Agência Estadual de
Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul
CRIAÇÃO
Lei Estadual 10.931
9 de janeiro de 1997
autarquia com autonomia
financeira, funcional e
administrativa
OBJETIVOS
I - assegurar a prestação de serviços adequados
- regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade, generalidade, cortesia e
modicidade tarifária;
II - garantir a harmonia de interesses dos
usuários e delegatátios de serviços públicos;
III - zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro
dos serviços públicos delegados.
COMPETÊNCIA
Serviços públicos delegados prestados no
Estado do Rio Grande do Sul e de sua
competência ou a ele delegados por
outros entes federados,em decorrência
de norma legal ou
regulamentar,disposição convenial ou
contratual.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
• energia elétrica (convênio com a
ANEEL)
• rodovias concedidas
• travessias hidroviárias
• transporte intermunicipal de
passageiros
• estações rodoviárias
• saneamento
• outras
ESTRUTURA PREVISTA EM LEI
• 7 Conselheiros (atualmente 6)
• 4 Diretores (todos diretores efetivos)
• 66 técnicos de nível superior (atualmente 33)
• 21 técnicos de nível médio( atualmente 18)
• 2 cargos de nível elementar
• 6 cargos em comissão
• 2 assessores técnicos
ORGANIZAÇÃO
Conselho Superior
Diretoria Geral
Diretoria de Qualidade dos Serviços
Diretoria de Tarifas e Estudos
Econômico-Financeiros
• Diretoria de Assuntos Jurídicos
• Ouvidoria
• Gabinete Administrativo
•
•
•
•
NOMINATA ATUAL DO CONSELHO
SUPERIOR
(Indicação através de lista tríplice)
• Gertrudes Pelissaro dos Santos (Conselheira-Presidente)
indicação do Governo do Estado
• Guilherme Socias Villela
representante das Concessionárias
• Manoel Maria dos Santos
representante do órgão gestor do Sistema
Estadual de Proteção ao Consumidor:
• Edmundo Fernandes da Silva representante dos Conselhos de
Consumidores dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços
públicos:
• Luciano Schumacher Santa Maria –
da AGERGS
• Juarez Monteiro Molinari
representante do quadro funcional
- indicação do Governo do Estado
ALGUMAS REALIZAÇÕES
Tarifas
• Homologações de revisões/reajustes
precedidas de Audiências Públicas
• Consulta pública de notas técnicas
sobre modelos tarifários
ALGUMAS REALIZAÇÕES
• Levantamento e fiscalizações das
estações rodoviárias
• Indicadores de Qualidade das
Rodovias Concedidas
ALGUMAS REALIZAÇÕES
• Pesquisas de Opinião
1998/99 – usuários voluntários
2000 – usuários de energia elétrica
2001/06 – usuários dos serviços
regulados
2002/03/04/05/06/07/08/09–
usuários voluntários
OUVIDORIA
0800 979 0066
[email protected]
www.agergs.rs.gov.br
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul
Gertrudes Pelissaro dos Santos
Conselheira-Presidente
Telefone: 51 3288-8802
[email protected]