686
REQUERENTE(S) : JAQUELINE GOMES MOTA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901230
EXEQÜENTE(S) : M FROES & CIA LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : REFRIJET INDUSTRIA E COM IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA
ADV.: EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 126V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810901240
REQUERENTE(S) : JASON FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM
CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810901255
REQUERENTE(S) : NIVALDA TAVARES DE ALMEIDA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901293
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA CRUZ
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : TYRESSOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 136/138 E DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE DEVEDORA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901305
AUTOR(ES) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : NILDA MARIA DIAS VIEIRA
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEPENDE DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR, NOS
TERMOS DO ART. 475-D DA LEI Nº 11.232/2005, NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO QUE, EM ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR
A ESTIMATIVA DE SEUS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELO AUTOR. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTES
TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901371
REQUERENTE(S) : VIOLETA POLLYANA DE CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
ADV.: PAULO EMIDIO SILVA NETO
REQUERIDO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A
REQUERIDO(S) : PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITEM-SE OS RÉUS PARA
COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ
OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901426
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARCOS LUIZ DOS SANTOS SANTAN
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA DO
REQUERIDO, HAJA VISTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER INFORMAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901434
EXEQÜENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 475-J C/C O ART. 614 INCISO II AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A CREDORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO, COM O CRITÉRIO DE ENCARGOS UTILIZADOS, MÊS A MÊS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901442
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MICHELLE SIQUEIRA FONTES
DESPACHO....: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE
DE MICHELLE SIQUEIRA FONTES, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE A MESMA
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO
ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 13/14, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A
REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
131/686
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 56
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALBERTO S. V. DO AMARAL -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO ALVES DE SOUZA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 3
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
DENISE DA SILVA LIMA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
EDUARDO AUGUSTO M. R. DE SOUZA -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
ELIETE SANTANA MATOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 2
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 2
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HIRAN LEAO DUARTE -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
IOLANDA VASCONCELOS AMARAL SANTOS -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JOSE ANDERSON NASCIMENTO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE JORGE MELO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 2
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MANUELA MOTTA MOURA -> 1
MARCELA GAMA DE SOUZA -> 2
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
132/686
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT -> 1
PAULO EMIDIO SILVA NETO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO REIS SILVA -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROBERTO RAMOS DE JESUS -> 1
ROSALVO MESSIAS TEIXEIRA DA ROCHA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1
SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1
SARA MENDONÇA SANTOS COSTA -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO SILVA SCALON -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WELLINGTON DANTAS MANGUEIRA MARQUES -> 1
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 3
YURI FIGUEIREDO THE -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 20/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199810900551
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ETT-EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SOBRE OS EXPEDIENTES E DOCUMENTOS ACOSTADOS, COMPUTANDO-SE O
PRAZO DE FORMA SUCESSIVA, INICIANDO-SE PELO AUTOR A CONTAR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO APÓS DECORRIDO O DAQUELE.
ANULATÓRIA
PROC.: 199910903679
REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRACAS LEITE
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERENTE(S) : MILTON ALVES DANTAS E MÉRCIA MARIA GOMES DANTAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : DJALMA SILVA PEREIRA
ADV.: ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO
ADV.: RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA
DESPACHO....: VISTOS ETC... MILTON ALVES DANTAS E MÉRCIA MARIA GOMES DANTAS, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 283/288 PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA REQUERIDA POR MARIA DAS GRAÇAS LEITE EM FACE DE
DJALMA SILVA PEREIRA, ALEGANDO QUE A DECISÃO EMBARGADA É OMISSA UMA VEZ QUE NÃO DECIDIU SOB A PERMANÊNCIA DOS MESMOS NO PÓLO
PASSIVO DA DEMANDA E AINDA, AO ESTABELECER A SUCUMBÊNCIA, NÃO ESCLARECEU SE OS HONORÁRIOS FIXADOS SERÃO DIVIDIDOS OU O
PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO INTEGRALMENTE A CADA PATRONO, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES
EMBARGOS A FIM DE QUE SEJA SUPRIDA A OMISSÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NO QUE SE REFERE À
SUCUMBÊNCIA RESTA CLARO QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 EM RELAÇÃO À
AUTORA E R$ 1.000,00 EM RELAÇÃO AOS ORA RECORRENTES, SENDO ESTE ÚLTIMO UM VALOR ÚNICO PARA ESTES. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE
ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410900054
EXEQUENTE(S) : CARLOS CESAR DOS SANTOS PASSOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - B. B. C.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510900584
REQUERENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO FORNECIDA PELA ESCRIVANIA DESTE JUÍZO DE QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA
ANTERIORMENTE EXPEDIDA, NÃO SE PODENDO AFIRMAR SE A MESMA, DE FATO, FOI ENTREGUE NA SECRETARIA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR
A TRINTA (30) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900345
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
EXECUTADO(S) : MORADIA IMOBILIARIA LTDA,FRANCISCO TDA S FILHO E OUTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 30 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
133/686
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900489
EXEQUENTE(S) : S C ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA PM/SE
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O DEVEDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 109/110 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200610900592
REQUERENTE(S) : MITIE CAROLINA MINORI DE NOVOA ARAGAO
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
REQUERIDO(S) : VISUPLAC PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : VISUPLAC SP PUBLICIDADE LTDA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS SOBRE OS EXPEDIENTES E DOCUMENTOS ACOSTADOS, COMPUTANDO-SE O
PRAZO DE FORMA SUCESSIVA, INICIANDO-SE PELO AUTOR A CONTAR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO APÓS DECORRIDO O PRAZO DAQUELE.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900812
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
RÉU(S) : JOSE ERLAN OLIVEIRA SILVA
DESPACHO....: EM QUE PESE SE ENCONTRAR O FEITO CONVERTIDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, CONTUDO, SENDO A FINALIDADE PRINCIPAL A ENTREGA
DO BEM, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900331
EXEQÜENTE(S) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 242/243 POR PREJUDICADO, HAJA VISTA QUE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JÁ SE ENCONTRA
AUTORIZADA NO PROCESSO TOMBADO SOB Nº 200610900042.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810900455
REQUERENTE(S) : NELSON NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARINETE PAULINO DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VERA MARIA FONSECA TEIXEIRA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO PORTAL DO ATLÂNTICO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GOIS
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 257 E DOCUMENTOS ACOSTADOS,
COMPUTANDO-SE O PRAZO DE FORMA SUCESSIVA, INICIANDO-SE PELO AUTOR, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810900504
REQUERENTE(S) : RENOVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : CLAUDIVANIA SANTANA ANDRADE DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A FIM DE APOR A SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 62/63
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900581
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA DE SOUZA MARTINS FARIAS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: NÃO TENDO ESTA MAGISTRADA CONSEGUIDO ACESSAR O SITE DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO NAS INFORMAÇÕES A
QUE SE REFERE A AVALIADORA E, VERIFICANDO QUE A TABELA DE FLS. 197 SE APRESENTA INCOMPLETA E APRESENTANDO OUTROS VALORES NÃO
IDENTIFICADOS, OFICIE-SE A CORREGEDORIA SOLICITANDO CÓPIA DA MENCIONADA TABELA. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 201.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900598
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : IREMAR DE MECENAS SILVA CPF/MF 199392135-49
ADV.: MAGNA DOURADO ROCHA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: DIANTE DO NOVO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO EXECUTADO, E SE REFERINDO À PETIÇÃO A PODERES ESPECIAIS PARA
AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, ESCLAREÇA O MESMO SE, DE FATO RESULTOU NA REVOGAÇÃO DO MANDATO DA ANTERIOR
PATRONA A BELA. MAGNA DOURADO ROCHA, SITUAÇÃO QUE, EMBORA DECORRA DE CONSEQUÊNCIA LÓGICA, NÃO RESTOU TÃO ESCLARECIDA. POR
OUTRO LADO, RESTA IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE DO SEU PLEITO DE FLS. 174/177, HAJA VISTA QUE OS ALEGADOS BLOQUEIOS NÃO GUARDAM
RELAÇÃO COM O PRESENTE FEITO E COM A CONSTRIÇÃO JÁ EFETUADA. AGUARDE-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JUNTO AO BANESE. ARACAJU,
134/686
19 DE DEZEMBRO DE 2008.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900944
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : HERACLITO SANTOS DA VITORIA
DESPACHO....: VISTOS ETC... AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO S. A., JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONTRA A DECISÃO DE FLS. 51/52 PROFERIDA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE MOVE EM FACE DE HERÁCLITO SANTOS DA VITÓRIA,
ALEGANDO QUE A OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS,
COM A APLICAÇÃO DO EFEITO MODIFICATIVO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU MESMO ERRO
MATERIAL POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS
TERMOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900961
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 18/20. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SOBRE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900979
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
EXECUTADO(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ME BOMBONIERE DOCE SABOR
EXECUTADO(S) : ALINE MARIA SILVA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS EXPEDIENTES ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901039
EXEQÜENTE(S) : FABIO SOARES SILVA
ADV.: VALDIR DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
EXECUTADO(S) : SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 182 PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO
REMANESCENTE..
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901320
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON MENEZES VIEIRA
ADV.: EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 243, 246 E 247 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901323
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON MENEZES VIEIRA
ADV.: EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA
ADV.: ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 06/07 E DOCUMENTO ACOSTADO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 200810901347
EMBARGANTE(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EMBARGANTE(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA ME BOMBONIERE DOCE SABOR
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EMBARGADO(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901479
EXEQÜENTE(S) : CLARCK GLAYBE O FARIAS CHAGAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901481
EXEQÜENTE(S) : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
135/686
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 22
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRAO -> 2
ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
EDEN AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 2
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 3
LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MAGNA DOURADO ROCHA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
PAULA RAQUEL FONTES DANTAS -> 1
RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 2
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
VALDIR DOS SANTOS -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 22/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199310900710
EXEQUENTE(S) : VALDETE SANTOS REP P/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ACACIO FONTES FERREIRA
ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 188.
EXECUÇÃO
PROC.: 199510901845
EXEQUENTE(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVAO
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA BERNADETE FONTES SOARES CPF
ADV.: JOSE FRANCISCO DA ROCHA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... ROBERTO DO NASCIMENTO GALVÃO, QUALIFICADA À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO
EM FACE DE MARIA BERNADETE, ALEGANDO SER CREDOR DA MESMA DA QUANTIA DESCRITA NA INICIAL. ATRAVÉS DE DESPACHO DE FL. 76, FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO, CONTUDO A PATRONA DESTE NÃO CONSEGUIU
LOCALIZÁ-LO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE, TENDO SIDO
TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E
136/686
CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199510902573
EXEQUENTE(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO CESAR FONSECA BRASIL E GILBERTO COSTA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE
5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO
PROC.: 199710901531
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DA ALIMENTOS PENEDO
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER
JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA, VEZ QUE NÃO CONSTA VEÍCULOS EM NOME DA MESMA.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810903945
EXEQUENTE(S) : FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : DJALMA FRANCISCA DIAS
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... FINANCEIRA BEMGE S/A CREDIT, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , QUALIFICADA ANTERIORMENTE,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DE DJALMA FRANCISCA DIAS , ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA
INICIAL. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE
MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELA EXEQUENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS
CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO
QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE. P. R. I. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE
2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199910900576
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA GUEDES GONCALVES DE AZEVEDO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 198/208.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010900374
EXEQUENTE(S) : LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
EXECUTADO(S) : DILTON MOURA CALASANS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA, QUALIFICADA À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE
EXECUÇÃO EM FACE DE DILTON MOURA CALASANS, ALEGANDO SER CREDOR DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS
DA PETIÇÃO DE FLS. 57, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS,
ACASO EXISTENTES, PELO EXEQUENTE, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDA AO MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO,
ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200110900124
AUTOR(ES) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
RÉU(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O CPF DO REQUERIDO PARA VIABILIZAR O ANDAMENTO
DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900334
EXEQUENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : TEMA TERRA DIST DE MAQUINAS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 240, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900608
EXEQUENTE(S) : SOUZA CRUZ S/A CGC: 33009911/0001-39
ADV.: MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO
EXECUTADO(S) : L & G COMERCIO E TRANSPORTES LTDA -ME
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... SOUZA CRUZ S/A, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DE L $
G COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME, ALEGANDO SER CREDORA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA
PETIÇÃO DE FLS. 125, A EXEQUENTE PLEITEIA PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 125, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO
EXISTENTES PELO EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDO CARTA DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADA DE GUIA PARA RECOLHIMENTO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900687
EXEQUENTE(S) : JOSE GARCIA DE SANTANA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
137/686
EXECUTADO(S) : OLGA MILSTEIN SILVA HOLT
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 202, CONCERNENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.
ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 200/201, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200210900183
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO JARDIM EUROPA
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : NOIRTON TELES DE SOUZA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE
SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200210900194
EXEQUENTE(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DINIZ S/A
DESPACHO....: CONSOANTE SE INFERE DOS PRESENTES AUTOS, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL EM 01/06/2004, PUGNANDO A
EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO ACORDO, QUANDO SERIA ESTE JUÍZO INFORMADO PARA A DEVIDA EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO. OCORRE QUE APÓS O PERÍODO DE SUSPENSÃO, VEIO A CREDORA A INFORMAR O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR
PARTE DA DEVEDORA, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO, SEM, ENTRETANTO, LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, REQUERENDO A
EXEQUENTE, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 323 A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTERIORMENTE FIRMADO. ORA, A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES SE ENCONTRAVA CONDICIONADO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA, AO CUMPRIMENTO DO MESMO,
TANTO ASSIM, QUE PUGNOU PELA SUSPENSÃO DO FEITO. DESTA FORMA, DESCABE A ESTE JUÍZO A SUA HOMOLOGAÇÃO, PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUE NÃO RETIRA, ENTRETANTO, A SUA VALIDADE E EXIGIBILIDADE INDEPENDENTE DOS PRESENTES AUTOS, DESDE
QUE OBEDEÇA A QUALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 323. INTIME-SE A CREDORA NO SENTIDO DE EFETUAR OS
ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AOS ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. O SILÊNCIO E/OU A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR AO
TRINTA (30) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
COBRANÇA
PROC.: 200210900304
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : JOSE MILTON DOS SANTOS
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE BEZERRA CALDAS E SUA ESPOSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900028
EXEQUENTE(S) : MADEIREIRA J S E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : MULTY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 65, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. ANOTE-SE JUNTO AO
SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL O PERÍODO DE SUSPENSÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200310900042
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA
ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL
ADV.: BETANIA MARA COELHO GAMA
ADV.: JADEMIR DE ANDRADE CAMARA
REQUERIDO(S) : AR FRIO CAR REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... BANCO DO BRASIL S/A, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA
EM FACE DE AR FRIO CAR REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA, ALEGANDO SER CREDOR DA MESMA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE,
TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 69, REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 69, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
ACASO EXISTENTES PELA REQUERENTE. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO REQUERENTE ÀS FLS. 69, ENTREGANDO-OS AO
MESMO. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310900486
EXEQUENTE(S) : COSIL-CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : JALUZI - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
COBRANÇA
PROC.: 200310900504
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS COMERCIO DE PNEUS LTDA
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
REQUERIDO(S) : GENIVALDO CAVALCANTE DE MIRANDA JUNIOR
ADV.: DOUGLAS LINS DE MORAIS
ADV.: ALEXANDRE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA NADIR FERRO DE SÁ
ADV.: DOUGLAS LINS DE MORAIS
ADV.: ALEXANDRE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
138/686
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900591
EXEQUENTE(S) : ADEMÁRIO DE JESUS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : ERINALDO DA SILVA SANTOS
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA, POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900823
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAÚ SOCIEDADE ANONIMA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : MARIA SONIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200410900138
REQUERENTE(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO
ADV.: ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA
REQUERIDO(S) : GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS
ADV.: MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 833/834 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900408
EXEQUENTE(S) : BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
EXECUTADO(S) : MARIA ROSANGELA DE CARVALHO NOGUEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C 601 DO CPC, NO PRAZO DE
5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 DO VALOR DA EXECUÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900484
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ
REQUERIDO(S) : MARIA EDENIA SANTOS SOBRAL
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... BANCO ABN AMRO REAL S/A, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO EM FACE DO MARIA EDÊNIA SANTOS SOBRAL, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 65, FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO DE
MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O MESMO
MANTEVE-SE INERTE. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS QUE FORAM TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, INCISO III,
PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO
PARA TAL FIM. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200410900618
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
REQUERIDO(S) : RESPAL PRESTACAO E MANUTENCAO DE SERVICOS
ADV.: ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 404, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900649
EXEQUENTE(S) : IRACEMA MENEZES BARRETO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : JAIR RODRIGUES DA CRUZ
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
EXECUTADO(S) : SANDRA ANDREA SILVA SOUZA
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE NO MANDADO DE FL. 106 O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA REQUEREU A INDICAÇÃO DE PONTO DE
REFERÊNCIA QUANTO AO ENDEREÇO DO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR O TRANSPORTE PARA ENTREGA DOS OBJETOS, CONTUDO NA PETIÇÃO
DE FL. 108 FOI INDICADO PONTO DE REFERÊNCIA QUANTO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE INDICAR
PONTO DE REFERÊNCIA PARA A CORRETA LOCALIZAÇÃO DO SEU ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200410900682
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMARO REAL S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... BANCO ABN AMRO REAL S/A, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO, TENDO AS PARTES, ATRAVÉS DE ACORDO DE FLS. 39/40, CHEGADO A UMA
COMPOSIÇÃO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO,
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
HOMOLOGANDO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO REQUERIDO, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER
EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510900066
EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
139/686
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JOSE CLOVIS ARAUJO DE ABREU
ADV.: MARCIA DENISE SANTANA BRASIL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 123, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900264
EXEQUENTE(S) : MULTISPACO COMUNICACAO VISUAL LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : SOERLI DE ARIMATEA GOMES
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER
JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DA EXECUTADA, VEZ QUE NÃO HÁ VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA CADASTRADO EM REFERIDO ÓRGÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510900359
EXEQÜENTE(S) : PAULA CECÍLIA SOARES PINTO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : MAGALI ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 82/85, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200510900427
REQUERENTE(S) : MANOEL VILAR VIEIRA DE SANTA ROSA
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : ASB FINANCEIRA
ADV.: ELISANGELA DANTAS BATISTA
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 174/175, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE FL.176,
TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS NENHUM BLOQUEIO DAS CONTAS DA EMPRESA RÉ.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510900458
EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ETT-EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA E OUTRO
ADV.: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 124 E DOCUMENTOS E 226 E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200510900646
AUTOR(ES) : HELTON ANTONIO GIESTEIRA
ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA
RÉU(S) : ANA CLAUDIA FREITAS ROCHA
RÉU(S) : NELSON GARCIA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR, INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510900706
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
EXECUTADO(S) : JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200510900760
REQUERENTE(S) : EDVAL DE SOUSA MENDONCA
ADV.: MARIA VALDENIRA DE SOUZA MENDONÇA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 130V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610900042
EXEQUENTE(S) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 41/43, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS (FLS. 39) NÃO POSSUI QUALQUER ERRO MATERIAL A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DE TAL RECURSO. VERIFICA-SE, CONTUDO, A EXISTÊNCIA DE
ERRO MATERIAL NO LANÇAMENTO DA REFERIDA DECISÃO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, DESTA FORMA PROCEDA-SE AO CORRETO
LANÇAMENTO DA SENTENÇA DO SCP, CONFORME DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: “VISTOS ETC. FÁTIMA CRISTINA DIAS ARNALDO, JÁ DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACE DE HIPERCARD- ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA , ALI TAMBÉM
IDENTIFICADO, REALIZANDO-SE ACORDO ENTRE OS MESMOS, CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 143/145 ACOSTADA AOS AUTOS DOS
EMBARGOS. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FAZENDO COISA JULGADA
MATERIAL EM RELAÇÃO AO PLEITO CONSTANTE NA INICIAL. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O
ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTA PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 1.078,51 EM FAVOR DO EXECUTADO, LIBERANDO-SE O VALOR REMANESCENTE TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ EM
FAVOR DA EXEQUENTE. P. R. I.”. INTIMEM-SE.
