PROLETÁRIAS DO LAR: O ATUAL CENÁRIO DO TRABALHO DOMÉSTICO
EM MINAS GERAIS
Guélmer Júnior Almeida de Faria1
Caroline Marci Fagundes Coutinho2
Luiz Antonio Matos Macedo3
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o atual mercado de trabalho das
trabalhadoras domésticas. Para isto, concatenam-se um estudo exploratório e um estudo feito pela
Fundação João Pinheiro sobre o mercado de trabalho e gênero com base nos dados da Pesquisa por
Amostra de Domicílios no estado de Minas Gerais no ano de 2011, pretende-se analisar o atual mercado
de trabalho das trabalhadoras domésticas em Minas Gerais. Especificamente, discutir sobre o trabalho
doméstico e suas novas e velhas configurações e analisar as principais características desta atividade. O
mercado de trabalho por gênero é um tema relevante para suscitar o debate sobre a equidade das relações
entre homens e mulheres. Outro ponto são as assimetrias em relação ao mercado de trabalho, onde as
mulheres perdem espaço e persiste a desigualdade de rendimento. O trabalho doméstico é uma atividade
que há muito absorve a mão-de-obra feminina sendo majoritariamente composto por pardas, em função
da autodeclaração. Quanto à escolaridade, pode-se observar que o Ensino Fundamental Incompleto
prevalece. A faixa etária mais representativa é de 40 a 59 anos das mensalistas com carteira assinada.
Verifica-se um aumento do envelhecimento dessa categoria como um todo. Nas regiões Norte e
Jequitinhonha/Mucuri chamam atenção o maior grau de informalidade do trabalho doméstico, as
domésticas mensalistas sem carteira assinada representam mais da metade dessas trabalhadoras. As com
carteira assinada passam mais horas no trabalho e menos nesse tipo de atividade na própria casa,
totalizando 60 horas semanais com atividades domésticas. Pode-se perceber que as mulheres
desempenham uma jornada de trabalho em atividades domésticas (auto-consumo) em média, três vezes
superior àquela realizada pelos homens.
Palavras-chave: trabalho feminino, mercado de trabalho, gênero, Minas Gerais
Introdução
O presente artigo tem como objetivo analisar o atual mercado de trabalho dos
trabalhadores domésticos4 em Minas Gerais. Esta atividade que há muito instiga
1
Mestrando do Programa de Pós-Graduação Desenvolvimento Social/PPGDS/UNIMONTES. Bolsista
CAPES. E-mail: [email protected]
2
Mestrando do Programa de Pós-Graduação Desenvolvimento Social/PPGDS/UNIMONTES. E-mail:
[email protected]
3
Professor do Programa de Pós-Graduação Desenvolvimento Social/PPGDS/UNIMONTES. E-mail:
[email protected]
4
A legislação brasileira, de forma semelhante a muitos países no mundo, define o trabalho doméstico
remunerado como aquele “realizado por pessoa maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua
(frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”.
Compõem a categoria, na legislação brasileira, as pessoas que trabalham como cozinheiro(a), governanta,
babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre
outras. O(a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde
exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa. (SANCHES, 2009, p. 880).
1
pesquisadores na tentativa de elucidar os meandros de uma ocupação onde se dá o
alargamento das atividades cotidianas e sua colocação à disposição do mercado.
Com a expansão da classe média via processo de urbanização e industrializações
transformaram a relação trabalho doméstico - serviçal em serviço doméstico. Brites
(2000) evidencia que o processo de urbanização e modernização da nossa sociedade
brasileira ocorreu o deslocamento das relações de poder, apesar do distanciamento cada
vez mais acentuado entre dominantes e subalternos, a empregada doméstica constituiuse em personagem importante, capaz de ligar mundos bastante díspares.
Os serviços dos empregados domésticos são considerados parte importante na
reprodução das famílias, tanto em áreas urbanas quanto nas rurais, entre as vantagens
desta atividade se dá pela diminuição da sobrecarga do trabalho de casa e a inclusão das
mulheres, sobretudo as mães, no mercado de trabalho.
