Nos
ção
Plano em A
so
Conhecendo,
Divulgando,
Aplicando o
IIPNPM
Eixo 1
Autonomia Econômica
E Igualdade no Mundo do Trabalho,
com Inclusão Social
Ilust.
Reconhecendo e valorizando
a contribuição das mulheres
Conheça o conteúdo deste capítulo do II PNPM em
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm
(páginas 31 a 52 da versão completa e páginas 9 e 11 da versão resumida)
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Valorizar o trabalho da mulher:
um jeito de mudar o mundo
Desde os anos 1960 verifica-se crescente participação das mulheres brasileiras no mercado de trabalho. Tal fenômeno deve-se a fatores como:
• aumento da escolaridade feminina,
• diminuição no número de filhos,
• mudanças nos papéis sociais atribuídos a ambos os sexos,
• reestruturação produtiva, com aumento de oportunidades para o
sexo feminino.
Reestruturação produtiva
Processo referente às mudanças
no mundo do trabalho ocorridas
pela presença da micro-eletrônica
e pela globalização do processo
produtivo nas últimas décadas
do século XX. As novas formas
de organização do trabalho
acarretaram mudanças
significativas para a vida de
trabalhadores e trabalhadoras.
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Inegavelmente, a conquista de maior autonomia econômica constitui prérequisito para a valorização das mulheres e sua maior visibilidade social. Mas
vale lembrar que o conceito de trabalho deve ser compreendido como o
exercício de atividade econômica digna, que possibilite melhorias na posição
social das mulheres, em especial daquelas em condições de maior vulnerabilidade.
Já que, cada vez mais, as mulheres têm se responsabilizado pelo sustento
das famílias, incentivar e valorizar a sua inserção no mercado de trabalho
reveste-se de especial significado. Estudos mostram que a valorização do
papel econômico das mulheres tem impactos imediatos não apenas na melhoria de sua condição de vida, mas também na situação política, econômica e social do país. Por isso, a igualdade entre os sexos e a valorização da
mulher constitui uma das Metas do Milênio.
A outra face da moeda
Desde que a humanidade existe, os cuidados que garantem a sobrevivência das pessoas (alimentação, repouso, segurança e afeto) são providos no
interior das famílias. Trata-se de um trabalho quase invisível, não quantificado, do qual historicamente as mulheres se encarregam. Sem esse trabalho
constante de manutenção da força de trabalho, as relações de mercado
não poderiam existir. Há, portanto, uma relação de interdependência entre a
economia de mercado, que se pauta por ganhos financeiros, e a economia
reprodutiva, não monetarizada.
Apesar da sua importância, o trabalho doméstico ainda se mantém à margem da economia formal. Continua a ser tratado como uma questão das
mulheres, em vez de ser assunto público, de interesse geral. A menor autonomia econômica das mulheres está diretamente relacionada com a maneira
como a economia formal trata o trabalho doméstico.
O acesso ao dinheiro está, portanto, estruturado por relações de gênero, tanto no conjunto da sociedade como no interior dos lares, e afeta as
pessoas de maneiras diversas. Tem relação direta com a maior incidência de
pobreza entre as mulheres. Estudos das Nações Unidas indicam que se o
trabalho doméstico fosse computado e incorporado à renda nacional, o PIB
mundial cresceria de 20 a 30%.
Economia reprodutiva
Trata-se da face oculta da
economia, marcada pela divisão
sexual do trabalho, que designa às
mulheres as tarefas referentes
aos cuidados com o lar, a família
e os afazeres domésticos. Um
trabalho de grande importância,
porém não reconhecido em termos
econômicos.
Políticas no mundo
público e no privado
O fortalecimento do papel econômico das mulheres requer políticas que contribuam para remover
barreiras e criar oportunidades para o seu crescimento profissional. Mas também demanda ações
visando uma nova correlação de forças entre
mulheres e homens no lar. Isso reduzirá a carga de
trabalho doméstico, além de estimular a paternidade responsável e o cuidado compartilhado das
crianças e das pessoas idosas.