140/686
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610900330
REQUERENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA SE ENCONTRA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2009 E, DIANTE DO RECESSO FORENSE, AGUARDE-SE
A DATA DA AUDIÊNCIA PARA FIM DE ANÁLISE DO REQUERIDO PELA TESTEMUNHA IDENTIFICADA À FL. 307, APÓS A OUVIDA DA PARTE QUE A ANOTOU.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610900338
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ADALBERTO SIMÕES BRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 45 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200610900344
AUTOR(ES) : CONDOMÍNIO MANSÃO DRUMMOND
ADV.: ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUC
RÉU(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 25/07/2008, NÃO MAIS SE JUSTIFICA OS DEPÓSITOS REALIZADOS APÓS
ESTA DATA PARA FINS DE CONSIGNAÇÃO. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE LEVANTAR, MEDIANTE ALVARÁ, OS DEPÓSITOS
EFETUADOS APÓS A REFERIDA DATA A FIM DE REALIZAR JUNTO À REQUERIDA A SUA QUITAÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610900465
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANDRE SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVERSA
PROC.: 200610900738
REQUERENTE(S) : ALBERTO JORGE VIEIRA VASCONCELOS MARQUES DE PRIETO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
REQUERIDO(S) : BANCO BMC
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PUGNA O REQUERENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA OBJETO DE DEPÓSITO INCIDENTE QUE
EFETUOU NOS AUTOS, VINDO O REQUERIDO A AFIRMAR QUE NÃO CONCORDA COM O LEVANTAMENTO, DEVENDO A QUANTIA SER MANTIDA EM
DEPÓSITO ATÉ QUE SE DÊ A LIQUIDAÇÃO DO FEITO TOMBADO SOB Nº 200410900387. EXSURGE DOS AUTOS QUE O REQUERENTE VEIO A AJUIZAR A
PRESENTE AÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO INCIDENTE, VINDO A MESMA A SER EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DIANTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA
NÃO HÁ COMO NEGAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA LEVANTADA PELO AUTOR OU VINCULÁ-LA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO A OUTRO
FEITO. DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO MESMO PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DEPÓSITO. APÓS, PROMOVA A ESCRIVANIA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610900757
AUTOR(ES) : KABANA BAR 23 LTDA-ME E OUTROS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DIANTE DO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO NO ANDAMENTO DO PROCESSO E DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE
DESIGNADA, NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO QUE, EM ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS
HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELO AUTOR.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610900758
EXEQUENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SAC-SOCIEDADE ASSIS E CULTURAL DOS SERV PUBLICOS
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 54/55, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900856
EXEQUENTE(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : TASS ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER
JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, VEZ QUE NÃO EXISTEM VEÍCULOS CADASTRADOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900045
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : ROSEMEIRE SILVA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
141/686
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... HSBC BANK BRASIL LTDA, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE ROSEMEIRE SILVA, ALEGANDO SER CREDOR DA MESMA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE
ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 49, REQUER O AUTOR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 49, DECLARANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900052
EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : ERINALDO DA SILVA SANTOS
ADV.: HELIO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA PLEITEADA ÀS FLS. 15 COMPETE AO PRÓPRIO CREDOR, INTIME-SE O MESMO PARA EFETUAR AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS
SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200710900172
AUTOR(ES) : IEC INTENSIVE ENGLISH COURSE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
RÉU(S) : JOAO BOSCO RIBEIRO CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64/67 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710900219
REQUERENTE(S) : POMPEU TRANZILLO JÚNIOR
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 194/201, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900269
REQUERENTE(S) : JELISANDRA CIRIRLO DA SILVA
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS SOUZA MOTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900381
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE MONTEIRO DE LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 56/58, 61 E 62, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900392
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO FINASA S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE
DE ANTONIO RODRIGUES DA PAIXÃO, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O MESMO
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO
ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 37, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO
FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA
MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900408
AUTOR(ES) : MIRAILTON VIEIRA RODRIGUES
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
RÉU(S) : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DO DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE
DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710900434
REQUERENTE(S) : MARTINS DIONIZIO DOS ASNTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE PARA QUE AS PARTES REALIZASSEM AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 208. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900548
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
142/686
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA ALMEIDA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 44, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900606
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE LIMA RAMOS
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
REQUERIDO(S) : CIA DE BEBIDAS DA AMERICA CDD ARACAJU
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA A PENALIDADE IMPOSTA NA
CLÁUSULA 12ª DO CONTRATO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, E A
TÍTULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA
DATA DA PRESENTE DECISÃO, ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900612
AUTOR(ES) : JAIR LIMA SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 103, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900628
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : AYRES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 33/35, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200710900769
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR
RÉU(S) : ISA ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 59, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900793
AUTOR(ES) : JOSE BEZERRA DE LIMA E SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS,
INICIANDO-SE PARA OS AUTORES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO E PARA O REQUERIDO NO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO ÀQUELA.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900818
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EGRÉGIO
TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, REGISTRANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS
DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
COBRANÇA
PROC.: 200710900819
REQUERENTE(S) : MARIA TERESA DE MELLO FERNANDEZ DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS CORTEZ CESAR
ADV.: MARCOS ROMERO DE MENEZES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS,
PARA CONDENAR O REQUERIDO O A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA (13/09/2007) E JUROS DE MORA DA CITAÇÃO, ATUALIZADA ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO. ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA CADA UMA DELAS, QUE SE COMPENSAM O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ARTIGO 20, § 3º C/C O ART. 21 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900852
AUTOR(ES) : RAUL VIANA DE ANDRADE
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. RAUL VIANA DE ANDRADE, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO
REQUEREU A PRESENTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM QUE FOI
REQUERENTE, TENDO COMO REQUERIDO O BANCO FINASA S/A. NOMEADO PERITO, O MESMO APRESENTOU O LAUDO DE FLS. 263/270, SEM
QUALQUER OPOSIÇÃO DAS PARTES. O ESTUDO APRESENTADO OBEDECE AO COMANDO SENTENCIAL, INEXISTINDO QUALQUER REPARO A SE FAZER
AO MESMO, AO CONTRÁRIO, ANALISA PONTO POR PONTO CADA QUESTÃO TRAÇADA, APRESENTANDO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, NORTEANDO A
LIQUIDAÇÃO, CONCLUINDO O EXPERT QUE O REQUERENTE É CREDOR DO REQUERIDO DA QUANTIA DE R$ 551,15, (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM
REAIS E QUINZE CENTAVOS) NA DATA BASE DE SETEMBRO DE 2008. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 263/270
DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO. P. R. I.
143/686
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200710900860
REQUERENTE(S) : JOSE NARCISO PINHEIRO FRANÇA
ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, FOI ALTERADO O ANEXO III DA LC Nº 88/2003
(COJ/SE), MODIFICANDO AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE. OCORRE QUE, DENTRE AS ALTERAÇÕES, FOI
ATRIBUÍDA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DOS FEITOS RELATIVOS A “ACIDENTE
DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS”. DESTARTE, EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA RESIDUAL DESTA VARA CÍVEL,
O QUE EXCLUI DE SEU ÂMBITO AS CAUSAS DA ESFERA DAS VARAS ESPECIALIZADAS COMO NO CASO APONTADO, PASSOU A 14ª VARA CÍVEL A TER
COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR DITOS FEITOS (ART. 2º DA LC Nº 158/2008), NÃO MAIS POSSUINDO ESTE JUÍZO COMPETÊNCIA
PARA TAL FIM, NÃO INCIDINDO A REGRA ESTABELECIDA NO ART. 87 DO C. P. CIVIL (PERPETUATIO JURISDICTIONIS). COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NOS
TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 113 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A
PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SER REDISTRIBUÍDOS PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900931
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA
DESPACHO....: A EXEQUENTE, NA PETIÇÃO DE FLS. 92/93, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA DESCONSTITUÍDA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA
EMPRESA CBL CONSTRUTORA BARROS LTDA. CONSOANTE É SABIDO A EMPRESA POSSUI PERSONALIDADE DISTINTA DA DOS SEUS SÓCIOS SENDO
RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR ELA ASSUMIDAS, SENDO A DESCONSTITUIÇÃO MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA A SER
ADOTADA, CONTUDO ATÉ O MOMENTO INEXISTEM MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A MESMA. DESTA FORMA, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO. INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900957
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE ALONSO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER
JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO MESMO.
COBRANÇA
PROC.: 200710900966
REQUERENTE(S) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV.: ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: DIEGO ANDRADE PRADO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV.: ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
ADV.: ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. APÓS, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900967
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : GIVALDO AURELIO LEAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 37. PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ENTREGANDO-OS AO
AUTOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900995
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
DESPACHO....: (...)DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS À EXCEÇÃO DA PERICIAL POR ENTENDER DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DOS FATOS. DESIGNO O
DIA 27 DE ABRIL DE 2009 ÀS 8:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A REQUERIDA E A
LITISDENUNCIADA NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. EXPEÇASE OFÍCIO AO INSS NO SENTIDO DE QUE O MESMO INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO DO DE CUJUS E FAVOR DE SUA GENITORA, ORA
REQUERENTE. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELO ACIDENTE OCORRIDO E O NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A CONDUTA DA MESMA E OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710901032
REQUERENTE(S) : RONALDO PRUDENTE DOS SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FIC FINANCIADORA ITAU CBD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL NOS AUTOS DO PROCESSO 20068500.000322-6 QUE VEIO A PROIBIR A ADECON
DE PRATICAR QUAISQUER ATOS PRIVATIVOS DE ADVOGADO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SUPRIR O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NOS TERMOS
DO ART. 13, I DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901093
144/686
EXEQÜENTE(S) : BANCO FORD S.A
ADV.: HIRAN LEAO DUARTE
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SANTANA DOS ANJOS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 215, DECLARO O ENCERRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, DANDO-SE BAIXA AO MESMO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901104
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200710901161
REQUERENTE(S) : MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE UNIFORMES SEMPRIGUAL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 54, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 200710901174
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
RÉU(S) : ESPOLIO DE NICANOR PORTO
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A RATIFICAÇÃO DO PERITO REFERENTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS MANTENHO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS PERICIAIS AS FLS. 187. INTIME-SE O BANCO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS MESMOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901191
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : NIVALDO BARRETO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: ESCLAREÇA O REQUERENTE O PLEITO DE FLS. 32 DIANTE DA EFETIVAÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 26, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901195
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 40, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900088
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : FABIO DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 33, HAJA VISTA QUE DIANTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JÁ EXISTE, PELA PRÓPRIA NATUREZA, RESTRIÇÃO
JUNTO AO DETRAN. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO
DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900140
REQUERENTE(S) : MICHELLE DE ANDRADE BEZERRA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E FORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS
DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL, FICANDO, PORÉM, SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE, EM RAZÃO DA MESMA SER BENEFICIARIA DA JUSTIÇA
GRATUITA. P. R. I.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810900154
REQUERENTE(S) : ROBERTO FERREIRA DA SILVA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/99 EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO A FIM DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900158
AUTOR(ES) : ADELMO DOS SANTOS SA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : PANAMERICANO
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: DECLARO POR PREJUDICADO O PLEITO DE FLS. 271, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE O
145/686
REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900211
EXEQÜENTE(S) : URSULA ROSA DA CONCEIÇÃO
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
EXECUTADO(S) : REPCOL REPRESENTAÇÕES DE COBRANÇA LTDA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: A EXEQUENTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 85/88 PUGNA PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DA
ANÁLISE DO PRESENTE FEITO SE VERIFICA QUE A EMPRESA REQUERIDA INICIALMENTE NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS
AUTOS. A CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUCESE TRAZIDA AOS AUTOS PELA EXEQUENTE, CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DA EMPRESA
EXECUTADA, BEM COMO APRESENTA COMO ENDEREÇO DA MESMA O TRAZIDO NA INICIAL NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER ALTERAÇÃO POSTERIOR.
RESTOU DEMONSTRADO DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS NO FEITO, QUE A EXECUTADA VEM TENTANDO SE ESQUIVAR DO DÉBITO ORIGINÁRIO DE
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. HÁ, DE FATO, ABUSO DE DIREITO DA MESMA, SENDO AUTORIZADA, DESTA FORMA, A
DESPERSONIFICAÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85/88, CONCERNENTE A DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. AGUARDE-SE EM
CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900216
EXEQÜENTE(S) : SIMONE DE MOURA MATOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL TELE ALARME LTDA
ADV.: ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO DETRAN SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, FICA DISPENSADA A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FACE AO SISTEMA DISPONIBILIZADO AOS MAGISTRADOS, POR CONTA DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DETRAN E O PODER
JUDICIÁRIO. POR CONSEGUINTE, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DAS SOLICITAÇÕES EM ANEXO. INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DO DETRAN, INDICANDO OUTROS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, VEZ QUE OS VEÍCULOS APONTADOS SE ENCONTRAM COM RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E, AINDA,
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900258
EXEQUENTE(S) : SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : JURANDIR SANTOS DE MOURA FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900288
AUTOR(ES) : OSMAN ALVES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : SAC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS S PUBLICOS
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PESSOALMENTE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 16, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE DAR
CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 122, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900342
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 69. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.
COBRANÇA
PROC.: 200810900364
REQUERENTE(S) : ELI SANTOS DA SILVA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FERNANDES TURISMO
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL.47.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900415
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA FINS DE ANÁLISE
DO PLEITO DE FLS. 25.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900450
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE GOIS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : OFICINA SAO CRISTOVAO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
DESPACHO....: VISTOS ETC... OFICINA SÃO CRISTÓVÃO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO
DE FLS. 74/78 PROFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE MOVE EM FACE DO JOSÉ LUIZ DE GOIS, ALEGANDO OMISSÃO NA
DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SEU ART.
535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, FOR
OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA EMBARGADA, QUALQUER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A
DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900452
146/686
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : ANA SIMONE SOUZA DE MORAES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 22 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900473
REQUERENTE(S) : ALDERIZA SOARES DA SILVA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900474
EXEQÜENTE(S) : ILA ARAGAO MENEZES
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : SILVIA IRANE SANTOS BEZERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 56V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900512
REQUERENTE(S) : PERICLES CRUZ FONTES
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : DAYSIANE FANTIM DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : PROVEL VEICULOS LTDA.
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE INICIALMENTE A APELADA/REQUERIDA A FIM DE APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO APRESENTADO PELO SR. PÉRICLES CRUZ FONTES. INTIME-SE, DE IGUAL FORMA, O APELADO/REQUERENTE PARA O MESMO FIM
EM RAZÃO DO RECURSO APRESENTADO PELA PROVEL APÓS DECORRIDO O PRAZO DO OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DAQUELA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900530
EXEQÜENTE(S) : MARIA GIZELDA MANGUEIRA FREITAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : BANCO BMG SA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO À PETIÇÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2009 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200810900533
REQUERENTE(S) : LUCIANA CLARISSA SANTOS DE JESUS
ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS
REQUERIDO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇAO TIRADENTES S/C LTDA
ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA REVISAR A CLÁUSULA CONTRATUAL
QUE PREVÊ O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DE CRÉDITOS EM RAZÃO DA SEMESTRALIDADE SEM OBEDECER A PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER
ESTA OBEDECIDA EM RELAÇÃO AO SEMESTRE 2008/1 DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA PRESENTE DECISÃO, DEVENDO A REQUERIDA
EXIGIR O PAGAMENTO DEVIDO DENTRO DO VALOR AQUI ESTABELECIDO CASO SE ENCONTRE A DEMANDANTE EM DÉBITO, OU DEVOLVER O QUE FOI
PAGO A MAIOR CASO SOBEJE CRÉDITO EM FAVOR DA MESMA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900538
EXEQÜENTE(S) : REAL SEGUROS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : LOJAS RADIANTE
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: A EXEQUENTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 14/15 PUGNA PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DA
ANÁLISE DO PRESENTE FEITO SE VERIFICA QUE A EMPRESA REQUERIDA, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA.
OFICIADA A JUCESE, AFIRMOU A MESMA A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DA MENCIONADA DA EMPRESA ENCONTRANDO-SE A MESMA COM REGISTRO
ATIVO. RESTOU DEMONSTRADO DIANTE DOS FATOS OCORRIDOS NO FEITO, QUE A EXECUTADA VEM TENTANDO SE ESQUIVAR DO DÉBITO ORIGINÁRIO
DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. HÁ, DE FATO, ABUSO DE DIREITO DA MESMA, SENDO AUTORIZADA, DESTA FORMA, A
DESPERSONIFICAÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14/15, CONCERNENTE A DESPERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810900543
REQUERENTE(S) : GILSA LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 76 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900558
EXEQÜENTE(S) : JOAO BOSCO FREITAS LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 23, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900572
147/686
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 600
INCISO IV E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900577
EXEQÜENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : GEOVANE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900597
EXEQÜENTE(S) : LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA
SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900607
REQUERENTE(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
REQUERIDO(S) : SERGIO PAULO LESSA DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE SÉRGIO PAULO LESSA DOS SANTOS, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA INICIAL. ATRAVÉS DE
DESPACHO DE FL. 34, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE
ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900608
AUTOR(ES) : EDSON AMORIM DE OLIVEIRA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
RÉU(S) : JULIO CESAR NUNES RAMIRO
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
RÉU(S) : EDNEUZA SANTOS RAMIRO
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... EDSON AMORIM DE OLIVEIRA, QUALIFICADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE JÚLIO CESAR NUNES RAMIRO E EDNEUZA SANTOS RAMIRO, TENDO AS PARTES REALIZADO
ACORDO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 31/32. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES . CUSTAS, ACASO EXISTENTES, E HONORÁRIOS PRO
RATA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900629
REQUERENTE(S) : HELMITON LAURENTINO DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AUGUSTO AUTOMOVEIS
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS. ULTRAPASSADA SEM ÊXITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PASSO À ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES. INICIALMENTE SE VERIFICA QUE AMBOS OS REQUERIDOS EM SUAS RESPOSTAS ARGUIRAM A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O
PRESENTE FEITO E AS AÇÕES TOMBADAS SOB Nº 200610800036 E 200710800658 EM TRÂMITE JUNTO AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E
QUE SE REPORTAM À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DA PRESENTE LIDE DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E DOS EMBARGOS DE
TERCEIRO, RESPECTIVAMENTE. SEGUNDO DISPÕE O ART. 103 DO C. P. CIVIL, REPUTAM-SE CONEXAS DUAS OU MAIS AÇÕES, QUANDO LHES FOR
COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. VERIFICANDO JUNTO AO SCP CONSTATO QUE AS AÇÕES MENCIONADAS FORAM AJUIZADAS NA 8ª VARA
CÍVEL DESTA CAPITAL ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESTA E COM DESPACHO INICIAL POSITIVO, TENDO AS MESMAS COMO OBJETO O MESMO
RELACIONADO AO PRESENTE FEITO. DESTA FORMA, A IDENTIDADE DO OBJETO LEVA AO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO E CONSEQUENTE
NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO
MM. JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL A FIM DE QUE POR LÁ SE DÊ O JULGAMENTO SIMULTÂNEO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900638
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES COSTA CABRAL GARCIA MORENO
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : FEDERAL SEGUROS S. A
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO EXPEDIENTE DE FL. 367, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900669
EXEQÜENTE(S) : ERARDO SILVA COSTA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : EMILIA CORREA COSTA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
148/686
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO LOPES MENDES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : LARA CORREA COSTA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : CAMILA ALESSANDRA MENDES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : ANA RAFAELA MENDES GOMES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : SARAH MILENA MOURA MATOS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : FABÍO OLIVEIRA UCHÔA
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : ANDREA APARECIDA PINTO MENDES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : MILTON GOMES DA SILVA FILHO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : CELIA MENDES GOMES
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : MARCOS NASCIMENTO MATOS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXEQÜENTE(S) : CARLA MOURA MATOS
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DEIB OTOCH S/A LOJAS ESPLANADAS
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
ADV.: GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PAR RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO,
DEVENDO INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. INTIME-SE, A CREDORA A
FIM DE TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDO NA PRESENTE DECISÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900674
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE CABOS E SOLD DA POLICIA E CORPO DE BDO ESTAD
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 234, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900679
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : DOPPIE CONFECÇOES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ROSANA DE SOUSA BORGES
DESPACHO....: ANOTE A ESCRIVANIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DA MASSA FALIDA NA CAPA DE ATUAÇÃO. MANIFESTE-SE O CREDOR QUANTO AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA EXECUTADA.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900710
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : ALEXANDRE FONTES MELO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 72 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS ALI INDICADOS PARA BLOQUEIO DO LICENCIAMENTO E
APREENSÃO DO BEM, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, ESPECIALMENTE POR SE ENCONTRAR O BEM REGISTRADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PROMOVA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM
PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900713
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : PAULO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 24. PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ENTREGANDO OS
MESMOS AO AUTOR.