De acordo com Brites (2007) se de um lado, existem pessoas que necessitam
dessas tarefas de cuidado e manutenção das famílias, de outro, estão na maioria das
vezes mulheres pobres, que reproduzem um sistema altamente estratificado de gênero,
classe e cor.
No Brasil, considera-se que são características do período contemporâneo as
mudanças no cenário do trabalho e dos direitos para as empregadas domésticas.
Segundo Schneider (2012) as pautas de reivindicação destas profissionais entram na
agenda pública e os direitos destas estão sendo, aos poucos, reconhecidos em meio a
ambigüidades de um trabalho com marcas culturais da atividade doméstica não
remunerada, da escravidão e da servidão. Em consequência, há outros significados que
podem ser atribuídos às trajetórias profissionais e de gênero destas trabalhadoras.
Assim, de acordo com a OIT (2010) o trabalho doméstico é uma significativa
fonte de ocupação para muitas mulheres no mundo e porta de entrada no mercado de
trabalho para as mulheres mais pobres. A demanda pelo trabalho doméstico remunerado
tem crescido em todas as partes do mundo. Mudanças na estrutura familiar e na
organização do trabalho contribuem tremendamente para isso. A entrada massiva das
mulheres no mercado de trabalho e a freqüente insuficiência ou ausência de políticas
públicas, programas e ações que promovam a conciliação entre o trabalho e a vida
familiar são aspectos marcantes destas mudanças. Contribuem ainda para este quadro o
envelhecimento da população e a intensificação da jornada de trabalho nos anos mais
recentes.
A persistência de uma demanda expressiva por esse serviço em países como o
Brasil, ao lado de seu papel absorvedor de mulheres de baixa renda, anuncia a
relevância do seu estudo nas considerações sobre trabalho doméstico e mercado de
trabalho.
Pensar numa sociedade como a brasileira, onde há anos este serviço esteve à
franja do mercado, em constante oscilação, nota-se uma transformação gradual dentro
da própria categoria “doméstica”.
Diante de tais constatações, e adotando como metodologia uma pesquisa feita
pela Fundação João Pinheiro sobre o mercado de trabalho e gênero com base nos dados
2
da Pesquisa por Amostra de Domicílios no estado de Minas Gerais no ano de 2011,
pretende-se analisar o atual mercado de trabalho das trabalhadoras domésticas em
Minas Gerais. Especificamente, discutir sobre o trabalho doméstico e suas novas e
velhas configurações e analisar as principais características desta atividade.
Metodologia
O mercado de trabalho por gênero é um tema relevante para suscitar o debate
sobre a equidade das relações entre homens e mulheres, por entender que as
diferenciações e hierarquizações pesam nesta dinâmica, e são as mulheres que
desprendem mais tempo entre o tempo dedicado as tarefas domésticas do que os
homens. Outro ponto são as assimetrias em relação ao mercado de trabalho, onde as
mulheres perdem espaço e persiste a desigualdade de rendimento.
A inserção das mulheres brasileiras no mercado de trabalho é um dos fatores
mais importantes para sua emancipação econômica, e, como corolário, para sua
emancipação social. Por isso, neste processo de constituição de maiores padrões de
igualdade entre gêneros, é central a intensidade do crescimento da atividade feminina. A
População Economicamente Ativa feminina observou incrementos consideráveis no
Brasil. Sua taxa de atividade aumentou de 47% para 53% entre 1993 e 2005
(BRUSCHINI, 2007).
Os dados da PAD-MG são um importante instrumento de análise de questões
como as mencionadas. Além da sua abrangência geográfica, uma vez que ela permite
desagregar por região de planejamento, mesorregião e situação do domicílio (rural e
urbano), a pesquisa possui uma gama de informações capazes de caracterizar as
populações de interesse e, dessa forma, explorar a dinâmica do mercado de trabalho de
Minas Gerais numa perspectiva de gênero. A PAD-MG de 2011 alcançou
aproximadamente 18 mil domicílios em 1200 setores censitários e 428 municípios
mineiros5.
O estudo foi realizado no estado de Minas Gerais sendo incorporadas as regiões
de planejamento e a região metropolitana de Belo Horizonte, são elas: Norte, Rio Doce,
Zona da Mata, Noroeste, Central, Sul, Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Centro Oeste,
Jequitinhonha/Mucuri. Cujo objetivo foi abordar o mercado de trabalho, um dos itens
importantes para calcular o crescimento da economia.
