ESAPL
IPVC
Licenciatura em Engenharia do
Ambiente e dos Recursos Rurais
Economia Ambiental
Tema 9
O Valor
Económico do
Meio Ambiente
O porquê da Valorização Ambiental
Como vimos em tudo o que para trás ficou dito, há por vezes
situações em que, relativamente a algum aspecto ambiental, nos
esforçamos por alcançar um óptimo económico.
Para tal, necessitamos determinar, ou medir, a Curva dos Custos
Externos Marginais (e compará-la com a curva dos Benefícios
Marginais do contaminador, ou também com a sua Curva de Custos
Marginais de Despoluição, como vimos).
Assim, a curva dos custos externos marginais deve ser medida em
unidades monetárias ou, de outra forma, não há maneira de a
comparar com as outras curvas mencionadas.
Fica pois esclarecido que, quando falamos em valorização
ambiental, falamos em valorização monetária do meio ambiente.
Fica também esclarecido o uso mais importante da valorização do
meio ambiente: permitir a identificação, ou pelo menos uma
aproximação, do óptimo.
O porquê da Valorização Ambiental
Fará algum sentido, ao falarmos de ambiente, falarmos da sua
valorização monetária ? Será isso ético ou moral ?
A resposta é sim, se esclarecermos primeiro alguns aspectos.
Em primeiro lugar temos de ver que, neste caso, o padrão dinheiro
serve apenas para medir. O seu uso não se reveste de qualquer
aspecto mercantilista. Não se visa com o seu uso qualquer busca de
ganhos ou benefícios monetários individuais à custa do ambiente.
E em segundo lugar, é um facto que, no dia a dia, todos exprimimos
as nossas preferências em termos monetários. Sempre que
adquirimos um bem manifestamos a nossa disposição para pagar
(DPP) trocando dinheiro por esse bem. Portanto, de alguma
maneira, parece lícito afirmar que a nossa DPP reflecte as nossas
preferências.
Assim, se falamos de valor monetário do ambiente, porque
admitimos que esse valor monetário se relaciona com as nossas
preferências, então estamos a falar do Valor Económico do Meio
Ambiente.
O porquê da Valorização Ambiental
Outro uso importante das medidas de valorização económica é
provar ou, demonstrar a importância das políticas ambientais.
Pretende-se no fundo proporcionar uma prova da racionalidade
económica, por exemplo, de se investir em determinado
melhoramento ambiental.
O custo de tais melhoramentos mede-se em termos monetárias, e o
montante monetário considerado deveria aproximar-se do valor que
a sociedade dá ao recurso ambiental que se havia degradado.
Porque os recursos são escassos, é importante estabelecer que os
ganhos obtidos com as políticas ambientais ultrapassem o custo dos
recursos. No fundo os gastos deveriam realizar-se até ao ponto em
que os benefícios marginais igualam os custos adicionais. Ou dito
de outra forma, o benefício marginal deve ser igual ao custo
marginal de se proporcionar o benefício ambiental.
Monetarização das Variações de Bem-estar
Quando nos referimos a estes problemas de valorização económica do
ambiente estamos a pensar, como já ficou dito, em agravamentos ou em
melhorias do nível dos bens ambientais e na reacção das pessoas a tais
alterações. Preocupam-nos pois, como também ficou dito, as preferências
das pessoas e a forma como podemos valorizar monetariamente essas
mesmas preferências. Como também se referiu a propósito das
externalidades, preocupam-nos as alterações de bem-estar das pessoas.
Uma forma de o fazer é através da atrás referida Disponibilidade para Pagar.
Será talvez boa altura para regressar às primeiras apresentações e recordar
que a DPP (chamemos-lhe bruta) se compõe de duas parcelas
fundamentais:
DPP bruta = Preço de Mercado + Excedente do Consumidor
Recorde-se que é assim porque há sempre muitos indivíduos dispostos a
pagar mais do que o preço de mercado de um bem. Se assim é, é porque o
benefício que dele retiram é maior que o seu preço. Esse “excesso” que
obtêm é o que se chama de excedente do consumidor.
O abaixamento do preço de um produto conduz portanto a um aumento de
bem-estar, o qual pode ser medido através da variação do excedente do
consumidor (que também aumenta quando um preço baixa).
Monetarização das Variações de Bem-estar
Relacionando o que ficou dito com as variações na qualidade do
ambiente, parece ser perfeitamente legítimo, por exemplo,
perguntar a um consumidor qual seria a sua disposição para pagar
para assegurar que, perante uma determinada alteração ambiental,
o seu nível de bem-estar permanecesse inalterado.
A essa medida chama-se de Variação Compensatória (VC).
Alternativamente, poder-se-ia perguntar a um consumidor pela
quantidade de dinheiro que teríamos de lhe dar para assegurar que
atingiria o nível de bem-estar que lhe seria proporcionado por
determinada alteração ambiental, quando ela de facto não ocorre.
A esta outra medida chama-se de Variação Equivalente (VE).
Como as variações de bem-estar podem ser ganhos ou perdas,
temos na prática de considerar quatro cenários distintos de
medidas de bem-estar. Senão vejamos:
Monetarização das Variações de Bem-estar
Para um ganho em bem-estar (mudança de quantidade de um bem que
aumenta a utilidade), a variação compensatória indica quanto um indivíduo
está disposto a pagar para assegurar que a mudança ocorra, enquanto que
a variação equivalente indica qual o montante de rendimento monetário que
um indivíduo está disposto a receber para atingir o seu nível de utilidade
final (bem-estar) apesar da ausência da mudança.