COBRANÇA
PROC.: 200810900734
REQUERENTE(S) : NABUCO FARO CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANACEL CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900747
EXEQÜENTE(S) : IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO POR INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54, DEVENDO
SER EXPEDIDO EM FAVOR DO EXECUTADO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 22.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900762
REQUERENTE(S) : IVANIA MARIA VIEIRA SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
149/686
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. ULTRAPASSADA SEM ÊXITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, À EXCEÇÃO DA PERICIAL POR ENTENDER NO MOMENTO DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO,
SEM PREJUÍZO DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 16/04/2009, ÀS 8 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A REQUERIDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIREM PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A
CONDUTA DA REQUERIDA E OS SUPOSTOS DANOS ALEGADOS. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900778
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : CARLOS BARRETO BARBOSA
EXECUTADO(S) : CBB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, COM,IND E CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : ZAMIRA CARMEN ROCHA BARRETO BARBOZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. BANCO DO BRASIL S/A, ALHURES QUALIFICADA, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
FACE DE CARLOS BARRETO BARBOSA, CBB MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ZAMIRA CARMEN ROCHA BARRETO BARBOZA, TENDO AS PARTES
REALIZADO ACORDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 351/353. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO SER ANOTADO O ENCERRAMENTO DO
FEITO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA EXEQUENTE, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDA A
MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200810900783
REQUERENTE(S) : ROSE MARY DE MENEZES SANTOS
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO DE FLS. 131, TENDO EM VISTA QUE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO TEM COMO CONSEQUÊNCIA A
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO IMPOSSIBILITANDO, DESTARTE, A SUSPENSÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900805
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO BAHIA SOL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE GERVASIO S ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 61V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900809
EXEQÜENTE(S) : JOAO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
EXEQÜENTE(S) : ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: ROSEANY MONTENEGRO CRUZ
EXECUTADO(S) : CREDICAR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: HERMANN STABEN
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS CREDORES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 369V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900842
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 18 E DOCUMENTO ACOSTADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900850
EXEQÜENTE(S) : O COLEGIO MASTER LTDA
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 145, VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900871
EXEQÜENTE(S) : DELUC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ELNA BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810900877
REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : RODRIGO ALMEIDA SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900887
150/686
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA E AINDA DA INEXISTÊNCIA DE VEÍCULOS
CADASTRADOS EM SEU NOME, MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900910
EXEQÜENTE(S) : KATIA DOS SANTOS ME
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS BRASIL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: ESCLAREÇA A EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 303/311, TENDO EM VISTA QUE A MESMA É IDÊNTICA A APRESENTADA AS FLS. 251/253 JÁ
DEVIDAMENTE ANALISADA POR ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900922
EXEQÜENTE(S) : KLEBER NUNES DA SILVA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO
EXECUTADO(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 74, VERSO E EXPEDIENTE DE FLS. 76, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900927
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : LEONCIO SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900934
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ALBERTO ROLEMBERG LIMA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
EXECUTADO(S) : MBM SEGURADORA S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO PELO EXECUTADO AO DESPACHO DE FLS. 138. INTIME-SE, AINDA A EXEQUENTE
A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 143/144 E 145/146, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900945
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVA ALVES
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SELMA CRISTINA MOURA COSTA
EXECUTADO(S) : MARCIO MALHEIROS COSTA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ATRAVÉS DO BACEN JUD,
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900946
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : SELMA CRISTINA MOURA COSTA
EXECUTADO(S) : MARCIO MALHEIROS COSTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900962
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA FINS DE ANÁLISE
DO PLEITO DE FLS. 98.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900976
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : VANIA DE LOURDES DA COSTA SOARES DE CARVALHO
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... MIGUEL ÂNGELO BARBOSA QUALIFICADO NA EXORDIAL, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO,
AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE VÂNIA DE LOURDES DA COSTA SOARES DE CARVALHO, TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, CONFORME
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.10/11. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE
O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III C/C O ARTIGO 794, INCISO II,
151/686
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO EFETUADO ENTRE AS PARTES. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PRO
RATA NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 26, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTE-SE JUNTO AO SCP O
ENCERRAMENTO. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900981
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOAO MOTA DE MENEZES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901009
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FABRICIA FORREST ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA DA
REQUERIDA, HAJA VISTA QUE NÃO EXISTE QUALQUER INFORMAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO
ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901011
AUTOR(ES) : MARCOS FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FLS. 136/141 TENHA SIDO DENOMINADA COM IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA O
FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DESTA FORMA, DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE VALORE APRESENTADOS PELAS PARTE NECESSÁRIO SE
TORNA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, PELO QUE SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL
ATRAVÉS DO SCP. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, REMETAM-SE OS
AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA MESMA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901023
EXEQÜENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : JORGE ROBERTO DE SOUZA ME
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: (...)DESTE MODO, NÃO PODE SER ACEITA POR ESTE JUÍZO A ALEGAÇÃO DE QUE O RESTANTE A SER PAGO É DE R$ 400,37, INEXISTINDO,
PORTANTO, EXCESSO DE EXECUÇÃO. COM BASE EM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEIXO DE ACOLHER AS ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTIMESE O EXECUTADO A FIM DE PAGAR O VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810901044
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO
OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901061
EXEQÜENTE(S) : LM TURISMO E TRANSPORTES LTDA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
EXECUTADO(S) : BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADASTRE-SE NA CLASSE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CONFORME ART. 1º DO PROVIMENTO 03/2006 DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, ANOTANDO-SE O ENCERRAMENTO DO PRESENTE
CUMPRIMENTO JUNTO AO SCP. DIANTE DO QUE PRESCREVE O ART. 475-D, NOMEIO O BEL. JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO QUE, EM ACEITANDO O
MÚNUS, DEVERÁ APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS PELO BANCO REQUERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
QUERENDO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901062
AUTOR(ES) : CLEBERTON CONCEICAO DANTAS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE SÓ REALIZA PERÍCIAS AOS
BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, INDEFIRO A REMESSA ÀQUELE SETOR. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE COMPROVAR , NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA, PROCEDENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE O SEU RENDIMENTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901067
EXEQÜENTE(S) : CEREALISTA OLIVEIRA SANTOS LIMITADA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: DULCINEA ROSSINE SANDRINI
EXECUTADO(S) : HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 500/501, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810901079
REQUERENTE(S) : IVANEIDE FERREIRA DOS SANTOS
152/686
ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901129
EXEQÜENTE(S) : JAMENSON DE JESUS JUNQUEIRA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : SAC-SOCIEDADE ASSIS E CULTURAL DOS SERV PUBLICOS
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901135
EXEQÜENTE(S) : BANCO SAFRA SA
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ESQUADRIART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 174V.
REVISÃO
PROC.: 200810901136
REQUERENTE(S) : ELIANY MARY LEITE OLIVEIRA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERENTE(S) : ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES M. BENEFICENTES
DESPACHO....: PUGNA A REQUERENTE PELA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE SER SUSPENSO O DESCONTO NO CRÉDITO DE
SALÁRIO DA AUTORA CONCERNENTE AOS FINANCIAMENTOS REALIZADOS. SEGUNDO DISPÕE O ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ
PODERÁ A REQUERIMENTO DA PARTE ANTECIPAR TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO
PROVA INEQUÍVOCA SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E QUE HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. NO CASO DOS
AUTOS PELO QUE SE VISLUMBRA ATÉ O MOMENTO QUE BUSCA A AUTORA A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEM CONTUDO ESPECIFICAR
SEQUER A TAXA DE JUROS QUE PRETENDE VER APLICADA . EM SENDO ASSIM, NÃO VISLUMBRO ATÉ O MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE A INDEFIRO. CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901154
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : IVANIA MARIA VIEIRA SANTOS
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200810901156
REQUERENTE(S) : FERNANDA LIMA SANTOS
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901165
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : KATIA MARIA SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO DAYCOVAL S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
FACE DE KÁTIA MARIA SANTOS FERREIRA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE A MESMA
INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO
ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FL. 12, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA
FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA
MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901167
EXEQÜENTE(S) : COSA - COMPANHIA SERGIPANA DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : FLORIVALDO SANTOS MELO DENTAL ARACAJU CGC:13106281/000103
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE
SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA
PROC.: 200810901175
EXEQUENTE(S) : ANSELMO DE MORAIS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS S A
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
DESPACHO....: DIANTE DO QUE ALEGA A EXEQUENTE ACERCA DA FUSÃO AQUISITIVA DA EMPRESA VRG LINHAS AÉREAS S/A PELA EMPRESA
EXECUTADA, E AINDA, VERIFICANDO QUE AQUELA APRESENTA O CNPJ DA EMPRESA ADQUIRIDA PARA FINS DE BLOQUEIO ATRAVÉS DO BACEN JUD,
INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 47/48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
153/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901180
EXEQÜENTE(S) : VERONICA ALMEIDA OLIVEIRA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 142V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901181
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : DENNISSON DE OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... BANCO PANAMERICANO, QUALIFICADO À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE DENNISSON DE OLIVEIRA SANTOS, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE,
TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 27, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO
ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 19, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901186
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : IRAILDES ALVES DA SILVA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901187
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXEQÜENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 10. PROCEDA A ESCRIVANIA O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 11/12,
PROCEDENDO A SUA JUNTADA AOS AUTOS 200810900904. VERIFICANDO-SE QUE O PROCESSO ACIMA REFERIDO REFERE-SE TAMBÉM À EXECUÇÃO DE
HONORÁRIOS REFERENTE AO MESMO PROCESSO PRINCIPAL, ANOTE-SE O ENCERRAMENTO DO PRESENTE FEITO NO SCP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901188
EXEQÜENTE(S) : WESLEY JOSE LOPES DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A
TÍTULO DE DEPÓSITO INCIDENTE, CONFORME DETERMINADO À DECISÃO DE FLS. 68/69.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901197
EXEQÜENTE(S) : EDGAR ODILON DOS SANTOS
ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORS SA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 21/32 E
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901225
EXEQÜENTE(S) : JOSE OSCAR VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CREDICARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA
SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DE R$ 8.714,41. EXPEÇA-SE,
AINDA, ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DE R$ 7.307,65 E SEUS ACRÉSCIMOS EM DEPÓSITO, QUE NÃO ATINJA A QUANTIA DE R$
8.714,41 QUE DEVERÁ SER RESSARCIDA E SOMENTE LIBERADA EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO. P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810901235
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : CARTORIO DO 11º OFICIO
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 68/69. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E
CAUTELAS DE ESTILO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901256
REQUERENTE(S) : CARMÉLIA FEITOSA DA SILVA ME
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : VIVO S A
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROMOVA A RETIRADA DO
NOME DA AUTORA JUNTO AO SERASA, BEM COMO FIQUE IMPEDIDO DE PROCEDER NOVA INSCRIÇÃO, EM QUALQUER ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO, FIXANDO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS.
INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA
COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ
OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
154/686
REVISÃO
PROC.: 200810901263
REQUERENTE(S) : MARCO AURELIO DAS NEVES
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200810901264
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : CHARLISTON EDUARDO DA CUNHA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... ASEGTAXI-ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO
DE SERGIPE, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE CHARLISTON EDUARDO DA CUNHA,
PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 78, A DEMANDANTE PUGNOU PELA DESISTÊNCIA
DA AÇÃO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 78, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS
DO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDO CARTA DE
INTIMAÇÃO ACOMPANHADA DE GUIA PARA RECOLHIMENTO. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200810901271
EMBARGANTE(S) : JOAO PEDRO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CRUZ JUNIOR
EMBARGANTE(S) : GILMA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CRUZ JUNIOR
EMBARGADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS. INTIME-SE O EMBARGADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901275
EXEQÜENTE(S) : MARIVANE ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 140V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901276
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXEQÜENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS CREDORES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 04V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901287
REQUERENTE(S) : COMETA SERVIÇOS DE AGRICULTURA LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
REQUERIDO(S) : A M TRATTORI SOLUÇÕES COMPLETAS PARA TRATORES LTDA
REQUERIDO(S) : LUCA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS DE TRATORES LTDA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE
PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA) OU PROMOVA A SUA RETIRADA SE JÁ
EFETIVADA EM RELAÇÃO AOS FATOS APONTADOS NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 ATÉ ALCANÇAR A QUANTIA DE R$ 40.000,00 A
FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO, PARA TANTO, SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS BEM COMO PARA DETERMINAR A
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTOS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. CITE-SE O REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 285 DO C. P. CIVIL.
INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901317
EXEQÜENTE(S) : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS GOUVEIA DE SOUZA
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901336
EXEQÜENTE(S) : ALUDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ADRIENE FERREIRA SANTIAGO
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MARIA ELZA FEITOSA
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA FINS DE ANÁLISE DO PLEITO DE FLS.
60, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810901342
REQUERENTE(S) : G.P. ENGENHARIA LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ELETROPIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA
REQUERIDO(S) : DEAM FACT FOM MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, PARA:
1- DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO EFETUADO EM NOME DO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO CONTRATO OBJETO
DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO PARA TAL SER OFICIADO O CARTÓRIO COMPETENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
155/686
REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810901359
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : EVERGISTO FERREIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE EVERGISTO FERREIRA DE SOUZA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA,
QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 22, REQUER A AUTORA À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM,
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 22, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE. P. R. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810901361
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA GUIMARAES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901391
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : FLAVIA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA DA
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200810901405
REQUERENTE(S) : IGOR CARLOS FERREIRA DÁVILA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901419
EXEQÜENTE(S) : SIMONE CARVALHO GUERRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SAC-SOCIEDADE ASSIS E CULTURAL DOS SERV PUBLICOS
ADV.: KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO
DESPACHO....: PROCEDI EM RAZÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD FIRMADO, NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFORME COMPROVANTE QUE
SEGUE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA
SOLICITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901420
EXEQÜENTE(S) : AGENOR PEREIRA FILHO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
EXECUTADO(S) : POSTO TAQUIPE DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 117 E DOCUMENTO ACOSTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901421
REQUERENTE(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NATALIE SILVA DE MELO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A., QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE NATALIE SILVA DE MELO, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE A
MESMA INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO
CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 16, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A
REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A
CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA
DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A
ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810901424
REQUERENTE(S) : DANIELA DE ARAUJO ROCHA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTE DO VALOR QUE ENTENDE
DEVIDO DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DEVENDO SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE
ABSTENHA DE EFETUAR A ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROCEDA A SUA RETIRADA SE JÁ
EFETIVADA, DESDE QUE, NESSES CASOS, SE DÊ O DEPÓSITO INCIDENTE PLEITEADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. APÓS EFETUADO O
DEPÓSITO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO, ANOTANDO-SE O PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901430
REQUERENTE(S) : KI BARATO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICACOES S A
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, PARA:
1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
156/686
MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS
OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901440
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : DISGAS CENTRO SUL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA DA
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA FOI
REMETIDA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901441
REQUERENTE(S) : JILDA SILVA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901443
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ARLINE VIRGENS CAMPOS SILVA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO EM FACE DE ARLINE VIRGENS CAMPOS SILVA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
TORNANDO-SE A MESMA INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO
PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 12V, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL,
VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ
AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O
PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO,
PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO
DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 200810901445
REQUERENTE(S) : RUSSH CLEUDE CARDOSO MENEZES
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO(A)(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SUPRIR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 13,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COBRANÇA
PROC.: 200810901447
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR FISCINA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DA CAPA DE AUTUAÇÃO QUANTO AO
PROCEDIMENTO, ANOTANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS
DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901449
REQUERENTE(S) : EDNALDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: PUGNA O REQUERENTE PELA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE QUE SEJA O REQUERIDO COMPELIDO DE RETIRAR
A ANOTAÇÃO DE SEU NOME NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NO QUE CONCERNE À MEDIDA PLEITEADA, REFERENTE À RETIRADA PELA
PARTE RÉ DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS ÓRGÃOS, DIANTE DAS RAZÕES APRESENTADAS, ESPECIALMENTE POR AFIRMAR A INEXISTÊNCIA DO
DÉBITO BUSCANDO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, ENTENDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA O
FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DIFÍCIL REPARAÇÃO, O QUE ENSEJA A SUA CONCESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROMOVA A RETIRADA DO
NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC E SERASA, FIXANDO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, ATÉ O LIMITE
DE R$ 50.000,00. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE
CONCILIATÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO
SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEMSE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810901453
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCOS ALVES FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A MORA DA
REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200810901456
REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALEXANDRE MACIEL SAMPAIO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSVAGEN S/A
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA A
RETIFICAÇÃO DA CAPA DE AUTUAÇÃO NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO, ANOTANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
157/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901462
EXEQÜENTE(S) : LUIZA DA FRANÇA ARAUJO MIRANDA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: NÃO POSSUINDO O DEVEDOR ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE O MESMO PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O DÉBITO
APONTADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901463
EXEQÜENTE(S) : BISMARCK ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901464
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXEQÜENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
REVISÃO
PROC.: 200810901466
REQUERENTE(S) : NIZIUS DO AMARAL SOUZA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: PUGNA O REQUERENTE PELA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE SER AUTORIZADO O DEPÓSITO INCIDENTE NO
VALOR DA PRESTAÇÃO QUE ENTENDE DEVIDA, BEM COMO A NÃO NEGATIVAÇÃO OU RETIRADA DE SEU NOME NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO E A MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. SEGUNDO DISPÕE O ART. 273 DO C.P.C, O JUIZ PODERÁ A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR
TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E QUE HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU FIQUE CARACTERIZADO O
ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. TENDO EM VISTA QUE O CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR
NÃO CONDIZ COM A TAXA DE JUROS ESTABELECIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO INCLUSIVE BEM INFERIOR A ESTA, O VALOR
PLEITEADO A TÍTULO DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE, A PRINCÍPIO, FORA DOS PARÂMETROS LEGAIS. EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200810901471
REQUERENTE(S) : CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO CARDOSO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMANDO-SE O MESMO PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA LIDE NO
PRAZO DE RESPOSTA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901472
EXEQÜENTE(S) : CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO FINANCEIRA S/A
ADV.: LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, PARA FINS DE ANÁLISE
DO PLEITO DE FLS. 222/223.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901473
EXEQÜENTE(S) : CLISTHENES GUEDES DE SOUZA
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
ADV.: ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. CLISTHENES GUEDES DE SOUZA, ALHURES QUALIFICADA, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE , TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 183/188. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES,
LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
DEVENDO SER ANOTADO O ENCERRAMENTO DO FEITO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXEQUENTE,
DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901475
AUTOR(ES) : WELLINGTON DE SANTANA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: NOMEIO PERITO O BEL. JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO QUE, EM ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ APRESENTAR A ESTIMATIVA DE SEUS
HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELO REQUERIDO. INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR
QUESITOS.
