Termos e Condições (os "Termos e Condições") para transferências do Serviço de transferências de dinheiro da MoneyGram® a serem creditadas na sua conta bancária do Novo Banco, SA ("Novo Banco") (a "Conta Bancária Pessoal"). 1. O Serviço de transferência de dinheiro da MoneyGram® (o "Serviço MoneyGram") é fornecido pela MoneyGram International Limited ("MoneyGram") em Portugal através do Novo Banco. Estes Termos e Condições irão regular todas as operações em que os fundos transferidos através do Serviço MoneyGram (a "Transferência") sejam creditados na sua Conta Bancária Pessoal pelo Novo Banco através do site de home banking que o Agente Representante oferece aos seus clientes para operações on-line (Portal do Novo Banco) (o "Serviço do Novo Banco"). 2. Informações recebidas. Solicite ao Novo Banco as informações sobre a moeda ou moedas disponíveis em Portugal. A fim de proceder ao crédito duma Transferência na sua Conta bancária pessoal, necessita aceder ao Portal do Novo Banco e iniciar a sessão, usando a palavra-passe fornecida pelo Novo Banco e os detalhes da Transferência. Somente as Transferências que estiverem na mesma moeda em que a sua Conta Bancária Pessoal foi criada, podem ser creditadas na mesma. Não partilhe nenhum detalhe da Transferência com terceiros. 3. Responsabilidade. Reconhece que o Serviço MoneyGram é um serviço de transferência de dinheiro e que o crédito da Transferência na sua Conta deve ser realizado pelo Novo Banco. A MoneyGram não tem qualquer intervenção no momento em que a sua Transferência é creditada na sua Conta Bancária Pessoal pelo Novo Banco e a MoneyGram não terá nenhuma responsabilidade perante o cliente, uma vez que a quantia da Transferência é autorizada pelo Novo Banco para ser creditada na sua Conta Bancária Pessoal através do Portal do Novo Banco. Em caso algum, a MoneyGram será responsável por danos causados por atraso, falta de entrega, falta de pagamento ou pagamento de valores inferiores ao da transferência, seja devido à falha, erro ou omissão da MoneyGram, por quantias superiores ao valor da transferência, salvo disposição em contrário na lei. Nenhuma responsabilidade será aceite por variações ou atrasos nos serviços devido a regulamentações locais ou causas fora do controlo da MoneyGram. Em caso algum, a MoneyGram será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou consequentes. O Novo Banco, será totalmente responsável pela operação do Serviço do Novo Banco e por qualquer falha em creditar corretamente na Conta Bancária Pessoal quando o serviço for solicitado pelo cliente. Deverá entrar em contacto com o Novo Banco caso haja alguma questão relacionada com o Serviço do Novo Banco. 4. Proteção dos dados. A MoneyGram está empenhada em proteger a sua privacidade. A MoneyGram usará as informações e os detalhes da Transferência, incluindo qualquer informação adicional fornecida pelo Novo Banco, para concluir a transferência, e irá armazená-las nas bases de dados da MoneyGram a fim de fornecer-lhe o serviço e para os fins de gestão dos seus negócios, conforme permitido pela legislação aplicável. O Cliente tem o direito de solicitar uma cópia das informações pessoais que a MoneyGram tem sobre si e exigir que a MoneyGram corrija ou atualize essas informações ou, por motivos graves e legítimos, oporse ao processamento de tais informações pela MoneyGram, por escrito, para a seguinte morada: MoneyGram International Ltd., A/C: Customer Care Case Management Team, 1st Floor, Senator House, 85 Queen Victoria Street, Londres INGLATERRA EC4V 4AB. A MoneyGram poderá partilhar as informações com as suas empresas matrizes ou subsidiárias e com o Novo Banco, mas não irá partilhar estas mesmas informações com terceiros, exceto conforme exigido por lei. Ao assinar estes Termos e condições, o cliente concorda expressamente com a recolha, uso e transferência dos seus dados para esses fins, pela MoneyGram. 5. Lei aplicável e idioma. As leis inglesas aplicam-se a estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições foram preparados e serão implementados no idioma inglês, que será o idioma prevalente para todos os efeitos. Qualquer tradução para um idioma diferente do inglês será realizada somente para a conveniência das partes. Li e concordo com os Termos e Condições acima e confirmo que sou o titular da Conta Bancária Pessoal no Novo Banco. Ao aceitar este formulário, autorizo a MoneyGram a enviar instruções ao Novo Banco para creditar a minha transferência na minha conta bancária pessoal e autorizo o Novo Banco a creditar a minha Conta bancária de acordo com as instruções da MoneyGram. Envie toda a correspondência ou reclamações sobre o Serviço do Novo Banco, SA para: Avenida da Liberdade, 195 1250-142 Lisboa, Portugal Telefone: (+351) 21 350 10 00 Terms and conditions (the “Terms and Conditions”) for MoneyGram® Money Transfer Service transfers to be credited to the bank account held by you with Novo Banco, S.A. (“Novo Banco”) (the “Personal Bank Account”). 