Universidade Federal de Santa Catarina
49 anos de história
Programa de Ações Afirmativas da UFSC:
fundamentos e resultados preliminares
Marcelo H. R. Tragtenberg
Departamento de Fisica/UFSC
Comissão de Acompanhamento das Ações Afirmativas/UFSC
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa/CNPq
Brasília, 05 de março de 2010
[email protected]
1. Martin Luther King Jr.
• Defensor de cotas raciais no mundo do trabalho e de
ações reparatórias para negros de forma geral
• Reescritura da história pela pelos republicanos
conservadores para mostrar que MLK era contra AA
(pois eles o são)
• Reflexos no Brasil: alguns dos anti-cotas raciais
(manifesto dos 113 e ADPF)
2. Ações Afirmativas
• Políticas para o Ensino Superior voltadas
para neutralizar os efeitos de discriminações:
• Socioeconômica (baixa renda)
• Racial (negros)
3. Desigualdade econômica brutal
• Concentração de renda:
• 1% + rico da pop. tem 12,7% da renda
• 50% + pobres da pop. tem 15,5% da renda
• Salários de 400 mil x mínimo de 0,5 mil (~1000x)
• Cursos universitários sem alunos de escola pública: Cinema e
Jornalismo (UFSC/2006)
• Reserva de vagas garantem um mínimo, uma meta de
diversidade socioeconômica em todos os cursos (que bônus
não garantem como no caso da USP)
• Ações afirmativas de recorte socioecônomico:
• a) para garantir direitos universais que políticas universalistas
não garantem
• b) possibilitar diversidade/convivência de diferentes
4. Fundamentos do PAA/UFSC
Roberto
Martins –
apresentação
na UNIFESP
Vale a pena ($$) estudar?
Gráfico 1: Renda individual de todas as fontes e renda familiar de pessoas
com diversos níveis educacionais (fonte: IBGE, PNAD 1998 – S.
Schwartzmann).
Como negros de classe média são
tratados no Brasil (racismo)
• William e Cristian Flores Silveira – 09/01/2005
• Filhos de um engenheiro, perderam uma prova do
vestibular da UFRGS pois foram parados e revistados
por policiais da Brigada Militar por atitude suspeita
(estavam correndo num bairro residencial de POA,
pois faltava pouco tempo para o inicio da prova)
• Os policiais perceberam o erro e acompanharam os
dois até o local da prova, mas já era tarde e eles não
puderam entrar. Observação: outros jovens corriam
para o local da prova mas não foram revistados
• Branco quando corre está fazendo Cooper, Negro é
porque é ladrão (ditado popular racista)
• Negros são suspeitos
Como os negros de classe média são
tratados no Brasil
• Flávio Sant’Ana, 03/02/2004
• dentista com uma semana de formado foi assassinado
por PMs no aeroporto de Guarulhos após deixar sua
namorada suíça que voaria para seu país
• Teria sido confundido com um “bandido”, que teria
roubado R$ 17,00, quando entrava no seu próprio
carro (???)
• Negros são sempre suspeitos
Mobilidade social e raça no Brasil
• Mobilidade social existe e poderia superar efeitos da
escravidão (J. Pastore, 1982) citado por Telles-2003
• Mobilidade social é diferente para negros e brancos
(C. Hasenbalg, 1976 – Pastore e Silva, 2000)
• Mobilidade social é diferente para negros e brancos
em São Paulo (E. Telles, 2003)
• Mobilidade é diferente para negros e
brancos acima de 7 anos de
escolaridade (C. A. C. Ribeiro, 2006)
Boom no Ensino Superior (manipulação?)
Gráfico retirado de Telles, E. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva
sociológica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2003
6. Simulações de políticas de acesso
• Reserva de 50% das vagas para estudantes de
ensino médio público e efeito no percentual de
estudantes negros na UFSC
• Publicado nos Cadernos de Pesquisa, no.