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Invisibilidade: marca de
desigualdades históricas
“Naturalmente” associado ao espaço doméstico,
ao longo da História o trabalho feminino se tornou
invisível e colocado numa esfera secundária. Por
isso, na maioria das sociedades, as mulheres têm
pouco acesso e controle sobre os diversos meios
de produção (terra, capital, tecnologia). Embora as
brasileiras tenham crescido em participação e em
qualidade no mercado de trabalho, ainda persistem distorções, que são maiores dependendo de
fatores como raça/etnia, idade, condição social e
nível de escolaridade.
Principais desafios:
Fragilidade nas relações trabalhistas
– Em momentos de crise, as mulheres são as
primeiras a serem demitidas e têm mais dificuldade de recolocação. Ganham salários inferiores aos dos homens e representam a maioria no mercado informal, permanecendo à margem das políticas
de previdência social. Negras e imigrantes clandestinas, como bolivianas e
paraguaias, são as mais vulneráveis e muitas delas vitimadas por trabalho
escravo.
Segregação produtiva – Há predominância de mulheres em setores
econômicos menos valorizados, porque considerados como extensões do
serviço doméstico, como educação, saúde, serviço social, produção de
alimentos para autoconsumo, entre outros.
Dupla jornada – O cuidado dos filhos e as tarefas domésticas continuam a ser atividades atribuídas às mulheres, mesmo quando estão ativas no
mercado de trabalho e ganham mais que seus maridos. Dados do IBGE
(2006) indicam que 90,2% das mulheres ocupadas dedicam-se aos afazeres
domésticos, enquanto apenas 51,4% dos homens encontra-se na mesma
situação.
Preconceitos e estereótipos – Crenças, como a da incapacidade
feminina para a liderança e da imagem do homem como provedor, levam a
pensar o trabalho das mulheres como “ajuda” e um mero complemento.
Maternidade – A gestação, o parto e a criação de filhos pequenos são
fatores que afastam temporária ou permanentemente as mulheres do mercado de trabalho.
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Segmentos mais discriminados
Menos iguais – Para as mulheres negras, idosas, jovens ou com deficiências físicas as desvantagens são maiores. Além da discriminação por sexo, as negras são vítimas do racismo, vivenciando
uma situação de dupla discriminação: de gênero e raça/etnia.
Donas-de-casa – As mulheres com dedicação exclusiva ao lar fazem parte da chamada população economicamente não-ativa. Embora seus afazeres sejam fundamentais para que outros
membros da família exerçam atividades remuneradas, elas permanecem sem direito à aposentadoria
e outros benefícios concedidos a quem integra o mercado de trabalho formal. Nos levantamentos
do IBGE, o trabalho doméstico feito pela dona-de-casa não é sequer contabilizado como atividade
econômica.
Empreendedoras – Pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor, de 2006, apontou as brasileiras entre as dez mais empreendedoras do mundo. No entanto, para sobreviverem no mercado,
essas mulheres enfrentam mais dificuldades que os homens no acesso ao crédito, à capacitação
técnica, à formação de capital de giro, bem como no desenvolvimento de habilidades gerenciais.
Agricultoras - Na área rural, a atividade agrícola é considerada uma extensão das suas tarefas
domésticas. Embora participem das atividades na agricultura, seus afazeres muitas vezes não são
considerados “trabalho” e sim “ajuda” ao chefe da família, não sendo contabilizados em termos monetários ou recebendo renda inferior à dos homens.
Empregadas domésticas – Esta ainda é a maior categoria profissional de mulheres no
Brasil. A legislação avançou na equiparação de direitos entre trabalhadoras rurais e urbanas. Mas o
trabalho das profissionais domésticas continua em condição bastante inferior às demais categorias.