Todas as informações foram descritas a partir de suas variações espaciais, como
já citado, além das variações relativas ao perfil sociodemográfico do trabalhador, com a
consideração de variáveis como, faixa de idade, raça, grau de instrução e rendimento, e
características do trabalho desempenhado, como horas trabalhadas e local onde a
atividade econômica é desenvolvida. Por fim, foi considerada a população com idades
superiores a dez anos: a População em Idade Ativa (PIA). Nosso foco se deu nas
questões referentes ao trabalho doméstico.
5
Para maiores detalhes metodológicos, ver FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Boletim PAD – MG/2011.
Indicadores básicos/Documento metodológico, Ano 1, n.3, Jun. 2012.
3
Trabalho doméstico: novas e velhas expressões
Segundo Sanches (2009) transformar a situação atual das trabalhadoras
domésticas em todo o mundo significa ultrapassar incontáveis preconceitos, estereótipos
e discriminações que pesam sobre essa atividade, que são fruto de heranças históricas do
patriarcalismo, da servidão e da escravatura e que se reconstruíram, de outras formas,
nas sociedades capitalistas modernas.
Este ano é para o trabalho doméstico um marco fundamental para a formalização
de uma das atividades mais complexa exercida pelas mulheres no Brasil. Trata-se da
PEC 66/2012 ou PEC das Domésticas, que equipara os direitos dos trabalhadores
domésticos aos dos demais profissionais.
Neste sentido, Mattos (2009) afirma que o mercado de trabalho doméstico tem
de ser considerado como de fato é, um ambiente relacional, em um país de desigualdade
de renda e oportunidades, mas onde o pacto de mútuo benefício deve ser protegido e
incentivado, favorecendo a livre empregabilidade, expurgando aqueles que confundem a
proximidade da relação de emprego dentro de casa com o direito ilimitado ao trabalho
do outro.
Para Brites (2007) a literatura sobre serviço doméstico é unânime em reconhecer
a complexidade das relações de trabalho desta atividade profissional que se desenvolve
no ambiente privado, apontando questões acerca da definição do que seja trabalho, das
relações de poder entre as mulheres (paternalismo/maternalismo), dos laços de
dependência, dos pagamentos extrasalariais. O que une os argumentos destes estudos é
a percepção de que atitudes dos patrões em relação às empregadas domésticas tendem a
ser pouco profissionais: burlam a concessão de direitos, substituindo-os por doações
extra-salariais.
O trabalho doméstico remunerado empregava, em 2009, cerca de 7,2 milhões de
trabalhadores e trabalhadoras, ou 7,8% do total de ocupados no país. Do conjunto das
mulheres ocupadas em 2009, 17%, ou 6,7 milhões de mulheres, tinham o trabalho
doméstico como principal fonte de renda. (IPEA, 2011).
A categoria doméstica no Brasil, já não é mais a maioria. Em recente pesquisa,
com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) 2011,
houve uma diminuição de 17% (2009) para 15,7% (2011) de faxineiras, babás,
cozinheiras e responsáveis por serviços gerais nos domicílios. A configuração atual
dessa categoria é de 6,2 milhões em (2011) e 70% não tem carteira assinada. Ainda
continua sendo a porta de entrada de mulheres negras no mercado de trabalho. Segundo
o IPEA (2011) o trabalho doméstico é ainda mais importante para as mulheres negras,
respondendo, em 2009, por 21,8% da ocupação das mulheres deste grupo racial contra
12,6% da ocupação das trabalhadoras brancas.
O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas de desemprego,
também está provocando mudanças no tipo de ocupação das brasileiras. Com mais
ofertas de emprego em atividades variadas e melhores níveis de qualificação, elas vão
4
assumindo, aos poucos, novas funções e, pela primeira vez, o trabalho doméstico deixou
de ser a primeira opção para garantir o sustento próprio e da família entre as mulheres
no país.
