UMA HORA CONTRA O TRABALHO INFANTIL
A 12 de junho, na sua escola ou no seu sindicato, fale sobre trabalho infantil!
A cada dia 12 de junho, a Internacional da Educação (IE) e as suas organizações membro em todo o mundo
celebram o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. É uma ocasião para realçar o alcance global do trabalho
infantil e promover a consciencialização sobre a situação de milhões de crianças, raparigas e rapazes, que
trabalham em todo o mundo. Para a IE e os seus sindicatos de professores associados, o Dia Mundial contra
o Trabalho Infantil também é o momento ideal para reiterar que todas as crianças têm direito a uma
educação pública gratuita e de qualidade.
Com base no sucesso do conceito da campanha do Dia Mundial da Sida, "uma hora sobre SIDA", a IE, com o
apoio do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do
Trabalho (OIT-IPEC), sugere que os professores e os seus sindicatos usem este kit de atividade "Uma Hora
contra o Trabalho Infantil" com os seus colegas e estudantes, a 12 de junho, nas escolas, salas de aula, salas
de professores, instalações sindicais e reuniões sindicais. Este kit permite aos professores, aos educadores e
aos seus sindicatos em todo o mundo organizarem uma atividade de uma hora sobre questões relacionadas
com o trabalho infantil com a ajuda de um recurso simples e adaptável.
O kit de atividade inclui uma breve introdução e informações gerais sobre trabalho infantil assim como uma
atividade, lápis e um cartaz com ideias sobre como os professores, os seus sindicatos e alunos podem
contribuir para a prevenção do trabalho infantil e promover o direito à Educação Para Todos.
O objetivo é sensibilizar professores e alunos sobre o trabalho infantil e incentivá-los a participarem a vários
níveis ao longo do ano.
O kit de atividade "Uma Hora contra o Trabalho Infantil" está disponível em muitos idiomas e pode ser
descarregado do site da IE em: http://go.ei-ie.org/childlabour.
Índice
A 12 de junho, na sua escola ou no seu sindicato, fale sobre trabalho infantil! ........................................ 1
Introdução e informações gerais sobre trabalho infantil ........................................................................... 2
Atividade Uma Hora contra o Trabalho Infantil .......................................................................................... 4
Temas de debate......................................................................................................................................... 7
Ficha de trabalho ...................................................................................................................................... 10
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Introdução e informações gerais sobre trabalho infantil
A OIT estima que 215 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo, sendo que mais
de metade estão sujeitas às piores formas de trabalho infantil.
O trabalho infantil tem consequências graves para a educação das crianças, visto que muitas das crianças que
trabalham não chegam a frequentar a escola ou abandonam-na numa idade precoce, estão ausentes,
repetem anos ou têm um nível de estudos muito baixo.
A Educação Para Todos (EPT) e a erradicação do trabalho infantil estão
intimamente interligadas. Por um lado, uma educação gratuita, de
uma educação gratuita e de qualidade
qualidade e obrigatória é um elemento chave na prevenção do trabalho
a todas as crianças até à idade mínima
infantil. As crianças sem acesso a uma educação de qualidade não têm
de emprego é uma estratégia
nenhuma alternativa senão entrar no mercado de trabalho, onde,
fundamental e o primeiro passo na luta frequentemente, são forçadas a trabalhar em condições perigosas e são
contra todas as formas de trabalho
exploradas. Por outro lado, o trabalho infantil é um dos principais
infantil
obstáculos à educação, visto que as crianças que estão a trabalhar não
podem frequentar a escola e não recebem a educação necessária.
Por conseguinte, garantir o acesso a
As normas da OIT sobre os direitos no trabalho
As convenções da OIT em matéria de trabalho infantil têm como objetivo proteger as crianças. Oferecem,
juntamente com outros instrumentos internacionais relativos a direitos das crianças, um enquadramento
importante para a legislação nacional e para a aplicação do programa por parte dos governos.