158/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901476
EXEQÜENTE(S) : RIVALMIR MOTA DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901487
AUTOR(ES) : JOSE MESSIAS SANTOS FILHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CONTÁBEIS, PELO QUE SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA
JUSTIÇA GRATUITA PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ATRAVÉS DO SCP, REMETAM OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA MESMA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUERENDO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES
TÉCNICOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 159
TOTAL DE SENTENÇAS : 30
TOTAL DE PROCESSOS : 189
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 2
ADRIANA CAMPOS DE CARVALHO COELHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO DE OLIVEIRA ARAGAO -> 1
ADRIENE FERREIRA SANTIAGO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALEXANDRE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA -> 2
ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 3
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 1
ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 2
ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES -> 1
ANE SUMARA FERREIRA HOLZSCHUC -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANGELO MÁRCIO ARAGÃO MACÊDO -> 1
ANTONIO CRUZ JUNIOR -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2
ANTONIO ELIZEU MENEZES DA SILVA -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 4
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 3
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 3
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETANIA MARA COELHO GAMA -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 4
BRENO VIEIRA NUNES -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 3
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 3
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 2
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 3
CARLO ANDRÉ DE QUEIROZ -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 4
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
159/686
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 3
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIEGO ANDRADE PRADO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 4
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
DOUGLAS LINS DE MORAIS -> 2
DULCINEA ROSSINE SANDRINI -> 1
EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1
EDSON ULISSES DE MELO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISANGELA DANTAS BATISTA -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FERNANDA GUEDES GONCALVES DE AZEVEDO -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 2
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERALDO DE OLIVEIRA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 2
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GEYZA MARGARIDA BORGES DE OLIVEIRA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO LAPORTE -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
HANS WEBERLING SOARES -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 2
HELIO PEREIRA SILVA -> 2
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 3
HERMANN STABEN -> 1
HIRAN LEAO DUARTE -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 1
JADEMIR DE ANDRADE CAMARA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 3
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 2
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE FRANCISCO DA ROCHA -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 2
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
KLEYBER DE SOUZA FRANÇA ARAUJO -> 4
160/686
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LAZARO FERNANDO SERBETO DE ALMEIDA -> 1
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 5
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA DENISE SANTANA BRASIL -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 9
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS ROMERO DE MENEZES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 1
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA VALDENIRA DE SOUZA MENDONÇA -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 4
MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 7
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 4
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 4
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 14
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 5
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1
PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1
RAPHAEL BARRETO GOMES -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 3
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
ROBERTA FRANCO BARRETO DE OLIVEIRA -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROSEANY MONTENEGRO CRUZ -> 2
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 2
SILVIO DA SILVA COSTA -> 1
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 5
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA -> 1
161/686
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
VITOR EMANUEL LINS DE MORAES -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 2
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 5/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900288
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES VIEIRA DE ARAGAO
ADV.: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(S) : LM PNEUS E TRANSPORTES LTDA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1/2009}
REVISÃO
PROC.: 200710900702
REQUERENTE(S) : ELIANA SANTANA PEREIRA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1/2009}
RECONVENÇÃO
PROC.: 200710900795
REQUERENTE(S) : BANESE CARD
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
REQUERIDO(S) : ELIANA SANTANA PEREIRA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900642
REQUERENTE(S) : MARISELIA HORA DE SOUZA
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE A CERCA DAS CONTESTAÇÃO (PRAZO DE DEZ DIAS)
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900998
AUTOR(ES) : JOAO PAULO FERREIRA DANTAS
ADV.: BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS
RÉU(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: ALESSANDRA CRISTINA MOURO
RÉU(S) : MARIA DE LOURDES SOUZA DE PAULA
RÉU(S) : GUIMA AUTOMOVEIS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE A CERCA DAS CONTESTAÇÕES (PRAZO DE DEZ DIAS)
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ALESSANDRA CRISTINA MOURO -> 1
AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
BERNADETE DO NASCIMENTO SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GILMARA CALAÇA DIAS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
162/686
DESPEJO
PROC.: 199611000040
AUTOR(ES) : LUIZ GONZAGA FEITOSA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : SPORT BREYK LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 147, TENDO EM VISTA QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA NÃO SÃO PARTES LITIGANTES NO
PROCESSO E NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811005790
EXEQUENTE(S) : MARIA ALVES MACHADO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : NORMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE FALE A EXEQUENTE ACERCA DO INTERESSE DE PROSSEGUIR O FEITO, TENDO EM VISTA A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE
EXECUTADA, EM QUE PESE A SUA INTIMAÇÃO POR EDITAL. I
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000632
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : JJ ALMEIDA LTDA CGC 04090312/0001-94
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA COM O EXPEDIENTE DE FL. 796. EMPÓS, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
(134/06) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE AS AÇÕES SEJAM APRECIADAS CONJUNTAMENTE. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000059
EXEQUENTE(S) : REINALDO VASCONCELOS MALTA E OUTROS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: FALE O EXECUTADO. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200311000193
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO E OUTROS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA
EXECUTADO(S) : JAIME VIEIRA DE ANDRADE
ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA E/OU SEU ADVOGADO THEOBALDO ELOY DE CARVALHO(OAB/SE Nº 548) PARA COMPARECER NO
CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ COM DATA DE VALIDADE DE 17/01/2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311000403
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : INDPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
EXECUTADO(S) : DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE DIGA DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR O FEITO, INDICANDO BENS DOS EXECUTADOS
PASSÍVEIS DE PENHORA. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411000070
EXEQUENTE(S) : J.H. COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
EXECUTADO(S) : EDGAR SOBRAL FREITAS
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA
DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200411000330
EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS
ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO HASTEAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS 04/02/2009 E 18/02/2009, AMBOS ÀS 09:00 HS, NO LOCAL COSTUMEIRO.
INTIMEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200411000590
AUTOR(ES) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
RÉU(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: MARCIO MELLO CASADO
SENTENÇA....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADO O
DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). P. R. I.
163/686
DIVERSA
PROC.: 200411000645
REQUERENTE(S) : JOSE JUAREZ DE ALMEIDA FILHO
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : JJ ALMEIDA LTDA CGC 04090312/0001-94
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : JOSE JUAREZ DE ALMEIDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : DIOGENES JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (134/06) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE
AS AÇÕES SEJAM APRECIADAS CONJUNTAMENTE. I.
COBRANÇA
PROC.: 200511000180
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO SERGIPANA DE ADMINISTRACAO S/C LTDA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
REQUERIDO(S) : PLINIO PUGLIESI CARDOSO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: FALE A AUTORA. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511000240
EXEQUENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCIA JEANE MENEZES
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS MEMÓRIAS DE CÁLCULO QUE FAZ MENÇÃO NO ITEM B NA FL. 86. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000492
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA EXTIRPANDO QUALQUER EXCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULOS,
REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME DEPÓSITOS CONSTANTES ÀS FLS. 452 E 458.
PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008 IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA SUBSTITUTA
ANULATÓRIA
PROC.: 200511000801
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611000020
AUTOR(ES) : CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, PARA
DETERMINAR AO RÉU O PAGAMENTO DO SALDO CREDOR DE R$ 35.872,95 (TRINTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E
CINCO CENTAVOS), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 475-I DO CPC. P. R. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200611000062
EXEQUENTE(S) : JOÃO BATISTA MEDEIROS
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
EXECUTADO(S) : ELIZEU CARVALHO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA A
SER ENVIADA PARA A COMARCA DE BOQUIM/SE, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA MESMA.
DIVERSA
PROC.: 200611000122
REQUERENTE(S) : JOSUE MONTALVAO NETO
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO SANTOS VIEIRA
ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO AUTOR, FALE O REQUERIDO. I.
COBRANÇA
PROC.: 200611000858
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
164/686
REQUERIDO(S) : JOSE ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : JORGE BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
REQUERIDO(S) : LUCIENE BARBOSA SANTOS DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE ERIVALDO RODRIGUES DE LIMA ME
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611000867
EXEQUENTE(S) : SONIA MARIA SANDES SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE. I.
REVISÃO
PROC.: 200611000888
REQUERENTE(S) : PAULO LUCAS DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: ESCLAREÇA A DEMANDANTE SE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EFETUADO À FL. 180 É SOMENTE RELATIVO AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DECISUM, UMA VEZ QUE ESTE FORA ILÍQUIDO. OUTROSSIM, DIGA A DEMANDANTE ACERCA DA
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA RELATIVA À VERBA HONORÁRIA. I
COBRANÇA
PROC.: 200711000292
REQUERENTE(S) : ERNANDES DIRCEU VERGOSA
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000410
REQUERENTE(S) : ROSILANE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FASER FACULDADE SERGIPANA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: FALE A AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE EFETUADO PELA REQUERIDA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000440
EXEQÜENTE(S) : GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: VALDIR FEITOSA NUNES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS INTERESSADOS A FIM DE QUE PROCEDAM COM A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO
QUE JULGOU A APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007215535. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000549
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
EXECUTADO(S) : ALBERTO LUIZ MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 308. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000668
REQUERENTE(S) : DENISE ROCHA DE SANTANA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE SOCORRO
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADV.: BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000702
AUTOR(ES) : ALOISIO BATISTA
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : UENIO OLIVEIRA DOS SANTOS LOBO
RÉU(S) : BMG
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DADA PELO MEIRINHO À FL. 52, RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 34 COM RELAÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000748
EXEQUENTE(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR INFOELETRO
EXECUTADO(S) : HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 60 DIAS. I.
165/686
EMBARGOS
PROC.: 200711000947
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : SONIA MARIA SANDES SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
DESPACHO....: EM HAVENDO NECESSIDADE DE PERÍCIA E NÃO TENDO OS EXPERTS ANTERIORMENTE NOMEADOS SE MANIFESTADO, NOMEIO PERITO
ANDRÉ LUIZ ROCHA DE SOUZA, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À RUA MINERVINO SOUZA FONTES, Nº 145, B. SALGADO FILHO, CEP 49020-430, QUE
DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, EM
ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. AS PARTES, QUERENDO, FORMULER QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES
TÉCNICOS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711001020
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711001026
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DE JESUS
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA DEMANDANTE ÀS FLS. 118/119, AO PASSO QUE, DIANTE DA
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 117,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À GERÊNCIA DE PERÍCIAS, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE AS
PARTES, PARA QUE, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200711001118
REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDE SALVADOR DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200711001118 VISTOS ETC. A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158 ALTEROU O ANEXO III DA LC Nº 88/2003, MODIFICANDO
AS COMPETÊNCIAS DAS VARAS E COMARCAS DO ESTADO DE SERGIPE, INCLUSIVE, ATRIBUINDO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DESTA
CAPITAL PARA O PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS A “ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CORRELATOS”. DESTA FORMA, TORNOU-SE ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES
SUPRA REFERENCIADAS, AO QUE NOS TERMOS DO ART. 113 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE PARA A 14ª VARA CÍVEL DESTA
COMARCA. P. R. I.
DIVERSA
PROC.: 200811000129
REQUERENTE(S) : ZABATA MATERIAL ELETRICO LTDA ME
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: SATISFEITAS AS CUSTA, VOLTEM PARA JULGAMENTO. I
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000240
REQUERENTE(S) : MARCIA GOMES DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VALTER LEITE DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO VERTIDA NO
AR DE FL. 297.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000250
AUTOR(ES) : JOAO TELES DE MEMEZES
ADV.: JADSON DIAS CORREIA
RÉU(S) : ASB FINACEIRA SA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MAURY SOBREIRA CORTAT
ADV.: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, DIANTE DOS VALORES ENCONTRADOS ATRAVÉS DO LAUDO PERICIAL, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA, PARA
DETERMINAR AO AUTOR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DE R$ 317,31 (TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), COM AS
DEVIDAS ATUALIZAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-I DO
CPC. P. R. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811000299
REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL E NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME SE VISLUMBRA NA CERTIDÃO DE FL. 73V.,
NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 9º, II, DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811000311
REQUERENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA
166/686
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERENTE(S) : GERALDO SOARES DIAS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : HUMBERTO DA COSTA MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA SILVA MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DADA A PALAVRA AOS MANDATÁRIOS DAS PARTE LITIGANTES, OS MESMO, EM CONJUNTO, REQUERERAM O ADIAMENTO DA PRESENTE
AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O ADIANTADO DA HORA, E DIVERSOS COMPROMISSOS PROCESSUAIS EM SE TRATANDO DO ÚLTIMO DIA DE EXPEDIENTE
FORENSE. COM A PALAVRA A MAGISTRADA A MESMA DEFERIU O PLEITO, REDESIGNANDO O DIA 31/03/2009, ÀS 8H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811000420
REQUERENTE(S) : SOCIEDADE FILANTROPICA MARIA DE NAZARE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : CBTV COMINICAÇAOES LTDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL E NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME SE VISLUMBRA NA CERTIDÃO DE FL. 70V.,
NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 9º, II, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000453
REQUERENTE(S) : EDSON DOS SANTOS
ADV.: AKHENATEN SANTOS
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REAPRAZANDO-A PARA O DIA 30/03/2009 ÀS 08H00, NO
LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REVISÃO
PROC.: 200811000457
REQUERENTE(S) : ANA MARIA SANTOS RIBEIRO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
SENTENÇA....: ...EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA POR ANA MARIA SANTOS RIBEIRO EM FACE DO BANCO PANAMERICANO S.A, FAZENDO-O
COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM
DE EXPURGAR DOS CONTRATOS CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA,
PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000588
EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 141. I
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000676
EXEQÜENTE(S) : ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 308. FALE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DIVERSA
PROC.: 200811000717
REQUERENTE(S) : JUVENAL SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: FALE O AGRAVADO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000726
EXEQÜENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: TIAGO MACHADO DE FREITAS
EXECUTADO(S) : LUZIVALDO FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: FERNANDA GOIS VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA EM 48 HORAS, DIZER DO INTERESSE EM PROSSEGUIR NO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811000792
EXEQUENTE(S) : S.R.S.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXEQUENTE(S) : M.J.R.S.
ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
EXEQUENTE(S) : K.E.D.J.P.
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
EXECUTADO(S) : L.C.B.
167/686
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811000792 R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 652 DO LIVRO DE RITOS, ALTERADO PELA LEI 11.382/2006, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20 SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
DEVENDO CONTUDO, ESTE PERCENTUAL BAIXAR PARA 10, CONFORME A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL,
EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO INTEGRAL. I. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008 IRACY RIBEIRO MANGUEIRA MARQUES JUÍZA SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000799
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : NILTON CORREA SANTOS FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 27, NOS
TERMOS DO ARTIGO L58, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO,
DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000927
EXEQÜENTE(S) : FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: PROCESSO N. 200811000927 VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI.
EXPEÇA-SE ALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 18 DE DEZEMBRO
DE 2008 IRACY RIBEIRO MAGUEIRA MARQUES JUÍZA SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000931
EXEQÜENTE(S) : MARIA ENILDE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 78/79 E, EM CONSEQUÊNCIA, CHAMO O
FEITO À ORDEM, A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO BANCO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO
DÉBITO REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 985,74 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO. I.
DIVERSA
PROC.: 200811001149
REQUERENTE(S) : QUITERIO FERREIRA DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : OSCAR HUGO WEIDMANN
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : ESTACIO RODRIGUES SOBRAL FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : WELLINGTON JOSE DE ARAUJO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : GERALDO MOURA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS FELIX GARCIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : SIDRACK RODRIGUES GOUVEIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : FERNANDO ANTONIO DO REGO BARROS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERENTE(S) : JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: FALEM OS AUTORES. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811001162
AUTOR(ES) : ELISABETH BISPO DE FRAGA
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
RÉU(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: R. HOJE. VOLTAM COM AS INFORMAÇÕES.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811001219
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA J J LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
EXEQUENTE(S) : JOATAM JUREMIR CORDEIRO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : PAULO DE GOES TELES FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES ANTES DO
FIM DO PRAZO ACIMA ESTIPULADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
168/686
PROC.: 200811001223
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : ADELMO PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. BANCO FINASA S/A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE ADELMO PEREIRA EM RAZÃO DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. O
INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FL. 12. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO
DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS
REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE
BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O
QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR
A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº
10.931/2004. PROV. LEGAIS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001241
REQUERENTE(S) : CARMÉLIA FEITOSA DA SILVA ME
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA E/OU SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER
ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA DEMANDANTE, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO
DA AUTORA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A
REQUERIDA ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA,
CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE
RITOS. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811001296
REQUERENTE(S) : SERGIO BARBOSA NUNES
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: ... ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE O REQUERIDO EXCLUA E/OU SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER
ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO
DO AUTOR. NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELO AUTOR NA EXORDIAL, COM
FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTE REALIZADO DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DE
SUA FAMÍLIA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O
REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA,
CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE
RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008
REVISÃO
PROC.: 200811001309
REQUERENTE(S) : NILZA LOPES
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO
DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS SUPRA TRAÇADOS, PARA O FIM DE MANTÊ-LA NA POSSE DO BEM OBJETO DO
CONTRATO EM QUESTÃO, BEM COM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU
CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA
PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA. DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS
VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 29,92 (VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS
DEVEM SER DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA E, QUANTO ÀS VINCENDAS, DEVEM ESTAS SER
MENSALMENTE DEPOSITADAS NO DIA 21 (VINTE E UM) DE CADA MÊS. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA E A
MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM FICAM CONDICIONADAS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO
ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO VALOR
OFERECIDO PELA PARTE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811001377
AUTOR(ES) : GEILTON COSTA DA SILVA
ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RÉU(S) : SENHORITA KATIA
DESPACHO....: ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA, UNIMED SERGIPE, NÃO RECUSE QUALQUER ATENDIMENTO MÉDICO,
AMBULATORIAL, HOSPITALAR, EXAMES MÉDICOS, SEJA DE URGÊNCIA OU PREVENTIVO E REGULAR PARA O AUTOR E SEUS DEPENDENTES NO PLANO,
REFERENTE AO CONTRATO Nº 0108 06 00681 00343 7, QUE TEM COMO BENEFICIÁRIOS, GEILTON COSTA DA SILVA, ANA KARLA SANTIAGO BEZERRA
COSTA DA SILVA, ANA KAROLINA SANTIAGO BEZERRA COSTA DA SILVA, DIEGO RAOM SANTIAGO BEZERRA COSTA DA SILVA E DANIEL RAOM SANTIAGO
BEZERRA COSTA DA SILVA, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA NEGATIVA DE TRATAMENTO. CITEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001402
EXEQÜENTE(S) : MARGARIDA MARIA DE MORAIS SOUZA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITENCOURT BARBOSA
EXECUTADO(S) : LOJAS RIACHUELO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO ALVES DE MELO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 16. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001417
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU
169/686
ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO
O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR
CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 50
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 57
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AKHENATEN SANTOS -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRENO COSTA PELAGIO DE LACERDA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO M. VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLEUBER BITENCOURT BARBOSA -> 1
CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1
FERNANDA GOIS VALERIANO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1
JADSON DIAS CORREIA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 4
JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 6
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE ANTONIO ALVES DE MELO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GARCEZ DE GOES -> 1
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 2
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 4
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCIA JEANE MENEZES -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCIO MELLO CASADO -> 1
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 5
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
MAURY SOBREIRA CORTAT -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1
170/686
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 2
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 2
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TIAGO MACHADO DE FREITAS -> 1
VALDIR FEITOSA NUNES -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 31/12/2008
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001422
REQUERENTE(S) : MARCELO OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERENTE(S) : ALEX CAVALCANTE GARCEZ
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
REQUERIDO(S) : SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
DESPACHO....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 13/2002, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE, A QUEM COMPETE CONHECER E
JULGAR O FEITO. INTIMEM-SE. ARACAJU,SE, 31 DE DEZEMBRO DE 2008. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BRUNO NOVAES ROSA -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO
PROC.: 199311100251
EXEQUENTE(S) : NORDIME - NORDESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
EXECUTADO(S) : FARMACIA VITORIA LTDA CGC 32703829/0001-47
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : MERCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, DR. MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA,
PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O
DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES
DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA
DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS TERMOS DA LEI N.ｺ 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199511104852
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA CPF 149284345-87
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA, BEM COMO OS DOCUMENTOS À MESMA ACOSTADOS,
VERIFICO QUE O BLOQUEIO JUDICIAL DETERMINADO POR ESTE JUÍZO RECAIU SOBRE CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO. DESSA FORMA, COM ESTEIO
NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DETERMINO A IMEDIATA DESCONSTITUIÇÃO DAS REFERIDAS CONSTRIÇÕES, COM AS CAUTELAS DE PRAXE..