Em relação à escolaridade deste grupo ocupacional, nota-se que, acompanhando
o movimento de ampliação da escolaridade da população brasileira em geral, as
trabalhadoras domésticas saltaram de uma média de 4,7 anos de estudo, em 1999, para
6,1 anos, em 2009, um aumento médio de 1,4 anos de estudo no prazo de uma década.
De 2009 para 2011, 600 mil mulheres deixaram de trabalhar nos serviços
domésticos no Brasil. A falta de reconhecimento, valorização, aumento da escolaridade,
ampliação das áreas ligadas ao cuidado (saúde) e a expansão das empresas de
telemarketing completam a mobilidade laboral das trabalhadoras domésticas.
Outra característica que vem chamando a atenção de pesquisadores é o
envelhecimento da categoria. Para Melo e Di Sabatto (2011) esse envelhecimento das
domésticas fica evidente em 2009, chegava a 18,8% das trabalhadoras, quase 1,3 milhão
de mulheres. As domésticas, como os demais trabalhadores, estão maciçamente nas
faixas de 30 a 49 anos. É interessante chamar atenção para o fato de esta ser uma
característica dessa última década. Entre 2001 e 2009, houve um significativo aumento
do contingente de trabalhadoras com idade entre 30 e 49 anos.
De acordo com o IPEA (2011), dado o processo de envelhecimento populacional
e o surgimento de novas possibilidades ocupacionais para as jovens trabalhadoras, o
trabalho doméstico, da forma como conhecemos hoje, tende a reduzir-se drasticamente.
Neste sentido, pensar numa sociedade escravista, patriarcal, que sempre teve no
servilismo seu alicerce para as bases sociais, é um fenômeno que necessita reflexões.
E há também uma nova conformação da categoria que são as diaristas, que em
1999 representavam 1,2 milhão de trabalhadoras domésticas e em 2011 elas
representam 2 milhões, ou seja, 30% do total de domésticas do país. Uma das
explicações é de que os ganhos são maiores, mas, há que se advertir para a perda da
proteção social.
A queda da procura pelo trabalho doméstico em países como o Brasil, já foi
vivenciado por outras economias internacionais. No século XIX a Inglaterra assistiu a
escassez de mão-de-obra e as implicações da abertura do mercado de trabalho, o que
acabou surtindo em uma auto-suficiência e reconhecimento desta atividade.
No Brasil recente, o cenário do trabalho doméstico está em mutação, à herança
cultural de servilismo pode estar com os dias contados? O trabalho doméstico que
sempre esteve a serviço da classe média, pode vir a se tornar um “serviço de luxo”?
A PEC 66/2012, aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2012
modifica o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, acrescentando novos direitos
àqueles que já são garantidos aos empregados domésticos. De acordo com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 1999 e 2009, o percentual de empregados
domésticos formalizados aumentou timidamente de 23,7% para 26,3%. No entanto,
5
forças sindicais e outros setores da sociedade ainda são temerosos sobre essa nova
legislação. Com a formalização pode haver uma queda nos contratos e estimulo à
informalidade. Segundo alguns economista o impacto da adoção da “PEC das
Domésticas” sofrerá um acréscimo de 10%.
Na visão de Melo e Di Sabatto (2011) contrariando o senso comum de que a
tendência do desenvolvimento capitalista ensejaria maior reconhecimento a esta
categoria e valorização da atividade, isto não corresponde à realidade nacional. O ranço
patriarcal ainda continua presente no exercício destas tarefas no mundo do trabalho do
país.
Análise do atual cenário do trabalho doméstico em Minas Gerais
Dentro da atual conformação do trabalho doméstico caminhando para uma maior
formalização, as análises que se seguem partem de um grupo especifico de mulheres em
separado, uma vez, que se trata de uma atividade majoritariamente exercida pela
população feminina e com características peculiares. A PAD/ 2011 levou em
consideração o tipo de vínculo das domésticas (mensalista com carteira, mensalista sem
carteira e diarista). Além disso, em alguns momentos, fez-se uma comparação com a
população total feminina ocupada, sempre com o corte etário de dez anos ou mais.