128/2006 (Qualis A Internacional/CAPES)
• INCLUSP: aumentou acesso de estudantes de
ensino médio público mas não de negros (bônus)
• UNICAMP: simulou a aplicação de bônus
somente aos alunos de escola pública e diminuiu
o número de negros
7) Programa de Ações Afirmativas/UFSC (PAA)
• Preparação do acesso: divulgação do Programa, ampliação do prévestibular gratuito da UFSC;
• Acesso:
- cotas :20% para oriundos do EF/EM público
10% para negros prioritariamente de EF/EM público
- vagas supl. para indígenas (7 em 2009)
• Permanência: assistência estudantil (bolsas, alimentação, moradia,
material didático), apoio pedagógico, formação político-social
• Acompanhamento de egressos (todos os ex-alunos)
• Implantação a partir de 2008, reavaliação após cinco anos.
Pré-Vestibular: % de aprovação em
Ensino Superior Público (UFSC/Udesc/CEFET)
40
35
35
30
30
%
25
25
20
20
20
15
15
10
5
0
2007
2008
IES públicas/SC
2009
UFSC
Acesso
Ensino Fundamental/Médio Público:
35
29,4
30
25
26,9
28,2
27,7
24,9
20
%
17,8
15
10
5
0
2007
2008
Escola Pública/Inscritos
Escola Pública/Classificados
2009
Negros :
18
15,9
16
13,1
14
%
12
10
11,1
10,6
10,4
8,8
8
6
4
2
0
2007
2008
Negros/Inscritos
Negros/Classificados
2009
• Seletividade da classificação geral e das cotas para
escola pública para negros são semelhantes
• As cotas para negros abrangem negros que não
fizeram todo o ensino fundamental e médio em escola
pública:
- os que fizeram ensino público são insuficientes para
preencher as cotas (ver UERJ, UFPr e UNIFESP),
- racismo atinge a todos os negros
• Cotas para negros e escolas públicas aumentaram o
percentual de isentos da taxa do vestibular entre os
classificados
É necessária AA para negro que não é de Escola
Pública?
300
250
200
185
144
150
154
125
100
50
0
2008
Negros/Classificados/EP
2009
Negros/Classificados/Outros
Validação de autodeclaração de negro
e indígena
• Comissão nomeada por portaria (não é secreta),
entrevista o candidato e se baseia no reconhecimento
social do fenótipo (negro) e pertencimento a povo
indígena (indígena)
• Em 2008, 3% dos optantes pelas cotas para negros
não validaram sua autodeclaração
• Em 2009 e 2010, 5% dos optantes pelas cotas para
negros não validaram sua autodeclaração
• É necessário fiscalizar política pública (reserva de
vagas para negros e indígenas)
• Consistência de hetero/autodeclaração (PNDSaude
1996, Pelotas, 89 e 92% de kappa)
• Genética não é útil para dizer quem é negro e quem
não é (Daiane dos Santos e Neguinho da Beija Flor
são brancos?)
• Ninguém faz exame de DNA para discriminar
racialmente, isso se faz pela aparência
• Erros podem ocorrer, como em qualquer avaliação,
mas não devem invalidar a forma de fiscalização
como no caso dos gêmeos na UnB
• Vários anti-cotas raciais são incoerentes: referem-se a
negros em vários momentos, mas dizem que não é
possível dizer quem é e quem não é negro
• Se faltam brancos pobres na UnB, ela, mediante
avaliação, deve instituir cotas para escolas públicas e
não acabar com as cotas para negros
8) Permanência
• Principais perguntas:
• Qual a reprovação por categoria em 2008.1?
• Qual a evasão por categoria em 2008?
Percentual geral de reprovações em 2008.1
(matrículas em disciplinas)
Classificação Geral - 18,8%
Escola Pública
- 19,4%
Negros
- 27,7%
A reprovação de negros é maior que a de Escola
Pública que é igual à Classificação Geral.
Evasão percentual geral em 2008
Classificação Geral
9,0% (261)
Negros
4,2% (14)
Escola Pública
5,5% (48)
Alunos de AA se evadem bem menos!
Alunos negros mesmo mais reprovados se evadem menos!
As vagas perdidas pela Cl. Geral são aproximadamente
as vagas reservadas para negros!!!