EXECUÇÃO
PROC.: 199611103979
EXEQUENTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA 66825740/0001-66
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE O OFERECIMENTO DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE,
PROTOCOLADO ESTE EM 26 DE NOVEMBRO DE 1999, CONSOANTE PETITÓRIO DE FLS. 162/169, BEM COMO VERIFICANDO ESTE JUÍZO, MEDIANTE
CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, A INTERPOSIÇÃO PRÉVIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR, QUE RESTARAM EXTINTOS SEM
171/686
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO III DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, FACE O FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL E,
AINDA, O TEOR DO DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO ÀS FLS. 170, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, ACERCA DO SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TESTILHA E, NESSE SENTIDO, NO JULGAMENTO DO INCIDENTE SUSO MENCIONADO, APRESENTANDO, DE LOGO,
PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911105311
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : NORDESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100035
EXEQUENTE(S) : RETIFICA ARACAJU IND E COM LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : TRANCIL TRANSPORTES CIMENTO LTDA
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 73. NESTA SENDA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100430
EXEQUENTE(S) : MARIA DA GLORIA DE SOUZA REP P/ZELAR IMOVEIS LTDA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : GERALDO CESAR DE MATOS E ANA CRISTINA GOIS MATOS
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. À ESCRIVANIA, PARA PROCEDER NOS MOLDES RETRO VINDICADOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011100525
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : JOSEFA IVETE BASTOS-ME
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO PROCESSUAL DO DISPOSITIVO, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO
EXPRESSAMENTE O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100043
EXEQUENTE(S) : JAIRO SANTOS MEDEIRO
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : GETULIO DANTAS PASSOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISOS II E III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO ART. 5ｺ, INCISO LXXVIII, COM
REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR
SOBRE O EXECUTADO INDEFINIDAMENTE DADA A VIABILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA JUDICIAL, NOS
TERMOS DA LEI N.ｺ 11.051/2004 E PRECEDENTES DO STJ. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311100841
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO DE JESUS
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA, INTIMEM-SE MARIA DO CARMO DE JESUS E LUIZ
EDUARDO DE JESUS, A FIM DE COMPARECEREM NA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS, LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO DIA 22
DE JANEIRO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, MUNIDOS COM AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE ORIGINAIS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411100180
EXEQUENTE(S) : SOSSEGO DA MAMAE-JARDIM DE INFANCIA LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARILAC FIGUEIREDO GONZAGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411100180 OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES CONFORME
SOLICITADO À FL. 76. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA
ALUDIDA CORRESPONDÊNCIA. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200411100230
REQUERENTE(S) : REGINA FERREIRA MONTEIRO
ADV.: WELLINGTON NORONHA
REQUERENTE(S) : THELCO ANTERO MONTIRO FILHO
ADV.: WELLINGTON NORONHA
REQUERIDO(S) : MARINA MORAES SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DAS PONDERAÇÕES RETRO TECIDAS PELA PARTE POSTULANTE, DECRETO A REVELIA DO(A) ACIONADO(A),
POSTO QUE, QUEDANDO-SE INERTE, NÃO OFERECERA RESPOSTA AOS TERMOS DA PRESENTE. NESSE DIAPASÃO, NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO II
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM
SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. ASSIM, CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A
RESPOSTA DO REQUERIDO, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
172/686
PROC.: 200411100927
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DANUBIA MARIA RESENDE DE ABREU
EXECUTADO(S) : AMARILDO FERNANDO SANTOS DE ABREU
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE, POR MANDADO, A FIM DE INDICAR BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA,
VIABILIZANDO O ANDAMENTO DA AÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E POSTERIOR DECRETAÇÃO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200411100942
REQUERENTE(S) : NIVALDO LIMA SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
REQUERIDO(S) : JOELINA DOS SANTOS
ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 43 C/C O ART. 265, INCISO I, AMBOS DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA QUE RESTE
EFETIVADA A SUCESSÃO PROCESSUAL, EM ATENDIMENTO A COTA MINISTERIAL RETRO AVISTÁVEL. INTIMEM-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200511100105
AUTOR(ES) : INSTITUTO DA MAMA LTDA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
RÉU(S) : INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES
LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO
JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. NA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇO, À ALUDIDA PARTE QUE O PRAZO PARA
PAGAMENTO EM 15(QUINZE) DIAS, CUJO TRANSCURSO IN ALBIS ENSEJA O VINDICADO ACRÉSCIMO DE 10 SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO,
APRESENTA COMO TERMO A QUO A INTIMAÇÃO DO DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 93. ESTE O NOSSO ENTENDIMENTO,
CORROBORADO PELO PROCESSUALISTA MISAEL MONTENEGRO FILHO ACERCA DA MATÉRIA, NO SENTIDO DE OPORTUNIZAR AO EXECUTADO A
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, PREVIAMENTE À APLICAÇÃO DA SUSO MENCIONADA SANÇÃO LEGAL, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR AINDA EM
APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 NO PRESENTE CASO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100111
REQUERENTE(S) : SAMAM LOCADORA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO CLOVIS BARBOSA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA DE LACERDA ALVES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXCLUÍDO DA LIDE O REQUERIDO ANTONIO CLOVIS BARBOSA MOREIRA, PROSSEGUIRÁ O FEITO, UNICAMENTE, EM
FACE DE ROSA MARIA DE LACERDA ALVES. NESSE SENTIDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO CITATÓRIO, NOS MOLDES VINDICADOS. PARA
TANTO, ATENTE A ESCRIVANIA PARA O ENDEREÇO RETRO DECLINADO. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511100188
REQUERENTE(S) : ALOISIO SANTOS FILHO
ADV.: RAIMUNDO FARIAS LIMA
REQUERIDO(S) : GENALDO FEITOSA DIAS
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100203
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BMG LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PRISCILA PINTO
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO(A) EXECUTADO(A) SEM CONFERIR-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, NOS EXATOS
TERMOS DO ART. 475-M, CPC. DESTA FORMA, AUTUE-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR
NORMALMENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOS MOLDES DITADOS PELO PARÁGRAFO 2ｺ DO ARTIGO SUPRA MENCIONADO. AINDA, EM VISTA DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100263
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SANTOS MENESES
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, (FL. 259),
EM CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO
REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100263
EXEQÜENTE(S) : JUAREZ SANTOS MENESES
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, NOS MOLDES VINDICADOS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA. CUMPRA-SE. I.
DIVERSA
PROC.: 200511100311
REQUERENTE(S) : CLODOALDO DE ALENCAR FILHO
ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : AGLAE DAVILA FONTES
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE
CLODOALDO DE ALENCAR FILHO E AGLAÉ D ÁVILA FONTES NA AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO
173/686
REGISTRADO SOB O Nｺ 200511100311, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO
REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100358
EXEQÜENTE(S) : IRIS ALVES ROCHA
ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : LOURIVAL SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : LIONÉSIO FERNANDES DE ALMEIDA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: CONSIDERANDO EMERGIR RECENTE A DERRADEIRA CONSULTA, VIA SISTEMA BANCEN-JUD, EFETIVADA PARA FINS DE BLOQUEIO
JUDICIAL DE CONTAS/APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, DE LOGO, OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
NOS MOLDES VINDICADOS NA PETIÇÃO RETRO COLACIONADA. PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA ALUDIDA CORRESPONDÊNCIA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100451
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES FONTES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO
EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO PEDRO
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511100451 CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO EXARADO À FL. 87. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO
EXEQUENTE, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
REVISÃO
PROC.: 200511100482
REQUERENTE(S) : ANTONIO VITAL SOUZA CERQUEIRA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: VISTOS, ETC... R.H. AVISTA-SE DAS FLS. 62/65 DOS AUTOS QUE A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. É SABIDO QUE, PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ
CUMPRE O SEU OFÍCIO JURISDICIONAL, SÓ PODENDO MODIFICÁ-LA NAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ART. 463 DO CPC, O QUE NÃO É O CASO DOS
AUTOS. AQUI, PRETENDEM AS PARTES QUE ESTE JUÍZO SENTENCIE NOVAMENTE, HOMOLOGANDO UMA TRANSAÇÃO ENTRE ELES, O QUE CONDUZ À
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC), INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DO PRESENTE FEITO, QUE JÁ FOI
JULGADO, TENDO, INCLUSIVE, HAVIDO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE FORA PARCIALMENTE PROVIDO NO TJ/SE. DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO DE
HOMOLOGAÇÃO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, NOS MOLDES POSTULADOS PELAS PARTES. APÓS, SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100696
EXEQÜENTE(S) : JOANA CELESTINO PAES
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO A SILVA FONTES
EXECUTADO(S) : ANA CARLA SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: ... NESTA SENDA, REPUTADA VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA E TENDO DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA FINS DE
PAGAMENTO, DEFIRO O PEDIDO AI CONSIGNADO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) JUNTO AO SISTEMA BACEN
JUD, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO RITOS, CUJA NOVA REDAÇÃO EMERGE DA
ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/2005, QUE ESTABELECE NOVA FASE PROCESSUAL PARA O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS SENTENCIAIS.
AGUARDE-SE POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA, CERTIFICANDO. EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA
PARA O BANESE, REDUZINDO-SE, EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE
O(A) EXEQUENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511100711
REQUERENTE(S) : JOSE TARCISO BARBOSA FERREIRA
ADV.: WELLINGTON DA MOTA PAIXAO
REQUERIDO(S) : BRASILTELECOMUNICACOES S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO RETRO AVISTÁVEL, ORIUNDO DO BANESE – BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE S/A, EPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, NO VALOR DE R$ 690,88(SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E OITO REAIS), CONSOANTE
DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 80. CUMPRA-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100020
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARINA ELAINE SOUZA SANTOS
DESPACHO....: NA LEMBRANÇA DO QUE DENOTA O PRINCÍPIO DA INÉRCIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO, CEDIÇO QUE PROSSEGUIRÁ O FEITO NOS MOLDES PRECONIZADOS PELA FESTEJADA LEI
11.232/05. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100186
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA MARTINS SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : SULINA SEGURADORA S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE ARACAJU VCA
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
TESTEMUNHA(S) : ADRIANO MANOEL SANTOS COSTA
TESTEMUNHA(S) : IRAJA LUCENA FERRO
TESTEMUNHA(S) : GLIDSON ALVES
TESTEMUNHA(S) : PAULO SERGIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, CONDENANDO A VIAÇÃO CIDADE DE
ARACAJU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 40.000,00 DEVENDO INCIDIR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO
174/686
MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E DANOS MATERIAIS EM VALOR A SER
APURADO EM POSTERIOR PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. CONDENO A REQUERIDA, VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU, ÀS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 2.000,00. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 70, INCISO III DO CPC, JULGO PROCEDENTE A
DENUNCIAÇÃO À LIDE FEITA PELA VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU EM FACE DA SEGURADORA SULINA S/A PARA INDENIZAR A REQUERIDA
REGRESSIVAMENTE POR TODOS OS VALORES EM QUE RESTOU CONDENADA, INCLUSIVE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA
ARBITRO EM R$ 2.000,00. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100416
EXEQÜENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADV.: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SENTENÇA....: RH OBSERVANDO RESENHA PROCESSUAL EM ANEXO, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO,
PARA IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FOI DISPONIBILIZADO NO DJ EM 28/10/08, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO NO DIA 29/10/08,
ULTIMANDO-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NO DIA 13/11/08. NESSE PONTO, CUMPRE RESSALTAR QUE A INTIMAÇÃO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO HÁ
DE SER FEITA ATRAVÉS DO ADVOGADO DA PARTE, O QUE SE OPERA MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ ELETRÔNICO. POIS BEM, PUBLICADO O DESPACHO
DE FL. 195-V NO DIA 28/10/08, O BANCO EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO DE IMPUGNAÇÃO, OPERANDO, DESTARTE, A
PRECLUSÃO TEMPORAL, NÃO HAVENDO, ASSIM, NOVA OPORTUNIDADE PARA IMPUGNAÇÃO, COMO PRETENDE O EXECUTADO À FL. 204. ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, DETERMINANDO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR
DO EXECUTADO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 201, ASSIM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA À
FL. 205.
REVISÃO
PROC.: 200611100585
REQUERENTE(S) : MARIA ALINE MACHADO SANTANA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MONTAL QUADROS ELETRICOS LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(A)(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100590
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : ANTONIO REINALDO PIMENTA DE CARVALHO
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100788
REQUERENTE(S) : LINDA ELZE SILVA RAMOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERENTE(S) : EMANUEL VITOR SILVA RAMOS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : TELEMAR S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1858/2008}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100037
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : SANDRA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE, NOS MOLDES VINDICADOS.
OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, VIABILIZANDO O ANDAMENTO
DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSERTO NO
ART. 5º DO ART. LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS,
QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100140
EXEQUENTE(S) : CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO RESTAREM JULGADOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO(A) EXECUTADO(A) EM COMBATE À PRESENTE MARCHA
EXECUTIVA, BEM COMO O FATO DE QUE, INOBSTANTE O JULGADO CONSTITUIR OBJETO DE APELO, TER SIDO ESTE RECEBIDO EM EFEITO MERAMENTO
DEVOLUTIVO, COM FUSTE NO ART. 520, V DA LEI DE RITOS, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS
MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100144
AUTOR(ES) : MARIA SELMA SANTOS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : TIM MAXITEL S/A
175/686
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDOAS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200711100209
REQUERENTE(S) : PROJETOS E CONSTRUCOES HEC LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 190, INTIMANDO-SE, CONTUDO, A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU BASTANTE
PROCURADOR, PARA OS FINS, NO PRAZO E SOB AS PENAS JÁ ALI DECLINADOS, DEVENDO, NO ALUDIDO PRAZO, TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO
ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE. CUMPRA-SE. I.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200711100285
REQUERENTE(S) : A.M.D.S.D.
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANTE O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO,
PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO INSTITUTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO
IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NOS MOLDES SUSO ELUCIDADOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AO REGISTRO DA PRESENTE,
POR MANDADO, NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESDE QUE SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100291
EXEQUENTE(S) : ANNECLEY DE SOUZA FRANCA ARAUJO
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT S/A
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA A REDUÇÃO A TERMO DA PENHORA ON-LINE, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O EXECUTADO PARA,
QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200711100333
REQUERENTE(S) : DINNI CALCADOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
REQUERIDO(A)(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S/A
ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA
SENTENÇA....: ..EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMPRESA AUTORA NA VESTIBULAR, A FIM DE SE
RENOVAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM TESTILHA, PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) MESES, MANTIDAS AS CONDIÇÕES PACTUADAS E JÁ
RE-RATIFICADAS PELAS PARTES, FIXANDO-SE O ALUGUEL MÍNIMO NO IMPORTE DE R$ 133,57(CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE
CENTAVOS) POR M², POSTO QUE INFERIOR AO QUANTUM PROPOSTO PELO EXPERT EM SEU IRREPROCHÁVEL LAUDO, DECLARANDO-SE A LEGALIDADE
DO PREVISTO NA CLÁUSULA 6ª, PARÁGRAFO 5º, COMO CONTRATADO, BEM COMO PARA DECLARAR VÁLIDA A RENOVAÇÃO, NESSAS CONDIÇÕES, EM
ASSIM INTENCIONANDO A PARTE AUTORA..
COBRANÇA
PROC.: 200711100378
REQUERENTE(S) : LINDINALVA FRANCISCA DA PAIXÃO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTANDO, DESDE LOGO,
OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, À CONCLUSÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO
1858/2008}
DEPÓSITO
PROC.: 200711100407
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
RÉU(S) : NEILTON LIMA DE MATOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PEDRINHAS/SE, A FIM DE QUE NAQUELE
RESPEITÁVEL JUÍZO SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO DA REQUERIDA E DEMAIS ATOS PERTINENTES À PRESENTE AÇÃO. CUMPRIDA AS PROVIDÊNCIAS
CARTORÁRIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA NAQUELE MM JUÍZO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711100418
AUTOR(ES) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ADAUTO NICOLAU DE OLIVEIRA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
RÉU(S) : TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100418 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO SEU PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AO DISPOSTO NO 614, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONFORME DETERMINA O ARTIGO 475-J DO MESMO CODEX, SOB PENA DE REJEIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100421
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 91/93, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. CUMPRA-SE I. PROV. LEG.
EMBARGOS
PROC.: 200711100645
EMBARGANTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EMBARGADO(S) : CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA
176/686
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.520, INCISO V DO CPC. INTIME-SE O
APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711100670
REQUERENTE(S) : FERNANDO GUILHERME DE JESUS
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA CHAGAS
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERENTE(S) : NANCI PAIVA DE SAO BENTO
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERENTE(S) : GILVANETE GOMES DOS SANTOS HORA
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERENTE(S) : GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: MARIA ADILENE ALVES GERALDO
REQUERIDO(S) : SINDICO DO CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100670 NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTARSE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO ITALO ROBERTO MACEDO
LOPES. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. INTIMEM-SE.
DIVERSA
PROC.: 200711100723
REQUERENTE(S) : IVANILDE DOS SANTOS
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100723 INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 122/129, NO PRAZO
COMUM EM 10 DIAS, DEVENDO OS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS, SE HOUVER, OFERECEREM SEUS PARECERES EM IGUAL PRAZO, EX VI
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 433, CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711100775
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB
ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: RECEBIDO HOJE, EM QUE PESE CONCLUSÃO LANÇADA EM 17 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO. OUTROSSIM, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO ACERCA DO Nº DO CPF DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE É
REQUISITO INDISPENSÁVEL AO PLEITO RETRO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200711100785
REQUERENTE(S) : JOSE CORREA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. OUTROSSIM, CUMPRA-SE IN TOTUM O
DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 102. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100810
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
SENTENÇA....: ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 91/93, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O
QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. CUMPRA-SE I. PROV. LEG.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711100881
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : FINAUSTRIA CIA CRED FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200711100881 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE DECORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NOS
MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE RITOS PÁTRIO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711100898
REQUERENTE(S) : NOZES TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICACOES S/A
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
DESPACHO....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA
INSTALADA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM, ENTRE NOZES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E BCP TELECOMUNICAÇÕES
S/A NA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 3 DO ACORDO CELEBRADO. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E
NA DISTRIBUIÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200711100961
AUTOR(ES) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : STATUS PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, DEVENDO O(A) REQUERENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100015
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
177/686
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 20. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO
TRAZIDO À COLAÇÃO, ORIUNDO DO DETRAN, NO PRAZO JÁ ALI CONSIGNADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811100029
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : GILVAN CELESTINO DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811100121
REQUERENTE(S) : SIMONE MARIA LEITE BATISTA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO
QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO
DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM,
AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811100149
AUTOR(ES) : ORTOCLINICA DE SERGIPE LTDA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
RÉU(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
DESPACHO....: AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O ANO VINDOURO, A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 13 DE JANEIRO,
ÀS 09:OOH, CONSOANTE DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 143. ADOTE A ESCRIVANIA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE, ALUSIVAS À REALIZAÇÃO DA ALUDIDA
ASSENTADA, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, OS COMPETENTES MANDADOS, NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DADA A EXIGUIDADE DE TEMPO
VERIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100177
REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO SANTANA SANTOS
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
REQUERIDO(S) : E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, CONSOANTE PETITÓRIO E INSTRUMENTO DE OUTORGA ENCARTADOS, EM 09
DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS FLS. 37/38, INOBSTANTE PROTOCOLIZADOS EM 06 DE JUNHO DO MESMO ANO. NESTA SENDA, A FIM DE
RESTAREM SANADAS EVENTUAIS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, UMA VEZ CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 36,
VINDO-ME, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO ALI CONSIGNADO, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100261
REQUERENTE(S) : ALEX SANTOS COSTA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU CREDICARD
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100303
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RÉU(S) : ANTONIO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. CITE-SE ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, NO ENDEREÇO APOSTO NO CONTRATO DE FL. 37, PARA RECEBER O VALOR
CONSIGNADO JUDICIALMENTE, OU, NÃO O FAZENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. COMPARECENDO E RECEBENDO, FIXO OS HONORÁRIOS EM
10 DO VALOR CONSIGNADO, DEVENDO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER RETIDO NO ATO, DESCONTANDO DO MONTANTE DO PAGAMENTO.
CONSTE NO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (ART.