Os trabalhadores domésticos representavam em 2011, 2,8 % (232.493 pessoas)
da população ocupada de Minas Gerais. Dada a representatividade feminina, os homens
representam apenas 3,2% desses trabalhadores. Um dado importante que 86,2% dos
trabalhadores domésticos do sexo masculino se enquadravam na categoria diarista
(tabela 1). Sendo as domésticas, 7,0% da população ocupada, subdivididas em 1,5%
mensalistas com carteiras assinada, 2,0 % mensalista sem carteira e 3,5% diaristas. Para
as mulheres trabalhadoras domésticas entre as mensalistas (50,4%) e diaristas (49,6%).
Verifica-se que embora os homens ocupem funções como faxineiros, motoristas
ou jardineiros, são as mulheres sempre a imensa maioria no trabalho doméstico. Para
Sanches (2009, p. 880) “a ocupação no trabalho doméstico continua em nível elevado
não somente nos países em desenvolvimento, mas inclusive nos países desenvolvidos.
Do ponto de vista da demanda por esse serviço, vêm concorrendo para isso mudanças
na organização e na intensificação do trabalho, diminuição do gasto público com
serviços sociais, envelhecimento das populações e falta de políticas de conciliação entre
trabalho e responsabilidades familiares”.
6
Tabela 1
Distribuição da população de dez anos ou mais de idade trabalhadora doméstica
por sexo e tipo de vínculo – Minas Gerais - 2011
Em %
Especificação
Trabalhador (a)
Trabalhador (a)
Trabalhador (a)
doméstico (a) com
doméstico (a) sem
doméstico (a)
carteira assinada
carteira assinada
Diarista
Homem
Mulher
Ambos os
sexos
21,4
20,7
13,8
29,0
28,6
86,2
49,6
50,8
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
Em relação à idade das trabalhadoras domésticas, 63,1% estavam representadas
pelas mensalistas com carteira assinada com idade entre 40 a 59 anos, seguidas pelas
diaristas com 51,6% (tabela 2). Os números reforçam velhas práticas dessa atividade,
que é a porcentagem de mensalistas sem carteira assinada na faixa etária de 10 a 17
anos, o trabalho doméstico infanto-juvenil funcionando como porta de entrada no
mercado de trabalho.
Segundo o DIEESE (2012) a valorização da experiência no desempenho dos
serviços domésticos faz com que as famílias, naturalmente, tenham preferência por
recrutar mulheres adultas para exercerem as tarefas domiciliares. Ademais, estas
mulheres pertencem a uma geração que enfrentou fortes restrições no acesso à
escolaridade e o serviço doméstico é uma das poucas atividades que abre espaço para
mulheres adultas com baixo nível de instrução formal. Acrescente-se a isso, o fato de
que muitas empregadas domésticas tendem a permanecer mais tempo nessa ocupação
por não contribuírem para a previdência, o que acarreta maiores dificuldades para se
aposentar.
7
Tabela 2
Distribuição das mulheres com dez anos ou mais de idade trabalhadoras
domésticas por grupos etários – Minas Gerais - 2011
Em %
Faixa
Mensalista com
Mensalista sem
Diarista
Todas as
etária
carteira assinada
carteira assinada
empregadas
domésticas
0,6
6,1
0,9
2,4
10 a 17
anos
4,6
16,5
6,3
8,9
18 a 24
anos
31,7
36,8
38,1
36,4
25 a 39
anos
63,1
35,0
51,6
49,3
40 a 59
anos
0,0
5,6
3,0
3,1
60 anos
e mais
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
Quanto à escolaridade, o ensino fundamental incompleto é o mais
representativo, 62,2% das empregadas domésticas. Quando se analisa pela condição de
trabalho, as diaristas são 67% maior em relação às mensalistas com carteira assinadas,
63,5% (tabela 3). A proporção de trabalhadoras domésticas com pelo menos ensino
médio completo era de 14,8% contra 51,6% de todas as mulheres ocupadas.
Comparativamente aos demais tipos de vínculos, as mensalistas com carteira possuíam
menores proporções de pessoas sem instrução. (PAD, 2011).