• Obrigado pela atenção
Cotas para escola pública não subentendem
acesso de negros?
14
11,2
12
%
10
8,4
10,6
8,3
8
10
7,5
8,3
7
6
4
2
0
2008
Negros/Inscritos/CR
Negros/Inscritos/EP
2009
Negros/Classificados/CR
Negros/Classificados/EP
ISENTOS DA TAXA DO VESTIBULAR
10
9,2
8,5
9
8
8,3 8,2
8,5
7,3
7
5,4
%
6
5
INSCRITOS
4
CLASSIFICADOS
4
3
2
1
0
2006
2007
2008
2009
Como os negros de classe média são
tratados no Brasil
Januário Alves de Santana, 07/08/2009
• Funcionário da USP, espancado por ser o “ladrão de
seu próprio carro”, um Ecosport, em frente ao
supermercado Carrefour, teve seu maxilar deslocado
do crânio (Não somos racistas?)
• Foto: Globo.com
• www.osascoagora.com.br/gera/violencia-nocarrefour-de-osasco-homem-negro-espancadosupeito-de-roubar-o-proprio-carro/
• Negros são sempre suspeitos
Desempenho por NSE e raça no SAEB
(Soares/Alves)
Fatores que melhoram ou pioram a equidade
•
•
•
•
•
•
•
•
Melhora ou piora a equidade para negros ou pardos?
Professor com Licenciatura
Salário do Professor
Equipamentos
Envolvimento do diretor
Gostar de estudar
Lição de casa
Existência de livros na casa
• TEORIA DA EQUIDADE INVERSA (VICTORA ET AL.)
Notas iguais de alunos no SARESP
são diferentes na escola
• Pesquisa dos profs. Marcos Rangel, Ricardo Madeira e
Fernando Botelho (FEA-USP) mostra que, retiradas as
variáveis socioeconômicas,
os alunos negros que tiveram a mesma nota
que os brancos no SARESP (avaliação da
rede pública do ESP) têm nota menor do que
os brancos na escola
• FSP , 28-12-2009
Atraso escolar em filhos de cores diferentes
Edward Telles – Racismo à Brasileira
Profissionais liberais
• dentistas (0,5%)
• médicos (2,9%)
• engenheiros (1,7%)
• advogados (1,5%)
Em SC, Censo 2000/IBGE (J.L. Petrucelli)
Pretos+pardos= 10,4% da população de SC
Formados em Santa Catarina
(Mapa da Cor no Ens. Sup. Brasileiro/ J. L. Petruccelli)
IBGE
CENSO 2000
ENSINO
GRADUA- Mestrado/
MÉDIO
ÇÃO
Doutorado
COMPLETO COMPLETA
(2:1)
(3:1)
(4:1)
BRANCOS
16,8%
6,2%
0,35%
NEGROS
9,3%
1,9%
0,09%
Edward Telles – Racismo à Brasileira
Reprovação em 2008.1 por centro
80
70
60
%
50
40
30
20
10
0
CFM CTC CDS CCS CCJ CCE CFH CSE CCA CCB CED
Rep. Clas. Geral
Rep. Negros
Rep. Esc. Pública
Raça e Gravidez (Leal et. al.)
Palavras de MLK Jr.
• In his book Where Do We Go From Here, he
suggested that "A society that has done something
special against the Negro for hundreds of years must
now do something special for him, to equip him to
compete on a just and equal basis."
• No mesmo livro, ele he said, "If a city has a 30%
Negro population, then it is logical to assume that
Negroes should have at least 30% of the jobs in any
particular company, and jobs in all categories rather
than only in menial areas." King was more than just
talk in this regard. Working through his Operation
Breadbasket, King threatened boycotts of businesses
that did not hire blacks in proportion to their
population.
Palavras de MLK Jr.