285 E 319, CPC).
REVISÃO
PROC.: 200811100330
REQUERENTE(S) : ANOEL JOSE DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: ..AQUI, PRETENDEM AS PARTES QUE ESTE JUÍZO SENTENCIE NOVAMENTE, HOMOLOGANDO UMA TRANSAÇÃO ENTRE ELES, O QUE
CONDUZ À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC), INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DO PRESENTE FEITO, QUE
JÁ FOI JULGADO. DESTARTE, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 7476. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200811100340
REQUERENTE(S) : MARIA CICERA SILVA DOS SANTOS
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 46/52, EM 05 DIAS. DECORRIDO O
ALUDIDO PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100382
178/686
REQUERENTE(S) : CONSTANCIA SILVA DE ALCANTARA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: COMPULSANDO ACURADAMENTE O INTEIRO TEOR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NA PRESENTE LIDE,
APRIORISTICAMENTE, FUNDA-SE NA ILEGITIMIDADE PASSIVA FARTAMENTE SUSTENTADA PELO BANCO ITAÚ S/A. ASSIM, EM ATENDIMENTO AO PLEITO
RETRO E ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DE DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO, INCLUSIVE, À VISTA DA PERSEGUIÇÃO JUDICIAL, PELA PARTE AUTORA,
DAS ASTREINTS COMINADAS EM SEDE DE DECISÃO INTERINAL, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MATERIALIZADO NO
FEITO EM APENSO, DESIGNO O DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE RESTARÃO ESCLARECIDOS OS FATOS E DECIDIDAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS. AS PARTES DEVEM COMPARECER PARA
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, § 1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS
REVISÃO
PROC.: 200811100394
REQUERENTE(S) : ALEX DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: FABRICIO MENEZES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 71-VERSO, PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
INTIMANDO-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O DEVIDO
JULGAMENTO DE MÉRITO POR MANIFESTO DESINTERESSE PROCESSUAL. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811100438
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO GALVÃO
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
REQUERIDO(S) : TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
REQUERIDO(S) : MICROSOFT IMORMATICA LTDA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: I - RECONSIDERO O DECISUM PREVIAMENTE EXARADO À FL. 143 E PARI PASSU DEFIRO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O PLEITO
FORMULADO ÀS FLS. 140/141. II - OFICIE-SE, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS, CUJO ENVIO PARA OS EUA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. III – FICA SUSPENSO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE. I-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100467
REQUERENTE(S) : ANGELICA MARIA BALBINO PINTO
ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADV.: DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APURAÇÃO DA VERDADEIRA
IDENTIDADE DA ASSINATURAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 61/62 E 75, OBEJO DA PRESENTE LIDE, CONVERTO O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, PARA NOMEAR PERITO DESTE JUÍZO O DR. ANTÔNIO NEWTON DE OLIVEIRA PORTO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR
CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO. FIXO, DE LOGO, OS HONORÁRIOS EM TRÊS
SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 33 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO
DE QUESITOS.
COBRANÇA
PROC.: 200811100497
REQUERENTE(S) : CARLOS BRUNO DOS SANTOS BARBOSA
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
REQUERIDO(S) : LIBERTY PAULISTA SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. HAVENDO OU NÃO RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100500
REQUERENTE(S) : LAERTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A
DESPACHO....: A PRIORI, PROCEDA A ESCRIVANIA AS PERTINENTES ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DO PETITÓRIO E DOCUMENTO DE FLS. 103/104.
OUTROSSIM, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DO
ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100525
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
REQUERIDO(S) : GLADISTON TELES DE MENEZES
DESPACHO....: JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO
VIII DO CPC, FL. 18, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100529
REQUERENTE(S) : MARIA GEODETE SANTANA FERREIRA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811100529 SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DIAS), OU, ACASO DESINTERESSE NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO CONFLITO, MANIFESTE-SE NO MESMO PRAZO SOBRE
OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CONTESTAÇÃO, EX VI ART. 398, CPC. I.
179/686
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100620
EXEQÜENTE(S) : LICIA ALVES FRAGA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
EXECUTADO(S) : GUIA BRASIL TOTAL
ADV.: EDSON FRANCISCO MARTIM
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO ANTERIOR FORA EQUIVOCADO. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL FACULTADO
A PARTE EXECUTADA PARA FINS DE OPOSIÇÃO DA COMPETENTE IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLEITO RETRO. CUMPRA-SE. ISE. PROV. LEG.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100704
REQUERENTE(S) : WILLIAM GARCIA
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDOAS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA JULGAMENTO. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100717
REQUERENTE(S) : LUIZ FERNANDO CAJUEIRO DOS SANTOS
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CONCILIATÓRIA, TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100720
REQUERENTE(S) : CAVALCANTE AGUIAR LTDA LOJAS EMANUELLE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : BANCO RURAL S/A
REQUERIDO(S) : SKELTER IND DE CONFECÇOES LTDA
DESPACHO....: ﾀ VISTA DA CERTIDÃO APOSTA NO A.R CITATÓRIO RETRO AVISTÁVEL, FALE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE
DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100769
EXEQÜENTE(S) : FABIANO FREIRE FEITOSA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : GENIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 489, CPC, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO IMPEDE O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESCINDENDA , DEVENDO O AUTOR, PRETENDENDO O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO, MANEJAR VIA ADEQUADA A
TAL MISTER. À ESCRIVANIA, PARA CUMPRIMENTO IN TOTUM DO DESPACHO DE FL. 06.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100800
REQUERENTE(S) : GILVAN LUIZ DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO SC LTDA
DESPACHO....: ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTO COLACIONADOS ÀS FLS. 31/33, DÊ-SE VISTAS A PARTE POSTULANTE, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. OUTROSSIM, MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A PEÇA DE DEFESA TRAZIDA À COLAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100816
REQUERENTE(S) : JOSE ALEXSANDRO FRANÇA SOUZA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100837
AUTOR(ES) : ANDERSON MENEZES SIQUEIRA SANTOS
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
RÉU(S) : OTANGELO GRASSO
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE TENTATIVA
CONCILIATÓRIA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
DIVERSA
PROC.: 200811100855
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MAYNART GARCEZ VIEIRA
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811100855 DEFIRO PARCIALMENTE OS PEDIDOS RETRO, NO SENTIDO DE DETERMINAR À ESCRIVANIA QUE
DESENTRANHE A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NO SEU ORIGINAL (FLS. 31/33), ENTREGANDO-A AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
AINDA, OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO, AUTORIZANDO A PROCEDER À ESCORREITA TRANSFERÊNCIA, NOS MOLDES VINDICADOS PELO AUTOR.
APÓS, VISTAS AO MP.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100870
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ELIAS DE SOUZA LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
180/686
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69,
ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200811100876
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
REQUERIDO(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200811100906
REQUERENTE(S) : JENNY AMELIE LUSCHER FAVALELLI
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100907
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : EDINALDO SANTOS LEITE
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, REGISTRADA SOB O N° 200811100907, AJUIZA DA PELO BANCO ITAÚ S/A EM FACE DE EDINALDO SANTOS LEITE PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO
E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P.R.I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100910
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : GILVAN BRITO GONÇALVES
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69,
ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100927
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WALBER DANILO FABIO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A INTEGRALIDADE
DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, OU
CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69, ALTERADOS
PELA LEI 10.931/04.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811100931
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : FERNANDA DE CARVALHO S SILVA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REGISTRADA
SOB O N° 200811100931, AJUIZADA POR DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE FERNANDA DE CARVALHO S SILVA PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100957
EXEQÜENTE(S) : CONSTANCIA SILVA DE ALCANTARA
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: AD CAUTELAM, FICA SUSPENSA A MARCHA EXECUTÓRIA ATÉ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
NO BOJO DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA O PRÓXIMO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 11:00H, QUANDO RESTARÁ DECIDIDA A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSTENTADA PELO BANCO ITAÚ S/A, NÃO EMERGINDO PLAUSÍVEL, NESSE SENTIDO, A IMPUTAÇÃO PRÉVIA DE
OBRIGAÇÃO DE PAGAR, COM AS CONSEQUENCIAS DELA DECORRENTES À PARTE, POSSIVELMENTE, ILEGÍTIMA, AFASTANDO-SE, ASSIM, O ILÍCITO
ENRIQUECIMENTO DA PARTE EX ADVERSA. DECIDIDAS AS QUESTÕES PREFACIAIS EM AUDIÊNCIA, CERTIFIQUE-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO
CONSIGNADO À FL. 13, VOLVENDO-ME, APÓS, CONCLUSOS, PARA ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DA FESTEJADA LEI
11.232/05. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100981
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARCELINO XAVIER DIAS NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69,
ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
181/686
PROC.: 200811100983
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE APARECIDO COSTA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69,
ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
USUCAPIÃO
PROC.: 200811101050
REQUERENTE(S) : ANTONIO PAULINO DA SILVA
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: QUALIFIQUEM-SE ESCORREITAMENTE OS CONFRONTANTES CERTOS E DETERMINADOS, PARA FINS DE CITAÇÃO. ACOSTE AOS AUTOS
CERTIDÃO EM NOME DE QUEM ESTEJA REGISTRADO O IMÓVEL USUCAPIENDO OU, EM EM CASO NEGATIVO, A RESPECTIVA CERTIDÃO NEGATIVA DE
REGISTRO, EM HOMENAGEM AO QUE DISPÕE O ART. 283 E 284 DA LEI DE RITOS. CONCEDO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA
CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS SUPRA DECLINADAS. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811101052
EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A
EXECUTADO(S) : IZAEL OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, CUJA
NOVA REDAÇÃO DECORRE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/06 CUMPRA-SE. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811101064
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE MORAES COSTA JUNIOR
DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO, ENTREGANDO-SE O BEM AO (À) AUTOR(A). CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE, QUERENDO, PAGUE A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS NA INICIAL, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE
DE ÔNUS, OU CONTESTE O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DO DEC LEI 911/69,
ALTERADOS PELA LEI 10.931/04. I. PROV. LEG.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811101066
AUTOR(ES) : FABIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
RÉU(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO LIMINARMENTE A TUTELA REQUERIDA, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA
CONCESSÃO, EM ESPECIAL O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, BEM COMO A PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DE SUAS
ALEGAÇÕES, TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A
POSSIBILIDADE DE REVOGAR OU MODIFICAR O PROVIMENTO A QUALQUER TEMPO, HAVENDO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, DETERMINO
QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROCEDER À NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO (SPC, SERASA, CADIN, SCI, BACEN, CARTÓRIO DE PROTESTOS), ATÉ DECISÃO FINAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A UM
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. OUTROSSIM, EFETUE A CONSIGNAÇÃO O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 893, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PARA TANTO, SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA, NOS MOLDES VINDICADOS. APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ
PARA RECEBÊ-LA, OU, NÃO O FAZENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. COMPARECENDO E RECEBENDO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10 DO VALOR CONSIGNADO, DEVENDO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SER RETIDO NO ATO, DESCONTADO DO MONTANTE DO PAGAMENTO.
CONSTE DO MANDADO QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL...
REVISÃO
PROC.: 200811101067
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL
DESPACHO....: ..CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO
NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS
ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. OUTROSSIM, DEFIRO, AINDA, O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE ATENDE AOS DITAMES
DO ART. 5º, LXXIV, CF. INTIMEM-SE. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811101070
REQUERENTE(S) : DONATO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERENTE(S) : REINILDES OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E
PROVA DOCUMENTAL.
COBRANÇA
PROC.: 200811101071
REQUERENTE(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
REQUERIDO(S) : AMORIM FILHOS LTDA
DESPACHO....: EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, DECLARADA A PARTIR DE 26 DE JANEIRO
DO ANO PASSADO PRÓXIMO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DO ATO N.º 72/2007, REMETAM-SE-LHE OS PRESENTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 275 C/C 277, AMBOS DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. NÃO HAVENDO
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ A REQUERIDA APRESENTAR DEFESA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTENDO ROL DE TESTEMUNHAS E
PROVA DOCUMENTAL. I. PROV. LEG.
REVISÃO
PROC.: 200811101076
REQUERENTE(S) : ANTONIO CEZAR MENDONCA LEITE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S/A
DESPACHO....: ... DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
182/686
DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.
CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO
CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS.
285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE.
DESPEJO
PROC.: 200811101079
AUTOR(ES) : ELMA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU(S) : DENIO MOACIR BATISTA SANTOS
DESPACHO....: CITE-SE O(A) REQUERIDO(A), COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O
DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI N.ｺ 8425/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA
MORA, EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. NOTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 DO CPC. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200811101098
REQUERENTE(S) : GERALDO MESSIAS DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: ..ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE..
TOTAL DE DESPACHOS : 90
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 97
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 2
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 3
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 4
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BÁRBARA PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 3
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
DURVAL P. DE ALMEIDA JUNIOR -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON FRANCISCO MARTIM -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 3
ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FABIANE ANDRADE SANTOS -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABRICIO MENEZES DOS SANTOS -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 2
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
183/686
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOAO GONCALVES VIANA JÚNIOR -> 3
JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ LUIS DIAS DA SILVA -> 2
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIGI MATEUS BRAGA -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA ADILENE ALVES GERALDO -> 5
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 2
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
PRISCILA PINTO -> 1
RAIMUNDO FARIAS LIMA -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 3
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 3
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
WELLINGTON DA MOTA PAIXAO -> 1
WELLINGTON NORONHA -> 2
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 23/12/2008
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911102232
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NORIOVAL ALVES DOS SANTOS
ADV.: IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO
DESPACHO....: DESTARTE, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, PARA O FIM DE DETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA CONTA
MANTIDA PELO EXECUTADO JUNTO AO BANESE, AGÊNCIA 054, NÚMERO 000.733-3. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA E MEDIANTE INTIMAÇÃO POR OFICIAL
DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE COMANDO ELETRÔNICO POR ESTE JUÍZO PLANTONISTA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
184/686
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
IVACY CERQUEIRA SANTANA CARDOSO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 5/1/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100741
REQUERENTE(S) : RODRIGO VIEIRA ARAUJO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADV.: WILSON MACEDO SIQUEIRA
ADV.: EULER ALMEIDA COSTA
ADV.: ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO
REQUERIDO(S) : MARIA EUDER DE LIMA
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO: 1- JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO PRINCIPAL COM BASE NOS ARTIGOS 269, I C/C ART. 333, I DO CPC. 2- JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECONVENCIONAL TAMBÉM COM FORTE NOS ARTIGOS 269, I C/C ART. 333, I DO CPC. 3- AO AUTOR DA LIDE PRINCIPAL
CABERÁ ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA O PATRONO DE CADA
PARTE RÉ, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. 4- AO AUTOR DA LIDE SECUNDÁRIA CABERÁ ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA O PATRONO DE CADA PARTE RECONVINDA, COM A RESSALVA DO ART. 12
DA LEI 1.060/50. P.R. I. ARACAJU, 05/01/2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDNA PEREIRA DOS SANTOS -> 1
EULER ALMEIDA COSTA -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
ROSEMERY SOARES DE ARAUJO CARDOSO -> 1
WILSON MACEDO SIQUEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 19/12/2008
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199211200602
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA OLIVEIRA SOBRINHO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199211200602. R. HOJE, AR QUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199211204369
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : MARIA OLINDINA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199211204369 R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CPF DA EXECUTADA PARA FINS DE
REALIZAÇÃO DO BACEN/JUD. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199211208086
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CERQUEIRA IMOVEIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199211208086. R. HOJE, RE MESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311210686
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : EXECUTIVE COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 105-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199311210864
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : CONFECCOES MELO LTDA E MANOEL SANTOS DE MELO E OUTRO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199311210864. R.HOJE, DEMONSTRE O EXEQUENTE QUE ENVIDOU ESFORÇOS PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO E BENS DO
EXECUTADO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADA NOS AUTOS, ANALISAREI A PETIÇÃO DE FL. 111. I. ARACAJU, 19 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
185/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311212001
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : CARAMURU S/A
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
CARAMURU S/A, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199311212001) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19931121 2001.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411200077
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL KANOA LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA COMERCIAL KANOA LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 04,
(PROCESSO Nº 199411200077) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411204136
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : GEMA PROMOCOES RADIO DIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199411204136 R. HOJE, REC EBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 199411206685
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CERAMICA NORDESTE LTDA-CENELIT E OUTROS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO MACHADO NETO
ADV.: ADRIANA PRADO BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIO MACHADO FILHO
EXECUTADO(S) : ENIO DIAS MATOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : MARIA LEILA CARVALHO MACHADO
EXECUTADO(S) : STELA MARY MACHADO MATOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : MARBENE GUEDES MACHADO
ADV.: ADRIANA PRADO BARRETO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199411206685. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DAS CERTIDÕES EXARADAS ÀS FLS. 478/484
DOS PRESENTES AUTOS. DO MESMO MODO, CONSIDERANDO O SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 485/487, PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DO
PATRONO DO EXECUTADO JUNTO AO SCP-TJ/SE. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411208273
EXEQUENTE(S) : F PUBLICA
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : INCOFEL - IND E COMDE CAFE LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: PROCESSO N° 199411208273. R. HOJE, TE NDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO, CONFORME DECISÃO ACOSTADA
ÀS FLS. 47, IN VERBIS: CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO PROVISORIAMENTE HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, FACE A
DÍVIDA OBJETO DA COBRANÇA ENCONTRA-SE PRESCRITA (ART. 173, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 199411208608
EMBARGANTE(S) : ADALBERTO SANTOS DE MELO E CLEIDE MARIA CARDEAL DE MELO
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A -BANESE
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
DESPACHO....: PROCESSO N° 199411208608. R. HOJE, EM QUE PESE O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 77, OBSERVO QUE, EM VERDADE, NÃO HOUVE
PROPOSITURA DE EXECUÇÃO, MAS CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO DECISUM. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78, QUANTO À EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ ALI REQUERIDO. APÓS, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511205292
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PROMOCOES ARTISTICAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 199511205292. R. HOJE, AR QUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511205506
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : KELLY MOVEIS DECORACOES LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA KELLY MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 03/04 (PROCESSO Nº 199511205506) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE
NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE.
SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199511205506.
186/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511206316
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511208776
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : GILSON SOUZA DE ARAUJO CGC 15608813/0001-36
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 78-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511208915
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CORPAL COMECIAL DE PARAFUSOS LTDA 13181052/0001-53
ADV.: JOSE RAUL GOMES DA SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA CORPAL COMÉRCIO REP. DE PARAFUSOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS
FLS. 03, (PROCESSO Nº 199511208915) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199511208915.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE BERNARDO DE CARVALHO CGC 13018387/0002-36
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209287
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : COCIL COCO INDUSTRIAL LTDA CGC 13006820/0001-32
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA COCIL COCO INDUSTRIAL LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME
CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199511209287) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS.
P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19951 1209287
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209294
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CIRCULO COMERCIAL LTDA CGC 32822371/0001-45
DESPACHO....: (...)ASSIM, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CO-RESPONSÁVEIS SÓ SE VERIFICAR COM A PRÁTICA DE CONDUTA
DOLOSA, COMPROVE O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DOLO, PARA QUE O SÓCIO POSSA RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO.
SOMENTE ASSIM, DEFERIREI O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209579
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : A AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS,
AVALIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209928
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ENOQUE CARVALHO DE ARAUJO CGC 13350475/0002-30
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199511209928. R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511209935
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : DISBAL - DISTRIBUIDORA DE BATERIAS ARACAJU COM INDUSTRIA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
DISBAL - DISTRIBUIDORA DE BATERIAS ARACAJU COM. E IND. LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS
AUTOS, (PROCESSO Nº 199511209935) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199511209935.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511210721
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : KALUS HOUSE LTDA CGC 15039639/0001-58
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA KALUS HOUSE LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTES ÀS FLS. 05,
187/686
(PROCESSO Nº 199511210721) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A PRISÃO CIVIL DECRETADA ÀS FLS. 38/39, SEM PREJUÍZO DA BUSCA E APREENSÃO DOS BENS
ADJUDICADOS ÀS FLS. 25, NA FORMA E PRAZO DE LEI, FACE AO AUTO DE FLS. 27. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS.