Os princípios e direitos estabelecidos mas oito convenções "fundamentais" da OIT também são considerados
direitos humanos que todos os estados membros da OIT devem respeitar e promover. Estas normas estão
relacionadas com a liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, a eliminação de trabalho forçado ou
obrigatório, a abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego.
Tendências do trabalho infantil:
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Globalmente, o trabalho infantil continua a decrescer, apesar deisso acontecer a
um ritmo mais lento que anteriormente;
O número de crianças sujeitas a trabalho perigoso, frequentemente utilizado para
medir o alcance das piores formas de trabalho infantil, está a diminuir,
especialmente no que diz respeito às crianças com menos de 15 anos de idade. 115
milhões de crianças ainda são empregadas em trabalhos perigosos;
O trabalho infantil está a decrescer na região Ásia-Pacífico e na América Latina e
nas Caraíbas, mas está a aumentar na África subsariana;
O número de raparigas sujeitas a trabalho infantil está a diminuir
consideravelmente;
A maioria das crianças que trabalham, exercem atividade na agricultura. Apenas
uma em cada cinco crianças que trabalham recebe uma remuneração. A grande
maioria são trabalhadores familiares não remunerados.
Fonte: Acelerar a acção contra o trabalho infantil, relatório global da OIT de 2010
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A Convenção da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego, 1973 (n.º 138), exige que os estados
especifiquem na legislação uma idade mínima de admissão ao emprego, não inferior à idade para terminar a
escolaridade obrigatória, e, de qualquer das formas, nunca inferior a 15 anos.
A Convenção da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.º 182), apela a serem tomadas,
"com a maior urgência, medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores
formas de trabalho das crianças".
A Convenção n.º 182 sobre as piores formas de trabalho das crianças foi ratificada quase universalmente.
Contudo, ainda existem 14 países que ratificaram a Convenção n.º 182 mas não ratificaram a Convenção n.º
138 sobre a idade mínima de emprego. Estes países contém uma parte significativa das crianças do mundo.
Nestes casos, os sindicatos devem continuar a defender a ratificação como parte das suas estratégias de
campanha.
Outras normas e declarações internacionais fundamentais
Ao longo dos anos, com o aumentar da consciencialização da necessidade de garantir ensino de qualidade e
proteção para as crianças, foi sendo desenvolvido um conjunto de
normas internacionais para ajudar a orientar os governos na
A Convenção da ONU sobre os Direitos da
definição de normas.
Criança declara que todas as crianças têm o
direito a ser protegidas contra a sujeição a
A Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
trabalhos perigosos ou capazes de
destaca o direito à educação declarando que "toda a pessoa tem
comprometer a sua educação ou
direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a
desenvolvimento. Declara igualmente que o
correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino
ensino primário deve ser obrigatório e
elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser
gratuito para todos.
generalizado..." Esta convenção foi ratificada quase universalmente.
O Marco de Ação de Dakar "expressa o compromisso coletivo da
comunidade internacional em procurar uma estratégia bem fundamentada para garantir que as necessidades
básicas de ensino de todas as crianças, jovens e adultos sejam satisfeitas no espaço de uma geração e
mantidas a partir de então". Compromete os governos a conseguirem educação básica de qualidade para
todos até 2015 o mais tardar, com particular ênfase sobre a educação das raparigas, e inclui uma promessa
dos países e instituições doadores que "nenhum país seriamente comprometido com a Educação Para Todos
será impedido de realizar esse objetivo por falta de recursos".
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) incluem oito objetivos de desenvolvimento internacional
que todos os 193 estados membros da ONU concordaram atingir até 2015. Estes incluem alcançar o ensino
primário universal (objetivo n.º 2).
O que pode fazer no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil?
Os professores e os sindicados podem apoiar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil de muitas
formas. Vai encontrar ideias concretas para combater o trabalho infantil e promover o direito de todas
as crianças a uma educação pública gratuita e de qualidade na atividade "Uma Hora contra o Trabalho
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Infantil" que se segue e no cartaz em anexo. A atividade foi concebida de forma a permitir adaptá-la ao
seu público alvo específico (colegas e alunos) e ao seu contexto e cultura locais.
