Rede de Trabalhadoras da Educação da América Latina
Políticas públicas do governo
brasileiro: mercado de trabalho,
combate à violência e saúde
Tatau Godinho
Secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das
Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
Recife, 17 de setembro
Fundamentação Econômica
Divisão sexual do trabalho: eixo de
estruturação da divisão do trabalho e
mecanismo de organização social e
econômica da sociedade
Fundamento econômico da
desigualdade entre mulheres e homens
Autonomia
econômica
Eixo central das políticas públicas para
as mulheres
Autonomia Econômica
A entrada das mulheres no mundo do
trabalho remunerado gera tensões
Na esfera privada
*Mudanças nos arranjos familiares
*Novos paradigmas – novas demandas do
cuidado
Na esfera pública
*Demanda por direitos, políticas públicas e pelo
reconhecimento de sua função econômica e
social
*Impacto sobre as relações sociais
Atuação do Estado
Agenda de Políticas para as Mulheres
•36 Programas, 111 Objetivos e 273 Metas
no PPA 2013-2015.
•PNPM – um dos instrumentos para
implantação de políticas para as mulheres.
•Construção da inter-relação política entre
as distintas áreas do governo.
•Incentivo à criação e ao fortalecimento de
organismos de políticas para as mulheres
(OPMs) nos estados e municípios.
Atuação do Estado
Incidência sobre o paradigma da divisão sexual
do trabalho e do conhecimento
• Ampliação das oportunidades de acesso a
guetos ocupacionais
• Incentivo à formação acadêmica, técnica e
profissional em áreas tradicionalmente
masculinas
Políticas públicas para a garantia de direitos e a
promoção da igualdade de gênero – Alguns exemplos
• Política para mulheres rurais
• Articulação com as trabalhadoras domésticas
para ampliação de direitos
• Política de creche e educação infantil
•Aumento real do salário mínimo
Políticas para as mulheres rurais
• PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
• 5% do orçamento do programa para organizações
exclusivamente ou predominantemente de mulheres.
• 36.125 mulheres agricultoras participantes.
• ATER – Assistência Técnica Rural e Extensão
• 50% do público atendido deve ser mulheres.
• PRONAF
• 27% dos contratos foram efetivados por mulheres na
Safra 2013/2014
• PNDTR - Programa Nacional de Documentação
da Trabalhadora Rural
• 1 milhão de mulheres atendidas entre 2004 e 2012.
• 653.026 de documentos emitidos só em 2012 e 2013.
Ampliação de direitos para trabalhadoras
domésticas
•Aprovação da PEC das domésticas
(EC n° 72/2013):
• 16 novos direitos garantidos.
• Destaque para o seguro desemprego, FGTS,
proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa
causa e jornada de 8h diárias.
•Articulação com representantes do Legislativo
e entidades representantes das trabalhadoras
domésticas para aprovação de proposta de
regulamentação de parte desses direitos.
Política de creche e educação infantil
•Aumento da proporção de crianças de 0 a
3 anos que frequentam creches:
• De 9,4%, em 2000, para 21,1%, em 2012.
• 2,7 milhões de crianças matriculadas em 2013.
•Até 2013, contratada a construção de
4.190 creches e pré-escolas.
•Aumento do número de matriculados em
período integral no Ensino Fundamental,
dos 6 aos 14 anos:
• De 1,3 milhão, em 2010, para 3,1 milhões, em
2013 (139%)
Outras ações do Governo Federal
•16.695 mulheres urbanas, do campo e da
floresta capacitadas por meio de políticas de
descentralização entre 2012 e 2013.
•Pronatec Brasil Sem Miséria
• Mais de 1 milhão de matrículas em cursos de
qualificação profissional.
• 68% são de mulheres.
•Programa Bolsa Família
• As mulheres são 93% dos titulares do cartão e
representam 54% dos beneficiários do Bolsa Família.
Outras ações do Governo Federal
•Elevação da participação das mulheres no
total de empregos formais de 41,56%, em 2010,
para 42,47%, em 2012. (RAIS 2012)
•Quase 8,5 milhões de mulheres admitidas em
trabalhos formais somente em 2013.
•Aumento real de 72,3% do salário mínimo
desde 2003, segundo dados do Dieese.
Outras ações do Governo Federal
•Microcrédito Produtivo Orientado
• 63% dos contratantes são mulheres.
• R$ 5,7 bilhões concedidos.
•Programa Minha Casa Minha Vida
• As mulheres são 87% dos proprietários das mais
de 500 mil unidades habitacionais para
população de baixa renda.
Outras ações do Governo Federal
•Ampliação da cobertura previdenciária
•Entre 2003 e 2013, o estoque de benefícios
urbanos cresceu 53% para as mulheres, contra
46,7% para os homens.
•A cobertura previdenciária cresceu 16,7% entre
2004 e 2012, de 60,5% das mulheres ocupadas
para 70,6%.
•Mais de 450.000 donas de casa de baixa renda
seguradas pela Previdência Social, em 2013, após
regulamentação da Lei 12.470/2011.
Política de Enfrentamento à Violência
 A Rede Especializada de Atendimento à Mulher
mais que triplicou em 10 anos: de 331 serviços,
em 2003, para 1.077 serviços, em 2013.
 500 Delegacias Especializadas de Atendimento
à Mulher e Núcleos Especializados em
delegacias comuns.
 231 Centros Especializados de Atendimento à
Mulher.
 45 Defensorias Especializadas
 100 Juizados ou Varas Especializadas
Programa Mulher, Viver sem Violência
1. Casa da Mulher Brasileira
2. Ampliação da Central 180
3. Humanização e Adequação dos serviços na saúde e
na coleta de vestígios de crimes sexuais
4. Centro de atendimento às mulheres na fronteira
5. Campanhas continuadas de conscientização
6. Unidades móveis para mulheres em situação de
violência no campo e na floresta
Saúde da Mulher
 Redução da mortalidade materna:
• De 75 óbitos maternos por 100 nascidos vivos, em
2002, para 61, em 2012.
 2,5 milhões de gestantes atendidas em todos os
estados e em 5.488 municípios.
 Ações de rastreamento e diagnóstico precoce
do câncer de mama e do câncer de colo de
útero:
• O número de mulheres que realizam mamografia
passou de 71,7% para 78%, entre 2007 e 2013.
Obrigada!
Tatau Godinho
Secretária de Políticas do Trabalho e
Autonomia Econômica das Mulheres
Secretaria de Políticas para as Mulheres - PR
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