Na visão de Melo (1998, p. 19) “a análise do nível de escolaridade dos
trabalhadores domésticos revela que essa atividade é a principal fonte de emprego das
mulheres e homens que têm opções limitadas de inserção no mercado de trabalho dado
o seu baixo nível de qualificação. Socialmente o exercício dessas tarefas requer apenas
as habilidades que fazem parte do “ser mulher” do treino secular do papel feminino:
mãe e dona-de-casa”.
8
Tabela 3
Distribuição das mulheres com dez anos ou mais de idade trabalhadoras
domésticas por nível de instrução – Minas Gerais - 2011
Em %
Especificação
Mensalista
Mensalista
Diarista
Todas as
com carteira
sem carteira
empregadas
domésticas
assinada
assinada
1,4
6,8
7,3
5,9
Sem instrução
Fundamental
17,7
22,5
13,6
17,1
completo e Ensino
Médio incompleto
63,5
53,1
67,0
62,2
Fundamental
incompleto
Médio completo e
17,4
17,6
12,1
14,8
Superior
Incompleto
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
Em relação à raça/cor a autodeclaração representou 55,8% das trabalhadoras
domésticas como pardas. Em relação ao vínculo empregatício, o número de mensalista
sem carteira assinada brancas representa 29,6%, enquanto as pretas com carteira
assinada foi de 23,8% (tabela 4). Segundo análise da PAD/2011, a proporção de pardas
e pretas entre as empregadas domésticas era superior à verificada para a população
feminina acima de dez anos de idade ocupada.
Na visão de Montagner (2004) as diferenciações sexuais no mundo do trabalho,
cabe um registro importante sobre questões relativas à etnia, de raça, porque a situação
de mulheres brancas e mulheres negras não é a mesma. Negros e pardos
recorrentemente ocupam postos de trabalho com menor qualificação e menor
volatilização social, têm maior taxa de desemprego, maior dificuldade de reinserção e
menores salários. Historicamente a mulher branca conseguiu alguma melhora no mundo
do trabalho, porém isto não aconteceu com relação à mulher negra.
9
Tabela 4
Distribuição das mulheres com dez anos ou mais de idade trabalhadoras
domésticas por raça/cor – Minas Gerais - 2011
Em %
Especificação Mensalista com
Mensalista sem Diarista
Todas as
carteira assinada carteira assinada
empregadas
domésticas
18,5
29,6
26,5
25,7
Branca
23,8
13,7
18,8
18,4
Preta
56,9
56,7
54,7
55,8
Parda
0,8
0,2
Outra
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
Quando se compara por regiões de planejamento, uma importante variável, já
que o estado de Minas Gerais tem características bem heterogêneas de formação
econômica, social e cultural. E que, portanto, o trabalho doméstico pode vir a sinalizar
algumas discrepâncias nas relações de trabalho e mercado de trabalho.
Segundo dados da tabela 5, em 2011, as maiores proporções de trabalhadoras
domésticas sem levar em conta o tipo de vínculo empregatício estavam na RMBH,
representando 25,5% da população feminina. Em relação às regiões, destacam-se, para a
categoria diarista as regiões com maiores proporções: Zona da Mata (55,2%), Central
(55,4%), Noroeste (62,1), Triângulo Mineiro (70,0), Centro-Oeste (55,4%) e RMBH
(53,5%).
Esta nova reconfiguração do mercado de trabalho doméstico brasileiro aponta
para novas estratégias e camuflagens em que o trabalho doméstico se insere para
garantir sua vitalidade. Esse novo formato muda as relações de trabalho, e traz
vantagens e desvantagens. Se por um lado, percebe-se a profissionalização do emprego
doméstico, gerado pela possibilidade de ir até o empregador, diminuindo os vínculos de
exploração, relações de dependência afetiva e financeira. Por outro lado, reduz-se a
possibilidade de que sejam formalizadas e amparadas pela lei e protegidas em relação
aos riscos da capacidade laboral durante a vida.
Melo (1998) aponta que para as externas/diaristas é possível separar mais
facilmente a jornada de trabalho e definir melhor a relação entre patroa e empregada.
Com a adoção da PEC 66/2012, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril
de 2013, muitos empregadores têm optado pela prestação de serviço das “diaristas”, o
que não garante legalidade, pois, o vínculo empregatício é estabelecido com três dias de
trabalho contínuo no local da residência.