Para conseguir uma maior visibilidade e publicidade no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sugerimos que
colabore com os gabinetes nacionais da OIT, as organizações da sociedade civil, as associações de pais, as
autoridades locais e nacionais e com os meios de comunicação social.
Atividade Uma Hora contra o Trabalho Infantil
Realizar a atividade
Qualquer pessoa pode realizar esta atividade com alunos e professores. Não é necessário ser um perito
em questões de trabalho infantil. O seu papel principal é facilitar um debate aberto e criar um
ambiente no qual professores e alunos sintam liberdade para exprimir as suas ideias e opiniões.
Orientações para realizar a atividade
Objetivo:
• Levar os participantes a debaterem questões relacionadas com o trabalho infantil
• Encorajar os participantes a agirem contra o trabalho infantil
Público alvo:
• Professores e alunos (idades recomendadas em baixo)
Duração:
• Uma hora
Materiais:
• Cópias da ficha de trabalho da atividade (página 10), com um tema para debate em
cada uma
• Papel e lápis
• Cartaz "Uma Hora contra o Trabalho Infantil"
Procedimento:
1. Introdução (5 minutos)
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Abra a sessão explicando aos participantes que 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil e que milhares de professores e alunos em todo o mundo vão estar a participar nesta
atividade ao mesmo tempo.
Divida os participantes em grupos (4 a 8 pessoas) para o debate em grupos pequenos.
Distribua a ficha de trabalho a cada grupo.
Escolha vários temas a serem debatidos da lista que se segue:
O trabalho infantil nunca será erradicado até a pobreza desaparecer (a partir de 10 anos)
As crianças estão mais bem adaptadas para alguns trabalhos do que os adultos (a partir de 10
anos)
- A educação é fundamental para erradicar o trabalho infantil (a partir de 10 anos)
- Ser um consumidor responsável pode ajudar a erradicar o trabalho infantil (a partir de 10 anos)
- As crianças são mais baratas e menos dispendiosas de contratar (a partir de 12 anos)
O trabalho infantil é uma parte importante da educação da primeira infância de uma criança (a
partir de 14 anos)
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É importante os estados ratificarem as convenções fundamentais da OIT (adultos)
Os professores e os seus sindicatos são parceiros chave na luta contra o trabalho infantil
(adultos)
Distribua um tema diferente para debate por cada um dos grupos.
2. Debate em grupos pequenos (20 minutos)
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Diga aos grupos pequenos que a primeira tarefa é escolherem uma pessoa para tomar notas e
depois informar o grupo alargado. Peça a cada grupo para escrever o tema do grupo no topo
da ficha de trabalho.
Em seguida, peça a cada membro do grupo para, num minuto, partilhar com os restantes o
que esse tema representa para si.
O grupo deve em seguida debater as respostas que dará às três perguntas da ficha de trabalho:
 Em que é que todos estão de acordo relativamente ao tema?
 Em que é que, se em alguma coisa, os membros do grupo não estão de acordo
relativamente ao tema?
 Que ações levariam a cabo para resolver as questões levantadas durante o debate?
A pessoa encarregue de tomar notas deve fazer um breve resumo dos pontos principais para
depois informar o grupo sobre o debate.
3. Trabalho com o grupo alargado (20 minutos)


Volte a reunir o grupo alargado e peça aos participantes que tomaram notas para apresentar
um breve resumo das respostas dos seus grupos às três perguntas.
Avance alguns pontos resumidos sobre trabalho infantil:
 O trabalho infantil é um problema global. Milhões de crianças em todo o mundo estão
privadas de educação.
 Todas as crianças têm o direito à educação.
 Para se conseguir combater com sucesso o trabalho infantil, as pessoas têm de agir e
assumir responsabilidade a todos os níveis.
 Tanto os jovens como os adultos podem participar.
