A interpelação teve como finalidade resguardar nossos
direitos. Por meio dela a Afabesp ressalvou, em
benefício de seus associados, os direitos assegurados
pelo contrato de trabalho que mantiveram com o
Banco.
Transcrevemos a seguir a conclusão do nosso pedido:
•
"Assim, tem a presente medida judicial o objetivo de
interpelar judicialmente o Banco Santander Banespa
e o Banesprev, visando resguardar os direitos dos
aposentados e pensionistas associados da AFABESP,
para deixar claro que ao passar a receber o
benefício da complementação de aposentadoria e
pensão previdenciária através do Banesprev, não
estão os mesmos, em absoluto, transacionando ou
renunciando a direitos, nem dando qualquer
quitação aos Interpelados, nem muito menos abrindo
mão das ações judiciais que já estão em curso e de
outras que poderão, a qualquer tempo, ajuizar, sejam
individuais ou coletivas.
•
Permanece o Banco Santander Banespa, assim,
solidariamente responsável, juntamente com o
Banesprev, não apenas pelo pagamento da
complementação de aposentadoria e pensão
previdenciária, ora transferido para este último,
como também por todos os direitos dos beneficiários
da presente ação.
•
Nessas condições, requer a Interpelante, nos termos
do art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil,
se digne V. Exa. determinar a interpelação do
BANCO SANTANDER BANESPA S.A., e do
BANESPREV - FUNDO BANESPA DE
SEGURIDADE SOCIAL, nos endereços ao início
informados, a fim de que os mesmos tomem ciência
da ressalva de direitos ora manifestada pela
interpelante em benefício dos seus associados.
•
Procedida a Interpelação, requer sejam os presentes
autos entregues à Interpelante, independentemente de
traslado (CPC - Art. 872)."
Assim, com a entrega da interpelação ao Banco e ao
Banesprev, em outubro de 2007, ficaram assegurados os
nossos direitos.
Os autos, na sua via original, conforme previsto no já
citado art. 872 do Código do Processo Civil, foram
entregues à Afabesp, não havendo outras medidas
judiciais a serem adotadas.
Enfatizamos que essa interpelação poderá ser utilizada
pela Afabesp, a qualquer tempo, em defesa dos seus
associados, em
quaisquer novas ações que venham a
ser propostas contra o Santander.