As mulheres negras são as que mais ocupam postos no emprego doméstico (21,4% contra 12,7%
das mulheres brancas). Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil, neste setor ele persiste.
Segundo dados da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), o trabalho doméstico envolve
quase meio milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. A maioria absoluta é de meninas
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Afirmando o valor das mulheres
nas políticas públicas
O
combate à discriminação no mercado de trabalho é regulamentado desde a década de 1950, por meio das convenções 100 e 111, da Organização Internacional do Trabalho
(OIT). A primeira refere-se à igualdade de remuneração para a
mão-de-obra masculina e feminina por trabalho de igual valor. A
segunda disciplina o combate à discriminação de raça, cor, sexo,
religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que
tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades no
emprego e na profissão.
Embora persistam, as atitudes discriminatórias que conspiram
contra a autonomia econômica das mulheres vêm se alterando
de modo significativo nos últimos anos. As ações governamentais
nessa área pautam-se por um enfoque multissetorial, envolvendo
diversos ministérios, por meio de políticas:
• Compensatórias, que procuram diminuir a pobreza
no ambiente familiar, focalizando a mulher como titular dos
benefícios. É o caso dos programas Bolsa Família e Bolsa
Escola, que priorizam lares chefiados por mulheres ou têm
nas mães e avós as responsáveis diretas pelo acesso e
controle dos recursos;
• Afirmativas, que buscam corrigir distorções históricas
em relação ao trabalho feminino em diversos setores.
Conquistas no mercado de trabalho formal
Lei
Assunto
8.213/91
9.029/95
9..799/99
Cria cotas de inclusão de pessoas com deficiência nas empresas
Veda a exigência de atestados de esterelização ou gravidez nos procedimentos de contratação
Veda referência a sexo como variável para escolha de profissional em anúncios de jornal, bem
como nos critérios para remuneração, formação e oportunidades de ascensão no emprego
Pune assédio sexual nas empresas
Aumenta o tempo de licença maternidade e cria a licença paternidade, estendendo-as a pais e
mães adotivos
Impede a exigência de comprovação de experiência prévia por mais de seis meses para contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Cria o programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação opcional da licença maternidade
mediante incentivo fiscal às empresas
10.224/2001
10.421/2002
11.644/2008
11.770/2008
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Creches e tratamento igualitário
A ampliação de vagas em creches e pré-escolas é essencial na conquista de autonomia econômica pelas
mulheres. Por isso, o Governo Federal está apoiando estados e municípios na construção e melhorias desses
espaços, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar
Pública de Educação Infantil (Proinfância). O Programa Pró-Eqüidade de Gênero, da SEPM, é outra iniciativa
voltada a promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas empresas
por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.
Trabalho doméstico cidadão
Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituída em 2005 em parceria com a SEPM e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Tem por objetivos oferecer qualificação
profissional e escolarização às empregadas domésticas e estimular a sua organização sindical, para que
obtenham avanços profissionais. Com a Lei 11.324/2006, as empregadas domésticas conquistaram férias
de 30 dias, repouso nos feriados nacionais e estabilidade à gestante até cinco meses após o parto. Como
incentivo à assinatura da carteira de trabalho, a lei permite dedução tributária para empregadoras(es).
Incentivos à mulher empreendedora
O Programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher, implantado em 2007 pelo MTE juntamente com a
SEPM, pretende apoiar as mulheres na criação e no desenvolvimento de seus próprios negócios, por meio
de capacitação e assistência técnica. O Programa de Apoio a Comunidades Artesanais, do Ministério da Cultura, tem a mulher como público prioritário e atua no sentido de requalificar o artesanato de tradição cultural
nos mercados interno e externo, promovendo sua dinamização econômica. O Ministério do Turismo também
desenvolve ações com objetivo de fortalecer as políticas públicas de incentivo ao turismo local e ao desenvolvimento do artesanato, da identidade cultural regional e da autonomia econômica das artesãs.