4. O cartaz "Uma Hora contra o Trabalho Infantil" (15 minutos)

Explique que existem muitas formas de participar na luta contra o trabalho infantil a nível
individual, da comunidade, de redes sociais e nacional. O cartaz "Uma Hora contra o Trabalho
Infantil" sugere várias iniciativas a diferentes níveis:
 "Seja ativo": alunos e professores podem participar a nível individual. Pode, por exemplo,
certificar-se que não são empregues crianças em sua casa, agir como um consumidor
responsável e comprar produtos que são produzidos segundo normas laborais justas ou fazer
pressão junto dos políticos locais através de campanhas de assinaturas e de petições.
 "Ao nível da sua rede social": aplica-se a muitos cenários distintos, incluindo a escola
ou o local de trabalho. O objetivo é ajudar as pessoas a saberem mais sobre trabalho
infantil. Pode aumentar a consciencialização, por exemplo, escrevendo um artigo na
revista do seu sindicato ou em jornais locais, debatendo as questões do trabalho
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infantil e incentinvando os colegas a participarem no Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil e organizando eventos de Educação Para Todos (EPT) para debater como a EPT
pública de qualidade pode ajudar a combater o trabalho infantil.
 "Ao nível da escola ou do local de trabalho": abordar as questões do trabalho infantil
na escola ou no local de trabalho. Incentivar, por exemplo, a organização de uma
reunião a 12 de junho na escola ou no local de trabalho para falar do Dia Mundial
contra o Trabalho Infantil e da importância de manter as crianças, em especial as
raparigas, na escola, promovendo a consciencialização sobre a importância da
educação e incluindo o trabalho infantil como parte dos planos estratégicos dos
sindicatos de professores.
 "Ao nível da comunidade": inclui um vasto leque de atividades a realizar na sua
comunidade. Por exemplo, trabalhar com as famílias e com as comunidades no
controlo do trabalho infantil, fazer voluntariado em organizações que participam em
atividades de combate ao trabalho infantil e participar em ou organizar comícios.
 "A nível nacional": inclui convencer o governo a agir contra o trabalho infantil. Pode,
por exemplo, reunir-se com as autoridades locais para exigir políticas, medidas e
programas para erradicar o trabalho infantil. Pode incentivar o governo a ratificar as
convenções fundamentais da OIT sobre o trabalho infantil e a aplicar a legislação
existente em matéria de proteção das crianças.
Em seguida, incentive os participantes a prometerem realizar uma ação específica. Forneça uma
folha de papel para que possam escrever o nome e a ação que prometem realizar. Diga que
pretende que informem os seus pares ao longo dos próximos meses relativamente ao progresso
da ação. Como alternativa, também pode pedir aos participantes que assinalem a caixa da ação
escolhida ou que escrevam o seu compromisso no cartaz "Uma Hora contra o Trabalho Infantil"
antes de o colocar na sala de aula. Desta forma pode consultar o cartaz em vários momentos ao
longo do ano.
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Temas de debate
Nota: as respostas aos temas que se seguem servem de exemplo para dar uma ideia das questões que
podem ser debatidas. Pode, em conjunto com os participantes, adicionar mais informações e exemplos
de acordo com a idade, nível de conhecimentos e interesses do grupo.
Também pode optar por outros temas que não constam desta lista e que são mais adequados à sua
situação local.
Fontes: OIT, INICEF, Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, Campanha contra o Trabalho Infantil.
1. O trabalho infantil nunca será erradicado até a pobreza desaparecer
Discordar: o trabalho infantil perigoso pode e deve ser erradicado independentemente da redução da
pobreza. Mesmo se a maioria das crianças que trabalham são oriundas de famílias pobres, a pobreza não é a
única razão subjacente ao trabalho infantil. Estudos recentes que analisam o papel da pobreza no trabalho
infantil descobriram que outros fatores, como a baixa consideração dos pais pela educação das crianças, em
particular das raparigas, e os sistemas educativos imperfeitos, também contribuem para o trabalho infantil. A
pobreza é frequentemente utilizada como um pretexto para o trabalho infantil. A pobreza nunca será
erradicada até as crianças que trabalham regressarem às escolas. A longo prazo, reemcaminhar as crianças
que trabalham para as escolas é melhor para as famílias do que permitir que continuem a trabalhar. As
crianças que trabalham sofrem as consequências psicológicas e físicas do trabalho pesado e tornam-se
adultos desempregados que dependem dos seus próprios filhos como fonte de rendimento.
