Ex.mos convidados
Caros colegas
Estamos, uma vez mais, num dos momentos mais importantes da vida sindical. É com
orgulho que podemos afirmar que a força do nosso sindicato se demonstra em momentos
singulares como este.
Estamos todos unidos e comprometidos na certeza, que a Escola é para todos. E nós
professores somos, um elo crucial para a concretização desta verdade.
Recordo que há três anos no decorrer do último congresso estávamos todos
expectantes com a eleição de um governo que viria a demonstrar a pior reprodução possível de
uma ditadura marcada pela arrogância e prepotência selvática, cujo único fim é combater o
deficit, embora esse combate de nada sirva aos cidadãos e nada sirva ao verdadeiro
desenvolvimento do país.
Penso que não é necessário elencar todos os retrocessos alcançados por este governo.
Sabemos que perdemos e muito, e a verdade é que a Escola de qualidade de que tanto falamos,
perdeu ainda mais.
É por todos reconhecido, que é no 1º Ciclo do Ensino Básico que se constroem os
alicerces para todo o percurso educativo das nossas crianças. É aqui que tudo começa – e
lamentavelmente começa mal. Infelizmente as queixas têm já uma idade avançada, acumulando
com outras novas, igualmente estruturais fazendo com que já nasça mal e torto, algo tão
subliminarmente importante, como os primeiros anos de escolaridade. Senão vejamos:
− É verdade que o modelo da Escola a Tempo Inteiro conseguiu responder aos
objectivos iniciais preconizados. Mas também é verdade que continuam a
funcionar ignorando os pontos críticos focados no relatório do PARSE. Se esta
Escola assim concebida foi construída para responder às necessidades das
famílias, como é que se continua a ignorar, ao nível dos serviços regionais, a
vontade, já repetidamente expressa, nas diversas escolas, quer pelos pais, quer
pelos professores, da necessidade de implementar o turno único?
− É verdade que continuamos sem orçamento próprio – continuamos a depender
da boa vontade dos pais em “doar dinheiro” para a sala e para as actividades de
enriquecimento.
Intervenção de Sector – 1º Ciclo do Ensino Básico
− É verdade que temos por limite 10 fotocópias mensais, por aluno.
− É verdade que o giz continua escasso e que obrigatoriamente tem de render.
Actualmente, só recebemos 3 pauzinhos e permitam-me que diga, do de pior
qualidade. E se tivermos sorte o quadro não é assim tão mau… O meu quadro
da sala tem três camadas de tinta à mostra, em zonas diferenciadas onde o tal
giz não adere e tenho um primeiro ano… ainda bem que vai havendo dinheiro
para os Clubes! E não vale a pena pedir apoio à Câmara Municipal pois já
conhecemos a resposta final (para os mais distraídos a resposta é
invariavelmente “não há verba”)!
− É verdade que os apoios educativos continuam a não responder às reais
necessidades educativas dos alunos.
− É verdade que a gestão continua a ter uma marca unipessoal. Não quer dizer
que em alguns casos não resulte daí um trabalho positivo, no entanto existe
uma relação de grande dependência com as delegações escolares e os serviços
regionais.
Pergunto onde está a autonomia das Escolas geradora de partilha de responsabilidades,
que permite dotar as escolas de meios mais eficazes e respostas mais concertadas?
Assistimos nos últimos dois anos à implementação do Inglês como primeira língua
Estrangeira na componente curricular dos alunos. Até agora, ainda não foi feita nenhuma
reflexão séria sobre esta nova implementação e estudado quais as repercussões tem no 2º ciclo,
nem está previsto nenhuma avaliação sobre os seus resultados. Com alguma sorte a ministra
introduz, que é como quem diz “copia” esta inovação e já terá conclusões importantíssimas a
curto prazo (não nos esqueçamos que as eleições não tardam).
Não esqueçamos que é por culpa da ministra que fomos confrontados com a aparição
de um Estatuto de Carreira Regional. Passado o encanto, acho que todos já percebemos que o
nosso Estatuto é um pouco menos mau, que o Estatuto Nacional. Refiro-me concretamente, à
situação de leccionação do 1º ciclo. Todos sabemos que já há muito tempo não existe
monodocência, pelo menos aqui na Região Autónoma da Madeira. Há muito que a porta se abriu
para o professor ou professora de Educação Física, de Música e mais recentemente de Inglês. O
professor titular de turma continua, no entanto, a assistir activamente a essas mesmas aulas e a
ter que realizar a avaliação dessas três áreas.
Como é que esta realidade regional não foi suficientemente importante para permitir uma
redução efectiva do horário de trabalho do professor do 1º ciclo? Confesso que não entendo
9º Congresso dos Professores da Madeira
Intervenção de Sector – 1º Ciclo do Ensino Básico
como é que esta “especificidade regional” não foi tida em conta. Ou só serve a especificidade
regional para alguns casos e para algumas pessoas, e já não tem cabimento noutras?!
Sejamos honestos colegas, a recompensa da monodocência como está no nosso
Estatuto, sabe a pouco ou mesmo a nada – dispensa da componente lectiva ao 25º e 33º ano de
serviço, tendo que fazer 25 horas de componente não lectiva de estabelecimento, não é nada e
só ofende a quem trabalha neste sector. Não acredito que o arrojo não podia ser maior –
discriminação sim, mas só se for positiva!
Ana Lurdes Dias P. Magalhães
Membro da Direcção do SPM
Coordenadora do 1º ciclo
9º Congresso dos Professores da Madeira