•
In a 1965 Playboy interview, King compared affirmative
action-style policies to the GI Bill: "Within common law we
have ample precedents for special compensatory
programs.... And you will remember that America adopted a
policy of special treatment for her millions of veterans after
the war.“
•
In Atlanta, Philadelphia, Chicago and other cities, King
staffers gathered data on the hiring patterns of corporations
doing business in black communities, and called on
companies to rectify disparities. "At present, SCLC has
Operation Breadbasket functioning in some 12 cities, and
the results have been remarkable," King wrote (quoted in
Testament of Hope, James Washington, ed.), boasting of
"800 new and upgraded jobs [and] several covenants with
major industries."
•
Fontes:
http://www.fair.org/index.php?page=1292
a) Política de branqueamento
• Racismo cientifico: negro como obstáculo ao
desenvolvimento
• Nina Rodrigues (Faculdade de Medicina da UFBA):
mestiçagem enfraquece a raça
• Silvio Romero: mestiçagem como diluição do fator
negativo, o negro
• I Congresso Mundial das Raças/Paris – 1911:
João Batista de Lacerda (médico/antropólogo): “Em
2010 não haverá negros no Brasil”, ministrou o 1º
curso de antropologia no Brasil (1877) – calcado em
anatomia humana
• Política de branqueamento via imigração
• 4,5 milhões de imigrantes brancos – europeus,
japoneses (poucos) – impedindo hindus e chineses,
de 1870 a 1930
• Remoção dos negros no mundo do trabalho:
Professores no Rio de Janeiro (Maria Lucia Muller)
b) Ideologia da mestiçagem como
reação ao branqueamento (tema)
•
•
•
•
Gilberto Freyre: mestiço como positivo
Ideologia de unidade nacional, territorial e racial
Democracia Racial (Artur Ramos 1941)
Convivência harmoniosa de raças (branco, negro e
indígena)
• Será que é isso mesmo?
c) Projeto UNESCO (tema)
• Brasil como modelo para superação do
racismo pós 2a Guerra Mundial
• Roger Bastide, Florestan Fernandes, Luis da
Costa Pinto, Fernando Henrique Cardoso,
Oracy Nogueira, Octavio Ianni e outros...
• Cor e mobilidade social em Florianópolis
(FHC/Ianni)
• Conclusão: Brasil não é modelo de
democracia racial (mito) pois há grandes
desigualdades raciais
• Florestan constituinte (1987): ações
afirmativas
• Nova Sociologia: Raça e Classe (imbricados)
d) Segregação Racial no Brasil (sem
Jim Crow ou apartheid)
• Clubes recreativos segregados : Tijucas, Lages e
Florianópolis (SC), Uberlândia (MG) e São Paulo (SP)
• Calçadas segregadas: Laguna e Florianópolis (SC),
Uberlândia (MG)
• Praias segregadas: Laguna e Florianópolis (SC)
• Futebol: Vasco da Gama foi o 1o a ter jogadores negros
pó-de-arroz para clarear os jogadores negros
• Universidades Howard e Lincoln criadas durante o
segregacionismo nos EUA, e nenhuma universidade para
negros no Brasil “integrado” racialmente
Por que os negros são mais pobres
que os brancos?
• A) Só pela escravidão
• B) Pela escravidão e pelo racismo
• C) Pelo racismo
• Nos três casos, ações afirmativas são necessárias
• A) por reparação
• B) por reparação e compensação
• C) por compensação
• Raça e racismo. A divisão dos seres humanos
em raças resulta de um processo de conteúdo
meramente político-social. Desse pressuposto
origina-se o racismo que, por sua vez, gera a
discriminação e o preconceito segregacionista.
Sentença do STF de 19-03-2004 (HC para Ellwanger)
Simulações de políticas de acesso à UFSC.
Duplicação de vagas e impacto na escola pública,
2004.
40
35
35
30
29,6
26,5
%
25
20
15
10
5
0
vagas
duplicação
inscrições
Tragtenberg et al. Como aumentar a proporção de negros na Universidade ?
Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, p. 473-495, maio/ago. 2006
Simulações de políticas de acesso à UFSC. Duplicação
de vagas e impacto na proporção de negros, 2004
8,2
8
8
7,8
7,6
%
7,4
7,2
7,2
7
6,8
6,8
6,6
6,4
6,2
vagas
duplicação
inscrições
Tragtenberg et al. Como aumentar a proporção de negros na Universidade ?
Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, p. 473-495, maio/ago. 2006
Simulações de políticas de acesso à UFSC. Reserva de
50% para escola pública e impacto na proporção de
negros, 2004
8,2
8
8
7,8
7,6
%
7,4
7,2
7
7,0
6,8
6,8
6,6
6,4
6,2
vagas
reserva de 50%
inscrições
Tragtenberg et al. Como aumentar a proporção de negros na Universidade ?
Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, p. 473-495, maio/ago. 2006
Autoclassificados “pardos” e “pretos” inscritos,
convocados para segunda fase e chamados para
primeira matrícula no vestibular da Universidade de
São Paulo conforme ano. São Paulo, 2000-2009.
Página da FUVEST.
20,0
18,9
17,9
18,0
16,2
15,5
16,0
14,7
14,0
14,5
12,3
12,0
10,8
12,0
11,8
10,6
10,6
11,3
12,8
12,7
12,6
10,7
10,9
11,3
%
10,1
10,0
8,0
8,8
8,5
7,3
2,0
0,0
8,8
6,3
6,0
4,0
7,8
6,9
5,4
2,7
2,2
1,4
1,3
7,3
3,0
1,6
1,3
1,1
1,2
2000
2001
2002
7,7
5,6
5,0
3,4
4,9
4,6
3,9
2,3
2,2
1,5
1,8
1,5
2004
2005
2006
1,8
1,9
1,6
2003
2,9
2,9
1,9
1,8
2007
2008
4,1
2,9
2,3
2009
Ano
Pardos inscritos no vestibular
Pardos convocados para segunda fase
Pardos chamados para a 1a matrícula
Pretos inscritos no vestibular
Pretos convocados para segunda fase
Pretos chamados para a 1a matrícula
4. Fundamentos do programa de acoes
afirmativas
a) Breve história do racismo brasileiro
• Escravidão (4,5 milhões trazidos da África)
• Ideologia do Branqueamento: Imigração em massa de
europeus (4,5 milhões entre 1880-1930)
• Remoção dos negros do mundo do trabalho
• Ideologia da Mestiçagem e da Democracia Racial
(1930- )
• “Fim” da ideologia de democracia racial (Projeto
UNESCO – 1950’s)
• Segregação racial no Brasil, na prática (clubes,
calçadas, praias, futebol)
• Ações afirmativas para negros (1990 – …, Governo
FHC, STF, universidades públicas, PROUNI)
• Pedidos de bolsa permanência foram atendidos em
2008.1, 2008.2 e 2009.1
• Pedidos de auxilio moradia foram atendidos em
2008.1 e 2008.2 mas só pela metade em 2009.1 e
2009.2
• Bolsas para cursos extra-curriculares de língua
estrangeira foram atendidos em 2008.1, 2008.2,
2009.1 e 2009.2
Edward Telles – Racismo à Brasileira
BOLSA PERMANÊNCIA
PERÍODO
INSCRITOS
SELECIONADOS
2008.1
94
93
2008.2
155
155
2009.1
50
50
AUXÍLIO MORADIA
PERÍODO INSCRITOS SELECIONADOS NÃO ATENDIDOS
2008.1
45
45
0
2008.2
88
88
0
2009.1
140
59
81
2009.2
262
186
76
Cursos de Língua Estrangeira ExtraCurriculares
PERÍO
DO
INSCRI
TOS
SELECION
ADOS
NÃO
ATENDIDOS
2008.1
23
23
0
2008.2
10
10
0
2009.1
94
94
0
2009.2
150
148
2
• Material didático: kits odontologia
Objetivos
• Mostrar que não há manipulação em
Pretos + pardos = negros
• Cotas para escola publica nao subentende cotas para
negros
• Pq cotas para negros q nao de escola publica:
racismo, diversidade e falta de negros de escola
publica
• Quem é negro e quem não é?
• Pq reserva de vagas: metas , bonus podem ser bom
mas nao sao uniformes