Para uma perda de bem-estar (mudança de quantidade de um bem que
diminui a utilidade), a variação equivalente indica qual o montante de
rendimento monetário que um indivíduo está disposto a pagar para evitar a
perda de bem-estar, ao passo que a variação compensatória indica quanto
um indivíduo está disposto a receber em compensação pelas perdas de
bem-estar que sobrevêm.
Temos portanto, para além da disposição para pagar, de considerar a
disposição para ser compensado (DPC):
1. DPP para assegurar um benefício;
2. DPC para renunciar a um benefício;
3. DPP para prevenir uma perda;
4. DPC para tolerar uma perda.
Monetarização das Variações de Bem-estar
Resumindo:
Caso
Mudança
Medida
Tipo de Variação
de Excedente
1
Ganho de
bem-estar
Consentimento em pagar
para garantir que a
mudança chegue
VCDPP
2
Ganho de
bem-estar
Consentimento em
receber se o ganho não
chega
VEDPC
3
Perda de
bem-estar
Consentimento em pagar
para evitar que a perda
chegue
VEDPP
4
Perda de
bem-estar
Consentimento em
receber se a perda chegar
VCDPC
VC – Variação Compensatória
DPP – Disposição para Pagar
VE – Variação Equivalente
DPC – Disposição para ser Compensado
O Valor Económico Total
Até hoje não há acordo entre os economistas sobre a terminologia, isto é, a
taxonomia dos valores económicos em função do modo como se
relacionam com o meio ambiente.
Podemos contudo adoptar o seguinte:
O ambiente possui um determinado valor económico total que lhe é dado
pelo seu Valor de Uso e pelo seu Valor de Não-Uso, também conhecido
por Valor Intrínseco.
Valor Económico Total = Valor de Uso + Valor Intrínseco
O Valor Intrínseco (valor de não-uso) refere-se a aspectos que estão na
natureza real do bem e dissociados do seu uso de facto, ou da opção pelo
seu uso futuro. Incluem por exemplo a preocupação ou a simpatia pelo
respeito dos direitos e do bem-estar dos seres não humanos e pelo
respeito dos seus valores não relacionados com o uso humano.
Por exemplo, o respeito que muitos demonstram pela defesa de certas
baleias nada tem a ver com o uso que delas possam fazer ou vir a fazer.
Trata-se apenas de um Valor de Existência. E o mesmo se poderá dizer
para muitas outras espécies (ameaçadas ou não) e para ecossistemas
inteiros (florestas tropicais, zonas húmidas, etc.). Podemos então dizer:
Valor Intrínseco = Valor de Existência
O Valor Económico Total
O Valor de Uso de um bem ambiental também se decompõe em várias
parcelas.
Por uma lado temos o Valor de Uso Actual do bem, ou seja, aquele valor
que no presente, as gerações actuais retiram do ambiente.
Mas por outro temos aquilo a que se costuma chamar de Valor de Opção,
ou seja, o valor do meio ambiente como um valor potencial - futuro, em
contraste com um valor de uso por si mesmo - presente. É de facto uma
“opção” nossa usar um determinado recurso ambiental agora ou “optar” por
reservá-lo para usos futuros. Assim, dentro do Valor de Opção, podemos
também incluir algumas parcelas:
Valor de Opção = Valor Potencial de Uso pelo Indivíduo +
Valor Potencial de Uso pelos Outros (Valor de Vizinhança) +
Valor de Uso pelas Gerações Futuras (Valor de Legado)
Ainda dentro do Valor de Uso, temos de considerar aquilo a que se costuma
chamar de Valor quasi Opção. Trata-se no fundo de um valor opção, de
reserva do bem para usos futuros, motivado pelo nosso desconhecimento de
futuros avanços científicos. Destruir hoje um determinado habitat pode
representar a destruição de um qualquer recurso a que a ciência, no futuro,
poderia vir a dar grande valor.
O Valor Económico Total
Então temos:
Valor de Uso Total = Valor de Uso Actual +
Valor de Opção + Valor quasi Opção
Resumindo:
Valor Económico Total =
Valor de Uso Actual +
Valor de Opção para o próprio +
Valor de Legado +
Valor de Vizinhança +
Valor quasi Opção +
Valor de Existência
Valor de
Valor Total
Opção
De Uso
Valor de Não-Uso
Factores que influenciam o Valor
Económico Total
Em tudo o que ficou dito têm grande influência três factores:
Irreversibilidade: a não preservação de um bem ambiental pode
fazer com que o mesmo seja eliminado, com muito pouca
possibilidade de regeneração futura.
Incerteza: não se conhece o futuro. Assim, pode haver custos
potenciais devidos ao uso ou eliminação de determinado bem,
desaparecendo desta forma uma opção futura.
Singularidade: há paisagens, ecossistemas, espécies, que por
determinados motivos consideramos como singulares, ou únicos. A
valorização que deles fazemos tem de ser afectada por tal
realidade.
A incerteza e a irreversibilidade afectam sobretudo os Valores de
Opção e de quasi Opção. É o receio da irreversibilidade que
provoca a existência de um valor quasi opção. Já a singularidade
afecta sobretudo o valor intrínseco do bem.
FIM
Tema 9
O Valor Económico do Meio
Ambiente