Iniciativas que favorecem a trabalhadora rural
Desde 2004, um amplo movimento nacional, capitaneado pelo Programa Nacional de Documentação da
Trabalhadora Rural, está promovendo mutirões de documentação civil e trabalhista, bem como orientações
sobre políticas existentes para as mulheres nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar e previdência
social. Iniciativas, como o Programa Coopergênero, do Ministério da Agricultura, Pesca e Aqüicultura, e o
Projeto de Desenvolvimento e Capacitação da Mulher Agricultora para a Gestão da Propriedade e o Cooperativismo, estimulam a inclusão de mulheres nas instâncias associativas, reservando a empreendimentos
coordenados por elas pelo menos 30% das vagas em Feiras Nacionais da Agricultura Familiar e Reforma
Agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenvolve desde 2004 uma
linha de crédito específica para as mulheres. A dimensão de gênero tem sido incorporada à área de assistência técnica e extensão rural e as mulheres rurais têm acesso a formação por meio do Pronaf Capacitação.
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Um mutirão por mais autonomia e
dignidade para as mulheres
Vamos verificar como está a situação no município?
Prefeitura
• Qual é a proporção entre homens e mulheres no seu corpo funcional,
observando-se, também, a porcentagem de negros e negras?
• Que programas existem para incentivar o primeiro emprego?
• Que políticas de geração de empregos há no município para facilitar o
ingresso das mulheres no mercado de trabalho?
• Quais incentivos existem para a assistência técnica e a formação de
mulheres da área rural?
• Que estruturas públicas (creches, escolas integrais, restaurantes comunitários) apoiam a mulher que trabalha fora e tem filhos?
• De que forma o município promove e fortalece atividades econômicas
de produção e comercialização desenvolvidas por mulheres?
• Que medidas adota para que seus fornecedores e parceiros respeitem
os direitos trabalhistas de suas empregadas e prestadoras de serviços
e adotem políticas de promoção da eqüidade de gênero?
Câmara de Vereadores
• Que leis o município implementou para favorecer maior inserção das
mulheres no mercado de trabalho?
• Como garante o cumprimento das leis que favorecem o acesso das
mulheres aos direitos trabalhistas e à Previdência Social?
Judiciário Local
• Em que medida acolhe denúncias de atitudes discriminatórias contra
as mulheres no ambiente de trabalho?
• Que medidas tem adotado para combater o trabalho escravo e o
trabalho infantil?
• De que forma está facilitando a obtenção de documentos que mulheres necessitam?
Partidos Políticos
• De que forma considera as pautas das mulheres sobre sua inserção
produtiva nos programas partidários?
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Organizações da Sociedade Civil
• Como estão facilitando a inclusão das pautas das mulheres em relação à sua autonomia econômica?
• Como asseguram que as estruturas administrativas e dirigentes estejam compostas de forma equilibrada por mulheres e homens?
• Como essas organizações influem para que o trabalho no âmbito
doméstico e familiar seja compartilhado por mulheres e homens?
• De que forma incentivam maior participação das mulheres nos sindicatos e em associações profissionais urbanas e rurais?
Instituições de Ensino e Pesquisa
• Que medidas adotam para a formação de equipes técnicas aptas a
trabalhar sobre equidade de gênero no mundo do trabalho?
• Que iniciativas desenvolvem para a formação profissional de mulheres produtoras e empreendedoras rurais e urbanas?
Empresas
• Como é a política de remuneração, benefícios e carreira em relação
a empregados e empregadas?
• De que maneira fomentam a liderança e a influência social das mulheres e sua ascensão aos cargos de direção?
• Que ações apoiam ou desenvolvem para aprimorar a educação e as
oportunidades profissionais de mulheres jovens e adultas nas comunidades em que estão inseridas?
• Que medidas adotam para estimular a equidade de gênero nas instituições fornecedoras e parceiras?
• Que políticas adotam para promover e estimular empreendimentos
dirigidos por mulheres?