1. The MoneyGram® Money Transfer Service (the “MoneyGram Service”) is provided by MoneyGram International Limited (“MoneyGram”) in Portugal though Novo Banco. These Terms and Conditions will govern all transactions where the transferred funds sent via the MoneyGram Service (the “Transfer”) are to be credited to the Personal Bank Account by Novo Banco through the home banking website that Seller offers to their clients for on line operations ( Novo Banco Portal) (the “Novo Banco Service”). 2. Receive Information. Please ask Novo Banco for information on the currency or currencies available in Portugal. In order to credit a Transfer into your Personal Bank Account you are required to go to Novo Banco Portal and login using the password provided by Novo Banco, and the details of the Transfer. Only Transfers in the same currency as the currency of the Personal Bank Account may be credited to your Account. Do not share any of the Transfer details with a third party. 3. Liability. You acknowledge that the MoneyGram Service is a cash to cash service and that the crediting of the Transfer into your Account shall be carried out by Novo Banco. MoneyGram makes no representation as to when the Transfer will be credited to your Account by Novo Banco and MoneyGram shall have no liability to you once the Transfer amount is authorised by Novo Banco to be credited to the Personal Bank Account via Novo Banco Portal In no event shall MoneyGram be liable for damages for delay, nondelivery, non-payment or underpayment of the Transfer, whether due to the fault, error or omission of MoneyGram, for more than the transfer amount, except as otherwise provided by law. No liability is accepted for variances or service delays due to local regulations or causes beyond the control of MoneyGram. In no event shall MoneyGram be responsible for any incidental, indirect, special or consequential damages. Novo Banco shall be fully liable for the operation of the Novo Banco Service and for any failure to correctly credit your Account when requested by you. Please contact Novo Banco in relation to any query related to the Novo Banco Service. 4. Data Protection. MoneyGram is committed to protecting your privacy. MoneyGram will use the information and the details of the Transfer, including any additional information provided by Novo Banco to complete the Transfer, and store them in MoneyGram’s databases in order to provide you with the Service and for the purposes of managing its business as permitted by applicable law. You have the right to request a copy of personal information that MoneyGram holds about you, and to require MoneyGram to correct or update this information or, for serious and legitimate reasons, to oppose the processing of such information, by writing to MoneyGram at MoneyGram International Ltd., Attn: Customer Care Case Management Team 1st Floor, Senator House, 85 Queen Victoria Street, London ENGLAND EC4V 4AB. MoneyGram may share the information with MoneyGram’s parent companies and Novo Banco, but will not share it with any third parties except as required by law. By signing these Terms and Conditions, you expressly consent to MoneyGram’s collection, use and transfer of your information for these purposes. 5. Governing Law and Language. English law applies to these Terms and conditions. These Terms and Conditions have been prepared, and will be executed, in the English language, which shall be the governing language for all purposes. Any translation into a language other than English is solely for the convenience of the parties. I have read and agree with the above Terms and Conditions and confirm that I am the holder of Novo Banco Bank Account. By agreeing with this form, I authorise MoneyGram to send instructions to Novo Banco to credit my Transfer in my Bank Account and I authorise Novo Banco to credit my Bank Account in accordance with the instructions from MoneyGram. Please mail all correspondence or complaints about the Novo Banco, S.A. Service to: Avenida da Liberdade, 195, 1250-142 Lisboa, Portugal Telephone: +351 21 350 10 00