P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19951 1210721.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511211142
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS CGC 15586076/0001-18
DESPACHO....: PROCESSO N° 199511211142. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS. 111. ARACAJU, 16
DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611200240
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : KBYTE COMERCIO E SERVICOS LTDA CGC 15089436/0001-76
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199611200240. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611200264
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIA DE FÁTIMA BOTTO DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES SILVA SANTOS CGC 13377965/0001-40
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.12.2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202799
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TECHMITA EQUIPAMENTOS COM E SERV LTDA 32832800/0001-65
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TECHMITA EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA
ACOSTADA ÀS FLS. 03, (PROCESSO Nº 199611202799) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU,
12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199611202799.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202831
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VALMIR GOMES DOS REIS CGC:32717787/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202906
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : MONTE GUIMARAES LTDA CGC:32873416/0001-00
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611202921
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : NOGUEIRA E FILHOS LTDA CGC:32852303/0001-29
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205763
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DANTAS E FARO LTDA E TEREZA FARO PASSOS CPF:256423755-04
ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
DANTAS E FARO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 03 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199611205763) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19961120 5763.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199611206388
EMBARGANTE(S) : JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199611206388. R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711200120
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA CGC 13106398/0001-97
188/686
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXEQUENTE PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199711200774
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CANARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC: 13077987/0001-94
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711200817
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : RUPERTO FARIAS DE MAGALHAES CGC: 32839987/0001-29
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA RUPERTO FARIAS DE MAGALHÃES, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 03,
(PROCESSO Nº 199711200817) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711200817.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711201837
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NEUROCOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32828238/0001-04
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA NEUROCOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 03 (PROCESSO Nº 199711201837) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM
BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711201837.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203091
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DISBAL DIST DE BATERIAS ARACAJU COM E IND LTDA 13912845/0
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA DISBAL DIST. DE BATERIAS ARACAJU COM. E IND. LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199711203091) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM
BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203119
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : PANAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JORGE LUIZ LIMA GOIS
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA PANAVI
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 04,
(PROCESSO Nº 199711203119) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711203119.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203126
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : VEC BOMBAS E INSTALACOES LTDA 16215584/000152 VALDOMIRO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199711203126 R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. I.
ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203293
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA , IRINEU BECKZIEGEL
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199711203293) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM
BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711203293.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204300
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : BELA CENTER COSMETICOS E PAPELARIA LTDA JOSE AUGUSTO A DANT
DESPACHO....: PROCESSO N° 199711204300. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711204527
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA 32761892/000130
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
189/686
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 199711204527) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711204527
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206019
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : KONTELBO DISTRIB DE PROD FARMACEUTICOS LTDA 32886574/0001EXECUTADO(S) : ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
KONTELBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 19/20
DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199711206019) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU,
15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711206019
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206033
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PINGUIM IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA JOAO MENEZES SANTOS
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
PINGUIM IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 03 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 199711206033) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711206033
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206097
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ESCRITOLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE DANIEL GARCEZ
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ESCRITOLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA
ÀS FLS. 03, (PROCESSO Nº 199711206097) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199711206097.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206204
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : BARBOSA & CIA LTDA 16469181/0001-30 JOSE BARBOSA DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200095
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : PINGUE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA CGC: 15093875/0001ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA PINGUE IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 40/41 (PROCESSO Nº 199811200095) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO
COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811200095.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200370
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NUTRI-CHARQUE LTDA CGC: 15612567/0002-77
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200565
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : RENOVADORA DE VEICULOS VM LTDA CGC: 15589203/0003-02
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA RENOVADORA DE VEÍCULOS VM LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 03,
(PROCESSO Nº 199811200565) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811200565.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200597
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SANTO ANTONIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA CGC: 00205471/0001-36
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
SANTO ANTÔNIO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 03 DOS AUTOS, (PROCESSO
Nº 199811200597) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811200597
190/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200647
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MAGEL MARTINS ARMAZENS GERAIS TRANSP LTDA 13065156/0001-0
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA MAGEL MARTINS ARMAZÉNS GERAIS TRANSP. LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA
ÀS FLS. 03, (PROCESSO Nº 199811200647) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811200647.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201286
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA 32841835/0001-60
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201304
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO CARLOS LTDA 13359336/0001-97 JOSE C DA
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201578
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : GOMES OLIVEIRA LTDA 15041379/0002-36 E DULCINETE G DE OLIVE
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811201681
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TELAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E EDEILSON JOSE DA SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TELAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E EDEILSON JOSÉ DA SILVA DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA
DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811201681) POR RECONHECER TER OCORRIDO A
PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL
PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO
N° 199811201681.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811202826
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : NERY LIGHT PRODUCOES E EVENTOS LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 55-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203287
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : BRASPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E EVSON SABINO DA SILVA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA BRASPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199811203287) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811203287.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203305
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CRISTOLAR PRESENTES LTDA 15077589/0004-46 CRISTOVAO SANTOS C
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA CRISTOLAR
PRESENTES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199811203305) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203554
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : RIT LANCHES LTDA 32707606/0001-58 EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203604
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : DELTAFARMA COM E DIST DE PROD FARMAC LTDA 32892184/0001-38
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811203604. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 101. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO
DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811203846
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
191/686
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RAYMUNDO SANTANA S/A 15127046/0057-06 LUIZ ANTONIO COSTA SAN
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 108-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204229
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO PEREIRA LTDA E RANULFO PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA
SUPERMERCADO PEREIRA LTDA E RANULFO PEREIRA DE ALMEIDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811204229) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM
BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811204229.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204301
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA CGC: 32781668/0002-90
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
199811204301) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811204301
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811204414
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MINEPLAN SERVICOS CONSULTIVOS DE ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811204414. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205288
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E ALFEU ALVES DA SILVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
MAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 03 DOS AUTOS, (PROCESSO
Nº 199811205288) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811205288.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205377
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEQUENO PRECO LTDA 32818668/000137 JOSE ALBERTO CR
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
COMERCIAL PEQUENO PREÇO LTDA.., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
199811205377) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811205377.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811205516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DOCES E FESTAS DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO
PROC.: 199811205719
EXEQUENTE(S) : BANESE-BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
EXECUTADO(S) : REPINGEL CONSTRUCOES LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: ILMA BRITO LIMA
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206148
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : METALURGICA DOIS IRMAOS LTDA CGC:32751588/0001-01
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206220
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : REAL ALUMINIO LTDA CGC: 32710048/0001-80
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA LOCALIZADO, REMETA-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
192/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206447
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SEEMAN MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA CGC:32883605000164
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206582
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A CGC: 13034863/0001-21
ADV.: OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811206582. R. HOJE, DE FIRO O PEDIDO DE FLS. 80/88. ADJUDIQUE-SE OS BENS PENHORADOS. APÓS, REMETAM-SE OS
BENS ADJUDICADOS AO DEPÓSITO GERAL DE MERCADORIAS APREENDIDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. EM SEGUIDA RETORNEM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DOS DEMAIS PLEITOS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206761
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DISTRIGAMES COM DE GAMES E ACESSORIOS P/ LOCA LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA DISTRIGAMES COM. DE GAMES E ACESSÓRIOS P/ LOCA LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA
ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811206761) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO,
TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA,
CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811206785
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : ETSUL TRANSPORTE LTDA
ADV.: DANIELE CRISTIANE DRULLA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ETSUL TRANSPORTE LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 04,
(PROCESSO Nº 199811206785) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811206785.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207104
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : NDT TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207175
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DOM VITAL ULTRA RAPIDO IND COM LTDA CGC:10795987/000999
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA DOM VITAL ULTRA RÁPIDO IND. COM. LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199811207175) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811207175
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207727
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : NATO BELO COSMETICO LTDA CGC: 00743608/0001-06
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA NATO BELO COSMÉTICO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME
CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811207727) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS.
P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19981 1207727
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811207951
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE PECAS P/ MAQUINAS DE COSTURA LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA DISTRIBUIDORA
DE PEÇAS P/ MÁQUINAS DE COSTURA LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO
Nº 199811207951) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811209094
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES OTTO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199811209094. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
193/686
PROC.: 199811209308
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : LOCARAUTO LOCACAO DE VEICULOS LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS., REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210207
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA M. C. R.
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
199811210207) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FABRICA DE MOLAS SAO JORGE LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA FÁBRICA DE MOLAS SÃO JORGE LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811210285) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210449
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : R MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA R MONTEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199811210449) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM
BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199811210449.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200057
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : PONTO DA EMBALAGENS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
PONTO DA EMBALAGEM LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
199911200057) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911200057
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200146
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : REFRITEC REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200502
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO(S) : VILAS BOAS E PRUDENTE LTDA
ADV.: RAIMUNDO DA COSTA MONTE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911200502. R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200573
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : DARIO PEREIRA DE MELO 138318954-49
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA DÁRIO PEREIRA DE MELO., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº
199911200573) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911200573.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200687
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TENDA DO JEANS IND & COMERCIO LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TENDA DO JEANS IND E COM LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 04,
(PROCESSO Nº 199911200687) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911200687.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200791
194/686
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199911200791) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911200791.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200897
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : TENDENCIA CALCADOS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA TENDÊNCIA
CALÇADOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199911200897) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201294
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ALINETE SOARES MENDONCA DANTAS 01491631/0001-13
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199911201508
EXEQUENTE(S) : PETROLEO PRAIA CLUBE PETROCLUBE
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911201508. R. HOJE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA RENUNCIA DO EXCEDENTE
DO VALOR RELATIVO A RPV. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202236
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911202738
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS GOIS - ME 327330320001
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203555
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : EDIVANIA MENEZES 00811746/0001-85
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA
EDIVANIA MENEZES, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº 199911203555)
POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203570
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : GM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 68-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911203765
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JIMMYS S DO BRASIL IND E COM LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
JIMMY S DO BRASIL IND E COM LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
199911203765) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 199911203765.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204073
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : AMBIENTES DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
195/686
AMBIENTES DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 199911204073) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911204073
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204148
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PADDOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911204148. R. HOJE, DI GA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204237
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : CHANDON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA CHANDON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS
FLS. 04, (PROCESSO Nº 199911204237) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911204237.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204850
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MANOEL CRUZ & FILHOS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EMBARGANTE PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911204995
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : O MERCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA O
MERCADOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 199911204995) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911204995.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205047
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : HM IRMAOS NETOS LTDA
SENTENÇA....: POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA H.M.
IRMÃOS NETOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199911205047) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU,
15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206448
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 85-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206730
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206932
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911206932. R. HOJE, EX PEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM
PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207055
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ARACAJU TELECOM LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA
ARACAJU TELECOM LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CERTIDÃO CONSTANTE ÀS FLS. 04, (PROCESSO Nº
199911207055) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ‘PROCESSO N° 199911207055.
196/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207087
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : WILSON EDUARDO DE SOUZA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA WILSON EDUARDO DE SOUZA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME
CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199911207087) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS.
P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19991 1207087.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207112
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LU PRESENTES LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911207112. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
51/52 A QUAL INFORMA SOBRE A RENÚNCIA DO CAUSÍDICO. AO TEMPO EM QUE INTIME O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO
PARCELAMENTO REQUERIDO PELO EXECUTADO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207661
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
EXECUTADO(S) : GAROA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 86941523/0001-58
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA GAROA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 199911207661) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 199911207661.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911207952
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : JEFFERSON BARBOSA CAVALCANTE 532945995-87
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208538
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : RENATO CARLOS FERNANDES ME
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911208538. R. HOJE, RE MESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208762
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911208762. R. HOJE, IN TIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE ATENDA AO DESPACHO DE FLS. 39,
SOMENTE APÓS ME MANIFESTAREI ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 41. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911208997
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : V REFEICOES LTDA 32830457/0001-10
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA V
REFEIÇÕES LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 04 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 199911208997) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 19991120 8997
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 199911209184
EMBARGANTE(S) : O BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 199911209184. R. HOJE, R. E A. COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS
DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC.: 200011200029
REQUERENTE(S) : A COMPAHIA ESTADUAL DE H OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : PEDRO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS
ADV.: GILSON ALVES NUNES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200029. R. HOJE, IN TIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.126.
ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200276
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES RODRIGUES
197/686
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ZA{VIA MOV. EM LOTE NRO 7337/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200440
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : CONTAJ CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200440. R. HOJE, RE MESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200460
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MAITRE SAO FRANCISCO LTDA 00069917/0001-42
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200460. R. HOJE, RE CEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200540
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : VITRINE COMERCIO E EXPOSITORES LTDA 32839169/0001-26
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011200540. R. HOJE, RE CEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200543
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : BY BRAZIL CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA 32823783/0001-08
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA BY
BRAZIL CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 200011200543) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011200543.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011200626
EXEQUENTE(S) : COMPANHIA DE DESENV IND E RECURSOS MIN DE SERGIPE-CODISE
ADV.: CLAUDIO CRUZ
EXECUTADO(S) : MOVEIS VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200011200626. R.HOJE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 40/41, UMA VEZ QUE CABE À PARTE
PROMOVER DILIGÊNCIAS A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200648
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SAL ESTRELA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 32808792/0001-11
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200654
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ALTOSERVICE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200741
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 200011200741) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011200741
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200788
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ARACAJU REFEICOES LTDA 02826427/0001-79
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 71-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200802
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : NORMAN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA 32780249/0001-53
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
198/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200804
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : GRALHA AZUL COMERCIO E TURISMO LTDA 00938200/0001-90
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200806
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SABOR DA CASA LTDA 00464061/0001-00
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 81-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200857
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : A INSINUANTE LTDA 13008990/0001-56
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA A INSINUANTE LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200111200857) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201024
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : G S ORGANIZACAO HOTELARIA LTDA ME
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EXEQUENTE PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201107
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : BRASQUIMICA IND E COM LTDA 01871546/0001-80
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
BRASQUIMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS,
(PROCESSO Nº 200011201107) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011201107
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201128
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : LEOFORMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 22149298/0001-39
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA LEOFORMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200011201128) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE
NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE.
SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011201128.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201170
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SAN ZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200966. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201174
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : AGFARMA COMERCIAL LTDA 00114566/0001-44
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201176
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS JK LTDA 32801052/0002-34
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA AUTO PEÇAS JK LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200011201176) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011201176 .
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201179
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA 00222871/0001-50
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA
EMPRESA JOSÉ BARBOSA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO
199/686
ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200011201179) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200011201179 .
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201222
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL MARINA LTDA 32708810/0001-93
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200011201264
REQUERENTE(S) : JOSEMARY PACHECO DOS SANTOS
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : JOSE RAFAEL NEVES DE SANTANA
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : FREDERICO AUGUSTO DE ANDRADE
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : AGNALDO VIEIRA ARAGAO
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : ELIAS PEREIRA DA SILVA
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : RONALDO ANTONIO DE LIMA
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SOUZA AZEVEDO
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : EDENILSON JOSE DE SANTANA
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : MANOEL NOGUEIRA NASCIMENTO
ADV.: JONES OLIVEIRA DA CRUZ
REQUERENTE(S) : AGIBALDO SANTANA SOUZA
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 773, DEVENDO O MESMO APRESENTAR A FICHA FINANCEIRA DE JOSÉ
SANTOS. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011201285
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MOVEIS ESTILO PROPRIO LTDA E OUTROS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200011201285. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200011201298
EMBARGANTE(S) : M C UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011201366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : O BORACHAO COM DE BORRACHAS LTDA 32708844/0001-88
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 80-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200007
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : MULT MOVEIS COMERCIAL LTDA 32829400/0001-09
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA
MULT MÓVEIS COMERCIAL LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº
200111200007) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200111200007.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200022
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO DE MELO PEREIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA LOCALIZADO, REMETA-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200028
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS R DE ALMEIDA E S/N
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
200/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200051
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : ACCIOLE RAMOS EMP JORNAL LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ACCIOLI RAMOS EMP. JORNAL LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 04,
(PROCESSO Nº 200111200051) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200111200051.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200068
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : S M REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA 02165854/0001-53
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA (FLS.52) PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE
LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200114
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOAO DE SOUZA RAMOS
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200256
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : JOAO PEDRO DE MENEZES 02217861/0001-51
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 74-VERSO, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200298
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : ROMANOS PLASTICOS E TERCIDOS
DESPACHO....: (...)ASSIM, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CO-RESPONSÁVEIS SÓ SE VERIFICAR COM A PRÁTICA DE CONDUTA
DOLOSA, COMPROVE O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DOLO, PARA QUE O SÓCIO POSSA RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO.
SOMENTE ASSIM, DEFERIREI O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200358
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : GRAFICA DOMINGOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200366
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : HASSAN SHERAFAT 160932324-68
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111200366. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200368
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ELIAS & CARDOSO LTDA 32826760/0001-49
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 73-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200406
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AGLAE BARBOSA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ZA{VIA MOV. EM LOTE NRO 7337/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200466
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MURILO DE FREITAS CAMPOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200481
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : COVIL INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
201/686
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA COVIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 05,
(PROCESSO Nº 200111200481) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 200111200481
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200482
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : G & A MODA PROFISSIONAL LTDA 02777546/0001-89
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200482 R. HOJE, QUA NTO AO PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, OBSERVA SACHA CALMON
NAVARRO COELHO, EM SEU LIVRO CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO (RIO DE JANEIRO: 9ª ED. FORENSE, 2008, PG.725), QUE: “O DISPOSITIVO
TEM RAZÃO EM SER RIGOROSO, JÁ QUE DITOS RESPONSÁVEIS TERÃO AGIDO SEMPRE DE MÁ-FÉ, MERECENDO, POR ISSO MESMO, O PESO INTEIRO
DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE SEUS ATOS, DESDE QUE TIREM PROVEITO PESSOAL DA INFRAÇÃO, CONTRA AS PESSOAS
JURÍDICAS E EM DETRIMENTO DO FISCO.” NESSE SENTIDO JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, IN VERBIS: TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL –
REDIRECIONAMENTO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE – ART. 135 DO CTN. 1. É PACÍFICO NESTA CORTE O ENTENDIMENTO
ACERCA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO-GERENTE EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DA SOCIEDADE. DE ACORDO COM O ARTIGO 135 DO CTN,
A RESPONSABILIDADE FISCAL DOS SÓCIOS RESTRINGE-SE À PRÁTICA DE ATOS QUE CONFIGUREM ABUSO DE PODER OU INFRAÇÃO DE LEI,
CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS DA SOCIEDADE. 2. O SÓCIO DEVE RESPONDER PELOS DÉBITOS FISCAIS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A
ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE APENAS SE FICAR PROVADO QUE AGIU COM DOLO OU FRAUDE E EXISTA PROVA DE QUE A SOCIEDADE, EM RAZÃO DE
DIFICULDADE ECONÔMICA DECORRENTE DESSE ATO, NÃO PÔDE CUMPRIR O DÉBITO FISCAL. O MERO INADIMPLEMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ENSEJA O
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. (EAG 494887, MINISTRO HUMBERTO MARTINS, 23/04/2008).
ASSIM, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CO-RESPONSÁVEIS SÓ SE VERIFICAR COM A PRÁTICA DE CONDUTA DOLOSA, COMPROVE
O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DOLO, PARA QUE O SÓCIO POSSA RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. SOMENTE ASSIM,
DEFERIREI O PEDIDO DE FLS. 44/47 ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200502
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : COFEL COMERCIAL FERNANDES LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200524
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : G R L GENIVALDO REPRERSENTACOES LTDA
DESPACHO....: (...)ASSIM, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS CO-RESPONSÁVEIS SÓ SE VERIFICAR COM A PRÁTICA DE CONDUTA
DOLOSA, COMPROVE O EXEQUENTE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DOLO, PARA QUE O SÓCIO POSSA RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO.
SOMENTE ASSIM, DEFERIREI O PEDIDO DE FLS. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200606
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : EMILIA ROSA DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENT DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200678
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : SILMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 16226276/0001-22
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 69-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200754
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DA SILVA BOMFIM 13362280/0002-00
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200754. R. HOJE, RE CEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA PARA
RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200756
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.12.2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200826
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : REGINALDO SILVA ME
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200838
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : AMARAUTO SER MECANICOS EM GERAL LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
202/686
PROC.: 200111200874
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : JAILSON JOSE SILVA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200874. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200896
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : N H COMERCIO E SERVICOS LTDA 02735976/0001-38
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200896. R. HOJE, PR OMOVA A JUNTADA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, CONSTANTE NA CONTRA CAPA DESTES
AUTOS. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200950
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BARRETO & FILHOS LTDA 32892390/0001-48
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201094
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS IMPERIO DO FIAT LTDA 00718511/0001-43
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NAO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201107
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : A J FILHOS LTDA 15581366/0002-50
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, DECRETO PRESCRITO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A EMPRESA A J
FILHOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACOSTADO ÀS FLS. 05/06 DOS AUTOS, (PROCESSO Nº 200111201107) POR
RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 20011120 1107
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201108
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : A TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 13034384/0001-05
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201120
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE OVOS ALBUQUERQUE LTDA 32875213/0001-53
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2001112001120 R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 10 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201126
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LOJA BRILHALAR LTDA 32838989/0004-46
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201286
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : VERGA SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADV.: JOSE DURVALINO ROMAO
DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2011.
