Critérios de remuneração de herdeiros e membros da família
Alfredo Fonceca Peris
A renda é composta por juros, lucros, aluguéis e salários. O resgate do
valor aplicado em uma instituição financeira, a devolução de um
empréstimo feito a uma pessoa ou a uma empresa, o recebimento de uma
herança ou o recebimento da venda de um bem não representa renda.
Todavia, podem ser fatos geradores de renda.
Os juros são os rendimentos auferidos quando há um empréstimo de dinheiro
a uma pessoa ou a uma empresa ou quando se faz uma aplicação em dinheiro
junto a uma instituição financeira. É um prêmio recebido pela abstinência de
um consumo presente em troca de um consumo futuro maior. Aquele que
toma o recurso emprestado paga ao dono do dinheiro uma remuneração a
qual se denomina juros. O valor que deu origem ao investimento, quando
retorna ao caixa não pode ser considerado como renda. Somente a parte que
for auferida a maior. Por exemplo: uma aplicação de R$ 1.000,00 na
caderneta de poupança. Como o rendimento é mensal, se um mês após a
aplicação o poupador resgatar o total aplicado e, por exemplo, resgatar um
total de R$ 1.010,00, somente os R$ 10,00 poderão ser considerados juros e,
portanto, poderão ser considerados como renda.
A que se considerar que esse rendimento representa 1,00% de juros ao
mês. Essa taxa pode-se chamar de taxa nominal de juros. Descontando-se
a inflação que, como exemplo, pode ser considerada de 0,40% ao mês, a
taxa real de juros foi de 0,60%. No entanto, isso não deixa de caracterizar
esse acréscimo de R$ 10,00 ao valor original como sendo uma renda.
Os lucros são os rendimentos auferidos na exploração de um negócio
comercial, industrial, agrícola ou na área de prestação de serviços. São,
normalmente, retirados em períodos maiores como a cada seis meses ou uma
vez por ano. São os rendimentos que sobram após o pagamento de todas as
despesas incidentes na exploração do negócio, inclusive a remuneração
mensal dos sócios. Os dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto
aos seus acionistas, mesmo aos minoritários, é uma forma de lucro.
O aluguel é a remuneração obtida pela cessão de um bem como um imóvel,
um veículo, uma máquina ou um espaço para uso por um terceiro. Tal qual
o juro, o aluguel também é uma espécie de compensação por deixar um
terceiro usar um bem que você poderia usar. Todo o aluguel recebido é
considerado renda. Se junto for pago algum ressarcimento de despesa, essa
deverá ser retirada do total, pois não é renda.
A renda auferida como remuneração do trabalho pode ser, também,
representada por honorários ou retirada de pró-labore. Normalmente se
atribui o termo salário a toda renda auferida como remuneração do
trabalho. A nomenclatura não importa muito. O que importa mesmo é saber
se ela está remunerando o trabalho. Os salários são pagos quando a pessoa
é empregada de outra pessoa ou de uma empresa. Os honorários são pagos
às pessoas denominadas de profissionais liberais e são uma contraprestação
a um serviço prestado. Por exemplo, a remuneração de um advogado pela
defesa de uma causa é considerada honorário. Já a retirada de algum valor
pelo proprietário da empresa, quando nela trabalha é normalmente
chamado de retirada de pró-labore.
Poucas pessoas dominam esses conceitos que parecem complicados, porém
são muito simples e imprescindíveis para o entendimento de como a
economia funciona. Por extensão, a ignorância desses conceitos leva a
muitos conflitos nas empresas. Que todos precisam de renda para atender
às suas necessidades é um fato. Todavia, a forma de obtenção dessa renda
é que é o fato gerador dos conflitos.
Em muitas empresas familiares, em muitos casos, o atendimento às
necessidades dos membros das famílias não segue regras. Isso, além de
gerar conflitos é péssimo para a educação financeira dos membros das
famílias, principalmente os mais novos, podendo comprometer a
manutenção e o crescimento da empresa.
A remuneração do trabalho nas empresas deve seguir o critério da
competência e não das necessidades. O que os pais devem distribuir de
forma igualitária aos filhos é a herança, caso sobre para distribuir. Esta, na
falta dos pais – deve ser igual para todos, independente de trabalhar ou não
na empresa, de saber administrar dinheiro e patrimônio ou não. Agora,
salários não podem seguir essa mesma regra.
O correto é que os salários e pró-labore sejam pagos em função do que
cada membro da família que trabalhar na empresa contribuir para sua
operação. E o ideal é que essas remunerações sigam critérios de mercado.
Caso contrário, poderão servir para desmotivar os trabalhadores da
empresa que não são membros da família. Com critérios assim de
remuneração, todos produzirão mais. O senso de justiça reinará e os
resultados coletivos serão bem maiores. Após a apuração desses resultados,
poderá se fazer uma distribuição aos sócios, com o título de distribuição de
lucros. Daí os sócios, se quiserem, poderão distribuí-los aos filhos e aos
demais herdeiros. O ideal é que essa retirada de lucros não comprometa o
futuro da empresa e do negócio.
Os pais podem pegar uma parte de sua renda, cuja origem possa ser lucros,
aluguéis, juros ou remuneração do trabalho como salário, honorário ou
retirada de pró-labore e repassar aos filhos como uma forma de mesada.
Nesse caso, o filho receberá um valor sem prestar serviços diretos à
empresa ou ao negócio operado por seus pais. Porém, em contrapartida, os
pais poderão e deverão exigir de seus filhos uma contrapartida que pode
ser representada por horas diárias dedicadas aos estudos. Nesse caso, a
cobrança de resultados será no sentido de exigir dos mesmos a aprovação
nos estudos. No caso da mesada, não deixa de ser uma renda para a
criança ou para o jovem.
A mesada tem a função de educar as crianças para a administração de sua
renda. O ideal é ensinar que a renda tem, normalmente, data determinada
ao longo do mês, para ser auferida, enquanto os gastos podem ser diários
e, em alguns casos, vários ao longo de um único dia. Tudo vai depender da
predisposição a gastar ou a poupar e da disponibilidade. Por isso,
independente da possibilidade dos pais, o ideal é começar com pequenas
importâncias desde muito cedo e ir, aos poucos, ensinando a gastar e
transferindo a renda e as despesas para que as crianças vão aprendendo a
administrar um orçamento. Gastar é fácil. Obter renda é difícil. Por isso, ir
ensinando os filhos a importância da criação de meios para auferir renda
também faz parte do aprendizado. Para adultos e crianças a distinção entre
as diferentes fontes de renda e sua forma de obtenção é altamente
educativa.
Alfredo Fonceca Peris é Sócio Diretor da Peris Consultoria Empresarial Ltda.
http://www.perisconsultoria.blogspot.com/
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