UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO – UFRGS – FACED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA A DISTÂNCIA – PEAD INTERDISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGIMENTO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - PPP REGIMENTO ESCOLAR PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ESPAÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DEMOCRÁTICA Relações necessárias entre Regimento e PPP Principal Critério: Direito à educação PPP – Institui espaço para a construção de uma escola pública democrática; Regimento Escolar – Regulamenta, normatiza os caminhos para serem seguidos em busca dos ideais democraticamente estabelecidos. Permanência e aprendizagem efetiva e com qualidade. Segundo LDB, uma proposta educativa capaz de produzir convergências entre os diferentes saberes escolares. Associado ao Direito à Educação, Cumprimento dos Dias letivos e das horas-aulas, garantindo a recuperação para alunos com menor rendimento. Pluralismo de idéias e de Concepções Pedagógicas. PPP- Consta a escola desejada, papel dos diferentes segmentos escolares, conhecimento, currículo, avaliação... Regimento – Normas em que especificam o modo que a escola se organizará para pôr em prática suas opções teóricas explícitas no PPP. Formulação Coletiva do PPP e do Regimento Escolar. PPP – Desejos educacionais; Regimento – Regras Institucionais. O Regimento Escolar e o PPP devem estar interligados, consensualmente transformados num pacto de convivência. O Regimento Escolar é um documento que dá referência ao funcionamento da escola, materializando o PPP, bem como, funções, procedimentos, atribuições e composição de cada segmentos e setores da escola. O Regimento ainda torna a escola transparente no que diz respeito em toda sua funcionalidade, princípios e concepção, pois nele consta explícitas as decisões institucionais. PPP e Regimento Escolar = resultam na construção de conhecimento, saberes e viveres. Também no Regimento, devem conter orientações para a vida escolar, expressando a concepção de conhecimento presente no PPP e os aspectos concernentes à gestão da escola. Orientações estas, tais como: Filosofia, Finalidades, Objetivos do estabelecimento, Objetivos dos níveis e modalidades de ensino oferecidos, Organização pedagógica, Regime de matrícula, Organização didático-curricular do curso, Avaliação, Estudos de recuperação, Controle de freqüência , Classificação dos alunos, Transferência Escolar, Certificação... ...Medidas pedagógicas de caráter corretivo, Ano/período letivo e calendário escolar, Plano Global/ Plano de direção/ Plano Integrado de escola, Acompanhamento e avaliação das normas regimentais. Contudo, faz-se necessário que os Atores Políticos Escolares (professores) promovam a mobilização e a mudança de atitude (PPP) para que juntamente com a normatização (Regimento) construam uma escola democrática, de qualidade e transformadora. Créditos: Tamires Dimer Hendler