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200111201389
REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : DJALMO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201389. R. HOJE, DE FIRO O PLEITO DE FLS.84. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/06/2009. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO
DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111201449
EXEQUENTE(S) : H B T CONSTRUCOES LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201449. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.104.
ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
203/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201453
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LEANDRO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA
EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA,
QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201454
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : NENZITA DOS SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201572
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MARIA ZITA NASCIMENTO
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201838
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200111201838. R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200111201954
AUTOR(ES) : A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL SERGIPE
ADV.: MARCELO GENTIL MONTEIRO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111201954 R.HOJE, ATEN DA-SE A COTA PROMOTORIAL CONSTANTE ÀS FLS. 300, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...)QUE SEJA
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO, REITERANDO O ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES OBJETO DA COTA DE FL. 295,
DIRETAMENTE A SUA EXCEDÊNCIA, O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. - QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO DE IGUAL TEOR, OU SEJA, TAMBÉM SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES OBJETO DA COTA DE FL. 295, AO
SUPERINTENDENTE DE POLÍCIA CIVIL. - QUE SEJA INTIMADO O ESTADO DE SERGIPE, PESSOA JURÍDICA À QUAL ESTÃO VINCULADOS OS AGENTES
PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, A FIM DE QUE SUA PROCURADORIA, COMO ÓRGÃO INCUMBIDO DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ORIENTE OS REFERIDOS AGENTES NO SENTIDO DE
PRESTAREM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS, E DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE EVENTUAL CONTUMÁCIA NA OMISSÃO.” I. ARACAJU, 16 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201966
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : NAIR MATOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202022
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : VALERIANO MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202022. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202026
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : ANTONIO SILVEIRA LIMA FILHO
SENTENÇA....: PROCESSO N° 200111202026. VISTOS, ETC ., CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO (CF. FLS. 25), DÊ-SE A
RESPECTIVA BAIXA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202033
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : KATIA J. GOMES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA
EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA,
QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202278
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ACACIA MARIA DE O. BRANDAO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202278. R. HOJE, IN EXISTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS, FICANDO, ASSIM PREJUDICADO
O PLEITO DE FLS. 35. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO APRAZADO ÀS FLS. 34. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
204/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202410
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JORGE DE AMARANTES DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202410. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202452
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SEBASTIAO OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111202452. R. HOJE, IN TIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO
EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM O EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO REGULAR DA PRESENTE EXECUÇÃO.I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111202456
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJ8U
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : MANUEL CELESTINO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENT DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200070
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EVILAZIO OLIVEIRA DIAS
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ZA{VIA MOV. EM LOTE NRO 7337/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200130
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARCOS FRANCISCO S. DA SILVA
ADV.: ROMULO SANTA ROSA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200130. R. HOJE, DI GA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200131
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : RENATO SOUTO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200141
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO GUEDES
DESPACHO....: DEFIRO. O PEDIDO DE FLS. 28. NOMEIO O CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER
INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200184
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : HELOISA PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200184 R. HOJE, DEF IRO A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO ENTANTO INDEFIRO A ABERTURA DE
VISTAS, COM FIM DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 25.
PROMOVA O EXECUTADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200214
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MAURA BARBOSA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDUARDO SANTOS BRADAO
DESPACHO....: R.HOJE, DEFIRO PLEITO DE FLS. 43/45. INTIME-SE O EXECUTADO PARA UQE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DOPARCELAMENTO
REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200242
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
205/686
EXECUTADO(S) : ANTONIO REZENDE CABRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200242. R. HOJE, R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO
TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO
PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS MANIFESTAR-SE. APÓS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO DAS QUESTÕES PENDENTES. I. ARACAJU, 16 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200248
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : FARANDAY VANDERLEI TAVARES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILOS. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. COBRAR CUSTAS AO EXECUTADO. I.P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200284
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROSANGELA VIANA BARROSO
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200284. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200314
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: KATIA MARIA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA EDNA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ZA{VIA MOV. EM LOTE NRO 7337/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200371
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANDRADE IND COM E PREST DE SERV LTDA 01570890/0001-30
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ANDRADE IND COM E PREST DE SERV LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS.
05/06, (PROCESSO Nº 200211200371) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211200371.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200375
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANA MARIA R. ALMEIDA
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO PROCESSO TER SIDO LANÇADO COMO JULGADO EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2006,
PUBLICADA EM 30.10.06.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200375
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANA MARIA R. ALMEIDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ANA MARIA R. ALMEIDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 05/06, (PROCESSO Nº
2002112010375 POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211200375.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200376
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ALUMI CENTER IND E COM DE ESQ DE ALUM E VIDR LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA ALUMI CENTER IND E COM DE ESQ DE ALUM E VIDR LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA
ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200211200376) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO,
TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA,
CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N°
200211200376.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200392
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CASA DAS LINHAS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200111200874. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200426
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS DO NORDESTE LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200426. R. HOJE, DI GA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE
DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
206/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200458
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : GONTRAN DA ROCHA TORRES FROES
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.12.2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200488
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : METAL VIDRO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200681
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SILVIO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200691
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : AIRTON SANTANA NETO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200713
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : VALDEMAR PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200753
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : JOAO MENEZES SANTOS NETO
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO
DO FEITO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200826
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO CARVALHO VIEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200211200826. R. HOJE, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 57/69, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 28 E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO DOUTO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACAJU, PARA QUE SE REÚNAM OS PRESENTES AUTOS AO DE N° 200210300530, UMA VEZ QUE ESTE FORA DISTRIB UÍDO PRIMEIRO, CONFORME
RESENHA EM ANEXO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO MENCIONADO, ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA APENSAMENTO À EXECUÇÃO
FISCAL N° 200210300530. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUI ÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200874
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : COHABILAR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211200874. R. HOJE, DE FIRO PEDIDO DE FL.S 28. ABRA-SE VISTAS AO EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200892
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : REDE FERROVIARIA FEDERAL
DESPACHO....: DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI
6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200930
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : SELMA PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200934
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ROBERTO RUI TOLEDO
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
207/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201020
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201156
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : PEDRO ROSENDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201156 R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, ÀS FLS. 26/28, NÃO PERTENCE A ESTES
AUTOS, PROMOVA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DA MESMA. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201216
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : EMPA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 02119474/0001-82
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201238
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MERCEDES BARRETO MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201243
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ESPÓLIO DE NIVALDO FRANCISCO FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25. OFICIE-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201298
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA SANTOS ROCHA CARIRI-ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201298. R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 61.. ARACAJU, 17
DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201310
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MOACIR SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201552
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : LIQUIDEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201730
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL MARCEL LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 74-VS,REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201745
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : WILLIAMS SPORTS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA WILLIAMS SPORTS LTDA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 05/06, (PROCESSO Nº
200211201745) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211201745.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201778
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MOTA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201778. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
208/686
ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201790
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SM REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201807
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : SKALA SILK LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA SKALA SILK LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200211201807) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211201807 .
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201808
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FARTEL TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201808. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201809
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : GEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA GEAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS.
05/06, (PROCESSO Nº 200211201809) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211201809.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201820
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RIT LANCHES LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 58-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EMBARGOS
PROC.: 200211201848
EMBARGANTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211201848. R. HOJE, INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, OS EMBARGOS INTERPOSTOS. I.
ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201874
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ENGEQUIP LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NAO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMETNO DO FEITO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201876
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : E & M REFRIGERACAO LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 48-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201988
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : NELSON NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. . PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.11.2009.
EMBARGOS
PROC.: 200211202008
EMBARGANTE(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA 01478814/0001-07
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211202008 R. HOJE, A P ARTE EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 33. ENTENDO SER A
MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PODENDO O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS.
INEXISTINDO RECURSO, BEM COMO CONTADOS E PREPARADOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
209/686
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200211202104
EXEQUENTE(S) : JOSE CALAZANS DE ANDRADE E OUTROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211202104. R.HOJE, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, FLS. 1355/1947, E O OPINAMENTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. 1949/1951, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS REFERIDOS CÁLCULOS. ARACAJU, 17 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202109
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : BISTRO ZONA SUL REFEICOES COLETIVAS LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA BISTRO ZONA SUL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA
ESTADUAL, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 05/06 (PROCESSO Nº 200211202109) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO
COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO
EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200211202109.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202110
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : CAFES FINOS ARACAJU LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211202110 R. HOJE, REC EBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200211202138
EMBARGANTE(S) : CENTRO ESCOLAR MUNDO DO SEBER LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202175
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA PIRAMIDE LTDA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA TRANSPORTADORA PIRÂMIDE LTDA., DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL,
CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 04 (PROCESSO Nº 200211202175) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM
CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202176
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MAURICIO FERREIRA NUNES
DESPACHO....: PROCESSO N° 200211202176 R. HOJE, CER TIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES A QUE SE REFERE O
DESPACHO DE FLS. 56. APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202182
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VIACAO SANTA MARIA LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202192
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA IVONE MORAES DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 33 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, NO ATUAL ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PAES ANDRADE & CIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200211202198. R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39-VERSO, TENDO EM VISTA JÁ TER HAVIDO A PENHORA
REQUERIDA, ÀS FLS. 37. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211202200
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MUNDO DOS PNEUS & ACESSORIOS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200029
210/686
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200056
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE BRITO LYRA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200162
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : MARIA DA GRACA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200198
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HIGILIMP COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N°200311200198. R. HOJE, REC EBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200311200262
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : JOSE WALTER DE ARAGAO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200316
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOTA DOS SANTOS SOUZA
SENTENÇA....: EX POSITIS, POR TUDO ACIMA EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA A
EMPRESA CARLOTA DOS SANTOS SOUZA, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA CDA ACOSTADA ÀS FLS. 05/06,
(PROCESSO Nº 200311200316) POR RECONHECER TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO, TUDO COM BASE NO ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
C/C 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, CASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 12 DE DEZEMBRO DE
2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200311200316.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200396
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200396. R. HOJE, DE FIRO PEDIDO DE FLS. 31, QUANTO A REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS AO DEPÓSITO GERAL
DE MERCADORIAS APREENDIDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO DOS DEMAIS
PEDIDOS. I. CUMPRA-SE. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200423
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : RETIFICA ARACAJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.PENHORAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS AVALIAR.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200458
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : FLOR DE CHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200504
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : NELSON MOREIRA DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200504. R. HOJE, CO NSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 247 E 248 DO CPC. DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A
EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16
DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200508
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIZETE SIZINHO FRANCO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
211/686
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA
PELO IPTU, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.25. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA,
QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200543
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : C W A LUNEL TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200544
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNI BOM UNIAO DIST DE ALIMENTOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO TOCANTE À CARTA PRECATÓRIA.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200548
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA FRANJUFER LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA LOCALIZADO, REMETA-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 16 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200580
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : PROSERV PROCESS E SERV INFORMATILIZADOS LTDA - ME
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, INTIME-SE O EXECUTADO
PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE.
APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 19 DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO ZA{VIA MOV. EM LOTE NRO 7337/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200616
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BRASMODAL TRANSPORTE
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 68-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200620
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : ROMEIRO DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200620. R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 10 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311200638
EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200638 R. HOJE, C E P. À CONCLUSÃO. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311200639
EMBARGANTE(S) : WALL COMERCIO VESTUARIO LTDA-ME
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200639. CUMPRA O CA RTÓRIO O DESPACHO DE FLS.113.APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.I. ARACAJU, 17 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200311200642
REQUERENTE(S) : ANTONIO BARBOSA SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERENTE(S) : JUDA OLIVEIRA CABRAL
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERENTE(S) : GILVANIRA SANTOS SILVA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : WALDICKSON SOARES DANTAS
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERENTE(S) : JOSENILDO SANTOS PORTO
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : AILTON BISPO DOS SANTOS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CLAUDIO SILVESTRE DE JESUS
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KUNIBERT KOLB NETO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIMEM-SE OS REQUERENTES JOSENILDO SANTOS PORTO, GILVANIRA SANTOS SILVA, CLÁUDIO SILVESTRE DE JESUS E
AILTON BISPO DOS SANTOS, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUÍREM NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXCLUSÃO DOS MESMOS
DA RELAÇÃO PROCESSUAL. I.
212/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200645
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTES ULTRA RAIDO BAHIA LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200652
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA
EXECUTADO(S) : EMSETUR EMP SERG DE TURISMO S/A
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200652. R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311200717
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ACRAJU ALIMENTOS CONGELADOS E SERVICOS DE ARACAJU LTDA
ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200717. R. HOJE, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I.
ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200852
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA IVONE MORAES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO N° 2003112000852 R. HOJE, DE FIRO O PEDIDO DE FLS. 40/41. EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA. PENHORAR
TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SEGURAR O JUÍZO. APÓS, AVALIAR. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR.
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200311200877
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : MARILDA LINHARES SILVA
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311200877. R. HOJE, DE FIRO O PLEITO DE FLS.56. REABRA-SE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.I.
ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200882
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : DONATO DE BIAGIO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200954
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MAX PETROLEO DO BRASIL LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO TOCANTE À CARTA PRECATÓRIA.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200956
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : EQUIPLEX-IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA
ADV.: SUZANE SIMON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311200956. R.HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 115/116. I. ARACAJU, 18 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200968
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DE SOUZA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200990
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE PAULO MELO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA LOCALIZADO, REMETA-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201002
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
213/686
EXECUTADO(S) : JOSE MARCELO BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201013
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : BANANEIRA AUTO POSTO LTDA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311201052
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
DESPACHO....: R.HOJE, ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL CONSTANTE ÀS FLS. 403, INTIMANDO-SE O LITISDENUNCIADO LUCIANO DIAS CARDOSO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 392-V, HAJA VISTA ELE TER SOLICITADO A REPETIÇÃO DA PROVA ORAL, QUAL SEJA, A OITIVA DA
TESTEMUNHA JUSTINO ALVES DOS SANTOS (FL.337). APÓS, CONCLUSOS.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201066
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTADORA TOKYO LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/EMBARGANTE PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201082
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : SILVIO ANDREI DA SILVA MATIEVICZ
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201082. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201131
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : NORTEL EMPREENDIMENTO EM TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201132
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : M B INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2009.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201136
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : MG FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30.03.2009.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201184
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : MONTANNA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201184. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201223
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO PEDIDO DE FLS. 28.CITE-SE NA FORMA REQUERIDA.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201236
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO LEAL LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA LOCALIZADO, REMETA-SE OS
PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
DIVERSA
PROC.: 200311201297
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO APERIPE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DESO - COMPAHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200311201297. R. HOJE, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS.79 DOS AUTOS EM APENSO, DESIGNO O DIA
214/686
10/02/2009, ÀS 10:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO
FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311201298
EMBARGANTE(S) : W. CARVALHO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201298 R. HOJE, REM ESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201388
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ADYLSON CRUZ DE CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201388. R. HOJE, CO NSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 247 E 248 DO CPC, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA LEI 6.830/80,
INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200311201508
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EMBARGADO(S) : PETROLEO PRAIA CLUBE PETROCLUBE
ADV.: SILVIO SANTANA FILHO
DESPACHO....: APENSO AO 199911201508 JÁ DESPACHADO
ORDINÁRIA DIVERSA
PROC.: 200311201586
REQUERENTE(S) : ANTONIO BATISTA DA CRUZ
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : JEANE MENEZES SANDES MACHADO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : DOMINGOS CONTREIRA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO BISPO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS FERNANDES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: PROCESSO N° 200311201586. R. HOJE, TE NDO EM VISTA O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 318 E A PETIÇÃO DE FLS. 325/326, CHAMO O
FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 324. INEXISTINDO RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. ARACAJU, 16 DE
DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200311201602
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE SOUZA CARDOSO
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DE JESUS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : JULIO DIAS DOS SANTOS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA LUZINETE SANTANA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : MARCELO MENEZES E ANDRADE
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO SOUZA OLIVEIRA ME
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : CURT SOM COMERCIO LIMITADA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : IVAN E SANTANA CIA LTDA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERENTE(S) : ANA LUCIA ROCHA DE GOIS ME
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
REQUERIDO(S) : DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
REQUERIDO(S) : SOCICAM ADM PROJETOS E REP LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201648
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : SUNSHINE VIDEO LOCADORA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311201683
REQUERENTE(S) : ELISIO FERREIRA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
ADV.: GILSON AVELINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: DAISY DE FARIA ALMEIDA BEZERRA
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
215/686
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO N°069/2008-M, RETORNEM OS AUTOS À PERITA ENGENHEI RA, A FIM DE QUE A MESMA
DESIGNE A DATA PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES, A FIM DE QUE AS MESMAS SEJAM INTIMADAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 48-VERSO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201706
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MB INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201708
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : SAMUEL ISAAC SCHUSTER
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200311201708. R. HOJE, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 22/25, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 28 E SEU PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO DOUTO JUÍZO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA
DE ARACAJU, PARA QUE SE REÚNAM OS PRESENTES AUTOS AO DE N° 199310309561. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO MENCIONADO, ATRAVÉS DO
CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA APENSAMENTO À EXECUÇÃO FISCAL N° 199310309561. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRI BUIÇÃO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200036
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : CORINA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200036 R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21/26. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO
DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200052
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : EDVALDO SANTOS
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200094
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ADRIANA MARIA DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SE HÁ INTERESSE OU NÃO CONCERNENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200116
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : PEDRO EVANGELISTA DE CASTRO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA
PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA, QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO,
AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200133
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CLESIMERE LOPES SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 35. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA
EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA,
QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200260
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE PEDRO DE ARGOLO
DESPACHO....: HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200328
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDO ERNESTO MOURA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/03/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200353
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE GUILHERME DE CARVALHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO BEM OBJETO DA
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EXECUÇÃO, POR SER DÍVIDA GERADA PELO IPTU. INTIMAR DA PENHORA O INQUILINO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL PENHORADO, A FIM DE QUE POSSA,
QUERENDO, EMBARGAR. INEXISTINDO, AVALIAR O BEM DE RAIZ. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411200515
EXEQUENTE(S) : CODISE COMPANHIA DE DESENV IND E DE REC MINERAIS SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : TUBOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200515. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200516
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : IRMAOS PAULA JOCA S/ATRANS E TURISMO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200516. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I.. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200522
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CONSTRUCEL CONSTRUTORA ELLIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200564
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : BRASIL IMOVEIS LTDA
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO
26 DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. SEM CUSTAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200582
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO BATISTA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200582. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200411200615
REQUERENTE(S) : VERA LUCIA PEREIRA DE SA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : RINALDO RIBEIRO SILVA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : TEREZINHA CALASANS MENEZES
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : SONIA RODRIGUES SANTOS
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : MILTON FEITOSA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : DAVI DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : GILVANIO SANTOS SILVA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EMBARGOS
PROC.: 200411200639
EMBARGANTE(S) : GIRATEX TECIDOS LTDA
ADV.: RAIMUNDO ANTONIO CAMPOS ANDRADE
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200639. R. HOJE, AP ENSAR ESSE AUTOS A AÇÃO ANULATÓRIA TOMBADA SOB Nº 200011200994. APÓS, VENHAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200659
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MARCHI HOHT COMERCIO LTDA 16462350/0001-00
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 19 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO
7202/2008}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200660
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA E MAT DE CONST N SRA DA APARECIDA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200411200660. R. HOJE, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FORA
LOCALIZADO, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE
ESTILO. I. ARACAJU, 17 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
217/686
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200740
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : OTICA REVER LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200740. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200774
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HOT LINE INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200774. R. HOJE, CE RTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO A QUE SE REFERE O
DESPACHO DE FLS. 16. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200806
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : RODOVIARIO MICHELON LTDA
ADV.: PAULO ROBERTO VIGNA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200822
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PROCESSO N° 2004112000822 R. HOJE, IN TIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200852
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ROTASUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: PROCESSO N° 2004112000852 R. HOJE, IN TIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE POSSUI INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200894
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : DOCES E FESTAS DISTRIBUIDORA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200411200894. R. HOJE, MA NIFESTE-SE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200916
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : CENTER COMERCIA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. PROCESSO SUSPENSO ATÉ 30/03/2009. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200966
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : E & R COMERCI