Quando se analisa pela situação do vínculo empregatício, os dados chamam
atenção para o fato de as domésticas mensalistas sem carteira assinada representarem
mais da metade dessas trabalhadoras no Norte (58,3%) e Jequitinhonha/Mucuri
10
(55,6%). Uma questão chave para tornar o trabalho doméstico reconhecido é a
formalização do contrato de trabalho que se dá via carteira de trabalho assinada. Uma
das garantias de proteção social, sendo condição para reconhecimento da profissão e até
mesmo da valorização.
Tabela 5
Distribuição das mulheres com dez anos ou mais de idade trabalhadoras
domésticas por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais - 2011
Em %
Especificação
Mensalista com
Mensalista sem
Diarista
carteira assinada
carteira assinada
12,9
58,3
28,8
Norte
23,5
29,1
47,4
Rio Doce
36,0
8,8
55,2
Zona da Mata
5,4
32,5
62,1
Noroeste
14,5
30,1
55,4
Central
32,5
35,3
32,2
Sul
18,1
11,9
70,0
Triângulo Mineiro
30,5
16,2
53,4
Alto Paranaíba
15,4
29,2
55,4
Centro Oeste
5,6
55,6
38,7
Jequitinhonha/Mucuri
22,5
24,0
53,5
RMBH
21,4
29,0
49,6
Minas Gerais
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
A tabela 6 apresenta algumas informações de rendimento que possibilitam
comparar as domésticas por tipo de vínculo e com o conjunto das mulheres ocupadas.
Entre as trabalhadoras domésticas, as mensalistas com carteira foram as que
apresentavam as melhores médias de remuneração mensal (723,45) e de rendimentohora (18,52). Apesar das diaristas declarem menor renda mensal (439,23) o rendimentohora (17,53) superou o das mensalistas sem carteira (12,97). Além disso, elas estavam
há mais tempo no emprego. Ainda em relação às diaristas, que, em geral, apresentam
mais de uma fonte de emprego, destaca-se que a renda de todos os trabalhos foi em
média de R$ 446,13 (variando de R$ 10,00 a R$ 2400,00). A comparação com todas as
mulheres ocupadas mostra que as mensalistas com carteira assinada ganhavam 81,5%
da média de rendimento do salário principal das primeiras, e as diaristas, 49,5%. (PAD,
2011).
De acordo com Melo (1998) a discussão dos rendimentos auferidos pelos
trabalhadores domésticos remunerados deve considerar que a sociedade encara essas
atividades como ocupação subalterna e fora do circuito mercantil. Uma ocupação nãoespecializada para quem a realiza: mulheres ou homens. O serviço doméstico é um dos
11
setores de ocupação profissional de pior remuneração dos trabalhadores, mesmo quando
se tem em conta o salário em espécie.
Tabela 6
Renda média do trabalho principal, rendimento – hora médio, tempo médio no
trabalho principal, tempo médio gastos com afazeres domésticos próprios das
mulheres com dez anos ou mais de idade ocupadas e trabalhadoras domésticas –
Minas Gerais - 2011
Em %
Especificação
Mensalista
Mensalista Diarista
Todas as
Todas as
com carteira sem carteira
empregadas
mulheres
assinada
assinada
domésticas
ocupadas
Renda Média do
trabalho principal
(R$)
Rendimento –
hora médio (R$)
Tempo médio
empregado no
trabalho principal
(anos)
Número médio de
horas semanais
trabalhadas
Tempo médio
gastos com
afazeres
domésticos
próprios
723,45
670,02
439,23
566,49
887,99
18,52
12,97
17,53
16,57
25,47
5,0
3,0
5,5
4,7
6,0
41,7
36,1
29,8
34,2
37,5
17,6
19,7
19,7
20,4
19,5
Fonte: PAD/2011- Fundação João Pinheiro
Quanto ao tempo médio gasto com afazeres domésticos em suas próprias casas,
as trabalhadoras domésticas passam em média 20,4 horas semanais desempenhando
atividades além das realizadas no seu local trabalho. Considerando suas 34,2 horas, em
média, no trabalho, pode-se dizer que a carga total com atividades domésticas era, em
média, de 54,6 horas. As com carteira assinada passam mais horas no trabalho e menos
nesse tipo de atividade na própria casa, totalizando 60 horas semanais com atividades
domésticas. (PAD/2011).