• Que campanhas realizam para sensibilizar os funcionários para que
dividam igualmente com a companheira as tarefas domésticas e os
cuidados com os filhos?
Meios de Comunicação
• Como envolvê-los na divulgação de informações que sugerem novas
oportunidades de negócios para as mulheres?
• Quais medidas podem adotar para sensibilizar a sociedade sobre a
importância de se valorizar o trabalho feminino dentro e fora do lar?
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Partindo para a ação local
Agora que já verificamos a situação no município,
vamos estabelecer nossas prioridades:
Nosso Plano em Ação: Aqui!
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O quê?
Nossas prioridades transformadas em metas
Quem?
Instituições responsáveis pela formulação, gestão e monitoramento do Plano
local
Como? Quando?
Onde?
Ações a serem desenvolvidas e respectivo cronograma
Com quê?
Recursos para favorecer a autonomia econômica das mulheres. Orçar o que
pode ser previsto com recursos do município ou pode ser procurado em outras
fontes de recursos
Com quem?
Grupos e instituições que podem somar-se a este mutirão por políticas públicas
que favoreçam a autonomia econômica das mulheres
Para saber mais
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – www.mds.gov.br
Ministério do Trabalho e Emprego – www.mte.gov.br
Banco de dados sobre o trabalho das mulheres – www.fcc.org.br/mulher
Departamento de Cooperativismo e Associativismo – www.agricultura.gov.br
Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) – www.fenatrad.org.br
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF) – www.fetraf.org.br
Fórum Itinerante Paralelo dos Movimentos de Mulheres sobre a Previdência Social - www.inesc.org.br/agenda/
forum-itinerante-paralelo-da-previdencia-social/
Frente Parlamentar do Cooperativismo – www.camara.gov.br
Articulação de ONGs de Mulheres Negras – www.amnb.org.br/
Banco da Mulher Brasil - www.administradores.com.br/.../banco_da_mulher/1632/
Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (Ceert) – www.ceert.org.br
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - www.contag.org.b
Coordenação Nacional de Articulação Quilombola - www.conaq.org.br/
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) – www.dieese.org.br
Federação das Associações das Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil – www.bpwbrasil.org
Fundação Perseu Abramo – www.fpabramo.org.br
Observatório Social – www.observatoriosocial.org.br
Organização Internacional do Trabalho – www.oitbrasil.org.br
Rede de Homens pela Equidade de gênero – www.noos.org.br
Rede Internacional de Gênero e Comércio - www.generoycomercio.org/
Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT - www.cut.org.br/
Secretaria da Mulher Trabalhadora da Força Sindical - www.fsindical.org.br
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – www.unicafes.org.br
Vamos procurar outros endereços em nosso estado e em nossa região
Nosso Plano em Ação: Conhecendo, divulgando e aplicando
o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Coordenação Geral: Moema Viezzer; Coordenação Técnica e Supervisão: Lina Viezzer Grondin;
Edição: Tereza Moreira; Programação Visual: Luiz Daré; Ilustrações: Andrea Vilela e Mirella Spinelli;
Pesquisa: Ana Paula Eifler, Adriana Silva, Anderson Hilgert e Clara Miranda
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
Novembro de 2009
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Central de Atendimento à Mulher
www.observatoriodegenero.gov.br
Atendimento
24 horas em
todo o território
nacional
Esta cartilha faz parte do kit de materiais educativos
do Projeto Nosso Plano em Ação. O tema “Autonomia
econômica e igualdade no mundo do trabalho, com
inclusão social” constitui um dos eixos do II Plano
Nacional de Políticas para Mulheres. Espera-se que
este material sirva como instrumento de apoio para
a elaboração de propostas coletivas de um Plano
Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir do
diagnóstico da realidade local.
INSTITUTO DE
COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA
Rua da Faculdade, 993 – Sala 2
85903-000 – Toledo – PR
Fone/fax: (45) 3252.3631
www.institutocomsol.org.br
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