2. As crianças estão mais bem adaptadas para alguns trabalhos do que os adultos
Discordar: normalmente é utilizado como pretexto para o trabalho infantil na indústria da tecelagem de
tapeçarias. Contudo, as evidencias refutam a ideia de que as crianças sejam melhores trabalhadores que os
adultos por disporem de atributos especiais que são superiores aos dos adultos para determinados trabalhos.
A pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho demonstrou que muitas vezes esta
afirmação não tem fundamento. O argumento de "dedos ágeis" é completamente erróneo em várias
indústrias perigosas incluindo a tecelagem de tapeçarias, a indústria do vidro, atividades mineiras e de
polimento de pedras preciosas. Mesmo no caso de tapeçarias tecidas à mão, que exige uma destreza
considerável, um estudo empírico de mais de 2000 tecelões demonstrou que não era mais provável as
crianças tecerem melhor do que os adultos. Algumas das melhores tapeçarias, com a malha mais fina, são
tecidas por adultos. Se os "dedos ágeis" das crianças não são fundamentais para esse trabalho tão exigente, é
difícil imaginar em que atividades tal afirmação poderá ser válida.
3. A educação é fundamental para erradicar o trabalho infantil
Concordar: atingir os objetivos de Educação Para Todos (EPT) e a erradicação do trabalho infantil estão
interligados. Por um lado, a educação é um elemento chave na prevenção do trabalho infantil. As crianças
sem acesso a uma educação de qualidade não têm nenhuma alternativa senão entrar no mercado de
trabalho, onde, frequentemente, são forçadas a trabalhar em condições perigosas e são exploradas. Por
outro lado, o trabalho infantil é um dos principais obstáculos à EPT, visto que as crianças que estão a
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trabalhar não podem frequentar a escola e não recebem a educação necessária.
A prevenção e erradicação do trabalho infantil devem ser parte integrante da política de educação em todo o
mundo. Garantir o acesso a uma educação gratuita, obrigatória e de qualidade a todas as crianças é uma
estratégia fundamental e o primeiro passo na luta contra todas as formas de trabalho infantil.
4. Ser um consumidor responsável pode ajudar a erradicar o trabalho infantil
Concordar: é importante ser um consumidor social responsável. Significa que é alguém que pensa antes
de comprar. Pode sempre verificar as políticas laborais das empresas e saber se usam mão de obra
infantil, se aplicam as normas em matéria de direitos laborais, se têm códigos de éticas ou rótulos
específicos visitando os sites das redes de organizações de consumidores como, por exemplo, Clean
Clothes Campaign, Make IT Fair, PlayFair, Asia Floor Wage, achAct, etc.
Apesar de não existir uma certificação universal de produtos "sem trabalho infantil", também há grupos
que controlam indústrias específicas (por exemplo, a fundação Rugmark) garantindo que os produtores
respeitam normas laborais rígidas.
Pode igualmente escolher não comprar determinados produtos participando em boicotes ou em campanhas
de rotulagem de produtos contra produtos com conteúdo resultante de trabalho infantil.
5. As crianças são mais baratas emenos dispendiosas de contratar
Discordar: o argumento económico que é muito mais barato empregar crianças do que adultos não
sobrevive a uma análise mais cuidadosa. As crianças normalmente recebem menos do que os adultos.