Assim, pode-se perceber que as mulheres desempenham uma jornada de trabalho
em atividades domésticas (auto-consumo) em média, três vezes superior àquela
realizada pelos homens. Para Dedecca (2004, p. 44) “nota-se que a dupla jornada de
trabalho tende a estar associada à baixa remuneração. É razoável esse resultado, pois a
maior renda permite à mulher inserida no mercado de trabalho, em princípio, contratar
uma pessoa que realize boa parte dos afazeres domésticos. Ao contrário, a mulher
inserida no mercado de trabalho de menor remuneração é obrigada a realizar
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diretamente os afazeres domésticos, sendo mais intensivamente submetida à dupla
jornada de trabalho”.
Considerações Finais
Por fim, este artigo procurou abordar o trabalho doméstico que há muito instiga
pesquisadores na tentativa de elucidar os meandros de uma ocupação onde se dá o
alargamento das atividades cotidianas e sua colocação à disposição do mercado.
É inegável, que o ranço sobre o qual foi dirimindo esta atividade trouxe velhas
expressões da desigualdade experimentadas há anos por distinção de gênero, raça/cor,
idade, escolaridade.
Deste modo, o trabalho doméstico é uma atividade que há muito absorve a mãode-obra feminina sendo majoritariamente composto por pardas. Observou-se um
aumento da ocupação em função da autodeclaração. Tem maior proporção para as
mulheres, condicionando a participação e a entrada das mulheres no mercado de
trabalho.
Quanto à escolaridade, pode-se observar que o Ensino Fundamental Incompleto
prevalece. A faixa etária mais representativa é de 40 a 59 anos das mensalistas com
carteira assinada.
Percebeu-se que o aumento da formalização indica melhores condições de
trabalho, sendo condição para reconhecimento da profissão e até mesmo da valorização.
A PEC 66/12 (PEC das Domésticas) entrou em vigência em abril de 2013, há que se
esperar as novas adequações pelas quais essa atividade agora com regulamentação em
lei dos direitos trabalhistas para perceber o que há de novo no cenário do trabalho
doméstico, e quais as estratégias vão ser criadas para se burlar a lei e finalmente notar
como vai se dar essas relações culturais de uma nova geração que passará a enxergar o
trabalho doméstico como uma atividade como outro qualquer.
Verifica-se um aumento do envelhecimento dessa categoria como um todo. Uma
das evidências apresentadas pode ser o fato do trabalho doméstico infanto-juvenil ter
diminuído, devido às campanhas de conscientização, programas de transferências de
renda, maior acesso a educação e a valorização da experiência no desempenho dos
serviços domésticos.
Para todas as regiões nota-se um aumento de diaristas que prestam serviço em
mais de um domicílio, que podem ser chamadas de “diaristas”, com o advento das
garantias do trabalhador doméstico, a saída para muitos empregadores está sendo a
contratação de diaristas e redução das mensalistas. O que é um agravante para a classe,
já que não há vinculo empregatício e, portanto, não há proteção social.
Nas regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri chamam atenção o maior grau de
informalidade do trabalho doméstico, as domésticas mensalistas sem carteira assinada
representam mais da metade dessas trabalhadoras.
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As com carteira assinada passam mais horas no trabalho e menos nesse tipo de
atividade na própria casa, totalizando 60 horas semanais com atividades domésticas.
Pode-se perceber que as mulheres desempenham uma jornada de trabalho em atividades
domésticas (auto-consumo) em média, três vezes superior àquela realizada pelos
homens.
Assim, uma das contribuições mais importantes de estudos com foco no atual
cenário do trabalho doméstico é perceber os obstáculos e as discrepâncias que permeiam
o universo laboral das mulheres. Percebe-se que na sociedade brasileira, onde há anos
este serviço esteve à franja do mercado, em constante oscilação, uma transformação
gradual dentro da própria categoria “doméstica”.
Apoio Financeiro: CAPES
Referências
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