Contudo, a Organização Internacional do Trabalho apurou que a poupança em mão de obra resultante
da utilização de trabalho infantil é muito reduzida: menos de 5% quando comparado com o preço de
retalho final no estrangeiro de pulseiras; e menos de 5-10% quando comparado com o preço de retalho
final no estrangeiro de tapeçarias. Normalmente os retalhistas estrangeiros têm uma margem de lucro
de cerca de 200%. Não é difícil as tapeçarias custarem quatro vezes mais ao consumidor do que o preço
de exportação indiano.
6. O trabalho infantil é uma parte importante da educação da primeira infância de uma criança
Discordar: milhões de crianças que trabalham perdem uma fase fundamental do seu desenvolvimento
físico e mental ao trabalharem dia e noite. A educação primária e secundária não fornecem apenas os
conhecimentos e as competências de que as crianças precisam para obter um emprego adequado
como adultos, mas também permitem que as crianças se relacionem com outras pessoas num contexto
social. Para além disso, a educação capacita as crianças ao permitir que obtenham conhecimentos
sobre os seus direitos básicos e atinjam o seu potencial.
As crianças que recebem pouca ou nenhuma educação acabam por ser menos saudáveis e produtivas
do que os adultos que não trabalharam até atingir a idade adulta.
7. É importante os estados ratificarem as convenções fundamentais da OIT
Concordar: as convenções da OIT em matéria de trabalho infantil têm como objetivo proteger as crianças.
Existem duas convenções principais: a Convenção da OIT sobre a Idade Mínima de Admissão ao Emprego,
1973 (n.º 138), que exige que os estados especifiquem na legislação uma idade mínima de admissão ao
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emprego, não inferior à idade para terminar a escolaridade obrigatória, e, de qualquer das formas, nunca
inferior a 15 anos; a Convenção da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999 (n.º 182), que
apela a "medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de
trabalho das crianças" com caráter de urgência.
A convenção n.º 138 foi ratificada por 80% dos estados membros da OIT ao passo que a ratificação da
convenção n.º 182 foi a mais rápida de sempre na história da OIT (ratificada por 171 dos 183 estados
membros). Ratificar uma convenção é um passo importante, mas passar desse compromisso à ação é um
desafio maior. A aplicação das convenções é monitorizada pelo mecanismo de supervisão da OIT,
designadamente pela Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações e pela
Comissão para a Aplicação das Normas da Conferência Internacional do Trabalho, nas quais o trabalho infantil
é frequentemente debatido com vista a permitir avanços nos países em questão.
8. Os professores e os seus sindicatos são parceiros chave na luta contra o trabalho infantil
Concordar: os professores e os seus sindicatos estão idealmente colocados para ajudar a prevenir o trabalho
infantil, em especial nas áreas da consciencialização e do controlo de trabalho infantil pois interagem
diariamente com as crianças que trabalham e as que se encontram em situação vulnerável. Podem contribuir
para a prevenção do trabalho infantil ao agir ao nível da escola e indo ao encontro da comunidade. Isto
permite-lhes identificar quais as crianças que não frequentam regularmente a escola ou que nem sequer vão
à escola. Os sindicatos de professores podem fazer pressão sobre os governos para que estes ratifiquem e
apliquem as convenções fundamentais da OIT sobre o trabalho infantil. Os professores e os seus sindicatos
também são os melhores defensores de uma Educação Para Todos gratuita e de qualidade.
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Ficha de trabalho
Tema de debate: ………………………………………………………………………………………………………..
Instruções

Escolher uma pessoa para tomar notas no grupo e depois informar o grupo alargado sobre o vosso
debate.
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Cada pessoa do grupo deve, num minuto, partilhar com os restantes o que este tema representa
para si.
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Todos os membros do grupo devem debater as respostas às três perguntas desta ficha de trabalho.
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Tentem resumir os pontos principais para que a pessoa encarregue de tomar notas os possa
registar e depois partilhá-los com o grupo alargado.
Perguntas
1. Em que é que todos estão de acordo relativamente ao tema?
2. Em que é que, se em alguma coisa, os membros do grupo não estão de acordo relativamente ao
tema?
3. Que ações levariam a cabo para resolver as questões levantadas durante o debate?
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